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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Rua Antônio Osório, nº 170, Centro, CEP: 45810-000, Porto Seguro - Bahia.

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone: (73) 30120017

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2020
27/05/2020, Edição: 4.346

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº 019/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

PORTARIA Nº 020/2020, DE 27 DE MAIODE 2020

DECRETO

DECRETO 10.815/20 - REPUBLICAÇÃO

DECRETO 10.822/20

DECRETO 10.821/2020

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1° QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2° BIMESTRE

27/05/2020, Edição: 4.345

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

26/05/2020, Edição: 4.344

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EDITAL

EDITAL

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

CHAMAMENTO PÚBLICO

PRIMEIRA RELAÇÃO DE CANDIDATOS DESISTENTES CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020

QUARTA RELAÇÃO DE DESISTENTES CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02/2020

26/05/2020, Edição: 4.343

OUTROS

NOTA TÉCNICA - COE SMS/PORTO SEGURO - NOVO CORONAVÍRUS Nº 04/2020, DE 22 DE MAIO DE 2020

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

26/05/2020, Edição: 4.342

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÕES

TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - LOTES 01 E 02

DECRETO

DECRETOS

22/05/2020, Edição: 4.341

DECRETO

DECRETOS

DISPENSA

DISPENSA

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

22/05/2020, Edição: 4.340

OUTROS

NOTA TÉCNICA COE SMS/PORTO SEGURO - NOVO CORONAVÍRUS Nº 01/2020, DE 09 DE ABRIL DE 2020

NOTA TÉCNICA COE SMS/PORTO SEGURO - NOVO CORONAVÍRUS Nº 02/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020

NOTA TÉCNICA COE SMS/PORTO SEGURO - NOVO CORONAVÍRUS Nº 03/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020

AVISO

TERMO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2020

22/05/2020, Edição: 4.339

EDITAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE

DECRETO

DECRETOS

21/05/2020, Edição: 4.338

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

LEI

LEI MUNICIPAL

21/05/2020, Edição: 4.337

AVISO

REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2020:

20/05/2020, Edição: 4.336

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

20/05/2020, Edição: 4.335

AVISO

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA

20/05/2020, Edição: 4.334

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO

AVISO

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS

20/05/2020, Edição: 4.333

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

ERRATA

ERRATA DO PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020

EDITAL

EDITAIS

19/05/2020, Edição: 4.332

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIAS

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°058/2020-SMF

DISPENSA

AVISO

REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020

CHAMAMENTO PÚBLICO

JULGAMENTO DOS RECURSOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020

EDITAL DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020

PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

19/05/2020, Edição: 4.331

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

18/05/2020, Edição: 4.330

CHAMAMENTO PÚBLICO

PRIMEIRA RELAÇÃO DE CANDIDATOS ELIMINADOS CPS 02-2020

TERCEIRA RELAÇÃO DE CANDIDATOS DESISTENTES CPS 02-2020

QUARTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CPS 02/2020

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO 10.802/2020 - REPUBLICAÇÃO

DISPENSA

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

15/05/2020, Edição: 4.329

EDITAL

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020

CHAMAMENTO PÚBLICO

RELAÇÃO DE INSCRITOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03-2020

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO 10.798/2020

DECRETO 10.799/2020

DECRETO 10.802/2020

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

15/05/2020, Edição: 4.328

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DA ATA

EDITAL

EDITAIS

14/05/2020, Edição: 4.327

DISPENSA

DISPENSA

14/05/2020, Edição: 4.326

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

13/05/2020, Edição: 4.325

AVISO

AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DA ATA

13/05/2020, Edição: 4.324

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

PORTARIA

FISCAL DE CONTRATO

PORTARIAS

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO

AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

12/05/2020, Edição: 4.323

CHAMAMENTO PÚBLICO

SEGUNDA RELAÇÃO DE CANDIDATOS DESISTENTES DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02/2020

TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02/2020

12/05/2020, Edição: 4.322

PORTARIA

PORTARIAS

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020

12/05/2020, Edição: 4.321

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

11/05/2020, Edição: 4.320

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 01 -2020

11/05/2020, Edição: 4.319

PORTARIA

FISCAL DE CONTRATO

08/05/2020, Edição: 4.318

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020

08/05/2020, Edição: 4.317

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

07/05/2020, Edição: 4.316

CHAMAMENTO PÚBLICO

PRIMEIRA RELAÇÃO DE DESISTENTES CPS 02/2020

TERMO DE DESISTÊNCIA CPS-02-2020

SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2020

AVISO

REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2020

EDITAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE

PORTARIA

PORTARIA 03/2020

PORTARIA 495/20

DECRETO

ERRATA DEC RETO 10.780/20

DECRETO 10.785/20

07/05/2020, Edição: 4.315

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

06/05/2020, Edição: 4.314

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

LEI

LEI MUNICIPAL

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

DECRETO 10.780/2020

AVISO

REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020

EDITAL

EDITAL

06/05/2020, Edição: 4.313

AVISO

SUSPENSÃO DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2020:

OUTROS

DECISÕES DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

05/05/2020, Edição: 4.312

EDITAL

EDITAL 05/2020

OUTROS

DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO - EDITAL 001/2019 - CARNAVAL CULTURAL 2020

EXTRATO DE CONTRATO

CHAMADA PÚBLICA

HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

05/05/2020, Edição: 4.311

AVISO

SUSPENSÃO DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2020:

05/05/2020, Edição: 4.310

ERRATA

ERRATA- DISPENSA DE LICITAÇÃO

04/05/2020, Edição: 4.309

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°042/2020-SMIO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

OUTROS

OUTROS

04/05/2020, Edição: 4.308

ERRATA

ERRATA 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2020 -PMPS

30/04/2020, Edição: 4.307

PORTARIA

PORTARIA

30/04/2020, Edição: 4.306

DISPENSA

EXTRATO DE CONTRATO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02-2020

EDITAL 04/2020

DECRETO

DECRETO 10.760/2020

DECRETO 10.762/2020

DECRETO EXTRAORDINÁRIO

DECRETO 10.761/2020

30/04/2020, Edição: 4.305

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

DISPENSA

DISPENSA

29/04/2020, Edição: 4.304

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO

EDITAL DA CLASSIFICAÇÃO FINAL CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02-2020

EDITAL

EDITAL 03/20 -CHAMAMENTO PUBLICO SIMPLIFICADO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA

29/04/2020, Edição: 4.303

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

ERRATA

ERRATA

28/04/2020, Edição: 4.302

DECRETO

DECRETOS

28/04/2020, Edição: 4.301

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°041/2020-SMA

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO - EDITAL 001/2019 - CARNAVAL CULTURAL 2020

PORTARIA

PORTARIAS

27/04/2020, Edição: 4.300

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

ERRATA

ERRATA

CHAMAMENTO PÚBLICO

RELAÇÃO DE INSCRITOS CHAMAMENTO PUBLICO 02-2020

CLASSIFICAÇÃO PROVISORIA CHAMAMENTO PUBLICO 02-2020

27/04/2020, Edição: 4.299

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EDITAL

EDITAL 01/20 -CHAMENTO PUBLICO SIMPLIFICADO

24/04/2020, Edição: 4.298

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

23/04/2020, Edição: 4.297

DECRETO

DECRETOS

DECRETO 10.754/20

DECRETO 10.734/20

DECRETO 10.752/20

PORTARIA

PORTARIA

23/04/2020, Edição: 4.296

EDITAL

EDITAL 27 -CONCURSO PUBLICO

22/04/2020, Edição: 4.295

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

20/04/2020, Edição: 4.294

EDITAL

EDITAL 26 -CONCURSO PUBLICO

20/04/2020, Edição: 4.293

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

17/04/2020, Edição: 4.292

DECRETO

DECRETO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO 10.752/20

DECRETO 10.751/20

DECRETO 10.750/20

DECRETO 10.749/20

EDITAL 01/2020 -ASSISTENCIA SOCIAL

DECRETO 10.749/20

17/04/2020, Edição: 4.291

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA

DISPENSA

PORTARIA

PORTARIA Nº 016/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

16/04/2020, Edição: 4.290

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

16/04/2020, Edição: 4.289

OUTROS

AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

OUTROS

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 015/2020, 16 DE ABRIL DE 202

16/04/2020, Edição: 4.288

LICITAÇÃO

AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

15/04/2020, Edição: 4.287

PORTARIA

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO

DISPENSA

DISPENSA

EDITAL

EDITAL 02/2020

DECRETO

EDITAL 10.735/20

15/04/2020, Edição: 4.286

TERMO

TERMO DE CANCELAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 01/2020

14/04/2020, Edição: 4.285

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRERTO 10.730/20

DECRETO 10.731/20

DECRETO 10.732/20

14/04/2020, Edição: 4.284

LICITAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÕES

13/04/2020, Edição: 4.283

DECRETO

DECRETO 10.728/2020

DECRETO 10.729/2020

13/04/2020, Edição: 4.282

PORTARIA

PORTARIAS

09/04/2020, Edição: 4.281

PORTARIA

PORTARIA Nº 010/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020

PORTARIAS

OUTROS

RELATÓRIO DE AVALIAÇÕES DE AMOSTRAS

TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

09/04/2020, Edição: 4.280

CONCURSO

EDITAL 01/2019 - CARNAVAL CULTURAL - HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA Nº 011/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020

PORTARIA Nº 013/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020

08/04/2020, Edição: 4.279

EDITAL

EDITAL 001/20 -CHAMENTO SIMPLIFICADO DE PESSOAL

08/04/2020, Edição: 4.278

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 01 -2020

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

DISPENSA

EDITAL

EDITAL 25 -CONCURSO PUBLICO

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA 0493/20

08/04/2020, Edição: 4.277

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°059/2020-SMAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 051/2020-SME

DISPENSA

CONCURSO

EDITAL 01-2019 - CARNAVAL CULTURAL - RESULTADO FINAL

07/04/2020, Edição: 4.276

DECRETO

DECRETOS

DECRETO 10.725/20

PORTARIA

PORTARIA 492/20

DISPENSA

DISPENSA

06/04/2020, Edição: 4.275

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

03/04/2020, Edição: 4.274

TOMADA DE PREÇOS

TERMO DE LICITAÇÃO DESERTA - TP004/2020 - SEGUNDA VEZ

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

DECRETO 10.714/20

DECRETO 10.722/20

DECRETO 10.723/20

03/04/2020, Edição: 4.273

TERMO ADITIVO

ADITIVO DE CONTRATO

AVISO

RELATÓRIO DE AVALIAÇÕES DE AMOSTRAS

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

02/04/2020, Edição: 4.272

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°049/2020- SMA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°050/2020- SMA

DECRETO

DECRETO 10.692/20

DECRETO 10.694/20

DECRETO 10.695/20

DECRETO 10.696/20

DECRETO 10.697/20

DECRETO 10.698/20

DECRETO 10.699/20

DECRETO 10.700/20

DECRETO 10.703/20

DECRETO 10.704/20

DECRETO 10.705/20

DECRETO 10.706/20

DECRETO 10.707/20

DECRETO 10.708/20

DECRETO 10.709/20

DECRETO 10.693/20

01/04/2020, Edição: 4.271

AVISO

RESULTADO DA SELEÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2020

RELATÓRIO DE AVALIAÇÕES DE AMOSTRAS

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEI MUNICIPAL

01/04/2020, Edição: 4.270

CHAMADA PÚBLICA

RELATÓRIO DE AVALIAÇÕES DE AMOSTRAS

31/03/2020, Edição: 4.269

PORTARIA

PORTARIAS

31/03/2020, Edição: 4.268

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

30/03/2020, Edição: 4.267

PORTARIA

PORTARIA 002/2020

AVISO

COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE RESULTADO DO CARNAVAL CULTURAL 2020.

30/03/2020, Edição: 4.266

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1° BIMESTRE

EDITAL

EDITAL 24 -CONCURSO PUBLICO

CONTRATOS

TERMO DE REVALIDAÇÃO - CONTRATO PE068-2019

27/03/2020, Edição: 4.265

LEI

LEI MUNICIPAL 1555/2020

LEI MUNICIPAL 1556/2020

PORTARIA

PORTARIA

26/03/2020, Edição: 4.264

DECRETO

DECRETO 10.689/20

PORTARIA

PORTARIA 486/20

26/03/2020, Edição: 4.263

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 053/2020-SME

25/03/2020, Edição: 4.262

PORTARIA

PORTARIA 15/2020 -EDUCAÇÃO

DECRETO

LEI MUNICIPAL 1554/2020

25/03/2020, Edição: 4.261

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE SUSPENSÃO

24/03/2020, Edição: 4.260

DECRETO

DECRETO 10.688/2020

TERMO ADITIVO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

24/03/2020, Edição: 4.259

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

23/03/2020, Edição: 4.258

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°040/2020GAB

23/03/2020, Edição: 4.257

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

23/03/2020, Edição: 4.256

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE SUSPENSÃO

AVISO DE SUSPENSÃO

20/03/2020, Edição: 4.255

PORTARIA

PORTARIA Nº 20/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020

20/03/2020, Edição: 4.254

DECRETO

DECRETO 10.684/20

DECRETO 10.685/20

DECRETO 10.686/20

20/03/2020, Edição: 4.253

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO CONTRATO

19/03/2020, Edição: 4.252

PORTARIA

PORTARIA Nº 08/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020

19/03/2020, Edição: 4.251

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISOS DE LICITAÇÕES

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

PORTARIA

PORTARIAS

18/03/2020, Edição: 4.250

PORTARIA

PORTARIA Nº 07/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020

18/03/2020, Edição: 4.249

DECRETO

DECRETO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD

PORTARIA

PORTARIA

18/03/2020, Edição: 4.248

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO

TERMO DE LICITAÇÃO DESERTA

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

17/03/2020, Edição: 4.247

DISPENSA

DISPENSA

DISPENSA

CHAMADA PÚBLICA

ATA01 - CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2020

17/03/2020, Edição: 4.246

PORTARIA

PORTARIA Nº 006/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020

PORTARIA

TOMADA DE PREÇOS

TERMO DE LICITAÇÃO DESERTA

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE RESCISÃO

ERRATA

ERRATA

17/03/2020, Edição: 4.245

PORTARIA

PORTARIAS

16/03/2020, Edição: 4.244

DECRETO

DECRETO

16/03/2020, Edição: 4.243

DECRETO

DECRETOS

DISPENSA

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°037/2020-SMTP

13/03/2020, Edição: 4.242

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

12/03/2020, Edição: 4.241

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÃO

12/03/2020, Edição: 4.240

LICITAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÕES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ANEXOS 1, 5 E 6 GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

PORTARIA

PORTARIAS

RESOLUÇÃO Nº 11/2020 DO CMS

11/03/2020, Edição: 4.239

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

11/03/2020, Edição: 4.238

EDITAL

EDITAL

PORTARIA

PORTARIA

10/03/2020, Edição: 4.237

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

10/03/2020, Edição: 4.236

AVISO

AVIDO DE DESCONEXÃO

PORTARIA

PORTARIAS

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°028/2020-SMTP

09/03/2020, Edição: 4.235

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

DISPENSA

SEM EFEITO - DISPENSA 013/2020-FMS

CONCURSO

RESULTADO EDITAL CONCURSO 001/2019 - CARNAVAL CULTURAL 2020

09/03/2020, Edição: 4.234

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIAS

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

06/03/2020, Edição: 4.233

EXTRATO

OUTROS

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

DECRETO

DECRETO Nº 10649 - 20

05/03/2020, Edição: 4.232

ERRATA

ERRATA

05/03/2020, Edição: 4.231

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

TERMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO

DISPENSA

DISPENSA

05/03/2020, Edição: 4.230

TOMADA DE PREÇOS

AVISOS DE LICITAÇÕES

OUTROS

OUTROS

PROCESSOS JULGADOS

DECRETO

DECRETO Nº 10640/20

PORTARIA

PORTARIA

04/03/2020, Edição: 4.229

CONTRATOS

CONTRATO

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

04/03/2020, Edição: 4.228

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DE ATA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIAS

03/03/2020, Edição: 4.227

EDITAL

EDITAL 23

OUTROS

OUTROS

03/03/2020, Edição: 4.226

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PREGÃO ELETRÔNICO

LICITAÇÃO FRACASSADA

OUTROS

OUTROS

02/03/2020, Edição: 4.225

PORTARIA

PORTARIA Nº 005/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

02/03/2020, Edição: 4.224

LEI

LEI MUNICIPAL 1547/19

PORTARIA

PORTARIA

02/03/2020, Edição: 4.223

PORTARIA

PORTARIA

28/02/2020, Edição: 4.222

DECRETO

DECRETOS

28/02/2020, Edição: 4.221

LICITAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÕES

27/02/2020, Edição: 4.220

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EDITAL

EDITAL 21

EDITAL 22

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°011/2020- SMA

DECRETO

DECRETO NUM. 10518-2020 - SUPLEMENTAR

DECRETO 10519-2020-QDD

27/02/2020, Edição: 4.219

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

CHAMAMENTO PÚBLICO

HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

ERRATA

ERRATA

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°030/2020 SME

21/02/2020, Edição: 4.218

ERRATA

ERRATA

CHAMADA PÚBLICA

HOMOLOGAÇÃO N01/2020

CHP 01/2020

21/02/2020, Edição: 4.217

LICITAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÕES

EDITAL

EDITAL 20 - CONCURSO PUBLICO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 02 - CMAS

20/02/2020, Edição: 4.216

OUTROS

OUTROS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 01 -2020

20/02/2020, Edição: 4.215

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

OUTROS

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÕES

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

19/02/2020, Edição: 4.214

DESPACHO

DECISAO ADMINISTRATIVA PROCESSO Nº. 043-2/2019 FABIO CRUZ DAMASCENA

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

19/02/2020, Edição: 4.213

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

TERMO ADITIVO

ADITIVO CONTRATUAL

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETOS

18/02/2020, Edição: 4.212

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

18/02/2020, Edição: 4.211

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

EDITAL

EDITAL

OUTROS

EDITAL

18/02/2020, Edição: 4.210

LEI

LEI MUNICIPAL

17/02/2020, Edição: 4.209

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

17/02/2020, Edição: 4.208

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2020 SMRI

14/02/2020, Edição: 4.207

PORTARIA

PORTARIA

CHAMAMENTO PÚBLICO

HOMOLOGAÇÃO FINAL

14/02/2020, Edição: 4.206

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2020 SMRI

13/02/2020, Edição: 4.205

OUTROS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

13/02/2020, Edição: 4.204

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°006/2020

13/02/2020, Edição: 4.203

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

12/02/2020, Edição: 4.202

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

TERMO

TERMO

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

DECRETOS

CONTRATOS

TERMO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO PE068/2019

12/02/2020, Edição: 4.201

LICITAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÕES

CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2020 – SME

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA

11/02/2020, Edição: 4.200

EDITAL

EDITAL 17

EDITAL 18

EDITAL 19

EDITAL

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

OUTROS

11/02/2020, Edição: 4.199

CREDENCIAMENTO

HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS

LICITAÇÃO FRACASSADA - TP001/2020

OUTROS

OUTROS

10/02/2020, Edição: 4.198

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

10/02/2020, Edição: 4.197

EDITAL

EDITAIS

DECRETO

DECRETO Nº 10608 -20

10/02/2020, Edição: 4.196

OUTROS

OUTROS

EXTRATO

EXTRATO DE DISPENSA

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

07/02/2020, Edição: 4.195

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

RESULTADO PARCIAL DA SELEÇÃO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

06/02/2020, Edição: 4.194

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÃO TP 02/2020

CONTRATOS

TP 02/2020

06/02/2020, Edição: 4.193

EDITAL

EDITAL 14

EDITAL 15

EDITAL 16

PORTARIA

PORTARIA

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

06/02/2020, Edição: 4.192

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

05/02/2020, Edição: 4.191

DISPENSA

DISPENSA

EXTRATO

EXTRATO DE DISPENSA

PORTARIA

PORTARIAS

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

05/02/2020, Edição: 4.190

DECRETO

DECRETO Nº 10598 -20

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

OUTROS

OUTROS

EDITAL

EDITAL 12

EDITAL 13

04/02/2020, Edição: 4.189

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

03/02/2020, Edição: 4.188

PORTARIA

PORTARIAS

ERRATA

ERRATA- DISPENSA DE LICITAÇÃO

03/02/2020, Edição: 4.187

PORTARIA

PORTARIA

31/01/2020, Edição: 4.186

DECRETO

DECRETO N. 10469- SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

DECRETO N. 10517 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

EDITAL

EDITAL 01/2020 AUDIÊNCIA PUBLICA DO 3 QUADRIMESTRE DE 2019

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO

APOSTILAMENTO

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2020-SME

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2020 - SMF

30/01/2020, Edição: 4.185

CHAMAMENTO PÚBLICO

N 02/2020

30/01/2020, Edição: 4.184

DECRETO

DECRETO 10.578

DECRETO 10.577/20

DECRETO 10.579/20

PORTARIA

PORTARIA 467/20

PORTARIA 468/20

PORTARIA 469/20

PORTARIA 470/20

PORTARIA 471/20

30/01/2020, Edição: 4.183

DECRETO

DECRETO N. 10471 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

DECRETO N. 10470 - ALTERAÇÃO DE QDD

DECRETO N. 10472 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

DECRETO N. 10473 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

DECRETO N. 10474 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

EDITAL

EDITAL

PORTARIA

PORTARIA Nº 003/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

PORTARIA Nº 002/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

PORTARIA Nº 004/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020

29/01/2020, Edição: 4.182

EDITAL

EDITAL REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

EDITAL 9

EDITAL 10

EDITAL 11

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

29/01/2020, Edição: 4.181

PORTARIA

PORTARIA 001/20

PORTARIAS

PORTARIA 007/2020

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE SUSPENSÃO

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE CONVOCAÇÃO

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OUTROS

OUTROS

DECRETO

DECRETO 10.575/2020

DECRETO 10.576/2020

ERRATA

ERRATA

28/01/2020, Edição: 4.180

DECRETO

DECRETO 10.574/2020

DECRETO 10.573/2020

DECRETO 10.571/2020

DECRETO 10.572/2020

PORTARIA

PORTARIA 466/2020

PORTARIA

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE DISPENSA

28/01/2020, Edição: 4.179

PORTARIA

PORTARIA Nº 002/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

PORTARIAS

OUTROS

OUTROS

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

27/01/2020, Edição: 4.178

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°065/2019-SMAS

27/01/2020, Edição: 4.177

PORTARIA

PORTARIAS

27/01/2020, Edição: 4.176

PORTARIA

PORTARIA 001/2020 SECRETARIA TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

TERMO

TERMO DE REVELIA

TERMO DE REVELIA CARLITO DOS SANTOS

25/01/2020, Edição: 4.175

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

24/01/2020, Edição: 4.174

OUTROS

RETIFICAÇÃO DE CONTRATO

24/01/2020, Edição: 4.173

DECRETO

DECRETO 10566/2020

DECRETO 10565/2020

DECRETO 10568/2020

DECRETO 10562/2020

DECRETO 10545/2020

DECRETO 10569/2020

PORTARIA

PORTARIA 465/2020

23/01/2020, Edição: 4.172

PORTARIA

PORTARIA 464

23/01/2020, Edição: 4.171

CREDENCIAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020 – SMRI

22/01/2020, Edição: 4.170

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6º BIMESTRE 2019

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE 2019

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

DECRETOS

DECRETOS

DECRETOS

DECRETOS

DECRETOS

DECRETOS

DECRETOS

DECRETOS

22/01/2020, Edição: 4.169

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

CONTRATOS

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIAS

21/01/2020, Edição: 4.168

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

OUTROS

PARECER

PARECER

PARECER

PARECER

20/01/2020, Edição: 4.167

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

OUTROS

ATA

20/01/2020, Edição: 4.166

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

17/01/2020, Edição: 4.165

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

17/01/2020, Edição: 4.164

DECRETO

DECRETO 10555/2020

DECRETO 10554/2020

DECRETO 10553/2020

DECRETO 10.551/2020

PORTARIA

PORTARIA 463/2020

EDITAL

EDITAL REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

EDITAL REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

EDITAL REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

EDITAL REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

16/01/2020, Edição: 4.163

PORTARIA

PORTARIA 02

DECRETO

PORTAIA 03

CONTRATOS

EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

OUTROS

OUTROS

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO