Acesso à Informação

Serviço de informação ao cidadão

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC que está de acordo com as exigências da lei de Acesso à Informação, o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço:

Rua Manoel Fernandes Almeida, nº 051, salas 02/03, Centro, Porto Seguro/BA CEP: 45.810-000

Horário de atendimento:

Das 08:00 às 14:00 hrs

Telefone: (73) 3288 6449

Email: ouvidoria@portoseguro.ba.gov.br

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Legislativo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação.

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Relatório dos Pedidos

Portal da Transparência
LC 131/2009

Diário Oficial

Publicações de 2019
18/06/2019, Edição: 3.878

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇOES

CHAMAMENTO PÚBLICO

HOMOLOGAÇÃO DOS CLASSIFICADOS NO CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2019

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

17/06/2019, Edição: 3.877

DECRETO

DECRETO Nº 10155/19

DECRETO Nº 10188/19

DECRETO Nº 10198/19

DECRETO Nº 10199-19

DECRETO Nº 10212/19

DECRETO Nº 10213/19

DECRETO Nº 10214/19

DECRETO Nº 10211/19

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 1489/19

LEI MUNICIPAL Nº 1490/19

PORTARIA

PORTARIA Nº 417- 2019

PORTARIA Nº 418/19

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2019

CONTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

14/06/2019, Edição: 3.875

ERRATA

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

14/06/2019, Edição: 3.876

EDITAL

EDITAL

EDITAL

EDITAL

EDITAL

EDITAL

EDITAL

EDITAL

EDITAL

EDITAL

EDITAL

PORTARIA

PORTARIA Nº 01/19

PORTARIA Nº 18/19

LEI

EI Nº 1486 - 19

LEI Nº 1487 - 19

LEI Nº 1488 - 19

DECRETO

DECRETO Nº 10207 -19 NOMEIA SERVIDOR

DECRETO Nº 10208 -19 NOMEIA SERVIDOR

DECRETO 10108/2019 SUPLEMENTAR

DECRETO 10109/2019 ALTERAÇÃO DE QDD

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 050/2019

CONTRATOS

CONTRATO Nº INEX050/2019

13/06/2019, Edição: 3.872

CONTRATOS

CONTRATO 024/2019-FMS

CONTRATO PE042/2019

PREGÃO ELETRÔNICO

PORTARIA

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

HOMOLOGAÇÃO /RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PE042/2019

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇOES

13/06/2019, Edição: 3.873

PREGÃO ELETRÔNICO

PORTARIA

HOMOLOGAÇÃO - RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13/06/2019, Edição: 3.874

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PE040/2019

PORTARIA

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO - PE040/2019

12/06/2019, Edição: 3.869

CHAMAMENTO PÚBLICO

RESULTADO - CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2019

PORTARIA

PORTARIA Nº. 022/2019 E PORTARIA Nº. 023/2019

014/2019

PORTARIA 021/2019

PORTARIA Nº. 024/2019

TOMADA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2019

12/06/2019, Edição: 3.870

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

CHAMAMENTO PÚBLICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019 - SME

EXTRATOS DE CONTRATOS

12/06/2019, Edição: 3.871

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO PE041/2019

CONTRATOS

CONTRATO PE041/2019

11/06/2019, Edição: 3.867

ERRATA

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA Nº 416/19

DECRETO

DECRETO Nº 10201/19

DECRETO Nº 10201/19

DECRETO Nº 10204/19

DECRETO Nº 10205/19

DECRETO Nº 10206/19

DECRETO Nº 10195/19

DECRETO Nº 10196/19

DECRETO Nº 10197/19

DECRETO Nº 10203/19

11/06/2019, Edição: 3.868

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 1485/19

DECRETO

DECRETO Nº 10144/19

DECRETO Nº 10145/19

DECRETO Nº 10146/19

DECRETO Nº 10147/19

DECRETO Nº 10148/19

DECRETO Nº 10149/19

DECRETO Nº 10150/19

DECRETO Nº 10151/19

DECRETO Nº 10152/19

DECRETO Nº 10153/19

DECRETO Nº 10154/19

DECRETO Nº 10155/19

DECRETO Nº 10156/19

DECRETO Nº 10157/19

DECRETO Nº 10158/19

DECRETO Nº 10159/19

DECRETO Nº 10160/19

DECRETO Nº 10161/19

DECRETO Nº 10162/19

DECRETO Nº 10163/19

DECRETO Nº 10164/19

DECRETO Nº 10165/19

DECRETO Nº 10166/19

DECRETO Nº 10167/19

DECRETO Nº 10191/19

DECRETO Nº 10200/19

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

10/06/2019, Edição: 3.865

CONTRATOS

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

10/06/2019, Edição: 3.866

OUTROS

EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO

07/06/2019, Edição: 3.863

CONTRATOS

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

07/06/2019, Edição: 3.864

CONTRATOS

CONTRATOS E ADITIVOS

OUTROS

EMENTAS DE PROCESSOS 01, 02, 04 05 E 06

PORTARIA

PORTARIA Nº 415/19

DECRETO

DECRETO Nº 10186/19

DECRETO Nº 10187/19

DECRETO Nº 10188/19

DECRETO Nº 10189/19

DECRETO Nº 10190/19

06/06/2019, Edição: 3.861

PREGÃO ELETRÔNICO

ERRATA

HOMOLOGAÇÃO , RESUMO DA ATA E EXTRATO DE CONTRATO

06/06/2019, Edição: 3.862

PREGÃO ELETRÔNICO

PORTARIA

DECRETO

DECRETO Nº 10182/19

DECRETO Nº 10183/19

DECRETO Nº 10185/19

DECRETO Nº 10192/19

DECRETO Nº 10193/19

DECRETO Nº 10194/19

05/06/2019, Edição: 3.859

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇOES

AVISO DE LICITAÇOES

PORTARIA

PORTARIA Nº 16/19

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

05/06/2019, Edição: 3.860

DECRETO

DECRETO Nº 10184/19

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

04/06/2019, Edição: 3.857

DECRETO

DECRETO Nº 10174/19

DECRETO Nº 10175/19

DECRETO Nº 10177/19

OUTROS

PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

CONTRATOS

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

04/06/2019, Edição: 3.858

EDITAL

EDITAL

EDITAL

03/06/2019, Edição: 3.856

INEXIGIBILIDADE

PORTARIA

PREGÃO ELETRÔNICO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

31/05/2019, Edição: 3.854

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇOES

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO/ RESUMO DA ATA E EXTRATO DE CONTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO

31/05/2019, Edição: 3.855

DECRETO

DECRETO Nº 10171/19

DECRETO Nº 10172/19

DECRETO Nº 10173/19

DECRETO Nº 10176/19

DECRETO Nº 10168/19

30/05/2019, Edição: 3.853

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

LICITAÇÃO FRACASSADA - PARCIALMENTE

DISPENSA

PORTARIA

PORTARIA

TOMADA DE PREÇOS

PORTARIA

PREGÃO ELETRÔNICO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

INEXIGIBILIDADE

PORTARIA

29/05/2019, Edição: 3.851

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇOES

CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 005/2019 - SMRI

HOMOLOGAÇÃO - EDITAL 004-2018

29/05/2019, Edição: 3.852

PORTARIA

PORTARIA Nº. 018/2019 E PORTARIA Nº. 020/2019

CONTRATOS

CONTRATOS - FMS

EDITAL

EDITAL

EDITAL

EDITAL

EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO

RESUMO DA ATA E EXTRATO DE CONTRATO

OUTROS

ATA04 - CP002/2019 - PUBLICAÇÃO

28/05/2019, Edição: 3.849

TERMO ADITIVO

APOSTILAMENTO 003/2019

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

PORTARIAS

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇOES

AVISO DE LICITAÇOES

AVISO DE LICITAÇOES

PREGÃO ELETRÔNICO 042/2019

28/05/2019, Edição: 3.850

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA Nº 414/19

DECRETO

DECRETO Nº 10114/19

DECRETO Nº 10115/19

DECRETO Nº 10137/19

DECRETO Nº 10138/19

DECRETO Nº 10139/19

DECRETO Nº 10140/19

DECRETO Nº 10141/19

DECRETO Nº 10142/19

DECRETO Nº 10143/19

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 1481/19

LEI MUNICIPAL Nº 1482/19

LEI MUNICIPAL Nº 1483/19

LEI MUNICIPAL Nº 1484/19

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 05 -2019

CHAMAMENTO PÚBLICO

RELATÓRIO DE APROVAÇÃO DE AMOSTRAS

ATA 02 - CHAMAMENTO PÚBLICO DA AGRICULTURA FAMILIAR

27/05/2019, Edição: 3.848

PORTARIA

PORTARIA Nº 15/19

DECRETO

DECRETO Nº 10113/19

OUTROS

HOMOLOGAÇÃO

CONTRATO

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE CONTRATO

24/05/2019, Edição: 3.846

CHAMADA PÚBLICA

CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2019

PREGÃO ELETRÔNICO

N°039/2019

OUTROS

AVISOS DE LICITAÇÕES

24/05/2019, Edição: 3.847

DECRETO

Nº 10136/2019

RESOLUÇÃO

Nº 03/2019

CONTRATOS

Nº 008/2019-FMS

23/05/2019, Edição: 3.844

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2º BIMESTRE 2019

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1º QUADRIMESTRE 2019

PORTARIA

PORTARIAS

Nº 333/2019 REP.

23/05/2019, Edição: 3.845

PORTARIA

PORTARIAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO 8 REP. 2º BIMESTRE

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE RETIFICAÇÃO

22/05/2019, Edição: 3.842

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

N°413/2019

22/05/2019, Edição: 3.843

PORTARIA

PORTARIAS

TOMADA DE PREÇOS

Nº 005/2019 HOM./ADJ.

EDITAL

N°01/2019

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 035/2019 HOM./ADJ.

CONTRATOS

CONTRATOS

21/05/2019, Edição: 3.840

CREDENCIAMENTO

Nº 003/2019

21/05/2019, Edição: 3.841

LEI

LEI MUNICIPAL 1478

EDITAL

EDITAL

20/05/2019, Edição: 3.839

PORTARIA

PORTARIAS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

OUTROS

TERMO DE SUSTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2018

17/05/2019, Edição: 3.837

TERMO ADITIVO

1°AD.CONT.Nº INEX019/2018

DECRETO

Nº 10130/19

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

Nº 1476/19

PREGÃO ELETRÔNICO

APOSTILAMENTO

OUTROS

AVISOS DE LICITAÇÕES

17/05/2019, Edição: 3.838

DISPENSA

DISPENSA Nº 062/2019-FMS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

ATA 03 - CP002/2019

CHAMADA PÚBLICA

N° 003/2019 RESULTADO

16/05/2019, Edição: 3.835

CONCORRÊNCIA

N° 002/2019 CONVOCAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA

NO 002/2019 – SME CONVOCAÇÃO

EDITAL

N°02

16/05/2019, Edição: 3.836

DECRETO

DECRETOS

LEI

Nº 1477/2019

PORTARIA

Nº 411/2019

ERRATA

ERRATA

15/05/2019, Edição: 3.833

PORTARIA

PORTARIA

15/05/2019, Edição: 3.834

EDITAL

EDITAIS

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO/ RESUMO DE ATA E EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

CONTRATOS E ADITIVOS

14/05/2019, Edição: 3.831

PORTARIA

PORTARIA Nº 016/2019

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISOS DE LICITAÇÕES

14/05/2019, Edição: 3.832

DECRETO

DECRETO Nº 10124/19

EDITAL

EDITAL

OUTROS

EXTRATOS DO TERMO DE COMPROMISSO

PORTARIA

PORTARIAS

13/05/2019, Edição: 3.830

PORTARIA

N°03/2019

CONTRATOS

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

OUTROS

CONVOCAÇÃO USUÁRIOS TRANSPORTE ESCOLA

10/05/2019, Edição: 3.828

PORTARIA

PORTARIAS

10/05/2019, Edição: 3.829

DECRETO

DECRETOS

CONTRATOS

Nº DP024/2019

ERRATA

ERRATA

09/05/2019, Edição: 3.826

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 04/2019 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA

PORTARIAS

TOMADA DE PREÇOS

N° 005/2019 ATA

09/05/2019, Edição: 3.827

OUTROS

TERMOS ADITIVOS/DISPENSA/CONTRATO

JULGAMENTO RECURSO - EDITAL DE CARNAVAL CULTURAL 004/2018

08/05/2019, Edição: 3.825

PORTARIA

PORTARIAS

07/05/2019, Edição: 3.823

PORTARIA

Nº 248/2019

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÕES

07/05/2019, Edição: 3.824

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

N°013/2019

OUTROS

PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA VICE DIRETOR

DECISÃO RECURSO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2019

DECISÃO RECURSO - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019

CONVOCAÇÃO PARA CONTINUIDADE DE PROCEDIMENTO - TP005/2019

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 04/2019

DESPACHO

DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001-0/2015

CONTRATOS

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

06/05/2019, Edição: 3.821

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÕES

06/05/2019, Edição: 3.822

EDITAL

EDITAIS

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÕES/ADJUDICAÇÕES/ATAS/CONTRATOS

HOMOLOGAÇÃO - RESUMO DA ATA E EXTRATO DE CONTRATO

Nº 030/2019 (REDESIGNAÇÃO)

03/05/2019, Edição: 3.819

PORTARIA

PORTARIAS

03/05/2019, Edição: 3.820

PORTARIA

PORTARIA Nº 014/2019

02/05/2019, Edição: 3.817

DISPENSA

Nº 057/2019-FMS

02/05/2019, Edição: 3.818

OUTROS

RELAÇÃO DE INSCRITOS PARA O SORTEIO DA COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

CONTRATOS

CONTRATO 002/2019

30/04/2019, Edição: 3.815

PROCESSO SELETIVO

EDITAIS

PORTARIA

PORTARIAS

LICITAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÃO

ERRATA

ERRATA

DISPENSA

DISPENSA Nº 054/2019-FMS

INEXIGIBILIDADE

Nº 001/2018 FOMENTO

30/04/2019, Edição: 3.816

PORTARIA

PORTARIAS

DESPACHO

DECISÃO ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA DE REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 32-2013

DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. 029-2-2018

EDITAL

EDITAL 002- ERRATA

INEXIGIBILIDADE

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 074/2018 TERMO DE DESISTÊNCIA

29/04/2019, Edição: 3.813

OUTROS

LISTAGEM DE PROCESSO

CONTRATOS

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

29/04/2019, Edição: 3.814

PORTARIA

PORTARIA 011/2019

EDITAL

EDITAIS

26/04/2019, Edição: 3.811

EDITAL

N° 001/2019

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÕES

26/04/2019, Edição: 3.812

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 022/2019 HOM./ADJ./ATA/CONT.

TERMO

TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

CONTRATOS

Nº DP005/2019

25/04/2019, Edição: 3.809

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO ELETRÔNICO

DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

25/04/2019, Edição: 3.810

PORTARIA

PORTARIAS

CHAMADA PÚBLICA

ATA DA SESSÃO PÚBLICA - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019 - SME

EDITAL

N° 001/2019

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

CONTRATOS

24/04/2019, Edição: 3.807

PORTARIA

PORTARIAS

24/04/2019, Edição: 3.808

LEI

LEIS

PORTARIA

Nº 408/2019

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 007/2019 FRACASSADA (LOTE 03)

23/04/2019, Edição: 3.805

INEXIGIBILIDADE

JUSTIFICATIVA INEX- CHP Nº001/2019

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 074/2018 HOM./ADJ./ATA/CONT.

AVISO DE LICITAÇÕES

23/04/2019, Edição: 3.806

OUTROS

LISTAGEM DE PROCESSOS

PORTARIA

PORTARIAS

22/04/2019, Edição: 3.804

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÕES/ADJUDICAÇÕES/ATAS/CONTRATOS

CONTRATOS

N° PE064/201801 RET.

18/04/2019, Edição: 3.802

PROCESSO SELETIVO

EDITAL N° 001/2019

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÕES

DISPENSA

DISPENSA Nº 053/2019-FMS

18/04/2019, Edição: 3.803

ERRATA

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019.

17/04/2019, Edição: 3.801

INEXIGIBILIDADE

Nº 040/2019 HOM./ADJ./CONT.

PREGÃO ELETRÔNICO

N°021/2019 HOM./ADJ./CONT.

PORTARIA

PORTARIAS

16/04/2019, Edição: 3.799

DECRETO

DECRETOS

CREDENCIAMENTO

N°003/2018 RESULTADO

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC048/2019

OUTROS

RESULTADO DOS PROPONENTES HABILITADOS NO EDITAL 004/2018 - CARNAVAL CULTURAL

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº PE029/2019

ERRATA

AVISO DE LICITAÇÕES

16/04/2019, Edição: 3.800

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

DISPENSA

Nº 051/2019-FMS

TERMO ADITIVO

AD.CONT.Nº PP036/2014

15/04/2019, Edição: 3.798

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

LISTAGEM DE PROCESSOS

ERRATA

EDITAL 001 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019

12/04/2019, Edição: 3.796

INEXIGIBILIDADE

Nº 041/2019 HOM./ADJ./CONT.

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÕES

12/04/2019, Edição: 3.797

PREGÃO ELETRÔNICO

N°029/2019 HOM./ADJ.

11/04/2019, Edição: 3.795

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÕES/ADJUDICAÇÕES/CONTRATOS

10/04/2019, Edição: 3.794

PORTARIA

PORTARIAS

TOMADA DE PREÇOS

Nº 006/2019 HOM./ADJ./CONT.

INEXIGIBILIDADE

Nº 042/2019 HOM./ADJ.

CONTRATOS

Nº INEX042/2019

09/04/2019, Edição: 3.792

PORTARIA

N°LIC037/2019

09/04/2019, Edição: 3.793

PORTARIA

PORTARIAS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 005/2019 CANCELAMENTO

OUTROS

PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

DISPENSA

N.º 050/2019-FMS

08/04/2019, Edição: 3.791

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2019

EDITAL

EDITAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1250 -2019

EDITAL Nº 001/2019

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 02/2019

PREGÃO PRESENCIAL

N°078/2018 HOM./ADJ.

REGISTRO DE PREÇOS

Nº PE78/2018 ATA

CONTRATOS

CONTRATOS

PORTARIA

PORTARIAS

TERMO ADITIVO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

PREGÃO ELETRÔNICO

ERRATA

05/04/2019, Edição: 3.790

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

OUTROS

VISTORIA DO LOCAL

ATA 02 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2019

CONTRATOS

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

04/04/2019, Edição: 3.789

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

ATA 002 - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019

03/04/2019, Edição: 3.788

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 1467/2019

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 016/2019 HOM./ADJ./ATA/CONT.

02/04/2019, Edição: 3.787

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

LEIS

OUTROS

OFÍCIO Nº 006 A/2019

01/04/2019, Edição: 3.786

PORTARIA

Nº 403/2019

DECRETO

DECRETOS

DISPENSA

DISPENSAS, CONTRATOS E ADITIVOS

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 011/2019 SUSPENSÃO

EDITAL

EDITAL 01/2019 DISPONIBILIDADE DE CONTAS

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

29/03/2019, Edição: 3.785

EDITAL

EDITAL 02/2019 AUDIÊNCIA PUBLICA

PORTARIA

PORTARIAS

LICITAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÕES

TERMO ADITIVO

AD. CONT. Nº PE 015/2018

28/03/2019, Edição: 3.784

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

CHAMADA PÚBLICA

Nº 002/2019 – SME

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 023/2019 FRACASSADA

N°023/2019 CANCELAMENTO E REABERTURA

27/03/2019, Edição: 3.783

PORTARIA

PORTARIAS

N°LIC032/2019

DECRETO

DECRETOS

CONTRATOS

Nº PE002/2019

EDITAL

EDITAIS

OUTROS

REGIMENTO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO

Nº 02/2019 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPENSA

Nº 040/2019-FMS

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISOS DE LICITAÇÕES

26/03/2019, Edição: 3.782

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1º BIMESTRE 2019

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 003/2019 HOM./ADJ.

REGISTRO DE PREÇOS

Nº PE003/2019 ATA

CONTRATOS

CONTRATOS

PORTARIA

PORTARIAS

25/03/2019, Edição: 3.781

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

LISTAGEM DE PROCESSOS

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 021/2019 RESULTADO

INEXIGIBILIDADE

ERRATA

22/03/2019, Edição: 3.780

PORTARIA

Nº 111/2019 REP.

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 021/2019 CONVOCAÇÃO SORTEIO

AVISO DE LICITAÇÕES

22/03/2019, Edição: 3.780-1

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

PORTARIA

N° 130/2019.

DECRETO

DECRETOS

21/03/2019, Edição: 3.779

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

TOMADA DE PREÇOS

Nº 003/2019 HOM./ADJ.

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÕES

DISPENSA

Nº 035/2019-FMS

INEXIGIBILIDADE

Nº 001/2019-FMS

CONTRATOS

Nº TP003/2019

20/03/2019, Edição: 3.778

PORTARIA

PORTARIAS

19/03/2019, Edição: 3.777

EDITAL

NOTIFICAÇÕES

OUTROS

DOCUMENTOS

PORTARIA

PORTARIAS

CHAMADA PÚBLICA

Nº 003/2019

18/03/2019, Edição: 3.776

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

N°002/2019 HOM./ADJ.

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

LISTAGEM DE PROCESSOS

CHAMADA PÚBLICA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019 - ASCOM

DISPENSA

DISPENSA – N.º 031/2019-FMS

15/03/2019, Edição: 3.775

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEIS

OUTROS

ATAS

AVISOS LICITAÇÕES

14/03/2019, Edição: 3.774

PORTARIA

Nº 135/2019

PREGÃO ELETRÔNICO

N°001/2019 HOM./ADJ.

REGISTRO DE PREÇOS

Nº PE001/2019 ATA

CONTRATOS

CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE

Nº 039/2019 HOM./RAT./CONT.

13/03/2019, Edição: 3.773

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

LISTAGEM DE PROCESSOS

INEXIGIBILIDADE

Nº 038/2019 HOM./RAT./CONT.

CONTRATOS

Nº INEX041/2018 RESCISÃO

12/03/2019, Edição: 3.772

PORTARIA

Nº 007/2019

EDITAL

Nº 004/2018 PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISOS DE LICITAÇÕES

12/03/2019, Edição: 3.772-1

PORTARIA

PORTARIAS

11/03/2019, Edição: 3.771

EDITAL

CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO 005/2018

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÕES/ADJUDICAÇÕES/CONTRATOS/ATA

TERMO ADITIVO

AD. CONT. Nº TP010/2017

08/03/2019, Edição: 3.770

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

AD. CONT. Nº PE075/2018

CONTRATOS

Nº PE015/2019

REGISTRO DE PREÇOS

Nº PE015/2019 ATA

TOMADA DE PREÇOS

Nº 006/2019

07/03/2019, Edição: 3.769

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÕES / ADJUDICAÇÕES/CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO

R.P. Nº 015/2019 ADJ./HOM.

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

DECISÕES ADMINISTRATIVAS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

01/03/2019, Edição: 3.768

PORTARIA

PORTARIAS

EDITAL

Nº 003/18 CHAMAMENTO PÚBLICO DESISTENTES/CONVOCAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA

Nº 001/2019 HOM./ADJ.

CONTRATOS

CONTRATOS

28/02/2019, Edição: 3.767

PORTARIA

PORTARIAS

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÕES/ADJUDICAÇÕES/CONTRATOS

27/02/2019, Edição: 3.766

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÕES/ADJUDICAÇÕES/CONTRATOS

DISPENSA

N° 027/2019-FMS

TOMADA DE PREÇOS

CONVOCAÇÃO - TP003/2019

CONCORRÊNCIA

Nº 001/2019 SUSPENSÃO

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

26/02/2019, Edição: 3.765

OUTROS

PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAL

HOMOLOGAÇÕES E ADJUDICAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 003/2019

CONTRATOS

CONTRATOS

25/02/2019, Edição: 3.764

TOMADA DE PREÇOS

Nº 004/2019 ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 006/2019 SUSPENSÃO

25/02/2019, Edição: 3.764-1

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 55/2018 HOM./ADJ./CONT.

RESOLUÇÃO

N°03/2019

22/02/2019, Edição: 3.762

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 017/2019 HOM./ADJ.

22/02/2019, Edição: 3.763

PORTARIA

Nº 005/2019

CHAMADA PÚBLICA

Nº 01/2019 ATA

ERRATA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019

TOMADA DE PREÇOS

N° 004/2019

TERMO ADITIVO

AD.CONT.Nº PE001/201704

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 010/2019 REDESIGNAÇÃO

21/02/2019, Edição: 3.761

TERMO ADITIVO

AD. CONT. Nº DP001/2015

DECRETO

DECRETOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 067/2018 FRACASSADA

20/02/2019, Edição: 3.760

CREDENCIAMENTO

N°01/2019 ATA

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº PE060/2018 ATA/CONT.

N°004/2019 HOM./ADJ./CONT.

CONTRATOS

Nº PE027/201801

19/02/2019, Edição: 3.759

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 011/2019 FRACASSADA

Nº 010/2019 SUSPENSÃO

Nº 003/2019 TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA

ERRATA

N° 03

PORTARIA

N° 077/2019

18/02/2019, Edição: 3.758

OUTROS

RETIFICAÇÃO

15/02/2019, Edição: 3.757

EDITAL

N°03/2018 11ª CONVOCAÇÃO

PORTARIA

Nº 010/2019

N°382/19

DECRETO

N°9966/19

CONVÊNIO

CONVÊNIO COM O SENAC

LICITAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÕES

14/02/2019, Edição: 3.756

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 001/2019 CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA

Nº 001/2019 DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA

Nº 001/2019 FRACASSADA

Nº 003/2019 CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA

Nº 003/2019 DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA

PORTARIA

Nº. 009/2019

DECRETO

DECRETOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

TOMADA DE PREÇOS

Nº 003/2019 ATA 002

EDITAL

Nº 001 AUDIÊNCIA PÚBLICA

ERRATA

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019

CONCORRÊNCIA

Nº 002/2019

13/02/2019, Edição: 3.755

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

RESULTADO DA SELEÇÃO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 006/2019

12/02/2019, Edição: 3.754

ERRATA

ERRATA PE019-2018

DECRETO

Nº 9957/2019

11/02/2019, Edição: 3.753

ERRATA

ERRATA PE060-2018 -- EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR

DECRETO

DECRETOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

OUTROS

REGULAMENTO DO FÓRUM DE ELEIÇÕES DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E COMPED

08/02/2019, Edição: 3.752

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

Nº 06/2019

INEXIGIBILIDADE

Nº 004/2019 HOM./ADJ./CONT.

CONTRATOS

Nº PE013/2019

08/02/2019, Edição: 3.752-1

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 015/2019

08/02/2019, Edição: 3.751

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

07/02/2019, Edição: 3.745

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

07/02/2019, Edição: 3.746

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

07/02/2019, Edição: 3.747

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

07/02/2019, Edição: 3.748

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

07/02/2019, Edição: 3.749

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

07/02/2019, Edição: 3.750

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

06/02/2019, Edição: 3.739

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

06/02/2019, Edição: 3.740

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

06/02/2019, Edição: 3.741

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

06/02/2019, Edição: 3.742

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

06/02/2019, Edição: 3.743

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

06/02/2019, Edição: 3.744

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

05/02/2019, Edição: 3.734

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

05/02/2019, Edição: 3.735

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

05/02/2019, Edição: 3.736

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

05/02/2019, Edição: 3.737

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

05/02/2019, Edição: 3.738

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

04/02/2019, Edição: 3.730

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

04/02/2019, Edição: 3.731

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

04/02/2019, Edição: 3.732

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

04/02/2019, Edição: 3.733

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

01/02/2019, Edição: 3.726

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

01/02/2019, Edição: 3.727

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

01/02/2019, Edição: 3.728

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

01/02/2019, Edição: 3.729

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

31/01/2019, Edição: 3.719

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

31/01/2019, Edição: 3.720

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

31/01/2019, Edição: 3.721

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

31/01/2019, Edição: 3.722

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

31/01/2019, Edição: 3.723

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

31/01/2019, Edição: 3.724

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

31/01/2019, Edição: 3.725

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

30/01/2019, Edição: 3.714

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

30/01/2019, Edição: 3.715

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

30/01/2019, Edição: 3.716

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

30/01/2019, Edição: 3.717

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

30/01/2019, Edição: 3.718

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

29/01/2019, Edição: 3.711

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

29/01/2019, Edição: 3.712

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

29/01/2019, Edição: 3.713

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

28/01/2019, Edição: 3.709

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

28/01/2019, Edição: 3.710

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

25/01/2019, Edição: 3.705

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

25/01/2019, Edição: 3.706

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

25/01/2019, Edição: 3.707

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

25/01/2019, Edição: 3.708

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

24/01/2019, Edição: 3.699

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

24/01/2019, Edição: 3.700

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

24/01/2019, Edição: 3.701

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

24/01/2019, Edição: 3.702

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

24/01/2019, Edição: 3.703

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

24/01/2019, Edição: 3.704

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

23/01/2019, Edição: 3.693

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

23/01/2019, Edição: 3.694

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

23/01/2019, Edição: 3.695

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

23/01/2019, Edição: 3.696

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

23/01/2019, Edição: 3.697

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

23/01/2019, Edição: 3.698

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

22/01/2019, Edição: 3.690

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

22/01/2019, Edição: 3.691

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

22/01/2019, Edição: 3.692

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

21/01/2019, Edição: 3.684

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

21/01/2019, Edição: 3.685

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA