Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Combate ao COVID-19

Medidas, gastos e informações sobre o COVID-19.

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Regulamentação da LAI

Informações quanto a regulamentação da LAI nesta entidade.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Relatórios da Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF.

Gastos com Diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais de Licitações

Acompanhamento de Publicações e Editais de Licitação.

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Parcerias MROSC

Parcerias entre a Administração Pública e as Orgs. da Sociedade Civil de acordo com a Lei nº 13.019/2014.

Auxílio Esporte

Acompanhe o programa municipal de apoio ao esporte amador. Lei Municipal Nº 1.493/19, Decreto Nº 10.238/19.

Contas Públicas

Divulga os Atos Administrativos e Financeiros, Contratos e Termos Aditivos segundo a Lei 9755/98.

Repasses e Transferências

Acompanhe os Recursos Federais transferidos da União para o estado e este município.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Rua Pero Vaz de Caminha, nº 48, 1º andar, Centro, CEP: 45810-000, Porto Seguro - Bahia

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone: (73) 3288-6449

Email: [email protected]

Acesso ao sistema

Faça seu pedido

Consultar pedido

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Relatório dos Pedidos

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receitas

Despesas

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021

Dezembro

06/12/2021, Edição: 5.328 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO
06/12/2021, Edição: 5.327 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 356/21
06/12/2021, Edição: 5.326 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DECRETO
06/12/2021, Edição: 5.325 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA CREDENCIAMENTO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE031/2021-SRP
03/12/2021, Edição: 5.324 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 046-2021.
03/12/2021, Edição: 5.323 Baixar diário
DECRETO DECRETO 13.419/21 PORTARIA PORTARIA 355/21 PORTARIA 029/21 - SEDU
03/12/2021, Edição: 5.322 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA
02/12/2021, Edição: 5.321 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
02/12/2021, Edição: 5.320 Baixar diário
EDITAL ERRATA EDITAL
02/12/2021, Edição: 5.319 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 045-2021.
02/12/2021, Edição: 5.318 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO AVISO DECISÃO DE RECURSO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046-2021.
02/12/2021, Edição: 5.317 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA 16/21 PORTARIAS CREDENCIAMENTO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO COMPED Nº 01-2021
02/12/2021, Edição: 5.316 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL 1711/21
02/12/2021, Edição: 5.315 Baixar diário
DECRETO DECRETO 13.213/21 PORTARIA PORTARIA 16/21
02/12/2021, Edição: 5.314 Baixar diário
DECRETO DECRETO 13.401/21 PORTARIA PORTARIA 01/21 - SETUR
01/12/2021, Edição: 5.313 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO DECISÃO A IMPUGNAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2021. DECISÃO A IMPUGNAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2021.
01/12/2021, Edição: 5.312 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 053/2021
01/12/2021, Edição: 5.311 Baixar diário
OUTROS OUTROS
01/12/2021, Edição: 5.310 Baixar diário
DECRETO DECRETO 13.213/21

Novembro

30/11/2021, Edição: 5.309 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO CONTRATO TP002/2021 RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE016/2021
30/11/2021, Edição: 5.308 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
30/11/2021, Edição: 5.307 Baixar diário
DECRETO DECRETO 13.405/21
29/11/2021, Edição: 5.306 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
29/11/2021, Edição: 5.305 Baixar diário
AVISO ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 056/2021
29/11/2021, Edição: 5.304 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEX002/2021 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO PE034/2021 EDITAL ERRATA EDITAL DECRETO DECRETO 13.402/21
29/11/2021, Edição: 5.303 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PE056/2021 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 5° BIMESTRE CONVÊNIO TERMO DE CONVENIO
26/11/2021, Edição: 5.302 Baixar diário
EDITAL LISTA FINAL PROVISORIA
26/11/2021, Edição: 5.301 Baixar diário
EDITAL EDITAL 07/21
26/11/2021, Edição: 5.300 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL 1712/21 LEI MUNICIPAL 1711/21 DECRETO DECRETOS
26/11/2021, Edição: 5.299 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DECRETO DECRETOS OUTROS TORNAR SEM EFEITO TERMO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
25/11/2021, Edição: 5.298 Baixar diário
CREDENCIAMENTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021.
25/11/2021, Edição: 5.297 Baixar diário
OUTROS INSTRUÇAO NORMATIVA
25/11/2021, Edição: 5.296 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO
25/11/2021, Edição: 5.295 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
25/11/2021, Edição: 5.294 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DECRETO DECRETOS PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE034/2021
24/11/2021, Edição: 5.293 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX087/2021
24/11/2021, Edição: 5.292 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
24/11/2021, Edição: 5.291 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE030/2021-SRP
24/11/2021, Edição: 5.290 Baixar diário
DECRETO DECRETOS FINANCEIROS
24/11/2021, Edição: 5.289 Baixar diário
EDITAL EDITAL 008/21
23/11/2021, Edição: 5.288 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA INEX089-2021
23/11/2021, Edição: 5.287 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO TP001/2021
23/11/2021, Edição: 5.286 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055-2021. AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021-SRP AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PE029/2021 PORTARIA PORTARIA
22/11/2021, Edição: 5.285 Baixar diário
ERRATA RETIFICAÇÃO AO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 053/2021 PUBLICADO NA EDIÇÃO 5.283 \| ANO 3 22 DE NOVEMBRO DE 2021 PÁGINA 6.
22/11/2021, Edição: 5.284 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 002/21 - SEDUR PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETOS DECRETO AVISO ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 016/2021-SRP
22/11/2021, Edição: 5.283 Baixar diário
DECRETO DECRETO LEI LEI MUNICIPAL AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 053/2021
19/11/2021, Edição: 5.282 Baixar diário
DECRETO DECRETO 13.364/21
19/11/2021, Edição: 5.281 Baixar diário
PORTARIA FISCAL DE CONTRATO
19/11/2021, Edição: 5.280 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA 024/21 - EDUCAÇAO DECRETO DECRETO 13.336/21 DECRETO 13.337/21 DECRETO 13.338/21 DECRETO 13.333/21 DECRETO 13.335/21 DECRETO 13.334/21 DECRETO 13.331/21 DECRETO 12.362/21 E DECRETO 13.363/21 AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021-SRP
18/11/2021, Edição: 5.279 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
18/11/2021, Edição: 5.278 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 01/21 - SENFAZ DECRETO ATA CONSELHO MEIO AMBIENTE
18/11/2021, Edição: 5.277 Baixar diário
DECRETO DECRETOS LEI LEI MUNICIPAL OUTROS OFICIO EDUCAÇAO
18/11/2021, Edição: 5.276 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043-2021. PORTARIA PORTARIAS
17/11/2021, Edição: 5.275 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/21
17/11/2021, Edição: 5.274 Baixar diário
EDITAL EDITAL DESCLASSIFICAÇAO
16/11/2021, Edição: 5.273 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 020/21 - SMAS
16/11/2021, Edição: 5.272 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DECRETO 13./21
16/11/2021, Edição: 5.271 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA PORTARIA 020/21 - SMAS
16/11/2021, Edição: 5.270 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020-2021. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2021.
12/11/2021, Edição: 5.269 Baixar diário
PORTARIA FISCAL DE CONTRATO PORTARIAS OUTROS OUTROS PARECER Nº 001/21 E CALENDÁRIO ESCOLAR 2022 EXTRATO EXTRATO PE008/2021 DISPENSA TERMO DE RATIFICAÇÃO DECRETO DECRETO 13.296/21 DECRETO 13.297/21
12/11/2021, Edição: 5.268 Baixar diário
TERMO TERMO DE CONVENIO
12/11/2021, Edição: 5.267 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021. PORTARIA PORTARIA DISPENSA TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO CONVITE COMUNICADO - CARTA CONVITE Nº004/2021
11/11/2021, Edição: 5.266 Baixar diário
EDITAL RESULTADO DE RECURSOS
11/11/2021, Edição: 5.265 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL OUTROS REGULAMENTO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ...PARA O CONSELHO COMPED DECRETO DECRETOS LEI LEI MUNICIPAL DISPENSA TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE027/2021-SRP
11/11/2021, Edição: 5.264 Baixar diário
AVISO AVISO DE REMARCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2021-SRP PORTARIA PORTARIAS
10/11/2021, Edição: 5.263 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
10/11/2021, Edição: 5.262 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL ATA ATA CONSELHO DE ESPORTES PORTARIA PORTARIA PORTARIA
10/11/2021, Edição: 5.261 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE016/2021-SRP
10/11/2021, Edição: 5.260 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021. PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIAS
09/11/2021, Edição: 5.259 Baixar diário
DECRETO DECRETOS NOMEAÇOES PORTARIA PORTARIA 321/21
09/11/2021, Edição: 5.258 Baixar diário
CREDENCIAMENTO AVISO DE CREDENCIAMENTO 002/2021 AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021-SRP PORTARIA PORTARIA
08/11/2021, Edição: 5.257 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
08/11/2021, Edição: 5.256 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL 1706/21 DISPENSA TERMO DE RATIFICAÇÃO
08/11/2021, Edição: 5.255 Baixar diário
DISPENSA TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO PORTARIA PORTARIAS
08/11/2021, Edição: 5.254 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE Nº 004/2021 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2021 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046-2021. CREDENCIAMENTO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO 001/2021-FMS DECRETO DECRETOS OUTROS OUTROS PORTARIA PORTARIA
05/11/2021, Edição: 5.253 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
05/11/2021, Edição: 5.252 Baixar diário
OUTROS PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL PORTARIA PORTARIA PORTARIA PORTARIA EXTRATO RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
05/11/2021, Edição: 5.251 Baixar diário
ERRATA ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 041/2021 AVISO 2ª REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021-SRP
04/11/2021, Edição: 5.250 Baixar diário
DISPENSA TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
04/11/2021, Edição: 5.249 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE008/2021
04/11/2021, Edição: 5.248 Baixar diário
ERRATA ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 041/2021
04/11/2021, Edição: 5.247 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
03/11/2021, Edição: 5.246 Baixar diário
EDITAL LISTA DOS INSCRITOS
03/11/2021, Edição: 5.245 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO DISPENSA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
01/11/2021, Edição: 5.244 Baixar diário
DECRETO DECRETO 13.160/21 DECRETO 13.161/21 DECRETO 13.162/21

Outubro

29/10/2021, Edição: 5.243 Baixar diário
EDITAL EDITAL ALDIR BLANC 001 DE 2021
29/10/2021, Edição: 5.242 Baixar diário
CONCORRÊNCIA EXTRATO CONTRATO
29/10/2021, Edição: 5.241 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
28/10/2021, Edição: 5.240 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
28/10/2021, Edição: 5.239 Baixar diário
DECRETO DECRETOS INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
28/10/2021, Edição: 5.238 Baixar diário
AVISO AVISO DE REVOGAÇÃO - PE040 DECRETO DECRETOS
28/10/2021, Edição: 5.237 Baixar diário
DECRETO DECRETOS FINANCEIROS
28/10/2021, Edição: 5.236 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL DECRETO DECRETOS
28/10/2021, Edição: 5.235 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
27/10/2021, Edição: 5.234 Baixar diário
OUTROS OUTROS DISPENSA TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DP064/2021
27/10/2021, Edição: 5.233 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
26/10/2021, Edição: 5.232 Baixar diário
DESPACHO DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. 012-1/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. 015-4/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. 006-5/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. 017-6/2020 TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO
25/10/2021, Edição: 5.231 Baixar diário
EDITAL LISTA COMPLEMENTAR
25/10/2021, Edição: 5.230 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
25/10/2021, Edição: 5.229 Baixar diário
DECRETO DECRETOS NOMEAÇOES
25/10/2021, Edição: 5.228 Baixar diário
DECRETO DECRETO 12.768/21
25/10/2021, Edição: 5.227 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
25/10/2021, Edição: 5.226 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021
25/10/2021, Edição: 5.225 Baixar diário
ATA ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 TOMADA DE PREÇOS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021
25/10/2021, Edição: 5.224 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL 1705/21
25/10/2021, Edição: 5.223 Baixar diário
DECRETO DECRETO 12.775/21 DECRETO 12.774/21 DECRETO 12.773/21 DECRETO 12.772/21 DECRETO 12.771/21 DECRETO 12.770/21 DECRETO 12.769/21 DECRETO 12.768/21
25/10/2021, Edição: 5.222 Baixar diário
AVISO REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021 EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO 010/21
22/10/2021, Edição: 5.221 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DECRETO NOMEAÇOES
22/10/2021, Edição: 5.220 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
22/10/2021, Edição: 5.219 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
22/10/2021, Edição: 5.218 Baixar diário
CONCORRÊNCIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PORTARIA PORTARIAS ATA ATA CONSELHO MEIO AMBIENTE
22/10/2021, Edição: 5.217 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2021-SRP
21/10/2021, Edição: 5.216 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
21/10/2021, Edição: 5.215 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO CONTRATOS
21/10/2021, Edição: 5.214 Baixar diário
EXTRATO TORNAR SEM EFEITO
21/10/2021, Edição: 5.213 Baixar diário
ERRATA ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 009/2021
21/10/2021, Edição: 5.212 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS ERRATA EXTRATO CONTRATOS
21/10/2021, Edição: 5.211 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021 PORTARIA PORTARIA
20/10/2021, Edição: 5.210 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO CONTRATOS
20/10/2021, Edição: 5.209 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL DECRETO DECRETOS EDITAL LISTA DE CANDIDATOS
20/10/2021, Edição: 5.208 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
19/10/2021, Edição: 5.207 Baixar diário
DECRETO DECRETO 12.603/21
19/10/2021, Edição: 5.206 Baixar diário
DISPENSA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 056/2021
19/10/2021, Edição: 5.205 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO - DP N° 056/2021
19/10/2021, Edição: 5.204 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE033/2021 AVISO TORNAR SEM EFEITO
19/10/2021, Edição: 5.203 Baixar diário
DECRETO DECRETOS EDITAL EDITAL LISTA COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
19/10/2021, Edição: 5.202 Baixar diário
EDITAL LISTA COMPLENTAR
18/10/2021, Edição: 5.201 Baixar diário
OUTROS RELACAO DE INSCRITOS DECRETO DECRETO 12.561/21
18/10/2021, Edição: 5.200 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE013/2021-SRP
18/10/2021, Edição: 5.199 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA PORTARIA ERRATA ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 040/2021
18/10/2021, Edição: 5.198 Baixar diário
OUTROS PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL EDITAL ERRATA 04 - EDITAL SELETIVO SAUDE 003/21
18/10/2021, Edição: 5.197 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 096/21
18/10/2021, Edição: 5.196 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2021-SRP PORTARIA PORTARIAS
15/10/2021, Edição: 5.195 Baixar diário
DECRETO DECRETOS EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO ATA JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021
14/10/2021, Edição: 5.194 Baixar diário
EDITAL EDITAL 07/21
14/10/2021, Edição: 5.193 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO CONTRATOS
14/10/2021, Edição: 5.192 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO ATA ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021
14/10/2021, Edição: 5.191 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIAS LEI LEIS MUNICIPAIS
13/10/2021, Edição: 5.190 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EXTRATO EXTRATO
13/10/2021, Edição: 5.189 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
11/10/2021, Edição: 5.188 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA EXTRATO DE CONTRATO
08/10/2021, Edição: 5.187 Baixar diário
CONCORRÊNCIA AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº003/2021
08/10/2021, Edição: 5.186 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DISPENSA TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DP023/2021 - FMS CONCORRÊNCIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CP001/2021 TOMADA DE PREÇOS EXTRATO RESCISÃO
08/10/2021, Edição: 5.185 Baixar diário
AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2021
07/10/2021, Edição: 5.184 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA
07/10/2021, Edição: 5.183 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUCAO 009- CMAS INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX083/2021
07/10/2021, Edição: 5.182 Baixar diário
RESOLUÇÃO ERRATA RESOLUÇÃO 011/2021 - CMS
07/10/2021, Edição: 5.181 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 18/21 - SMAS
06/10/2021, Edição: 5.180 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
06/10/2021, Edição: 5.179 Baixar diário
PORTARIA LIC241-2021 - PE017/2021
06/10/2021, Edição: 5.178 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
05/10/2021, Edição: 5.177 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC240-2021
05/10/2021, Edição: 5.176 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
DECRETO DECRETO 12.475/21 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO PE029/2020 EXTRATO DE CONTRATO PE027-2020-04
05/10/2021, Edição: 5.175 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021
04/10/2021, Edição: 5.174 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO PE027/2020-06 EXTRATO DE CONTRATO PE027-2020-05 ATA ATA CONCORRÊNCIA SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA 003/2021
04/10/2021, Edição: 5.173 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS OUTROS PLANO NATURAL MUNICIPAL MARINHO DO RECIFE DE FORA
04/10/2021, Edição: 5.172 Baixar diário
DECRETO DECRETO 12.453/21
01/10/2021, Edição: 5.171 Baixar diário
OUTROS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028-2021 RESPOSTA IMPUGNAÇÕES - CP003-2021
01/10/2021, Edição: 5.170 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO PE017/2020-02
01/10/2021, Edição: 5.169 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS PORTARIAS DECRETO DECRETOS EDITAL EDITAL 01/21 - SECRETARIA DE ESPORTES
01/10/2021, Edição: 5.168 Baixar diário
OUTROS FICHA CADASTRO TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Setembro

30/09/2021, Edição: 5.167 Baixar diário
CONCORRÊNCIA RATIFICAÇÃO DE DECISÃO CP002/2021 CONVOCAÇÃO ABERTURA DE PROPOSTAS CP002/2021 RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO CP003/2021 RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO CP003/2021
30/09/2021, Edição: 5.166 Baixar diário
CONCORRÊNCIA ATA DE JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS CP001/2021 LEI LEIS MUNICIPAIS DECRETO DECRETOS DECRETO 12.449/21
30/09/2021, Edição: 5.165 Baixar diário
AVISO AVISO DE CREDENCIAMENTO 001/2021 EXTRATO EXTRATO EXTRATO PE035/2020 - MEDTEST DIAGNOSTICA COM. DIST. IMP. MAT. MEDICOS LTDA TERMO DE RATIFICAÇÃO DP037-2021- FMS
29/09/2021, Edição: 5.164 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO PE018/2021 DISPENSA TERMO DE RATIFICAÇÃO DP037-2021 - FMS
29/09/2021, Edição: 5.163 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EXTRATO ERRATA
29/09/2021, Edição: 5.162 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA 015/21 EDITAL EDITAIS
29/09/2021, Edição: 5.161 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2021 OUTROS LEI MUNICIPAL 1696/21
28/09/2021, Edição: 5.160 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
OUTROS PROCESSO ADMINISTRATIVO
28/09/2021, Edição: 5.159 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2021 PORTARIA PORTARIA LIC239/2021 - DP053/2021 PORTARIA 02/21 -SEDUR PORTARIA 089/21 LEI LEI MUNICIPAL 1685/21 - REDAÇÃO FINAL LEI MUNICIPAL 1696/21 EDITAL EDITAL 01/21
27/09/2021, Edição: 5.158 Baixar diário
OUTROS CONVOCAÇÃO ABERTURA DE PROPOSTAS CP001/2021
27/09/2021, Edição: 5.157 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA PORTARIA PORTARIA LIC228/2021
27/09/2021, Edição: 5.156 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DECRETO DECRETOS FINANCEIROS
24/09/2021, Edição: 5.155 Baixar diário
AVISO RECURSO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021
24/09/2021, Edição: 5.154 Baixar diário
OUTROS PROCESSO ADM SANITARIO
24/09/2021, Edição: 5.153 Baixar diário
OUTROS JUSTIFICATIVA DE INEGIBILIDADE PORTARIA PORTARIA 00/21 - SMAS AVISO SUSPENSÃO
24/09/2021, Edição: 5.152 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO OUTROS PROCESSO ADM SANITARIO DECRETO DECRETOS LEI LEIS MUNICIPAIS PORTARIA PORTARIA
24/09/2021, Edição: 5.151 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
23/09/2021, Edição: 5.150 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
23/09/2021, Edição: 5.149 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 025/2021
23/09/2021, Edição: 5.148 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL 1691/21 LEI MUNICIPAL 1692/21 LEI MUNICIPAL 1693/21 LEI MUNICIPAL 1694/21 LEI MUNICIPAL 1695/21 PORTARIA PORTARIAS
22/09/2021, Edição: 5.147 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS PORTARIA DECRETO DECRETO 12.440/21 DECRETO 12.441/21 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
22/09/2021, Edição: 5.146 Baixar diário
DECRETO DECRETO 12.437/21 DECRETO 12.438/21
21/09/2021, Edição: 5.145 Baixar diário
OUTROS CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL
21/09/2021, Edição: 5.144 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 255-21 DETERMINA PRORROGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES OUTROS RELAÇÃO DE AGENTES DE TRANSITO EFETIVOS PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
21/09/2021, Edição: 5.143 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO RESOLUÇÃO RESOLUÇÕES
20/09/2021, Edição: 5.142 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
20/09/2021, Edição: 5.141 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
DISPENSA TERMO DE RATIFICAÇÃO
20/09/2021, Edição: 5.140 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
OUTROS PROCESSO PARTICIPATIVO DO MAPA ESTRATÉGICO PARA GESTÃO DO TURISMO 2021-2025 CONVITE CONVITE - 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
20/09/2021, Edição: 5.139 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 029/2021 AVISO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº001/2021 PORTARIA PORTARIA
17/09/2021, Edição: 5.138 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA CONCORRÊNCIA ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CP Nº001/2021 CHAMADA PÚBLICA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
17/09/2021, Edição: 5.137 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
17/09/2021, Edição: 5.136 Baixar diário
ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 029/2021
17/09/2021, Edição: 5.135 Baixar diário
CONCORRÊNCIA DIVULGAÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO CP002/2021
16/09/2021, Edição: 5.134 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
EXTRATO EXTRATO TERMO RESCISÃO DISPENSA TERMO DE RATIFICAÇÃO
16/09/2021, Edição: 5.133 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
OUTROS AUTORIZAÇÃO TEMPORARIA
16/09/2021, Edição: 5.132 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO DECRETO DECRETOS EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
15/09/2021, Edição: 5.131 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
15/09/2021, Edição: 5.130 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL OUTROS CONVOCATÓRIA EXTRATO EXTRATO DE RESCISÃO TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
15/09/2021, Edição: 5.129 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DECRETO DECRETOS LEI LEIS MUNICIPAIS
15/09/2021, Edição: 5.128 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2021-SRP EDITAL EDITAL 09/21 - CONCURSO PUBLICO
14/09/2021, Edição: 5.127 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
EXTRATO EXTRATO INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO
14/09/2021, Edição: 5.126 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
14/09/2021, Edição: 5.125 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2021-SRP PORTARIA PORTARIA TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO
13/09/2021, Edição: 5.124 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
13/09/2021, Edição: 5.123 Baixar diário
TERMO TERMO DE CONVENIO
13/09/2021, Edição: 5.121 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO PORTARIA PORTARIAS
10/09/2021, Edição: 5.120 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 017/21 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 09/21 - CMS RESOLUÇÃO Nº 10/21 - CMS
10/09/2021, Edição: 5.119 Baixar diário
ATA ATA REUNIAO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
10/09/2021, Edição: 5.118 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS PORTARIAS CONCORRÊNCIA ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CP 002_2021 DISPENSA TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
09/09/2021, Edição: 5.117 Baixar diário
DISPENSA TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
09/09/2021, Edição: 5.116 Baixar diário
DISPENSA TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
09/09/2021, Edição: 5.115 Baixar diário
OUTROS OUTROS
09/09/2021, Edição: 5.114 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
08/09/2021, Edição: 5.113 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
03/09/2021, Edição: 5.112 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
03/09/2021, Edição: 5.111 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
PORTARIA PORTARIA OUTROS REGIMENTO CONFERENCIA TERMO ADITIVO ADITIVOS DISPENSA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
03/09/2021, Edição: 5.110 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
OUTROS CERTIFICADO - COMDICA
03/09/2021, Edição: 5.109 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 003/2021. PORTARIA PORTARIA OUTROS DECLARAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
02/09/2021, Edição: 5.108 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO
02/09/2021, Edição: 5.106 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIAS
01/09/2021, Edição: 5.105 Baixar diário
DISPENSA TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
01/09/2021, Edição: 5.104 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO
01/09/2021, Edição: 5.103 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EXTRATO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL PORTARIA PORTARIA
01/09/2021, Edição: 5.102 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Agosto

31/08/2021, Edição: 5.101 Baixar diário
DISPENSA TERMO DE RATIFICAÇÃO
31/08/2021, Edição: 5.100 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
31/08/2021, Edição: 5.099 Baixar diário
DECRETO DECRETOS LEI LEI MUNICIPAL OUTROS PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001-2021
30/08/2021, Edição: 5.098 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
30/08/2021, Edição: 5.097 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DECRETOS PORTARIA PORTARIAS EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
27/08/2021, Edição: 5.096 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE010/2021
27/08/2021, Edição: 5.095 Baixar diário