Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Auxílio Esporte

Acompanhe o programa municipal de apoio ao esporte amador. Lei Municipal Nº 1.493/19, Decreto Nº 10.238/19.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Repasses e Transferências

Acompanhe os Recursos Federais transferidos da União para o estado e este município.

Parcerias MROSC

Parcerias entre a Administração Pública e as Orgs. da Sociedade Civil de acordo com a Lei nº 13.019/2014.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias e tabela de valores dentro e fora do estado e fora do país.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Contas Públicas

Divulga os Atos Administrativos e Financeiros, Contratos e Termos Aditivos segundo a Lei 9755/98.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate ao COVID-19

Medidas, gastos e informações sobre o COVID-19.

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Leis

Acompanhe a Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Transferências

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Transferências

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023

Dezembro

01/12/2023, Edição: 7.867 Baixar diário
OUTROS TERMO DE ADESÃO E EXTRATO DE CONTRATO 004/2023 RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - CONCORRÊNICA PÚBLICA Nº 008/2023.
01/12/2023, Edição: 7.866 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESULUÇÃO Nº 14 - CONSELHO PLENO DO CONSELHO MUN. DO CONTRIBUINTE - CLUB MED - 29.11.2023 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
01/12/2023, Edição: 7.865 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO

Novembro

30/11/2023, Edição: 7.864 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.207/23 DISPENSA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO
30/11/2023, Edição: 7.863 Baixar diário
ERRATA ERRATA INEX260/2023
30/11/2023, Edição: 7.862 Baixar diário
EDITAL EDITAL Nº 003 - PREMIAÇÂO MESTRES DOS SABERES E ESPAÇOS CENTROS DE CULTURAIS - RESULTADO FINAL EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
30/11/2023, Edição: 7.861 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
30/11/2023, Edição: 7.860 Baixar diário
PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023.
29/11/2023, Edição: 7.859 Baixar diário
OUTROS ANÁLISE E DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO PE006/2023-FMS EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2023-FMS
29/11/2023, Edição: 7.858 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
29/11/2023, Edição: 7.857 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL 1.968/23 - REPUBLICADO CORREÇÂO ANEXO I PORTARIA PORTARIA SMAS Nº 005-23 DESIGNA SERVIDOR DECRETO ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA O LEVANTAMENTO DOS BALANÇOS ISOLADOS E CONJUNTO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO DO EXERCÍCIO DE 2023
29/11/2023, Edição: 7.856 Baixar diário
OUTROS PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - SINART- 20.12.2023
29/11/2023, Edição: 7.855 Baixar diário
AVISO AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇO N 014/2023. DECRETO DECRETO Nº 15.204 23 EXONERA SERVIDOR LEI LEI MUNICIPAL Nº 1968-23 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO COMPONENTE MUNICIPAL DE AUDITORIA DO SUS-SNA NO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 1969-23 - ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.765-22, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI MUNICIPAL Nº 1970-23 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FRUTICULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO LEI MUNICIPAL Nº 1971-23 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR LEI Nº MUNICIPAL 1972-23 -PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DAS CULTURAS POPULARES -SEU FRÔ
28/11/2023, Edição: 7.854 Baixar diário
DECRETO DECRETOS FINNANCEIROS
28/11/2023, Edição: 7.853 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
28/11/2023, Edição: 7.852 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 471/ 2023 - TRANSFERE DE LOTAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AVISO AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL DECRETO DECRETO Nº 15.201 - 23 ALTERA DECRETO Nº 15.106.23, QUE DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ATA ATA 014- 2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE OUTROS JULGAMENTO DE RECURSO - TOMADA DE PREÇOS N 014/2023.
28/11/2023, Edição: 7.851 Baixar diário
ERRATA ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2023-SRP
28/11/2023, Edição: 7.850 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 465/ 2023 - TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO)
27/11/2023, Edição: 7.849 Baixar diário
ATA AVISO DE ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.918/2023
27/11/2023, Edição: 7.848 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.200 - 23 CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
27/11/2023, Edição: 7.847 Baixar diário
PORTARIA PORTARRIA REURB 24 -23 - ABERTURA ICATU ATA AVISO DE ATA DA 2ª SESSÃO – COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SEPROJE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.919/2023
27/11/2023, Edição: 7.846 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
27/11/2023, Edição: 7.845 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
27/11/2023, Edição: 7.844 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2023-SRP AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023-FMS
25/11/2023, Edição: 7.843 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATORIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
24/11/2023, Edição: 7.842 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023-SRP-SEPROJE
24/11/2023, Edição: 7.841 Baixar diário
ATA ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO - TOMADA DE PREÇO Nº 005/2023 PORTARIA PORTARIA LIC545/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
24/11/2023, Edição: 7.840 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 024/23 E PORTARIA 25/23 - REURB
24/11/2023, Edição: 7.839 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
23/11/2023, Edição: 7.838 Baixar diário
OUTROS JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO EELTRÔNICO Nº 002/2023-FMS
23/11/2023, Edição: 7.837 Baixar diário
AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA 2ª SESSÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.919/2023
23/11/2023, Edição: 7.836 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.195/23 DECRETO 15.198/23 DECRETO 15.199/23
23/11/2023, Edição: 7.835 Baixar diário
AVISO AVISO DE 1ª ATA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SEPROJE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.918/2023
23/11/2023, Edição: 7.834 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO CONTRATO PE043/2023
23/11/2023, Edição: 7.833 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
23/11/2023, Edição: 7.832 Baixar diário
OUTROS JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - CONCORRENCIA Nº 002/2023.
23/11/2023, Edição: 7.831 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 464/ 2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO.
23/11/2023, Edição: 7.830 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023-FMS PORTARIA PORTARIAS OUTROS JULGAMENTO DE IMPUGNACAO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2023. EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
22/11/2023, Edição: 7.829 Baixar diário
OUTROS JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2023-FMS
22/11/2023, Edição: 7.828 Baixar diário
EXTRATO RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE041/2023
22/11/2023, Edição: 7.827 Baixar diário
DISPENSA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPENSA E EXTRATO DE CONTRATO DPNLL070/2023
22/11/2023, Edição: 7.826 Baixar diário
TERMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2023 PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA LIC528/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL DECRETO DECRETO Nº 15.194 -23 DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES
22/11/2023, Edição: 7.825 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 06-23 SETUR - DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 038-23 CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE ÁREAS
22/11/2023, Edição: 7.824 Baixar diário
AVISO FRACASSADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023-SRP
22/11/2023, Edição: 7.823 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC513/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº 07 -23 SETUR - DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
22/11/2023, Edição: 7.822 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-23 - LEI PAULO GUSTAVO PORTARIA PORTARIA Nº 093 - DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA....
22/11/2023, Edição: 7.821 Baixar diário
AVISO AVISO DE REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-FMS PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2023. CONCORRÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNICA Nº 008/2023. TOMADA DE PREÇOS AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2023.
21/11/2023, Edição: 7.820 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX263/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX264/2023
21/11/2023, Edição: 7.819 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA-CREDENCIAMENTO Nº 007/2023. EDITAL LEI PAULO GUSTAVO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2023 – ÁUDIO VISUAL
21/11/2023, Edição: 7.818 Baixar diário
AVISO ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2023-SRP DECRETO DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES PORTARIA PORTARIA Nº 039-23 TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA 462/ 2023 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA PROVA DE AMOSTRA, OBJETO DO POROCESSO LICITATÓRIO PR N° 0039/ 2023.
21/11/2023, Edição: 7.817 Baixar diário
OUTROS JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2023-FMS PORTARIA PORTARIA Nº 038-23 CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE ÁREAS DECRETO DECRETO Nº 15.187-23 DETERMINA REGRAS PARA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NA LITORAL SUL E TRAVESSIA NAS BALSAS DO RIO BURANHÉM LEI LEI MUNICIPAL Nº 1.967-23 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS NA ACAUF TERMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2023-SRP
20/11/2023, Edição: 7.816 Baixar diário
EDITAL RESULTADO PRELIMINAR - LEI PAULO GUSTAVO
20/11/2023, Edição: 7.815 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC525/2023 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL ALTERAÇÃO DE PORTARIA LIC526/2023 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS TERMO TERMOS DE RECONHECIMENTO DE DIVIDAS
20/11/2023, Edição: 7.814 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC515/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO LEI LEI MUNICIPAL Nº 1.964-23 ABRE O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS...... LEI MUNICIPAL Nº 1.965-23 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO MUNICIPAL DE APRENDIZADO E ACOLHIMENTO VOLTADO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO TEA E TDAH LEI MUNICIPAL Nº 1.966-23 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS.... DECRETO DECRETO Nº 15.175-23 EXONERA SERVIDOR
20/11/2023, Edição: 7.813 Baixar diário
RECURSOS RECEBIDOS RECURSO ADMINISTRATIVO - TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2023
17/11/2023, Edição: 7.812 Baixar diário
AVISO AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL DECRETO DECRETO 15.186/23
16/11/2023, Edição: 7.811 Baixar diário
DISPENSA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 010/2023-FMS EXTRATO EXTRATO CONTRATO
16/11/2023, Edição: 7.810 Baixar diário
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC011/2023
16/11/2023, Edição: 7.809 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.184/23
16/11/2023, Edição: 7.808 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023-FMS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023-FMS PORTARIA PORTARIAS DECRETO DECRETO Nº 15.183-23 INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO PARQUE CENTRAL DE ARRAIAL D’AJUDA LEI LEI MUNICIPAL Nº 1964-23 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS...
14/11/2023, Edição: 7.807 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX261/2023-FMS
14/11/2023, Edição: 7.806 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.181/23 - REPUBLICAÇÃO
14/11/2023, Edição: 7.805 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 40-23 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
14/11/2023, Edição: 7.804 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE EXONERAÇÕES DECRETO Nº 15.181-23 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE SERVIDORES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO PORTARIA PORTARIA Nº 037-23 DETERMINA CONTROLE E AUTORIZAÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/11/2023, Edição: 7.803 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA LIC522/2023 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS RESOLUÇÃO Nº 09 - APROVAÇÃO DO TERMO DE ACEITE E COMPROMISSO - PROGRAMA ACELARA SUAS BAHIA PORTARIA 459/ 2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
13/11/2023, Edição: 7.802 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 023 -23 ABERTURA GLEBA DE TERRA DA FAZENDA TABATINGA-CLUB DOS QUARENTA
10/11/2023, Edição: 7.801 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
10/11/2023, Edição: 7.800 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS PORTARIA Nº LIC521/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO DECRETO Nº 15.179-23 REINTEGRA SERVIDOR
10/11/2023, Edição: 7.799 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX242/2023-FMS
10/11/2023, Edição: 7.798 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA REURB Nº 21, DE 27 .10. 2023 - NÚCLEO SÃO PEDRO OUTROS PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - 29.11.2023 - CLUB MED
09/11/2023, Edição: 7.797 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 457/23 = ADM
09/11/2023, Edição: 7.796 Baixar diário
OUTROS PAUTA JULGAMENTO DE PROCESSOS
09/11/2023, Edição: 7.795 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA ABERTURA NUCLEO
09/11/2023, Edição: 7.794 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA-CREDENCIAMENTO Nº 006/2023.
09/11/2023, Edição: 7.793 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONDOMINIO ALTO DO MUNDAI - PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 182023 PORTARIA PORTARIA Nº 22-23 - ABERTURA QUADRA 1 ESTRADA GERAL DO RIO VERDE OUTROS PAUTA JULGAMENTO DE PROCESSOS
09/11/2023, Edição: 7.792 Baixar diário
AVISO AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇO Nº 012/2023
09/11/2023, Edição: 7.791 Baixar diário
AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2023-FMS ATA ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 014/2023
09/11/2023, Edição: 7.790 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC520/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
08/11/2023, Edição: 7.789 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE DISTRATO
08/11/2023, Edição: 7.788 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 005 -23 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AVISO AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
08/11/2023, Edição: 7.787 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 006-2023 - REVOGA PORTARIA 004-2023
08/11/2023, Edição: 7.786 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
08/11/2023, Edição: 7.785 Baixar diário
ERRATA ERRATA TP005-2022
08/11/2023, Edição: 7.784 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.918/2023
07/11/2023, Edição: 7.783 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO PORTARIA PORTARIA Nº LIC513/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07/11/2023, Edição: 7.782 Baixar diário
OUTROS ANÁLISE E DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO PE002/2023-FMS
07/11/2023, Edição: 7.781 Baixar diário
OUTROS JULGAMENTO DE RECURSO - TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2023.
07/11/2023, Edição: 7.780 Baixar diário
RESULTADO DE PROCESSO DECISAO ADMINISTRATIVA
07/11/2023, Edição: 7.779 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
07/11/2023, Edição: 7.778 Baixar diário
ATA ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N 007/2023
07/11/2023, Edição: 7.777 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.1/8/23 DECRETO 15.148/23 DECRETO 15.167/23 DECRETO 15.177/23 DECRETO 15.176/23 LEI LEI MUNICIPAL 1.960/23 LEI MUNICIPAL 1.961/23 LEI MUNICIPAL 1.962/23 LEI MUNICIPAL 1.963/23
07/11/2023, Edição: 7.776 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-FMS
06/11/2023, Edição: 7.775 Baixar diário
EDITAL DESCLASSIFICAÇÃO Nº 03-2023 DO PROCESSO SELETIVO 002-2023 - SMS
06/11/2023, Edição: 7.774 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 39 - 23 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO REORDENAMENTO DE PROFESSORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2024
04/11/2023, Edição: 7.773 Baixar diário
OUTROS AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 007/2023.
01/11/2023, Edição: 7.772 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO CONTRATO CP007/2022
01/11/2023, Edição: 7.771 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 0021/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
01/11/2023, Edição: 7.770 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO
01/11/2023, Edição: 7.769 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC517/2023 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
01/11/2023, Edição: 7.768 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
01/11/2023, Edição: 7.767 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO PORTARIA PORTARIA REURB Nº 20-23 CONDOMINIO ALTO DO MUNDAI I

Outubro

31/10/2023, Edição: 7.766 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
31/10/2023, Edição: 7.765 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE VACÂNCIA DOS CARGOS EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIAS.
31/10/2023, Edição: 7.764 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 38-23 - CRIA COMISSÃO PARA REORDENAMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
30/10/2023, Edição: 7.763 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
30/10/2023, Edição: 7.762 Baixar diário
OUTROS JULGAMENTO DE IMPUGNACAO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2023.
30/10/2023, Edição: 7.761 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2023-FMS PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA 244/ 2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS (HORAS EXTRAS) PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. DISPENSA DISPENSA E CONTRATO DP008/2023LOC DECRETO DECRETO Nº 15.166-23 PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E PREÇOS PÚBLICOS -REFIS 2023 OUTROS RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - CONCORRENCIA Nº 007/2023. AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - CONCORRENCIA Nº 002/2023. EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
27/10/2023, Edição: 7.760 Baixar diário
AVISO AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO -CONCORRENCIA Nº 007/2023.
27/10/2023, Edição: 7.759 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 092/2023
27/10/2023, Edição: 7.758 Baixar diário
AVISO AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023
27/10/2023, Edição: 7.757 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL Nº 1960-23 ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 131.707,00 LEI MUNICIPAL Nº 1961-23 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INSTITUIÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS EDITAL PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS E RETIFICAÇÃO DO ANEXO PORTARIA PORTARIA Nº 16 - ABERTURA GLEBAS DE TERRA SITUADAS NOS BAIRROS ALTO VILAS E SANTIAGO PORTARIA Nº 020 - ABERTURA CONDOMINIO ALTO DO MUNDAI I
26/10/2023, Edição: 7.756 Baixar diário
DISPENSA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO DPNLL068/2023
26/10/2023, Edição: 7.755 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 003/2023 -SEFAZ- INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - INEX105/2023
26/10/2023, Edição: 7.754 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
26/10/2023, Edição: 7.753 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 12-2023 - PORTO SEGURO DIAGNOSTICOS PORTARIA PORTARIA LIC502/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
26/10/2023, Edição: 7.752 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC500/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO
26/10/2023, Edição: 7.751 Baixar diário
LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÂO E HOMOLOGAÇÂO
25/10/2023, Edição: 7.750 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX251/2023
25/10/2023, Edição: 7.749 Baixar diário
CREDENCIAMENTO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA-CREDENCIAMENTO Nº 007/2023. AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2023-FMS
24/10/2023, Edição: 7.748 Baixar diário
AVISO AVISO DE JULGAMENTO HIERÁRQUICO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2023 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.626/2023
24/10/2023, Edição: 7.747 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX260/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC010/2023 ERRATA ERRATA ERRATA
24/10/2023, Edição: 7.746 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 003-2023 - ATUALIZA CADASTRO DAS EMBARCAÇÕES AUTORIZADAS PELO SEMAC
24/10/2023, Edição: 7.745 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS LEI LEI MUNICIPAL Nº 1.957-23 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.929-23, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 44, DA LEI Nº 1.685-21 LEI MUNICIPAL Nº 1.958-23 DENOMINA OFICIALMENTE COMO PRAÇA TRIPLICE FRONTEIRA JOSÉ AVELINO DE JESUS, LOGRADOURO PÚBLICO ONDE INDICA NO DISTRITO DO ARRAIAL D`AJUDA LEI MUNICIPAL Nº 1.959-23 INSTITUI CONDECORAÇÃO ÀS MULHERES VITORIOSAS NO MÊS DE OUTUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/10/2023, Edição: 7.744 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC499/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
23/10/2023, Edição: 7.743 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03.2023 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023-SMS
23/10/2023, Edição: 7.742 Baixar diário
EDITAL DESCLASSIFICAÇÃO Nº 02-2023 DO PROCESSO SELETIVO 002-2023 - SMS
23/10/2023, Edição: 7.741 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA - LIC498/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA 037/23 SEDUC
23/10/2023, Edição: 7.740 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.147-23 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PORTO SEGURO COMED DECRETO Nº 15.133-23 ALTERA DECRETO Nº 14.534-23, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
23/10/2023, Edição: 7.739 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC497/2023 - SECRETARIA MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 38- 2023 - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECRETO DECRETO Nº 15.143- EXONERA SERVIDOR RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 21 DO CMDCA - RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR OUTROS DECISÕES ADMINISTRATIVAS EXTRATO EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - SÃO JOÃO DE CARAÍVA 2023 TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO
20/10/2023, Edição: 7.738 Baixar diário
AVISO AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2023 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.626/2023 DECRETO DECRETO 15.145/23 DECRETO 15.146/23 PORTARIA PORTARIA 036/23
20/10/2023, Edição: 7.737 Baixar diário
AVISO REMARCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023-SRP
19/10/2023, Edição: 7.736 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº DP003/2023SEPROJE
19/10/2023, Edição: 7.735 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 014/2023. PORTARIA PORTARIAS DECRETO DECRETO Nº 15.145-23 ALTERA O DECRETO Nº 15.135-23 - TRANSITO BRASIL RIDE DECRETOS DE EXONERAÇÕES INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX259/2023
18/10/2023, Edição: 7.734 Baixar diário
EDITAL CONVOCAÇÃO 12 EDITAL 002- 2022 SAÚDE EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 01-23 DO PROCESSO SELETIVO 002/2023 - SMS CONVOCAÇÃO Nº 02-2023 DOS CANDIDATOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO 002/2023 - SMS
18/10/2023, Edição: 7.733 Baixar diário
OUTROS DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO DECRETO DECRETO Nº 15.127-23 EXONERA SERVIDOR DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES LEI LEI MUNICIPAL Nº 1.954-23 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES – REGIONAL COSTA DO DESCOBRIMENTO LEI MUNICIPAL Nº 1.956-23 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS TIPO CAMINHONETAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PASSAGEIRO - TÁXI LEI MUNICIPAL Nº 1.951-23 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 1451-2018. ALTERA OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE E FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO. AMPLIA VAGAS... LEI MUNICIPAL Nº 1.955-23 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1593-2020, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 174, DA LEI MUNICIPAL Nº 1461-2018 PORTARIA PORTARIA REURB Nº 019-23 PORTARIA REURB N° 18-23 PORTARIA - LIC483/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
18/10/2023, Edição: 7.732 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2023 AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL AVISO DE CONTRARRAZÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 012/2023. PREGÃO ELETRÔNICO RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE042/2023 PORTARIA PORTARIA Nº LIC496/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISPENSA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO DPNLL067/2023
17/10/2023, Edição: 7.731 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC494/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº LIC495/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA 090/2023 - SAÚDE EDITAL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 08/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONVOCAÇÃO Nº 04
16/10/2023, Edição: 7.730 Baixar diário
OUTROS NOTA TÉCNICA Nº 001/2023 NOTA TÉCNICA COE SAÚDE Nº 006/2020
16/10/2023, Edição: 7.729 Baixar diário
ATA ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023.
13/10/2023, Edição: 7.728 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.135/23 AVISO AVISO DE 2ª ATA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SEPROJE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2023 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.626/2023 PORTARIA PORTARIAS SINDICANCIA
11/10/2023, Edição: 7.727 Baixar diário
EXTRATO /TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC008/2023
11/10/2023, Edição: 7.726 Baixar diário
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC009/2023
11/10/2023, Edição: 7.725 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 02-2023 -COMPIR EDITAL ERRATA - RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO 002/2023 SMS E CONVOCAÇÃO Nº 01 PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11/10/2023, Edição: 7.724 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO E EXTRATO DP007/2023LOC RATIFICAÇÃO E EXTRATO DP006/2023LOC EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
10/10/2023, Edição: 7.723 Baixar diário
ERRATA ERRATA INEX245/2023
10/10/2023, Edição: 7.722 Baixar diário
AVISO AVISO DE JULGAMENTO HIERÁRQUICO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2023 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.626/2023
10/10/2023, Edição: 7.721 Baixar diário
ATA ATA DA 91ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO EXTRATOS CONFISSÕES DE DIVIDAS - SETUR DECRETO DECRETO Nº 15.130-23 ALTERA O DECRETO Nº 14.967-23 COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO... DECRETO Nº 15.131-23 RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DE 2023 DECRETO Nº 15.130-23 ALTERA O DECRETO Nº 14.967-23 COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO... LEI LEI MUNICIPAL Nº 1.952-23 ALTERAÇÃO DE NOMES DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SEC. MUN. DE SAÚDE LEI MUNICIPAL Nº 1.953-23 AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/10/2023, Edição: 7.720 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC490/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA LIC491/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA LIC493/2023 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DECRETO DECRETO Nº 15.124-23 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 15.125-23 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DECRETO Nº 15.126-23 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE P. SEGURO - COMED 2023 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
06/10/2023, Edição: 7.719 Baixar diário
DISPENSA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO DISP006/2023-FMS TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO DISP008/2023-FMS EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
06/10/2023, Edição: 7.718 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO RESULTADO FINAL. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002/2023 – SMS
06/10/2023, Edição: 7.717 Baixar diário
CREDENCIAMENTO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO Nº 006/2023. PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PORTARIAS INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX258/2023 EXTRATO EXTRATO CONTRATO PE032/2023
05/10/2023, Edição: 7.716 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX250/2023
05/10/2023, Edição: 7.715 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX256/2023
05/10/2023, Edição: 7.714 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.121-23 NOMEIA SERVIDOR
04/10/2023, Edição: 7.713 Baixar diário
AVISO AVISO DE ANULAÇÃO TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DISPENSA Nº DP 002/2023SEPROJE EXTRATO EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL INEX172/2022 EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL INEX025/2021
04/10/2023, Edição: 7.712 Baixar diário
AVISO FRACASSADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2023 DECRETO DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DECRETO Nº 15.109 - 23 RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 02-2023 - DISPÕE SOBRE PEDIDOS DE INSCRIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO DA PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL
04/10/2023, Edição: 7.711 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 20-2023 DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DA APURAÇÃO DE VOTOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
04/10/2023, Edição: 7.710 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 02-2023 - PPP - COMISSÃO ESPECIAL DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DECRETO DECRETO Nº 15.111-23 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 15.112-23 EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 15.117-23 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR
04/10/2023, Edição: 7.709 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 042/2023.
03/10/2023, Edição: 7.708 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS 01, 02 E 03 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. PORTO 04 DA SECRETARIA DE TURISMO
03/10/2023, Edição: 7.707 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.108-23 NOMEIA SERVIDOR
03/10/2023, Edição: 7.706 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA - LIC484/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
03/10/2023, Edição: 7.705 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.107-23 TORNA SEM EFEITO DECRETO N° 15.017-23, QUE NOMEIA SERVIDOR DECRETO Nº 15.108-23 NOMEIA SERVIDOR DECRETO Nº 15.110-23 TORNA SEM EFEITO DECRETO N° 15.086-23, QUE NOMEIA SERVIDOR LEI LEI MUNICIPAL Nº 1.946-23 ALTERA A LEI N.º 1685, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 1.947-23 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO - CMDRP LEI MUNICIPAL Nº 1.948-23 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO LEI MUNICIPAL Nº 1.949-23 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO COM ENCARGO, BEM IMÓVEL ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, COM O PROPÓSITO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA DE HEMODIÁLISE LEI MUNICIPAL Nº 1.950-23 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.097-2013, QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO NO MUNICÍPIO
03/10/2023, Edição: 7.704 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA - LIC481/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
02/10/2023, Edição: 7.703 Baixar diário
AVISO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2022 - SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.626/2023
02/10/2023, Edição: 7.702 Baixar diário
AVISO LICITAÇÃO CANCELADA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023
02/10/2023, Edição: 7.701 Baixar diário
AVISO AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO TP012/2023
02/10/2023, Edição: 7.700 Baixar diário
RECURSOS RECEBIDOS AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2023.
02/10/2023, Edição: 7.699 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC482/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO ALTERAÇÃO DE PORTARIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
02/10/2023, Edição: 7.698 Baixar diário
TERMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023 PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO

Setembro

29/09/2023, Edição: 7.697 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
29/09/2023, Edição: 7.696 Baixar diário
EDITAL RESULTADO PROVISÓRIO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO 002-2023 - SMS. DECRETO DECRETO FINANCEIRO 62/2023 DECRETO FINANCEIRO 75/2023
29/09/2023, Edição: 7.695 Baixar diário
OUTROS AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL DECRETO DECRETO 15.105/23 DECRETO 15.106/23 LEI LEI MUNICIPAL 1.945/23
29/09/2023, Edição: 7.694 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC477/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO EDITAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - MULTILINGUAGENS EXTRATO EXTRATO CONTRATO CP004/2023
29/09/2023, Edição: 7.693 Baixar diário
AVISO AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇO 012/2023. DECRETO DECRETO Nº 15.103-23 - TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 15.082 MUDANÇA DE NÍVEL ESPECIAL DO QUADRO SUPLEMENTAR PARA NÍVEL I DO QUADRO PERMANENTE DECRETO Nº 15.104-23 - TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 15.089 MUDANÇA DE NÍVEL ESPECIAL DO QUADRO SUPLEMENTAR PARA NÍVEL I DO QUADRO PERMANENTE
29/09/2023, Edição: 7.692 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 089-23 - SMS
28/09/2023, Edição: 7.691 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15,102/23
28/09/2023, Edição: 7.690 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 088-23 DESIGNA SERVIDOR AVISO AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL -
28/09/2023, Edição: 7.689 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.101-23 - PRORROGA O PRAZO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO – CMDCA PORTARIA PORTARIA - LIC476/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO FRACASSADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2023
28/09/2023, Edição: 7.688 Baixar diário
CONTRATO ADITIVO CAIXA
28/09/2023, Edição: 7.687 Baixar diário
CONCORRÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNICA Nº 007/2023.
27/09/2023, Edição: 7.686 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 005/23 PROCURADORIA
27/09/2023, Edição: 7.685 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 007/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO - DESCLASSIFICAÇÃO Nº 02 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 007/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CONVOCAÇÃO Nº 03 INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX249/2023 EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC007/2023
27/09/2023, Edição: 7.684 Baixar diário
EDITAL EDITAL 003 PREMIAÇÃO MESTRES DOS SABERES E ESPAÇOS CENTROS DE CULTURAIS EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2023 - LEI PAULO GUSTAVO
27/09/2023, Edição: 7.683 Baixar diário
DECRETO ALTERA O DECRETO Nº 900817, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER DE PORTO SEGURO - COMDIM
27/09/2023, Edição: 7.682 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES
27/09/2023, Edição: 7.681 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO ERRATA ERRATA AO AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 027/2023.
27/09/2023, Edição: 7.680 Baixar diário
AVISO AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS PORTARIA PORTARIA - LIC461/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
26/09/2023, Edição: 7.679 Baixar diário
EDITAL ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2023 - SMS.
26/09/2023, Edição: 7.678 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC472-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA - LIC461/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
26/09/2023, Edição: 7.677 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA - LIC448/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
26/09/2023, Edição: 7.676 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC458/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PORTARIAS LIC463, LICC464 E LIC4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
25/09/2023, Edição: 7.675 Baixar diário
EXTRATO RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE031/2023
25/09/2023, Edição: 7.674 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE DISTRATO
25/09/2023, Edição: 7.673 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PORTARIA LIC469/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
25/09/2023, Edição: 7.672 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.097-23 MEMBROS DA COMISSÃO JULGADORA DOS ASSUNTOS PERTINENTE A LEI PAULO GUSTAVO
25/09/2023, Edição: 7.671 Baixar diário
AVISO AVISO DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-FMS
22/09/2023, Edição: 7.670 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 224/2023 - CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES APOSENTADOS
22/09/2023, Edição: 7.669 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC468/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO EXTRATO CONTRATO PE026/2023 AVISO AVISO DE ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2023 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.626/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX226/2023-FMS ERRATA ERRATA INEX254/2023
22/09/2023, Edição: 7.668 Baixar diário
EDITAL EDITAL 01 - PGM DECRETO DECRETO N° 15092/ 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO DECRETO N° 15096- 23 ALTERA O DECRETO Nº 14.992/23 DE 29 DE AGOSTO DE 2023, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO - CMAS, REFERENTE AO BIÊNIO DE 2023/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15095/ 2023 ALTERA O DECRETO DE Nº 12.422 21, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO SEGURO - CMDCA, REFERENTE AO BIÊNIO DE 20232025 15091/ 2023- REGULA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NAS LEIS FEDERAIS N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 AVISO ATA INTERNA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS CLASSIFICAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 01/2023 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2023 INEXIGIBILIDADE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO DPNLL064/2023
22/09/2023, Edição: 7.667 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 15089/ 2023
22/09/2023, Edição: 7.666 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES
22/09/2023, Edição: 7.665 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SOB Nº 004/2023 (SMAS)
22/09/2023, Edição: 7.664 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC462/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
22/09/2023, Edição: 7.663 Baixar diário
AVISO AVISO DE ANULAÇÃO TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº DP 003/2023SEPROJE
22/09/2023, Edição: 7.662 Baixar diário
AVISO AVISO DE ANULAÇÃO - TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DO CONTRATOS RDC 002-2023 ERRATA ERRATA EDITAL 002/2023-SMS MEDICOS RUE RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL
21/09/2023, Edição: 7.661 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX252/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX253/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX254/2023
21/09/2023, Edição: 7.660 Baixar diário
EDITAL ANÁLISE DOS RECURSOS DA LISTA PROVISÓRIA E LISTA FINAL DOS INSCRITOS DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2023 - SMS
21/09/2023, Edição: 7.659 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
21/09/2023, Edição: 7.658 Baixar diário
OUTROS CALENDÁRIO DE REPOSIÇÂO 2023
21/09/2023, Edição: 7.657 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 004/2023 - CONVOCAÇÃO Nº 13
21/09/2023, Edição: 7.656 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX247/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX248/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX246/2023
21/09/2023, Edição: 7.655 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC460/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
21/09/2023, Edição: 7.654 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.087-23 ALTERA DECRETO Nº 15.080-23 COMISSÃO DE PRODUTIVIDADE DECRETO Nº 15.088-23 INSTIRUI COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ..... DECRETO Nº 15.086-23 NOMEIA SERVIDOR PORTARIA PORTARIA LIC459/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
20/09/2023, Edição: 7.653 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX232/2023-FMS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX209/2023-FMS TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX210/2023-FMS TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO
20/09/2023, Edição: 7.652 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO TP012-2023
20/09/2023, Edição: 7.651 Baixar diário
AVISO 3ª ATA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – SEPROJE ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 01/2023 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2023 AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL CONCORRÊNCIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CP004/2023 DECRETO DECRETO Nº 15.082-23 MUDANÇA DE NÍVEL ESPECIAL PARA NÍVEL 1 DO QUADRO PERMANENTE DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES PORTARIA PORTARIA 087-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
20/09/2023, Edição: 7.650 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO
19/09/2023, Edição: 7.649 Baixar diário
DISPENSA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO DPNLL065/2023 PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO
19/09/2023, Edição: 7.648 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
19/09/2023, Edição: 7.647 Baixar diário
OUTROS LISTA DE INSCRITOS PROCESSO SELETIVO 002/2023 - SMS
19/09/2023, Edição: 7.646 Baixar diário
AVISO AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA Nº 006/2023. PORTARIA PORTARIA LIC447/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA LIC457/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PORTARIA LIC456/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
19/09/2023, Edição: 7.645 Baixar diário
OUTROS LISTA DOS ARTISTAS PREMIADOS DO SALÃO DE ARTES, CONFORME EDITAL 001-2022 DECRETO DECRETO Nº 15.080-23 ALTERA DECRETO Nº 14.713-23 COMISSÃO DE PRODUTIVIDADE DECRETO Nº 15.081-23 NOMEIA SERVIDOR
19/09/2023, Edição: 7.644 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-FMS LEI LEI MUNICIPAL 1.943/23 = REPUBLICAÇÂO
18/09/2023, Edição: 7.643 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 00086/2023
18/09/2023, Edição: 7.642 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 004/2023 - CONVOCAÇÃO Nº 02 PCD
18/09/2023, Edição: 7.641 Baixar diário
EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROC006/2023 PORTARIA PORTARIA LIC450/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL AVISO AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 01/2023 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2023 ERRATA ERRATA DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 002-2023 - SMS.
18/09/2023, Edição: 7.640 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL Nº 1.941-23 CONSELHO DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS,GAY, BISSEXUAIS...... LEI MUNICIPAL Nº 1.942-23 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT LEI MUNICIPAL Nº 1.943-23 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PORTO 2023 LEI MUNICIPAL Nº 1.944-23 DENOMINA OFICIALMENTE COMO RUA LEO CARLOS SOUTO DA CRUZ EM ARRAIAL D'AJUDA DECRETO DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES
18/09/2023, Edição: 7.639 Baixar diário
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2023
15/09/2023, Edição: 7.638 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO INEX245/2023
15/09/2023, Edição: 7.637 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX236/2023
15/09/2023, Edição: 7.636 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO PE030/2023
15/09/2023, Edição: 7.635 Baixar diário
EXTRATO RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE020/2023
15/09/2023, Edição: 7.634 Baixar diário
AVISO AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 01/2023 – SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2023 EXTRATO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PATROCÍNIO 005/2023 PORTARIA PORTARIA LIC443/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PORTARIA 030/ 2023 - DESIGNA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA LIC414/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 19/ 2023 CMDCA RESOLUÇÃO Nº 19/ 2023 CMDCA DECRETO DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES