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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Rua Pero Vaz de Caminha, nº 48, 1º andar, Centro, CEP: 45810-000, Porto Seguro - Bahia

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone: (73) 3288-6449

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
06/12/2021, Edição: 5.328

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

06/12/2021, Edição: 5.327

PORTARIA

PORTARIA 356/21

06/12/2021, Edição: 5.326

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

06/12/2021, Edição: 5.325

PORTARIA

PORTARIA

CREDENCIAMENTO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE031/2021-SRP

03/12/2021, Edição: 5.324

AVISO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 046-2021.

03/12/2021, Edição: 5.323

DECRETO

DECRETO 13.419/21

PORTARIA

PORTARIA 355/21

PORTARIA 029/21 - SEDU

03/12/2021, Edição: 5.322

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

02/12/2021, Edição: 5.321

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

02/12/2021, Edição: 5.320

EDITAL

ERRATA EDITAL

02/12/2021, Edição: 5.319

AVISO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 045-2021.

02/12/2021, Edição: 5.318

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

AVISO

DECISÃO DE RECURSO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046-2021.

02/12/2021, Edição: 5.317

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA 16/21

PORTARIAS

CREDENCIAMENTO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO COMPED Nº 01-2021

02/12/2021, Edição: 5.316

LEI

LEI MUNICIPAL 1711/21

02/12/2021, Edição: 5.315

DECRETO

DECRETO 13.213/21

PORTARIA

PORTARIA 16/21

02/12/2021, Edição: 5.314

DECRETO

DECRETO 13.401/21

PORTARIA

PORTARIA 01/21 - SETUR

01/12/2021, Edição: 5.313

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO A IMPUGNAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2021.

DECISÃO A IMPUGNAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2021.

01/12/2021, Edição: 5.312

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 053/2021

01/12/2021, Edição: 5.311

OUTROS

OUTROS

01/12/2021, Edição: 5.310

DECRETO

DECRETO 13.213/21

30/11/2021, Edição: 5.309

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO TP002/2021

RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE016/2021

30/11/2021, Edição: 5.308

PORTARIA

PORTARIA

30/11/2021, Edição: 5.307

DECRETO

DECRETO 13.405/21

29/11/2021, Edição: 5.306

PORTARIA

PORTARIAS

29/11/2021, Edição: 5.305

AVISO

ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 056/2021

29/11/2021, Edição: 5.304

INEXIGIBILIDADE

INEX002/2021

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PE034/2021

EDITAL

ERRATA EDITAL

DECRETO

DECRETO 13.402/21

29/11/2021, Edição: 5.303

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE056/2021

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 5° BIMESTRE

CONVÊNIO

TERMO DE CONVENIO

26/11/2021, Edição: 5.302

EDITAL

LISTA FINAL PROVISORIA

26/11/2021, Edição: 5.301

EDITAL

EDITAL 07/21

26/11/2021, Edição: 5.300

LEI

LEI MUNICIPAL 1712/21

LEI MUNICIPAL 1711/21

DECRETO

DECRETOS

26/11/2021, Edição: 5.299

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

TORNAR SEM EFEITO

TERMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

25/11/2021, Edição: 5.298

CREDENCIAMENTO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021.

25/11/2021, Edição: 5.297

OUTROS

INSTRUÇAO NORMATIVA

25/11/2021, Edição: 5.296

PORTARIA

PORTARIAS

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

25/11/2021, Edição: 5.295

PORTARIA

PORTARIAS

25/11/2021, Edição: 5.294

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE034/2021

24/11/2021, Edição: 5.293

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX087/2021

24/11/2021, Edição: 5.292

PREGÃO ELETRÔNICO

RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

24/11/2021, Edição: 5.291

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE030/2021-SRP

24/11/2021, Edição: 5.290

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

24/11/2021, Edição: 5.289

EDITAL

EDITAL 008/21

23/11/2021, Edição: 5.288

PORTARIA

PORTARIA INEX089-2021

23/11/2021, Edição: 5.287

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO TP001/2021

23/11/2021, Edição: 5.286

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055-2021.

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021-SRP

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PE029/2021

PORTARIA

PORTARIA

22/11/2021, Edição: 5.285

ERRATA

RETIFICAÇÃO AO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 053/2021 PUBLICADO NA EDIÇÃO 5.283 | ANO 3 22 DE NOVEMBRO DE 2021 PÁGINA 6.

22/11/2021, Edição: 5.284

PORTARIA

PORTARIA 002/21 - SEDUR

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

AVISO

ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 016/2021-SRP

22/11/2021, Edição: 5.283

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI MUNICIPAL

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 053/2021

19/11/2021, Edição: 5.282

DECRETO

DECRETO 13.364/21

19/11/2021, Edição: 5.281

PORTARIA

FISCAL DE CONTRATO

19/11/2021, Edição: 5.280

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA 024/21 - EDUCAÇAO

DECRETO

DECRETO 13.336/21

DECRETO 13.337/21

DECRETO 13.338/21

DECRETO 13.333/21

DECRETO 13.335/21

DECRETO 13.334/21

DECRETO 13.331/21

DECRETO 12.362/21 E DECRETO 13.363/21

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021-SRP

18/11/2021, Edição: 5.279

PORTARIA

PORTARIA

18/11/2021, Edição: 5.278

PORTARIA

PORTARIA 01/21 - SENFAZ

DECRETO

ATA CONSELHO MEIO AMBIENTE

18/11/2021, Edição: 5.277

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEI MUNICIPAL

OUTROS

OFICIO EDUCAÇAO

18/11/2021, Edição: 5.276

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043-2021.

PORTARIA

PORTARIAS

17/11/2021, Edição: 5.275

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/21

17/11/2021, Edição: 5.274

EDITAL

EDITAL DESCLASSIFICAÇAO

16/11/2021, Edição: 5.273

PORTARIA

PORTARIA 020/21 - SMAS

16/11/2021, Edição: 5.272

DECRETO

DECRETOS

DECRETO 13./21

16/11/2021, Edição: 5.271

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA 020/21 - SMAS

16/11/2021, Edição: 5.270

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020-2021.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2021.

12/11/2021, Edição: 5.269

PORTARIA

FISCAL DE CONTRATO

PORTARIAS

OUTROS

OUTROS

PARECER Nº 001/21 E CALENDÁRIO ESCOLAR 2022

EXTRATO

EXTRATO PE008/2021

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO 13.296/21

DECRETO 13.297/21

12/11/2021, Edição: 5.268

TERMO

TERMO DE CONVENIO

12/11/2021, Edição: 5.267

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021.

PORTARIA

PORTARIA

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

CONVITE

COMUNICADO - CARTA CONVITE Nº004/2021

11/11/2021, Edição: 5.266

EDITAL

RESULTADO DE RECURSOS

11/11/2021, Edição: 5.265

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

OUTROS

REGULAMENTO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ...PARA O CONSELHO COMPED

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEI MUNICIPAL

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE027/2021-SRP

11/11/2021, Edição: 5.264

AVISO

AVISO DE REMARCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2021-SRP

PORTARIA

PORTARIAS

10/11/2021, Edição: 5.263

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

10/11/2021, Edição: 5.262

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

ATA

ATA CONSELHO DE ESPORTES

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

10/11/2021, Edição: 5.261

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE016/2021-SRP

10/11/2021, Edição: 5.260

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021.

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIAS

09/11/2021, Edição: 5.259

DECRETO

DECRETOS NOMEAÇOES

PORTARIA

PORTARIA 321/21

09/11/2021, Edição: 5.258

CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO 002/2021

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021-SRP

PORTARIA

PORTARIA

08/11/2021, Edição: 5.257

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

08/11/2021, Edição: 5.256

LEI

LEI MUNICIPAL 1706/21

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

08/11/2021, Edição: 5.255

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

08/11/2021, Edição: 5.254

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE Nº 004/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046-2021.

CREDENCIAMENTO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO 001/2021-FMS

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

OUTROS

PORTARIA

PORTARIA

05/11/2021, Edição: 5.253

PORTARIA

PORTARIA

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

05/11/2021, Edição: 5.252

OUTROS

PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

05/11/2021, Edição: 5.251

ERRATA

ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 041/2021

AVISO

2ª REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021-SRP

04/11/2021, Edição: 5.250

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

04/11/2021, Edição: 5.249

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE008/2021

04/11/2021, Edição: 5.248

ERRATA

ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 041/2021

04/11/2021, Edição: 5.247

PORTARIA

PORTARIAS

03/11/2021, Edição: 5.246

EDITAL

LISTA DOS INSCRITOS

03/11/2021, Edição: 5.245

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

01/11/2021, Edição: 5.244

DECRETO

DECRETO 13.160/21

DECRETO 13.161/21

DECRETO 13.162/21

29/10/2021, Edição: 5.243

EDITAL

EDITAL ALDIR BLANC 001 DE 2021

29/10/2021, Edição: 5.242

CONCORRÊNCIA

EXTRATO CONTRATO

29/10/2021, Edição: 5.241

DECRETO

DECRETOS

28/10/2021, Edição: 5.240

PORTARIA

PORTARIA

28/10/2021, Edição: 5.239

DECRETO

DECRETOS

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

28/10/2021, Edição: 5.238

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO - PE040

DECRETO

DECRETOS

28/10/2021, Edição: 5.237

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

28/10/2021, Edição: 5.236

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

DECRETO

DECRETOS

28/10/2021, Edição: 5.235

DECRETO

DECRETOS

27/10/2021, Edição: 5.234

OUTROS

OUTROS

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DP064/2021

27/10/2021, Edição: 5.233

PORTARIA

PORTARIAS

26/10/2021, Edição: 5.232

DESPACHO

DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. 012-1/2020

DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. 015-4/2020

DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. 006-5/2020

DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N. 017-6/2020

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

25/10/2021, Edição: 5.231

EDITAL

LISTA COMPLEMENTAR

25/10/2021, Edição: 5.230

DECRETO

DECRETOS

25/10/2021, Edição: 5.229

DECRETO

DECRETOS NOMEAÇOES

25/10/2021, Edição: 5.228

DECRETO

DECRETO 12.768/21

25/10/2021, Edição: 5.227

EXTRATO

EXTRATO

25/10/2021, Edição: 5.226

TOMADA DE PREÇOS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021

25/10/2021, Edição: 5.225

ATA

ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021

TOMADA DE PREÇOS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021

25/10/2021, Edição: 5.224

LEI

LEI MUNICIPAL 1705/21

25/10/2021, Edição: 5.223

DECRETO

DECRETO 12.775/21

DECRETO 12.774/21

DECRETO 12.773/21

DECRETO 12.772/21

DECRETO 12.771/21

DECRETO 12.770/21

DECRETO 12.769/21

DECRETO 12.768/21

25/10/2021, Edição: 5.222

AVISO

REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 010/21

22/10/2021, Edição: 5.221

DECRETO

DECRETOS

DECRETO NOMEAÇOES

22/10/2021, Edição: 5.220

PORTARIA

PORTARIA

22/10/2021, Edição: 5.219

DECRETO

DECRETOS

22/10/2021, Edição: 5.218

CONCORRÊNCIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

ATA

ATA CONSELHO MEIO AMBIENTE

22/10/2021, Edição: 5.217

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2021-SRP

21/10/2021, Edição: 5.216

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

21/10/2021, Edição: 5.215

EXTRATO

EXTRATO CONTRATOS

21/10/2021, Edição: 5.214

EXTRATO

TORNAR SEM EFEITO

21/10/2021, Edição: 5.213

ERRATA

ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 009/2021

21/10/2021, Edição: 5.212

PORTARIA

PORTARIAS

ERRATA

EXTRATO CONTRATOS

21/10/2021, Edição: 5.211

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021

PORTARIA

PORTARIA

20/10/2021, Edição: 5.210

EXTRATO

EXTRATO CONTRATOS

20/10/2021, Edição: 5.209

LEI

LEI MUNICIPAL

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

LISTA DE CANDIDATOS

20/10/2021, Edição: 5.208

PORTARIA

PORTARIAS

19/10/2021, Edição: 5.207

DECRETO

DECRETO 12.603/21

19/10/2021, Edição: 5.206

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 056/2021

19/10/2021, Edição: 5.205

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO - DP N° 056/2021

19/10/2021, Edição: 5.204

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE033/2021

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

19/10/2021, Edição: 5.203

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

EDITAL

LISTA COMPLEMENTAR

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

19/10/2021, Edição: 5.202

EDITAL

LISTA COMPLENTAR

18/10/2021, Edição: 5.201

OUTROS

RELACAO DE INSCRITOS

DECRETO

DECRETO 12.561/21

18/10/2021, Edição: 5.200

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE013/2021-SRP

18/10/2021, Edição: 5.199

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

ERRATA

ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 040/2021

18/10/2021, Edição: 5.198

OUTROS

PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

EDITAL

ERRATA 04 - EDITAL SELETIVO SAUDE 003/21

18/10/2021, Edição: 5.197

PORTARIA

PORTARIA 096/21

18/10/2021, Edição: 5.196

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2021-SRP

PORTARIA

PORTARIAS

15/10/2021, Edição: 5.195

DECRETO

DECRETOS

EXTRATO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO

ATA

JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021

14/10/2021, Edição: 5.194

EDITAL

EDITAL 07/21

14/10/2021, Edição: 5.193

EXTRATO

EXTRATO CONTRATOS

14/10/2021, Edição: 5.192

DECRETO

DECRETO

DECRETO

ATA

ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021

14/10/2021, Edição: 5.191

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

LEIS MUNICIPAIS

13/10/2021, Edição: 5.190

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO

13/10/2021, Edição: 5.189

PORTARIA

PORTARIA

11/10/2021, Edição: 5.188

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

08/10/2021, Edição: 5.187

CONCORRÊNCIA

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº003/2021

08/10/2021, Edição: 5.186

PORTARIA

PORTARIA

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DP023/2021 - FMS

CONCORRÊNCIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CP001/2021

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO RESCISÃO

08/10/2021, Edição: 5.185

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2021

07/10/2021, Edição: 5.184

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

07/10/2021, Edição: 5.183

RESOLUÇÃO

RESOLUCAO 009- CMAS

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX083/2021

07/10/2021, Edição: 5.182

RESOLUÇÃO

ERRATA

RESOLUÇÃO 011/2021 - CMS

07/10/2021, Edição: 5.181

PORTARIA

PORTARIA 18/21 - SMAS

06/10/2021, Edição: 5.180

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

06/10/2021, Edição: 5.179

PORTARIA

LIC241-2021 - PE017/2021

06/10/2021, Edição: 5.178

PORTARIA

PORTARIAS

05/10/2021, Edição: 5.177

PORTARIA

PORTARIA LIC240-2021

05/10/2021, Edição: 5.176

DECRETO

DECRETO 12.475/21

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PE029/2020

EXTRATO DE CONTRATO PE027-2020-04

05/10/2021, Edição: 5.175

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021

04/10/2021, Edição: 5.174

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PE027/2020-06

EXTRATO DE CONTRATO PE027-2020-05

ATA

ATA

CONCORRÊNCIA

SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA 003/2021

04/10/2021, Edição: 5.173

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

PLANO NATURAL MUNICIPAL MARINHO DO RECIFE DE FORA

04/10/2021, Edição: 5.172

DECRETO

DECRETO 12.453/21

01/10/2021, Edição: 5.171

OUTROS

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028-2021

RESPOSTA IMPUGNAÇÕES - CP003-2021

01/10/2021, Edição: 5.170

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PE017/2020-02

01/10/2021, Edição: 5.169

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

EDITAL 01/21 - SECRETARIA DE ESPORTES

01/10/2021, Edição: 5.168

OUTROS

FICHA CADASTRO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

30/09/2021, Edição: 5.167

CONCORRÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DECISÃO CP002/2021

CONVOCAÇÃO ABERTURA DE PROPOSTAS CP002/2021

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO CP003/2021

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO CP003/2021

30/09/2021, Edição: 5.166

CONCORRÊNCIA

ATA DE JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS CP001/2021

LEI

LEIS MUNICIPAIS

DECRETO

DECRETOS

DECRETO 12.449/21

30/09/2021, Edição: 5.165

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO 001/2021

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO PE035/2020 - MEDTEST DIAGNOSTICA COM. DIST. IMP. MAT. MEDICOS LTDA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DP037-2021- FMS

29/09/2021, Edição: 5.164

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PE018/2021

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DP037-2021 - FMS

29/09/2021, Edição: 5.163

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

ERRATA

29/09/2021, Edição: 5.162

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA 015/21

EDITAL

EDITAIS

29/09/2021, Edição: 5.161

AVISO

LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2021

OUTROS

LEI MUNICIPAL 1696/21

28/09/2021, Edição: 5.160

OUTROS

PROCESSO ADMINISTRATIVO

28/09/2021, Edição: 5.159

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2021

PORTARIA

PORTARIA LIC239/2021 - DP053/2021

PORTARIA 02/21 -SEDUR

PORTARIA 089/21

LEI

LEI MUNICIPAL 1685/21 - REDAÇÃO FINAL

LEI MUNICIPAL 1696/21

EDITAL

EDITAL 01/21

27/09/2021, Edição: 5.158

OUTROS

CONVOCAÇÃO ABERTURA DE PROPOSTAS CP001/2021

27/09/2021, Edição: 5.157

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

PORTARIA

PORTARIA LIC228/2021

27/09/2021, Edição: 5.156

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

24/09/2021, Edição: 5.155

AVISO

RECURSO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021

24/09/2021, Edição: 5.154

OUTROS

PROCESSO ADM SANITARIO

24/09/2021, Edição: 5.153

OUTROS

JUSTIFICATIVA DE INEGIBILIDADE

PORTARIA

PORTARIA 00/21 - SMAS

AVISO

SUSPENSÃO

24/09/2021, Edição: 5.152

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

OUTROS

PROCESSO ADM SANITARIO

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEIS MUNICIPAIS

PORTARIA

PORTARIA

24/09/2021, Edição: 5.151

PORTARIA

PORTARIA

23/09/2021, Edição: 5.150

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

23/09/2021, Edição: 5.149

PREGÃO ELETRÔNICO

ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO 025/2021

23/09/2021, Edição: 5.148

LEI

LEI MUNICIPAL 1691/21

LEI MUNICIPAL 1692/21

LEI MUNICIPAL 1693/21

LEI MUNICIPAL 1694/21

LEI MUNICIPAL 1695/21

PORTARIA

PORTARIAS

22/09/2021, Edição: 5.147

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

DECRETO

DECRETO 12.440/21

DECRETO 12.441/21

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

22/09/2021, Edição: 5.146

DECRETO

DECRETO 12.437/21

DECRETO 12.438/21

21/09/2021, Edição: 5.145

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL

21/09/2021, Edição: 5.144

PORTARIA

PORTARIA Nº 255-21 DETERMINA PRORROGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

OUTROS

RELAÇÃO DE AGENTES DE TRANSITO EFETIVOS

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

21/09/2021, Edição: 5.143

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

20/09/2021, Edição: 5.142

EXTRATO

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

20/09/2021, Edição: 5.141

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

20/09/2021, Edição: 5.140

OUTROS

PROCESSO PARTICIPATIVO DO MAPA ESTRATÉGICO PARA GESTÃO DO TURISMO 2021-2025

CONVITE

CONVITE - 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

20/09/2021, Edição: 5.139

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO 029/2021

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº001/2021

PORTARIA

PORTARIA

17/09/2021, Edição: 5.138

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

CONCORRÊNCIA

ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CP Nº001/2021

CHAMADA PÚBLICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

17/09/2021, Edição: 5.137

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

17/09/2021, Edição: 5.136

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO 029/2021

17/09/2021, Edição: 5.135

CONCORRÊNCIA

DIVULGAÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO CP002/2021

16/09/2021, Edição: 5.134

EXTRATO

EXTRATO TERMO RESCISÃO

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

16/09/2021, Edição: 5.133

OUTROS

AUTORIZAÇÃO TEMPORARIA

16/09/2021, Edição: 5.132

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

15/09/2021, Edição: 5.131

EXTRATO

EXTRATO

15/09/2021, Edição: 5.130

LEI

LEI MUNICIPAL

OUTROS

CONVOCATÓRIA

EXTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

15/09/2021, Edição: 5.129

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEIS MUNICIPAIS

15/09/2021, Edição: 5.128

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2021-SRP

EDITAL

EDITAL 09/21 - CONCURSO PUBLICO

14/09/2021, Edição: 5.127

EXTRATO

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

14/09/2021, Edição: 5.126

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

14/09/2021, Edição: 5.125

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2021-SRP

PORTARIA

PORTARIA

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

13/09/2021, Edição: 5.124

EXTRATO

EXTRATO

13/09/2021, Edição: 5.123

TERMO

TERMO DE CONVENIO

13/09/2021, Edição: 5.121

TERMO ADITIVO

EXTRATO

PORTARIA

PORTARIAS

10/09/2021, Edição: 5.120

PORTARIA

PORTARIA 017/21

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 09/21 - CMS

RESOLUÇÃO Nº 10/21 - CMS

10/09/2021, Edição: 5.119

ATA

ATA REUNIAO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

10/09/2021, Edição: 5.118

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIAS

CONCORRÊNCIA

ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CP 002_2021

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

09/09/2021, Edição: 5.117

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

09/09/2021, Edição: 5.116

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

09/09/2021, Edição: 5.115

OUTROS

OUTROS

09/09/2021, Edição: 5.114

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

08/09/2021, Edição: 5.113

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

03/09/2021, Edição: 5.112

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

03/09/2021, Edição: 5.111

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

REGIMENTO CONFERENCIA

TERMO ADITIVO

ADITIVOS

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

03/09/2021, Edição: 5.110

OUTROS

CERTIFICADO - COMDICA

03/09/2021, Edição: 5.109

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 003/2021.

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

DECLARAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

02/09/2021, Edição: 5.108

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

02/09/2021, Edição: 5.106

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

01/09/2021, Edição: 5.105

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

01/09/2021, Edição: 5.104

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO

01/09/2021, Edição: 5.103

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PORTARIA

PORTARIA

01/09/2021, Edição: 5.102

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

31/08/2021, Edição: 5.101

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

31/08/2021, Edição: 5.100

DISPENSA

DISPENSA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

31/08/2021, Edição: 5.099

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEI MUNICIPAL

OUTROS

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001-2021

30/08/2021, Edição: 5.098

PORTARIA

PORTARIAS

30/08/2021, Edição: 5.097

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

27/08/2021, Edição: 5.096

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE010/2021

27/08/2021, Edição: 5.095