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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Rua Pero Vaz de Caminha, nº 48, 1º andar, Centro, CEP: 45810-000, Porto Seguro - Bahia

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone: (73) 3288-6449

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022
20/05/2022, Edição: 5.886

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DPNLL051/2022

20/05/2022, Edição: 5.885

EDITAL

EDITAL 007/21

EDITAL 01/22

20/05/2022, Edição: 5.884

AVISO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 018/2022.

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

20/05/2022, Edição: 5.883

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004-2022.

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022.

DECRETO

DECRETOS

19/05/2022, Edição: 5.882

EXTRATO

EXTRATO DPNLL051/2022

19/05/2022, Edição: 5.881

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029-2022.

19/05/2022, Edição: 5.880

AVISO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022.

19/05/2022, Edição: 5.879

EDITAL

EDITAL DE QUALIFICAÇÃO Nº 001/2022

PORTARIA

PORTARIA 028/2022

19/05/2022, Edição: 5.878

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC108/2022

CONCORRÊNCIA

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA 001/2022

19/05/2022, Edição: 5.877

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC110/2022

18/05/2022, Edição: 5.876

ATA

ATA DE JULGAMENTO DA PREÇOS - CONCORRÊNCIA Nº 001.2022

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 001.2022

18/05/2022, Edição: 5.875

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC099/2022

PORTARIA Nº LIC109/2022

18/05/2022, Edição: 5.874

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº LIC105/2022

PORTARIA Nº LIC106/2022

PORTARIA Nº LIC107/2022

18/05/2022, Edição: 5.873

OUTROS

PROCESSOS ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

17/05/2022, Edição: 5.872

ERRATA

ERRATA

17/05/2022, Edição: 5.871

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DPNLL039/2022

PORTARIA

PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS LIC103/2022

17/05/2022, Edição: 5.870

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DPNLL044/2022

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DNLL016/2022

17/05/2022, Edição: 5.869

OUTROS

OUTROS

17/05/2022, Edição: 5.868

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC104/2022

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISP058/2022-FMS

17/05/2022, Edição: 5.867

PORTARIA

PORTARIA LIC 102/2022

17/05/2022, Edição: 5.866

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC100/2022

PORTARIA Nº LIC101/2022

17/05/2022, Edição: 5.865

PORTARIA

PORTARIAS

16/05/2022, Edição: 5.864

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

16/05/2022, Edição: 5.863

PORTARIA

PORTARIA 04

16/05/2022, Edição: 5.862

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

EDITAL

EDITAL 02/ 2022

DECRETO

DECRETOS

16/05/2022, Edição: 5.861

PORTARIA

PORTARIA FISCAL CONTRATO Nº LIC098/2022

13/05/2022, Edição: 5.860

EDITAL

EDITAL 003

13/05/2022, Edição: 5.859

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX040/2022 E EXTRATO DE CONTRATO

13/05/2022, Edição: 5.858

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 001/2022

13/05/2022, Edição: 5.857

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO PE012/2022

13/05/2022, Edição: 5.856

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DPNLL040/2022

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DPNLL036/2022

13/05/2022, Edição: 5.855

INEXIGIBILIDADE

TERMO RATIFICAÇÃO INEX028-2022-FMS

13/05/2022, Edição: 5.854

PORTARIA

PORTARIAS

13/05/2022, Edição: 5.853

DECRETO

DECRETOS

12/05/2022, Edição: 5.852

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022.

12/05/2022, Edição: 5.851

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022.

12/05/2022, Edição: 5.850

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024-2022.

12/05/2022, Edição: 5.849

DESPESA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DIS046-2022-FMS

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISP045-2022-FMS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISP053-2022-FMS

12/05/2022, Edição: 5.848

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEIS MUNICIPAIS

PORTARIA

PORTARIA

12/05/2022, Edição: 5.847

PORTARIA

PORTARIAS

12/05/2022, Edição: 5.846

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022-SRP

11/05/2022, Edição: 5.845

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DPNLL060/2022

11/05/2022, Edição: 5.844

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC097/2022

11/05/2022, Edição: 5.843

DECRETO

DECRETO

11/05/2022, Edição: 5.842

TERMO

TERMO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIAS

11/05/2022, Edição: 5.841

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022.

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022

10/05/2022, Edição: 5.840

AVISO

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL

10/05/2022, Edição: 5.839

AVISO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 012/2022.

TERCEIRO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 013/2022.

TERCEIRO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 014/2022.

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX039/2022

10/05/2022, Edição: 5.838

EDITAL

EDITAL EDUCAÇAO

AVISO

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL

10/05/2022, Edição: 5.837

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

10/05/2022, Edição: 5.836

PORTARIA

PORTARIAS

10/05/2022, Edição: 5.835

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC096/2022

09/05/2022, Edição: 5.834

EDITAL

ERRATA EDITAL

09/05/2022, Edição: 5.833

EDITAL

EDITAL 01/22

EDITAL 002/2022

PORTARIA

PORTARIA 006/22

09/05/2022, Edição: 5.832

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC095/2022

06/05/2022, Edição: 5.831

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO PE038/2021-02

TERMO ADITIVO N. 001/2022

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DPNLL057/2022

06/05/2022, Edição: 5.830

AVISO

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL

06/05/2022, Edição: 5.829

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 006/2022.

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 007/2022.

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL.

ERRATA

ERRATA.

06/05/2022, Edição: 5.828

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº LIC094/2022

05/05/2022, Edição: 5.827

CONCORRÊNCIA

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA N. 001/2022

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO ADITIVO Nº 002/2022

05/05/2022, Edição: 5.826

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

RESCISÃO

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022

05/05/2022, Edição: 5.825

PORTARIA

PORTARIA 012/22

05/05/2022, Edição: 5.824

CONVÊNIO

REPUBLICAÇAO CONVENIO CRECESTA

OUTROS

PROCESSOS ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

05/05/2022, Edição: 5.823

DECRETO

DECRETOS

AVISO

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL

05/05/2022, Edição: 5.822

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

04/05/2022, Edição: 5.821

ERRATA

ERRATA

04/05/2022, Edição: 5.820

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO.

04/05/2022, Edição: 5.819

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC093/2022

04/05/2022, Edição: 5.818

PORTARIA

PORTARIAS

03/05/2022, Edição: 5.817

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO PE009/2022

EXTRATO CONTRATO PE055/2021

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP007/2022

03/05/2022, Edição: 5.816

EXTRATO

EXTRATO PE001/2022- 02 - MEDTEST

03/05/2022, Edição: 5.815

AVISO

HORÁRIO PRORROGADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022-SRP

03/05/2022, Edição: 5.814

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

03/05/2022, Edição: 5.813

EXTRATO

OUTROS

03/05/2022, Edição: 5.812

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 - LOTE 1

03/05/2022, Edição: 5.811

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP002/2022LOC

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP002/2022LOC.

DECRETO

DECRETO

02/05/2022, Edição: 5.810

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX025/2022

02/05/2022, Edição: 5.809

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

02/05/2022, Edição: 5.808

OUTROS

ACORDO DE COOPERAÇAO TECNICA

02/05/2022, Edição: 5.807

EXTRATO

RESCISÃO

02/05/2022, Edição: 5.806

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

02/05/2022, Edição: 5.805

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

02/05/2022, Edição: 5.804

AVISO

AVISO DE TORNAR SEM EFEITO COM REPUBLICAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 003-2022

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

29/04/2022, Edição: 5.803

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX016/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX017/2022

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

EDITAL SAUDE

PORTARIA

PORTARIA 0141/22

29/04/2022, Edição: 5.802

PORTARIA

PORTARIAS

28/04/2022, Edição: 5.801

TERMO

PARECER DA COMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. NLL 051/2022

28/04/2022, Edição: 5.800

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DPNLL001/2022

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO DPNLL001/2022

28/04/2022, Edição: 5.799

ERRATA

ERRATA AO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL PUBLICADO NA EDIÇÃO 5.720 | ANO 4 08 DE ABRIL DE 2022 PÁGINA 5

28/04/2022, Edição: 5.798

AVISO

SEGUNDO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 013/2022.

SEGUNDO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 014/2022.

SEGUNDO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 018/2022.

28/04/2022, Edição: 5.797

PORTARIA

PORTARIAS

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022.

28/04/2022, Edição: 5.796

PORTARIA

PORTARIAS

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 004/2022.

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 005/2022.

27/04/2022, Edição: 5.795

EDITAL

EDITAL 03/22

27/04/2022, Edição: 5.794

AVISO

DECISÃO A RECURSO ADMINISTRATIVO E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022.

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 017/2022 E EXTRATO DE CONTRATO

ATA

ATA DE JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA PREÇOS 001/2022.

27/04/2022, Edição: 5.793

EDITAL

EDITAL 02/ 2022

OUTROS

PROCESSO ADMINISTRATIVO

27/04/2022, Edição: 5.792

AVISO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 010/2022.

26/04/2022, Edição: 5.791

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX026/2022

26/04/2022, Edição: 5.790

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022

26/04/2022, Edição: 5.789

EDITAL

EDITAL 01/22

26/04/2022, Edição: 5.788

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX023/2022

EXTRATO

EXTRATO DPNLL037/2022

26/04/2022, Edição: 5.787

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

OUTROS

PROCESSO ADMINISTRATIVO

26/04/2022, Edição: 5.786

EDITAL

EDITAIS

21/04/2022, Edição: 5.785

LEI

LEI MUNICIPAL 1767/22

20/04/2022, Edição: 5.784

AVISO

DECISÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022.

20/04/2022, Edição: 5.783

CREDENCIAMENTO

ATA DE CREDENCIAMENTO Nº001/2021

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001/2021

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRAOT E ADITIVO CONTRATUAL.

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022.

ATA

ATA DE JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA PREÇOS 002/2022.

20/04/2022, Edição: 5.782

PORTARIA

PORTARIA FISCAL CONTRATOS LIC087/2022

20/04/2022, Edição: 5.781

ATA

ATA DE SESSÃO - CONVITE Nº 001-2022.

20/04/2022, Edição: 5.780

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO.

ATA

ATA DE JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA PREÇOS 003/2022.

20/04/2022, Edição: 5.779

DECRETO

DECRETO 13.743/22

DECRETO 13.744/22

DECRETO 13.745/22

DECRETO 13.746/22

DECRETO 13.747/22

20/04/2022, Edição: 5.778

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

20/04/2022, Edição: 5.777

DECRETO

DECRETOS

20/04/2022, Edição: 5.776

TERMO ADITIVO

ADITIVO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA 02 -PORTRAN

PORTARIA 03 -PORTRAN

20/04/2022, Edição: 5.775

AVISO

AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022-SRP

AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022-SRP

OUTROS

PROCESSO ADMINISTRATIVO

DECRETO

DECRETO 13.737/22

DECRETO 13.738/22

ATA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUN. MEIO AMBIENTE

19/04/2022, Edição: 5.774

OUTROS

ATA CONSELHO MEIO AMBIENTE

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO CONTRATO

19/04/2022, Edição: 5.773

DECRETO

DECRETOS

19/04/2022, Edição: 5.772

TERMO ADITIVO

ADITIVO

18/04/2022, Edição: 5.771

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2022.

18/04/2022, Edição: 5.770

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

18/04/2022, Edição: 5.769

DECRETO

DECRETO 13.734/22

DECRETO 13.735/22

18/04/2022, Edição: 5.768

DECRETO

DECRETOS

18/04/2022, Edição: 5.767

EDITAL

AVISO PROCURA DE IMOVEL

18/04/2022, Edição: 5.766

EDITAL

EDITAL 02/22

18/04/2022, Edição: 5.765

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO.

14/04/2022, Edição: 5.764

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022 E EXTRATO DE CONTRATO.

14/04/2022, Edição: 5.763

OUTROS

AVISO PROCURA DE IMOVEL

14/04/2022, Edição: 5.762

AVISO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 015/2022.

14/04/2022, Edição: 5.761

PREGÃO ELETRÔNICO

RESUMO DA ATA DE REGISTROS NºPE042/2022

14/04/2022, Edição: 5.760

EDITAL

ALTERAÇAO DE CALENDARIO

14/04/2022, Edição: 5.759

EDITAL

EDITAL 007/21

ATOS DE PESSOAL

GABARITO PROVA

14/04/2022, Edição: 5.758

EDITAL

EDITAL 01/22

14/04/2022, Edição: 5.757

PORTARIA

PORTARIA 003/22 - PGR

EDITAL

PAD 001/22

EDITAL 02/22

14/04/2022, Edição: 5.756

PORTARIA

PORTARIAS

ATOS DE PESSOAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO

RESOLUÇÃO

ERRATA

DECRETO

DECRETO 13.694/22

DECRETO 13.706/22

DECRETO 13.728/22

14/04/2022, Edição: 5.755

OUTROS

OUTROS

14/04/2022, Edição: 5.754

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº LIC086/2022

AVISO

AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022

13/04/2022, Edição: 5.753

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DPNLL019/2022

13/04/2022, Edição: 5.752

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

13/04/2022, Edição: 5.751

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC084/2022

PORTARIA Nº LIC085/2022

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

13/04/2022, Edição: 5.750

OUTROS

OUTROS

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 014/2022.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 018/2022.

13/04/2022, Edição: 5.749

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC083/2022

13/04/2022, Edição: 5.748

DECRETO

DECRETOS

13/04/2022, Edição: 5.747

PORTARIA

PORTARIA 076 - CORREÇAO

13/04/2022, Edição: 5.746

OUTROS

CONVOCAÇAO 01

ATOS DE PESSOAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO

13/04/2022, Edição: 5.745

CONVÊNIO

REPUBLICAÇAO CONVENIO ASTEBA

13/04/2022, Edição: 5.744

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

DECRETO

DECRETO

13/04/2022, Edição: 5.743

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 013/2022.

12/04/2022, Edição: 5.742

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DPNLL019/2022

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX022/2022

12/04/2022, Edição: 5.741

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

12/04/2022, Edição: 5.740

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI MUNICIPAL

CONTRATOS

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

TERMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - AKATUKA & FIALHO

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC081/2022

PORTARIA Nº LIC082/2022

12/04/2022, Edição: 5.739

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO 07 E 08-22

12/04/2022, Edição: 5.738

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

12/04/2022, Edição: 5.737

OUTROS

TERMO DE ARQUIVAMENTO

12/04/2022, Edição: 5.736

PORTARIA

PORTARIAS

11/04/2022, Edição: 5.735

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO.

11/04/2022, Edição: 5.734

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

11/04/2022, Edição: 5.733

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEIS MUNICIPAIS

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC080/2022

11/04/2022, Edição: 5.732

TERMO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

11/04/2022, Edição: 5.731

OUTROS

OUTROS

11/04/2022, Edição: 5.730

CONVÊNIO

CONVENIO ASTEBA

11/04/2022, Edição: 5.729

EXTRATO

EXTRATO

11/04/2022, Edição: 5.728

PORTARIA

PORTARIAS

08/04/2022, Edição: 5.727

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX011/2022

08/04/2022, Edição: 5.726

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX014-2022

08/04/2022, Edição: 5.725

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DPNLL037/2022

08/04/2022, Edição: 5.724

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC075/2022

08/04/2022, Edição: 5.723

AVISO

AVISO DE RESULTADO A CHAMADA PÚBLICA Nº 003-2022 - AFIM DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL.

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022.

08/04/2022, Edição: 5.722

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC074/2022

PORTARIA 004/22 - SEMAC

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

08/04/2022, Edição: 5.721

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX019-2022

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

08/04/2022, Edição: 5.720

ERRATA

ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL.

CREDENCIAMENTO

EDITAL 01/22

07/04/2022, Edição: 5.719

PORTARIA

PORTARIA FISCAL E CONTRATO LIC072

PORTARIA FISCAL E CONTRATO LIC073

07/04/2022, Edição: 5.718

DECRETO

DECRETO 13.713/22

07/04/2022, Edição: 5.717

PORTARIA

PORTARIA 0139/22

07/04/2022, Edição: 5.716

DECRETO

DECRETO 13.716/21

07/04/2022, Edição: 5.715

AVISO

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL

07/04/2022, Edição: 5.714

ERRATA

ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022

07/04/2022, Edição: 5.713

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CONVITE Nº 001/2022.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022

06/04/2022, Edição: 5.712

OUTROS

OUTROS

06/04/2022, Edição: 5.711

OUTROS

LISTA DOS INSCRITOS

06/04/2022, Edição: 5.710

PORTARIA

PORTARIA COMISSÃO DESMOBILIZAÇÃO HOSPITAL COVID-19 ARRAIAL

06/04/2022, Edição: 5.709

EDITAL

EDITAL 007/21

06/04/2022, Edição: 5.708

PORTARIA

PORTARIAS

05/04/2022, Edição: 5.707

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022.

05/04/2022, Edição: 5.706

PORTARIA

PORTARIA FISCAL E CONTRATO LIC070/2022

05/04/2022, Edição: 5.705

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

05/04/2022, Edição: 5.704

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

05/04/2022, Edição: 5.703

LEI

LEI MUNICIPAL

PORTARIA

PORTARIA

CONTRATOS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TAXAS E MULTAS DE TRÂNSITO

04/04/2022, Edição: 5.702

AVISO

AVISO DE RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 003-2022 - AFIM DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL.

04/04/2022, Edição: 5.701

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - ATA CHAMAMENTO Nº 001/2021

04/04/2022, Edição: 5.700

OUTROS

OUTROS

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC071/2022

04/04/2022, Edição: 5.699

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

01/04/2022, Edição: 5.698

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022.

01/04/2022, Edição: 5.697

DECRETO

DECRETO 13.707/22

DECRETO 13.708/22

01/04/2022, Edição: 5.696

PORTARIA

PORTARIA FISCAL DE CONTRATOS LIC069/2022

PORTARIA LIC 76/2022

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022.

DECRETO

DECRETOS

01/04/2022, Edição: 5.695

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX012/2022

PORTARIA

EDITAL

PORTARIA

LEI

LEI MUNICIPAL

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PE004/2022

31/03/2022, Edição: 5.694

PREGÃO ELETRÔNICO

RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE054//2021

31/03/2022, Edição: 5.693

OUTROS

OUTROS

DECRETO

DECRETOS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

31/03/2022, Edição: 5.692

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021-SRP

30/03/2022, Edição: 5.691

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022.

30/03/2022, Edição: 5.690

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PE025/2022-01

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA FISCAL LIC052/2022

30/03/2022, Edição: 5.689

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC068/2022

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 1° BIMESTRE

30/03/2022, Edição: 5.688

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022.

30/03/2022, Edição: 5.687

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC067/2022

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

RESOLUÇÃO

RESOLUÇAO SMMA

DECRETO

DECRETO

LEI

LEIS MUNICIPAIS

30/03/2022, Edição: 5.686

LEI

LEI MUNICIPAL

30/03/2022, Edição: 5.685

PORTARIA

PORTARIAS

29/03/2022, Edição: 5.684

EDITAL

EDITAL 02/22

29/03/2022, Edição: 5.683

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DPNLL026-2022

29/03/2022, Edição: 5.682

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DPNLL015/2022 E EXTRATO DE CONTRATO

29/03/2022, Edição: 5.681

DECRETO

DECRETO 13.688/22

DECRETO 13.689/22

29/03/2022, Edição: 5.680

TERMO ADITIVO

EXTRATO ADITIVO

29/03/2022, Edição: 5.679

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DPNLL013/2022 E EXTRATO DE CONTRATO

29/03/2022, Edição: 5.678

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022-SRP

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022.

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021-SRP

DISPENSA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DPNLL014/2022 E EXTRATO DE CONTRATO

28/03/2022, Edição: 5.677

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO PE025/2022

28/03/2022, Edição: 5.676

EXTRATO

EXTRATO PE006/2022

28/03/2022, Edição: 5.675

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

28/03/2022, Edição: 5.674

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

28/03/2022, Edição: 5.673

OUTROS

OUTROS

28/03/2022, Edição: 5.672

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022.

28/03/2022, Edição: 5.671

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022.

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022.

25/03/2022, Edição: 5.670

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX018/2022

25/03/2022, Edição: 5.669

EDITAL

EDITAL 01/22

25/03/2022, Edição: 5.668

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC062/2022

PORTARIA Nº LIC063/2022

25/03/2022, Edição: 5.667

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

25/03/2022, Edição: 5.666

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

LEIS MUNICIPAIS

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

24/03/2022, Edição: 5.665

ATA

ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022.

24/03/2022, Edição: 5.664

OUTROS

SUSPENSAO DE JULGAMENTO

24/03/2022, Edição: 5.663

OUTROS

SEM EFEITO

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC061/2022

24/03/2022, Edição: 5.662

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº LIC060/2022

LEI

LEIS MUNICIPAIS

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS FINANCEIROS

23/03/2022, Edição: 5.661

EDITAL

EDITAL 03/22

23/03/2022, Edição: 5.660

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

LEIS MUNICIPAIS

DECRETO

DECRETOS

ATA

ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 01/2022.

23/03/2022, Edição: 5.659

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC058/2022

22/03/2022, Edição: 5.658

PORTARIA

PORTARIA INSTAURAÇÃO SINDICÂNCIA

22/03/2022, Edição: 5.657

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC059/2022

22/03/2022, Edição: 5.656

DECRETO

DECRETOS

22/03/2022, Edição: 5.655

EXTRATO

RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE062/2021

22/03/2022, Edição: 5.654

OUTROS

OUTROS

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC057/2022

21/03/2022, Edição: 5.653

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL.

ATA

ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 001/2022.

21/03/2022, Edição: 5.652

EXTRATO

EXTRATO PE017/2021-01

21/03/2022, Edição: 5.651

PORTARIA

PORTARIA FISCAIS DE CONTRATOS

21/03/2022, Edição: 5.650

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIAS

18/03/2022, Edição: 5.649

EDITAL

EDITAL 007/21

EDITAL 01/22

EDITAL 01/22

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX015/2022

18/03/2022, Edição: 5.648

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX010/2022

EDITAL

EDITAL 007/21

18/03/2022, Edição: 5.647

PORTARIA

PORTARIA 02/22 - PGR

18/03/2022, Edição: 5.646

AVISO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 054/2021.

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

18/03/2022, Edição: 5.645

PORTARIA

PORTARIAS

17/03/2022, Edição: 5.644

DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 002-2022

17/03/2022, Edição: 5.643

EXTRATO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DPNLL021/2022 E EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

17/03/2022, Edição: 5.642

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

17/03/2022, Edição: 5.641

TERMO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022

17/03/2022, Edição: 5.640

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC048/2022

16/03/2022, Edição: 5.639

EDITAL

EDITAL 02/22

EXTRATO

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE004/2022

16/03/2022, Edição: 5.638

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

16/03/2022, Edição: 5.637

AVISO

TORNAR SEM EFEITO - AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022

EDITAL

EDITAL 002

15/03/2022, Edição: 5.636

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

15/03/2022, Edição: 5.635

EDITAL

EDITAL 01/22

15/03/2022, Edição: 5.634

AVISO

PRAZO DE 8 DIAS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022

15/03/2022, Edição: 5.633

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA 02/22

OUTROS

INSTRUÇAO NORMATIVA 001

PAUTA DE JULGAMENTO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

15/03/2022, Edição: 5.632

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022

TORNAR SEM EFEITO - AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX007-2022

14/03/2022, Edição: 5.631

DECRETO

DECRETO 13.665/22

DECRETO 13.666/22

14/03/2022, Edição: 5.630

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC047/2022

14/03/2022, Edição: 5.629

OUTROS

OUTROS

14/03/2022, Edição: 5.628

PORTARIA

PORTARIA Nº LIC046/2022

AVISO

MANIFESTAÇÃO DO PREGOEIRO E DECISÃO AO RECURSO ADMINISTRATIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022.

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 004/2022.

11/03/2022, Edição: 5.627

EDITAL

ERRATA EDITAL

11/03/2022, Edição: 5.626

EDITAL

EDITAL 01/22

ERRATA EDITAL

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA

11/03/2022, Edição: 5.625

DECRETO

DECRETOS

11/03/2022, Edição: 5.624

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº LIC045/2022

10/03/2022, Edição: 5.623

EXTRATO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX013/2022

10/03/2022, Edição: 5.622