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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Rua Rui Barbosa s/n, Centro administrativo, Rio Real-BA. CEP: 48330-000.

Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 8 às 14hrs.

Telefone: (75) 3426-2182

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
27/02/2024, Edição: 1.754

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 032.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 205.2023

27/02/2024, Edição: 1.753

ATA

1° ATA DO CREDENCIAMENTO N° 001/2024

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) CONSOLIDADO - 3º QUADRIMESTRE 2023

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA 007-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA 008-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

27/02/2024, Edição: 1.752

LICITAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006-2023-CP

26/02/2024, Edição: 1.751

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

26/02/2024, Edição: 1.750

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 001-2024-DL

26/02/2024, Edição: 1.749

EDITAL

EDITAL 001/2024

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 002-2024-PE

RESUMO DO CONTRATO Nº 003-2024-CP

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001-2024-DL

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002-2024-DL

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003-2024-DL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 052-2023-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 030-2023-PP

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 003-2023-CP

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2024-PE

PORTARIA

PORTARIA Nº 068, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 069, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 070, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 071, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

23/02/2024, Edição: 1.748

AVISO

AVISO DE DISPENSA 005-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA 006-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 3/2024

DECRETO 4/2024

23/02/2024, Edição: 1.747

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 004 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

22/02/2024, Edição: 1.746

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 2/2024

AVISO

AVISO DE DISPENSA 004-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002-2024

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004-2024-DL/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002-2024/2024

21/02/2024, Edição: 1.745

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE DE PROPOSTA DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012-2023-CP

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO 111/2023

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO NO 002-2024-CP

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2024-PE

20/02/2024, Edição: 1.744

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 012-2023-CP

20/02/2024, Edição: 1.743

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 001-2024-CP

PORTARIA

PORTARIA Nº 066 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

19/02/2024, Edição: 1.742

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA

19/02/2024, Edição: 1.741

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE DA PROPOSTA DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014-2023-CP

ERRATA

ERRATA Nº 03 - RETIFICA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023

ERRATA Nº 04 - RETIFICA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023

16/02/2024, Edição: 1.740

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATOS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 001/2024

NOTIFICAÇÃO 002/2024

NOTIFICAÇÃO 003/2024

NOTIFICAÇÃO 004/2024

NOTIFICAÇÃO 005/2024

15/02/2024, Edição: 1.739

AVISO

AVISO DE DISPENSA 001-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA 002-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA 003-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010-2023-CP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 054-2023-PE

OUTROS

JULGAMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 016-2023-CP

09/02/2024, Edição: 1.738

LICITAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008-2024-CP

09/02/2024, Edição: 1.737

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E RESUMO DO CONTRATO Nº 001-2024-INEX

PORTARIA

PORTARIA Nº 007, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 008, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 010, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 011, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 012, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 013, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 015, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 018, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 019, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 027, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 028, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 029, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 030, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 031, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 032, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 033, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 034, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 035, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 036, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 037, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 039, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 040, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 041, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 042, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 043 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 044, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 045, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 046, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 047, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 048, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 049, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 050, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 051, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 052, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 053, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 054, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 055, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 056, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 057, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 058, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 059, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 061, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 062, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

08/02/2024, Edição: 1.736

ERRATA

ERRATA AO DECRETO Nº 09, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA

PORTARIA Nº 065 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050-2023-PE

07/02/2024, Edição: 1.735

PORTARIA

PORTARIA Nº 064 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 016 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 017 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 018 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 039-2023-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 051-2023-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - RETIFICADA PREGÃO ELETRÔNICO N° 057-2023-PE

OUTROS

JULGAMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 015-2023-CP

JULGAMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 016-2023-CP

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

REPUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) 3º QUADRIMESTRE 2023.

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO E RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 089-2024-RP

06/02/2024, Edição: 1.734

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 009-2023-CP

ATA

2° ATA DO CREDENCIAMENTO N° 001/2023

06/02/2024, Edição: 1.733

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO SEMUSA Nº 001/2024

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

05/02/2024, Edição: 1.732

OUTROS

RETIFICAÇÃO DO PARECER DO PRESIDENTE E MEMBROS DA CPL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006-2023-CP

JULGAMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 014-2023-CP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 08 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 041-2023-PE

02/02/2024, Edição: 1.731

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 09 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 10 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 11 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 12 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 13 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 14 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 15 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

02/02/2024, Edição: 1.730

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 1/2024

02/02/2024, Edição: 1.729

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 053-2023-PE

OUTROS

PARECER DO PRESIDENTE E MEMBROS DA CPL CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 006-2023-CP

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 006-2023-CP

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

01/02/2024, Edição: 1.728

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

01/02/2024, Edição: 1.727

TERMO ADITIVO

13º (DÉCIMO TERCEIRO) ADITIVO DE CONTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 068-2019-DL

TERMO

1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 018-2023-PP

31/01/2024, Edição: 1.726

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 07 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 048-2023-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 049-2023-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 056-2023-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 057-2023-PE

LEI

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 697 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 801 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 802 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 803 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 804 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

30/01/2024, Edição: 1.725

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001-2024-PE

30/01/2024, Edição: 1.724

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) 3º QUADRIMESTRE 2023

30/01/2024, Edição: 1.723

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) 6º BIMESTRE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) 3º QUADRIMESTRE 2023

30/01/2024, Edição: 1.722

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO 219/2023

29/01/2024, Edição: 1.721

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

26/01/2024, Edição: 1.720

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 06 DE 25 DE JANEIRO DE 2024

25/01/2024, Edição: 1.719

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 084-2024-RP

25/01/2024, Edição: 1.718

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

PORTARIA

PORTARIA Nº 005, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 124.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 140.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 150.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 153.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 161.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 171.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 195.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 205.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 211.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 213.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 214.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 216.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 234.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 276.2023

24/01/2024, Edição: 1.717

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO 211/2023

DECRETO FINANCEIRO 212/2023

DECRETO FINANCEIRO 213/2023

DECRETO FINANCEIRO 214/2023

DECRETO FINANCEIRO 215/2023

DECRETO FINANCEIRO 216/2023

DECRETO FINANCEIRO 217/2023

DECRETO FINANCEIRO 218/2023

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

23/01/2024, Edição: 1.716

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 034-2023-PE

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 008-2023-CP

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE DA PROPOSTA DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011-2023-CP

22/01/2024, Edição: 1.715

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

19/01/2024, Edição: 1.714

OUTROS

CALENDÁRIO ESCOLAR - 2024 - SISTEMA MUNICIPAL - RIO REAL/BA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 045-2023-PE

18/01/2024, Edição: 1.713

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 046-2023-PE

18/01/2024, Edição: 1.712

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 04 DE 17 DE JANEIRO DE 2024

17/01/2024, Edição: 1.711

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

17/01/2024, Edição: 1.710

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 021-2023-PP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 028-2023-PP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 029-2023-PP

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 001-2024-PE

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 03 DE 16 DE JANEIRO DE 2024

15/01/2024, Edição: 1.709

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 040-2023-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 044-2023-PE

15/01/2024, Edição: 1.708

PORTARIA

PORTARIA Nº 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 002, DE 09 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 004, DE 09 DE JANEIRO DE 2024

15/01/2024, Edição: 1.707

OUTROS

RETIFICAÇÃO DO RESUMO DE ADITIVO CONTRATUAL

12/01/2024, Edição: 1.706

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E RESUMO DE CONTRATOS

12/01/2024, Edição: 1.705

CONTRATO

RESUMO DE ADITIVO CONTRATUAL

12/01/2024, Edição: 1.704

OUTROS

ATENÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL: CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE CONTA SALÁRIO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

11/01/2024, Edição: 1.703

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREQOS PREGAO PRESENC1AL N° 025-2023-PP

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVO

11/01/2024, Edição: 1.702

LICITAÇÃO

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE DE PROPOSTA DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009-2023-CP

10/01/2024, Edição: 1.701

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046-2023-PE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 035-2023-PE

09/01/2024, Edição: 1.700

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

09/01/2024, Edição: 1.699

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047-2023-PE REGISTRO DE PREÇOS

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 009-2023-CP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 038-2023-PE

08/01/2024, Edição: 1.698

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 016-2023-PP

08/01/2024, Edição: 1.697

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040-2023-PE REGISTRO DE PREÇOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 08 DE JANEIRO DE 2024

TERMO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO

05/01/2024, Edição: 1.696

CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 177-2023-DL

04/01/2024, Edição: 1.695

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 02 DE 04 DE JANEIRO DE 2024

04/01/2024, Edição: 1.694

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO Nº 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2024

03/01/2024, Edição: 1.693

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

02/01/2024, Edição: 1.692

OUTROS

RETIFICAÇÃO DO JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 006-2023-CP, PULICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE DE PROPOSTA DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006-2023-CP

02/01/2024, Edição: 1.691

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

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