Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Combate ao COVID-19

Medidas, gastos e informações sobre o COVID-19.

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Regulamentação da LAI

Informações quanto a regulamentação da LAI nesta entidade.

Relatórios da Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF.

Gastos com Diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Leis

Legislação Municipal.

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais de Licitações

Acompanhamento de Publicações e Editais de Licitação.

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Parcerias MROSC

Parcerias entre a Administração Pública e as Orgs. da Sociedade Civil de acordo com a Lei nº 13.019/2014.

Auxílio Esporte

Acompanhe o programa municipal de apoio ao esporte amador. Lei Municipal Nº 1.493/19, Decreto Nº 10.238/19.

Contas Públicas

Divulga os Atos Administrativos e Financeiros, Contratos e Termos Aditivos segundo a Lei 9755/98.

Repasses e Transferências

Acompanhe os Recursos Federais transferidos da União para o estado e este município.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Rua Antônio Osório, nº 170, Centro, CEP: 45810-000, Porto Seguro - Bahia.

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone: (73) 30120017

Email: [email protected]

Acesso ao sistema

Faça seu pedido

Consultar pedido

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Relatório dos Pedidos

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receitas

Despesas

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2020

Maio

27/05/2020, Edição: 4.346 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 27/05 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 27/05 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS PORTARIA Nº 019/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 PORTARIA Nº 020/2020, DE 27 DE MAIODE 2020 DECRETO DECRETO 10.815/20 - REPUBLICAÇÃO DECRETO 10.822/20 DECRETO 10.821/2020 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1° QUADRIMESTRE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2° BIMESTRE
27/05/2020, Edição: 4.345 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 27/05 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 27/05 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
26/05/2020, Edição: 4.344 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL EDITAL EDITAL TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO CHAMAMENTO PÚBLICO PRIMEIRA RELAÇÃO DE CANDIDATOS DESISTENTES CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020 QUARTA RELAÇÃO DE DESISTENTES CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02/2020
26/05/2020, Edição: 4.343 Baixar diário
OUTROS NOTA TÉCNICA - COE SMS/PORTO SEGURO - NOVO CORONAVÍRUS Nº 04/2020, DE 22 DE MAIO DE 2020 PORTARIA PORTARIAS PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
26/05/2020, Edição: 4.342 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 26/05 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 26/05 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÕES TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - LOTES 01 E 02 DECRETO DECRETOS
22/05/2020, Edição: 4.341 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DISPENSA DISPENSA PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PORTARIA PORTARIAS
22/05/2020, Edição: 4.340 Baixar diário
OUTROS NOTA TÉCNICA COE SMS/PORTO SEGURO - NOVO CORONAVÍRUS Nº 01/2020, DE 09 DE ABRIL DE 2020 NOTA TÉCNICA COE SMS/PORTO SEGURO - NOVO CORONAVÍRUS Nº 02/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 NOTA TÉCNICA COE SMS/PORTO SEGURO - NOVO CORONAVÍRUS Nº 03/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 AVISO TERMO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2020
22/05/2020, Edição: 4.339 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE DISPONIBILIDADE DECRETO DECRETOS
21/05/2020, Edição: 4.338 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DECRETO DECRETOS LEI LEI MUNICIPAL
21/05/2020, Edição: 4.337 Baixar diário
AVISO REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2020:
20/05/2020, Edição: 4.336 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 20/05 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 20/05 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO
20/05/2020, Edição: 4.335 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 20/05 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 20/05 Baixar diário
AVISO AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA
20/05/2020, Edição: 4.334 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 20/05 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 20/05 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO AVISO AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS
20/05/2020, Edição: 4.333 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 20/05 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 20/05 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO ERRATA ERRATA DO PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020 EDITAL EDITAIS
19/05/2020, Edição: 4.332 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 19/05 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 19/05 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIAS PORTARIAS DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°058/2020-SMF DISPENSA AVISO REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO JULGAMENTO DOS RECURSOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020 EDITAL DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020 PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020 TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
19/05/2020, Edição: 4.331 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 19/05 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 19/05 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
18/05/2020, Edição: 4.330 Baixar diário
CHAMAMENTO PÚBLICO PRIMEIRA RELAÇÃO DE CANDIDATOS ELIMINADOS CPS 02-2020 TERCEIRA RELAÇÃO DE CANDIDATOS DESISTENTES CPS 02-2020 QUARTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CPS 02/2020 PORTARIA PORTARIAS DECRETO DECRETO 10.802/2020 - REPUBLICAÇÃO DISPENSA CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
15/05/2020, Edição: 4.329 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO RELAÇÃO DE INSCRITOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03-2020 PORTARIA PORTARIAS PORTARIA ERRATA ERRATA DECRETO DECRETO 10.798/2020 DECRETO 10.799/2020 DECRETO 10.802/2020 PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO
15/05/2020, Edição: 4.328 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DA ATA EDITAL EDITAIS
14/05/2020, Edição: 4.327 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA
14/05/2020, Edição: 4.326 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETOS
13/05/2020, Edição: 4.325 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 13/05 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 13/05 Baixar diário
AVISO AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PORTARIA PORTARIAS PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DA ATA
13/05/2020, Edição: 4.324 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 13/05 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 13/05 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO PORTARIA FISCAL DE CONTRATO PORTARIAS DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
12/05/2020, Edição: 4.323 Baixar diário
CHAMAMENTO PÚBLICO SEGUNDA RELAÇÃO DE CANDIDATOS DESISTENTES DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02/2020 TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02/2020
12/05/2020, Edição: 4.322 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS AVISO AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020
12/05/2020, Edição: 4.321 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
11/05/2020, Edição: 4.320 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 01 -2020
11/05/2020, Edição: 4.319 Baixar diário
PORTARIA FISCAL DE CONTRATO
08/05/2020, Edição: 4.318 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 08/05 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 08/05 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 03/2020
08/05/2020, Edição: 4.317 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 08/05 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 08/05 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
07/05/2020, Edição: 4.316 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 07/05 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 07/05 Baixar diário
CHAMAMENTO PÚBLICO PRIMEIRA RELAÇÃO DE DESISTENTES CPS 02/2020 TERMO DE DESISTÊNCIA CPS-02-2020 SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2020 AVISO REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2020 EDITAL EDITAL DE DISPONIBILIDADE PORTARIA PORTARIA 03/2020 PORTARIA 495/20 DECRETO ERRATA DEC RETO 10.780/20 DECRETO 10.785/20
07/05/2020, Edição: 4.315 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 07/05 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 07/05 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIAS
06/05/2020, Edição: 4.314 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO LEI LEI MUNICIPAL DECRETO DECRETOS DECRETO DECRETO 10.780/2020 AVISO REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020 EDITAL EDITAL
06/05/2020, Edição: 4.313 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 06/05 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 06/05 Baixar diário
AVISO SUSPENSÃO DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2020: OUTROS DECISÕES DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
05/05/2020, Edição: 4.312 Baixar diário
EDITAL EDITAL 05/2020 OUTROS DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO CONTRATOS EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO - EDITAL 001/2019 - CARNAVAL CULTURAL 2020 EXTRATO DE CONTRATO CHAMADA PÚBLICA HOMOLOGAÇÃO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
05/05/2020, Edição: 4.311 Baixar diário
AVISO SUSPENSÃO DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2020:
05/05/2020, Edição: 4.310 Baixar diário
ERRATA ERRATA- DISPENSA DE LICITAÇÃO
04/05/2020, Edição: 4.309 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS PORTARIA DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°042/2020-SMIO PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO OUTROS OUTROS
04/05/2020, Edição: 4.308 Baixar diário
ERRATA ERRATA 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2020 -PMPS

Abril

30/04/2020, Edição: 4.307 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
30/04/2020, Edição: 4.306 Baixar diário
DISPENSA EXTRATO DE CONTRATO EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02-2020 EDITAL 04/2020 DECRETO DECRETO 10.760/2020 DECRETO 10.762/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO DECRETO 10.761/2020
30/04/2020, Edição: 4.305 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL DISPENSA DISPENSA
29/04/2020, Edição: 4.304 Baixar diário
OUTROS JULGAMENTO DE RECURSO EDITAL DA CLASSIFICAÇÃO FINAL CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO 02-2020 EDITAL EDITAL 03/20 -CHAMAMENTO PUBLICO SIMPLIFICADO PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO PORTARIA PORTARIA
29/04/2020, Edição: 4.303 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 29/04 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 29/04 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO ERRATA ERRATA
28/04/2020, Edição: 4.302 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
28/04/2020, Edição: 4.301 Baixar diário
AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°041/2020-SMA EXTRATO EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO - EDITAL 001/2019 - CARNAVAL CULTURAL 2020 PORTARIA PORTARIAS
27/04/2020, Edição: 4.300 Baixar diário
CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO ERRATA ERRATA CHAMAMENTO PÚBLICO RELAÇÃO DE INSCRITOS CHAMAMENTO PUBLICO 02-2020 CLASSIFICAÇÃO PROVISORIA CHAMAMENTO PUBLICO 02-2020
27/04/2020, Edição: 4.299 Baixar diário
CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO EDITAL EDITAL 01/20 -CHAMENTO PUBLICO SIMPLIFICADO
24/04/2020, Edição: 4.298 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 24/04 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 24/04 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
23/04/2020, Edição: 4.297 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DECRETO 10.754/20 DECRETO 10.734/20 DECRETO 10.752/20 PORTARIA PORTARIA
23/04/2020, Edição: 4.296 Baixar diário
EDITAL EDITAL 27 -CONCURSO PUBLICO
22/04/2020, Edição: 4.295 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 22/04 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 22/04 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
20/04/2020, Edição: 4.294 Baixar diário
EDITAL EDITAL 26 -CONCURSO PUBLICO
20/04/2020, Edição: 4.293 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
17/04/2020, Edição: 4.292 Baixar diário
DECRETO DECRETO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO 10.752/20 DECRETO 10.751/20 DECRETO 10.750/20 DECRETO 10.749/20 EDITAL 01/2020 -ASSISTENCIA SOCIAL DECRETO 10.749/20
17/04/2020, Edição: 4.291 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 17/04 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 17/04 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA DISPENSA PORTARIA PORTARIA Nº 016/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
16/04/2020, Edição: 4.290 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
16/04/2020, Edição: 4.289 Baixar diário
OUTROS AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OUTROS PORTARIA PORTARIA DE Nº 015/2020, 16 DE ABRIL DE 202
16/04/2020, Edição: 4.288 DOÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 16/04 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 16/04 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DECRETO DECRETOS
15/04/2020, Edição: 4.287 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA FISCAL DE CONTRATO DISPENSA DISPENSA EDITAL EDITAL 02/2020 DECRETO EDITAL 10.735/20
15/04/2020, Edição: 4.286 Baixar diário
TERMO TERMO DE CANCELAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 01/2020
14/04/2020, Edição: 4.285 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DECRETO DECRERTO 10.730/20 DECRETO 10.731/20 DECRETO 10.732/20
14/04/2020, Edição: 4.284 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 14/04 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 14/04 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISOS DE LICITAÇÕES
13/04/2020, Edição: 4.283 Baixar diário
DECRETO DECRETO 10.728/2020 DECRETO 10.729/2020
13/04/2020, Edição: 4.282 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
09/04/2020, Edição: 4.281 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 010/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020 PORTARIAS OUTROS RELATÓRIO DE AVALIAÇÕES DE AMOSTRAS TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
09/04/2020, Edição: 4.280 Baixar diário
CONCURSO EDITAL 01/2019 - CARNAVAL CULTURAL - HOMOLOGAÇÃO PORTARIA PORTARIA Nº 011/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020 PORTARIA Nº 013/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020
08/04/2020, Edição: 4.279 Baixar diário
EDITAL EDITAL 001/20 -CHAMENTO SIMPLIFICADO DE PESSOAL
08/04/2020, Edição: 4.278 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 01 -2020 PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DISPENSA EDITAL EDITAL 25 -CONCURSO PUBLICO DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA 0493/20
08/04/2020, Edição: 4.277 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°059/2020-SMAS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 051/2020-SME DISPENSA CONCURSO EDITAL 01-2019 - CARNAVAL CULTURAL - RESULTADO FINAL
07/04/2020, Edição: 4.276 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DECRETO 10.725/20 PORTARIA PORTARIA 492/20 DISPENSA DISPENSA
06/04/2020, Edição: 4.275 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
03/04/2020, Edição: 4.274 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS TERMO DE LICITAÇÃO DESERTA - TP004/2020 - SEGUNDA VEZ DECRETO DECRETOS DECRETOS DECRETO 10.714/20 DECRETO 10.722/20 DECRETO 10.723/20
03/04/2020, Edição: 4.273 Baixar diário
TERMO ADITIVO ADITIVO DE CONTRATO AVISO RELATÓRIO DE AVALIAÇÕES DE AMOSTRAS EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
02/04/2020, Edição: 4.272 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°049/2020- SMA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°050/2020- SMA DECRETO DECRETO 10.692/20 DECRETO 10.694/20 DECRETO 10.695/20 DECRETO 10.696/20 DECRETO 10.697/20 DECRETO 10.698/20 DECRETO 10.699/20 DECRETO 10.700/20 DECRETO 10.703/20 DECRETO 10.704/20 DECRETO 10.705/20 DECRETO 10.706/20 DECRETO 10.707/20 DECRETO 10.708/20 DECRETO 10.709/20 DECRETO 10.693/20
01/04/2020, Edição: 4.271 Baixar diário
AVISO RESULTADO DA SELEÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2020 RELATÓRIO DE AVALIAÇÕES DE AMOSTRAS EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA LEI LEI MUNICIPAL
01/04/2020, Edição: 4.270 Baixar diário
CHAMADA PÚBLICA RELATÓRIO DE AVALIAÇÕES DE AMOSTRAS

Março

31/03/2020, Edição: 4.269 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
31/03/2020, Edição: 4.268 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
30/03/2020, Edição: 4.267 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 002/2020 AVISO COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE RESULTADO DO CARNAVAL CULTURAL 2020.
30/03/2020, Edição: 4.266 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1° BIMESTRE EDITAL EDITAL 24 -CONCURSO PUBLICO CONTRATOS TERMO DE REVALIDAÇÃO - CONTRATO PE068-2019
27/03/2020, Edição: 4.265 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL 1555/2020 LEI MUNICIPAL 1556/2020 PORTARIA PORTARIA
26/03/2020, Edição: 4.264 Baixar diário
DECRETO DECRETO 10.689/20 PORTARIA PORTARIA 486/20
26/03/2020, Edição: 4.263 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 053/2020-SME
25/03/2020, Edição: 4.262 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 15/2020 -EDUCAÇÃO DECRETO LEI MUNICIPAL 1554/2020
25/03/2020, Edição: 4.261 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE SUSPENSÃO
24/03/2020, Edição: 4.260 Baixar diário
DECRETO DECRETO 10.688/2020 TERMO ADITIVO EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
24/03/2020, Edição: 4.259 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
23/03/2020, Edição: 4.258 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°040/2020GAB
23/03/2020, Edição: 4.257 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DECRETO PORTARIA PORTARIA
23/03/2020, Edição: 4.256 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS AVISO DE SUSPENSÃO AVISO DE SUSPENSÃO
20/03/2020, Edição: 4.255 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 20/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020
20/03/2020, Edição: 4.254 Baixar diário
DECRETO DECRETO 10.684/20 DECRETO 10.685/20 DECRETO 10.686/20
20/03/2020, Edição: 4.253 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 20/03 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 20/03 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO CONTRATOS EXTRATO CONTRATO
19/03/2020, Edição: 4.252 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 08/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
19/03/2020, Edição: 4.251 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 19/03 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 19/03 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISOS DE LICITAÇÕES EXTRATO EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL PORTARIA PORTARIAS
18/03/2020, Edição: 4.250 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 07/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
18/03/2020, Edição: 4.249 Baixar diário
DECRETO DECRETO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD PORTARIA PORTARIA
18/03/2020, Edição: 4.248 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 18/03 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 18/03 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS AVISO DE LICITAÇÃO TERMO DE LICITAÇÃO DESERTA PORTARIA PORTARIAS PORTARIA PORTARIAS DECRETO DECRETOS
17/03/2020, Edição: 4.247 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DISPENSA CHAMADA PÚBLICA ATA01 - CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2020
17/03/2020, Edição: 4.246 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 006/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 PORTARIA TOMADA DE PREÇOS TERMO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE EXTRATO DE RESCISÃO ERRATA ERRATA
17/03/2020, Edição: 4.245 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
16/03/2020, Edição: 4.244 Baixar diário
DECRETO DECRETO
16/03/2020, Edição: 4.243 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DISPENSA DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°037/2020-SMTP
13/03/2020, Edição: 4.242 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETOS TOMADA DE PREÇOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
12/03/2020, Edição: 4.241 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS HOMOLOGAÇÃO
12/03/2020, Edição: 4.240 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 12/03 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 12/03 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISOS DE LICITAÇÕES RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ANEXOS 1, 5 E 6 GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO PORTARIA PORTARIAS RESOLUÇÃO Nº 11/2020 DO CMS
11/03/2020, Edição: 4.239 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO
11/03/2020, Edição: 4.238 Baixar diário
EDITAL EDITAL PORTARIA PORTARIA
10/03/2020, Edição: 4.237 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
10/03/2020, Edição: 4.236 Baixar diário
AVISO AVIDO DE DESCONEXÃO PORTARIA PORTARIAS DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°028/2020-SMTP
09/03/2020, Edição: 4.235 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETOS DISPENSA SEM EFEITO - DISPENSA 013/2020-FMS CONCURSO RESULTADO EDITAL CONCURSO 001/2019 - CARNAVAL CULTURAL 2020
09/03/2020, Edição: 4.234 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIAS EXTRATO EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
06/03/2020, Edição: 4.233 Baixar diário
EXTRATO OUTROS EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL DECRETO DECRETO Nº 10649 - 20
05/03/2020, Edição: 4.232 Baixar diário
ERRATA ERRATA
05/03/2020, Edição: 4.231 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL TERMO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO DISPENSA DISPENSA
05/03/2020, Edição: 4.230 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 05/03 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 05/03 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS AVISOS DE LICITAÇÕES OUTROS OUTROS PROCESSOS JULGADOS DECRETO DECRETO Nº 10640/20 PORTARIA PORTARIA
04/03/2020, Edição: 4.229 Baixar diário
CONTRATOS CONTRATO EXTRATO EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
04/03/2020, Edição: 4.228 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 04/03 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 04/03 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DE ATA PORTARIA PORTARIA PORTARIAS
03/03/2020, Edição: 4.227 Baixar diário
EDITAL EDITAL 23 OUTROS OUTROS
03/03/2020, Edição: 4.226 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA PORTARIA PREGÃO ELETRÔNICO LICITAÇÃO FRACASSADA OUTROS OUTROS
02/03/2020, Edição: 4.225 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 005/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
02/03/2020, Edição: 4.224 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL 1547/19 PORTARIA PORTARIA
02/03/2020, Edição: 4.223 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA

Fevereiro

28/02/2020, Edição: 4.222 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
28/02/2020, Edição: 4.221 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISOS DE LICITAÇÕES
27/02/2020, Edição: 4.220 Baixar diário
CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO EDITAL EDITAL 21 EDITAL 22 DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°011/2020- SMA DECRETO DECRETO NUM. 10518-2020 - SUPLEMENTAR DECRETO 10519-2020-QDD
27/02/2020, Edição: 4.219 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO CHAMAMENTO PÚBLICO HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ERRATA ERRATA OUTROS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°030/2020 SME
21/02/2020, Edição: 4.218 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 21/02 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 21/02 Baixar diário
ERRATA ERRATA CHAMADA PÚBLICA HOMOLOGAÇÃO N01/2020 CHP 01/2020
21/02/2020, Edição: 4.217 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 21/02 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 21/02 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISOS DE LICITAÇÕES EDITAL EDITAL 20 - CONCURSO PUBLICO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 02 - CMAS
20/02/2020, Edição: 4.216 Baixar diário
OUTROS OUTROS RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 01 -2020
20/02/2020, Edição: 4.215 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS PORTARIA PORTARIA OUTROS OUTROS LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO AVISOS DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
19/02/2020, Edição: 4.214 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 19/02 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 19/02 Baixar diário
DESPACHO DECISAO ADMINISTRATIVA PROCESSO Nº. 043-2/2019 FABIO CRUZ DAMASCENA INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
19/02/2020, Edição: 4.213 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 19/02 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 19/02 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO ADITIVO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DECRETO DECRETOS
18/02/2020, Edição: 4.212 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
18/02/2020, Edição: 4.211 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA EXTRATO EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL EDITAL EDITAL OUTROS EDITAL
18/02/2020, Edição: 4.210 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL
17/02/2020, Edição: 4.209 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO
17/02/2020, Edição: 4.208 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2020 SMRI
14/02/2020, Edição: 4.207 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 14/02 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 14/02 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA CHAMAMENTO PÚBLICO HOMOLOGAÇÃO FINAL
14/02/2020, Edição: 4.206 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 14/02 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 14/02 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS AVISO DE LICITAÇÃO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2020 SMRI
13/02/2020, Edição: 4.205 Baixar diário
OUTROS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
13/02/2020, Edição: 4.204 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°006/2020
13/02/2020, Edição: 4.203 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA
12/02/2020, Edição: 4.202 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 12/02 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 12/02 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO PORTARIA PORTARIA PORTARIA TERMO TERMO DECRETO DECRETOS DECRETOS DECRETOS CONTRATOS TERMO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO PE068/2019
12/02/2020, Edição: 4.201 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 12/02 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 12/02 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISOS DE LICITAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2020 – SME INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PORTARIA PORTARIA
11/02/2020, Edição: 4.200 Baixar diário
EDITAL EDITAL 17 EDITAL 18 EDITAL 19 EDITAL PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETOS OUTROS OUTROS
11/02/2020, Edição: 4.199 Baixar diário
CREDENCIAMENTO HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS LICITAÇÃO FRACASSADA - TP001/2020 OUTROS OUTROS
10/02/2020, Edição: 4.198 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
10/02/2020, Edição: 4.197 Baixar diário
EDITAL EDITAIS DECRETO DECRETO Nº 10608 -20
10/02/2020, Edição: 4.196 Baixar diário
OUTROS OUTROS EXTRATO EXTRATO DE DISPENSA EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
07/02/2020, Edição: 4.195 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS OUTROS RESULTADO PARCIAL DA SELEÇÃO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
06/02/2020, Edição: 4.194 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS HOMOLOGAÇÃO TP 02/2020 CONTRATOS TP 02/2020
06/02/2020, Edição: 4.193 Baixar diário
EDITAL EDITAL 14 EDITAL 15 EDITAL 16 PORTARIA PORTARIA INEXIGIBILIDADE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
06/02/2020, Edição: 4.192 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIAS PORTARIA DECRETO DECRETOS EXTRATO EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
05/02/2020, Edição: 4.191 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA EXTRATO EXTRATO DE DISPENSA PORTARIA PORTARIAS INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
05/02/2020, Edição: 4.190 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 10598 -20 EXTRATO EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL OUTROS OUTROS EDITAL EDITAL 12 EDITAL 13
04/02/2020, Edição: 4.189 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
03/02/2020, Edição: 4.188 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 03/02 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS ERRATA ERRATA- DISPENSA DE LICITAÇÃO
03/02/2020, Edição: 4.187 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 03/02 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA

Janeiro

31/01/2020, Edição: 4.186 Baixar diário
DECRETO DECRETO N. 10469- SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DECRETO N. 10517 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EDITAL EDITAL 01/2020 AUDIÊNCIA PUBLICA DO 3 QUADRIMESTRE DE 2019 PORTARIA PORTARIA PORTARIAS PREGÃO ELETRÔNICO RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO TERMO APOSTILAMENTO DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2020-SME DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2020 - SMF
30/01/2020, Edição: 4.185 Baixar diário
CHAMAMENTO PÚBLICO N 02/2020
30/01/2020, Edição: 4.184 Baixar diário
DECRETO DECRETO 10.578 DECRETO 10.577/20 DECRETO 10.579/20 PORTARIA PORTARIA 467/20 PORTARIA 468/20 PORTARIA 469/20 PORTARIA 470/20 PORTARIA 471/20
30/01/2020, Edição: 4.183 Baixar diário
DECRETO DECRETO N. 10471 - SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DECRETO N. 10470 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO N. 10472 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO N. 10473 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO N. 10474 - SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EDITAL EDITAL PORTARIA PORTARIA Nº 003/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 PORTARIA Nº 002/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 PORTARIA Nº 004/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
29/01/2020, Edição: 4.182 Baixar diário
EDITAL EDITAL REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA EDITAL 9 EDITAL 10 EDITAL 11 INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
29/01/2020, Edição: 4.181 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 001/20 PORTARIAS PORTARIA 007/2020 PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS AVISO DE CONVOCAÇÃO DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO OUTROS OUTROS DECRETO DECRETO 10.575/2020 DECRETO 10.576/2020 ERRATA ERRATA
28/01/2020, Edição: 4.180 Baixar diário
DECRETO DECRETO 10.574/2020 DECRETO 10.573/2020 DECRETO 10.571/2020 DECRETO 10.572/2020 PORTARIA PORTARIA 466/2020 PORTARIA DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO EXTRATO DE DISPENSA
28/01/2020, Edição: 4.179 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 002/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 PORTARIAS OUTROS OUTROS EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
27/01/2020, Edição: 4.178 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°065/2019-SMAS
27/01/2020, Edição: 4.177 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
27/01/2020, Edição: 4.176 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 001/2020 SECRETARIA TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS TERMO TERMO DE REVELIA TERMO DE REVELIA CARLITO DOS SANTOS
25/01/2020, Edição: 4.175 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 25/01 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
24/01/2020, Edição: 4.174 Baixar diário
OUTROS RETIFICAÇÃO DE CONTRATO
24/01/2020, Edição: 4.173 Baixar diário
DECRETO DECRETO 10566/2020 DECRETO 10565/2020 DECRETO 10568/2020 DECRETO 10562/2020 DECRETO 10545/2020 DECRETO 10569/2020 PORTARIA PORTARIA 465/2020
23/01/2020, Edição: 4.172 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 23/01 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 23/01 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 464
23/01/2020, Edição: 4.171 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 23/01 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 23/01 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020 – SMRI
22/01/2020, Edição: 4.170 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE 2019 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE 2019 DECRETO DECRETOS DECRETOS DECRETOS DECRETOS DECRETOS DECRETOS DECRETOS DECRETOS DECRETOS DECRETOS
22/01/2020, Edição: 4.169 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO CONTRATOS EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL PORTARIA PORTARIAS PORTARIAS
21/01/2020, Edição: 4.168 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 21/01 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO 21/01 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO OUTROS PARECER PARECER PARECER PARECER
20/01/2020, Edição: 4.167 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO OUTROS ATA
20/01/2020, Edição: 4.166 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO PORTARIA PORTARIAS PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
17/01/2020, Edição: 4.165 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
17/01/2020, Edição: 4.164 Baixar diário
DECRETO DECRETO 10555/2020 DECRETO 10554/2020 DECRETO 10553/2020 DECRETO 10.551/2020 PORTARIA PORTARIA 463/2020 EDITAL EDITAL REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA EDITAL REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA EDITAL REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA EDITAL REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
16/01/2020, Edição: 4.163 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 02 DECRETO PORTAIA 03 CONTRATOS EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL OUTROS OUTROS EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO