Portal da Transparência

Transparência e acesso à informação da Prefeitura Municipal de Porto Seguro

Consulte receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento e todos os documentos públicos. Sem cadastro e sem login.

Lei nº 12.527/2011

Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades. Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Informações Institucionais

Estrutura, competências, autoridades e atos
6

Convênios e Transferências

Recursos recebidos, repassados e acordos
3

Recursos Humanos

Servidores, remuneração, estagiários e concursos
7

Diárias

Viagens a serviço e tabela de valores
1

Licitações

Processos, editais, atas e sanções
7

Contratos

Contratos, aditivos, fiscais e pagamentos
5

Obras

Andamento, quantitativos e obras paralisadas
1

Planejamento e Prestação de Contas

Orçamento, relatórios fiscais e julgamento das contas
16

Ouvidoria

Manifestações, pedidos de informação e serviços
6

LGPD e Governo Digital

Proteção de dados, regulamentações e satisfação
6

Receitas, Despesas e Renúncias

Execução orçamentária e financeira
5

Emendas Parlamentares

Emendas recebidas e sua execução
1

Saúde

Planos, serviços, medicamentos e conselho
6

Educação e Assistência Social

Plano de educação, creches e conselhos
5

Legislação

Leis, decretos e portarias
4

Navegabilidade

Mapa do site, glossário, manuais e acessibilidade
7

Lei Complementar nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar da Transparência Pública

Compare o nível de transparência dos portais públicos de todo o país (Atricon).

Radar da Transparência Pública Acessar

Publicações oficiais

Diário Oficial

Leis, decretos, portarias, licitações, extratos de contratos e demais atos oficiais, com acesso às edições anteriores.

874 edições publicadas em 2026

Edições por ano: 2026202520242023202220212020201920182017

Edição mais recente

Edição nº 11.322

· 1 matéria

Processo Seletivo
  • PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 004-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - RESULTADOS PROVISÓRIO DAS AVALIAÇÕES…

Atendimento ao cidadão

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Contato da sede

EndereçoRua Pero Vaz de Caminha, nº 48, 1º andar, Centro, CEP: 45810-000, Porto Seguro - Bahia
Horário de atendimentoSegunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00
CNPJ13.635.016/0001-12

Redes sociais oficiais:

Lista completa de órgãos, endereços e telefones de cada setor: Estrutura Organizacional.