Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Auxílio Esporte

Acompanhe o programa municipal de apoio ao esporte amador. Lei Municipal Nº 1.493/19, Decreto Nº 10.238/19.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Repasses e Transferências

Acompanhe os Recursos Federais transferidos da União para o estado e este município.

Parcerias MROSC

Parcerias entre a Administração Pública e as Orgs. da Sociedade Civil de acordo com a Lei nº 13.019/2014.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias e tabela de valores dentro e fora do estado e fora do país.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Contas Públicas

Divulga os Atos Administrativos e Financeiros, Contratos e Termos Aditivos segundo a Lei 9755/98.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate ao COVID-19

Medidas, gastos e informações sobre o COVID-19.

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Leis

Acompanhe a Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Transferências

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Transferências

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024

Setembro

13/09/2024, Edição: 8.839 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº CP005/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº CP006/2024 PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO Nº 15-EDITAL 003-2023-SMS DESCLASSIFICAÇÃO Nº 11-EDITAL 003-2023-SMS
13/09/2024, Edição: 8.838 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 033/2024 PORTARIA PORTARIA 095 - 2024 DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR LEI LEI Nº 2.070-24 AUTORIZA O REPASSE EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF DEPOSITADOS A PRIMEIRA PARCELA D EXTRATO RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE012/2023-01-FMS RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE012/2023-02-FMS RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE012/2023-03-FMS RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE012/2023-04-FMS OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC029/224 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX268-LOC/2024 CONTRATO CONTRATO Nº INEX268-LOC/2024
12/09/2024, Edição: 8.837 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO RESCISÃO UNILATERAL INEX126/2022
12/09/2024, Edição: 8.836 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA LIC413/2024 -PE034-2021 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA Nº 006-24 DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 007-24 DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 302/2024- PRORROGAÇÃO LICENÇA MATERNIDADE PORTARIA LIC516/2024 - CP002-2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS OUTROS RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024.
12/09/2024, Edição: 8.835 Baixar diário
CONCORRÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2024.
11/09/2024, Edição: 8.834 Baixar diário
TERMO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA - EXTRATO E PORTARIA LIC611/2024 DE DISP026/2024 - FMS.
11/09/2024, Edição: 8.833 Baixar diário
TERMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024
11/09/2024, Edição: 8.832 Baixar diário
TERMO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA - EXTRATO E PORTARIA LIC601/2024 DE DISP025/2024 - FMS. HOMOLOGAÇÃO RESULTADO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 006/2024. CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO 058/2024-FMS PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO FMS AVISO AVISO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2023-FMS DECRETO DECRETO Nº 16.418-24 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO
10/09/2024, Edição: 8.831 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO Nº 039 E 040 DO PROCESSO SELETIVO N° 004/2023 DESCLASSIFICAÇÃO Nº 10- PROCESSO SELETIVO Nº 003-2023-SMS CONVOCAÇÃO Nº 041 DO PROCESSO SELETIVO Nº 004/2023 CONVOCAÇÃO Nº 14- PROCESSO SELETIVO Nº 003-2023-SMS- DESCLASSIFICAÇÃO Nº 017- PROCESSO SELETIVO Nº 004/2023
10/09/2024, Edição: 8.830 Baixar diário
DECRETO EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 16.412 - 24 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DECRETO Nº 16.413 - 24 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DECRETO Nº 16.415-24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.174-24 DECRETO Nº 16.414-24 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.069-24 INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO CÓDIGO SINAL VERMELHO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
09/09/2024, Edição: 8.829 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 0 0 3/ 2 0 2 3 – SMS. DESCLASSIFICAÇÃO N° 09 PROCESSO SELETIVO N° 003/2023-SMS
09/09/2024, Edição: 8.828 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC482/2024 - DP004-2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
09/09/2024, Edição: 8.827 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS LIC.494/2024; 495/2024 E 496/2024 - FMS. PORTARIA LIC497/2024- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 005-2024 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
06/09/2024, Edição: 8.826 Baixar diário
OUTROS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2024
06/09/2024, Edição: 8.825 Baixar diário
ERRATA ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO DPNLL029/2024
06/09/2024, Edição: 8.824 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO PORTARIA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO-SERVIDORA PÚBLICA EDI CLELIA OLIVEIRA DOS SANTOS PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO Nº 39-PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 004-2023
06/09/2024, Edição: 8.823 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO -TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
06/09/2024, Edição: 8.822 Baixar diário
CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO 056/2024-FMS HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 005/2024. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 007/2024. PORTARIA PORTARIA 092 - 24 - TRANSFERE SERVIDOR PORTARIAS - SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO DECRETO DECRETONº 16.411-24 DETERMINA REGRAS PARA USO E FUNCIONAMENTO DA PRAÇA DA FAMÍLIA NO BAIRRO FREI CALIXTO
06/09/2024, Edição: 8.821 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 007-2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
05/09/2024, Edição: 8.820 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA-DETERMINA PRORROGAÇÃO DA PORTARIA Nº 269/2024-SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA-M.O.G JOSEFA DE JESUS REIS-RETORNA SERVIDORA PÚBLICA DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
05/09/2024, Edição: 8.819 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO CONTRATO Nº INEX273/2024 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX273/2024
05/09/2024, Edição: 8.818 Baixar diário
ERRATA ERRATA
05/09/2024, Edição: 8.817 Baixar diário
DECRETO REPUBLICA DECRETO - Nº 16.407 - 2024 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
05/09/2024, Edição: 8.816 Baixar diário
AVISO AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC026/2024 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX271/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX273/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX273/2024 CONTRATO CONTRATO Nº INEX271/2024 CONTRATO Nº INEX273/2024 PORTARIA PORTARIA LIC477/2024 - PE007-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO OUTROS DECISAO DE RECURSO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006_2024 DECRETO DECRETO 16.403 - 24 - DECLARA VACÂNCIA DE SERVIDOR DECRETO Nº 16.402 - 24 - DECLARA VACÂNCIA DE SERVIDOR. DECRETO 16407- 24 - ALTERA DECRETO Nº 13.946/22, QUE CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
05/09/2024, Edição: 8.815 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC483/2024 - PATROCÍNIO 028-2024 - SSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO
05/09/2024, Edição: 8.814 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024
04/09/2024, Edição: 8.813 Baixar diário
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC028/2024
04/09/2024, Edição: 8.812 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2023 - LEI PAULO GUSTAVO - CONVOCAÇÃO DOS SUPLENTES OUTROS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS DO SALÃO DE ARTES DE PORTO SEGURO CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO 055/2024-FMS
04/09/2024, Edição: 8.811 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024.
03/09/2024, Edição: 8.810 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE EXONERAÇÕES DE SERVIDORES.
03/09/2024, Edição: 8.809 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC481/2024 - CONTRATO Nº004/2022 - FMS.
03/09/2024, Edição: 8.808 Baixar diário
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC025/2024
03/09/2024, Edição: 8.807 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024
03/09/2024, Edição: 8.806 Baixar diário
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CPNTRATO PATROC023/2024
03/09/2024, Edição: 8.805 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC480/2024- INEX272-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
03/09/2024, Edição: 8.804 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC474/2024 - PE033-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
03/09/2024, Edição: 8.803 Baixar diário
OUTROS DECISÕES ADMINISTRATIVAS PORTARIA PORTARIA Nº 003-24 ESTABELECE REGRAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE CORTESIAS NOS PASSEIOS DE MERGULHOS AUTÔNOMOS.....
02/09/2024, Edição: 8.802 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N° 07-PROCESSO SELETIVO Nº 001-SEAD-2024 DESCLASSIFICAÇÃO Nº 04-EDITAL 001-SEAD-2024 CONVOCAÇÃO Nº 12-EDITAL 003-2023-SMS DESCLASSIFICAÇÃO Nº 08-EDITAL 003-2023-SMS CONVOCAÇÃO N° 38-EDITAL 004-2023 DESCLASIFICAÇÃO Nº 16-EDITAL 004-2023 EDITAL Nº 004-SEAD-2024-RESULTADO DOS RECURSOS E DEFINITIVO DAS AVALIAÇÕES DE TÍTULOS, RESULTADO FINAL-HOMOLOGAÇÃO
02/09/2024, Edição: 8.801 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC097/2024 -PE041/2023- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE E CONTRATO Nº INEX006/2024-FMS
02/09/2024, Edição: 8.800 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
02/09/2024, Edição: 8.799 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIAS PORTARIA LIC479/2024 - PATROCÍNIO 027-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024. DECRETO DECRETO Nº 16.390-24 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA ANÁLISE DA PROGRESSÃO VERTICAL DOS AGENTES DE SAÚDE

Agosto

30/08/2024, Edição: 8.798 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX272/2024
30/08/2024, Edição: 8.797 Baixar diário
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRAO PATROC027/2024 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX272/2024 CONTRATO CONTRATO Nº 4673/2024 PORTARIA PORTARIA N. 292/2024 PRORROGAÇÃO LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES PORTARIA N. 293/2024 RETORNO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PORTARIA N. 294/2024 LICENÇA MATERNIDADE MALENA SOUZA PORTO
30/08/2024, Edição: 8.796 Baixar diário
CONTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA - EXTRATO DE CONTRATO E PORTARIA LIC477/2024 DE DISP023/2024-FMS. EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO FMS DECRETO DECRETO N. 16.391/24 - AUTORIZA PAGAMENTO ESPECIAL PARA SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E AUTARQUIA DE TRÂNSITO QUE PRESTAREM SERVIÇOS EXCEPCIONAIS DURANTE EVENTOS REALIZADOS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS PORTARIA PORTARIA LIC478/2024 - PE045-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
29/08/2024, Edição: 8.795 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 088 - COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE VIATURAS CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO 054/2024-FMS EXTRATO EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 06-2024 -CMDCA - CONVOCAÇÃO SUPLENTES DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DPNLL024/2024 E PORTARIA LIC465/2024 - FMS. INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE E CONTRATO Nº INEX004/2024-FMS INEXIGIBILIDADE E CONTRATO Nº INEX005/2024-FMS
28/08/2024, Edição: 8.794 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº CE06.1/2024-SEPROJE EXTRATO DE CONTRATO Nº CE06.2/2024-SEPROJE EXTRATO DE CONTRATO Nº CE06.3/2024-SEPROJE EXTRATO DE CONTRATO Nº CE06.4/2024-SEPROJE
28/08/2024, Edição: 8.793 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC468/2024 - PE031-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
28/08/2024, Edição: 8.792 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE REINTEGRAÇÕES DE SERVIDORES DECRETO Nº 16.381-24 ALTERA O DECRETO Nº 15.087-23, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DECRETOS PORTARIA PORTARIA Nº 087-24 TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA LIC473/2024 - INEX270-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO LEI LEIS MUNICIPAIS EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - CP 010/2022
28/08/2024, Edição: 8.791 Baixar diário
OUTROS DECISÃO DE RECURSO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024. PORTARIA PORTARIA N. 295/2024 INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
28/08/2024, Edição: 8.790 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
28/08/2024, Edição: 8.789 Baixar diário
AVISO AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
28/08/2024, Edição: 8.788 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO - FMS. PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
27/08/2024, Edição: 8.787 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX270/2024 CONTRATO CONTRATO Nº INEX270/2024
27/08/2024, Edição: 8.786 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº DPNLL029/2024 DISPENSA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DPNLL029/2024
27/08/2024, Edição: 8.785 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC471/2024 - PATROCÍNIO 024-2024 - SECRETARIA MUNICPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
27/08/2024, Edição: 8.784 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 13.396-21 - DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA - CLAIRE LANE EVANGELISTA PEREIRA DEC16.379- 24 - EXONERA SERVIDOR
27/08/2024, Edição: 8.783 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC461-2024- FMS PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC024/2024
27/08/2024, Edição: 8.782 Baixar diário
AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO SINE DIE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2024 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.159/2024
26/08/2024, Edição: 8.781 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE 269/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX258/2024 INEXIGIBILIDADE 258/2024 CONTRATO CONTRATO Nº INEX269/2024 CONTRATO Nº INEX258/2024 CONTRATO Nº PE007/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO 051/2024-FMS CHAMAMENTO PÚBLICO 048/2024-FMS CHAMAMENTO PÚBLICO 049/2024-FMS
26/08/2024, Edição: 8.780 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 085 - 24 - TRANSFERE SERVIDORA GERILENE VIEIRA RODRIGUES PORTARIA Nº 05-24 DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA N. 276/2024 PRORROGAÇÃO READAPTAÇÃO FUNCIONAL MIRIAM BATISTA DOS SANTOS ERRATA PORTARIA N. 277/2024 LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES RUAN CARLOS RAMON SILVA OLIVEIRA PORTARIA N. 283/2024 RETORNO LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO REGIANE APARECIDA MACIEL GEMIN PORTARIA N. 282/2024 LICENÇA PATERNIDADE FABIO GALVÃO VIEIRA DA COSTA PORTARIA N. 206/2024 LICENÇA MATERNIDADE STHEFANY OLIVEIRA DE BRITO
26/08/2024, Edição: 8.779 Baixar diário
LEI REPUBLICA LEI MUNICIPAL Nº 2057 - 2024 - ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU DEPENDENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL, INTELECTUAL, DO ESPECTRO AUTISTA OS
26/08/2024, Edição: 8.778 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº PE01/2024.1SRP-SEPROJE
24/08/2024, Edição: 8.777 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2024 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.159/2024
23/08/2024, Edição: 8.776 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ADITIVO TP012/2024
23/08/2024, Edição: 8.775 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO Nº 06-PROCESSO SELETIVO EDITAL 001-SEAD-2024 CONVOCAÇÃO Nº 11-PROCESSO SELETIVO EDITAL 003-2023-SMS
23/08/2024, Edição: 8.774 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 284-2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
23/08/2024, Edição: 8.773 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO - FMS. EXTRATO DE ADITIVO - FMS. AVISO AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA
22/08/2024, Edição: 8.772 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC462/2024 - DPNLL025-2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO PORTARIAS - SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO ERRATA ERRATA INEX226-04
22/08/2024, Edição: 8.771 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO_PA_N_2_760
22/08/2024, Edição: 8.770 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 48-2024 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
22/08/2024, Edição: 8.769 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECRETO EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 16.365-24 ALTERA DECRETO Nº 13.517/22, QUE NOMEIA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DECRETO Nº 16.366-24 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO REPUBLICA DECRETO Nº 16.356/24 - EXONERA SERVIDOR, A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA PORTARIA Nº 083-24 TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA Nº 01/2024 - PGM
22/08/2024, Edição: 8.768 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE008/2024 PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO Nº 37-EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº 004-2023
22/08/2024, Edição: 8.767 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024
21/08/2024, Edição: 8.766 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX260-LOC/2024
21/08/2024, Edição: 8.765 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX260-LOC/2024
21/08/2024, Edição: 8.764 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 007/2024
21/08/2024, Edição: 8.763 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC021/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC022/2024
21/08/2024, Edição: 8.762 Baixar diário
OUTROS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2024
21/08/2024, Edição: 8.761 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC410/2024
21/08/2024, Edição: 8.760 Baixar diário
LEI LEI MUN. Nº 2.057-24 - ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORARIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU DEPENDENTE, PESSOA COM DEFICIENCIA FISICA, SENSORIAL, INTELECTUAL, DO ESPE LEU MUN. Nº 2.058-24 - ALTERA O ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.014-2024 LEI MUN. Nº 2.059-24 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.800-24 LEI MUN. Nº 2.060-24 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DO XANDÓ, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI MUN. Nº 2.061-24 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO ORIENTAL DE KUNG FU DO BRASIL LEI MUN. Nº 2.062-24 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUN. ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE ESPORTE CLUBE LEI MUNICIPAL Nº 2.056-24 INSTITUI A CÉDULA DE IDENTIDADE DOS PROCURADORES MUNICIPAIS LEI MUN. Nº 2.064-24 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TERRA MATER DE KARATÊ CLUBE LEI MUN. Nº 2.065-24 - INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO O ARRAIAL MOTO FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI MUN. Nº 2.063-24 - CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ONG SEMENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DECRETO DECRETO Nº 16.359-24 - ALTERA DECRETO Nº 15.610-24, QUE NOMEIA OS REPRESENTANTES DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO- CMDT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PORTARIA PORTARIA LIC460-24 - SMS.
21/08/2024, Edição: 8.759 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE CONTRATOS - SEPROJE DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO 038/24
21/08/2024, Edição: 8.758 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA Nº 084-24 - AUTORIZA SERVIDOR PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
21/08/2024, Edição: 8.757 Baixar diário
AVISO AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO
21/08/2024, Edição: 8.756 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 083/24 - TRANSFERE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024
20/08/2024, Edição: 8.755 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX248/2024 CONTRATO CONTRATO Nº INEX248/2024
20/08/2024, Edição: 8.754 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC443- FMS
20/08/2024, Edição: 8.753 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA DE TURISMO
20/08/2024, Edição: 8.752 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC442/2024- INEX246-2024 - CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
20/08/2024, Edição: 8.751 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.056-24 INSTITUI A CÉDULA DE IDENTIDADE DOS PROCURADORES MUNICIPAIS ATA ATA Nº 01-2024 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PORTARIA PORTARIA 033/24 - SEHAB
19/08/2024, Edição: 8.750 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO REPUBLICAÇÃO COM ALTERAÇÃO DE CONTEÚDO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002-SEAD-2024 ERRATA 02 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL NO 004-SEAD-2024 - ASSISTENCIA SOCIAL
19/08/2024, Edição: 8.749 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX263/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX267/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX266/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX265/2024 CONTRATO CONTRATO Nº INEX263/2024 CONTRATO Nº INEX267/2024 CONTRATO Nº INEX266/2024 CONTRATO Nº INEX265/2024
19/08/2024, Edição: 8.748 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO - FMS.
19/08/2024, Edição: 8.747 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC441/2024 - INEX256-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
19/08/2024, Edição: 8.746 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.358 24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.120/24, QUE EXONERA SERVIDOR AVISO ESCLARECIMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024 PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
16/08/2024, Edição: 8.745 Baixar diário
TERMO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 022/2024-FMS
15/08/2024, Edição: 8.744 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0611824- 00, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BA
15/08/2024, Edição: 8.743 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº CE05/2024-SEPROJE
14/08/2024, Edição: 8.742 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 002-SEAD/2024 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX262/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX262/2024 CONTRATO CONTRATO Nº INEX262/2024 CONTRATO Nº INEX246/2024/2024
14/08/2024, Edição: 8.741 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.060/24
14/08/2024, Edição: 8.740 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.059/24
14/08/2024, Edição: 8.739 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.057/24 LEI MUNICIPAL Nº 2.058/24
14/08/2024, Edição: 8.738 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO PORTARIA PORTARIA LIC437/2024 - INEX245-2024LOC-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA LIC439/2024 - CP002-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
14/08/2024, Edição: 8.737 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 47-2024 ESTABELECE PRAZO/DATA SOBRE PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA PORTARIA LIC435/2024 - PE027-2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS TERMO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2024 - ENTRE A A COLÔNIA DOS PESCADORES - Z-22 E A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, ABASTECIMENTO E PESCA DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2024
14/08/2024, Edição: 8.736 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADM Nº: 3.685/2024 CE – SEPROJE Nº. 06/2024
13/08/2024, Edição: 8.735 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO RESULTADO PROVISÓRIO DAS AVALIAÇÕES DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO Nº 004-SEAD/2024 E
13/08/2024, Edição: 8.734 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX261/2024
13/08/2024, Edição: 8.733 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX261/2024
13/08/2024, Edição: 8.732 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX264/2024
13/08/2024, Edição: 8.731 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX264/2024
13/08/2024, Edição: 8.730 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC436/2024 - INEX264/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
13/08/2024, Edição: 8.729 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO RECONHECIMENTO DE DIVIDA PORTARIA PORTARIA LIC415/2024 - PE010-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DECRETO DECRETO Nº 16.356 24 EXONERA SERVIDOR INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX252/2024 CONTRATO CONTRATO Nº INEX252/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE005/2024
12/08/2024, Edição: 8.728 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DPNLL030/2024 CONTRATO CONTRATO Nº DPNLL031/2024 CONTRATO Nº DPNLL030/2024 CONTRATO Nº INEX256/2024 OUTROS PATROC020-2024 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX256/2024
12/08/2024, Edição: 8.727 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DPNLL031/2024
12/08/2024, Edição: 8.726 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO - FMS
12/08/2024, Edição: 8.725 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 116/2024 PORTARIA 081/24
12/08/2024, Edição: 8.724 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.354/24 - ALTERA O DECRETO 15.213/23, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE PROGRAMAÇÃO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
09/08/2024, Edição: 8.723 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX251/2024 CONTRATO Nº INEX250/2024 CONTRATO Nº INEX259/2024 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX250/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX259/2024
09/08/2024, Edição: 8.722 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX253/2024 CONTRATO Nº INEX249/2024
09/08/2024, Edição: 8.721 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX255/2024
09/08/2024, Edição: 8.720 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX254/2024
09/08/2024, Edição: 8.719 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX251/2024
09/08/2024, Edição: 8.718 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX249/2024
09/08/2024, Edição: 8.717 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX253/2024
09/08/2024, Edição: 8.716 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX254/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX255/2024
09/08/2024, Edição: 8.715 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC414/2024 - DPNLL016/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
09/08/2024, Edição: 8.714 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC433/2024 - PATROCÍNIO 020/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
09/08/2024, Edição: 8.713 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC434/2024 - INEX107-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
09/08/2024, Edição: 8.712 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 06/2024 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.685/2024 DECRETO EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PORTARIA PORTARIA Nº 082- 24 TRANSFERE SERVIDORES PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO OUTROS DECISÕES ADMINISTRATIVAS
09/08/2024, Edição: 8.711 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO PORTARIA PORTARIA Nº 003-2024 CEDE SERVIDOR
09/08/2024, Edição: 8.710 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC416/2024 - INEX257-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
08/08/2024, Edição: 8.709 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX257/2024
08/08/2024, Edição: 8.708 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX257/2024
08/08/2024, Edição: 8.707 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
08/08/2024, Edição: 8.706 Baixar diário
TERMO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA E EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA DECRETO DECRETO Nº 16.340- 24 -TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.031- 24 , QUE AUTORIZA AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS
08/08/2024, Edição: 8.705 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.331-24 EXONERA SERVIDOR DEC 16.340- 24 -TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.031- 24 , QUE AUTORIZA AFASTAMENTO TEMPORÁRIO PORTARIA PORTARIA Nº 079- 24 -TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA 080/ 2024 - TORNAM SEM EFEITOS PORTARIAS QUE TRANSFEREM SERVIDORES.
07/08/2024, Edição: 8.704 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX246/2024 CONTRATO CONTRATO Nº INEX246/2024-LOC/2024
07/08/2024, Edição: 8.703 Baixar diário
CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 043/2024
07/08/2024, Edição: 8.702 Baixar diário
ERRATA ERRATA INEX239/2024
07/08/2024, Edição: 8.701 Baixar diário
ERRATA ERRATA INEX187/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO
07/08/2024, Edição: 8.700 Baixar diário
DECRETO NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES DECRETO Nº 16.334-24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.138-24 DECRETO Nº 16.333-24 ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 15.239-23 DECRETO Nº 16.330-24 - DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO ANO ELEITORAL DE 2024 PORTARIA PORTARIAS PORTARIA Nº 04-24 DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
07/08/2024, Edição: 8.699 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
07/08/2024, Edição: 8.698 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADM Nº: 3.249/2024 CE – SEPROJE Nº. 05/2024
06/08/2024, Edição: 8.697 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº CHAMAMENTO PUBLICO 052/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 052/2024 PROCESSO SELETIVO RESULTADO PROVISÓRIO DAS AVALIAÇÕES DE TÍTULOS E CRONOGRAMA ATUALIZADO- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002-SEAD/2024
06/08/2024, Edição: 8.696 Baixar diário
AVISO AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO
06/08/2024, Edição: 8.695 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 007/2024 DECRETO DECRETO N° 16334- 24 TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DECRETO N° - EXONERA SERVIDOR PORTARIA PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06/08/2024, Edição: 8.694 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024
05/08/2024, Edição: 8.693 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 CONTRATO CONTRATO Nº DPNLL016/2024
05/08/2024, Edição: 8.692 Baixar diário
ERRATA ERRATA EDITAL 004/2024
05/08/2024, Edição: 8.691 Baixar diário
EDITAL RESULTADO FINAL ETI PROCESSO SELETIVO Nº 02-2024 PORTARIA PORTARIA - LIC411/2024 - PATROCÍNIO 019-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PORTARIA LIC412/2024 - INEX009/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO - FMS.
05/08/2024, Edição: 8.690 Baixar diário
CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024. AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024. EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº CE04/2024-SEPROJE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º PE01/2024.2-SEPROJE
02/08/2024, Edição: 8.689 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO - FMS. AVISO AVISO DE TERMO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 05/2024 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.249/2024 OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC019/2024
02/08/2024, Edição: 8.688 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.298 - 24 - COMDI 2024-2026 DECRETO Nº 16.317 - 24 TORNA SEM DECRETO Nº 16.108-24 DECRETO Nº 16.013-24 ALTERA DECRETO Nº 15.977-24 - COMISSÃO PERMANENTE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO PORTARIA PORTARIA LIC408/2024 - CP008-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PORTARIA LIC409/2024 - DPNLL027-2024 - SECRETARIA MUNICPAL DE ESPORTES E LAZER OUTROS PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ATA ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JULHO DE 2024. INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX245-LOC/2024 CONTRATO CONTRATO Nº INEX245-LOC/2024
02/08/2024, Edição: 8.687 Baixar diário
AVISO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º PE01/2024.1-SEPROJE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADM Nº: 3.809/2024 PE – Nº 01/2024SRP - SEPROJE
01/08/2024, Edição: 8.686 Baixar diário
AVISO AVISO DE JULGAMENTO HIERÁRQUICO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA Nº 05/2024 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.249/2024
01/08/2024, Edição: 8.685 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 0031/2024 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ATA DA 101ª REUNIÃO ORDINÁRIA OUTROS NOTA TÉCNICA COE SAÚDE Nº 001/2024 NOTA TÉCNICA Nº 002/2024 OUTROS PORTARIA PORTARIA Nº 45-2024 DESIGNA ATRIBUIÇÕES PORTARIAS - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA LIC398/2024 - PE001-2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO DECRETO DECRETO Nº 16.297 - 24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.085-24 DECRETO Nº 16.301- 24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.139-24 HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024. AVISO AVISO DE TERMO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024SRP - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.809/2024

Julho

31/07/2024, Edição: 8.684 Baixar diário
ERRATA ERRATA INEX131/2024 CONTRATO CONTRATO Nº DPNLL022/2024 DISPENSA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DPNLL022/2024
31/07/2024, Edição: 8.683 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX131/2024
31/07/2024, Edição: 8.682 Baixar diário
AVISO AVISO DE JULGAMENTO HIERÁRQUICO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024SRP - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.809/2024
31/07/2024, Edição: 8.681 Baixar diário
DECRETO DEC16.299- 24 ALTERA DECRETO Nº 16.147-24, COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº 004-24 DEC16.300- 24 ALTERA DECRETO Nº 16.146-24 COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº 002-24 ATA ATA Nº 03 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMMA ATA 04-24 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMMA OUTROS PLANO DE AÇÃO LEI ALDIR BLANC
31/07/2024, Edição: 8.680 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 002-2024- CONSELHOS ESCOLARES EDITAL RESULTADOS PRELIMINARES - PROCESSO SELETIVO Nº 02-2024 PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.055-24 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE NOVEMBRO
30/07/2024, Edição: 8.679 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DPNLL028/2024 CONTRATO CONTRATO Nº DPNLL028/2024 CONTRATO Nº DPNLL027/2024 CONTRATO Nº INEX226-05/2024 CONTRATO Nº INEX226-03/2024 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX226-05/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX226-03/2024
30/07/2024, Edição: 8.678 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO CONTRATO PROVINIENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE013/2023
30/07/2024, Edição: 8.677 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO EDITAL PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES EDITAL SALÃO DE ARTES DE PORTO SEGURO – PORTO ARTES 2024
30/07/2024, Edição: 8.676 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO Nº 10-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-EDITAL Nº 003/2023-SMS
30/07/2024, Edição: 8.675 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
29/07/2024, Edição: 8.674 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002-SEAD-2024-PROCESSO SELETIVO- SECRETARIA DE SAÚDE-RESULTADO DOS RECURSOS E LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS EDITAL Nº 004-SEAD-2024- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - ASSISTENCIA SOCIAL-RESULTADO DOS RECURSOS E LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS
29/07/2024, Edição: 8.673 Baixar diário
OUTROS ERRATA INEX170/2024 ERRATA
29/07/2024, Edição: 8.672 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATORIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
29/07/2024, Edição: 8.671 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.280-24 ATUALIZA O COMITÊ GESTOR LOCAL DO CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO- SAÚDE - CGL-COAPES DECRETO Nº 16.281-24 NOMEIA MEMBRO DO COMITÊ GESTOR LOCAL DO CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE - CGL-COAPES DECRETO Nº 16.270-24 EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 16.289-24 NOMEIA SERVIDOR PORTARIA PORTARIA Nº 068-24 TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA Nº 070-24 DESIGNA SERVIDOR PORTARIA Nº 071-24 DESIGNA SERVIDOR PORTARIA Nº 072- 24 - DESIGNA COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL PORTARIA Nº 46-2024 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
29/07/2024, Edição: 8.670 Baixar diário
AVISO AVISO DE NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2024 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.249/2024 PORTARIA PORTARIA LIC385/2024 - PE004-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
27/07/2024, Edição: 8.669 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX237/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX242/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX235/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX238/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX240/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX231/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX230/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX239/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX243/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX233/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX232/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX244/2024 CONTRATO CONTRATO Nº INEX237/2024 CONTRATO Nº INEX242/2024 CONTRATO Nº INEX235/2024 CONTRATO Nº INEX238/2024 CONTRATO Nº INEX240/2024 CONTRATO Nº INEX231/2024 CONTRATO Nº INEX230/2024 CONTRATO Nº INEX239/2024 CONTRATO Nº INEX243/2024 CONTRATO Nº INEX233/2024 CONTRATO Nº INEX232/2024 CONTRATO Nº INEX244/2024
26/07/2024, Edição: 8.668 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX241/2024 CONTRATO Nº INEX234/2024
26/07/2024, Edição: 8.667 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX241/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX236/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX234/2024 CONTRATO CONTRATO Nº INEX236/2024
26/07/2024, Edição: 8.666 Baixar diário
DECRETO DECRETO 16.268/24 DECRETO 16.269/24 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATORIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
26/07/2024, Edição: 8.665 Baixar diário
AVISO AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO - FMS. PORTARIA PORTARIA Nº 069-24 - TRANSFERIR MARINALVA DE SOUZA MENDES PORTARIA Nº 072- 24 - DESIGNA COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL PORTARIA N. 269/2024 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICANCIA ADMINISTRATIVA PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
25/07/2024, Edição: 8.664 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX229/2024 CONTRATO Nº INEX228/2024
25/07/2024, Edição: 8.663 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX228/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX229/2024
25/07/2024, Edição: 8.662 Baixar diário
ERRATA ERRATA CONTRATO INEXN°003-2024 - FMS.
25/07/2024, Edição: 8.661 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX226-01/2024
25/07/2024, Edição: 8.660 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX226-01/2024
25/07/2024, Edição: 8.659 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC397-2024- PATROCÍNIO 018-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX226-04/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEX226-02/2024 CONTRATO CONTRATO Nº INEX226-02/2024 CONTRATO Nº INEX226-04/2024
25/07/2024, Edição: 8.658 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2024 PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA LIC396/2024 - INEX208-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
25/07/2024, Edição: 8.657 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA LIC393/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
25/07/2024, Edição: 8.656 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADM Nº: 3.248/2024 CE – SEPROJE Nº. 04/2024 EXTRATO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CP Nº 02/2022 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CP-SEPROJE Nº 03/2023 AVISO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADM Nº: 3.809/2024 PE – Nº 01/2024SRP - SEPROJE
24/07/2024, Edição: 8.655 Baixar diário
ATA 2ª ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA- CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 2ª ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA - CREDENCIAMENTO Nº 002/2024
24/07/2024, Edição: 8.654 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº DPNLL020/2024 DISPENSA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DPNLL020/2024
24/07/2024, Edição: 8.653 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC392/2024- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
24/07/2024, Edição: 8.652 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 002/2024. DECRETO DECRETO EXONERA SERVIDOR PORTARIA PORTARIA LIC384/2024 -DPNLL024-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO - FMS.
24/07/2024, Edição: 8.651 Baixar diário
CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024.
23/07/2024, Edição: 8.650 Baixar diário
AVISO SUSPENSÃO - PE Nº006/2024 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
23/07/2024, Edição: 8.649 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO AVISO RESPOSTA O PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PE Nº 006/2024
23/07/2024, Edição: 8.648 Baixar diário
AVISO DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO - PE Nº 006/2024 DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO - PE Nº 006/2024 DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO - PE Nº 006/2024 PORTARIA PORTARIA N. 251/2024 DETERMINA INSTAURAÇÃO SINDICANCIA ADMINISTRATIVA PORTARIA N. 252/2024 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
23/07/2024, Edição: 8.647 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA REURB Nº 30-2024 PORTARIA REURB Nº 31-2024 PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS AVISO AVISO DE TERMO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024SRP - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.809/2024
23/07/2024, Edição: 8.646 Baixar diário
TERMO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - FMS. AVISO AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024SRP - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.809/2024 DECRETO DECRETO Nº 16.014-24 - AFASTA O SERVIDOR
23/07/2024, Edição: 8.645 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC380/2024- PE008/2023 - FMS PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
23/07/2024, Edição: 8.644 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC383/2024 - INEX225-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 004-SEAD-2024-PROCESSO SELETIVO-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-LISTA PROVISÓRIA DOS INSCRITOS
23/07/2024, Edição: 8.643 Baixar diário
TERMO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001-24 PROCESSO SELETIVO LISTA DE INSCRITOS DO PROCESSO SELETIVO Nº 02-2024 PORTARIA PORTARIA LIC382/2024 - CP226-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
23/07/2024, Edição: 8.642 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002-SEAD-2024-PROCESSO SELETIVO- SECRETARIA DE SAÚDE-CONTRATAÇÃO_MÉDICOS_ESPECIALISTAS-LISTA PROVISÓRIA DE INSCRITOS
22/07/2024, Edição: 8.641 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE EXONERAÇÕES DE SERVIDORES RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 03 - CONSELHO DO IDOSO
19/07/2024, Edição: 8.640 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC018/2024
19/07/2024, Edição: 8.639 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX003/2024 - FMS. CONTRATO CONTRATO Nº INEX003/2024 - FMS.
19/07/2024, Edição: 8.638 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE COTA DE PATROCÍNIO Nº 01/2024-SETUR PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
19/07/2024, Edição: 8.637 Baixar diário
PORTARIA ERRATA-PORTARIA Nº 211-2024-PORTARIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
19/07/2024, Edição: 8.636 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CANDIDATURA A CARGO ELETIVO. PORTARIA 067- 24 - TRANSFERE SERVIDOR.
19/07/2024, Edição: 8.635 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
18/07/2024, Edição: 8.634 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CANDIDATURA A CARGO ELETIVO.
18/07/2024, Edição: 8.633 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA FINS DE CANDIDATURA A CARGO ELETIVO.
18/07/2024, Edição: 8.632 Baixar diário
AVISO RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PE006-2024
18/07/2024, Edição: 8.631 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC378/2024 - INEX005-2021- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
18/07/2024, Edição: 8.630 Baixar diário
DECRETO DECRETO 16.243/24
17/07/2024, Edição: 8.629 Baixar diário
ERRATA ERRATA DPNLL014/2024
17/07/2024, Edição: 8.628 Baixar diário
CREDENCIAMENTO 2ª ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DA CREDENCIAMENTO Nº002/2024
17/07/2024, Edição: 8.627 </