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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Rua Rui Barbosa s/n, Centro administrativo, Rio Real-BA. CEP: 48330-000.

Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 8 às 14hrs.

Telefone: (75) 3426-2182

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
30/11/2021, Edição: 907

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040-2021-PP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041-2021-PP

AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 003-2021-TP

29/11/2021, Edição: 906

OUTROS

RREO 5º BIMESTRE - 2021

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

29/11/2021, Edição: 905

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 782 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 470 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034-2021-PE

26/11/2021, Edição: 904

DECRETO

DECRETO Nº 468 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 469 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

DECRETO FINANCEIRO 26/2021

DECRETO FINANCEIRO 27/2021

DECRETO FINANCEIRO 28/2021

DECRETO FINANCEIRO 30/2021

DECRETO FINANCEIRO 31/2021

DECRETO FINANCEIRO-32/2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 226 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 227 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037-2021-PE- REGISTRO DE PREÇOS

25/11/2021, Edição: 903

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035-2021-PE

24/11/2021, Edição: 902

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVO

23/11/2021, Edição: 901

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E ADITIVOS

23/11/2021, Edição: 900

PORTARIA

DECRETO MUNICIPAL Nº 466, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 467, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

22/11/2021, Edição: 899

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036-2021-PE- REGISTRO DE PREÇOS

22/11/2021, Edição: 898

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039-2021-PP

19/11/2021, Edição: 897

PORTARIA

PORTARIA Nº 225, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

18/11/2021, Edição: 896

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038-2021-SRP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 465 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034-2021-PE- REGISTRO DE PREÇOS

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

17/11/2021, Edição: 895

PORTARIA

PORTARIA Nº 215, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 216, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 217, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 218, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 219, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 220, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 221, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 222, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 223, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 224, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

TERMO ADITIVO

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 159-2021-RP

4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 068-2021-RP

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

16/11/2021, Edição: 894

PLANO PLURIANUAL

PPA - PLANO PLURIANUAL 2022-2025

12/11/2021, Edição: 893

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035-2021-PE REGISTRO DE PREÇOS

PORTARIA

PORTARIA Nº 214 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

11/11/2021, Edição: 892

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 037-2021-SRP

10/11/2021, Edição: 891

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA

10/11/2021, Edição: 890

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

09/11/2021, Edição: 889

PORTARIA

RELATÓRIO E PORTARIA Nº 001/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021

RELATÓRIO E PORTARIA Nº 002/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021

RELATÓRIO E PORTARIA Nº 003/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021

RELATÓRIO E PORTARIA Nº 004/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021

RELATÓRIO E PORTARIA Nº 005/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021

RELATÓRIO E PORTARIA Nº 006/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021

RELATÓRIO E PORTARIA Nº 007/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021

RELATÓRIO E PORTARIA Nº 008/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021

RELATÓRIO E PORTARIA Nº 009/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021

RELATÓRIO E PORTARIA Nº 010/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021

RELATÓRIO E PORTARIA Nº 011/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021

RELATÓRIO E PORTARIA Nº 012/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021

RELATÓRIO E PORTARIA Nº 013/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021

RELATÓRIO E PORTARIA Nº 014/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021

RELATÓRIO E PORTARIA Nº 015/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021

CONTRATOS

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

TERMO

3º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DO PP 019-2021-PP

08/11/2021, Edição: 888

CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 017-2021-PE - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032-2021-PE

RESUMO DE CONTRATO E ADITIVO

TERMO

TERMO DE CESSÃO DE USO

05/11/2021, Edição: 887

CONTRATOS

NOTIFICAÇÃO

05/11/2021, Edição: 886

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

04/11/2021, Edição: 885

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031-2021-PE

03/11/2021, Edição: 884

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 461 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 462 DE 03 DE NOVEMBRO DE 202

29/10/2021, Edição: 883

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033-2021-PE - REGISTRO DE PREÇOS

EDITAL

EDITAL PRÊMIO ELIAS DE OLIVEIRA DE APOIO A ARTE E A CULTURA - RETIFICADO

28/10/2021, Edição: 882

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO E ADITIVOS

28/10/2021, Edição: 881

LICITAÇÃO

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005-2020-TP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 036-2021-SRP

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032-2021-PE

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 458 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 459 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 460 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 209, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

PORTARIA Nº 210, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

PORTARIA Nº 211, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

PORTARIA Nº 212, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

PORTARIA Nº 213, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

27/10/2021, Edição: 880

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 035-2021-SRP

CONTRATOS

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E ADITIVOS

TERMO

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 150-2021-RP

OUTROS

NOTIFICAÇÃO 022/2021

EDITAL

EDITAL PRÊMIO ELIAS DE OLIVEIRA DE APOIO A ARTE E A CULTURA

26/10/2021, Edição: 879

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 016-2021-PE REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030-2021-PE

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 457 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

DECRETO FINANCEIRO 22/2021

DECRETO FINANCEIRO 23/2021

DECRETO FINANCEIRO 24/2021

DECRETO FINANCEIRO 25/2021

25/10/2021, Edição: 878

PORTARIA

PORTARIA Nº 203, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

PORTARIA Nº 204, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

PORTARIA Nº 205, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

PORTARIA Nº 206, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

PORTARIA Nº 207, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

PORTARIA Nº 208, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

25/10/2021, Edição: 877

LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031-2021-PE- REGISTRO DE PREÇOS

22/10/2021, Edição: 876

OUTROS

REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

21/10/2021, Edição: 875

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029-2021-PE

21/10/2021, Edição: 874

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO 29/2021

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 780 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

20/10/2021, Edição: 873

TERMO ADITIVO

RESUMO TERMO ADITIVO

20/10/2021, Edição: 872

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 034-2021-SRP

19/10/2021, Edição: 871

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038-2021-PP

18/10/2021, Edição: 870

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

18/10/2021, Edição: 869

LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

15/10/2021, Edição: 868

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033-2021-SRP

JULGAMENTO DE RECURSOS

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

14/10/2021, Edição: 867

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

14/10/2021, Edição: 866

DECRETO

DECRETO

LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13/10/2021, Edição: 865

PORTARIA

PORTARIAS

13/10/2021, Edição: 864

LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

07/10/2021, Edição: 863

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 031-2021-SRP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 032-2021-PE

DECRETO

DECRETO

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA

06/10/2021, Edição: 862

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

06/10/2021, Edição: 861

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

05/10/2021, Edição: 860

EDITAL

EDITAL

05/10/2021, Edição: 859

LEI

LEI MUNICIPAL

04/10/2021, Edição: 858

LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, Edição: 857

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

01/10/2021, Edição: 856

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030-2021-PE

DECRETO

DECRETOS

CONTRATOS

NOTIFICAÇÕES

30/09/2021, Edição: 855

LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA

30/09/2021, Edição: 854

TERMO ADITIVO

RESUMO DE TERMO ADITIVO

29/09/2021, Edição: 853

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO

28/09/2021, Edição: 852

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - 2º QUADRIMESTRE 2021

28/09/2021, Edição: 851

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 4º BIMESTRE DE 2021

28/09/2021, Edição: 850

EDITAL

EDITAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 4º BIMESTRE DE 2021 / RGF - 2º QUADRIMESTRE 2021

RGF - 2º QUADRIMESTRE 2021

27/09/2021, Edição: 849

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 029-2021-SRP

24/09/2021, Edição: 848

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DISPENSA

RESUMO DE CONTRATO

23/09/2021, Edição: 847

LICITAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 037-2021-PP

PORTARIA

PORTARIAS

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

22/09/2021, Edição: 846

DECRETO

DECRETO

CHAMADA PÚBLICA

ATA CHAMADA PUBLICA DE COMPRA

20/09/2021, Edição: 845

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

20/09/2021, Edição: 844

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 028-2021-SRP

16/09/2021, Edição: 843

CONTRATOS

NOTIFICAÇÕES

16/09/2021, Edição: 842

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

15/09/2021, Edição: 841

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

15/09/2021, Edição: 840

LICITAÇÃO

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

15/09/2021, Edição: 839

LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

JULGAMENTO DE RECURSO

14/09/2021, Edição: 838

DECRETO

DECRETO

10/09/2021, Edição: 837

PORTARIA

PORTARIA Nº 182 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

09/09/2021, Edição: 836

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

09/09/2021, Edição: 835

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 778 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

03/09/2021, Edição: 834

LICITAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

03/09/2021, Edição: 833

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

OUTROS

NOTIFICAÇÃO 010/2021

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇOS N° 002-2021-T/P

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 009-2021-PP REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036-2021-PP

RESUMO DE CONTRATOS

TOMADA DE PREÇOS

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE DA PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 002-2021-TP

TERMO ADITIVO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

6º (SEXTO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014-2017-PP

02/09/2021, Edição: 832

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 426 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

01/09/2021, Edição: 831

PORTARIA

PORTARIA Nº 167, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA Nº 168, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA Nº 169, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA Nº 170, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA Nº 171, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA Nº 172, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA Nº 173, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA Nº 174, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA Nº 175, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA Nº 176, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA Nº 177, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA Nº 178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA Nº 179, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

01/09/2021, Edição: 830

PORTARIA

PORTARIA Nº 180 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 181 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 423 DE 31 DE AGOSTO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 424 DE 31 DE AGOSTO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 425 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 428 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 429 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 430 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 431 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 432 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 433 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 434 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 435 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 436 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 438 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 439 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 440 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

31/08/2021, Edição: 829

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027-2021-SRP

30/08/2021, Edição: 828

PORTARIA

PORTARIA Nº 166 DE 27 DE AGOSTO DE 2021

OUTROS

ATO AUTORIZATIVO

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026-2021-PE REGISTRO DE PREÇOS

27/08/2021, Edição: 827

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 422 DE 27 DE AGOSTO DE 2021

TERMO ADITIVO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

26/08/2021, Edição: 826

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036-2021-PP

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO 16/2021

DECRETO FINANCEIRO 17/2021

DECRETO FINANCEIRO 18/2021

TERMO ADITIVO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

26/08/2021, Edição: 825

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2021

24/08/2021, Edição: 824

EDITAL

EDITAL Nº 001 DE 24 DE AGOSTO DE 2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025-2021-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034-2021-PP

23/08/2021, Edição: 823

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

20/08/2021, Edição: 822

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA Nº 002-2021

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 001-2019-CP

EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 002-2019-CP

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA

19/08/2021, Edição: 821

TERMO ADITIVO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

18/08/2021, Edição: 820

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 420 DE 17 DE AGOSTO DE 2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E RESUMO DE CONTRATO

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

16/08/2021, Edição: 819

TERMO

TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR N° 01/2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025-2021-PE

13/08/2021, Edição: 818

PORTARIA

PORTARIA Nº 164 DE 12 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA Nº 165 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 777 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

12/08/2021, Edição: 817

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 419 DE 11 DE AGOSTO DE 2021

TERMO

TERMO DE REVOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021

11/08/2021, Edição: 816

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 026-2021-SRP

10/08/2021, Edição: 815

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

09/08/2021, Edição: 814

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037-2021-PP

PORTARIA

PORTARIA Nº 163, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

06/08/2021, Edição: 813

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036-2021-PP

PORTARIA

PORTARIA Nº 154, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA Nº 155, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA N° 156, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA N° 157, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA N° 158, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA N° 159, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA N° 160, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA N° 161, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA N° 162, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 417 DE 04 DE AGOSTO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 418 DE 06 DE AGOSTO DE 2021

OUTROS

NOTIFICAÇÃO 009/2021

05/08/2021, Edição: 812

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 033-2021-PR

TERMO ADITIVO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

04/08/2021, Edição: 811

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

03/08/2021, Edição: 810

OUTROS

NOTIFICAÇÃO 008/2021

03/08/2021, Edição: 809

TERMO ADITIVO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

OUTROS

LISTA DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES E USUÁRIOS INSCRITAS PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - BIÊNIO 2021/2023

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 136-2021-RP

02/08/2021, Edição: 808

TERMO ADITIVO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

02/08/2021, Edição: 807

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

30/07/2021, Edição: 806

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024-2021-PE

29/07/2021, Edição: 805

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 025-2021-SRP

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO 12/2021

DECRETO FINANCEIRO 13/2021

DECRETO FINANCEIRO 14/2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 152 DE 26 DE JULHO DE 2021

PORTARIA Nº 004, DE 27 DE JULHO DE 2021

28/07/2021, Edição: 804

CONTRATOS

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

28/07/2021, Edição: 803

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005-2020-TP

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005-2020-TP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 416 DE 26 DE JULHO DE 2021

27/07/2021, Edição: 802

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL N. 033-2021-PP

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RREO 3º BIMESTRE DE 2021

26/07/2021, Edição: 801

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001-2021-TP

23/07/2021, Edição: 800

PORTARIA

PORTARIA

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

23/07/2021, Edição: 799

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035-2021-PP

AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 002-2021-TP

DECRETO

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 012-2021-PE REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023-2021-PE

22/07/2021, Edição: 798

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034-2021-PP

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO E RESUMO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA Nº 150 DE 20 DE JULHO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 414 DE 22 DE JULHO DE 2021

TERMO ADITIVO

RETIFICAÇÃO DE RESUMO DE ADITIVO

21/07/2021, Edição: 797

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 011-2021-PE

20/07/2021, Edição: 796

TERMO

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 069-2021-RP

CHAMADA PÚBLICA

ATA DA CHAMADA PÚBLICA 001-2021

TERMO ADITIVO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

20/07/2021, Edição: 795

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

19/07/2021, Edição: 794

EDITAL

EDITAL Nº 001 DE 16 DE JULHO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 404 DE 08 DE JULHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 413 DE 19 DE JULHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 412 DE 16 DE JULHO DE 2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 10 DE 05 DE JULHO DE 2021

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 010-2021-PE

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016-2021-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018-2021-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021-2021-PE

16/07/2021, Edição: 793

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022-2021-PE

15/07/2021, Edição: 792

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO 15/2021

OUTROS

NOTIFICAÇÃO 006/2021

NOTIFICAÇÃO 007/2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023-2021-PE

12/07/2021, Edição: 791

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 406 DE 09 DE JULHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 407 DE 09 DE JULHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 408 DE 09 DE JULHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 410 DE 09 DE JULHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 411 DE 09 DE JULHO DE 2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021-2021-REGISTRO DE PREÇOS

09/07/2021, Edição: 790

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 405 DE 09 DE JULHO DE 2021

09/07/2021, Edição: 789

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

08/07/2021, Edição: 788

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 009-2021-PE

RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVOS

TERMO ADITIVO

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 051-2021-RP

07/07/2021, Edição: 787

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

07/07/2021, Edição: 786

PORTARIA

PORTARIA Nº 130 DE 30 DE JUNHO DE 2021

06/07/2021, Edição: 785

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

06/07/2021, Edição: 784

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 120-2021-RP

RESUMO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA Nº 122 DE 30 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 123 DE 30 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 124 DE 30 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 125 DE 30 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 126 DE 30 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 127 DE 30 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 128 DE 30 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 129 DE 30 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 131 DE 30 DE JUNHO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 403 DE 06 DE JULHO DE 2021

05/07/2021, Edição: 783

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019-2021-PE

30/06/2021, Edição: 782

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033-2021-PP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024-2021-SRP

29/06/2021, Edição: 781

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 402 DE 29 DE JUNHO DE 2021

29/06/2021, Edição: 780

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 022-2021

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023-2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 120 DE 28 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 121 DE 28 DE JUNHO DE 2021

TERMO

TERMO DE REVOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 005-2020-TP

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 008-2021-PP

28/06/2021, Edição: 779

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E ADITIVO

28/06/2021, Edição: 778

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 002-2021 REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº 001-2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

25/06/2021, Edição: 777

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 401 DE 25 DE JUNHO DE 2021

24/06/2021, Edição: 776

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO 6/2021

DECRETO FINANCEIRO 8/2021

DECRETO FINANCEIRO 10/2021

DECRETO FINANCEIRO 11/2021

OUTROS

LISTA DE REPRESENTANTES APTOS PARA ASSUMIREM O CARGO DE CONSELHEIRO.

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031-2021-PP

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

23/06/2021, Edição: 775

PORTARIA

PORTARIA Nº 113 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 118 DE 22 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 119 DE 22 DE JUNHO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 399 DE 23 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 400 DE 23 DE JUNHO DE 2021

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

23/06/2021, Edição: 774

DECRETO

DECRETO Nº 398, DE 23 DE JUNHO DE 2021

22/06/2021, Edição: 773

OUTROS

NOTIFICAÇÃO 005/2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 107 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 108 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 109 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 110 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 111 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 112 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 114 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 115 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 116 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 117 DE 17 DE JUNHO DE 2021

21/06/2021, Edição: 772

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E ADITIVO

18/06/2021, Edição: 771

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 397 DE 18 DE JUNHO DE 2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

18/06/2021, Edição: 770

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027-2021-PP

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

18/06/2021, Edição: 769

LICITAÇÃO

AVISO DE CHAMADA PUBLICA DE COMPRA Nº 001-2021

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021-2021-SRP

17/06/2021, Edição: 768

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019-2021-PE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020-2021

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 395 DE 16 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 396 DE 17 DE JUNHO DE 2021

OUTROS

NOTIFICAÇÃO LICITATÓRIA PREGÃO PRESENCIAL: 027-2021-PP

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014-2021-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015-2021-PE

16/06/2021, Edição: 767

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032-2021-PP

15/06/2021, Edição: 766

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI MUNICIPAL Nº 776 DE 11 DE JUNHO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 390 DE 14 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 391 DE 14 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 392 DE 14 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 393 DE 14 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 394 DE 15 DE JUNHO DE 2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

14/06/2021, Edição: 765

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026-2021-PP

TERMO ADITIVO

7º (SÉTIMO) ADITIVO DE CONTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004-2017-PP

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

11/06/2021, Edição: 764

PORTARIA

PORTARIA Nº 104 DE 11 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 105 DE 11 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 106 DE 11 DE JUNHO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 389 DE 10 DE JUNHO DE 2021

11/06/2021, Edição: 763

OUTROS

NOTIFICAÇÃO LICITATÓRIA PREGÃO ELETRÔNICO - 014-2021-PE

NOTIFICAÇÃO 004/2021

10/06/2021, Edição: 762

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 383 DE 09 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 384 DE 09 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 385 DE 09 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 386 DE 09 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 387 DE 09 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 388 DE 10 DE JUNHO DE 2021

TERMO

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 040-2021-RP

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 041-2021-RP

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011-2021-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029-2021-PP

09/06/2021, Edição: 761

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018-2021-SRP

TERMO

2º TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

08/06/2021, Edição: 760

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

08/06/2021, Edição: 759

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E ADITIVO

08/06/2021, Edição: 758

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031-2021-PP

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 382 DE 08 DE JUNHO DE 2021

07/06/2021, Edição: 757

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 379 DE 07 DE JUNHO DE 2021

07/06/2021, Edição: 756

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E ADITIVO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 380 DE 07 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 381 DE 07 DE JUNHO DE 2021

02/06/2021, Edição: 755

DECRETO

DECRETO

02/06/2021, Edição: 754

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006-2021-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007-2021-PE

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS E AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

01/06/2021, Edição: 753

OUTROS

LISTA DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES, USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SUAS PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – BIÊNIO 2021/2023

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 372 DE 31 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 373 DE 31 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 374 DE 31 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 375 DE 01 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 376 DE 01 DE JUNHO DE 2021

01/06/2021, Edição: 752

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017-2021-SRP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 377 DE 01 DE JUNHO DE 2021

31/05/2021, Edição: 751

TERMO ADITIVO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

28/05/2021, Edição: 750

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 016-2021-SRP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030-2021-PP

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E ADITIVO

27/05/2021, Edição: 749

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO 5/2021

DECRETO FINANCEIRO 6/2021

DECRETO FINANCEIRO 7/2021

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) - 2º BIMESTRE DE 2021

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) - 1º QUADRIMESTRE DE 2021

26/05/2021, Edição: 748

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

26/05/2021, Edição: 747

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 024-2021-PP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008-2021-PE

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

25/05/2021, Edição: 746

EDITAL

EDITAL 03

25/05/2021, Edição: 745

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 775 DE 14 DE MAIO DE 2021

25/05/2021, Edição: 744

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 370 DE 24 DE MAIO DE 2021

24/05/2021, Edição: 743

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

21/05/2021, Edição: 742

LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

20/05/2021, Edição: 741

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 363 DE 18 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 364 DE 18 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 365 DE 20 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 366 DE 20 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 367 DE 20 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 368 DE 20 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 369 DE 20 DE MAIO DE 2021

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS, DISPENSA DE LICITAÇÃO E ADITIVO

20/05/2021, Edição: 740

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006-2021-SRP

PORTARIA

PORTARIA Nº 094 DE 19 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 095 DE 19 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 096 DE 19 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 097 DE 19 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 098 DE 19 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 099 DE 19 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 100 DE 19 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 102 DE 19 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 103 DE 19 DE MAIO DE 2021

19/05/2021, Edição: 739

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

19/05/2021, Edição: 738

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022-2021-PP

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013-2021-PE

18/05/2021, Edição: 737

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 362 DE 17 DE MAIO DE 2021

17/05/2021, Edição: 736

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 029-2021-PP

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 774 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 328 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 329 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 330 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 331 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 332 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 333 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 334 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 335 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 336 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 337 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 338 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 339 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 340 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 341 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 342 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 343 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 344 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 345 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 346 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 347 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 348 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 349 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 350 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 351 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 352 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 353 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 354 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 355 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 356 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 357 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 358 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 359 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 360 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 361 DE 14 DE MAIO DE 2021

EDITAL

EDITAL Nº 001/2021/CMAS, DE 17 DE MAIO DE 2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

14/05/2021, Edição: 735

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028-2021-PP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 327 DE 12 DE MAIO DE 2021

DECRETO FINANCEIRO 3/2021

DECRETO FINANCEIRO 4/2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 093 DE 13 DE MAIO DE 2021

13/05/2021, Edição: 734

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO, RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

13/05/2021, Edição: 733

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 027-2021-PP

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

12/05/2021, Edição: 732

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

11/05/2021, Edição: 731

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 326 DE 10 DE MAIO DE 2021

10/05/2021, Edição: 730

LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

10/05/2021, Edição: 729

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

07/05/2021, Edição: 728

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024-2021-PP- REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 001-2021-TP REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 001-2021-TP

RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVO

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 773 DE 07 DE MAIO DE 2021

06/05/2021, Edição: 727

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014-2021-SRP

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005-2021-PE

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

05/05/2021, Edição: 726

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 026-2021-PP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013-2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL

EDITAL

EDITAL Nº 02/2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 325 DE 04 DE MAIO DE 2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008-2021-PE - REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

CONTRATOS

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO E ADITIVO

04/05/2021, Edição: 725

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 318 DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 324 DE 04 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 322 DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 323 DE 04 DE MAIO DE 2021

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 772 DE 30 DE ABRIL DE 2021

03/05/2021, Edição: 724

CONTRATOS

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO E ADITIVO

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATOS

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 317 DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 319 DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 320 DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 321 DE 03 DE MAIO DE 2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 92 DE 03 DE MAIO DE 2021

30/04/2021, Edição: 723

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012-2021

RETIFICAÇÃO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N°021-2021-PP

CONTRATOS

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO E ADITIVO

TERMO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 003-2021-INEX

29/04/2021, Edição: 722

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

29/04/2021, Edição: 721

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010-2021-SRP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011-2021-SRP

PORTARIA

PORTARIA Nº 088 DE 29 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 089 DE 29 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 090 DE 29 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 091 DE 29 DE ABRIL DE 2021

28/04/2021, Edição: 720

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

28/04/2021, Edição: 719

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVO

27/04/2021, Edição: 718

OUTROS

NOTIFICAÇÃO 001/2021

NOTIFICAÇÃO 002/2021

NOTIFICAÇÃO 003/2021

CONTRATOS

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001-2021-TP

27/04/2021, Edição: 717

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2021- PE - REGISTRO DE PREÇOS

PORTARIA

PORTARIA Nº 087 DE 23 DE ABRIL DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 315 DE 26 DE ABRIL DE 2021

26/04/2021, Edição: 716

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009-2021-PE

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021-2021-PP- REGISTRO DE PREÇOS

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021

23/04/2021, Edição: 715

LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020-2021-PP- REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO

CONTRATOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

22/04/2021, Edição: 714

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVO

LICITAÇÃO

AVISO DE REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

20/04/2021, Edição: 713

PORTARIA

PORTARIA Nº 086 DE 19 DE ABRIL DE 2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

20/04/2021, Edição: 712

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024-2021-PP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025-2021-PP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 313, DE 19 DE ABRIL DE 2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

19/04/2021, Edição: 711

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 311 DE 13 DE ABRIL DE 2021

16/04/2021, Edição: 710

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008-2021-SRP

PORTARIA

PORTARIA Nº 84 DE 14 DE ABRIL DE 2021

DECRETO

PORTARIA Nº 85 DE 14 DE ABRIL DE 2021

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

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