FECHAR
Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Rua Pero Vaz de Caminha, nº 48, 1º andar, Centro, CEP: 45810-000, Porto Seguro - Bahia

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone: (73) 3288-6449

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
25/10/2021, Edição: 5.224

LEI

LEI MUNICIPAL 1705/21

25/10/2021, Edição: 5.223

DECRETO

DECRETO 12.775/21

DECRETO 12.774/21

DECRETO 12.773/21

DECRETO 12.772/21

DECRETO 12.771/21

DECRETO 12.770/21

DECRETO 12.769/21

DECRETO 12.768/21

25/10/2021, Edição: 5.222

AVISO

REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 010/21

22/10/2021, Edição: 5.221

DECRETO

DECRETOS

DECRETO NOMEAÇOES

22/10/2021, Edição: 5.220

PORTARIA

PORTARIA

22/10/2021, Edição: 5.219

DECRETO

DECRETOS

22/10/2021, Edição: 5.218

CONCORRÊNCIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

ATA

ATA CONSELHO MEIO AMBIENTE

22/10/2021, Edição: 5.217

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2021-SRP

21/10/2021, Edição: 5.216

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

21/10/2021, Edição: 5.215

EXTRATO

EXTRATO CONTRATOS

21/10/2021, Edição: 5.214

EXTRATO

TORNAR SEM EFEITO

21/10/2021, Edição: 5.213

ERRATA

ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 009/2021

21/10/2021, Edição: 5.212

PORTARIA

PORTARIAS

ERRATA

EXTRATO CONTRATOS

21/10/2021, Edição: 5.211

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021

PORTARIA

PORTARIA

20/10/2021, Edição: 5.210

EXTRATO

EXTRATO CONTRATOS

20/10/2021, Edição: 5.209

LEI

LEI MUNICIPAL

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

LISTA DE CANDIDATOS

20/10/2021, Edição: 5.208

PORTARIA

PORTARIAS

19/10/2021, Edição: 5.207

DECRETO

DECRETO 12.603/21

19/10/2021, Edição: 5.206

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 056/2021

19/10/2021, Edição: 5.205

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO - DP N° 056/2021

19/10/2021, Edição: 5.204

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE033/2021

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

19/10/2021, Edição: 5.203

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

EDITAL

LISTA COMPLEMENTAR

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

19/10/2021, Edição: 5.202

EDITAL

LISTA COMPLENTAR

18/10/2021, Edição: 5.201

OUTROS

RELACAO DE INSCRITOS

DECRETO

DECRETO 12.561/21

18/10/2021, Edição: 5.200

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE013/2021-SRP

18/10/2021, Edição: 5.199

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

ERRATA

ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 040/2021

18/10/2021, Edição: 5.198

OUTROS

PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

EDITAL

ERRATA 04 - EDITAL SELETIVO SAUDE 003/21

18/10/2021, Edição: 5.197

PORTARIA

PORTARIA 096/21

18/10/2021, Edição: 5.196

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2021-SRP

PORTARIA

PORTARIAS

15/10/2021, Edição: 5.195

DECRETO

DECRETOS

EXTRATO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO

ATA

JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021

14/10/2021, Edição: 5.194

EDITAL

EDITAL 07/21

14/10/2021, Edição: 5.193

EXTRATO

EXTRATO CONTRATOS

14/10/2021, Edição: 5.192

DECRETO

DECRETO

DECRETO

ATA

ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021

14/10/2021, Edição: 5.191

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

LEIS MUNICIPAIS

13/10/2021, Edição: 5.190

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO

13/10/2021, Edição: 5.189

PORTARIA

PORTARIA

11/10/2021, Edição: 5.188

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

08/10/2021, Edição: 5.187

CONCORRÊNCIA

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº003/2021

08/10/2021, Edição: 5.186

PORTARIA

PORTARIA

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DP023/2021 - FMS

CONCORRÊNCIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CP001/2021

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO RESCISÃO

08/10/2021, Edição: 5.185

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2021

07/10/2021, Edição: 5.184

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

07/10/2021, Edição: 5.183

RESOLUÇÃO

RESOLUCAO 009- CMAS

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX083/2021

07/10/2021, Edição: 5.182

RESOLUÇÃO

ERRATA

RESOLUÇÃO 011/2021 - CMS

07/10/2021, Edição: 5.181

PORTARIA

PORTARIA 18/21 - SMAS

06/10/2021, Edição: 5.180

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

06/10/2021, Edição: 5.179

PORTARIA

LIC241-2021 - PE017/2021

06/10/2021, Edição: 5.178

PORTARIA

PORTARIAS

05/10/2021, Edição: 5.177

PORTARIA

PORTARIA LIC240-2021

05/10/2021, Edição: 5.176

DECRETO

DECRETO 12.475/21

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PE029/2020

EXTRATO DE CONTRATO PE027-2020-04

05/10/2021, Edição: 5.175

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021

04/10/2021, Edição: 5.174

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PE027/2020-06

EXTRATO DE CONTRATO PE027-2020-05

ATA

ATA

CONCORRÊNCIA

SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA 003/2021

04/10/2021, Edição: 5.173

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

PLANO NATURAL MUNICIPAL MARINHO DO RECIFE DE FORA

04/10/2021, Edição: 5.172

DECRETO

DECRETO 12.453/21

01/10/2021, Edição: 5.171

OUTROS

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028-2021

RESPOSTA IMPUGNAÇÕES - CP003-2021

01/10/2021, Edição: 5.170

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PE017/2020-02

01/10/2021, Edição: 5.169

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

EDITAL 01/21 - SECRETARIA DE ESPORTES

01/10/2021, Edição: 5.168

OUTROS

FICHA CADASTRO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

30/09/2021, Edição: 5.167

CONCORRÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DECISÃO CP002/2021

CONVOCAÇÃO ABERTURA DE PROPOSTAS CP002/2021

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO CP003/2021

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO CP003/2021

30/09/2021, Edição: 5.166

CONCORRÊNCIA

ATA DE JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS CP001/2021

LEI

LEIS MUNICIPAIS

DECRETO

DECRETOS

DECRETO 12.449/21

30/09/2021, Edição: 5.165

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO 001/2021

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO PE035/2020 - MEDTEST DIAGNOSTICA COM. DIST. IMP. MAT. MEDICOS LTDA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DP037-2021- FMS

29/09/2021, Edição: 5.164

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PE018/2021

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DP037-2021 - FMS

29/09/2021, Edição: 5.163

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

ERRATA

29/09/2021, Edição: 5.162

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA 015/21

EDITAL

EDITAIS

29/09/2021, Edição: 5.161

AVISO

LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2021

OUTROS

LEI MUNICIPAL 1696/21

28/09/2021, Edição: 5.160

OUTROS

PROCESSO ADMINISTRATIVO

28/09/2021, Edição: 5.159

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2021

PORTARIA

PORTARIA LIC239/2021 - DP053/2021

PORTARIA 02/21 -SEDUR

PORTARIA 089/21

LEI

LEI MUNICIPAL 1685/21 - REDAÇÃO FINAL

LEI MUNICIPAL 1696/21

EDITAL

EDITAL 01/21

27/09/2021, Edição: 5.158

OUTROS

CONVOCAÇÃO ABERTURA DE PROPOSTAS CP001/2021

27/09/2021, Edição: 5.157

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

PORTARIA

PORTARIA LIC228/2021

27/09/2021, Edição: 5.156

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

24/09/2021, Edição: 5.155

AVISO

RECURSO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021

24/09/2021, Edição: 5.154

OUTROS

PROCESSO ADM SANITARIO

24/09/2021, Edição: 5.153

OUTROS

JUSTIFICATIVA DE INEGIBILIDADE

PORTARIA

PORTARIA 00/21 - SMAS

AVISO

SUSPENSÃO

24/09/2021, Edição: 5.152

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

OUTROS

PROCESSO ADM SANITARIO

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEIS MUNICIPAIS

PORTARIA

PORTARIA

24/09/2021, Edição: 5.151

PORTARIA

PORTARIA

23/09/2021, Edição: 5.150

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

23/09/2021, Edição: 5.149

PREGÃO ELETRÔNICO

ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 025/2021

23/09/2021, Edição: 5.148

LEI

LEI MUNICIPAL 1691/21

LEI MUNICIPAL 1692/21

LEI MUNICIPAL 1693/21

LEI MUNICIPAL 1694/21

LEI MUNICIPAL 1695/21

PORTARIA

PORTARIAS

22/09/2021, Edição: 5.147

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

DECRETO

DECRETO 12.440/21

DECRETO 12.441/21

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

22/09/2021, Edição: 5.146

DECRETO

DECRETO 12.437/21

DECRETO 12.438/21

21/09/2021, Edição: 5.145

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL

21/09/2021, Edição: 5.144

PORTARIA

PORTARIA Nº 255-21 DETERMINA PRORROGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

OUTROS

RELAÇÃO DE AGENTES DE TRANSITO EFETIVOS

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

21/09/2021, Edição: 5.143

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

20/09/2021, Edição: 5.142

EXTRATO

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

20/09/2021, Edição: 5.141

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

20/09/2021, Edição: 5.140

OUTROS

PROCESSO PARTICIPATIVO DO MAPA ESTRATÉGICO PARA GESTÃO DO TURISMO 2021-2025

CONVITE

CONVITE - 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

20/09/2021, Edição: 5.139

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO 029/2021

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº001/2021

PORTARIA

PORTARIA

17/09/2021, Edição: 5.138

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

CONCORRÊNCIA

ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CP Nº001/2021

CHAMADA PÚBLICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

17/09/2021, Edição: 5.137

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

17/09/2021, Edição: 5.136

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO 029/2021

17/09/2021, Edição: 5.135

CONCORRÊNCIA

DIVULGAÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO CP002/2021

16/09/2021, Edição: 5.134

EXTRATO

EXTRATO TERMO RESCISÃO

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

16/09/2021, Edição: 5.133

OUTROS

AUTORIZAÇÃO TEMPORARIA

16/09/2021, Edição: 5.132

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

15/09/2021, Edição: 5.131

EXTRATO

EXTRATO

15/09/2021, Edição: 5.130

LEI

LEI MUNICIPAL

OUTROS

CONVOCATÓRIA

EXTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

15/09/2021, Edição: 5.129

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEIS MUNICIPAIS

15/09/2021, Edição: 5.128

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2021-SRP

EDITAL

EDITAL 09/21 - CONCURSO PUBLICO

14/09/2021, Edição: 5.127

EXTRATO

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

14/09/2021, Edição: 5.126

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

14/09/2021, Edição: 5.125

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2021-SRP

PORTARIA

PORTARIA

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

13/09/2021, Edição: 5.124

EXTRATO

EXTRATO

13/09/2021, Edição: 5.123

TERMO

TERMO DE CONVENIO

13/09/2021, Edição: 5.121

TERMO ADITIVO

EXTRATO

PORTARIA

PORTARIAS

10/09/2021, Edição: 5.120

PORTARIA

PORTARIA 017/21

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 09/21 - CMS

RESOLUÇÃO Nº 10/21 - CMS

10/09/2021, Edição: 5.119

ATA

ATA REUNIAO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

10/09/2021, Edição: 5.118

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIAS

CONCORRÊNCIA

ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CP 002_2021

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

09/09/2021, Edição: 5.117

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

09/09/2021, Edição: 5.116

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

09/09/2021, Edição: 5.115

OUTROS

OUTROS

09/09/2021, Edição: 5.114

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

08/09/2021, Edição: 5.113

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

03/09/2021, Edição: 5.112

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

03/09/2021, Edição: 5.111

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

REGIMENTO CONFERENCIA

TERMO ADITIVO

ADITIVOS

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

03/09/2021, Edição: 5.110

OUTROS

CERTIFICADO - COMDICA

03/09/2021, Edição: 5.109

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 003/2021.

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

DECLARAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

02/09/2021, Edição: 5.108

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

02/09/2021, Edição: 5.106

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

01/09/2021, Edição: 5.105

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

01/09/2021, Edição: 5.104

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO

01/09/2021, Edição: 5.103

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PORTARIA

PORTARIA

01/09/2021, Edição: 5.102

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

31/08/2021, Edição: 5.101

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

31/08/2021, Edição: 5.100

DISPENSA

DISPENSA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

31/08/2021, Edição: 5.099

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEI MUNICIPAL

OUTROS

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001-2021

30/08/2021, Edição: 5.098

PORTARIA

PORTARIAS

30/08/2021, Edição: 5.097

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

27/08/2021, Edição: 5.096

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE010/2021

27/08/2021, Edição: 5.095

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

27/08/2021, Edição: 5.094

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

27/08/2021, Edição: 5.093

DESPACHO

DESPACHO

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

27/08/2021, Edição: 5.092

DECRETO

DECRETO Nº 12.412-21 RESULTADO PARCIAL DA AVALIAÇÃO FUNCIONAL

27/08/2021, Edição: 5.091

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO

26/08/2021, Edição: 5.090

PORTARIA

PORTARIAS

26/08/2021, Edição: 5.089

DECRETO

DECRETO

26/08/2021, Edição: 5.088

AVISO

SUSPENSÃO

ERRATA

ERRATA

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO

24/08/2021, Edição: 5.087

ERRATA

ERRATA CONCORRENCIA 001 E 002

PORTARIA

PORTARIAS

CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 11-2019

23/08/2021, Edição: 5.086

ERRATA

ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 008/2021

23/08/2021, Edição: 5.085

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

LEI MUNICIPAL

20/08/2021, Edição: 5.084

LEI

LEI MUNICIPAL

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

20/08/2021, Edição: 5.083

PORTARIA

PORTARIA

20/08/2021, Edição: 5.082

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

20/08/2021, Edição: 5.081

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

AVISO DE LOTE FRACASSADO

19/08/2021, Edição: 5.080

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

19/08/2021, Edição: 5.079

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

18/08/2021, Edição: 5.078

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO

18/08/2021, Edição: 5.077

AVISO

REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO

17/08/2021, Edição: 5.076

PORTARIA

PORTARIA 079/21

PORTARIA 075/21

PORTARIA 080/21

DECRETO

DECRETO 12.396/21

ERRATA

ERRATA

17/08/2021, Edição: 5.075

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LOTE FRACASSADO

16/08/2021, Edição: 5.074

PORTARIA

PORTARIA 221/21

PORTARIA 222/21

16/08/2021, Edição: 5.073

DECRETO

DECRETO 12.393/21

DECRETO 12.391/21

DECRETO 12.390/21

DECRETO 12.381/21

DECRETO 12.394/21

DECRETO 12.369/21

DECRETO 12.392/21

LEI

LEI MUNICIPAL 1672/21

LEI MUNICIPAL 1674/21

LEI MUNICIPAL 1673 - CONCEDE INSENÇÃO

PORTARIA

PORTARIA 078/21

PORTARIA 077/21

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/21

OUTROS

CONVOCATÓRIA

13/08/2021, Edição: 5.072

EXTRATO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA 022 - EDUCAÇÃO

13/08/2021, Edição: 5.071

PORTARIA

PORTARIAS

12/08/2021, Edição: 5.070

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

12/08/2021, Edição: 5.069

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

11/08/2021, Edição: 5.068

PORTARIA

PORTARIA

11/08/2021, Edição: 5.067

PORTARIA

PORTARIA 021 - EDUCAÇÃO

10/08/2021, Edição: 5.066

EXTRATO

EXTRATO

10/08/2021, Edição: 5.065

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

10/08/2021, Edição: 5.064

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

10/08/2021, Edição: 5.063

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO 12.385/21

DECRETO 12.389/21

DECRETO 12.388/21

DECRETO 12.387/21

DECRETO 12.386/21

09/08/2021, Edição: 5.062

EDITAL

EDITAL 01/21 - REURB

09/08/2021, Edição: 5.061

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

06/08/2021, Edição: 5.060

DECRETO

DECRETO 12.382/21

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

06/08/2021, Edição: 5.059

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

05/08/2021, Edição: 5.058

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO

05/08/2021, Edição: 5.057

PORTARIA

PORTARIAS

04/08/2021, Edição: 5.056

EXTRATO

EXTRATO

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

04/08/2021, Edição: 5.055

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO 12.384/21

DECRETO 12.380/21

DECRETO 12.381/21

DECRETO 12.383/21

04/08/2021, Edição: 5.054

PORTARIA

PORTARIA

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

04/08/2021, Edição: 5.053

LEI

LEI MUNICIPAL 1671/21

ATA

ATA CONSELHO MEIO AMBIENTE

PORTARIA

PORTARIAS

03/08/2021, Edição: 5.052

OUTROS

RESOLUÇÂO 03/21 - COMDICA

03/08/2021, Edição: 5.051

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

03/08/2021, Edição: 5.050

OUTROS

DESPACHO

LEI

LEI MUNICIPAL 1672/21

LEI MUNICIPAL 1671/21

DECRETO

DECRETO 12.380/21

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

03/08/2021, Edição: 5.049

ATA

ATA CONSELHO MEIO AMBIENTE

02/08/2021, Edição: 5.048

DECRETO

DECRETO 12.376/21

DECRETO 12.374/21

DECRETO 12.375/21

DECRETO 12.361/21- REPUBLICAÇÃO

DECRETO 12.378/21

DECRETO 12.377/21

DECRETO 12.379/21

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

TERMO ADITIVO

ADITIVO

02/08/2021, Edição: 5.047

AVISO

REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO

30/07/2021, Edição: 5.046

PORTARIA

PORTARIAS

30/07/2021, Edição: 5.045

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

30/07/2021, Edição: 5.044

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO 12.373/21

DECRETO 12.371/21

30/07/2021, Edição: 5.043

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO 12.364/21

DECRETO 12.366/21

PORTARIA 076/21

DECRETO 12.367/21

DECRETO 12.338/21

DECRETO 12.368/21

DECRETO 12.347/21

DECRETO 12.369/21

DECRETO 12.370/21

DECRETO 12.372/21

29/07/2021, Edição: 5.042

PORTARIA

PORTARIA

29/07/2021, Edição: 5.041

PORTARIA

PORTARIAS

29/07/2021, Edição: 5.040

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

29/07/2021, Edição: 5.039

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

OUTROS

CONVITE

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

28/07/2021, Edição: 5.038

DECRETO

DECRETO 12.364/21

28/07/2021, Edição: 5.037

PORTARIA

PORTARIA 015/21

DECRETO

DECRETO 12.361/21

DECRETO 12.348/21

DECRETO 12.356/21

DECRETO 12.362/21

DECRETO 12.365/21

DECRETO 12.363/21

27/07/2021, Edição: 5.036

LEI

LEI MUNICIPAL 1670/21

DECRETO

DECRETO 12.360/21

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

27/07/2021, Edição: 5.035

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

27/07/2021, Edição: 5.034

BALANCETE

RREO - 3º BIMESTRE

26/07/2021, Edição: 5.033

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

26/07/2021, Edição: 5.032

DECRETO

DECRETO 12.354/21

26/07/2021, Edição: 5.031

DECRETO

DECRETO 12.359/21

26/07/2021, Edição: 5.030

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

PORTARIA 068/21

PORTARIA 069/21

PORTARIA 070/21

PORTARIA 071/21

PORTARIA 072/21

PORTARIA 073/21

PORTARIA 074/21

PORTARIA 075/21

EDITAL

EDITAL 07/21

DECRETO

DECRETO 12.358/21

DECRETO 12.355/21

DECRETO 12.353/21

DECRETO 12.352/21

DECRETO 12.351/21

DECRETO 12.357/21

DECRETO 12.350/21

DECRETO 12.349/21

DECRETO 12.346/21

DECRETO 12.347/21

DECRETO 12.348/21

DECRETOS FINANCEIROS

23/07/2021, Edição: 5.029

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

22/07/2021, Edição: 5.028

EXTRATO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

22/07/2021, Edição: 5.027

EXTRATO

RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PORTARIA

PORTARIAS

22/07/2021, Edição: 5.026

DECRETO

DECRETO 12.344/21

DECRETO 12.345/21

21/07/2021, Edição: 5.025

PORTARIA

PORTARIA 067/21

PORTARIA 014/21

DECRETO

DECRETO 12.343/21

DECRETO 12.339/21

DECRETO 12.340/21

DECRETO 12.341/21

DECRETO 12.342/21

DECRETO 12.335/21

DECRETO 12.336/21

DECRETO 12.338/21

21/07/2021, Edição: 5.024

PORTARIA

PORTARIA

21/07/2021, Edição: 5.023

LEI

LDO - LEI N° 1665/21

ATA

ATA CONSELHO MEIO AMBIENTE

20/07/2021, Edição: 5.022

LEI

LEI MUNICIPAL 1669/21

20/07/2021, Edição: 5.021

PORTARIA

PORTARIA 066/21

PORTARIA

DECRETO

DECRETO 12.337/21

LEI

LEI MUNICIPAL 1667/21

LEI MUNICIPAL 1668/21

20/07/2021, Edição: 5.020

PORTARIA

PORTARIA

20/07/2021, Edição: 5.019

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

20/07/2021, Edição: 5.018

PORTARIA

PORTARIA 205/21

19/07/2021, Edição: 5.017

OUTROS

AUTORIZAÇÃO TEMPORARIA

19/07/2021, Edição: 5.016

PORTARIA

PORTARIA

16/07/2021, Edição: 5.015

OUTROS

ATOS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

IINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001-2021 ESTABELECE OS PRAZOS PARA LEVANTAMENTO, CADASTRAMENTO E ENVIO DE INFORMAÇÕES DO SIGA

PORTARIA

PORTARIA

16/07/2021, Edição: 5.014

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL

EDITAIS

DECRETO

DECRETOS

15/07/2021, Edição: 5.013

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

OUTROS

OUTROS

15/07/2021, Edição: 5.012

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

15/07/2021, Edição: 5.011

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

TERMO ADITIVO

ESTRATO DE ADITIVOS

EDITAL

EDITAL 04/21

14/07/2021, Edição: 5.010

EDITAL

EDITAL Nº 02/2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 02 -2021

14/07/2021, Edição: 5.009

PORTARIA

PORTARIAS

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

13/07/2021, Edição: 5.008

OUTROS

AUTORIZAÇÃO TEMPORARIA