Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidias, gastos e informações sobre o COVID-19

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Relatórios da Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Leis

Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Contas Públicas

Divulga os Atos Administrativos e Financeiros, segundo a Lei 9755/98.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Rua Rui Barbosa s/n, Centro administrativo, Rio Real-BA. CEP: 48330-000.

Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 8 às 14hrs.

Telefone: (75) 3426-2182

Email:

Acesso ao sistema

Faça seu pedido

Consultar pedido

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Relatório dos Pedidos

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receitas

Despesas

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021

Maio

14/05/2021, Edição: 735 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028-2021-PP DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 327 DE 12 DE MAIO DE 2021 DECRETO FINANCEIRO 3/2021 DECRETO FINANCEIRO 4/2021 PORTARIA PORTARIA Nº 093 DE 13 DE MAIO DE 2021
13/05/2021, Edição: 734 Baixar diário
AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO, RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
13/05/2021, Edição: 733 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 027-2021-PP EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
12/05/2021, Edição: 732 Baixar diário
CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO
11/05/2021, Edição: 731 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 326 DE 10 DE MAIO DE 2021
10/05/2021, Edição: 730 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
10/05/2021, Edição: 729 Baixar diário
ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
07/05/2021, Edição: 728 Baixar diário
AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024-2021-PP- REGISTRO DE PREÇOS CONTRATOS RESUMO DO CONTRATO Nº 001-2021-TP REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 001-2021-TP RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVO LEI LEI MUNICIPAL Nº 773 DE 07 DE MAIO DE 2021
06/05/2021, Edição: 727 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014-2021-SRP ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005-2021-PE DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO
05/05/2021, Edição: 726 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 026-2021-PP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013-2021 ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL EDITAL EDITAL Nº 02/2021 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 325 DE 04 DE MAIO DE 2021 AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008-2021-PE - REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL CONTRATOS RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO E ADITIVO
04/05/2021, Edição: 725 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 318 DE 03 DE MAIO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 324 DE 04 DE MAIO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 322 DE 03 DE MAIO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 323 DE 04 DE MAIO DE 2021 LEI LEI MUNICIPAL Nº 772 DE 30 DE ABRIL DE 2021
03/05/2021, Edição: 724 Baixar diário
CONTRATOS RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO E ADITIVO TERMO ADITIVO RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATOS DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 317 DE 03 DE MAIO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 319 DE 03 DE MAIO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 320 DE 03 DE MAIO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 321 DE 03 DE MAIO DE 2021 PORTARIA PORTARIA Nº 92 DE 03 DE MAIO DE 2021

Abril

30/04/2021, Edição: 723 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012-2021 RETIFICAÇÃO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N°021-2021-PP CONTRATOS RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO E ADITIVO TERMO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 003-2021-INEX
29/04/2021, Edição: 722 Baixar diário
AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
29/04/2021, Edição: 721 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010-2021-SRP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011-2021-SRP PORTARIA PORTARIA Nº 088 DE 29 DE ABRIL DE 2021 PORTARIA Nº 089 DE 29 DE ABRIL DE 2021 PORTARIA Nº 090 DE 29 DE ABRIL DE 2021 PORTARIA Nº 091 DE 29 DE ABRIL DE 2021
28/04/2021, Edição: 720 Baixar diário
DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO
28/04/2021, Edição: 719 Baixar diário
CONTRATOS RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVO
27/04/2021, Edição: 718 Baixar diário
OUTROS NOTIFICAÇÃO 001/2021 NOTIFICAÇÃO 002/2021 NOTIFICAÇÃO 003/2021 CONTRATOS RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001-2021-TP
27/04/2021, Edição: 717 Baixar diário
AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2021- PE - REGISTRO DE PREÇOS PORTARIA PORTARIA Nº 087 DE 23 DE ABRIL DE 2021 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 315 DE 26 DE ABRIL DE 2021
26/04/2021, Edição: 716 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009-2021-PE AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021-2021-PP- REGISTRO DE PREÇOS EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021
23/04/2021, Edição: 715 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020-2021-PP- REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECRETO DECRETO CONTRATOS DISPENSA DE LICITAÇÃO
22/04/2021, Edição: 714 Baixar diário
CONTRATOS RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVO LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS
20/04/2021, Edição: 713 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 086 DE 19 DE ABRIL DE 2021 AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
20/04/2021, Edição: 712 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024-2021-PP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025-2021-PP DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 313, DE 19 DE ABRIL DE 2021 DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO
19/04/2021, Edição: 711 Baixar diário
ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 311 DE 13 DE ABRIL DE 2021
16/04/2021, Edição: 710 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008-2021-SRP PORTARIA PORTARIA Nº 84 DE 14 DE ABRIL DE 2021 DECRETO PORTARIA Nº 85 DE 14 DE ABRIL DE 2021 TERMO ADITIVO RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO
15/04/2021, Edição: 709 Baixar diário
LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15/04/2021, Edição: 708 Baixar diário
CONTRATOS RESUMO DE DISPENSA
14/04/2021, Edição: 707 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
14/04/2021, Edição: 706 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023-2021-PP DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 310 DE 13 DE ABRIL DE 2021
13/04/2021, Edição: 705 Baixar diário
OUTROS JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE DA PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 001-2021-TP CONTRATOS RESUMO DE CONTRATOS
12/04/2021, Edição: 704 Baixar diário
LICITAÇÃO JULGAMENTO DE RECURSOS
12/04/2021, Edição: 703 Baixar diário
DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO
12/04/2021, Edição: 702 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
12/04/2021, Edição: 701 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006-2021-SRP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007-2021-SRP PORTARIA PORTARIA Nº 81 DE 12 DE ABRIL DE 2021 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 309 DE 12 DE ABRIL DE 2021
09/04/2021, Edição: 700 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005-2021-SRP CONTRATOS RESUMO DE CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO DECRETO DECRETO FINANCEIRO 1/2021 DECRETO FINANCEIRO 2/2021 LEI LEI MUNICIPAL Nº 771 DE 09 DE ABRIL DE 2021
08/04/2021, Edição: 699 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 308 DE 07 DE ABRIL DE 2021 CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO
07/04/2021, Edição: 698 Baixar diário
DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO
07/04/2021, Edição: 697 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS CREDENCIAMENTO AVISO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº. 001-2021 ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 015-2021-PP PORTARIA PORTARIA Nº 069 DE 05 DE ABRIL DE 2021 PORTARIA Nº 070 DE 05 DE ABRIL DE 2021 PORTARIA Nº 071 DE 05 DE ABRIL DE 2021 PORTARIA Nº 072 DE 05 DE ABRIL DE 2021 PORTARIA Nº 073 DE 05 DE ABRIL DE 2021 PORTARIA Nº 074 DE 05 DE ABRIL DE 2021 PORTARIA Nº 075 DE 05 DE ABRIL DE 2021 PORTARIA Nº 076 DE 05 DE ABRIL DE 2021 PORTARIA Nº 077 DE 05 DE ABRIL DE 2021 PORTARIA Nº 078 DE 05 DE ABRIL DE 2021 PORTARIA Nº 079 DE 05 DE ABRIL DE 2021 PORTARIA Nº 080 DE 05 DE ABRIL DE 2021 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 301 DE 06 DE ABRIL DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 302 DE 06 DE ABRIL DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 303 DE 06 DE ABRIL DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 304 DE 06 DE ABRIL DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 305 DE 06 DE ABRIL DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 306 DE 06 DE ABRIL DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 307 DE 06 DE ABRIL DE 2021 AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO E RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO
06/04/2021, Edição: 696 Baixar diário
TERMO ADITIVO RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO E RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
06/04/2021, Edição: 695 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA RETIFICADO INEXIGIBILIDADE RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E CONTRATO
05/04/2021, Edição: 694 Baixar diário
DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2021-PE
05/04/2021, Edição: 693 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 300 DE 05 DE ABRIL DE 2021
01/04/2021, Edição: 692 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021-2021-PP - REGISTRO DE PREÇOS EDITAL EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DECRETO DECRETO

Março

31/03/2021, Edição: 691 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020-2021-PP - REGISTRO DE PREÇOS DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 293 DE 31 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA PORTARIA Nº 67 DE 31 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 068 DE 31 DE MARÇO DE 2021 TERMO ADITIVO RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO
30/03/2021, Edição: 690 Baixar diário
DECRETO DECRETO
30/03/2021, Edição: 689 Baixar diário
OUTROS RREO 1º BIMESTRE 2021
30/03/2021, Edição: 688 Baixar diário
DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO
29/03/2021, Edição: 687 Baixar diário
ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 012-2021-PP PORTARIA PORTARIA Nº 066 DE 29 DE MARÇO DE 2021
26/03/2021, Edição: 686 Baixar diário
DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO
25/03/2021, Edição: 685 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004-2021-SRP CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 290 DE 24 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 291 DE 25 DE MARÇO DE 2021 OUTROS JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 006-2021-PP AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
24/03/2021, Edição: 684 Baixar diário
OUTROS JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL N. 015-2021-PP DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO
24/03/2021, Edição: 683 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019-2021-PP - REGISTRO DE PREÇOS DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 289 DE 23 DE MARÇO DE 2021 OUTROS JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇOS N°. 001-2021-T/P PORTARIA PORTARIA Nº 065 DE 24 DE MARÇO DE 2021
23/03/2021, Edição: 682 Baixar diário
DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO CONTRATOS RESUMO DE CONTRATOS
23/03/2021, Edição: 681 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016-2021-PP - REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018-2021-PP - REGISTRO DE PREÇOS DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
22/03/2021, Edição: 680 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 288 DE 22 DE MARÇO DE 2021 OUTROS JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N. 003-2021-PE CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO
22/03/2021, Edição: 679 Baixar diário
ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 011-2021-PP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 013-2021-PP CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO
22/03/2021, Edição: 678 Baixar diário
ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 014-2021-PP
19/03/2021, Edição: 677 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E CONTRATO
19/03/2021, Edição: 676 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 285 DE 19 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 286 DE 19 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 287 DE 19 DE MARÇO DE 2021
19/03/2021, Edição: 675 Baixar diário
DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO
19/03/2021, Edição: 674 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 063 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO
18/03/2021, Edição: 673 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 064 DE 18 DE MARÇO DE 2021
18/03/2021, Edição: 672 Baixar diário
AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 237 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 270 DE 17 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 271 DE 17 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 272 DE 17 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 273 DE 17 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 274 DE 17 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 275 DE 17 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 276 DE 17 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 277 DE 17 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 278 DE 17 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 279 DE 17 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 280 DE 17 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 281 DE 17 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 282 DE 17 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 283 DE 17 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 284 DE 17 DE MARÇO DE 2021
17/03/2021, Edição: 671 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 244 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 245 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 246 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 247 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 248 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 249 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 250 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 251 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 252 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 253 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 254 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 255 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 256 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 258 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 259 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 260 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 261 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 262 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 263 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 264 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 265 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 266 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 267 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 268 DE 16 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 269 DE 16 DE MARÇO DE 2021 AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO
17/03/2021, Edição: 670 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 201 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 202 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 203 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 204 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 205 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 206 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 207 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 208 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 209 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 210 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 211 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 212 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 213 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 214 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 215 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 216 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 217 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 218 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 219 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 220 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 221 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 222 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 223 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 224 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 225 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 226 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 227 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 228 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 229 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 230 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 231 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 232 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 233 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 234 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 235 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 236 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 238 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 239 DE 11 DE MARÇO DE 2021
17/03/2021, Edição: 669 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO DA DISPUTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2021-PE
15/03/2021, Edição: 668 Baixar diário
CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 257, DE 15 DE MARÇO DE 2021.
15/03/2021, Edição: 667 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 061 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 243 DE 12 DE MARÇO DE 2021
12/03/2021, Edição: 666 Baixar diário
CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO PORTARIA PORTARIA Nº 062 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 240 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 241 DE 11 DE MARÇO DE 2021
12/03/2021, Edição: 665 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 242 DE 12 DE MARÇO DE 2021
11/03/2021, Edição: 664 Baixar diário
TERMO RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO
11/03/2021, Edição: 663 Baixar diário
AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL
11/03/2021, Edição: 662 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 200 DE 10 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA PORTARIA Nº 058 DE 10 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 059 DE 10 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 060 DE 10 DE MARÇO DE 2021 DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO
10/03/2021, Edição: 661 Baixar diário
AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO
10/03/2021, Edição: 660 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 197 DE 09 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 198 DE 09 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 199 DE 09 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA PORTARIA Nº 054, DE 08 DE MARÇO DE 2021
09/03/2021, Edição: 659 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 045 DE 05 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 048 DE 05 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 052 DE 08 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 053 DE 08 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 054 DE 08 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 055 DE 08 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 056 DE 08 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 057 DE 08 DE MARÇO DE 2021 OUTROS JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2021-PE
08/03/2021, Edição: 658 Baixar diário
ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
08/03/2021, Edição: 657 Baixar diário
CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO
08/03/2021, Edição: 656 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2021 PORTARIA PORTARIA Nº 044 DE 05 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 046 DE 05 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 047 DE 05 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 049 DE 05 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 050 DE 05 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 051 DE 05 DE MARÇO DE 2021
05/03/2021, Edição: 655 Baixar diário
OUTROS JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006-2021-PP
05/03/2021, Edição: 654 Baixar diário
CONTRATOS RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO PORTARIA PORTARIA Nº 034 DE 03 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 038 DE 04 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 039 DE 04 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 040 DE 04 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 041 DE 04 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 042 DE 04 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 043 DE 04 DE MARÇO DE 2021 AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO
04/03/2021, Edição: 653 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 193 DE 03 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 194 DE 03 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 195 DE 03 DE MARÇO DE 202 DECRETO MUNICIPAL Nº 196 DE 03 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA PORTARIA Nº 032 DE 03 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 033 DE 03 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 035 DE 03 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 036 DE 03 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 037 DE 03 DE MARÇO DE 2021
03/03/2021, Edição: 652 Baixar diário
DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO
03/03/2021, Edição: 651 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 190 DE 02 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 191 DE 02 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 192 DE 02 DE MARÇO DE 2021
02/03/2021, Edição: 650 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 028 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 029 DE 01 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 030 DE 01 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 031 DE 01 MARÇO DE 2021 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 187 DE 01 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 188 DE 01 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 189 DE 01 DE MARÇO DE 2021
02/03/2021, Edição: 649 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014-2021-PP AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008-2021-PP ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
01/03/2021, Edição: 648 Baixar diário
TERMO RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO
01/03/2021, Edição: 647 Baixar diário
CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO
01/03/2021, Edição: 646 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 011 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
01/03/2021, Edição: 645 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2021 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001-2021-TP DECRETO DECRETO

Fevereiro

26/02/2021, Edição: 644 Baixar diário
ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇO- 003-2021-PP CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO RESUMO DE CONTRATO DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 185, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
25/02/2021, Edição: 643 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 009 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 010 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 024 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 027 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 TERMO ADITIVO RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO
25/02/2021, Edição: 642 Baixar diário
ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇO EDITAL EDITAL Nº 001/2021 - RETIFICADO PORTARIA PORTARIA Nº 016 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 017 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 018 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 019 DE 24 DE FEVEREIRO DE 202 PORTARIA Nº 020 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 021 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
24/02/2021, Edição: 641 Baixar diário
CONTRATOS RESUMO DO CONTRATO
24/02/2021, Edição: 640 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RESUMO DE INEXIGIBILIDADE EDITAL EDITAL - 001 PORTARIA PORTARIA Nº 012 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 013 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 014 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 015 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 DISPENSA RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO CONTRATOS RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO
23/02/2021, Edição: 639 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
23/02/2021, Edição: 638 Baixar diário
CONTRATOS RESUMO E CONTRATO AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004-2021-PP
22/02/2021, Edição: 637 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 183 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 184 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
22/02/2021, Edição: 636 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 001/2021 CONTRATOS RESUMO DO CONTRATO Nº 009-2021-RP REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039-2020-PP EDITAL EDITAL Nº 001/2021
19/02/2021, Edição: 635 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 174 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 175 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 182 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
19/02/2021, Edição: 634 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010-2021-PP AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS
18/02/2021, Edição: 633 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 177 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 178 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 179 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 180 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
18/02/2021, Edição: 632 Baixar diário
AVISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS DECRETO DECRETO Nº 181, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
12/02/2021, Edição: 631 Baixar diário
DISPENSA RESUMO DE DISPENSA E CONTRATO
12/02/2021, Edição: 630 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009-2021-PP DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 176 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 ATA ATA ABERTURA_002-2021-PP
11/02/2021, Edição: 629 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008-2021-PP DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 173 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DISPENSA RESUMO DE DISPENSA
10/02/2021, Edição: 628 Baixar diário
CONTRATOS RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO
09/02/2021, Edição: 627 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 172 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
09/02/2021, Edição: 626 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 171 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA PORTARIA Nº 06 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 07 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 08 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
08/02/2021, Edição: 625 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS TERMO ADITIVO RESUMO DE ADITIVO PORTARIA PORTARIA Nº 05 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
05/02/2021, Edição: 624 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 164 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 165 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 166 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
04/02/2021, Edição: 623 Baixar diário
TERMO ADITIVO RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO
04/02/2021, Edição: 622 Baixar diário
TERMO ADITIVO RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO CONTRATOS RESUMO DA DISPENSA E CONTRATO
04/02/2021, Edição: 621 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005-2021-PP- REGISTRO DE PREÇOS DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 157 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 158 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 159 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 160 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 161 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 162 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 163 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 03 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
03/02/2021, Edição: 620 Baixar diário
TERMO ADITIVO RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO
03/02/2021, Edição: 619 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 154 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 155 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 156 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
02/02/2021, Edição: 618 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 153 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO RESUMO DO CONTRATO
02/02/2021, Edição: 617 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003-2021-PP – REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004-2021-PP
01/02/2021, Edição: 616 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 149 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 151 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
01/02/2021, Edição: 615 Baixar diário
TERMO ADITIVO RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO
01/02/2021, Edição: 614 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002-2021-PP – REGISTRO DE PREÇOS DECRETO PORTARIA Nº 003 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 AVISO AVISO DE RETIFICAÇÃO

Janeiro

29/01/2021, Edição: 613 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO
29/01/2021, Edição: 612 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 148 DE 27 DE JANEIRO DE 2021 OUTROS DECRETO Nº 52 DE QDD
29/01/2021, Edição: 611 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF_3º QUADRIMESTRE 2020 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO_6º BIMESTRE 2020
28/01/2021, Edição: 610 Baixar diário
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001-2021-PP – REGISTRO DE PREÇOS DISPENSA RESUMO DA DISPENSA E CONTRATO
27/01/2021, Edição: 609 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO
27/01/2021, Edição: 608 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01 DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
26/01/2021, Edição: 607 Baixar diário
ERRATA ERRATA LEIS COMPLEMENTARES TERMO ADITIVO RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO
25/01/2021, Edição: 606 Baixar diário
TERMO ADITIVO RESUMO DE ADITIVO DO CONTRATO
25/01/2021, Edição: 605 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 140 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 141 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 142 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 143 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 144 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 145 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 146 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 147 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO
22/01/2021, Edição: 604 Baixar diário
EXTRATO RESUMO DE CONTRATOS
21/01/2021, Edição: 603 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 113 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 114 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 115 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 116 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 117 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 118 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 119 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 120 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 121 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 122 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 123 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 124 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 125 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 126 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 129 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 130 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 131 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 132 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 133 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 134 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 135 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 136 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 138 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 139 DE 21 DE JANEIRO DE 2021
21/01/2021, Edição: 602 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE RESCISÃO
21/01/2021, Edição: 601 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 137 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 039 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 127 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 128 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 ERRATA ERRATA - TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO PARTICULAR DE N. 021.
20/01/2021, Edição: 600 Baixar diário
OUTROS TERMO DE POSSE DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE RIO REAL/BA.
19/01/2021, Edição: 599 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 093 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO
19/01/2021, Edição: 598 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 029 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 079 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 088 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 092 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 094 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 095 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 096 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 097 DE 12 DE JANEIRO DE 2021
18/01/2021, Edição: 597 Baixar diário
CONTRATOS TERMO ADITIVO
18/01/2021, Edição: 596 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 026 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 089 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 090 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 091 DE 12 DE JANEIRO DE 2021
15/01/2021, Edição: 595 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PROC. Nº 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 ERRATA ERRATA - DECRETO Nº 013 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. ERRATA - DECRETO Nº 016 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. ERRATA - DECRETO Nº 017 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. ERRATA - DECRETO Nº 019 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. ERRATA - DECRETO Nº 020 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
15/01/2021, Edição: 594 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA Nº 003 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 108 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 108 DE 12 DE JANEIRO DE 2021
14/01/2021, Edição: 593 Baixar diário
DISPENSA TERMO DE RESCISÃO
14/01/2021, Edição: 592 Baixar diário
CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
14/01/2021, Edição: 591 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 098 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 099 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 100 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 101 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 105 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 106 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 082 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 083 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 084 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 085 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 086 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 087 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DISPENSA RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO
13/01/2021, Edição: 590 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 017 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 020 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 027 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 033 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 037 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 041 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 058 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 059 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 060 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 062 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 061 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 063 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 064 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 067 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 068 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 069 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 073 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 074 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 075 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 076 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 077 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 070 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 107 DE 11 DE JANEIRO DE 2021
13/01/2021, Edição: 589 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 071 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 072 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 080 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 081 DE 12 DE JANEIRO DE 2021
13/01/2021, Edição: 588 Baixar diário
OUTROS PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO RIO REAL – BA
12/01/2021, Edição: 587 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 013 DE DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 015 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 016 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 018 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 019 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 22 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 023 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 024 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 025 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 042 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 043 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 044 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 045 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 048 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 049 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 050 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 051 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 052 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 053 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 054 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 055 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 056 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 057 DE 11 DE JANEIRO DE 2021
11/01/2021, Edição: 586 Baixar diário
CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO
08/01/2021, Edição: 585 Baixar diário
OUTROS PARD Nº 010/2018 - TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO PARTICULAR ERRATA -TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO Nº 100
08/01/2021, Edição: 584 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO TERMO TERMO DE RESCISÃO
07/01/2021, Edição: 583 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 12 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
05/01/2021, Edição: 582 Baixar diário
DECRETO DECRETO 46/2020
04/01/2021, Edição: 581 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 02 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 03 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 04 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 05 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 06 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 07 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 08 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 09 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 10 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 11 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

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