Documentos: Decreto

Todos 6993 214 Atas de Registro de Preço 48 Balancete 4 Balanço Geral 7 Controle Interno 48 Convênio 9 Creches Públicas 1779 Decreto 13 Download 83 Edital 1 Estagiários 1 Funcionários Terceirizados 11 Instrução Normativa 9 Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo 4 Julgamento de Contas pelo Tribunal de Contas 778 Lei 1 Lei Complementar 1 Lei Orgânica 22 Lei Paulo Gustavo 5 Normativo Legal 2 Ofício 69 Outros 129 Patrimônio Público 5 Plano de Cargos e Salários 2 Plano de Contratação Anual 3580 Portaria 3 Projetos Sociais 1 Regime Jurídico 1 Regimento Interno 14 Relatório Comissão 97 Relatório da Responsabilidade Fiscal 16 Resolução 6 Rol de informações E-SIC/Ouvidoria 3 Tabela de Valores de Diárias 7 Tabela Remuneratória de Cargos 2 Termo de Cooperação Técnica 8 Termo de Posse 1 Transição de Governo 9 Unidade de Saúde