Acesso à Informação

Serviço de informação ao cidadão

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC que está de acordo com as exigências da lei de Acesso à Informação, o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço:

Rua Manoel Fernandes Almeida, nº 051, salas 02/03, Centro, Porto Seguro/BA CEP: 45.810-000

Horário de atendimento:

Das 08:00 às 14:00 hrs

Telefone: (73) 3288 6449

Email: ouvidoria@portoseguro.ba.gov.br

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Legislativo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação.

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Relatório dos Pedidos

Portal da Transparência
LC 131/2009

Diário Oficial

Publicações de 2019
19/03/2019, Edição: 3.777

EDITAL

NOTIFICAÇÕES

OUTROS

DOCUMENTOS

PORTARIA

PORTARIAS

CHAMADA PÚBLICA

Nº 003/2019

18/03/2019, Edição: 3.776

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

N°002/2019 HOM./ADJ.

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

LISTAGEM DE PROCESSOS

CHAMADA PÚBLICA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019 - ASCOM

DISPENSA

DISPENSA – N.º 031/2019-FMS

15/03/2019, Edição: 3.775

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEIS

OUTROS

ATAS

AVISOS LICITAÇÕES

14/03/2019, Edição: 3.774

PORTARIA

Nº 135/2019

PREGÃO ELETRÔNICO

N°001/2019 HOM./ADJ.

REGISTRO DE PREÇOS

Nº PE001/2019 ATA

CONTRATOS

CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE

Nº 039/2019 HOM./RAT./CONT.

13/03/2019, Edição: 3.773

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

LISTAGEM DE PROCESSOS

INEXIGIBILIDADE

Nº 038/2019 HOM./RAT./CONT.

CONTRATOS

Nº INEX041/2018 RESCISÃO

12/03/2019, Edição: 3.772

PORTARIA

Nº 007/2019

EDITAL

Nº 004/2018 PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISOS DE LICITAÇÕES

12/03/2019, Edição: 3772-1

PORTARIA

PORTARIAS

11/03/2019, Edição: 3.771

EDITAL

CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO 005/2018

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÕES/ADJUDICAÇÕES/CONTRATOS/ATA

TERMO ADITIVO

AD. CONT. Nº TP010/2017

08/03/2019, Edição: 3.770

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

AD. CONT. Nº PE075/2018

CONTRATOS

Nº PE015/2019

REGISTRO DE PREÇOS

Nº PE015/2019 ATA

TOMADA DE PREÇOS

Nº 006/2019

07/03/2019, Edição: 3.769

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÕES / ADJUDICAÇÕES/CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO

R.P. Nº 015/2019 ADJ./HOM.

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

DECISÕES ADMINISTRATIVAS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

01/03/2019, Edição: 3.768

PORTARIA

PORTARIAS

EDITAL

Nº 003/18 CHAMAMENTO PÚBLICO DESISTENTES/CONVOCAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA

Nº 001/2019 HOM./ADJ.

CONTRATOS

CONTRATOS

28/02/2019, Edição: 3.767

PORTARIA

PORTARIAS

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÕES/ADJUDICAÇÕES/CONTRATOS

27/02/2019, Edição: 3.766

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÕES/ADJUDICAÇÕES/CONTRATOS

DISPENSA

N° 027/2019-FMS

TOMADA DE PREÇOS

CONVOCAÇÃO - TP003/2019

CONCORRÊNCIA

Nº 001/2019 SUSPENSÃO

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

26/02/2019, Edição: 3.765

OUTROS

PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAL

HOMOLOGAÇÕES E ADJUDICAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 003/2019

CONTRATOS

CONTRATOS

25/02/2019, Edição: 3.764

TOMADA DE PREÇOS

Nº 004/2019 ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 006/2019 SUSPENSÃO

25/02/2019, Edição: 3764-1

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 55/2018 HOM./ADJ./CONT.

RESOLUÇÃO

N°03/2019

22/02/2019, Edição: 3.762

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 017/2019 HOM./ADJ.

22/02/2019, Edição: 3.763

PORTARIA

Nº 005/2019

CHAMADA PÚBLICA

Nº 01/2019 ATA

ERRATA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019

TOMADA DE PREÇOS

N° 004/2019

TERMO ADITIVO

AD.CONT.Nº PE001/201704

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 010/2019 REDESIGNAÇÃO

21/02/2019, Edição: 3.761

TERMO ADITIVO

AD. CONT. Nº DP001/2015

DECRETO

DECRETOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 067/2018 FRACASSADA

20/02/2019, Edição: 3.760

CREDENCIAMENTO

N°01/2019 ATA

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº PE060/2018 ATA/CONT.

N°004/2019 HOM./ADJ./CONT.

CONTRATOS

Nº PE027/201801

19/02/2019, Edição: 3.759

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 011/2019 FRACASSADA

Nº 010/2019 SUSPENSÃO

Nº 003/2019 TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA

ERRATA

N° 03

PORTARIA

N° 077/2019

18/02/2019, Edição: 3.758

OUTROS

RETIFICAÇÃO

15/02/2019, Edição: 3.757

EDITAL

N°03/2018 11ª CONVOCAÇÃO

PORTARIA

Nº 010/2019

N°382/19

DECRETO

N°9966/19

CONVÊNIO

CONVÊNIO COM O SENAC

LICITAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÕES

14/02/2019, Edição: 3.756

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 001/2019 CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA

Nº 001/2019 DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA

Nº 001/2019 FRACASSADA

Nº 003/2019 CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA

Nº 003/2019 DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA

PORTARIA

Nº. 009/2019

DECRETO

DECRETOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

TOMADA DE PREÇOS

Nº 003/2019 ATA 002

EDITAL

Nº 001 AUDIÊNCIA PÚBLICA

ERRATA

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019

CONCORRÊNCIA

Nº 002/2019

13/02/2019, Edição: 3.755

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

RESULTADO DA SELEÇÃO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 006/2019

12/02/2019, Edição: 3.754

ERRATA

ERRATA PE019-2018

DECRETO

Nº 9957/2019

11/02/2019, Edição: 3.753

ERRATA

ERRATA PE060-2018 -- EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR

DECRETO

DECRETOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

OUTROS

REGULAMENTO DO FÓRUM DE ELEIÇÕES DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E COMPED

08/02/2019, Edição: 3.752

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

Nº 06/2019

INEXIGIBILIDADE

Nº 004/2019 HOM./ADJ./CONT.

CONTRATOS

Nº PE013/2019

08/02/2019, Edição: 3752-1

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 015/2019

08/02/2019, Edição: 3.751

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

07/02/2019, Edição: 3.745

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

07/02/2019, Edição: 3.746

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

07/02/2019, Edição: 3.747

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

07/02/2019, Edição: 3.748

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

07/02/2019, Edição: 3.749

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

07/02/2019, Edição: 3.750

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

06/02/2019, Edição: 3.739

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

06/02/2019, Edição: 3.740

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

06/02/2019, Edição: 3.741

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

06/02/2019, Edição: 3.742

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

06/02/2019, Edição: 3.743

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

06/02/2019, Edição: 3.744

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

05/02/2019, Edição: 3.734

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

05/02/2019, Edição: 3.735

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

05/02/2019, Edição: 3.736

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

05/02/2019, Edição: 3.737

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

05/02/2019, Edição: 3.738

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

04/02/2019, Edição: 3.730

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

04/02/2019, Edição: 3.731

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

04/02/2019, Edição: 3.732

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

04/02/2019, Edição: 3.733

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

01/02/2019, Edição: 3.726

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

01/02/2019, Edição: 3.727

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

01/02/2019, Edição: 3.728

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

01/02/2019, Edição: 3.729

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

31/01/2019, Edição: 3.719

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

31/01/2019, Edição: 3.720

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

31/01/2019, Edição: 3.721

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

31/01/2019, Edição: 3.722

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

31/01/2019, Edição: 3.723

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

31/01/2019, Edição: 3.724

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

31/01/2019, Edição: 3.725

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

30/01/2019, Edição: 3.714

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

30/01/2019, Edição: 3.715

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

30/01/2019, Edição: 3.716

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

30/01/2019, Edição: 3.717

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

30/01/2019, Edição: 3.718

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

29/01/2019, Edição: 3.711

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

29/01/2019, Edição: 3.712

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

29/01/2019, Edição: 3.713

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

28/01/2019, Edição: 3.709

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

28/01/2019, Edição: 3.710

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

25/01/2019, Edição: 3.705

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

25/01/2019, Edição: 3.706

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

25/01/2019, Edição: 3.707

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

25/01/2019, Edição: 3.708

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

24/01/2019, Edição: 3.699

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

24/01/2019, Edição: 3.700

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

24/01/2019, Edição: 3.701

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

24/01/2019, Edição: 3.702

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

24/01/2019, Edição: 3.703

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

24/01/2019, Edição: 3.704

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

23/01/2019, Edição: 3.693

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

23/01/2019, Edição: 3.694

OUTROS

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23/01/2019, Edição: 3.695

OUTROS

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23/01/2019, Edição: 3.696

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23/01/2019, Edição: 3.697

OUTROS

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23/01/2019, Edição: 3.698

OUTROS

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22/01/2019, Edição: 3.690

OUTROS

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22/01/2019, Edição: 3.691

OUTROS

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22/01/2019, Edição: 3.692

OUTROS

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21/01/2019, Edição: 3.684

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

21/01/2019, Edição: 3.685

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

21/01/2019, Edição: 3.686

OUTROS

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21/01/2019, Edição: 3.687

OUTROS

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21/01/2019, Edição: 3.688

OUTROS

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21/01/2019, Edição: 3.689

OUTROS

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19/01/2019, Edição: 3.683

OUTROS

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18/01/2019, Edição: 3.682

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

17/01/2019, Edição: 3.676

OUTROS

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17/01/2019, Edição: 3.677

OUTROS

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17/01/2019, Edição: 3.678

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17/01/2019, Edição: 3.679

OUTROS

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17/01/2019, Edição: 3.680

OUTROS

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17/01/2019, Edição: 3.681

OUTROS

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16/01/2019, Edição: 3.671

OUTROS

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16/01/2019, Edição: 3.672

OUTROS

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16/01/2019, Edição: 3.673

OUTROS

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16/01/2019, Edição: 3.674

OUTROS

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16/01/2019, Edição: 3.675

OUTROS

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15/01/2019, Edição: 3.666

OUTROS

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15/01/2019, Edição: 3.667

OUTROS

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15/01/2019, Edição: 3.668

OUTROS

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15/01/2019, Edição: 3.669

OUTROS

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15/01/2019, Edição: 3.670

OUTROS

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14/01/2019, Edição: 3.661

OUTROS

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14/01/2019, Edição: 3.662

OUTROS

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14/01/2019, Edição: 3.663

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14/01/2019, Edição: 3.664

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14/01/2019, Edição: 3.665

OUTROS

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11/01/2019, Edição: 3.651

OUTROS

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11/01/2019, Edição: 3.652

OUTROS

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11/01/2019, Edição: 3.653

OUTROS

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11/01/2019, Edição: 3.654

OUTROS

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11/01/2019, Edição: 3.655

OUTROS

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11/01/2019, Edição: 3.656

OUTROS

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11/01/2019, Edição: 3.657

OUTROS

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11/01/2019, Edição: 3.658

OUTROS

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11/01/2019, Edição: 3.659

OUTROS

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11/01/2019, Edição: 3.660

OUTROS

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10/01/2019, Edição: 3.645

OUTROS

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10/01/2019, Edição: 3.646

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OUTROS

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10/01/2019, Edição: 3.648

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10/01/2019, Edição: 3.649

OUTROS

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10/01/2019, Edição: 3.650

OUTROS

EDIÇÃO IMPORTADA

09/01/2019, Edição: 3.643

OUTROS

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09/01/2019, Edição: 3.644

OUTROS

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08/01/2019, Edição: 3.640

OUTROS

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08/01/2019, Edição: 3.641

OUTROS

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08/01/2019, Edição: 3.642

OUTROS

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07/01/2019, Edição: 3.638

OUTROS

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07/01/2019, Edição: 3.639

OUTROS

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04/01/2019, Edição: 3.633

OUTROS

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04/01/2019, Edição: 3.634

OUTROS

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04/01/2019, Edição: 3.635

OUTROS

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04/01/2019, Edição: 3.636

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04/01/2019, Edição: 3.637

OUTROS

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03/01/2019, Edição: 3.628

OUTROS

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03/01/2019, Edição: 3.629

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03/01/2019, Edição: 3.630

OUTROS

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03/01/2019, Edição: 3.631

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03/01/2019, Edição: 3.632

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