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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Rua Antônio Osório, nº 170, Centro, CEP: 45810-000, Porto Seguro - Bahia.

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone: (73) 30120017

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2020
14/07/2020, Edição: 4.417

AVISO

AVISOS DE LICITAÇÕES

EDITAL

EDITAIS

13/07/2020, Edição: 4.416

OUTROS

TERMO DE APOSTILAMENTO 01

TERMO DE APOSTILAMENTO 02

PORTARIA

FISCAL DE CONTRATO

EDITAL

EDITAIS

10/07/2020, Edição: 4.415

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2020

10/07/2020, Edição: 4.414

DISPENSA

DISPENSA 098/2020-FMS

DISPENSA DE LICITAÇÃO 099/2020-FMS

OUTROS

PROTOCOLOS REABERTURA TURISMO

EDITAL

EDITAIS

DECRETO

DECRETOS

10/07/2020, Edição: 4.413

PORTARIA

PORTARIA Nº 029/2020, DE 09 DE JULHO DE 2020

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

09/07/2020, Edição: 4.412

DISPENSA

DISPENSA 104/2020-FMS

LEI

LEI MUNICIPAL 1559/2020

DECRETO

DECRETO 10.895/2020 -TOQUE DE RECOLHER

09/07/2020, Edição: 4.411

PORTARIA

PORTARIAS

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

CHAMAMENTO PÚBLICO

SÉTIMA RELAÇÃO DE DESISTENTES DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03-2020-PMPS

SÉTIMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03-2020-PMPS

DÉCIMO QUARTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02-2020-PMPS

09/07/2020, Edição: 4.410

PORTARIA

PORTARIA Nº 030/2020 DE 09 DE 09 DE JULHO DE 2020

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RESUMO DA ATA

DISPENSA

DISPENSA 078/2020-FMS

08/07/2020, Edição: 4.409

CHAMAMENTO PÚBLICO

DÉCIMA RELAÇÃO DE DESISTENTES DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02-2020-PMPS

TERCEIRA RELAÇÃO DE DESISTENTES DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 05-2020-PMPS

DÉCIMO TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02-2020-PMPS

EDITAL

EDITAIS

EDITAL 07 - CHAMAMENTO PUBLICO SIMPLIFICADO

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

CALENDARIO RECADASTRAMENTO 2020

08/07/2020, Edição: 4.408

DISPENSA

DISPENSA 017/2020-FMS

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

07/07/2020, Edição: 4.407

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

CHAMAMENTO PÚBLICO

DÉCIMA SEGUNDA CONVOCAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02-2020-PMPS

PORTARIA

PORTARIA Nº 026/2020

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 12/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO

07/07/2020, Edição: 4.406

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°103/2020-SMAS

07/07/2020, Edição: 4.405

OUTROS

TERMO DE APOSTILAMENTO 01

TERMO DE APOSTILAMENTO 02

TOMADA DE PREÇOS

RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO - TOMADA DE PREÇOS 006/2020

AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 006/2020

06/07/2020, Edição: 4.404

PORTARIA

PORTARIAS

06/07/2020, Edição: 4.403

DISPENSA

DISPENSA Nº 102/2020-FMS

CHAMAMENTO PÚBLICO

PRIMEIRA RELAÇÃO DE DESISTENTES DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 06-2020-PMPS

03/07/2020, Edição: 4.402

DECRETO

DECRETOS

CHAMAMENTO PÚBLICO

SEGUNDA RELAÇÃO DE ELIMINADOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02-2020-PMPS

SEGUNDA RELAÇÃO DE DESISTENTES DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 05-2020-PMPS

DÉCIMA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02-2020-PMPS

TERCEIRA CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 05-2020-PMPS

03/07/2020, Edição: 4.401

ERRATA

DISPENSA Nº 096/2020-FMS

02/07/2020, Edição: 4.400

OUTROS

OUTROS

PORTARIA

PORTARIAS

01/07/2020, Edição: 4.399

CHAMAMENTO PÚBLICO

EDITAL DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 06-2020-PMPS

PRIMEIRA CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 06-2020-PMPS

01/07/2020, Edição: 4.398

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

CHAMAMENTO PÚBLICO

NONA RELAÇÃO DE DESISTENTES DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02-2020-PMPS

DÉCIMA CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02-2020-PMPS

EDITAL

EDITAL

30/06/2020, Edição: 4.397

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

29/06/2020, Edição: 4.396

DECRETO

DECRETO 10.877-20

29/06/2020, Edição: 4.395

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°099/2020-SMAS

29/06/2020, Edição: 4.394

DECRETO

DECRETOS

26/06/2020, Edição: 4.393

PORTARIA

PORTARIAS

26/06/2020, Edição: 4.392

EDITAL

EDITAL - 06/2020 - SMAS

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 103/2020-FMS

26/06/2020, Edição: 4.391

TOMADA DE PREÇOS

TERMO DE REVOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2020

26/06/2020, Edição: 4.390

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2020-FMS

DECRETO

DECRETOS

CHAMAMENTO PÚBLICO

PRIMEIRA RELAÇÃO DE DESISTENTES DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 05-2020-PMPS

SEGUNDA CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 05-2020-PMPS

RELAÇÃO DE INSCRITOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 06-2020-PMPS

CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 06-2020-PMPS

OUTROS

NOTA TÉCNICA COE SAÚDE Nº 06/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020

25/06/2020, Edição: 4.389

DISPENSA

DISPENSA LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

OITAVA RELAÇÃO DE DESISTENTES DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02-2020-PMPS

SEXTA RELAÇÃO DE DESISTENTES DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03-2020-PMPS

NONA CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02-2020-PMPS

SEXTA CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03-2020-PMPS

25/06/2020, Edição: 4.388

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RESUMO DA ATA / EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO 10.867/2020 -REPUBLICAÇÃO

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°097/2020-SMAS

24/06/2020, Edição: 4.387

PORTARIA

PORTARIAS

23/06/2020, Edição: 4.386

CONTRATOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

23/06/2020, Edição: 4.385

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO 10.867/2020

PORTARIA

PORTARIAS

23/06/2020, Edição: 4.384

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA

ERRATA- DISPENSA DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO

EDITAL

EDITA 05/2020 CHAMAMENTO PUBLICO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

22/06/2020, Edição: 4.383

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°096/2020-SMIO

19/06/2020, Edição: 4.382

DECRETO

DECRETO 10.863/2020

19/06/2020, Edição: 4.381

CHAMAMENTO PÚBLICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 06/2020-PMPS

JULGAMENTO DOS RECURSOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05-2020-PMPS

CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05-2020-PMPS

PRIMEIRA CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 05-2020-PMPS

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA Nº 021/2020, DE 05 DE JUNHO DE 2020

19/06/2020, Edição: 4.380

PORTARIA

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO

EDITAL

EDITAIS

18/06/2020, Edição: 4.379

DESPACHO

CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

18/06/2020, Edição: 4.378

DECRETO

DECRETOS

ALTERA DECRETO 10.853/2020

17/06/2020, Edição: 4.377

DECRETO

DECRETO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO SUPLEMENTAR EXTRA ORÇAMENTARIO

17/06/2020, Edição: 4.376

CHAMAMENTO PÚBLICO

SÉTIMA RELAÇÃO DE DESISTENTES CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02-2020-PMPS

QUINTA RELAÇÃO DE DESISTENTES CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03-2020-PMPS

OITAVA CONVOCAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02-2020-PMPS

QUINTA CONVOCAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03-2020-PMPS

ERRATA

ERRATA

17/06/2020, Edição: 4.375

PORTARIA

PORTARIAS

CHAMAMENTO PÚBLICO

RELAÇÃO DE INSCRITOS CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 05/2020 - PMPS

EDITAL DA CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 05/2020 - PMPS

16/06/2020, Edição: 4.374

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

EDITAL

16/06/2020, Edição: 4.373

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2020-RP

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

ERRATA

15/06/2020, Edição: 4.372

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

AVISO

AVISOS E COMUNICADOS

15/06/2020, Edição: 4.371

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DE ATA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DE ATA

12/06/2020, Edição: 4.370

DECRETO

DECRETO 10.853/2020

10/06/2020, Edição: 4.369

OUTROS

NOTA TÉCNICA COE SAÚDE Nº 02

10/06/2020, Edição: 4.368

CONTRATOS

CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA

10/06/2020, Edição: 4.367

ERRATA

ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 05/2020 -PMPS

EDITAL

EDITAIS

EDITAIS

DECRETO

DECRETO 10.848/2020

09/06/2020, Edição: 4.366

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/20 - SMS

09/06/2020, Edição: 4.365

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

09/06/2020, Edição: 4.364

PORTARIA

PORTARIAS

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

05/06/2020, Edição: 4.363

EDITAL

EDITAIS

CONTRATOS

CONTRATO

CHAMAMENTO PÚBLICO

SEXTA RELAÇÃO DE DESISTENTES DO CHAMAMENTO PÚBLICO 02-2020

QUARTA RELAÇÃO DE DESISTENTES DO CHAMAMENTO PÚBLICO 03-2020

SÉTIMA CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 02-2020

QUARTA CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 03-2020

PORTARIA

PORTARIA 500/2020

05/06/2020, Edição: 4.362

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

04/06/2020, Edição: 4.361

PORTARIA

PORTARIA 498/2020

04/06/2020, Edição: 4.360

DECRETO

DECRETO 10.844/2020

04/06/2020, Edição: 4.359

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

03/06/2020, Edição: 4.358

DECRETO

DECRETO 10.843/2020 - REPUBLICADO COM CORREÇÃO

03/06/2020, Edição: 4.357

DECRETO

DECRETO 10.842/2020

DECRETO 10.830/2020

DECRETO 10.840/2020

DECRETO 10.843/2020

02/06/2020, Edição: 4.356

DECRETO

DECRETO 10.828/2020

DECRETO 10.829/2020

DECRETO 10.838/2020

DECRETO 10.841/2020

EDITAL

EDITAL 09 - CHAMAMENTO PUBLICO SIMPLIFICADO

02/06/2020, Edição: 4.355

CHAMAMENTO PÚBLICO

QUINTA RELAÇÃO DE DESISTENTES DO CHAMAMENTO PÚBLICO 02-2020

TERCEIRA RELAÇÃO DE DESISTENTES DO CHAMAMENTO PÚBLICO 03-2020

SEXTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 02-2020

TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 03-2020

01/06/2020, Edição: 4.354

PORTARIA

PORTARIAS

01/06/2020, Edição: 4.353

DECRETO

DECRETO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT

EDITAL

ERRATA - EDITAL DE DISPONIBILIDADE

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

29/05/2020, Edição: 4.352

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

29/05/2020, Edição: 4.351

EDITAL

EDITAIS

PORTARIA

PORTARIA

28/05/2020, Edição: 4.350

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°095/2020 SMAS

28/05/2020, Edição: 4.349

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

28/05/2020, Edição: 4.348

CHAMAMENTO PÚBLICO

SEGUNDA RELAÇÃO DE CANDIDATOS DESISTENTES DO CHAMAMENTO PÚBLICO 03-2020

QUINTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 02-2020

SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 03-2020

OUTROS

NOTA TÉCNICA - COE SMS/PORTO SEGURO - NOVO CORONAVÍRUS Nº 05/2020, DE 28 DE MAIO DE 2020

28/05/2020, Edição: 4.347

OUTROS

OUTROS

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

DECRETO

DECRETOS

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2020

27/05/2020, Edição: 4.346

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº 019/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

PORTARIA Nº 020/2020, DE 27 DE MAIODE 2020

DECRETO

DECRETO 10.815/20 - REPUBLICAÇÃO

DECRETO 10.822/20

DECRETO 10.821/2020

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1° QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2° BIMESTRE

27/05/2020, Edição: 4.345

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

26/05/2020, Edição: 4.344

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EDITAL

EDITAL

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

CHAMAMENTO PÚBLICO

PRIMEIRA RELAÇÃO DE CANDIDATOS DESISTENTES CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020

QUARTA RELAÇÃO DE DESISTENTES CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02/2020

26/05/2020, Edição: 4.343

OUTROS

NOTA TÉCNICA - COE SMS/PORTO SEGURO - NOVO CORONAVÍRUS Nº 04/2020, DE 22 DE MAIO DE 2020

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

26/05/2020, Edição: 4.342

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÕES

TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - LOTES 01 E 02

DECRETO

DECRETOS

22/05/2020, Edição: 4.341

DECRETO

DECRETOS

DISPENSA

DISPENSA

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

22/05/2020, Edição: 4.340

OUTROS

NOTA TÉCNICA COE SMS/PORTO SEGURO - NOVO CORONAVÍRUS Nº 01/2020, DE 09 DE ABRIL DE 2020

NOTA TÉCNICA COE SMS/PORTO SEGURO - NOVO CORONAVÍRUS Nº 02/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020

NOTA TÉCNICA COE SMS/PORTO SEGURO - NOVO CORONAVÍRUS Nº 03/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020

AVISO

TERMO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2020

22/05/2020, Edição: 4.339

EDITAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE

DECRETO

DECRETOS

21/05/2020, Edição: 4.338

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEI MUNICIPAL

21/05/2020, Edição: 4.337

AVISO

REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2020:

20/05/2020, Edição: 4.336

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

20/05/2020, Edição: 4.335

AVISO

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA

20/05/2020, Edição: 4.334

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO

AVISO

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS

20/05/2020, Edição: 4.333

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

ERRATA

ERRATA DO PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020

EDITAL

EDITAIS

19/05/2020, Edição: 4.332

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIAS

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°058/2020-SMF

DISPENSA

AVISO

REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020

CHAMAMENTO PÚBLICO

JULGAMENTO DOS RECURSOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020

EDITAL DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020

PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

19/05/2020, Edição: 4.331

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

18/05/2020, Edição: 4.330

CHAMAMENTO PÚBLICO

PRIMEIRA RELAÇÃO DE CANDIDATOS ELIMINADOS CPS 02-2020

TERCEIRA RELAÇÃO DE CANDIDATOS DESISTENTES CPS 02-2020

QUARTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CPS 02/2020

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO 10.802/2020 - REPUBLICAÇÃO

DISPENSA

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

15/05/2020, Edição: 4.329

EDITAL

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020

CHAMAMENTO PÚBLICO

RELAÇÃO DE INSCRITOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03-2020

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO 10.798/2020

DECRETO 10.799/2020

DECRETO 10.802/2020

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

15/05/2020, Edição: 4.328

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DA ATA

EDITAL

EDITAIS

14/05/2020, Edição: 4.327

DISPENSA

DISPENSA

14/05/2020, Edição: 4.326

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

13/05/2020, Edição: 4.325

AVISO

AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DA ATA

13/05/2020, Edição: 4.324

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

FISCAL DE CONTRATO

PORTARIAS

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO

AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

12/05/2020, Edição: 4.323

CHAMAMENTO PÚBLICO

SEGUNDA RELAÇÃO DE CANDIDATOS DESISTENTES DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02/2020

TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02/2020

12/05/2020, Edição: 4.322

PORTARIA

PORTARIAS

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020

12/05/2020, Edição: 4.321

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

11/05/2020, Edição: 4.320

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 01 -2020

11/05/2020, Edição: 4.319

PORTARIA

FISCAL DE CONTRATO

08/05/2020, Edição: 4.318

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020

08/05/2020, Edição: 4.317

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

07/05/2020, Edição: 4.316

CHAMAMENTO PÚBLICO

PRIMEIRA RELAÇÃO DE DESISTENTES CPS 02/2020

TERMO DE DESISTÊNCIA CPS-02-2020

SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2020

AVISO

REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2020

EDITAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE

PORTARIA

PORTARIA 03/2020

PORTARIA 495/20

DECRETO

ERRATA DEC RETO 10.780/20

DECRETO 10.785/20

07/05/2020, Edição: 4.315

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

06/05/2020, Edição: 4.314

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

LEI

LEI MUNICIPAL

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

DECRETO 10.780/2020

AVISO

REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020

EDITAL

EDITAL

06/05/2020, Edição: 4.313

AVISO

SUSPENSÃO DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2020:

OUTROS

DECISÕES DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

05/05/2020, Edição: 4.312

EDITAL

EDITAL 05/2020

OUTROS

DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO - EDITAL 001/2019 - CARNAVAL CULTURAL 2020

EXTRATO DE CONTRATO

CHAMADA PÚBLICA

HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

05/05/2020, Edição: 4.311

AVISO

SUSPENSÃO DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2020:

05/05/2020, Edição: 4.310

ERRATA

ERRATA- DISPENSA DE LICITAÇÃO

04/05/2020, Edição: 4.309

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°042/2020-SMIO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

OUTROS

OUTROS

04/05/2020, Edição: 4.308

ERRATA

ERRATA 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2020 -PMPS

30/04/2020, Edição: 4.307

PORTARIA

PORTARIA

30/04/2020, Edição: 4.306

DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02-2020

EDITAL 04/2020

DECRETO

DECRETO 10.760/2020

DECRETO 10.762/2020

DECRETO EXTRAORDINÁRIO

DECRETO 10.761/2020

30/04/2020, Edição: 4.305

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

DISPENSA

DISPENSA

29/04/2020, Edição: 4.304

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO

EDITAL DA CLASSIFICAÇÃO FINAL CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02-2020

EDITAL

EDITAL 03/20 -CHAMAMENTO PUBLICO SIMPLIFICADO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA

29/04/2020, Edição: 4.303

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

ERRATA

ERRATA

28/04/2020, Edição: 4.302

DECRETO

DECRETOS

28/04/2020, Edição: 4.301

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°041/2020-SMA

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO - EDITAL 001/2019 - CARNAVAL CULTURAL 2020

PORTARIA

PORTARIAS

27/04/2020, Edição: 4.300

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

ERRATA

ERRATA

CHAMAMENTO PÚBLICO

RELAÇÃO DE INSCRITOS CHAMAMENTO PUBLICO 02-2020

CLASSIFICAÇÃO PROVISORIA CHAMAMENTO PUBLICO 02-2020

27/04/2020, Edição: 4.299

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EDITAL

EDITAL 01/20 -CHAMENTO PUBLICO SIMPLIFICADO

24/04/2020, Edição: 4.298

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

23/04/2020, Edição: 4.297

DECRETO

DECRETOS

DECRETO 10.754/20

DECRETO 10.734/20

DECRETO 10.752/20

PORTARIA

PORTARIA

23/04/2020, Edição: 4.296

EDITAL

EDITAL 27 -CONCURSO PUBLICO

22/04/2020, Edição: 4.295

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

20/04/2020, Edição: 4.294

EDITAL

EDITAL 26 -CONCURSO PUBLICO

20/04/2020, Edição: 4.293

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

17/04/2020, Edição: 4.292

DECRETO

DECRETO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO 10.752/20

DECRETO 10.751/20

DECRETO 10.750/20

DECRETO 10.749/20

EDITAL 01/2020 -ASSISTENCIA SOCIAL

DECRETO 10.749/20

17/04/2020, Edição: 4.291

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA

DISPENSA

PORTARIA

PORTARIA Nº 016/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

16/04/2020, Edição: 4.290

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

16/04/2020, Edição: 4.289

OUTROS

AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

OUTROS

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 015/2020, 16 DE ABRIL DE 202

16/04/2020, Edição: 4.288

LICITAÇÃO

AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

15/04/2020, Edição: 4.287

PORTARIA

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO

DISPENSA

DISPENSA

EDITAL

EDITAL 02/2020

DECRETO

EDITAL 10.735/20

15/04/2020, Edição: 4.286

TERMO

TERMO DE CANCELAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 01/2020

14/04/2020, Edição: 4.285

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRERTO 10.730/20

DECRETO 10.731/20

DECRETO 10.732/20

14/04/2020, Edição: 4.284

LICITAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÕES

13/04/2020, Edição: 4.283

DECRETO

DECRETO 10.728/2020

DECRETO 10.729/2020

13/04/2020, Edição: 4.282

PORTARIA

PORTARIAS

09/04/2020, Edição: 4.281

PORTARIA

PORTARIA Nº 010/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020

PORTARIAS

OUTROS

RELATÓRIO DE AVALIAÇÕES DE AMOSTRAS

TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

09/04/2020, Edição: 4.280

CONCURSO

EDITAL 01/2019 - CARNAVAL CULTURAL - HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA Nº 011/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020

PORTARIA Nº 013/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020

08/04/2020, Edição: 4.279

EDITAL

EDITAL 001/20 -CHAMENTO SIMPLIFICADO DE PESSOAL

08/04/2020, Edição: 4.278

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 01 -2020

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

DISPENSA

EDITAL

EDITAL 25 -CONCURSO PUBLICO

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA 0493/20

08/04/2020, Edição: 4.277

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°059/2020-SMAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 051/2020-SME

DISPENSA

CONCURSO

EDITAL 01-2019 - CARNAVAL CULTURAL - RESULTADO FINAL

07/04/2020, Edição: 4.276

DECRETO

DECRETOS

DECRETO 10.725/20

PORTARIA

PORTARIA 492/20

DISPENSA

DISPENSA

06/04/2020, Edição: 4.275

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

03/04/2020, Edição: 4.274

TOMADA DE PREÇOS

TERMO DE LICITAÇÃO DESERTA - TP004/2020 - SEGUNDA VEZ

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

DECRETO 10.714/20

DECRETO 10.722/20

DECRETO 10.723/20

03/04/2020, Edição: 4.273

TERMO ADITIVO

ADITIVO DE CONTRATO

AVISO

RELATÓRIO DE AVALIAÇÕES DE AMOSTRAS

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

02/04/2020, Edição: 4.272

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°049/2020- SMA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°050/2020- SMA

DECRETO

DECRETO 10.692/20

DECRETO 10.694/20

DECRETO 10.695/20

DECRETO 10.696/20

DECRETO 10.697/20

DECRETO 10.698/20

DECRETO 10.699/20

DECRETO 10.700/20

DECRETO 10.703/20

DECRETO 10.704/20

DECRETO 10.705/20

DECRETO 10.706/20

DECRETO 10.707/20

DECRETO 10.708/20

DECRETO 10.709/20

DECRETO 10.693/20

01/04/2020, Edição: 4.271

AVISO

RESULTADO DA SELEÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2020

RELATÓRIO DE AVALIAÇÕES DE AMOSTRAS

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEI MUNICIPAL

01/04/2020, Edição: 4.270

CHAMADA PÚBLICA

RELATÓRIO DE AVALIAÇÕES DE AMOSTRAS

31/03/2020, Edição: 4.269

PORTARIA

PORTARIAS

31/03/2020, Edição: 4.268

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

30/03/2020, Edição: 4.267

PORTARIA

PORTARIA 002/2020

AVISO

COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE RESULTADO DO CARNAVAL CULTURAL 2020.

30/03/2020, Edição: 4.266

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1° BIMESTRE

EDITAL

EDITAL 24 -CONCURSO PUBLICO

CONTRATOS

TERMO DE REVALIDAÇÃO - CONTRATO PE068-2019

27/03/2020, Edição: 4.265

LEI

LEI MUNICIPAL 1555/2020

LEI MUNICIPAL 1556/2020

PORTARIA

PORTARIA

26/03/2020, Edição: 4.264

DECRETO

DECRETO 10.689/20

PORTARIA

PORTARIA 486/20

26/03/2020, Edição: 4.263

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 053/2020-SME

25/03/2020, Edição: 4.262

PORTARIA

PORTARIA 15/2020 -EDUCAÇÃO

DECRETO

LEI MUNICIPAL 1554/2020

25/03/2020, Edição: 4.261

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE SUSPENSÃO

24/03/2020, Edição: 4.260

DECRETO

DECRETO 10.688/2020

TERMO ADITIVO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

24/03/2020, Edição: 4.259

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

23/03/2020, Edição: 4.258

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°040/2020GAB

23/03/2020, Edição: 4.257

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

23/03/2020, Edição: 4.256

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE SUSPENSÃO

AVISO DE SUSPENSÃO

20/03/2020, Edição: 4.255

PORTARIA

PORTARIA Nº 20/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020

20/03/2020, Edição: 4.254

DECRETO

DECRETO 10.684/20

DECRETO 10.685/20

DECRETO 10.686/20

20/03/2020, Edição: 4.253

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO CONTRATO

19/03/2020, Edição: 4.252

PORTARIA

PORTARIA Nº 08/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020

19/03/2020, Edição: 4.251

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISOS DE LICITAÇÕES

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

PORTARIA

PORTARIAS

18/03/2020, Edição: 4.250

PORTARIA

PORTARIA Nº 07/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020

18/03/2020, Edição: 4.249

DECRETO

DECRETO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD

PORTARIA

PORTARIA

18/03/2020, Edição: 4.248

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO

TERMO DE LICITAÇÃO DESERTA

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

17/03/2020, Edição: 4.247

DISPENSA

DISPENSA

DISPENSA

CHAMADA PÚBLICA

ATA01 - CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2020

17/03/2020, Edição: 4.246

PORTARIA

PORTARIA Nº 006/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020

PORTARIA

TOMADA DE PREÇOS

TERMO DE LICITAÇÃO DESERTA

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE RESCISÃO

ERRATA

ERRATA

17/03/2020, Edição: 4.245

PORTARIA

PORTARIAS

16/03/2020, Edição: 4.244

DECRETO

DECRETO

16/03/2020, Edição: 4.243

DECRETO

DECRETOS

DISPENSA

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°037/2020-SMTP

13/03/2020, Edição: 4.242

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

12/03/2020, Edição: 4.241

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÃO

12/03/2020, Edição: 4.240

LICITAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÕES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ANEXOS 1, 5 E 6 GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

PORTARIA

PORTARIAS

RESOLUÇÃO Nº 11/2020 DO CMS

11/03/2020, Edição: 4.239

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

11/03/2020, Edição: 4.238

EDITAL

EDITAL

PORTARIA

PORTARIA

10/03/2020, Edição: 4.237

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

10/03/2020, Edição: 4.236

AVISO

AVIDO DE DESCONEXÃO

PORTARIA

PORTARIAS

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°028/2020-SMTP

09/03/2020, Edição: 4.235

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

DISPENSA

SEM EFEITO - DISPENSA 013/2020-FMS

CONCURSO

RESULTADO EDITAL CONCURSO 001/2019 - CARNAVAL CULTURAL 2020

09/03/2020, Edição: 4.234

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIAS

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

06/03/2020, Edição: 4.233

EXTRATO

OUTROS

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

DECRETO

DECRETO Nº 10649 - 20

05/03/2020, Edição: 4.232

ERRATA

ERRATA

05/03/2020, Edição: 4.231

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

TERMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO

DISPENSA

DISPENSA

05/03/2020, Edição: 4.230

TOMADA DE PREÇOS

AVISOS DE LICITAÇÕES

OUTROS

OUTROS

PROCESSOS JULGADOS

DECRETO

DECRETO Nº 10640/20

PORTARIA

PORTARIA

04/03/2020, Edição: 4.229

CONTRATOS

CONTRATO

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

04/03/2020, Edição: 4.228

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DE ATA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIAS

03/03/2020, Edição: 4.227

EDITAL

EDITAL 23

OUTROS

OUTROS

03/03/2020, Edição: 4.226

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PREGÃO ELETRÔNICO

LICITAÇÃO FRACASSADA

OUTROS

OUTROS

02/03/2020, Edição: 4.225

PORTARIA

PORTARIA Nº 005/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

02/03/2020, Edição: 4.224

LEI

LEI MUNICIPAL 1547/19

PORTARIA

PORTARIA

02/03/2020, Edição: 4.223

PORTARIA

PORTARIA