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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Rua Pero Vaz de Caminha, nº 48, 1º andar, Centro, CEP: 45810-000, Porto Seguro - Bahia

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone: (73) 3288-6449

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022
29/06/2022, Edição: 6.027

ERRATA

ERRATA EXTRATO DO CONTRATO PE017/2022

29/06/2022, Edição: 6.026

DECRETO

DECRETO 13.886/22

29/06/2022, Edição: 6.025

PORTARIA

PORTARIA 005 -PORTRAN

OUTROS

AVISO PROCURA DE IMOVEL

29/06/2022, Edição: 6.024

RESOLUÇÃO

RESOLUCAO 04

29/06/2022, Edição: 6.023

ERRATA

ERRATA

29/06/2022, Edição: 6.022

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO N°: 13.884/2022

ATA

ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTAS DE PREÇOS - CONCORRENCIA Nº 004-2022.

29/06/2022, Edição: 6.021

DECRETO

DECRETO 13.883/2022

28/06/2022, Edição: 6.020

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 007/2022.

28/06/2022, Edição: 6.019

CREDENCIAMENTO

ATA DE CREDENCIAMENTO Nº004/2022

ATA 02 DE CREDENCIAMENTO Nº004/2022

PORTARIA

PORTARIAS

28/06/2022, Edição: 6.018

RESOLUÇÃO

RESOLUÇAO

28/06/2022, Edição: 6.017

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

28/06/2022, Edição: 6.016

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC151/2022

28/06/2022, Edição: 6.015

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC148/2022

28/06/2022, Edição: 6.014

EDITAL

EDITAL

27/06/2022, Edição: 6.013

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº LIC149/2022

27/06/2022, Edição: 6.012

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

DECRETOS

OUTROS

PAUTA DE JULGAMENTO

27/06/2022, Edição: 6.011

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022.

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

23/06/2022, Edição: 6.010

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX066/2022

23/06/2022, Edição: 6.009

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO 13.878/2022

22/06/2022, Edição: 6.008

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO

22/06/2022, Edição: 6.007

OUTROS

OUTROS

22/06/2022, Edição: 6.006

DECRETO

DECRETO 13.876/22

DECRETO 13.877/22

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISP032/2022-FMS

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DE DISP032/2022-FMS

ATA

ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 005/2022.

AVISO

AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA Nº 004/2022.

OUTROS

CADASTRAMENTO DE ESTABELICIMENTO

22/06/2022, Edição: 6.005

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISP069/2022-FMS

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DISP069/2022-FMS

22/06/2022, Edição: 6.004

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO PE017-2022 -

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO CONTRATO DPNLL047/2022

22/06/2022, Edição: 6.003

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO ELETRÔNICO

RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE016/2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PE016/2022

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO CONTRATO DPNLL047-2022

22/06/2022, Edição: 6.002

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO 13.455/21

22/06/2022, Edição: 6.001

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC145/2022

22/06/2022, Edição: 6.000

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº LIC134/2022

21/06/2022, Edição: 5.999

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022.

ATA

ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 004/2022.

21/06/2022, Edição: 5.998

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 003/2022.

21/06/2022, Edição: 5.997

TERMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - ATA CHAMAMENTO 001/21

21/06/2022, Edição: 5.996

LEI

LEIS MUNICIPAIS

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002-2022-SEDUR-PMPS

21/06/2022, Edição: 5.995

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO

20/06/2022, Edição: 5.994

OUTROS

OUTROS

20/06/2022, Edição: 5.993

PORTARIA

PORTARIAS

20/06/2022, Edição: 5.992

DECRETO

DECRETOS

20/06/2022, Edição: 5.991

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

20/06/2022, Edição: 5.990

PORTARIA

PORTARIAS

20/06/2022, Edição: 5.989

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC142/2022

20/06/2022, Edição: 5.988

PORTARIA

PORTARIAS

17/06/2022, Edição: 5.987

EXTRATO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

17/06/2022, Edição: 5.986

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

16/06/2022, Edição: 5.985

PORTARIA

PORTARIA 004 -PORTRAN

15/06/2022, Edição: 5.984

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX070/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX068/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX067/2022

15/06/2022, Edição: 5.983

PORTARIA

PORTARIA SÃO JOÃO

15/06/2022, Edição: 5.982

TERMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

OUTROS

ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

15/06/2022, Edição: 5.981

PORTARIA

PORTARIA 035/2022 - COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO

15/06/2022, Edição: 5.980

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEI MUNICIPAL

15/06/2022, Edição: 5.979

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC137/2022

14/06/2022, Edição: 5.978

CREDENCIAMENTO

RESULTADO E JULGAMENTO - DO CREDENCIAMENTO DE PATROCÍNIO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO.

14/06/2022, Edição: 5.977

PORTARIA

PORTARIAS

14/06/2022, Edição: 5.976

OUTROS

PROCESSO ADMINISTRATIVO

14/06/2022, Edição: 5.975

OUTROS

SUSPENSÃO DE PAUTA

13/06/2022, Edição: 5.974

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022.

DECISÃO A IMPUGNAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022.

DECISÃO A IMPUGNAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022.

DECISÃO A IMPUGNAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022.

13/06/2022, Edição: 5.973

EDITAL

EDITAL EDUCAÇAO

DECRETO

DECRETO 13.807/22

DECRETO 13.857/22

DECRETO 13.858/22

DECRETO13.859/22

DECRETO 13.860/22

LEI MUNICIPAL 1781/22

LEI MUNICIPAL 1780/22

13/06/2022, Edição: 5.972

PORTARIA

PORTARIA LIC 136/2022

13/06/2022, Edição: 5.971

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021

13/06/2022, Edição: 5.970

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC135/2022

13/06/2022, Edição: 5.969

EDITAL

EDITAL EDUCAÇAO

13/06/2022, Edição: 5.968

PORTARIA

PORTARIAS

10/06/2022, Edição: 5.967

OUTROS

OUTROS

OUTROS

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX061/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX064/2022

10/06/2022, Edição: 5.966

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 058/2022

INEXIGIBILIDADE 065/2022

INEXIGIBILIDADE 063/2022

OUTROS

OUTROS

OUTROS

10/06/2022, Edição: 5.965

EXTRATO

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E EXTRATO DO CONTRATO PE022/2022

10/06/2022, Edição: 5.964

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES SÃO JOÃO 2022

10/06/2022, Edição: 5.963

PORTARIA

PORTARIA 034/2022 - COMISSÃO CREDENCIMENTO REGULAÇÃO EDITAL001/2021

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX055/2022

10/06/2022, Edição: 5.962

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022.

DECISÃO A IMPUGNAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021-SRP

EDITAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO – PATROCINIO SÃO JOÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO

RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE028/2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS PE028/2022

DECRETO

DECRETO

10/06/2022, Edição: 5.961

DECRETO

DECRETOS

10/06/2022, Edição: 5.960

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC133/2022

10/06/2022, Edição: 5.959

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022

09/06/2022, Edição: 5.958

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022.

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX059/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO INEX062/2022

09/06/2022, Edição: 5.957

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC132/2022

09/06/2022, Edição: 5.956

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC131/2022

EXTRATO

EXTRATOS DPNLL063/2022 E OUTROS

DECRETO

DECRETOS

09/06/2022, Edição: 5.955

ATA

ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 005/2022.

08/06/2022, Edição: 5.954

ATA

ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 004/2022.

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022.

08/06/2022, Edição: 5.953

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC124/2022

08/06/2022, Edição: 5.952

PORTARIA

PORTARIA

08/06/2022, Edição: 5.951

OUTROS

OUTROS

DESPACHO

DESPACHO

PORTARIA

PORTARIAS

08/06/2022, Edição: 5.950

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 02-2022

07/06/2022, Edição: 5.949

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022.

07/06/2022, Edição: 5.948

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX060/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX057/2022

07/06/2022, Edição: 5.947

OUTROS

INSTRUÇAO NORMATIVA 01 - SEPLAN

INSTRUÇAO NORMATIVA 02 - SEPLAN

07/06/2022, Edição: 5.946

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

07/06/2022, Edição: 5.945

AVISO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 028/2022.

07/06/2022, Edição: 5.944

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

07/06/2022, Edição: 5.943

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC126/2022

06/06/2022, Edição: 5.942

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022.

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO PE008/2022

EXTRATO CONTRATO TP002/2022

06/06/2022, Edição: 5.941

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC123/2022

PORTARIA Nº LIC125/2022

PORTARIA Nº LIC127/2022

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 02-2022

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO

06/06/2022, Edição: 5.940

LEI

LEI MUNICIPAL

DECRETO

DECRETOS

03/06/2022, Edição: 5.939

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

03/06/2022, Edição: 5.938

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO ELETRÔNICO

RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E EXTRATO DO CONTRATO PE018/2022

OUTROS

OUTROS

03/06/2022, Edição: 5.937

PORTARIA

PORTARIAS

03/06/2022, Edição: 5.936

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2022-SRP

PORTARIA

PORTARIA 033/2022 - COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 04/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO-BA

02/06/2022, Edição: 5.935

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022.

02/06/2022, Edição: 5.934

OUTROS

PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº001/22 E REGIMENTO DO CONSELHO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

02/06/2022, Edição: 5.933

OUTROS

OUTROS

02/06/2022, Edição: 5.932

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022-SRP

02/06/2022, Edição: 5.931

EDITAL

EDITAL 002/22

PORTARIA

PORTARIA LIC 122/2022

02/06/2022, Edição: 5.930

PORTARIA

PORTARIAS

01/06/2022, Edição: 5.929

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

ERRATA

ERRATA INEX036/2022

01/06/2022, Edição: 5.928

ERRATA

ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022

01/06/2022, Edição: 5.927

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 026/2022

LEI

LEIS MUNICIPAIS

PORTARIA

PORTARIA

01/06/2022, Edição: 5.926

PORTARIA

PORTARIAS

01/06/2022, Edição: 5.925

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2022-SRP

EDITAL

EDITAL 002/2022

31/05/2022, Edição: 5.924

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

31/05/2022, Edição: 5.923

EDITAL

EDITAL 001

EDITAL 003

31/05/2022, Edição: 5.922

PORTARIA

PORTARIA LIC 120/2022

PORTARIA LIC 119/2022

PORTARIA

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 005/2022.

31/05/2022, Edição: 5.921

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022.

AVISO DE PRORROGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022.

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA LIC 118/2022

30/05/2022, Edição: 5.920

PORTARIA

PORTARIA LIC 117/2022

OUTROS

OUTROS

30/05/2022, Edição: 5.919

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022

27/05/2022, Edição: 5.918

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

27/05/2022, Edição: 5.917

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 02/2022 E PARECER SAÚDE

27/05/2022, Edição: 5.916

PORTARIA

PORTARIA

27/05/2022, Edição: 5.915

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

27/05/2022, Edição: 5.914

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATORIO RESUMIDO DE EXECUÇAO ORÇAMENTARIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATORIO GESTAO FISCAL

EDITAL

EDITAL

27/05/2022, Edição: 5.913

PORTARIA

PORTARIA

26/05/2022, Edição: 5.912

EDITAL

EDITAL 001

26/05/2022, Edição: 5.911

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 03/2022

26/05/2022, Edição: 5.910

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 010/2022

OUTROS

OUTROS

26/05/2022, Edição: 5.909

PORTARIA

PORTARIA 14

PORTARIA

26/05/2022, Edição: 5.908

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2022.

26/05/2022, Edição: 5.907

PORTARIA

PORTARIAS

26/05/2022, Edição: 5.906

PORTARIA

PORTARIAS

26/05/2022, Edição: 5.905

EDITAL

FESTIVAL DE QUADRILHAS

26/05/2022, Edição: 5.904

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

25/05/2022, Edição: 5.903

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022.

25/05/2022, Edição: 5.902

AVISO

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022.

25/05/2022, Edição: 5.901

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022.

25/05/2022, Edição: 5.900

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX043/2022

25/05/2022, Edição: 5.899

ATA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUN. MEIO AMBIENTE

DECRETO

DECRETO

25/05/2022, Edição: 5.898

PORTARIA

PORTARIAS

25/05/2022, Edição: 5.897

PORTARIA

PORTARIA LIC 112/2022

24/05/2022, Edição: 5.896

AVISO

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022.

24/05/2022, Edição: 5.895

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE CONTRATO TP003/2022

24/05/2022, Edição: 5.894

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022.

24/05/2022, Edição: 5.893

DECRETO

DECRETO

24/05/2022, Edição: 5.892

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

24/05/2022, Edição: 5.891

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022.

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022

23/05/2022, Edição: 5.890

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DPNLL057-2022

23/05/2022, Edição: 5.889

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 01-2022

RESOLUÇÃO Nº 01-2022

DECRETO

DECRETOS

EXTRATO

EXTRATO TP001/2022

PORTARIA

PORTARIA 25

23/05/2022, Edição: 5.888

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC111/2022

23/05/2022, Edição: 5.887

AVISO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E ATA DE CREDENCIAMENTO

20/05/2022, Edição: 5.886

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DPNLL051/2022

20/05/2022, Edição: 5.885

EDITAL

EDITAL 007/21

EDITAL 01/22

20/05/2022, Edição: 5.884

AVISO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 018/2022.

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

20/05/2022, Edição: 5.883

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004-2022.

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022.

DECRETO

DECRETOS

19/05/2022, Edição: 5.882

EXTRATO

EXTRATO DPNLL051/2022

19/05/2022, Edição: 5.881

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029-2022.

19/05/2022, Edição: 5.880

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022.

19/05/2022, Edição: 5.879

EDITAL

EDITAL DE QUALIFICAÇÃO Nº 001/2022

PORTARIA

PORTARIA 028/2022

19/05/2022, Edição: 5.878

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC108/2022

CONCORRÊNCIA

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA 001/2022

19/05/2022, Edição: 5.877

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC110/2022

18/05/2022, Edição: 5.876

ATA

ATA DE JULGAMENTO DA PREÇOS - CONCORRÊNCIA Nº 001.2022

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 001.2022

18/05/2022, Edição: 5.875

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC099/2022

PORTARIA Nº LIC109/2022

18/05/2022, Edição: 5.874

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº LIC105/2022

PORTARIA Nº LIC106/2022

PORTARIA Nº LIC107/2022

18/05/2022, Edição: 5.873

OUTROS

PROCESSOS ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

17/05/2022, Edição: 5.872

ERRATA

ERRATA

17/05/2022, Edição: 5.871

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DPNLL039/2022

PORTARIA

PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS LIC103/2022

17/05/2022, Edição: 5.870

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DPNLL044/2022

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DNLL016/2022

17/05/2022, Edição: 5.869

OUTROS

OUTROS

17/05/2022, Edição: 5.868

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC104/2022

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISP058/2022-FMS

17/05/2022, Edição: 5.867

PORTARIA

PORTARIA LIC 102/2022

17/05/2022, Edição: 5.866

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC100/2022

PORTARIA Nº LIC101/2022

17/05/2022, Edição: 5.865

PORTARIA

PORTARIAS

16/05/2022, Edição: 5.864

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

16/05/2022, Edição: 5.863

PORTARIA

PORTARIA 04

16/05/2022, Edição: 5.862

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

EDITAL

EDITAL 02/ 2022

DECRETO

DECRETOS

16/05/2022, Edição: 5.861

PORTARIA

PORTARIA FISCAL CONTRATO Nº LIC098/2022

13/05/2022, Edição: 5.860

EDITAL

EDITAL 003

13/05/2022, Edição: 5.859

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX040/2022 E EXTRATO DE CONTRATO

13/05/2022, Edição: 5.858

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 001/2022

13/05/2022, Edição: 5.857

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO PE012/2022

13/05/2022, Edição: 5.856

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DPNLL040/2022

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DPNLL036/2022

13/05/2022, Edição: 5.855

INEXIGIBILIDADE

TERMO RATIFICAÇÃO INEX028-2022-FMS

13/05/2022, Edição: 5.854

PORTARIA

PORTARIAS

13/05/2022, Edição: 5.853

DECRETO

DECRETOS

12/05/2022, Edição: 5.852

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022.

12/05/2022, Edição: 5.851

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022.

12/05/2022, Edição: 5.850

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024-2022.

12/05/2022, Edição: 5.849

DESPESA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DIS046-2022-FMS

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISP045-2022-FMS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISP053-2022-FMS

12/05/2022, Edição: 5.848

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEIS MUNICIPAIS

PORTARIA

PORTARIA

12/05/2022, Edição: 5.847

PORTARIA

PORTARIAS

12/05/2022, Edição: 5.846

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022-SRP

11/05/2022, Edição: 5.845

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DPNLL060/2022

11/05/2022, Edição: 5.844

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC097/2022

11/05/2022, Edição: 5.843

DECRETO

DECRETO

11/05/2022, Edição: 5.842

TERMO

TERMO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIAS

11/05/2022, Edição: 5.841

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022.

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022

10/05/2022, Edição: 5.840

AVISO

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL

10/05/2022, Edição: 5.839

AVISO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 012/2022.

TERCEIRO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 013/2022.

TERCEIRO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 014/2022.

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX039/2022

10/05/2022, Edição: 5.838

EDITAL

EDITAL EDUCAÇAO

AVISO

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL

10/05/2022, Edição: 5.837

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

10/05/2022, Edição: 5.836

PORTARIA

PORTARIAS

10/05/2022, Edição: 5.835

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC096/2022

09/05/2022, Edição: 5.834

EDITAL

ERRATA EDITAL

09/05/2022, Edição: 5.833

EDITAL

EDITAL 01/22

EDITAL 002/2022

PORTARIA

PORTARIA 006/22

09/05/2022, Edição: 5.832

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC095/2022

06/05/2022, Edição: 5.831

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO PE038/2021-02

TERMO ADITIVO N. 001/2022

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DPNLL057/2022

06/05/2022, Edição: 5.830

AVISO

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL

06/05/2022, Edição: 5.829

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 006/2022.

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 007/2022.

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL.

ERRATA

ERRATA.

06/05/2022, Edição: 5.828

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº LIC094/2022

05/05/2022, Edição: 5.827

CONCORRÊNCIA

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA N. 001/2022

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO ADITIVO Nº 002/2022

05/05/2022, Edição: 5.826

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

RESCISÃO

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022

05/05/2022, Edição: 5.825

PORTARIA

PORTARIA 012/22

05/05/2022, Edição: 5.824

CONVÊNIO

REPUBLICAÇAO CONVENIO CRECESTA

OUTROS

PROCESSOS ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

05/05/2022, Edição: 5.823

DECRETO

DECRETOS

AVISO

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL

05/05/2022, Edição: 5.822

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

04/05/2022, Edição: 5.821

ERRATA

ERRATA

04/05/2022, Edição: 5.820

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO.

04/05/2022, Edição: 5.819

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC093/2022

04/05/2022, Edição: 5.818

PORTARIA

PORTARIAS

03/05/2022, Edição: 5.817

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO PE009/2022

EXTRATO CONTRATO PE055/2021

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP007/2022

03/05/2022, Edição: 5.816

EXTRATO

EXTRATO PE001/2022- 02 - MEDTEST

03/05/2022, Edição: 5.815

AVISO

HORÁRIO PRORROGADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022-SRP

03/05/2022, Edição: 5.814

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

03/05/2022, Edição: 5.813

EXTRATO

OUTROS

03/05/2022, Edição: 5.812

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 - LOTE 1

03/05/2022, Edição: 5.811

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP002/2022LOC

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP002/2022LOC.

DECRETO

DECRETO

02/05/2022, Edição: 5.810

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX025/2022

02/05/2022, Edição: 5.809

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

02/05/2022, Edição: 5.808

OUTROS

ACORDO DE COOPERAÇAO TECNICA

02/05/2022, Edição: 5.807

EXTRATO

RESCISÃO

02/05/2022, Edição: 5.806

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

02/05/2022, Edição: 5.805

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

02/05/2022, Edição: 5.804

AVISO

AVISO DE TORNAR SEM EFEITO COM REPUBLICAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 003-2022

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

29/04/2022, Edição: 5.803

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX016/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX017/2022

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

EDITAL SAUDE

PORTARIA

PORTARIA 0141/22

29/04/2022, Edição: 5.802

PORTARIA

PORTARIAS

28/04/2022, Edição: 5.801

TERMO

PARECER DA COMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. NLL 051/2022

28/04/2022, Edição: 5.800

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DPNLL001/2022

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO DPNLL001/2022

28/04/2022, Edição: 5.799

ERRATA

ERRATA AO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL PUBLICADO NA EDIÇÃO 5.720 | ANO 4 08 DE ABRIL DE 2022 PÁGINA 5

28/04/2022, Edição: 5.798

AVISO

SEGUNDO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 013/2022.

SEGUNDO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 014/2022.

SEGUNDO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 018/2022.

28/04/2022, Edição: 5.797

PORTARIA

PORTARIAS

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022.

28/04/2022, Edição: 5.796

PORTARIA

PORTARIAS

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 004/2022.

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 005/2022.

27/04/2022, Edição: 5.795

EDITAL

EDITAL 03/22

27/04/2022, Edição: 5.794

AVISO

DECISÃO A RECURSO ADMINISTRATIVO E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022.

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 017/2022 E EXTRATO DE CONTRATO

ATA

ATA DE JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA PREÇOS 001/2022.

27/04/2022, Edição: 5.793

EDITAL

EDITAL 02/ 2022

OUTROS

PROCESSO ADMINISTRATIVO

27/04/2022, Edição: 5.792

AVISO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 010/2022.

26/04/2022, Edição: 5.791

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX026/2022

26/04/2022, Edição: 5.790

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022

26/04/2022, Edição: 5.789

EDITAL

EDITAL 01/22

26/04/2022, Edição: 5.788

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX023/2022

EXTRATO

EXTRATO DPNLL037/2022

26/04/2022, Edição: 5.787

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

OUTROS

PROCESSO ADMINISTRATIVO

26/04/2022, Edição: 5.786

EDITAL

EDITAIS

21/04/2022, Edição: 5.785

LEI

LEI MUNICIPAL 1767/22

20/04/2022, Edição: 5.784

AVISO

DECISÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022.

20/04/2022, Edição: 5.783

CREDENCIAMENTO

ATA DE CREDENCIAMENTO Nº001/2021

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001/2021

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRAOT E ADITIVO CONTRATUAL.

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022.

ATA

ATA DE JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA PREÇOS 002/2022.

20/04/2022, Edição: 5.782

PORTARIA

PORTARIA FISCAL CONTRATOS LIC087/2022

20/04/2022, Edição: 5.781

ATA

ATA DE SESSÃO - CONVITE Nº 001-2022.

20/04/2022, Edição: 5.780

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO.

ATA

ATA DE JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA PREÇOS 003/2022.

20/04/2022, Edição: 5.779

DECRETO

DECRETO 13.743/22

DECRETO 13.744/22

DECRETO 13.745/22

DECRETO 13.746/22

DECRETO 13.747/22

20/04/2022, Edição: 5.778

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

20/04/2022, Edição: 5.777

DECRETO

DECRETOS

20/04/2022, Edição: 5.776

TERMO ADITIVO

ADITIVO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA 02 -PORTRAN

PORTARIA 03 -PORTRAN

20/04/2022, Edição: 5.775

AVISO

AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022-SRP

AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022-SRP

OUTROS

PROCESSO ADMINISTRATIVO

DECRETO

DECRETO 13.737/22

DECRETO 13.738/22

ATA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUN. MEIO AMBIENTE

19/04/2022, Edição: 5.774

OUTROS

ATA CONSELHO MEIO AMBIENTE

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO CONTRATO