Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Auxílio Esporte

Acompanhe o programa municipal de apoio ao esporte amador. Lei Municipal Nº 1.493/19, Decreto Nº 10.238/19.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Conselhos Municipais

Dispõe sobre os conselhos municipais.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Repasses e Transferências

Acompanhe os Recursos Federais transferidos da União para o estado e este município.

Parcerias MROSC

Parcerias entre a Administração Pública e as Orgs. da Sociedade Civil de acordo com a Lei nº 13.019/2014.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Tabela Remuneratória

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias e tabela de valores dentro e fora do estado e fora do país.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Regulamentação Interna Licitações e Contratos

Regulamentação das licitações e contratos.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Contas Públicas

Divulga os Atos Administrativos e Financeiros, Contratos e Termos Aditivos segundo a Lei 9755/98.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

RREO

Relatório de Gestão Fiscal

RGF

Lei Orçamentária Anual

LOA

Lei de Diretrizes Orçamentárias

LDO

Plano Plurianual

PPA

Quadro de Detalhamento da Despesa

QDD

Ata de Audiência Pública

ATA

Planejamento Estratégico Institucional

PEI

Relatório Circunstanciado do Ano Anterior

Relatório de Gestão

RDG

Relatório de Gestão Anual

RGA

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Lei Paulo Gustavo

Sobre a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.

Lei Aldir Blanc

Sobre a Lei nº 14.017 Aldir Blanc.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate ao COVID-19

Medidas, gastos e informações sobre o COVID-19.

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Conselho de Saúde

Dispõe sobre o conselho de saúde.

Educação e Assistência Social

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Conselho Municipal do FUNDEB

Dispõe sobre o conselho do FUNDEB.

Conselho de Assistência Social

Dispõe sobre o conselho de assistência social.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Leis

Acompanhe a Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Transferências

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Transferências

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2026

October

23/10/2026, Edição: 11.278 Baixar diário
OUTROS VISITAÇÃO PARQUE MUNICIPAL MARINHO RECIFE DE FORA - SETEMBRO 2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC029/2026 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DECRETO DECRETO Nº 17.011-26 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SERVIDOR ATOS DE PESSOAL LICENÇA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
21/10/2026, Edição: 11.277 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026
21/10/2026, Edição: 11.276 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 003-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO Nº 01
21/10/2026, Edição: 11.275 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 004-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA
21/10/2026, Edição: 11.274 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.269-26 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.270-26 DENOMINA OFICIALMENTE COMO RUA RICK SALOMÃO RODRIGUES DOS SANTOS, VIA PUBLICA.... DECRETO DECRETO Nº 17.010-26 ALTERA O DECRETO Nº 16.875-26, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS... HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 033/2026
21/10/2026, Edição: 11.273 Baixar diário
PORTARIA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS
21/10/2026, Edição: 11.272 Baixar diário
OUTROS DECISÃO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026
20/10/2026, Edição: 11.271 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO Nº 02 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONVOCAÇÃO N° 60
20/10/2026, Edição: 11.270 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX411/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX412/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX414/2026 PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - DESCLASSIFICAÇÃO N° 58 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO N° 14
20/10/2026, Edição: 11.269 Baixar diário
EDITAL EDITAL
19/10/2026, Edição: 11.268 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº CE008/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX410/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX413/2026 ERRATA ERRATAS DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE INEX Nº 410/2026 A 414/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX 416/2026 OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC031/2026
16/10/2026, Edição: 11.267 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº AD001/2026 - INEX229/2025 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX384/2026 OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC030/2026 AVISO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 004-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA ATOS DE PESSOAL READAPTAÇÃO FUNCIONAL PORTARIA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS
15/10/2026, Edição: 11.266 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO ERRATA AO EDITAL Nº 002-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15/10/2026, Edição: 11.265 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 01-2026 INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR... PORTARIA REURB Nº 27-2026 DISPÕE SOBRE O SANEAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REURB - LOTE 11, QUADRA Y, PARQUE RESIDENCIAL CAMBOLO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº CE009/2026
15/10/2026, Edição: 11.264 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CE-SEPROJE Nº 08/2025
14/10/2026, Edição: 11.263 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 003-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CONVOCAÇÃO N° 01
14/10/2026, Edição: 11.262 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL OUTROS AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD Nº 001-2026 - ANÁLISE DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº CE009/2026 EXTRATO EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA -GPI SISTEMAS LTDA- PE010/2021 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TERMO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL - QUIOSQUE DISPENSA DISPENSA Nº DP053/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP053/2026
13/10/2026, Edição: 11.261 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
13/10/2026, Edição: 11.260 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026. DISPENSA DISPENSA Nº DP060/2026 DECRETO DECRETO Nº 17.007-26 ALTERA DECRETO Nº 16.969-26 - QUE REGULAMENTA O ART. 4º DA LEI Nº 398-01 E O ART. 9º INCISO IV, QUE DISPÕE SOBRE EMISSÃO PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PORTO DECRETO Nº 17.008-26 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.268-26 DENOMINA OFICIALMENTE RUA VERA LÄ BOSQUÊ, VIA PUBLICA CONHECIDA COMO ALDEIA VELHA, NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA PORTARIA PORTARIA Nº 66-2026 - PAD ATOS DE PESSOAL EXONERAÇÃO
13/10/2026, Edição: 11.259 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026
10/10/2026, Edição: 11.258 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONVOCAÇÃO Nº 14
09/10/2026, Edição: 11.257 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL DESPACHO Nº 009
09/10/2026, Edição: 11.256 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 004-SEAD/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002-SEAD2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO Nº 01 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002-SEAD2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONVOCAÇÃO N° 03
09/10/2026, Edição: 11.255 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC028/2026- ALMA PRODUCOES E CURADORIA LTDA INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX417/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX417/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP061/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP061/2026
09/10/2026, Edição: 11.254 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL EXONERA SERVIDOR
08/10/2026, Edição: 11.253 Baixar diário
OUTROS DECISAO DE RECURSO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026.
08/10/2026, Edição: 11.252 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 65-2026 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 20-2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE O FLUXO DE ATENDIMENTO, AVALIAÇÃO SOCIOASSISTÊNCIAL E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002/2026 - CONTRATO 007/2024-FMS EXTRATO EXTRATO ADITIVO 007/2026 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 002/2021 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP054/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX408/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX407/2026
08/10/2026, Edição: 11.251 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC0027/2026 PORTARIA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
07/10/2026, Edição: 11.250 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE032-FMS/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX415/2026
07/10/2026, Edição: 11.249 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX384/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX415/2026
07/10/2026, Edição: 11.248 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONVOCAÇÃO Nº 59 OUTROS RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026. RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026 HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026..
07/10/2026, Edição: 11.247 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP052/2026 PORTARIA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
07/10/2026, Edição: 11.246 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 62-2026 DESIGNA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL... LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.266-26 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL NOVA GERAÇÃO TANCOSO LEI MUNICIPAL Nº 2.267-26 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO REVIVER TRANCOSO DECRETO DECRETO Nº 17.003-26 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR
07/10/2026, Edição: 11.245 Baixar diário
PORTARIA DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DOS CONTRATOS
06/10/2026, Edição: 11.244 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ADITIVO 007/2026 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 002/2021 EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - 2025 EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA - 2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP056/2026 ERRATA ERRATA CONTRATO DP056/2026 - FMS PORTARIA PORTARIA Nº 60-2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA DISPENSA DISPENSA Nº DP054/2026
05/10/2026, Edição: 11.243 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EXTRATO EXTRATO ADITIVO EXTRATO PRORROGAÇÃO DE ATA HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 040/2026
05/10/2026, Edição: 11.242 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026
02/10/2026, Edição: 11.241 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 004-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA
02/10/2026, Edição: 11.240 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX383/2026
02/10/2026, Edição: 11.239 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX404/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX406/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX406/2026 DECRETO DECRETO Nº 17.006-26 DECLARA VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SERVIDOR
01/10/2026, Edição: 11.238 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX411/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX410/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX412/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX413/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX414/2026
01/10/2026, Edição: 11.237 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
01/10/2026, Edição: 11.236 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PORTARIAS DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PORTARIA Nº 17 -2026 DESIGNA GESTAO FINANCEIRA ILPI VILA DO BEM VIVER PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Nº 003-SEAD/2026 ATOS DE PESSOAL LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - RETORNO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - LICENÇA-PRÊMIO - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA ACOMP.FAMILIAR
01/10/2026, Edição: 11.235 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 027/2026.

September

30/09/2026, Edição: 11.234 Baixar diário
PORTARIA LICENÇA PRÊMIO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX405/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX393/2026
30/09/2026, Edição: 11.233 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX394/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX400/2026
30/09/2026, Edição: 11.232 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX396/2026
30/09/2026, Edição: 11.231 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX398/2026
30/09/2026, Edição: 11.230 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX402/2026
30/09/2026, Edição: 11.229 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA PA 4 291 EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECRETO DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR Nº 46 AGOSTO 2026 DECRETO CRÉDITO ESPECIAL Nº 47 AGOSTO 2026 DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 48 AGOSTO 2026 DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 49 AGOSTO 2026 DECRETO SUPLEMENTAR SUPERAVIT Nº 50 AGOSTO 2026 DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 51 AGOSTO 2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX403/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX404/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX383/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX405/2026 ATOS DE PESSOAL LICENÇA PRÊMIO - LICENÇA FÚNEBRE - LICENÇA ACOMP. DE FAMILIAR - LICENÇA-MATERNIDADE - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - RETORNO DE AFASTAMENTO INSS
30/09/2026, Edição: 11.228 Baixar diário
ERRATA ERRATA AVISO CREDENCIAMENTO Nº 005/2026
30/09/2026, Edição: 11.227 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026.
29/09/2026, Edição: 11.226 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD 2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - DESCLASSIFICAÇÃO N°56 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONVOCAÇÃO Nº 58
29/09/2026, Edição: 11.225 Baixar diário
TERMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 005/2026
29/09/2026, Edição: 11.224 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX394/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX393/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX402/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX401/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX396/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX395/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX399/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX397/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX400/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX398/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX403/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX346-LOC/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX395/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX397/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX399/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX401/2026 PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PORTARIA Nº 016-26 AUTORIZA SERVIDOR PORTARIA Nº 17-2026 DESIGNA SERVIDORA DECRETO DECRETO Nº 16.998-26 REGULAMENTA A CONVERSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA AO SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DECRETO º 17.004-26 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 17.005-26 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO JULGADORA DOS ASSUNTOS PERTINENTES À ALDIR BLANC, DO MUNICÍPIO DISPENSA DISPENSA Nº DP061/2026
29/09/2026, Edição: 11.223 Baixar diário
AVISO AVISO DE NOVA SESSÃO – LOTE FRACASSADO
28/09/2026, Edição: 11.222 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 003-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - RESULTADOS DOS RECURSOS, LISTA DE DESCLASSIFICADOS, RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO
28/09/2026, Edição: 11.221 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ADITIVO
28/09/2026, Edição: 11.220 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 032/2026. AVISO INTENÇÃO DE INTERPOR RECURSO/RECONSIDERAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026 – SRP EXTRATO EXTRATO ADITIVO
25/09/2026, Edição: 11.219 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2026, Edição: 11.218 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL LICENÇA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR
25/09/2026, Edição: 11.217 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX381/2026 OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC025/2026 PORTARIA DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FICAIS DE CONTRATOS
25/09/2026, Edição: 11.216 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº AD001/2026 - DP056/2025 OUTROS DECISÃO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026
25/09/2026, Edição: 11.215 Baixar diário
AVISO APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS - CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 61-2026 DISPÕE SOBRE O PRAZO E OS PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTO DE CADASTRAMENTO OU ALTERAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS DESTINADOS AO RECEBIMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PELOS SERVIDORES APOSENTADOS NOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2023.
24/09/2026, Edição: 11.214 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX390/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX389/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX391/2026
24/09/2026, Edição: 11.213 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX388/2026
24/09/2026, Edição: 11.212 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX382/2026
24/09/2026, Edição: 11.211 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX386/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX392/2026
24/09/2026, Edição: 11.210 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 004-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA
24/09/2026, Edição: 11.209 Baixar diário
AVISO DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - CREDENCIAMENTO Nº 005/2026
24/09/2026, Edição: 11.208 Baixar diário
TERMO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001-2026 - RENOVAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 02 DISPÕE SOBRE AS INSCRIÇÕES DAS ENTIDADES HABILITADAS A PARTICIPAREM DO PLEITO ELEITORAL DISPENSA DISPENSA Nº DP052/2026 EXTRATO EXTRATO ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX388/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX390/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX391/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX389/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX392/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX381/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX382/2026 ERRATA AVISO DE ERRATA – 9º TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026
24/09/2026, Edição: 11.207 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 17.002-26 ALTERA DECRETO Nº 16.806-25, QUE NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADA DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.267-26 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.508-19, QUE ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E CONTROLE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS... PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL
24/09/2026, Edição: 11.206 Baixar diário
OUTROS DECISÃO DE RECURSO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
24/09/2026, Edição: 11.205 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026 SRP
23/09/2026, Edição: 11.204 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX386/2026
23/09/2026, Edição: 11.203 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE034/2026 AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026 SRP HOMOLOGAÇÃO 9º TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025
23/09/2026, Edição: 11.202 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 62-2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR EVENTUAIS RESPONSABILIDADES PORTARIA Nº 61-2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 62-2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR EVENTUAIS RESPONSABILIDADES PORTARIA Nº 59-2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA ERRATA ERRATA DO CONTRATO INEX Nº 327/2026 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA CRECHE EBENEZER OUTROS RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 SRP
23/09/2026, Edição: 11.201 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026 – SRP
22/09/2026, Edição: 11.200 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX385-LOC/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX385-LOC/2026
22/09/2026, Edição: 11.199 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX346/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP055/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP055/2026
22/09/2026, Edição: 11.198 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PORTARIA REURB Nº 030-26 PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 007-2026 CORTINA VERDE I PORTARIA Nº 015- 26 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 013-26 QUE DESIGNA SERVIDOR EDITAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 004-2026 AVISO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 SRP
21/09/2026, Edição: 11.197 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 004-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 003-SEAD/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - RESULTADOS PROVISÓRIO DAS AVALIAÇÕES DE TÍTULOS E LISTA DE DESCLASSIFICADOS
21/09/2026, Edição: 11.196 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE022/2026 OUTROS PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX329-LOC/2026
21/09/2026, Edição: 11.195 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 15-2026 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DO INVENTÁRIO ANUAL DE BENS PERMANENTES DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO OUTROS DECISÃO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026.
21/09/2026, Edição: 11.194 Baixar diário
OUTROS ATESTADO DE CONCLUSÃO E CUMPRIMENTO DE PROVA DE CONCEITO - PE 040/2026
18/09/2026, Edição: 11.193 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 23/2026 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
18/09/2026, Edição: 11.192 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO ERRATA DE RETIFICAÇÃO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS - CONVOCAÇÃO Nº 02 ERRATA DE RETIFICAÇÃO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS - CONVOCAÇÃO Nº 13
18/09/2026, Edição: 11.191 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.999-26 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 17.000-26 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR DECRETO Nº 17.001-26 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 16.999-26 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PORTARIA PORTARIA Nº 03-2026 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES FUNCIONAIS... PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA EXTRATO EXTRATO PRORROGAÇÃO DE ATA INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX379-FMS/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP039/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX379-FMS/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX371/2026 OUTROS VISITAÇÃO RECIFE DE FORA - MÊS DE AGOSTO DE 2026 AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
17/09/2026, Edição: 11.190 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONVOCAÇÃO N° 13 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONVOCAÇÃO N° 02 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX380-FMS/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX380-FMS/2026
17/09/2026, Edição: 11.189 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 003/2026 - CONTRATO 226/2023-FMS ATA 9ª ATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇAO - CREDENCIAMENTO 002-2025 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP049/2026 AVISO RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026 – SRP PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL
17/09/2026, Edição: 11.188 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº CE04/2026-SEPROJE
16/09/2026, Edição: 11.187 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº DP042-2025 AD001-2026 SOLUÇÕES EM TEC PORTARIA PORTARIA Nº 01-2026 DESIGNAÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES INTEGRANTES DAS CÂMARAS TEMÁTICAS PERMANENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS DE TERREIRO DE PORTO SEGURO -CMPTPS PORTARIA Nº 61-2026 DESIGNA ATRIBUIÇÕES ERRATA PORTARIA Nº 0431/2026-GESFI OUTROS PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA 2026 - PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DECISÃO DO PAD ATA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 05-26 - CMPTPS
15/09/2026, Edição: 11.186 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 004-SEAD/2026 - ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 003-SEAD/2026 - ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA
15/09/2026, Edição: 11.185 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 001/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PORTARIA SEPAP Nº 03/2026 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA - DESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS PERMANENTES. PORTARIA Nº 001/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - DESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS PERMANENTES PORTARIA Nº 04/2026 – SECRETARIA DE SEGURANÇA, CONCESSÕES, MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA - DESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS PERMANENTES.
15/09/2026, Edição: 11.184 Baixar diário
OUTROS RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO - CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005/2026 - CONTRATO 100/2022-FMS PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PORTARIA Nº 22/2026 – SEPROJE DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
14/09/2026, Edição: 11.183 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE001/2026 OUTROS RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO – CONCORRÊNICA ELETRÔNICA Nº 004/2026. TERMO DE RATIFICAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 004/2025. DECISAO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026.
14/09/2026, Edição: 11.182 Baixar diário
AVISO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE04/2026 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.715/2026 EXTRATO EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO RDC-SEPROJE Nº 02.2/2025 EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO RDC-SEPROJE Nº 02.3/2025
11/09/2026, Edição: 11.181 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX378/2026
11/09/2026, Edição: 11.180 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX377/2026
11/09/2026, Edição: 11.179 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC024/2026 AVISO AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033-2026 SRP
11/09/2026, Edição: 11.178 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX377/2026
11/09/2026, Edição: 11.177 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ADITIVO RESOLUÇÃO RESOLUCAO_19_2026_CMAS_DEFESA_CIVIL PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO N° 11 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DESCLASSIFICAÇÃO N° 12 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX378/2026
11/09/2026, Edição: 11.176 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº CE02.7/2026-SEPROJE RESOLUÇÃO RESOLUCAO_N_16_ATA_306 RESOLUCAO_N_17 RESOLUCAO_CMAS_18_2026 OUTROS ACORDO_COOPERACAO_TECNICA_POLICIA_CIVIL_X_SETUR_X_CASHPAGO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC021/2026 CONVOCACAO_DA_COMISSAO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP056/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX343/2026
10/09/2026, Edição: 11.175 Baixar diário
AVISO AVISO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026 – SRP PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL EXTRATO EXTRATO ADITIVO EXTRATO ADITIVO EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 004/2023 LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.265/26
10/09/2026, Edição: 11.174 Baixar diário
OUTROS RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO - PE013/2026 SRP
09/09/2026, Edição: 11.173 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX351-FMS/2026
09/09/2026, Edição: 11.172 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP056/2026 ATOS DE PESSOAL LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO Nº 54 - PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD 2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 55 - PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD 2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONVOCAÇÃO Nº 56 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONVOCAÇÃO Nº 57 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 003/SEAD2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 004-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09/09/2026, Edição: 11.171 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PORTARIA 30/2026 PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO EDITAL EDITAL SEGOV 001-26 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ASSINADO PARA PUBLICAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL RENOVACAO_LICENCA_AMBIENTAL_AUTO_POSTO_STYLOS_LTDA INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX351/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP046-FMS/2026
09/09/2026, Edição: 11.170 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026 – SRP
09/09/2026, Edição: 11.169 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE04/2026 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.715/2026 LOTE FRACASSADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026 – SRP
09/09/2026, Edição: 11.168 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
04/09/2026, Edição: 11.167 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP046/2026 PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PORTARIA SMAS Nº 14 PORTARIA_SMAS_N_13 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX374/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX375/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX376/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX374/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX376/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº CE007/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX375/2026 EXTRATO EXTRATO ADITIVO
04/09/2026, Edição: 11.166 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL AVISO AVISO DE ABERTURA DE PRAZO RECURSAL E CONTRARRAZÕES - CREDENCIAMENTO Nº 005/2026
04/09/2026, Edição: 11.165 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
04/09/2026, Edição: 11.164 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026.
03/09/2026, Edição: 11.163 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX327/2026
03/09/2026, Edição: 11.162 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº APOST.001-2026- INEX-308-2026-FMS CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX366/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX362/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX327/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX329/2026
03/09/2026, Edição: 11.161 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX355/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX367/2026 ATA ATA DA SESSÃO - CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 ATA DE AVALIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA -CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO RECURSAL - CREDENCIAMENTO Nº 005/2026
02/09/2026, Edição: 11.160 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº CE006/2026
02/09/2026, Edição: 11.159 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX343/2026
02/09/2026, Edição: 11.158 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX369/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX373/2026
02/09/2026, Edição: 11.157 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.996-26 ALTERA DECRETO QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX353/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX357/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX359/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX361/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX363/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX365/2026
02/09/2026, Edição: 11.156 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026. INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX343/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 001/2026-SEFAZ - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE INVENTÁRIO PORTARIA_N_57_DE_2026 ATA ATA CMPTPS LICENÇA AMBIENTAL LICENCA_AMBIENTAL_AUTO_POSTO_367_LTDA DECRETO DECRETO Nº 16.995-26 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TERMO TERMO_DE_CONFISSAO_DE_DIVIDA_AZUL_TA_ON_2025 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX370/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX354/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX356/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX360/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX364/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX368/2026
02/09/2026, Edição: 11.155 Baixar diário
OUTROS AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE DE HABILITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 004/2025. RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026.
02/09/2026, Edição: 11.154 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 SRP EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CE-SEPROJE Nº 09/2025
01/09/2026, Edição: 11.153 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 58/2026 – DESIGNA COMISSÃO PARA ANÁLISE, JULGAMENTO E HABILITAÇÃO DOS INTERESSADOS NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.009/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX372/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX372/2026
01/09/2026, Edição: 11.152 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX373/2026
01/09/2026, Edição: 11.151 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX367/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX353/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX364/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX357/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX362/2026 DECRETO DECRETO Nº 16.993-26 DECRETO Nº 16.997-26 DECRETO Nº 16.994-26 - ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.263-26 LEI MUNICIPAL Nº 2.264-26 PORTARIA PORTARIA Nº 15-2026 CASA CIVIL OUTROS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02.SEAD-PAT/2026 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DO INVENTÁRIO PATRIMONIAL PROCESSO SELETIVO RESULTADO DOS RECURSOS E LISTA FINAL DE INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 003-SEAD2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO – INEX350/2026 AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO – INEX362/2026
01/09/2026, Edição: 11.150 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX366/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX356/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX369/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX355/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX362/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX361/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX360/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX354/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX359/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX368/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX370/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX363/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX358/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX365/2026 HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026

August

31/08/2026, Edição: 11.149 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO RESULTADOS DO RECURSOS E LISTA FINAL DE INSCRITOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 004-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATOS DE PESSOAL PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - LICENÇA E PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ACOMP. FAMILIAR - READAPTAÇÃO
31/08/2026, Edição: 11.148 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX371/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX350/2026
31/08/2026, Edição: 11.147 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 002-26 ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA Nº 003-26 ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA Nº 004-26 ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PARECER PARECER CME Nº 001-2026, APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO SEGURO DISPENSA DISPENSA Nº DP049/2026
28/08/2026, Edição: 11.146 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL LICENÇA PATERNIDADE - RETORNO DE AFASTAMENTO INSS - LICENÇA-MATERNIDADE - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - LICENÇA PARA ACOMP. DE FAMILIAR - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ACOMP. DE FAMILIAR PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - DESCLASSIFICAÇÃO N°54 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONVOCAÇÃO Nº 55
28/08/2026, Edição: 11.145 Baixar diário
AVISO AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 – SEPROJE/CGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.254/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE024-01/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE024-02/2026 OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC023/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX352/2026 PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICPAL DA EDUCAÇÃO - CONVOCAÇÃO Nº 01
28/08/2026, Edição: 11.144 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX344/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE037/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 001-2026 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS PERMANENTES PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO
28/08/2026, Edição: 11.143 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
27/08/2026, Edição: 11.142 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 014/26
27/08/2026, Edição: 11.141 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL LICENÇA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - LICENÇA-MATERNIDADE - RETORNO DE AFASTAMENTO INSS
27/08/2026, Edição: 11.140 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 SRP REPUBLICAÇÃO EXTRATO EXTRATO ADITIVO PARECER 0001/2026 PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME PORTARIA PORTARIA Nº 029/2026
27/08/2026, Edição: 11.139 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - COMPIR - EDITAL SEGOV 001-2026 AVISO AVISO DE REMARCAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026 AVISO DE JULGAMENTO HIERÁRQUICO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE04/2026 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.715/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 001-2026 COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS PERMANENTES NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA PORTARIA Nº 001-26 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE FUNCIONAL OUTROS DECISAO DE RECURSO - CONCORRÊNCIA Nº 006/2026.
27/08/2026, Edição: 11.138 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP059/2026 AVISO AVISO DE ERRATA – INEX 352/2026 OUTROS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02-2026 ESTABELECE ROTINA ADMINISTRATIVA CONTÁBIL...
26/08/2026, Edição: 11.137 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX348/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX350/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX350/2026
26/08/2026, Edição: 11.136 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP058/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX349/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX349/2026
26/08/2026, Edição: 11.135 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO LISTA PROVISÓRIA DE INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 003-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
26/08/2026, Edição: 11.134 Baixar diário
TERMO TERMO DE DOAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BENS IMÓVEIS... RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 08-2026 - CMDCA RESOLUÇÃO Nº 09-2026 - CMDCA EXTRATO EXTRATO ADITIVO OUTROS DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N 032/2026 RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N 032/2026. INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX352/2026 AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036-2026
26/08/2026, Edição: 11.133 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNICA ELETRÔNICA Nº 008/2026.
25/08/2026, Edição: 11.132 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE01/2026
25/08/2026, Edição: 11.131 Baixar diário
AVISO RATIFICAÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 TERMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026
25/08/2026, Edição: 11.130 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO ERRATA AO EDITAL Nº 004-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LISTA PROVISÓRIA DE INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 004-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PORTARIA Nº 012-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CARTÃO CORPORATIVO DECRETO DECRETO Nº 16.992-26 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.790-25, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTATAÇÃO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR... AVISO LOTE FRACASSADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026
24/08/2026, Edição: 11.129 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX348/2026
24/08/2026, Edição: 11.128 Baixar diário
OUTROS CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PORTARIA PORTARIA Nº 53-2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR... PORTARIA Nº 52-2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR... PORTARIA Nº 02-2026 SETUR INSTITUI ETAPAS DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE PORTO SEGURO - 2030 PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL EDITAL EDITAL Nº 01-2026 DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUN. DO IDOSO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE039/2026 PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE039/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP039/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005/2026 - CONTRATO 009/2024-FMS AVISO AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO – CONTRATO 009/2024 -AD005/2026 AVISO DE ERRATA - PE040/2026 LICENÇA AMBIENTAL RENOVAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL PORTAL POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA. DECRETO DECRETO Nº 16.988-26 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 16.990-26 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.262-26 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.041-24, QUE AUTORIZOU A ALIENAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO ANGÁ BRASIL
24/08/2026, Edição: 11.127 Baixar diário
AVISO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026 – SRP AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 040/2026
21/08/2026, Edição: 11.126 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX347/2026
21/08/2026, Edição: 11.125 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX347/2026
21/08/2026, Edição: 11.124 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL DISPENSA DISPENSA Nº DP056/2026 EXTRATO EXTRATO ADITIVO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX345-FMS/2026 DECRETO DECRETO Nº 16.989-26 - ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO
20/08/2026, Edição: 11.123 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 00004/2026
20/08/2026, Edição: 11.122 Baixar diário
DECRETO DECRETO 16.987/26 PORTARIA PORTARIA 002/26 - SEDUR
20/08/2026, Edição: 11.121 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX345/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX344/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 014- 26 - DESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO Nº53 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAÚDE CONVOCAÇÃO N° 54 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 001-SEAD-2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC020/2026 DESPACHO DESPACHO Nº 007 – TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE DISTRATOS DE SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE ATA 8 ATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇAO - CREDENCIAMENTO 002-2025
19/08/2026, Edição: 11.120 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP057/2025
19/08/2026, Edição: 11.119 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº DP057/2023-AD005/2026 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº DPNLL023/2024 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº CE003/2026 PORTARIA PORTARIA REURB Nº 28-2026 DESPACHO SANEADOR - FREI CALIXTO PORTARIA REURB Nº 29-2026 DESPACHO SANEADOR - CONDOMÍNIO MARICOTA OUTROS RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO - PE033/2026 SRP TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC022/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº CE002/2026
18/08/2026, Edição: 11.118 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 2026 - CARAIVA VIVA PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005/2026 - CONTRATO 009/2024
17/08/2026, Edição: 11.117 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N 028/2026
17/08/2026, Edição: 11.116 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC019/2026
17/08/2026, Edição: 11.115 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PORTARIA 027/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 003/2026 - CONTRATO 004/2023-FMS AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 SRP
15/08/2026, Edição: 11.114 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 014/26
14/08/2026, Edição: 11.113 Baixar diário
CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 013- 26 - DESIGNA HULIANA PAIXÃO GONÇALVES, PARA RESPONDER COMO CURADORA PROVISÓRIA... PORTARIA 014/26 DECRETO DECRETO Nº 16.983-26 CONSELHO MEIO AMBIENTE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002/2026 - INEX011/2024 EXTRATO DO TERMO ADITIVO 003/2026 - CONTRATO 232/2023-FMS DISPENSA DISPENSA Nº DP055/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX333/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX331/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX328/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX330/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX332/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX334/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX336/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX341/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX337/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX339/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX340/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX342/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX338/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX335/2026 EXTRATO EXTRATO ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX332/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX335/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX339/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX340/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX337/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX341/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX342/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX338/2026 OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC018/2026
14/08/2026, Edição: 11.112 Baixar diário
AVISO CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026. EXTRATO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CE 011/2025 – SEPROJE
13/08/2026, Edição: 11.111 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX336/2026
13/08/2026, Edição: 11.110 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX333/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX330/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX32/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX334/2026
13/08/2026, Edição: 11.109 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX328/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX331/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX328/2026
13/08/2026, Edição: 11.108 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA QUE CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº 004- SEAD/2026 E NOMEIA SEUS MEMBROS PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 004-SEAD/2026
13/08/2026, Edição: 11.107 Baixar diário
DECRETO DECRETO 16.985/26 DECRETO 16.984/26
13/08/2026, Edição: 11.106 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - POSTO DO BIRA TAPERAPUAN LTDA OUTROS PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO PEIXE LEÃO PORTO SEGURO EDITAL EDITAL Nº 02-2026 PROCESSO COMPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CMDCA DISPENSA DISPENSA Nº DP054/2026 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADTIVO
13/08/2026, Edição: 11.105 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 011-2026 DESIGNA SERVIDOR COMO CORRDENADOR DA INSTITUIÇÃO MUNICIPAL ACOLHER PORTARIA Nº 55-2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OUTROS RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026.
12/08/2026, Edição: 11.104 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N° 12 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 005-SEAD/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12/08/2026, Edição: 11.103 Baixar diário
OUTROS AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026. HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026. AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026.
12/08/2026, Edição: 11.102 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP045/2026
12/08/2026, Edição: 11.101 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP045/2026
12/08/2026, Edição: 11.100 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL AVISO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 024-2026 SRP TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002/2026 - INEX004/2024 EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002/2026 -INEX006/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE031/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP053/2026
12/08/2026, Edição: 11.099 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL ATA ATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO RECURSAL - DISPENSA EMERGENCIAL Nº 045/2026
12/08/2026, Edição: 11.098 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026
11/08/2026, Edição: 11.097 Baixar diário
EDITAL EDITAL Nº 001-2026 COMPIR - REPUBLICAÇÃO 2026 EXTRATO EXTRATO ADITIVO
11/08/2026, Edição: 11.096 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL DECRETO DECRETO Nº 16.980-26 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 16.981-26 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR AVISO DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.1/2026 DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 EDITAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 002-2025 - CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA OUTROS REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS DE TERREIRO DE PORTO SEGURO -CMPTPS
11/08/2026, Edição: 11.095 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP052/2026 CONTRATO CONTRATO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE, REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA... ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E LANGA DESENVOLVIMENTO PORTARIA PORTARIA Nº 027- 2026 -SEHAB DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE RECEBIMENTO DE OBJETOS PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO DA LEI Nº 14.133-21 AVISO REABERTURA DE PRAZO RECURSAL - DISPENSA EMERGENCIAL Nº 045/2026
10/08/2026, Edição: 11.094 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO Nº 53 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10/08/2026, Edição: 11.093 Baixar diário
ERRATA ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTRATOS PE014/2025
10/08/2026, Edição: 11.092 Baixar diário
OUTROS VISITAÇÃO RECIFE DE FORA - JUNHO 2026 VISITAÇÃO RECIFE DE FORA - JULHO 2026 PORTARIA PORTARIA Nº 002-2026 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -PAD AVISO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 031-2026 SRP LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.261/26
10/08/2026, Edição: 11.091 Baixar diário
TERMO TERMO DE CESSÃO Nº 001-2026 - CESSÃO DE SERVIDOR DECRETO DECRETO Nº 16.975-26 CONCEDE APOSENTADORIA PARA SERVIDOR DECRETO Nº 16.978-26 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SERVIDOR PORTARIA PORTARIA Nº 026- 2026 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS PERMANENTE OUTROS DECISÃO - PROTOCOLO 6135-2026 INSTITUTO CIDADE LEGAL ATA DISPENSA EMERGENCIAL Nº 045/2026 - ATA
07/08/2026, Edição: 11.090 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PORTARIA Nº 369B AP-2026 - CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 003-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07/08/2026, Edição: 11.089 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX325/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX324/2026
07/08/2026, Edição: 11.088 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX323/2026
07/08/2026, Edição: 11.087 Baixar diário
OUTROS CONVOCAÇÃO COMISSÃO AVALIADORA DO CREDENCIAMENTO Nº002/2025 - SETUR INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX324/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX325/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX323/2026
07/08/2026, Edição: 11.086 Baixar diário
AVISO AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE04/2026 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.715/2026
07/08/2026, Edição: 11.085 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX318-LOC-FMS/2026 PROCESSO SELETIVO RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002-SEAD-2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DECRETO DECRETO 16.979/26
07/08/2026, Edição: 11.084 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026 – SRP - DESERTO
07/08/2026, Edição: 11.083 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026 – SRP
06/08/2026, Edição: 11.082 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SERVIÇOS PUBLICOS
06/08/2026, Edição: 11.081 Baixar diário
ERRATA ERRATA PATROC017/2026
06/08/2026, Edição: 11.080 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC016/2026
06/08/2026, Edição: 11.079 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL LICENÇA-MATERNIDADE PORTARIA PORTARIA Nº 21/2026 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIEMENTO URBANO -SEDUR PORTARIA Nº 01/2026 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS PERMANENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E BEM ESTAR PORTARIA Nº 54-2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE VICE-DIRETORA A SERVIDORA PÚBLICA OUTROS INDICAÇÃO DE GESTOR E FISCAL ASSOCIAÇÃO CATADORES MATERIAIS RECICLÁVEIS DE P. SEGURO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01-2026 - COMISSÃO ELEITORAL -COMDI AVISO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - 028/2026 SRP
05/08/2026, Edição: 11.078 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº CE004/2025
05/08/2026, Edição: 11.077 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL AVISO AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.921/2026
05/08/2026, Edição: 11.076 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 SRP
04/08/2026, Edição: 11.075 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP045/2026
04/08/2026, Edição: 11.074 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N° 11 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO_Nº 12_2026_APROVACAO_INSCRICAO_DO_INSTITUTO_PATAXO_DE_ETNOTURISMO_RESERVA_DA_JAQUEIRA RESOLUÇÃO N º 13_2026_APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO_COMUNITARIA_PATAXO_DA_ALDEIA_XANDO_PORTO_DO_BOI DECRETO DECRETO Nº 16.977/26
03/08/2026, Edição: 11.073 Baixar diário
AVISO DECISÃO DE RECURSO - DISPENSA EMERGENCIAL Nº 045/2026
03/08/2026, Edição: 11.072 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX322/2026
03/08/2026, Edição: 11.071 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
03/08/2026, Edição: 11.070 Baixar diário
EDITAL EDITAL 004/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03/08/2026, Edição: 11.069 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PORTARIA 25/2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 071/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PE 01/2023 – SEPROJE OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC017/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX322/2026

July

31/07/2026, Edição: 11.068 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX321/2026
31/07/2026, Edição: 11.067 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.972-26 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO E DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO DECRETO Nº 16.974-26 ALTERA DECRETO Nº 16.692-26, QUE NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUN. SAÚDE OUTROS ERRATA PORTARIA PORTARIA Nº 50-2026 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR EVENTUAIS RESPONSABILIDADE PORTARIA Nº 51-2026 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR EVENTUAIS RESPONSABILIDADE LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.260-26 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.... DISPENSA DISPENSA Nº DP051/2026 EDITAL EDITAL Nº 001-2026 CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR - BIÊNIO 2026–2028 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX319/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX321/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX320/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX319/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX320/2026
30/07/2026, Edição: 11.066 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO N° INEX165/2022-FMS CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX308-FMS/2026
30/07/2026, Edição: 11.065 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX271-LOC/2026
30/07/2026, Edição: 11.064 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE010-02/2024
30/07/2026, Edição: 11.063 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002/2025 - DP007/2025 TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005/2026 - CONTRATO PE022/2023 PORTARIA PORTARIA 24/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX309-LOC/2026 EXTRATO EXTRATO ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX318/2026
30/07/2026, Edição: 11.062 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 027/2026
29/07/2026, Edição: 11.061 Baixar diário
ERRATA ERRATA PATROC012/2026
29/07/2026, Edição: 11.060 Baixar diário
OUTROS DECISÃO DE RECURSO - CONCORRÊNCIA Nº 002/2026. DECISÃO DE RECURSO - CONCORRÊNCIA Nº 003/2026.
29/07/2026, Edição: 11.059 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO
29/07/2026, Edição: 11.058 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX271/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX309/2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 071//2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
29/07/2026, Edição: 11.057 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PORTARIA Nº 009-2026 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OUTROS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-26 FLUXO DE PATROCINIOS DISPENSA DISPENSA Nº DP050/2026 AVISO ETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA RECURSAL - DISPENSA EMERGENCIAL Nº 045/2026
29/07/2026, Edição: 11.056 Baixar diário
OUTROS RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO - PE031/2026 SRP
29/07/2026, Edição: 11.055 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL OUTROS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRA - PE N.º 024/2026-SRP
29/07/2026, Edição: 11.054 Baixar diário
AVISO ABERTURA DE PRAZO RECURSAL - DISPENSA EMERGENCIAL Nº 045/2026
28/07/2026, Edição: 11.053 Baixar diário
OUTROS DECISÃO DE IMPUGNACAO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026. DECISÃO DE IMPUGNACAO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026.
28/07/2026, Edição: 11.052 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP037/2026
28/07/2026, Edição: 11.051 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.973-26 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ATA REPUBLICAÇÃO DA ATA Nº 02-2026 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
28/07/2026, Edição: 11.050 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL DISPENSA DISPENSA Nº DP042/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP042/2026 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - 3º BIMESTRE
27/07/2026, Edição: 11.049 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC015/2026
27/07/2026, Edição: 11.048 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE02/2026 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 790/2026
27/07/2026, Edição: 11.047 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL OUTROS PEDIDO DE ANULAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 026/2025 AVISO AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025 SRP JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE04/2026 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.715/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP037/2026 ATA DISPENSA EMERGENCIAL Nº 045/2026 - ATA
24/07/2026, Edição: 11.046 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N° 01 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/07/2026, Edição: 11.045 Baixar diário
PORTARIA DESIGNA SERVIDORES - COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS PERMANENTES
24/07/2026, Edição: 11.044 Baixar diário
PORTARIA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01.SEAD-PAT/2026 - INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX316/2026
24/07/2026, Edição: 11.043 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP034/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX315/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX317/2026 PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL TERMO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Nº 001-2026 - RODRIGO SILVA MARTINS INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX317/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX316/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX315/2026
23/07/2026, Edição: 11.042 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX313/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX311/2026
23/07/2026, Edição: 11.041 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP048/2026 EXTRATO EXTRATO CONTRATO DP048/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX310/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX312/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX314/2026
23/07/2026, Edição: 11.040 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL LICENÇA-MATERNIDADE - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
23/07/2026, Edição: 11.039 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 20/2026 – SEPROJE DE 23 DE JULHO DE 2026
23/07/2026, Edição: 11.038 Baixar diário
OUTROS RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO - PE028/2026 AVISO AVISO DE REMARCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028-2026
23/07/2026, Edição: 11.037 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX313/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX312/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX314/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX311/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX310/2026 PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL DISPENSA DISPENSA Nº DP034/2026 PROCESSO SELETIVO RESULTADOS DOS RECURSOS, LISTA DE DESCLASSIFICADOS E RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
23/07/2026, Edição: 11.036 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNICA ELETRÔNICA Nº 006/2026.
22/07/2026, Edição: 11.035 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL LICENÇA-MATERNIDADE - LICENÇA FÚNEBRE - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - ERRATA - PRORROGAÇÃO DE AUXILIO DOENÇA INSS
22/07/2026, Edição: 11.034 Baixar diário
EDITAL LISTA_FINAL_DOS_SELECIONADOS_DO_SALAO_DE_ARTES_2026 EDITAL 001-26 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AVISO AVISO DE IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE04/2026 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.715/2026 DECRETO REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.257/26 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX207/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX308/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP049/2026
22/07/2026, Edição: 11.033 Baixar diário
AVISO REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023.1/2026 – SRP REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.1/2026 REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.1/2026 - SRP
21/07/2026, Edição: 11.032 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Nº 003/2026 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº DP003/2023LOC
21/07/2026, Edição: 11.031 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº AD.002- DPNLL022/2024
21/07/2026, Edição: 11.030 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP029/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE021/2026
21/07/2026, Edição: 11.029 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ADITIVO
21/07/2026, Edição: 11.028 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 23/2026 PORTARIA Nº 003-26 EXTRATO EXTRATO ADITIVO EXTRATO PRORROGAÇÃO DE ATA TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº APOST.001-2026- INEX252-2026-FMS DECRETO DECRETO Nº 16.971/26 DECRETO Nº 16.970/26 DECRETO Nº 16.969-26 EMISSÃO DE CARTEIRA DE PASSE LIVRE
20/07/2026, Edição: 11.027 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP029/2026 AVISO ANULAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026-SRP
20/07/2026, Edição: 11.026 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE023/2026 OUTROS DECISAO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO 024-2026 SRP
20/07/2026, Edição: 11.025 Baixar diário
AVISO LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 – SRP
20/07/2026, Edição: 11.024 Baixar diário
AVISO AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026
17/07/2026, Edição: 11.023 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX306/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX307/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX306/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX307/2026
17/07/2026, Edição: 11.022 Baixar diário
EDITAL EDITAL Nº 001/2026 – SMECPH DECRETO DECRETO Nº 16.968-26 PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PORTO REFIS 2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP048/2026 DISPENSA Nº DP048/2026 DISPENSA Nº DP047/2026 EXTRATO EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO N° INEX210/2023-FMS EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO N° INEX155/2022-FMS EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO N° INEX144/2022-FMS CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX292/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX291/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX290/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX300/2026 TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº INEX168/2026 ATOS DE PESSOAL ALTERA PERÍODO DE GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO
16/07/2026, Edição: 11.021 Baixar diário
OUTROS RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PE028/2026
16/07/2026, Edição: 11.020 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026 SRP
16/07/2026, Edição: 11.019 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP046/2026
16/07/2026, Edição: 11.018 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP031-FMS/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX144/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP045/2026
16/07/2026, Edição: 11.017 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP044/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP030/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP031-FMS/2026 PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PORTARIA Nº 001/2026 GUARDA CIVIL MUNICIPAL LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.259-26 CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM SEGURANÇA E SAÚDE DO SERVIDOR (NASSS) DECRETO DECRETO Nº 16.967-26 CONSELHEIROS DO CONCIDADES
15/07/2026, Edição: 11.016 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO RESULTADO PROVISÓRIO DAS AVALIAÇÕES DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002-SEAD/2026 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
15/07/2026, Edição: 11.015 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL LICENÇA-MATERNIDADE - LICENÇA PRÊMIO - LICENÇA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR
15/07/2026, Edição: 11.014 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX305/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP025/2026
15/07/2026, Edição: 11.013 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE016/2026
15/07/2026, Edição: 11.012 Baixar diário
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15/07/2026, Edição: 11.011 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026
14/07/2026, Edição: 11.010 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP014/2026
14/07/2026, Edição: 11.009 Baixar diário
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14/07/2026, Edição: 11.008 Baixar diário
EDITAL EDITAL 004-26 HOMOLOGAÇÃO A ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE021/2026
14/07/2026, Edição: 11.007 Baixar diário
EDITAL ERRATA_EDITAL_001_DE_2026_1_ OUTROS LISTA_FINAL_FALECIDOS_DIARIO_OFICIAL LISTA_MAE_ATUALIZADA_COM_VALORES_13_DE_JULHO_2026 PORTARIA PORTARIA Nº 01-26 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA TERMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 – SRP
14/07/2026, Edição: 11.006 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL AVISO DECISÃO E RATIFICAÇÃO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 – SRP
13/07/2026, Edição: 11.005 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX206/2026 ATOS DE PESSOAL PORTARIA Nº 0063LP-AP/2026 - REVOGA PORTARIA Nº 0029LP-AP/2026
13/07/2026, Edição: 11.004 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL ATOS DE PESSOAL DESPACHO Nº 006 ERRATA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2026 - ERRATA DISPENSA DISPENSA Nº DP030/2026
13/07/2026, Edição: 11.003 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE04/2026 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.715/2026
10/07/2026, Edição: 11.002 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO RESULTADOS DOS RECURSOS E LISTA FINAL DE INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002-SEAD/2026 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
10/07/2026, Edição: 11.001 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP031/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 01-26 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO CADASTRAL, A VERIFICAÇÃO DO EFETIVO USO E O FUNCIONAMENTO DOS BOXES NOS MERCADOS MUNICIPAIS EDITAL EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 03-2026 - RESULTADO FINAL - ENTIDADES ELEITAS PARA ESCOLHA DO MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DE PORTO SEGURO ERRATA ERRATA INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX304/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX302/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX303/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX301/2026 LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.255-26 AUTORIZA O REPASSE EXTRAORDINÁRIO DO FUNDEF, REFERENTE A TERCEIRA PARCELA... LEI MUNICIPAL Nº 2.257-26 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E DE BAIRROS. CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE ENDEREÇAMENTO - CME LEI MUNICIPAL Nº 2.256-26 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI MUNICIPAL Nº 2.258-26 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ARTE MARCIAIS NA ESCOLA... DECRETO DECRETO Nº 16.966-26 CEDE SERVIDOR CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX302/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX304/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX301/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX303/2026 AVISO AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - PE026/2026 SRP
10/07/2026, Edição: 11.000 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CE-SEPROJE Nº 03/2024 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CE12/2025-SEPROJE
09/07/2026, Edição: 10.999 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA DE ALTERAÇÃO AMBIENTAL - CENTRAL BRASIL EMPREENDIMENTO LTDA ATOS DE PESSOAL LICENÇA-MATERNIDADE - LICENÇA FÚNEBRE
08/07/2026, Edição: 10.998 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CP-SEPROJE Nº 04/2023 OUTROS CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF RESULTADO PRELIMINAR SALÃO DE ARTES - 2026 PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL
07/07/2026, Edição: 10.997 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº AD.001/2026-PE014/2025-01 TERMO ADITIVO Nº AD.001/2026-PE014/2025-02
07/07/2026, Edição: 10.996 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE014-01/2025
07/07/2026, Edição: 10.995 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL LICENÇA FÚNEBRE - PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - LICENÇA-MATERNIDADE CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE014-02/2025
07/07/2026, Edição: 10.994 Baixar diário
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC014/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 003/2026 - CONTRATO 177/2023-FMS
07/07/2026, Edição: 10.993 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL ERRATA ERRATA DECRETO DECRETO Nº 16.965-26 REVOGA TERMO DE CESSÃO DE BEM IMÓVEL – QUIOSQUE 01 AVISO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 016-2026
06/07/2026, Edição: 10.992 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO LISTA PROVISÓRIA DE INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002-SEAD/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06/07/2026, Edição: 10.991 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX144/2026
06/07/2026, Edição: 10.990 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX206/2026
06/07/2026, Edição: 10.989 Baixar diário
OUTROS EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
06/07/2026, Edição: 10.988 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP014/2026
06/07/2026, Edição: 10.987 Baixar diário
AVISO DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO: 008/2026 RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO 020/2026-SRP RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2026 PORTARIA PORTARIA 21/2026 PORTARIA SMAS Nº 08-2026 IMOVEL CRAS TRANCOSO PORTARIA Nº 22-2026 - BALNEÁRIO PORTARIA Nº 23-2026 - QUADRA Y PORTARIA Nº 24-20126 - SÃO BERNARDO PORTARIA Nº 25-2026 - MARICOTA RESOLUÇÃO RESOLUCAO_07_CMDCA_REGULARIZACAO_ELEICAO RESOLUÇÃO Nº 09-2026 CMAS - INSCRIÇÃO DO PROJETO RECOMEÇAR EM CRISTO RESOLUÇÃO Nº 10 2026 - RELAÇÃO DE ENTIDADE INSCRITAS NO CMAS RESOLUÇÃO Nº 11-2026 APROVAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS - NUMEP SUAS EXTRATO EXTRATO ADITIVO
03/07/2026, Edição: 10.986 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL PORTARIA Nº 347B AP-2026 - ALTERA PORTARIA Nº 334B AP-2026 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
03/07/2026, Edição: 10.985 Baixar diário
AVISO DECISÃO / RATIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 – SRP INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX207/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX290/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX292/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX291/2026 PORTARIA PORTARIA N° 19/2026 SEPROJЕ DE 03 DE JULHO DE 2026
03/07/2026, Edição: 10.984 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026
01/07/2026, Edição: 10.983 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE018/2026 TERMO TERMO DE RESCISÃO Nº INEX003/2024 TERMO DE RESCISÃO Nº INEX013/2024 OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC013/2026
01/07/2026, Edição: 10.982 Baixar diário
LEI LEI Nº 2.251-26 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REAPROVEITAMENTO DE LONAS PUBLICITÁRIAS DO MUNICÍPIO LEI Nº 2.252-26 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O TERREIRO DE UMBANDA OGUM BEIRA MAR E CAMBOLO 7 FLECHAS LEI MUNICIPAL Nº 2.253-26 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.254-26 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL TEATRO TRANCOSO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX268/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX245/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX249/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX247/2026 EXTRATO EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO N° INEX106/2022-FMS EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO N° INEX228/2023-FMS DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO ATOS DE PESSOAL REMOÇÃO
01/07/2026, Edição: 10.981 Baixar diário
AVISO DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026

June

29/06/2026, Edição: 10.980 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.964-26 ALTERA DECRETO Nº 16952-26, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EDITAL EDITAL DE PUBLICAÇÃO PRELIMINAR Nº 02-2026 - ENTIDADES APTAS - CONCIDADE-PS OUTROS EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
29/06/2026, Edição: 10.979 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE001/2026
29/06/2026, Edição: 10.978 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 003/2026 - CONTRATO PE008/2023-FMS EDITAL EDITAL Nº 01-2026 ESTABELECE DATAS, NORMAS, PROCEDIMENTOS Е PRAZOS SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO PORTARIA PORTARIA Nº 005-2026 INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE IGUALDADE RACIAL OUTROS VISITAÇÃO RECIFE DE FORA DO MÊS DE MAIO AVISO SITUAÇÃO DA LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
29/06/2026, Edição: 10.977 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº CE01/2026-SEPROJE
26/06/2026, Edição: 10.976 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL LICENÇA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR - LICENÇA-MATERNIDADE - LICENÇA FÚNEBRE - LICENÇA PATERNIDADE
26/06/2026, Edição: 10.975 Baixar diário
NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
26/06/2026, Edição: 10.974 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL EXTRATO EXTRATO ADITIVO
26/06/2026, Edição: 10.973 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP036/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX294/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX295/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX297/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX298/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX296/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX298/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX294/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX296/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX297/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX295/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº CE005/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002/2026 - CONTRATO PE003/2024-01 DECRETO DECRETO Nº 16.963-26 REVOGA TERMO DE CESSÃO DE BEM IMÓVEL TERMO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL - VERONICA QUERINO DOS SANTOS SOUZA AVISO DECISÃO E RATIFICAÇÃO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 PROCESSO SELETIVO RETIFICAÇÃO Nº 001 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002-SEAD/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DISPENSA DISPENSA Nº DP039/2026
25/06/2026, Edição: 10.972 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PORTARIA Nº 334B AP-2026 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
25/06/2026, Edição: 10.971 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE017/2026
25/06/2026, Edição: 10.970 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO N°51 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAÚDE DESCLASSIFICAÇÃO N°52 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAÚDE AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 SRP DECRETO DECRETO Nº 16.960-26 EXONERA SERVIDORA MARTA APARECIDA CORVELLONI DECRETO Nº 16.962-26 NOMEIA SERVIDORA MARTA APARECIDA CORVELLONI PORTARIA PORTARIA Nº 012-26 DETERMINA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE REALIZAR VISTORIA NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA PORTARIA Nº 49- 2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX283/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP038/2026 DISPENSA Nº DP036/2026 OUTROS AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026.
24/06/2026, Edição: 10.969 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX246-FMS/2026
23/06/2026, Edição: 10.968 Baixar diário
TERMO DE PARCERIA MANDATO DE ICUBENCIA
22/06/2026, Edição: 10.967 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO RESULTADO FINAL - HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD/2026 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/06/2026, Edição: 10.966 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP042/2026
19/06/2026, Edição: 10.965 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX289/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX293/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX287/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX285/2026
19/06/2026, Edição: 10.964 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX283/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX281/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX281/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX279/2026
19/06/2026, Edição: 10.963 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX288/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX286/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX279/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX293/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX289/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX287/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX280/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX284/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX288/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX277/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX282/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX286/2026
19/06/2026, Edição: 10.962 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX282/2026
19/06/2026, Edição: 10.961 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX254/2026
19/06/2026, Edição: 10.960 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE008/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 007/2026 - CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO/SAÚDE (COAPES) INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX254/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX280/2026 DECRETO DECRETO Nº 16.958-26 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 03-2026 - FIBRA PATRIMONIAL LTDA PORTARIA PORTARIA Nº 013-26 PORTARIA Nº 013-26 ALTERA PORTARIA Nº 008-25, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO - DA SMCC PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.250-26 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE ACS E ACE
19/06/2026, Edição: 10.959 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 - REPUBLICAÇÃO
18/06/2026, Edição: 10.958 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO N° INEX081/2022-FMS EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO N° INEX242/2023-FMS
18/06/2026, Edição: 10.957 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX252-FMS/2026
18/06/2026, Edição: 10.956 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX250-FMS/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE014/2026
18/06/2026, Edição: 10.955 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX253-FMS/2026
18/06/2026, Edição: 10.954 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX272/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX278/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX115/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX208-LOC-FMS/2026 OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC012/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 107.06-GAB/2026 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS NOS DIAS 22, 23 E 24 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DOS PONTOS FACULTATIVOS DOS FESTEJOS JUNINOS
18/06/2026, Edição: 10.953 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX285/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX278/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX284/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX277/2026
18/06/2026, Edição: 10.952 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP024/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX272/2026
18/06/2026, Edição: 10.951 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.957-26 CONSOLIDA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO DE BENS DE CONSUMO, BENS PERMANENTES E OBRAS CIVIS, INSTITUI DIRETRIZES PARA INVENTÁRIO ANUAL.... OUTROS RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PE024/2026 SRP PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX169/2026 LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.249-26 DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL À DISPONIBILIZAÇÃO DE CARNÊS, GUIAS E DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DO IPTU EM FORMATOS ACESSÍVEIS
18/06/2026, Edição: 10.950 Baixar diário
OUTROS RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026.
18/06/2026, Edição: 10.949 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX257/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX248/2026 HOMOLOGAÇÃO 7º TERMO DE RATIFICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 02-2025
17/06/2026, Edição: 10.948 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO RESCISÃO AMIGÁVEL - CONTRATO INEX133/2026-FMS- COTREU SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA
17/06/2026, Edição: 10.947 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX257/2026
17/06/2026, Edição: 10.946 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX274/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX274/2026
17/06/2026, Edição: 10.945 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO 51- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025- SAÚDE CONVOCAÇÃO 52- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025- SAÚDE
17/06/2026, Edição: 10.944 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.956-26 ALTERA O DECRETO Nº 16.557-24, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO PARA CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE002-01-FMS/2025 PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PORTARIA Nº 011- 26 - DESIGNA SERVIDOR PORTARIA Nº 20-2026 FICA ESTABELECIDO QUE EM TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRAMITAÇÃO.... DISPENSA DISPENSA Nº DP004/2026 DISPENSA Nº DP024/2026 DISPENSA Nº DP014/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX115/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX208/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX264/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX275/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX273/2026 LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.249-26 DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL À DISPONIBILIZAÇÃO DE CARNÊS, GUIAS E DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DO IPTU EM FORMATOS ACESSÍVEIS CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX264/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX275/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX273/2026
16/06/2026, Edição: 10.943 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX276/2026
16/06/2026, Edição: 10.942 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX276/2026.
16/06/2026, Edição: 10.941 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP004/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX265/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX263/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX246/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX249/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX247/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX265/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX263/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 010-26 DESIGNA SERVIDOR DECRETO DECRETO Nº 16.955-26 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE002-03-FMS/2025 EXTRATO EXTRATO ADITIVO
16/06/2026, Edição: 10.940 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNICA ELETRÔNICA Nº 004-2026.
15/06/2026, Edição: 10.939 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX252/2026
15/06/2026, Edição: 10.938 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX245/2026
15/06/2026, Edição: 10.937 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX268/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX269/2026
15/06/2026, Edição: 10.936 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX253/2026
15/06/2026, Edição: 10.935 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX248/2026
15/06/2026, Edição: 10.934 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO Nº 50 - PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2025 - SAÚDE
15/06/2026, Edição: 10.933 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO RESULTADO PROVISÓRIO DAS AVALIAÇÕES DE TITULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD/2026 - ASSITÊNCIA SOCIAL
15/06/2026, Edição: 10.932 Baixar diário
OUTROS 7 ATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇAO - CREDENCIAMENTO 002-2025
15/06/2026, Edição: 10.931 Baixar diário
OUTROS RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PE024/2026 SRP HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026.
15/06/2026, Edição: 10.930 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE020/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 15/2026 – SEPROJE DE 12 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 16/2026 – SEPROJE DE 12 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 17/2026 – SEPROJE DE 12 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 18/2026 – SEPROJE DE 12 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 19-2026 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS INFRAÇÕES... PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE002-04-FMS/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE002-02-FMS/2025 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP026/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX267/2026 AVISO AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.580/2026 AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.581/2026 OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC009/2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃOO Nº 02-2026 DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO ESTADUAL RESOLUÇÃO Nº 03-2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DISPENSA DISPENSA Nº DP037/2026
15/06/2026, Edição: 10.929 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
12/06/2026, Edição: 10.928 Baixar diário
AVISO COMISSÂO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025
12/06/2026, Edição: 10.927 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX261/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX260/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX270/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX262/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX266/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX267/2026
12/06/2026, Edição: 10.926 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMAPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD/2026 - ASSISTÊNCIA SOCIAL ATOS DE PESSOAL READAPTAÇÃO - LICENÇA FÚNEBRE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX258/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX259/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX260/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX261/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX270/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX266/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX262/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX259/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX258/2026
12/06/2026, Edição: 10.925 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX237/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX233/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX214/2026
12/06/2026, Edição: 10.924 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX222/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX231/2026
12/06/2026, Edição: 10.923 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX235/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX241/2026
12/06/2026, Edição: 10.922 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX239/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX243/2026
12/06/2026, Edição: 10.921 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX238/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX238/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX244/2026 PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX250/2026
12/06/2026, Edição: 10.920 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC011/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP004/2026 HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO 002-2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE010/2026
11/06/2026, Edição: 10.919 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX256/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX200/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX256/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX190/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX200/2026
11/06/2026, Edição: 10.918 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX190/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX255/2026 ATOS DE PESSOAL LICENÇA PRÊMIO - LICENÇA-MATERNIDADE - LICENÇA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
11/06/2026, Edição: 10.917 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX255/2026
11/06/2026, Edição: 10.916 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX169/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX236/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX240/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX234/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX232/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX218/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX242/2026
11/06/2026, Edição: 10.915 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº CP007/2026 DECRETO DECRETO Nº 16.953-26 ALTERA DECRETO Nº 16.627-25, QUE DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES... DECRETO Nº 16.954-26 INSTITUI A OPERAÇÃO FESTAS JUNINAS 2026, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO PESSOAL ALOCADO NOS FESTEJOS JUNINOS 2026, SOB REGIME DE PLANTÃO AVISO AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024-2026 SRP EXTRATO EXTRATO ADITIVO DISPENSA DISPENSA Nº DP034/2026
11/06/2026, Edição: 10.914 Baixar diário
AVISO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026
10/06/2026, Edição: 10.913 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX214/2026
10/06/2026, Edição: 10.912 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX242/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX243/2026
10/06/2026, Edição: 10.911 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX238/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX239/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX240/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX241/2026
10/06/2026, Edição: 10.910 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX236/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX237/2026
10/06/2026, Edição: 10.909 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX232/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX233/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX234/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX235/2026
10/06/2026, Edição: 10.908 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX244/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX231/2026
10/06/2026, Edição: 10.907 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX230/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX219/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX210/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX227/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX221/2026
10/06/2026, Edição: 10.906 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX220/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX213/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX216/2026
10/06/2026, Edição: 10.905 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX223/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX215/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX217/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX228/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX229/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX211/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX209/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX212/2026
10/06/2026, Edição: 10.904 Baixar diário
AVISO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE01/2026 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 699/2026
10/06/2026, Edição: 10.903 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL DESPACHO Nº 005
10/06/2026, Edição: 10.902 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2026. PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO Nº 50 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025- SAÚDE
10/06/2026, Edição: 10.901 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX175-LOC/2026 PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL DISPENSA DISPENSA Nº DP026/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 003/2026 - CONTRATO 003/2023-FMS
10/06/2026, Edição: 10.900 Baixar diário
AVISO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CE-SEPROJE Nº 05/2025 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CE-SEPROJE Nº 07/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 SRP
09/06/2026, Edição: 10.899 Baixar diário
OUTROS RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026
09/06/2026, Edição: 10.898 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX213/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 46-2026 INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PDDE INTERATIVO E AÇÕES AGREGADAS PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL PORTARIA Nº 04- 2026 SEGOV_ DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOSIÇÃO DO CMPTPS AVISO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026.
08/06/2026, Edição: 10.897 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX216/2026
08/06/2026, Edição: 10.896 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX210/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX227/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX221/2026
08/06/2026, Edição: 10.895 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX213/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX219/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX230/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX222/2026
08/06/2026, Edição: 10.894 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX223/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX229/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX217/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX212/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX218/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX211/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX215/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX209/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX228/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX220/2026
08/06/2026, Edição: 10.893 Baixar diário
OUTROS DECISAO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026.
08/06/2026, Edição: 10.892 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.248-26 LEI MUNICIPAL Nº 2.247-26 LEI MUNICIPAL Nº 2.245-26 LEI MUNICIPAL Nº 2.246-26 LEI MUNICIPAL Nº 2.244-26 DECRETO DECRETO Nº 16.951-26 DECRETO Nº 16.950-26 AVISO EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº RDC-SEPROJE Nº 01/2023
08/06/2026, Edição: 10.891 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE023/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP032/2026 PORTARIA PORTARIA 018/2026 PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS AVISO AVISO DE TERMO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 699/2026 ERRATA
08/06/2026, Edição: 10.890 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 – SRP
05/06/2026, Edição: 10.889 Baixar diário
AVISO AVISO DESCONSIDERAÇÃO EXTRATO CONTRATOS PE016-2024
05/06/2026, Edição: 10.888 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX225/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX226/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX224/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX225/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE016-02- FMS/2024 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE016-03-SMAS/2024 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE016-04-SERV.PUB/2024 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE016-06-OBRAS/2024 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE016-07-SEDUC/2024 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE016-10-LITORAL SUL/2024 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX224/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX226/2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 07-2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À APAE, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL VIA SISTEMA ESTRUTURA SUAS RESOLUÇÃO Nº 08-2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DO INSTITUTO PATAXÓ DE ETNOTURISO NO CMAS PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO N° 10 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2026 LISTA FINAL DE INSCRITOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO EXTRATO ADITIVO
03/06/2026, Edição: 10.887 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO Nº 49 - PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAÚDE CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX199/2026
03/06/2026, Edição: 10.886 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL AFASTAMENTO INSS CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX194/2026
03/06/2026, Edição: 10.885 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL PORTARIA QUE ALTERA PERÍODO DE GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX202/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX204/2026 PROCESSO SELETIVO ERRATAS
03/06/2026, Edição: 10.884 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX201/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX203/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX205/2026
03/06/2026, Edição: 10.883 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE016-08-SEMAC/2024
03/06/2026, Edição: 10.882 Baixar diário
PORTARIA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
03/06/2026, Edição: 10.881 Baixar diário
AVISO AVISO DE JULGAMENTO HIERÁRQUICO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA Nº 01/2026 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 699/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX201/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX205/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX204/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX202/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX203/2026 HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 010/2026. AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 017/2026.
03/06/2026, Edição: 10.880 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 003 2026 - CANCELA EDITAL Nº 01-2026 PROCESSO ELEITORAL COMPIR PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ERRATA ERRATA Nº 02- CMDCA HOMOLOGAÇÃO RATIFICAÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX176/2026 EDITAL EDITAL CONCIDADES
02/06/2026, Edição: 10.879 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE016-02- FMS/2024 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE016-04-SERV.PUB/2024 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX191/2026 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº AD.002-2026-DP023/2024
02/06/2026, Edição: 10.878 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX199/2026
02/06/2026, Edição: 10.877 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP0001/2026
02/06/2026, Edição: 10.876 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE021/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE016-01- ADM/2024 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE016-03-SMAS/2024 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE016-05-MOBIL/2024 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE016-06-OBRAS/2024 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE016-07-SEDUC/2024 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE016-09-SEFAZ/2024 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE016-10-LITORAL SUL/2024 DECRETO DECRETO Nº 16.952-26 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL DISPENSA DISPENSA Nº DP031/2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 05-2026 DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E ACEITAÇÃO DO TERMO DE ACEITE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL......CENTRO POP PORTARIA REURB FAZENDA PIRAJÁ E SÃO PEDRO OUTROS PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - FIBRA TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 003/2026 - CONTRATO 127/2023-FMS
02/06/2026, Edição: 10.875 Baixar diário
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01/06/2026, Edição: 10.871 Baixar diário
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May

29/05/2026, Edição: 10.870 Baixar diário
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29/05/2026, Edição: 10.865 Baixar diário
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TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº DP011/2025 - AD001/2026
28/05/2026, Edição: 10.861 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 06 -CMAS - TERMO DE ACEITE DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DO SUAS ATOS DE PESSOAL LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - RETORNO DE LIECENÇA SEM REMUNERAÇÃO - REMOÇÃO - LICENÇA-MATERINIDADE - LICENÇA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - LICENÇA MATRIMONIAL
28/05/2026, Edição: 10.860 Baixar diário
ATA 6 ATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO - CREDENCIAMENTO 002-2025 EXTRATO EXTRATO ADITIVO DECRETO DECRETO Nº 16.949-26 ALTERA DECRETO Nº 16.877-25, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE PROGRAMAÇÃO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, PARA O ANO DE 2026
28/05/2026, Edição: 10.859 Baixar diário
CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO PATROC010/2026 ATA ATA Nº 02-2026 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - 2º BIMESTRE RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - 2º BIMESTRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATORIO DE GESTAO FISCAL - RGF RELATORIO DE GESTAO FISCAL - RGF
27/05/2026, Edição: 10.858 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº APOST.001-2026- INEX130-2026
27/05/2026, Edição: 10.857 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC010/2026
27/05/2026, Edição: 10.856 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 002-2026 ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PNMMRF PORTARIA Nº 003- 2026 CADASTRAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES TURÍSTICAS NO PNMMRF INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX175/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP022/2026 DISPENSA Nº022/2026 AVISO RESULTADO DE ESCLARECIMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO: 008/2026
26/05/2026, Edição: 10.855 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.942-26 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL SANITÁRIA DE SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR... DECRETO Nº 16.946-26 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DECRETO Nº 16.947-26 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (CMPD) DECRETO Nº 16.948-26 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DECRETO FINANCEIRO PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS OUTROS RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - CREDENCIAMENTO 002/2026
25/05/2026, Edição: 10.854 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO Nº 49 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD/2025 - SAÚDE
25/05/2026, Edição: 10.853 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N°10 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 - SEDUC PORTARIA PORTARIA 013/2026 DESPACHO DESPACHO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO 01/1678/2026
25/05/2026, Edição: 10.852 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX168/2026
25/05/2026, Edição: 10.851 Baixar diário
ERRATA ERRATA INEX177/2026-FMS
25/05/2026, Edição: 10.850 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PE 019-2026
25/05/2026, Edição: 10.849 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP016/2026 OUTROS DECISAO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO 011-2026.
25/05/2026, Edição: 10.848 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.244-26 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL DECRETO DECRETO Nº 16.945-26 - DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO AVISO AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - INEX139/2026 RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO CREDENCIAMENTO 002/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX168/2026 ATA ATA DE REUNIÃO Nº 03-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS DE TERREIRO DE PORTO SEGURO - CMPTPS PROCESSO SELETIVO CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD/2026 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
25/05/2026, Edição: 10.847 Baixar diário
OUTROS DECISÃO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026.
25/05/2026, Edição: 10.846 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNICA ELETRÔNICA Nº 005/2026. AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026
22/05/2026, Edição: 10.845 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO N°48 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAÚDE
22/05/2026, Edição: 10.844 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX193/2026 AVISO AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - CONTRATO INEX293/2026
22/05/2026, Edição: 10.843 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP016/2026 AVISO AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE01/2026 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 699/2026 RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0012026 SEDUC - PORTO SEGUROBA TERMO DE COLABORAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA) PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS OUTROS TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO - PROCESSO REURB Nº 15-2023 - SALVADOR INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX193/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX293/2026
21/05/2026, Edição: 10.842 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX189/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX192/2026 TERMO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO Nº INEX227/2025 TERMO DE RESCISÃO Nº INEX238/2025
21/05/2026, Edição: 10.841 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SUPERVENIENTE DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 005/2026. CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 192/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX189/2026
21/05/2026, Edição: 10.840 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PORTARIA Nº 014/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX192/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP030/2026
21/05/2026, Edição: 10.839 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.940A-26 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL-CONVERTIDA... CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX133/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP027/2026 AVISO AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - INEX152/2026
20/05/2026, Edição: 10.838 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº001/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX179/2026
20/05/2026, Edição: 10.837 Baixar diário
AVISO AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.577/2026 DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO: 008/2026 PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX185/2026 ERRATA ERRATA DISPENSA DISPENSA Nº DP021/2026 LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.240-26 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO LEI MUNICIPAL Nº 2.241-26 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.779-22 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRB LEI MUNICIPAL Nº 2.242-26 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.706-21, QUE AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF LEI MUNICIPAL Nº 2.243-26 DENOMINA OFICIALMENTE ARENA DE FUTEVÔLEI MISGUER, NA PRAÇA MUVUCA DECRETO DECRETO Nº 16.941-26 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA DECRETO Nº 16.944-26 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO OKA VILLE ATA ATA CMPTPS REUNIÃO ORDINÁRIA
19/05/2026, Edição: 10.836 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX177/2026
19/05/2026, Edição: 10.835 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX185/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX186/2026 EXTRATO EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA - REPUBLICAÇÃO EXTRATO ADITIVO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº PE007/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX178/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE007/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP029/2026
19/05/2026, Edição: 10.834 Baixar diário
PORTARIA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS
18/05/2026, Edição: 10.833 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX179/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX177/2026
18/05/2026, Edição: 10.832 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX178/2026
18/05/2026, Edição: 10.831 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX176/2026
18/05/2026, Edição: 10.830 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 006/2026 - CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO/SAÚDE (COAPES) PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PORTARIA 10/2026 PORTARIA 006/2026 PORTARIA 007/2026 PORTARIA 008/2026 NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB- MANGABEIRA DE ARRAIAL D'AJUDA ATA ATA CMPTPS - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 01-2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX155/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP001/2026
16/05/2026, Edição: 10.829 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO 48 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025- SAÚDE
15/05/2026, Edição: 10.828 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX187/2026
15/05/2026, Edição: 10.827 Baixar diário
AVISO CONVOCAÇÃO COMISSÃO AVALIADORA DO CREDENCIAMENTO Nº002/2025 - SETUR
15/05/2026, Edição: 10.826 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PORTARIA Nº 45-26 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE VALORES NO ÂMBITO DOS PRECATÓRIOS... PORTARIA 11/2026 PORTARIA 12/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº DP084/2025 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX183/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX182/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX184/2026 OUTROS CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - ITAPOA LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA DE IMPLANTAÇÃO - OKA VILLE I PARTICIPAÇÕES LTDA. DISPENSA DISPENSA Nº DP084/2025 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº INEX151/2025-FMS - AD001/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX182/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX183/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX184/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX187/2026 DECRETO DECRETO Nº 16.943-26 ALTERA O DECRETO Nº 15.978-24, QUE NOMEIA MEMBROS DO COMDIM
14/05/2026, Edição: 10.825 Baixar diário
EDITAL EDITAL 001/2026 - SECRETARIA DA MULHER
14/05/2026, Edição: 10.824 Baixar diário
TERMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 AVISO AVISO DE ERRATA INEX148-2026
14/05/2026, Edição: 10.823 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.939-26 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.... DECRETO Nº 16.940-26 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE SERVIDORES DA REDE PÚBLICA DECRETO Nº 16.941-26 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTOS DE SERVIDOR PORTARIA PORTARIA Nº 009-26 DESIGNA SERVIDOR PORTARIA 002-2026 PGM INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADE....
14/05/2026, Edição: 10.822 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº AD0002/2026 - CONTRATO DP017-2024 AVISO DECISÃO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 EXTRATO EXTRATO ADITIVO
13/05/2026, Edição: 10.821 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL REMOÇÃO
13/05/2026, Edição: 10.820 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 18-2026 SUSPENDE, DE IMEDIATO, A EXPEDIÇÃO DE NOVAS LICENÇAS E ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO ..... PORTARIA Nº 17-2026 SUSPENDE, DE IMEDIATO, A EXPEDIÇÃO DE NOVAS LICENÇAS E ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE .... OUTROS RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÕES - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026. AVISO AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026
13/05/2026, Edição: 10.819 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PGM-PA Nº 002-2024 DISPENSA DISPENSA Nº 084/2025 ERRATA ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE PATROCINIO N°008/2026 EXTRATO EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO N° INEX101/2022-FMS
13/05/2026, Edição: 10.818 Baixar diário
OUTROS DECISÃO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026.
12/05/2026, Edição: 10.817 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002/2026 - CONTRATO DISP005/2024
12/05/2026, Edição: 10.816 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC008/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX166/2026
12/05/2026, Edição: 10.815 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP028/2026 PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO N°46 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAUDE DESCLASSIFICAÇÃO N°47 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAUDE LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.235-26 CRIA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE FORMAÇÃO CONTINUADA E INOVAÇÃO EDUCACIONAL... LEI MUNICIPAL Nº 2.236-26 DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE RECURSO NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR VIA FUNDO NACIONAL, À APAE LEI MUNICIPAL Nº 2.237-26 DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE RECURSO NO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... À ASSOCIAÇÃO CARAÍVA VIVA LEI MUNICIPAL Nº 2.238-26 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO FILHOS DO CÉU... LEI MUNICIPAL Nº 2.239-26 ALTERA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DAS OLIVEIRAS PARA AV. DR. SÉRGIO EID NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PGM-PA Nº 002-2024 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 06 -CMDCA PORTARIA PORTARIA Nº 01-2026 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DOS EDITAIS CULTURAIS DA SECRETARIA DE TURISMO CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX180/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº INEX181/2026
11/05/2026, Edição: 10.814 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX180/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX181/2026
11/05/2026, Edição: 10.813 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS EXTRATO EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA - LAURIDES LIMA DA SILVA EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA - -MARIA ELTA MARTINS LIMA EXTRATO -TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA -MADILENE SOUZA SILVA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 05-2026 TORNA PÚBLICO A QUEM POSSA INTERESSAR A LISTA DE INSCRITOS DAS ENTIDADES COM REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO HOMOLOGADA PARA ELEIÇÃO DO CMDCA DECRETO DECRETO FINANCEIRO
08/05/2026, Edição: 10.812 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO DE READAPTAÇÃO - READAPTAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
08/05/2026, Edição: 10.811 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.938-26 MODIFICA LEI DE ESTRUTURA
08/05/2026, Edição: 10.810 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX171/2026 CONTRATO Nº INEX172/2026 CONTRATO Nº INEX173/2026 CONTRATO Nº INEX174/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE003-02/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE003-01/2026
07/05/2026, Edição: 10.809 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO N°45 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAUDE
07/05/2026, Edição: 10.808 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL DESPACHO Nº 004
07/05/2026, Edição: 10.807 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX171/2026
07/05/2026, Edição: 10.806 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX173/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX172/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX174/2026
07/05/2026, Edição: 10.805 Baixar diário
PORTARIA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS CONTRATO CONTRATO Nº INEX165/2026 CONTRATO Nº INEX163/2026 CONTRATO Nº INEX170/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE012/2026
07/05/2026, Edição: 10.804 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX159/2026
07/05/2026, Edição: 10.803 Baixar diário
ERRATA AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO E RETIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº162/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX154/2026
07/05/2026, Edição: 10.802 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 04-2026 DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DA APAE OUTROS VISITAÇÃO RECIFE DE FORA -ABRIL DE 2026 PORTARIA PORTARIA Nº 16-2026 INSTITUIR PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES... SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISPENSA DISPENSA Nº DP024/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX160/2026 CONTRATO Nº INEX162/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX162/2026
07/05/2026, Edição: 10.801 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº PE012-2025 AD001-2026 TERMO ADITIVO Nº DPNLL022-2023 AD003-2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX164/2026
07/05/2026, Edição: 10.800 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 42- 2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
06/05/2026, Edição: 10.799 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 062/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATOS DE PESSOAL LICENÇA-MATERNIDADE - RETORNO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
06/05/2026, Edição: 10.798 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX165/2026
06/05/2026, Edição: 10.797 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX166/2026
06/05/2026, Edição: 10.796 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 012/2026. INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX170/2026
06/05/2026, Edição: 10.795 Baixar diário
AVISO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO AFIM DE CREDENCIAMENTO SOB Nº 002/2026
06/05/2026, Edição: 10.794 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA CONTRATO CONTRATO Nº INEX161/2026
06/05/2026, Edição: 10.793 Baixar diário
AVISO AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO E RETIFICAÇÃO – CONTRATO PE017/2025-01 -AD001/2026 EDITAL RESULTADO PRELIMINAR
06/05/2026, Edição: 10.792 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº PE017/2025-01 - AD001/2026 TERMO ADITIVO Nº PE017/2025-01 - AD001/2026 ERRATA AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO E RETIFICAÇÃO – CONTRATO INEX136/2026 LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.234-26 CRIA CARGOS EM COMISSÃO EM DIVERSAS SECRETARIAS, AMPLIANDO A ESTRUTURA DA LEI Nº 1.685-21 LEI MUNICIPAL Nº 2.233-26 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BARRACAS DE PRAIA DA ORLA SUL EDITAL EDITAL SALÃO DE ARTES DE PORTO SEGURO – PORTO ARTES
05/05/2026, Edição: 10.791 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO Nº 09 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 - SEDUC CONTRATO CONTRATO Nº INEX136/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX159/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX163/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX160/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX161/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX164/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX162/2026
05/05/2026, Edição: 10.790 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO 47 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025- SAÚDE
05/05/2026, Edição: 10.789 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX102/2026
05/05/2026, Edição: 10.788 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX136/2026 CONTRATO Nº INEX134/2026 ERRATA ERRATA - EDITAL Nº 01-2026 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL - CMDCA EDITAL EDITAL Nº 01-2026 ALTERA O CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL - CMDCA TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº PE017/2025-01 - AD001/2026
05/05/2026, Edição: 10.787 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ADITIVO
05/05/2026, Edição: 10.786 Baixar diário
PORTARIA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS
04/05/2026, Edição: 10.785 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO 46- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025- SAÚDE
04/05/2026, Edição: 10.784 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
04/05/2026, Edição: 10.783 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX167/2026 CONTRATO Nº INEX135/2026 CONTRATO Nº INEX137/2026 CONTRATO Nº INEX151/2026 CONTRATO Nº DP015/2026
04/05/2026, Edição: 10.782 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE013-SRP/2026 AVISO DISPENSA DE MEDICAMENTOS DA LISTA C2 DE SUBSTÂNCIAS RETINOICAS OUTROS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - MUNICÍPIO E ASSOCIAÇÃO BEM COMUM PLANO DE TRABALHO - PROGRAMA EDUCAR PRA VALER TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005/2026 - CONTRATO 014/2023-02-FMS ERRATA DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005/2026 - CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO/SAÚDE (COAPES) EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005/2026 - CONTRATO 014/2023-01-FMS
04/05/2026, Edição: 10.781 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 – SRP

April

30/04/2026, Edição: 10.780 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX157/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX157/2026
30/04/2026, Edição: 10.779 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX148/2026 CONTRATO Nº INEX158/2026 CONTRATO Nº INEX153/2026
30/04/2026, Edição: 10.778 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX149/2026
30/04/2026, Edição: 10.777 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX167/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 042-26 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR AVISO AVISO DE ERRATA - PE003/2026 SRP ATOS DE PESSOAL LICENÇA-PRÊMIO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE002/2026
30/04/2026, Edição: 10.776 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 38-26 DISPÕE SOBRE AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO CONSIDERADA DE DIFÍCIL ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA Nº 039-26 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 040-26 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 041-26 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 14 -2026 INSTITUIR O COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES... PORTARIA Nº 15 -2026 INSTITUIR O COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES... CONTRATO CONTRATO Nº INEX129/2026 CONTRATO Nº INEX131/2026 CONTRATO Nº INEX150/2026 CONTRATO Nº INEX138/2026 CONTRATO Nº INEX132/2026 CONTRATO Nº INEX136/2026 CONTRATO Nº INEX130/2026 OUTROS DECISÃO SANEADORA UNIFICADA - REURB -MARICOTA ERRATA EXTRATO EXTRATO ADITIVO DECRETO FINANCEIRO DECRETO Nº 10-2026 SUPLEMENTAÇÃO SUPERAVIT DECRETO Nº 11- 2026 SUPLEMENTAÇÃO DECRETO Nº 12- 2026 SUPLEMENTAÇÃO DECRETO Nº 13- 2026 SUPLEMENTAÇÃO DECRETO DECRETO Nº 14-2026 ALTERAÇÃO DO QDD
29/04/2026, Edição: 10.775 Baixar diário
AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026. AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026.
29/04/2026, Edição: 10.774 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC007/2026
29/04/2026, Edição: 10.773 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX151/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX139/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX152/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX133/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX135/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX137/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX150/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX155/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX153/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX153/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX154/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX158/2026 CONTRATO CONTRATO Nº DP009/2026
29/04/2026, Edição: 10.772 Baixar diário
AVISO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CP 02/2023 – SEPROJE EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CE-SEPROJE Nº 05/2024 PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026.
28/04/2026, Edição: 10.771 Baixar diário
ERRATA ERRATA INEX147/2026
28/04/2026, Edição: 10.770 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.931-26 NOMEIA SERVIDORA LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.232-26 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO... AVISO AVISO DE ERRATA - PE003/2026. INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX102/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX134/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX136/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX138/2026 PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N° 45 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD/2025 - SAÚDE PORTARIA PORTARIA Nº 11-2026 INSTITUIR O COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIAS CABÍVEIS PORTARIA Nº 12-2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO AVALIADORA PARA DEFERIR VALORES ATRIBUÍDOS AOS IMÓVEIS... PORTARIA Nº 13-2026 INSTITUIR O COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIAS CABÍVEIS EDITAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA - PROCEDIMENTO Nº 0000012-2025 ERRATA AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO E RETIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 147/2026
28/04/2026, Edição: 10.769 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX147/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX147/2026 PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS AVISO AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA PARA CONVOCAÇÃO E NEGOCIAÇÃO COM LICITANTES REMANESCENTES - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026.
27/04/2026, Edição: 10.768 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC006/2026
27/04/2026, Edição: 10.767 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE15/2025 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.985/2025
27/04/2026, Edição: 10.766 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE02/2026 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 790/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP009/2026 DISPENSA Nº DP027/2026 DISPENSA Nº DP026/2026 PORTARIA PORTARIA N° 037/26 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA N° 036/26 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE004-03/2026
24/04/2026, Edição: 10.765 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº DP068/2025
24/04/2026, Edição: 10.764 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX147/2026
24/04/2026, Edição: 10.763 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX129/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX130/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX131/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX147/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX132/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX156/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP068/2025 DISPENSA Nº DP015/2026 EDITAL EDITAL N° 01/2026 PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CMDCA CONTRATO CONTRATO Nº INEX156/2026 EXTRATO EXTRATO ADITIVO
24/04/2026, Edição: 10.762 Baixar diário
OUTROS AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026.
23/04/2026, Edição: 10.761 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO
23/04/2026, Edição: 10.760 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE005-03-FMS/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX140-LOC/2026 CONTRATO Nº INEX105/2026 OUTROS RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026. RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026. RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026. RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026. RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026.
23/04/2026, Edição: 10.759 Baixar diário
AVISO AVISO DE JULGAMENTO HIERÁRQUICO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA Nº 15/2025 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.985/2025 AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026.
17/04/2026, Edição: 10.758 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX145/2026
17/04/2026, Edição: 10.757 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.932-26 ALTERA O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PRORROGANDO O VENCIMENTO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX146/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX149/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX148/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX104/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX105/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX140/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX145/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX146/2026 CONTRATO Nº INEX104/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005/2026 - CONTRATO 010/2023-FMS EXTRATO EXTRATO ADITIVO PORTARIA PORTARIAS DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS EDITAL EDITAL Nº 01 - 2026 COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR AVISO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026.
17/04/2026, Edição: 10.756 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE01/2026 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 699/2026
16/04/2026, Edição: 10.755 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.930-26 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01-26 COMDIM - TORNAR PÚBLICO A QUEM POSSA INTERESSAR A LISTA FINAL DAS ENTIDADES COM REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO HOMOLOGADA... CONTRATO CONTRATO Nº INEX128/2026 AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026. AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026.
16/04/2026, Edição: 10.754 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP008/2026 CONTRATO CONTRATO Nº DP008/2026 CONTRATO Nº INEX126-LOC/2026 PORTARIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRA - PE N.º 003/2026-SRP. AVISO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025 SRP
16/04/2026, Edição: 10.753 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº DP007/2026 AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026-SRP.
15/04/2026, Edição: 10.752 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC005/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX126-LOC/2026
15/04/2026, Edição: 10.751 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL -POSTO DO BIRA ORLA LTDA TERMO DE PARCERIA TRINUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
15/04/2026, Edição: 10.750 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNICA Nº 003/2026. AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNICA Nº 004/2026.
14/04/2026, Edição: 10.749 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL PRORROGAÇÃO DE READAPTAÇÃO, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, RETORNO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, LICENÇA-PATERNIDADE LICENÇA-MATERNIDADE E LICENÇA FUNEBRE
14/04/2026, Edição: 10.748 Baixar diário
AVISO LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026
14/04/2026, Edição: 10.747 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 002/2026 - DESIGNA BANCA DE AVALIACAO PROPOSTA TECNICA - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE004-01-FMS/2026 EXTRATO EXTRATO ADITIVO PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO N°42 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAUDE DESCLASSIFICAÇÃO N°43 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAUDE DESCLASSIFICAÇÃO N°44 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAUDE
14/04/2026, Edição: 10.746 Baixar diário
OUTROS EXTRATO DE RESCISÃO PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE004-02-FMS/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX128/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX128/2026 DECRETO DECRETO Nº 16.927-26 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR DECRETO Nº 16.929-26 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR
14/04/2026, Edição: 10.745 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026-SRP
13/04/2026, Edição: 10.744 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INEX 01/2024-SEPROJE
13/04/2026, Edição: 10.743 Baixar diário
AVISO AVISO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.768/2026 EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº INEX 01/2026 – SEPROJE
13/04/2026, Edição: 10.742 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP019/2026 CONTRATO CONTRATO Nº DP019/2026 CONTRATO Nº PE013-02/2024
13/04/2026, Edição: 10.741 Baixar diário
DECRETO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE005-02- FMS/2026
10/04/2026, Edição: 10.740 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX143/2026
10/04/2026, Edição: 10.739 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX142/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX142/2026
10/04/2026, Edição: 10.738 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP025/2026 DISPENSA Nº DP007/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 004/2026 - CONTRATO 020/2022-FMS PORTARIA PORTARIA Nº 001- 2026 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX143/2026 EDITAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB FREI CALIXTO AVISO AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE15/2025 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.985/2025 EXTRATO EXTRATO ADITIVO LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.230-26 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 2.231-26 CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N° 09 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005-SEAD/2024 - SEDUC
09/04/2026, Edição: 10.737 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX125/2026 CONTRATO Nº INEX141/2026
09/04/2026, Edição: 10.736 Baixar diário
AVISO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026. PORTARIA PORTARIA Nº 10 DE 2026 - RETIFICA A PORTARIA Nº 09-26, QUE INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA REURB Nº 15-26 - TROPA COSTEIRA CONTRATO CONTRATO Nº DP012/2026 CONTRATO Nº INEX116/2026 DECRETO DECRETO Nº 16.926-26 INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DO SALÃO DE ARTES - PORTO ARTES 2026 ATOS DE PESSOAL ATOS DE PESSOAL PROCESSO SELETIVO ERRATA DE PUBLICAÇÃO 08 - PROCESSO SELETIVO Nº. 001- SEAD/2025 -SAÚDE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX125/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX141/2026 ERRATA ERRATA EDITAL Nº 01-2026 - COMDIM EDITAL EDITAL Nº 01-2026 - COMDIM
09/04/2026, Edição: 10.735 Baixar diário
AVISO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº002/2026
08/04/2026, Edição: 10.734 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº DP013/2026
08/04/2026, Edição: 10.733 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO 44 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025- SAÚDE
08/04/2026, Edição: 10.732 Baixar diário
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08/04/2026, Edição: 10.731 Baixar diário
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07/04/2026, Edição: 10.730 Baixar diário
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07/04/2026, Edição: 10.729 Baixar diário
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07/04/2026, Edição: 10.728 Baixar diário
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06/04/2026, Edição: 10.727 Baixar diário
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OUTROS DECISÃO DE RECURSOS - PREGÃO ELETRÔNICO N. 003/2026 SRP
06/04/2026, Edição: 10.725 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO CONTRATO Nº INEX112-LOC/2026 PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO N°40 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAUDE DESCLASSIFICAÇÃO N°41 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAUDE OUTROS NOVOS BENEFICIÁRIOS PRECATÓRIO DECRETO DECRETO 16.922/26 DECRETO 16.923/26 DECRETO 16.924/26 DECRETO 16.925/26
02/04/2026, Edição: 10.724 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO-CREDENCIAMENTO Nº 004/2025.
02/04/2026, Edição: 10.723 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO N°38 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAUDE DESCLASSIFICAÇÃO N°39 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAUDE ATOS DE PESSOAL LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX127/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX127/2026 OUTROS RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026.
02/04/2026, Edição: 10.722 Baixar diário
EDITAL EDITAL Nº 01-2026 - COMDIM CONTRATO CONTRATO Nº INEX124/2026 PORTARIA PORTARIA 02/26 - CORREGEDORIA GCM DECRETO DECRETO 16.920/26 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX116/2026 ERRATA ERRATA DP056/2025
02/04/2026, Edição: 10.721 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNICA Nº 001/2026.
01/04/2026, Edição: 10.720 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL LICENÇA-MATERNIDADE - LICENÇA NÃO REMUNERADA - AFASTAMENTO INSS CONTRATO CONTRATO Nº DP011/2026
01/04/2026, Edição: 10.719 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ADITIVO
01/04/2026, Edição: 10.718 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO PE 001/2026 – SEPROJE PROCESSO ADM. Nº 218/2026
01/04/2026, Edição: 10.717 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 35-2026 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO RESOLUÇÃO RESOLUÇAO Nº 04-26 COMPÕE A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE PORTO SEGURO EDITAL EDITAL 001/2026 - SECRETARIA DA MULHER
01/04/2026, Edição: 10.716 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP012 /2026 AVISO OUTORGA DE CONCESSÃO

March

31/03/2026, Edição: 10.715 Baixar diário
ERRATA ERRATA TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002/2026 - DP074/2025 EXTRATO DO TERMO ADITIVO 003/2026 - DP074/2025
31/03/2026, Edição: 10.714 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX124/2026
31/03/2026, Edição: 10.713 Baixar diário
TERMO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA OUTROS DECISÃO ADMINISTRATIVA - JHESSIKA SIMÕES BONFIM PORTARIA PORTARIAS DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS
30/03/2026, Edição: 10.712 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO RESCISÃO AMIGÁGAVEL PE015/2026
30/03/2026, Edição: 10.711 Baixar diário
OUTROS ATA DA 124ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; PARECER CMS 01_2026 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2025; RESOLUÇÃO 059_2026 - HOMOLOGA O PARECER CMS 01_2026; RREO 6º BIMESTRE 2025. TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 004/2025 - CONTRATO 002/2022-FMS
28/03/2026, Edição: 10.710 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO 41 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025- SAÚDE
27/03/2026, Edição: 10.709 Baixar diário
OUTROS RESOLUÇÃO 057-2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; RESOLUÇÃO 060-2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; ATA DA 122ª REUNIÃO ORDINÁRIA. EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO Nº002/2026
27/03/2026, Edição: 10.708 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - 1º BIMESTRE
27/03/2026, Edição: 10.707 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº DP006/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 34-2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº10-2026 - RETIFICA A PORTARIA Nº 09-2026 PORTARIA Nº 02-26 SEGOV - DESIGNA SERVIDOR PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO 40- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025- SAÚDE DECRETO DECRETO Nº 16.907-26 DECRETO Nº 16.908-26 DECRETO Nº 16.909-26 DECRETO Nº 16.910-26 DECRETO Nº 16.911-26 DECRETO Nº 16.912-26 LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.221-26 LEI MUNICIPAL Nº 2.222-26 LEI MUNICIPAL Nº 2.223-26 LEI MUNICIPAL Nº 2.224-26 LEI MUNICIPAL Nº 2.225-26 OUTROS TERMO DE ADESÃO Nº 002/2026. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ADESÃO Nº 002/2026.
27/03/2026, Edição: 10.706 Baixar diário
AVISO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº PE001/2026-SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/2026 OUTROS DECISÃO DE RECURSO - CONCORRÊNCIA Nº 004/2025.
26/03/2026, Edição: 10.705 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP011/2026 PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PORTARIA Nº 08-2026 SEDUR - INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E APLICAÇÕES DE SANÇÕES.... PORTARIA Nº 09- 2026 SEDUR INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E APLICAÇÕES DE SANÇÕES.... PORTARIA Nº 33-2026 INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A SUPOSTA INFRAÇÃO OUTROS AVISO DE TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 018/2024 TERMO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001-2026 CELEBRAM A PORTRAN E O MUNICÍPIO A SER CUMPRIDO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº CPE002-2025 AD001-2026 ITAVEL EXTRATO EXTRATO CONTRATO DP041/2026 EXTRATO ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX112/2026
26/03/2026, Edição: 10.704 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO CONTRATO DP041/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 003/2026 - CONTRATO 012/2023-FMS
25/03/2026, Edição: 10.703 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL RETORNO DE LICENÇA - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - LICENÇA-MATERNIDADE - LICENÇA FÚNEBRE - AFASTAMENTO INSS
25/03/2026, Edição: 10.702 Baixar diário
ERRATA ERRATA
25/03/2026, Edição: 10.701 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS OUTROS TITULO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA COLETIVA DECISÃO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026. DECISÃO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026. ERRATA ERRATA
25/03/2026, Edição: 10.700 Baixar diário
AVISO EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CE-SEPROJE Nº 03/2024 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CE-SEPROJE Nº 10/2025
24/03/2026, Edição: 10.699 Baixar diário
OUTROS RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026.
24/03/2026, Edição: 10.698 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº DP056/2026
24/03/2026, Edição: 10.697 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX123/2026 CONTRATO Nº DP005/2026
24/03/2026, Edição: 10.696 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001/2025 - CONTRATO PE012/2023-04-FMS EXTRATO EXTRATO ADITIVO EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA PORTARIA PORTARIA 147/2026 PORTARIA 148/2026 PORTARIA SMAS Nº 007-26 DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO COORDENADORA GERAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL -AUTO POSTO RTM LTDA. ATA ATA Nº 07-2025 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX123/2026
23/03/2026, Edição: 10.695 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP006/2026 OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO PATROC004/2026
23/03/2026, Edição: 10.694 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO 39 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025- SAÚDE
23/03/2026, Edição: 10.693 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP040/2026 PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO 38 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025- SAÚDE CONTRATO CONTRATO Nº DP040/2026
23/03/2026, Edição: 10.692 Baixar diário
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC004/2026
23/03/2026, Edição: 10.691 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.904-26 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº 16.905-26 DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO E APROVAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DECRETO Nº 16.906-26 PROÍBE A TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AVISO EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CE02.5/2025-SEPROJE CONTRATO CONTRATO Nº PE006-01-FMS/2025
20/03/2026, Edição: 10.690 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX121/2026 CONTRATO Nº INEX118/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX118/2026
20/03/2026, Edição: 10.689 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX121/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX117/2026
20/03/2026, Edição: 10.688 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX117/2026
20/03/2026, Edição: 10.687 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX120/2026
20/03/2026, Edição: 10.686 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX122/2026 CONTRATO Nº INEX119/2026 PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO N°36 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAÚDE DESCLASSIFICAÇÃO N°37 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAÚDE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX119/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX120/2026
20/03/2026, Edição: 10.685 Baixar diário
ERRATA ERRATA - PORTARIA Nº 005-2026 - FMS. ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ATA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CMMA -PRESTAÇÃO DE CONTAS RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 03 - COMISSÃO ORGANIZADORA PARA ELEIÇÃO DO CMDCA PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS DISPENSA DISPENSA Nº 056/2025 CONTRATO CONTRATO Nº PE006-08-FMS/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX122/2026
20/03/2026, Edição: 10.684 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026-SRP
19/03/2026, Edição: 10.683 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº PE006-2025-07-FMS/2025 CONTRATO Nº PE006-2025-03-FMS/2025
19/03/2026, Edição: 10.682 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2026 - A SEDUR CONVOCA OS REQUERENTES QUE PROTOCOLARAM PROCESSOS DE EXTINÇÃO DE ENFITEUSE PORTARIA PORTARIA REURB Nº 14-26 DISPÕE SOBRE O SANEAMENTO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DECRETO DECRETO Nº 16.900-26 RERRATIFICA DECRETOS Nº 13.455-21 E 14.800-23, E DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DECRETO Nº 16.901-26 RERRATIFICA DECRETOS Nº 13.455-21 E 14.800-23, E DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DECRETO Nº 16.903-26 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
18/03/2026, Edição: 10.681 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº PE006-04-FMS/2025 CONTRATO Nº PE006-02-FMS/2025 CONTRATO Nº INEX114/2026 ATOS DE PESSOAL SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX114/2026
18/03/2026, Edição: 10.680 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº DP002/2026 CONTRATO Nº INEX288/2025
18/03/2026, Edição: 10.679 Baixar diário
DECRETO DECRETO 16.898/26 DECRETO 16.899/26 - REFIZ 2026
18/03/2026, Edição: 10.678 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.902-26 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE PORTARIA PORTARIA Nº 006-26 INSTITUI A COMISSÃO INSTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.220-26 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PORTO REFIS 2026 AVISO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026-SRP
17/03/2026, Edição: 10.677 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO N°35 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAUDE
17/03/2026, Edição: 10.676 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001/2026 - CONTRATO PE004/2024-01-FMS EXTRATO EXTRATO ADITIVO OUTROS DECISÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA PORTARIA Nº 011-26 ALTERA PORTARIA N º 010-25, QUE NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE APOIO E FISCALIZAÇÃO – CAF LICENÇA AMBIENTAL RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LESTE DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA. AVISO AVISO DE TERMO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRONICO Nº PE001/2026-SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX113/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP005/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX113/2026
17/03/2026, Edição: 10.675 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº DP079/2025 PORTARIA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
17/03/2026, Edição: 10.674 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS
16/03/2026, Edição: 10.673 Baixar diário
OUTROS RESOLUÇÃO Nº 059-2026 - DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; CALENDÁRIO OFICIAL DE REUNIÕES ANO 2026; ATA DA 121 REUNIÃO ORDINÁRIA; RESOLUÇÃO Nº 056-2025 - DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. TORNAR SEM EFEITO TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 004/2026 - CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO/SAÚDE (COAPES) TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº INEX018/2024-FMS - AD001/2026
16/03/2026, Edição: 10.672 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP020/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX100/2026 CONTRATO Nº DP020/2026 DECRETO DECRETO Nº 16.899-26 ALTERA O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS PRORROGANDO O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU E TRSD
16/03/2026, Edição: 10.671 Baixar diário
ERRATA ERRATA
16/03/2026, Edição: 10.670 Baixar diário
AVISO EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CE-SEPROJE Nº 03/2024
14/03/2026, Edição: 10.669 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO 36 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025- SAÚDE CONVOCAÇÃO 37 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025- SAÚDE
13/03/2026, Edição: 10.668 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX107/2026
13/03/2026, Edição: 10.667 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 001/26 - CORREGEDORIA GCM
13/03/2026, Edição: 10.666 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 001 - CORREGEDORIA GCM
13/03/2026, Edição: 10.665 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 32-26 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA Nº 006-2026 DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PARA APURAR SUPOSTAS RESPONSABILIDADES PORTARIA Nº 07-2026 INSTRUIR PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE... EXTRATO EXTRATO ADITIVO DISPENSA DISPENSA Nº DP079/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX107/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE002/2024
12/03/2026, Edição: 10.664 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP010/2026 CONTRATO CONTRATO Nº DP010/2026
12/03/2026, Edição: 10.663 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 001-2026 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PORTARIA Nº 005-2026 DETERMINA A ABERTURA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTAS RESPONSABILIDADES... DECRETO DECRETO Nº 16.897-26 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 16.896-26 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 16.895-26 ALTERA DECRETO Nº 16.839-25, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 004/2026 - CONTRATO 101/2022-FMS ERRATA ERRATA
12/03/2026, Edição: 10.662 Baixar diário
PORTARIA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
12/03/2026, Edição: 10.661 Baixar diário
PORTARIA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL
12/03/2026, Edição: 10.660 Baixar diário
AVISO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CE-SEPROJE Nº 11/2025
11/03/2026, Edição: 10.659 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ADITIVO
11/03/2026, Edição: 10.658 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº ADESÃO001/2026 CONTRATO Nº DP083/2025 CONTRATO Nº INEX111/2026 EXTRATO EXTRATO ADITIVO EXTRATO ADITIVO OUTROS VISITAÇÃO PARQUE RECIFE DE FORA - MÊS DE JANEIRO DE 2026 VISITAÇÃO PARQUE RECIFE DE FORA - MÊS DE FEVEREIRO DE 2026
11/03/2026, Edição: 10.657 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS
11/03/2026, Edição: 10.656 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026 - SRP AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE15/2025 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.985/2025
10/03/2026, Edição: 10.655 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX103/2026
10/03/2026, Edição: 10.654 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX103/2026
10/03/2026, Edição: 10.653 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX027/2026
10/03/2026, Edição: 10.652 Baixar diário
OUTROS TERMO DE ADESÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO 001/2026
10/03/2026, Edição: 10.651 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº DP003/2026
10/03/2026, Edição: 10.650 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP003/2026
10/03/2026, Edição: 10.649 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 003/2026 - CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO/SAÚDE (COAPES) AVISO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PE 02/2023-SEPROJE EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO INEX 001/2025-SEPROJE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX097/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX100/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX097/2026
09/03/2026, Edição: 10.648 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO 35 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025- SAÚDE
09/03/2026, Edição: 10.647 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX110/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX110/2026
09/03/2026, Edição: 10.646 Baixar diário
AVISO JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº PE001/2026-SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/2026 LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.219-26 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXTRATO EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - ESCOLA JARDIM DO ÉDEN RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01-2026 DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAL E ESTADUAL DE 2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP022/2026 DISPENSA Nº DP023/2026 DISPENSA Nº DP002/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX047-LOC/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX111/2026
06/03/2026, Edição: 10.645 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX106/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX288/2025
06/03/2026, Edição: 10.644 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS CONTRATO CONTRATO Nº INEX101/2026 CONTRATO Nº INEX108/2026 CONTRATO Nº INEX109/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP021/2026 TERMO ADITIVO ERRATA DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 003/2026 - CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO/SAÚDE (COAPES) OUTROS RETIFICAÇÃO DA DECISÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - EMPRESA TORRE FORTE - PE 003/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX027/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX106/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX108/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX109/2026 EXTRATO EXTRATO ADITIVO
05/03/2026, Edição: 10.643 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX101/2026
05/03/2026, Edição: 10.642 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC003/2026
05/03/2026, Edição: 10.641 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX047/2026
05/03/2026, Edição: 10.640 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO - ROYAL COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.
05/03/2026, Edição: 10.639 Baixar diário
AVISO CADASTRO DO ESTABELECIMENTO - SMS. DISPENSA DISPENSA Nº DP020/2026 OUTROS RESPOSTA AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 SRP
05/03/2026, Edição: 10.638 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS AVISO AVISO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº PE001/2026-SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/2026 ERRATA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
04/03/2026, Edição: 10.637 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N 005/2025.
04/03/2026, Edição: 10.636 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL LICENÇA-MATERNIDADE - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - RETORNO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
04/03/2026, Edição: 10.635 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP019/2026 DECRETO DECRETO FINANCEIRO PORTARIA PORTARIAS SEPROJE EXTRATO EXTRATO TRANSPORTE ESCOLAR - REPUBLICAÇÃO
03/03/2026, Edição: 10.634 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº DP018/2026
03/03/2026, Edição: 10.633 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO -TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA PROC ADM 7.724-2025 DECRETO DECRETO Nº 16.892-26 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 16.894-26 TRANSFERÊNCIA DE CONSELHEIRA TUTELAR AVISO AVISISO APRESNTAÇÃO DE SISTEMA DISPENSA Nº007/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP018/2026
03/03/2026, Edição: 10.632 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS AVISO PRAZO DE RECURSO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
03/03/2026, Edição: 10.631 Baixar diário
PORTARIA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS
03/03/2026, Edição: 10.630 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026
02/03/2026, Edição: 10.629 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX098/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX099/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX098/2026 CONTRATO Nº INEX099/2026
02/03/2026, Edição: 10.628 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 004/2026 - CONTRATO 001/2022
02/03/2026, Edição: 10.627 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE008/2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP001/2026 DECRETO DECRETO Nº 16.892-26 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 16.893-26 NOMEIA SERVIDOR EXTRATO EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PORTARIA PORTARIA REURB Nº 02-2026 - TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO - FREI CALIXTO 2026 ATOS DE PESSOAL EXONERAÇÃO ERRATA ERRATA
02/03/2026, Edição: 10.626 Baixar diário
PORTARIA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE008/2026

February

27/02/2026, Edição: 10.625 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX091/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX091/2026
27/02/2026, Edição: 10.624 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX090/2026
27/02/2026, Edição: 10.623 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX094/2026 CONTRATO Nº INEX095/2026 CONTRATO Nº INEX096/2026 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº INEX016/2024- AD001/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX090/2026
27/02/2026, Edição: 10.622 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX096/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX089/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX088/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX092/2026 CONTRATO Nº INEX093/2026 CONTRATO Nº INEX089/2026 CONTRATO Nº INEX088/2026
27/02/2026, Edição: 10.621 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX093/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX087/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX094/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX095/2026 TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005/2026 - CONTRATO PE004/2023 CONTRATO CONTRATO Nº INEX087/2026
27/02/2026, Edição: 10.620 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX092/2026
27/02/2026, Edição: 10.619 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 005/2025.
27/02/2026, Edição: 10.618 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO N°34 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAÚDE
27/02/2026, Edição: 10.617 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP014/2026 AVISO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026. ATOS DE PESSOAL EXONERAÇÃO-NOMEAÇÃO-TORNA SEM EFEITO-REMOÇÃO
27/02/2026, Edição: 10.616 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº DP006/2025 - AD001/2026 AVISO ANÁLISE E DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 EXTRATO EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA -TRANSPORTE ESCOLAR RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 02-2026 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CONSELHEIRA TUTELAR
26/02/2026, Edição: 10.615 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 005/2026
26/02/2026, Edição: 10.614 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL REMOÇÃO-EXONERAÇÃO OUTROS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC002/2026
26/02/2026, Edição: 10.613 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 002-26 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 003-26 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA SOB Nº 22-25, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PORTARIA Nº 004-26 ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 013-25, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PORTARIA Nº 31-2026 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO GAFCE NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO AVISO DECISÃO DE RECURSO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2026
26/02/2026, Edição: 10.612 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026.
25/02/2026, Edição: 10.611 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ADITIVO
25/02/2026, Edição: 10.610 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ADITIVO
25/02/2026, Edição: 10.609 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.891-26 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS ERRATA ERRATA EXTRATO INEXIGIBILIDADE- INEX038/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 004-26 SMAS ALTERA A PORTARIA Nº 01-2026, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL DO PPA EXTRATO EXTRATO ADITIVO
24/02/2026, Edição: 10.608 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL AFASTAMENTO INSS -LICENÇA MATERNIDADE-LICENÇA PATERNIDADE-LICENÇA PARA ACOMP. FAMILIAR E PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-READAPTAÇÃO
24/02/2026, Edição: 10.607 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 01-2026 REURB PINDORAMA E EDITAL NOTIFICAÇÃO DECRETO DECRETO Nº 16.889-26 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE DE PRODUTIVIDADE FISCAL DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL SANITÁRIA DECRETO Nº 16.890-26 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E REVOGA DECRETO Nº 16.884-26 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01-2026 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA ASSEMBLEIA DA ELEIÇÃO - COMPIR DISPENSA DISPENSA Nº DP016/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE009/2026
23/02/2026, Edição: 10.606 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL NOMEAÇÕES - EXONERAÇÃO E RETORNO DE LICENÇA
23/02/2026, Edição: 10.605 Baixar diário
OUTROS RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PE003/2026 SRP CONTRATO CONTRATO Nº DP077/2025 TERMO TERMO DE ENTREGA QUIOSQUE 04 PRAÇA DA FAMÍLIA DISPENSA DISPENSA Nº DP015/2026 DISPENSA Nº DP014/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 05- 2026 INSTITUIR O COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.... PORTARIA Nº 06-2026 INSTITUIR O COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES....
23/02/2026, Edição: 10.604 Baixar diário
AVISO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE16/2025 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.341/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº CE16/2025-SEPROJE
20/02/2026, Edição: 10.603 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX086/2026
20/02/2026, Edição: 10.602 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO Nº 33 PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2025 - SAÚDE
20/02/2026, Edição: 10.601 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO Nº 32 PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2025-SAÚDE
20/02/2026, Edição: 10.600 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO 34 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025- SAÚDE
20/02/2026, Edição: 10.599 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX086/2026
20/02/2026, Edição: 10.598 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX084/2026
20/02/2026, Edição: 10.597 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP087/2025 PORTARIA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO PORTARIAS DE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE DIRETOR E VICE DIRETOR PORTARIA Nº 30-2026 DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº CE003/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE030/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX082/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX083/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX084/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX085/2026 EXTRATO EXTRATO ADITIVO CONTRATO CONTRATO Nº INEX082/2026 CONTRATO Nº INEX083/2026 CONTRATO Nº INEX085/2026 CONTRATO Nº DP087/2025
20/02/2026, Edição: 10.596 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº PE001/2026-SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/2026
19/02/2026, Edição: 10.595 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE006/2026
19/02/2026, Edição: 10.594 Baixar diário
AVISO AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO-CREDENCIAMENTO Nº 004/2025.
19/02/2026, Edição: 10.593 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE032/2025 EXTRATO EXTRATO ADITIVO
19/02/2026, Edição: 10.592 Baixar diário
EDITAL EDITAL 001/2026
19/02/2026, Edição: 10.591 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX045/2026 CONTRATO Nº INEX046/2026 CONTRATO Nº INEX051/2026 CONTRATO Nº INEX054/2026 CONTRATO Nº INEX055/2026 CONTRATO Nº INEX040/2026 CONTRATO Nº INEX039/2026 CONTRATO Nº INEX056/2026 CONTRATO Nº INEX012/2026 CONTRATO Nº INEX023/2026 CONTRATO Nº INEX034/2026 CONTRATO Nº INEX049/2026 CONTRATO Nº INEX036/2026 CONTRATO Nº INEX033/2026 CONTRATO Nº INEX073/2026 CONTRATO Nº INEX074/2026 CONTRATO Nº INEX075/2026 CONTRATO Nº INEX076/2026 CONTRATO Nº INEX077/2026 CONTRATO Nº INEX078/2026 CONTRATO Nº INEX081/2026 CONTRATO Nº INEX035/2026 CONTRATO Nº INEX050/2026 CONTRATO Nº INEX052/2026 CONTRATO Nº INEX060/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX076/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX078/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX081/2026
16/02/2026, Edição: 10.590 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX079/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX080/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX079/2026 CONTRATO Nº INEX080/2026
14/02/2026, Edição: 10.589 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX037/2026 CONTRATO Nº INEX041/2026 CONTRATO Nº INEX042/2026
13/02/2026, Edição: 10.588 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX043/2026 CONTRATO Nº INEX044/2026
13/02/2026, Edição: 10.587 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX071/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX059/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX063/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX061/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX067/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX068/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX069/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX065/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX061/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX066/2026 CONTRATO Nº INEX062/2026 CONTRATO Nº INEX071/2026 CONTRATO Nº INEX059/2026 CONTRATO Nº INEX063/2026 CONTRATO Nº INEX061/2026 CONTRATO Nº INEX067/2026 CONTRATO Nº INEX068/2026 CONTRATO Nº INEX069/2026 CONTRATO Nº INEX065/2026
13/02/2026, Edição: 10.586 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX066/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX062/2026
13/02/2026, Edição: 10.585 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX038/2026
13/02/2026, Edição: 10.584 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX064/2026 CONTRATO Nº INEX072/2026 CONTRATO Nº INEX057/2026 CONTRATO Nº INEX058/2026 CONTRATO Nº INEX053/2026
13/02/2026, Edição: 10.583 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX058/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX072/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX057/2026
13/02/2026, Edição: 10.582 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX064/2026
13/02/2026, Edição: 10.581 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX050/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX012/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX034/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX060/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX023/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX074/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX073/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX075/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX077/2026 PORTARIA PORTARIAS DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS
13/02/2026, Edição: 10.580 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP001/2026 LEI LEI MUNICIPAL Nº 2.218-26 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LEI MUNICIPAL Nº 2.217-26 REVOGA LEI Nº 2.113-25 QUE DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO URBANÍSTICO NA ÁREA DO BAIRRO BOSQUE DA LAGOA INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX036/2026 PORTARIA ATOS DE PESSOAL
12/02/2026, Edição: 10.579 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX070/2026
12/02/2026, Edição: 10.578 Baixar diário
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12/02/2026, Edição: 10.577 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX280-LOC/2025
12/02/2026, Edição: 10.576 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX032/2026 CONTRATO Nº INEX048/2026
12/02/2026, Edição: 10.575 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX041/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX043/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX040/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX035/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX040/2026
12/02/2026, Edição: 10.574 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX039/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX038/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX037/2026
12/02/2026, Edição: 10.573 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX046/2026
12/02/2026, Edição: 10.572 Baixar diário
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DISPENSA DISPENSA Nº DP013/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX042/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX044/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX045/2026
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DISPENSA DISPENSA Nº DP012 /2026
12/02/2026, Edição: 10.569 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX053/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX054/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX055/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX056/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX048/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX033/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX049/2026
12/02/2026, Edição: 10.568 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO-CREDENCIAMENTO Nº 001/2026. AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 032/2025. CONTRATO CONTRATO Nº INEX024/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX051/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX052/2026
12/02/2026, Edição: 10.567 Baixar diário
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12/02/2026, Edição: 10.566 Baixar diário
OUTROS RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO PE003/2026 - SRP DECRETO DECRETO Nº 16.888-26 INSTITUI A OPERAÇÃO CARNAVAL 2026, DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA, ENVOLVIDOS COM A OPERAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO...
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10/02/2026, Edição: 10.563 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO PCCR-ACS E ACE TORNA SEM EFEITO-EXONERAÇÕES-NOMEAÇÕES-ERRATA DE PUBLICAÇÃO
10/02/2026, Edição: 10.562 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 006/2026. AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2025.
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CONTRATO CONTRATO Nº INEX021/2026
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PORTARIA PORTARIA INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO - PRONTUS COMERCIAL LTDA
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TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº ADESÃO 008/2025 AD001-2026
10/02/2026, Edição: 10.556 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP011/2026 DISPENSA Nº DP008/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX020/2026 CONTRATO DE COMODATO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX021/2026 HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025. PORTARIA PORTARIA SMAS Nº 002 -26 DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE CONTABILIDADE PORTARIA GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 003/2026 - CONTRATO 002/2023
10/02/2026, Edição: 10.555 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.341/2025
09/02/2026, Edição: 10.554 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO 33 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025- SAÚDE
09/02/2026, Edição: 10.553 Baixar diário
AVISO AVISO DE JULGAMENTO HIERÁRQUICO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA Nº 16/2025 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.341/2025
09/02/2026, Edição: 10.552 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 002/2026 - PORTRAN
09/02/2026, Edição: 10.551 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX008/2026 ERRATA AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO E RETIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE/CONTRATO Nº 008/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX008/2026
06/02/2026, Edição: 10.550 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO N°29 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAUDE
06/02/2026, Edição: 10.549 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX031/2026
06/02/2026, Edição: 10.548 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 004-2026 - SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELLI. PORTARIA GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE007/2026 PREGÃO - ELETRÔNICO Nº PE009/2026 DECRETO DECRETO Nº 16.887-26 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA DECRETO Nº 16.886-26 AUTORIZA INSTALAÇÃO DE CANCELA PARA VEÍCULOS NO QUADRADO DE TRANCOSO TERMO TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESTACIONAMENTO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX020/2026
06/02/2026, Edição: 10.547 Baixar diário
DECRETO PORTARIA SMAS Nº 001-26 DESIGNA SERVIDORA COMO RESPONSÁVEL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA AVISO APRESENTAÇÇAO DO SISTEMA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
06/02/2026, Edição: 10.546 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 - SRP
05/02/2026, Edição: 10.545 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO N°28 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAUDE DESCLASSIFICAÇÃO N°30 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAUDE DESCLASSIFICAÇÃO N°31 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAUDE CONVOCAÇÃO 32 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025- SAÚDE
05/02/2026, Edição: 10.544 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP010/2026 DISPENSA Nº DP009/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX031/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX022/2026
05/02/2026, Edição: 10.543 Baixar diário
AVISO CANCELAMENTO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº045/2025
05/02/2026, Edição: 10.542 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS
05/02/2026, Edição: 10.541 Baixar diário
AVISO RECEBIMENTO DE RECURSO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
04/02/2026, Edição: 10.540 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX022/2026 ATOS DE PESSOAL LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº DP072/2025
04/02/2026, Edição: 10.539 Baixar diário
ATA 5 ATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO - CREDENCIAMENTO 002/2025 AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026
04/02/2026, Edição: 10.538 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.884-26 DECLARA INTERESSE PÚBLICO LOCAL A INTENÇÃO DO MUNICIPIO DE VIABILIZAR A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DECRETO 16.885/26
04/02/2026, Edição: 10.537 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL AVISO PRAZO DE RECURSO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
04/02/2026, Edição: 10.536 Baixar diário
AVISO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO RDC-SEPROJE Nº 02.1/2025 EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO RDC-SEPROJE Nº 02.2/2025 EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO RDC-SEPROJE Nº 02.5/2025
03/02/2026, Edição: 10.535 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX014/2026
02/02/2026, Edição: 10.534 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX025/2026
02/02/2026, Edição: 10.533 Baixar diário
OUTROS DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N 004/2026. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N 005/2026. TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC001/2026 AVISO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026. AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026.
02/02/2026, Edição: 10.532 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO E EXONERAÇÃO
02/02/2026, Edição: 10.531 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
02/02/2026, Edição: 10.530 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 001-26 ALTERA PORTARIA Nº 04-25 E Nº 05-25 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX025/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX014/2026
02/02/2026, Edição: 10.529 Baixar diário
AVISO PRAZO DE RECURSO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
01/02/2026, Edição: 10.528 Baixar diário
OUTROS MENSAGEM LICENÇA - PREFEITO PORTARIA PORTARIA 001/26

January

30/01/2026, Edição: 10.527 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX029/2026
30/01/2026, Edição: 10.526 Baixar diário
AVISO AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.341/2025 CONTRATO CONTRATO Nº INEX013/2026 DECRETO DECRETO Nº 16.883-26 EXONERA A PEDIDO RENAN XAVIER EDITAL RESULTADO FINAL CMPTPS - EDITAL SEGOV 001-2025 ATOS DE PESSOAL LICENÇA PARA ACOMP. FAMILIAR; LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO E EXONERAÇÕES PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO 31 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2025- SAÚDE
30/01/2026, Edição: 10.525 Baixar diário
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
30/01/2026, Edição: 10.524 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002/2026 - CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO/SAÚDE (COAPES) EXTRATO EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA OUTROS AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PE026/2025 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATORIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATORIO DE GESTAO FISCAL DECRETO DECRETO Nº 16880-26 RETIFICA O DECRETO Nº 16.851-25 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DECRETO Nº 16881-26 ALTERA O DECRETO Nº 14.993-23, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA (COMETI) DECRETO Nº 16882-26 REGULAMENTA OS ARTIGOS 13 E 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437-2018, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
29/01/2026, Edição: 10.523 Baixar diário
OUTROS AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PE026/2025 ATOS DE PESSOAL ATOS DE PESSOAL
29/01/2026, Edição: 10.522 Baixar diário
OUTROS DECISÃO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025.
29/01/2026, Edição: 10.521 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX030/2026
29/01/2026, Edição: 10.520 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
29/01/2026, Edição: 10.519 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº ADITIVO001/2025
29/01/2026, Edição: 10.518 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CE006-05/2024 CONTRATO Nº INEX011/2026 PORTARIA PORTARIA N 03-2026 SEDUR PORTARIAS GESTOR E FISCAL DO CONTRATOS PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATOS INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX029/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX030/2026 TERMO ADITIVO ERRATA DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002/2026 - CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO/SAÚDE (COAPES)
28/01/2026, Edição: 10.517 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CE006-04/2024
28/01/2026, Edição: 10.516 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX013/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX011/2026
28/01/2026, Edição: 10.515 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N° 30 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD/2025-SAÚDE
28/01/2026, Edição: 10.514 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.879-26 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SAÚDE PORTARIA PORTARIA Nº 02-2026 SEDUR CONTRATO CONTRATO Nº INEX009/2026 CONTRATO Nº INEX002/2026 CONTRATO Nº INEX002/2026 CONTRATO Nº INEX026/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX002/2026
28/01/2026, Edição: 10.513 Baixar diário
ERRATA ERRATA DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001/2026 - CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO/SAÚDE (COAPES) OUTROS CONVOCACAO_COMISSAO
27/01/2026, Edição: 10.512 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NºPE028-01/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE028-2025-02/2025
27/01/2026, Edição: 10.511 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL ATOS DE PESSOAL
27/01/2026, Edição: 10.510 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX007/2026
27/01/2026, Edição: 10.509 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº DP007/2026
27/01/2026, Edição: 10.508 Baixar diário
ERRATA ERRATA DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001/2026 - CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO/SAÚDE (COAPES) INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX026/2026
26/01/2026, Edição: 10.507 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N° 29 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD/2025-SAÚDE PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
26/01/2026, Edição: 10.506 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº DP073/2025 CONTRATO Nº DP071/2025 PORTARIA PORTARIA Nº 02-26 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA Nº 002-2026 - FMS. PORTARIA DE ABERTURA REURB Nº 18-25 PORTARIA DE FECHAMENTO REURB Nº 19-25 TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001/2026 - CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE (COAPES) ERRATA ERRATA EXTRATO CONTRATO - INEX006/2026
23/01/2026, Edição: 10.505 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX009/2026
23/01/2026, Edição: 10.504 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO N°27 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAUDE
23/01/2026, Edição: 10.503 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 071/2025 DISPENSA Nº 072/2025 DISPENSA Nº DP005/2026 DISPENSA Nº DP006/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX006/2026 DECRETO DECRETO Nº 16.878-26 EXONERA A PEDIDO PORTARIA PORTARIA Nº 001-2026 PNMMRF EDITAL CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA 26/01 OUTROS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE011/2024
23/01/2026, Edição: 10.502 Baixar diário
CREDENCIAMENTO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 001/2026.
22/01/2026, Edição: 10.501 Baixar diário
OUTROS REUNIÕES CMMA 2026 SINDICÂNCIA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA CONTRATO CONTRATO Nº DP075/2025 AVISO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026.
21/01/2026, Edição: 10.500 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL RETIFICAÇÃO DE PORTARIA E REMOÇÃO PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N° 28 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD/2025-SAÚDE
21/01/2026, Edição: 10.499 Baixar diário
OUTROS AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DP055/2025
21/01/2026, Edição: 10.498 Baixar diário
OUTROS TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL - QUIOSQUE 2 DISPENSA DISPENSA Nº DP004/2026 CONTRATO CONTRATO Nº DP055/2025 CONTRATO Nº DP055/2025
21/01/2026, Edição: 10.497 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS OUTROS RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS PREGÃO ELETRÔNICO 030/2025 SRP
21/01/2026, Edição: 10.496 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 – SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 - SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 – SRP AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 SRP
20/01/2026, Edição: 10.495 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO ATOS DE PESSOAL REMOÇÃO-LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO-RETORNO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO-EXONERAÇÃO-LICENÇA-MATERNIDADE ATOS DE PESSOAL
20/01/2026, Edição: 10.494 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX007/2026 PORTARIA PORTARIA GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS
20/01/2026, Edição: 10.493 Baixar diário
EDITAL EDITAL SEGOV Nº 001-2025 RESULTADO PRELIMINAR CMPTPS
19/01/2026, Edição: 10.492 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NºPE016/2024
19/01/2026, Edição: 10.491 Baixar diário
ERRATA AVISO DE ERRATA INEX008/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 01-2026 INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX006/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX019/2026
19/01/2026, Edição: 10.490 Baixar diário
AVISO AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025 SRP
16/01/2026, Edição: 10.489 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX015/2026 CONTRATO Nº INEX017/2026
16/01/2026, Edição: 10.488 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX008/2026
16/01/2026, Edição: 10.487 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX018/2026
16/01/2026, Edição: 10.486 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX016/2026
16/01/2026, Edição: 10.485 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº DP059/2025 CONTRATO Nº DP055/2025 PORTARIA PORTARIA Nº 001-2026 SECRETARIA DE MOBILIDADE E DEFESA CIVIL PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ERRATA ERRATA – DISPENSA Nº 059/2025 PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N° 27 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD/2025-SAÚDE DISPENSA DISPENSA Nº 075/2025 DISPENSA Nº 055/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX018/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX019/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX016/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX015/2026 INEXIGIBILIDADE Nº INEX017/2026 ATOS DE PESSOAL LISTA FINAL DE BENEFICIÁRIOS/AS PRECATÓRIO FUNDEF - FALECIDOS/AS - PERÍODO: 1997 A 2006 - SEDUC RELAÇÃO FINAL DE BENEFICIÁRIOS/AS - PRECATÓRIO - 1997 A 2006 - SEDUC
15/01/2026, Edição: 10.484 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL ATOS DE PESSOAL
15/01/2026, Edição: 10.483 Baixar diário
ATA REPUBLICAÇÃO DE ATA DE RESULTADO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-FMS.
15/01/2026, Edição: 10.482 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE033/2025 CONTRATO CONTRATO Nº INEX284/2025 OUTROS TRANSPORTE UNIVERSITARIO - CADASTRO E RENOVACAO DECRETO DECRETO Nº 16.877-26 ALTERA DECRETO Nº 16.844-25 FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, PARA O ANO DE 2026 DISPENSA DISPENSA Nº DP002/2026 DISPENSA Nº DP003/2026 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA - FMS. INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX008/2025
14/01/2026, Edição: 10.481 Baixar diário
ATA ATA DE RESULTADO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-FMS.
14/01/2026, Edição: 10.480 Baixar diário
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14/01/2026, Edição: 10.479 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNICA Nº 003/2025. AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNICA Nº 003/2025.
13/01/2026, Edição: 10.478 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX001/2026 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX002/2025
13/01/2026, Edição: 10.477 Baixar diário
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13/01/2026, Edição: 10.476 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX001/2026
13/01/2026, Edição: 10.475 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL ATOS DE PESSOAL
13/01/2026, Edição: 10.474 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX005/2026 OUTROS AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 005/2025.
13/01/2026, Edição: 10.473 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001/2025 - CONTRATO 012/2023-01-FMS EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001/2025 - CONTRATO 012/2023-02-FMS EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001/2025 - CONTRATO 010/2023-02-FMS EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001/2025 - CONTRATO DP074/2025 EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001/2025 - CONTRATO 003/2024-01-FMS TERMO TERMO DE CESSAO DE USO DE BEM IMÓVEL - QUIOSQUE PRAÇA ACM EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX284/2025 OUTROS VISITAS DE DEZEMBRO 2025 AO PARQUE MARINHO RECIFE DE FORA DECRETO DECRETO Nº 16.875-26 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO CALENDARIO ANUAL 2026 DECRETO Nº 16.873-26 EMERGENCIA SAPIRARA PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO N°26 PROCESSO SELETIVO N° 001 SEAD/2025- SAUDE LICENÇA AMBIENTAL LICENCA_AMBIENTAL_PANDA_05_COMERCIO_DE_DERIVADOS_DE_PETROLEO_LTDA_
12/01/2026, Edição: 10.472 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL ATOS DE PESSOAL
12/01/2026, Edição: 10.471 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX005/2026
12/01/2026, Edição: 10.470 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001/2025 - CONTRATO PE009/2023-02-FMS EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001/2025 - CONTRATO PE012/2023-03-FMS EXTRATO DO TERMO ADITIVO 004/2025 - CONTRATO 155/2022-FMS CONTRATO CONTRATO Nº INEX253/2025 ATA RESOLUÇÃO Nº 054-2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; ATA DA 118ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - BA. DECRETO DECRETO Nº 16.874-26 ALTERA DECRETO 16.866-25
09/01/2026, Edição: 10.469 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001/2025 - CONTRATO INEX008/2024
09/01/2026, Edição: 10.468 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS(AS) DO PRECATÓRIO - FALECIDOS - PERÍODO: 1997 A 2006 RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS - PRECATÓRIO - 1997 A 2006 ATOS DE PESSOAL
09/01/2026, Edição: 10.467 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA REURB Nº 14 - 25 PORTARIA REURB Nº 15 - 25 PORTARIA REURB Nº 16 - 25 PORTARIA REURB Nº 17 - 25 PORTARIA Nº 001-2026- FMS. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRA - PE N.º 030/2025-SRP. DISPENSA DISPENSA Nº 059/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX253/2025
09/01/2026, Edição: 10.466 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE036/2025 PORTARIA PORTARIA 01 - 2026 ERRATA TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX285/2025 LICENÇA AMBIENTAL PANDA_05_COMERCIO_DE_DERIVADOS_DE_PETROLEO_LTDA_
08/01/2026, Edição: 10.465 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL ATOS DE PESSOAL
08/01/2026, Edição: 10.464 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025.
08/01/2026, Edição: 10.463 Baixar diário
DECRETO DECRETO 16.872/26
08/01/2026, Edição: 10.462 Baixar diário
DECRETO DECRETO N 16.871-26 CONVOCA CONSELHEIROS RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01 RESOLUCAO_N_09_DE_20_DE_OUTUBRO_DE_2025_CMDCA
08/01/2026, Edição: 10.461 Baixar diário
AVISO DECISÃO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025 - SRP OUTROS DECISÃO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 - SRP PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
07/01/2026, Edição: 10.460 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
07/01/2026, Edição: 10.459 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº ADESÃO007/2025
07/01/2026, Edição: 10.458 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025 - SRP ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025 - SRP
07/01/2026, Edição: 10.457 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CE-SEPROJE Nº 02.5/2025 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CE-SEPROJE Nº 02.6/2025 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 01/2024-SEPROJE EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CP-SEPROJE Nº 06/2023 EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº RDC 01/2023-SEPROJE CONTRATO CONTRATO Nº ADESÃO006/2025
07/01/2026, Edição: 10.456 Baixar diário
AVISO DECISÃO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025 - SRP
06/01/2026, Edição: 10.455 Baixar diário
AVISO ERRATA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2025 DISPENSA DISPENSA Nº 086/2025 OUTROS FUNDEF PRECATÓRIO
06/01/2026, Edição: 10.454 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 001/26 - PGM
05/01/2026, Edição: 10.453 Baixar diário
ATOS DE PESSOAL LICENÇA SEM VENCIMENTOS-REMOÇÃO
05/01/2026, Edição: 10.452 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 31-2025 PORTARIA Nº 32-2025 PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS AVISO LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025
02/01/2026, Edição: 10.451 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº INEX003/2026
02/01/2026, Edição: 10.450 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEX004/2026 CONTRATO CONTRATO Nº INEX004/2026
02/01/2026, Edição: 10.449 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026

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