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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Rua Rui Barbosa s/n, Centro administrativo, Rio Real-BA. CEP: 48330-000.

Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 8 às 14hrs.

Telefone: (75) 3426-2182

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
19/06/2024, Edição: 1.885

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

18/06/2024, Edição: 1.884

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 073 DE 14 DE JUNHO DE 2024

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO Nº 32/2024

DECRETO FINANCEIRO 33/2024

DECRETO FINANCEIRO 34/2024

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO 2025

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO Nº 006-2024 PE

17/06/2024, Edição: 1.883

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009-2024-PE

14/06/2024, Edição: 1.882

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 072 DE 13 DE JUNHO DE 2024

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 002/2021

ATA

ATA DO CREDENCIAMENTO N° 003/2024

13/06/2024, Edição: 1.881

INEXIGIBILIDADE

RESUMOS DE INEXIGIBILIDADES E CONTRATOS

13/06/2024, Edição: 1.880

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 039/2024

NOTIFICAÇÃO 040/2024

NOTIFICAÇÃO 041/2024

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

13/06/2024, Edição: 1.879

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 061 DE 07 DE JUNHO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 062 DE 11 DE JUNHO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 063 DE 11 DE JUNHO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 064 DE 11 DE JUNHO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 065 DE 11 DE JUNHO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 066 DE 11 DE JUNHO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 067 DE 11 DE JUNHO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 068 DE 11 DE JUNHO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 069 DE 11 DE JUNHO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 070 DE 11 DE JUNHO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 071 DE 11 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA

PORTARIA N° 264 DE 11 DE JUNHO DE 2024

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 038/2024

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007-2024-PE

AVISO DE DISPENSA 048-2024-DL

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 049-2024-DL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008-2024-PE

12/06/2024, Edição: 1.878

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO 29/2024

DECRETO FINANCEIRO 30/2024

DECRETO FINANCEIRO 31/2024

12/06/2024, Edição: 1.877

OUTROS

RESUMO DE RESCISÕES

12/06/2024, Edição: 1.876

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045-2024-DL

11/06/2024, Edição: 1.875

ERRATA

ERRATA AO EDITAL UNIFICADO DE PREMIAÇÃO 04/2024

11/06/2024, Edição: 1.874

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

11/06/2024, Edição: 1.873

PORTARIA

PORTARIA Nº 237, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 238, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 239, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 240, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 241, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 242, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 243, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 244, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 245, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 246, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 247, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 248, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 249, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 250, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 251, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 252, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 253, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 254, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 255, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 256, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 257, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 258, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 259, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 260, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 261, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 262, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 263, DE 03 DE JUNHO DE 2024

11/06/2024, Edição: 1.872

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2024-PE

11/06/2024, Edição: 1.871

PORTARIA

PORTARIA N° 222, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 223, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 224, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 225, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 226, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 227, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 229, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 230, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 231, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 232, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 233, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 234, DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 235, DE 03 DE JUNHO DE 2024

11/06/2024, Edição: 1.870

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 059 DE 04 DE JUNHO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 060 DE 04 DE JUNHO DE 2024

07/06/2024, Edição: 1.869

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO Nº26/2024

DECRETO FINANCEIRO Nº 27/2024

DECRETO FINANCEIRO Nº 28/2024

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 02 DE JUNHO DE 2024

07/06/2024, Edição: 1.868

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 808 DE 07 DE JUNHO DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 07 DE JUNHO DE 2024

05/06/2024, Edição: 1.867

TERMO ADITIVO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

04/06/2024, Edição: 1.866

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

04/06/2024, Edição: 1.865

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO Nº 038-2024-DL

04/06/2024, Edição: 1.864

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 57 DE 03 DE JUNHO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº58 DE 04 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA

PORTARIA Nº217 DE 03 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 218 DE 03 DE JUNHO DE 2024

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

03/06/2024, Edição: 1.863

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035-2024-DL

03/06/2024, Edição: 1.862

AVISO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 003-2024

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

03/06/2024, Edição: 1.861

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E RESUMO DE CONTRATO

DISPENSA ELETRÔNICA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA E RESUMO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA Nº 220 DE 03 DE JUNHO DE 2024.

29/05/2024, Edição: 1.860

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 2º BIMESTRE 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- 2º QUADRIMESTRE 2024

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO Nº 272-2024-RP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 055, DE 27 DE MAIO DE 2024

OUTROS

DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO PARA CONTRATAR

29/05/2024, Edição: 1.859

CONTRATO

RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

28/05/2024, Edição: 1.858

CONTRATO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°001-2024-RP

PREGÃO PRESENCIAL

TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS, PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023 PP

28/05/2024, Edição: 1.857

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 043/2024 DL

AVISO DE DISPENSA Nº 044/2024 DL

AVISO DE DISPENSA Nº 045/2024 DL

AVISO DE DISPENSA N° 046/2024 DL

AVISO DE DISPENSA Nº 047/2024 DL

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA SEAGRO Nº 2024_003/ LO 075

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 056, DE 28 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, Edição: 1.856

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024 PE

27/05/2024, Edição: 1.855

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

27/05/2024, Edição: 1.854

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO N°009-2024-CP

27/05/2024, Edição: 1.853

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

24/05/2024, Edição: 1.852

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 037-2024

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO 24/2024

DECRETO FINANCEIRO 25/2024

24/05/2024, Edição: 1.851

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº. 001-2024-CE

23/05/2024, Edição: 1.850

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 036/2024

22/05/2024, Edição: 1.849

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 077/2024

21/05/2024, Edição: 1.848

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO E EXTRATO DE CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

20/05/2024, Edição: 1.847

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 041-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 042-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA 040-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

20/05/2024, Edição: 1.846

LEI

LEI MUNICIPAL N. 806 DE 16 DE MAIO DE 2024

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA 039-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034-2024-DL

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÕES

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N° 054 DE 17 DE MAIO DE 2024

17/05/2024, Edição: 1.845

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 20/2024

DECRETO 21/2024

DECRETO 22/2024

DECRETO 23/2024

EDITAL

EDITAL 003/2024

16/05/2024, Edição: 1.844

OUTROS

TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Nº 01/2024

15/05/2024, Edição: 1.843

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

15/05/2024, Edição: 1.842

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 052 DE 13 DE MAIO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 053 DE 14 DE MAIO DE 2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016-2023-CP

14/05/2024, Edição: 1.841

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 031/2024

14/05/2024, Edição: 1.840

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E RESUMO DE CONTRATO

14/05/2024, Edição: 1.839

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 059.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 062.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 142.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 195.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 211.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 213.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 216.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 223.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 242.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 257.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 292.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 300.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 314.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 315.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 326.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 336.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 339.2023

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA 035-2024-DL

AVISO DE DISPENSA 036-2024-DL

AVISO DE DISPENSA 037-2024-DL

AVISO DE DISPENSA 038-2024-DL

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2024-PE

EDITAL

EDITAL UNIFICADO DE PREMIAÇÃO Nº 04/2024

14/05/2024, Edição: 1.838

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

13/05/2024, Edição: 1.837

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 029/2024

NOTIFICAÇÃO 030/2024

13/05/2024, Edição: 1.836

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E RESUMO DE CONTRATO

10/05/2024, Edição: 1.835

PORTARIA

PORTARIA Nº 216 DE 10 DE MAIO DE 2024

08/05/2024, Edição: 1.834

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

08/05/2024, Edição: 1.833

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 02 DE MAIO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 048 DE 02 DE MAIO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 049 DE 03 DE MAIO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 051 DE 06 DE MAIO DE 2024

OUTROS

CONVOCAÇÃO Nº 001/2024

PORTARIA

PORTARIA Nº 214, DE 07 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 215, DE 07 DE MAIO DE 2024

07/05/2024, Edição: 1.832

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

07/05/2024, Edição: 1.831

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

06/05/2024, Edição: 1.830

AVISO

AVISO DE DISPENSA 034-2024-DL

03/05/2024, Edição: 1.829

PORTARIA

PORTARIA Nº 211, DE 26 DE ABRIL DE 2024

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 028-2024-DL

03/05/2024, Edição: 1.828

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 050 DE 02 DE MAIO DE 2024

03/05/2024, Edição: 1.827

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 18/2024

DECRETO 19/2024

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E RESUMO DE CONTRATO

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

29/04/2024, Edição: 1.826

PORTARIA

PORTARIA Nº 213, DE 29 DE ABRIL DE 2024

26/04/2024, Edição: 1.825

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATOS

26/04/2024, Edição: 1.824

PORTARIA

PORTARIA Nº 212, DE 26 DE ABRIL DE 2024

25/04/2024, Edição: 1.823

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 021/2024

NOTIFICAÇÃO 022/2024

NOTIFICAÇÃO 023/2024

NOTIFICAÇÃO 024/2024

NOTIFICAÇÃO 025/2024

NOTIFICAÇÃO 026/2024

NOTIFICAÇÃO 027/2024

NOTIFICAÇÃO 028/2024

25/04/2024, Edição: 1.822

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

25/04/2024, Edição: 1.821

CONTRATOS

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 045 DE 22 DE ABRIL DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 23 DE ABRIL DE 2024

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

24/04/2024, Edição: 1.820

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 10/2024

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 020/2024

23/04/2024, Edição: 1.819

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO 015-2024-CREDITO SUPLEMENTAR-SUPERÁVIT-ABRIL-2024

DECRETO FINANCEIRO 016-2024-ALTERAÇÃO DE QDD-ABRIL-2024

DECRETO FINANCEIRO 017-2024-CREDITO SUPLEMENTAR-ABRIL-2024

22/04/2024, Edição: 1.818

PORTARIA

PORTARIA Nº 210, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 001 DE 22 DE ABRIL DE 2024.

22/04/2024, Edição: 1.817

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

19/04/2024, Edição: 1.816

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 003.2024.PE

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 016-2023-CP

PORTARIA

PORTARIA Nº 189, DE 11 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 190, DE 11 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 191, DE 11 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 192, DE 11 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 193, DE 11 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 194, DE 11 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 195, DE 11 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 196, DE 11 DE ABRIL DE 2024

ERRATA A PORTARIA Nº 157, DE 09 DE ABRIL DE 2024

TERMO

TERMO DE AJUSTE DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI FAZEM PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO REAL/BA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

19/04/2024, Edição: 1.815

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 041 DE 17 DE ABRIL DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 042 DE 17 DE ABRIL DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 043 DE 18 DE ABRIL DE 2024

18/04/2024, Edição: 1.814

EDITAL

EDITAL UNIFICADO DE PREMIAÇÃO Nº 04/2024

18/04/2024, Edição: 1.813

PORTARIA

PORTARIA Nº 197, DE 12 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 198, DE 12 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 199, DE 12 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 200, DE 12 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 202, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 203, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 204, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 205, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 206, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 207, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 208, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 209, DE 17 DE ABRIL DE 2024

17/04/2024, Edição: 1.812

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

17/04/2024, Edição: 1.811

AVISO

AVISO DE DISPENSA 033-2024-DL

17/04/2024, Edição: 1.810

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

16/04/2024, Edição: 1.809

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 13/2024

DECRETO 14/2024

16/04/2024, Edição: 1.808

AVISO

AVISO DE DISPENSA 031-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA 032-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

15/04/2024, Edição: 1.807

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004-2024-PE

12/04/2024, Edição: 1.806

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028-2024-DL

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 039 DE 11 DE ABRIL DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 040 DE 11 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA

PORTARIA Nº 188, DE 10 DE ABRIL DE 2024

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

EDITAL

EDITAL Nº 02/2024 - PREMIAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS AMADORES DE RIO REAL-BA

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

11/04/2024, Edição: 1.805

ATA

2° ATA DO CREDENCIAMENTO N° 001/2024

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 038 DE 08 DE ABRIL DE 2024

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 019/2024

PORTARIA

PORTARIA Nº 134, DE 04 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 136, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 137, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 138, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 139, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 140, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 141, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 142, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 143, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 144, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 145, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 146, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 147, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 148, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 149, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 150, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 151, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 152, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 153, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 154, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 155, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 156, DE 08 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 157, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 158, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 159, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 160, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 161, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 162, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 163, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 164, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 165, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 166, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 167, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 168, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 169, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 170, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 171, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 172, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 173, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 174, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 175, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 176, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 177, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 178, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 179, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 180, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 181, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 182, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 183, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 184, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 185, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 186, DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 187, DE 09 DE ABRIL DE 2024

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

10/04/2024, Edição: 1.804

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAQAO 018/2024

10/04/2024, Edição: 1.803

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 029-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA 030-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

09/04/2024, Edição: 1.802

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 017/2024

08/04/2024, Edição: 1.801

LICENÇA AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2024.003/LO 062

EDITAL

EDITAL 002/2024

08/04/2024, Edição: 1.800

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

DISPENSA ELETRÔNICA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, Edição: 1.799

TERMO ADITIVO

10º (DECIMO) ADITIVO DE CONTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 128-2021-DL

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS E RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

05/04/2024, Edição: 1.798

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 11/2024

DECRETO 12/2024

04/04/2024, Edição: 1.797

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 030 DE 01 DE ABRIL DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 032 DE 01 DE ABRIL DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 033 DE 01 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA

PORTARIA Nº 009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 096, DE 19 DE MARÇO DE 2024

03/04/2024, Edição: 1.796

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 034 DE 01 DE ABRIL DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 35 DE 02 DE ABRIL DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 036 DE 02 DE ABRIL DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 037 DE 02 DE ABRIL DE 2024

02/04/2024, Edição: 1.795

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 225.2023

PORTARIA

PORTARIA Nº 084, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 090, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 091, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 092, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 093, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 094, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 095, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 097, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 098, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 099, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 100, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 101, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 102, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 103, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 104, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 105, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 106, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 107, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 108, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 109, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 110, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 111, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 112, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 113, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 114, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 115, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 116, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 117, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 118, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 119, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 120, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 121, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 122, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 123, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 124, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 125, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 126, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 127, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 128, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 129, DE 01 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 130, DE 01 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 131, DE 01 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 132, DE 01 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 133, DE 01 DE ABRIL DE 2024

01/04/2024, Edição: 1.794

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 031 DE 01 DE ABRIL DE 2024

28/03/2024, Edição: 1.793

AVISO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 028-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 028 DE 25 DE MARÇO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 029 DE 25 DE MARÇO DE 2024

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 805 DE 28 DE MARÇO DE 2024

27/03/2024, Edição: 1.792

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021-2024-DL

27/03/2024, Edição: 1.791

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) - 1º BIMESTRE 2024

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 020-2024-DL

26/03/2024, Edição: 1.790

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2024-PE

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE

26/03/2024, Edição: 1.789

PORTARIA

PORTARIA Nº 074, DE 18 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 075, DE 18 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 076, DE 18 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 078, DE 18 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 079, DE 18 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 082, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 083, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 085, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 086, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 087, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 088, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 089, DE 19 DE MARÇO DE 2024

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 011/2024

NOTIFICAÇÃO 012/2024

NOTIFICAÇÃO 013/2024

NOTIFICAÇÃO 014/2024

NOTIFICAÇÃO 015/2024

25/03/2024, Edição: 1.788

LICENÇA AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2024.003/LO 063

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 8/2024

DECRETO 9/2024

DECRETO 10/2024

25/03/2024, Edição: 1.787

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

AVISO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 027-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

22/03/2024, Edição: 1.786

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 025 DE 21 DE MARÇO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 026 DE 21 DE MARÇO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 027 DE 21 DE MARÇO DE 2024

21/03/2024, Edição: 1.785

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 026-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

21/03/2024, Edição: 1.784

PORTARIA

PORTARIA Nº 081 DE 19 DE MARÇO DE 2024

20/03/2024, Edição: 1.783

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

20/03/2024, Edição: 1.782

CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2024 TERMO DE SELEÇÃO

TERMO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 002/2024

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 025-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

19/03/2024, Edição: 1.781

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

19/03/2024, Edição: 1.780

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 055-2023-PE

18/03/2024, Edição: 1.779

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 343.2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 291.2023

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA ESPECÍFICA DE MINERAÇÃO - PORTARIA SEAGRO Nº 2023/LEM 055

18/03/2024, Edição: 1.778

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 019-2024-DL

18/03/2024, Edição: 1.777

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 024 DE 15 DE MARÇO DE 2024

18/03/2024, Edição: 1.776

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO

RETIFICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO

15/03/2024, Edição: 1.775

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 5/2024

DECRETO 6/2024

DECRETO 7/2024

15/03/2024, Edição: 1.774

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E RESUMO DO CONTRATO Nº 002-2024-INEX

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA 024-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 007/2024

NOTIFICAÇÃO 008/2024

NOTIFICAÇÃO 009/2024

NOTIFICAÇÃO 010/2024

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 022 DE 07 DE MARÇO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 023 DE 07 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA

PORTARIA Nº 072 DE 05 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 073 DE 06 DE MARÇO DE 2024

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

LEI

LEI COMPLEMENTAR Nº 698 DE 15 DE MARÇO DE 2024

14/03/2024, Edição: 1.773

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

14/03/2024, Edição: 1.772

LICENÇA AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2024.002/LU 064

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA 020-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA 021-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA 022-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA 023-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

13/03/2024, Edição: 1.771

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 153-2024-RP E RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATOS

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RESUMO DE CONTRATOS

12/03/2024, Edição: 1.770

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

11/03/2024, Edição: 1.769

ERRATA

ERRATA DO CONTRATO 002-2024-INEX

07/03/2024, Edição: 1.768

CONCORRÊNCIA

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 016-2023-CP

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE DA PROPOSTA DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016-2023-CP

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007-2024-DL

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008-2024-DL

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 019-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS E AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2024-PE

CONTRATO

RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO CONTRATO Nº 001-2024-PE REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047-2023-PE

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 020 DE 04 DE MARÇO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 021 DE 04 DE MARÇO DE 2024

06/03/2024, Edição: 1.767

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

05/03/2024, Edição: 1.766

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 328.2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 343.2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 365.2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 390.2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 031.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 032.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 046.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 055.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 064.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 079.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 171.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 211.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 223.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 226.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 234.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 288.2023

05/03/2024, Edição: 1.765

ERRATA

ERRATA AO DECRETO Nº 08, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 019 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E RESUMO DE CONTRATO

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

04/03/2024, Edição: 1.764

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

04/03/2024, Edição: 1.763

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 006/2024

04/03/2024, Edição: 1.762

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004-2024-DL

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-2024-DL

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006-2024-DL

04/03/2024, Edição: 1.761

CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 006-2024-CP REFERENTE À CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 006-2023-CP

01/03/2024, Edição: 1.760

LICITAÇÃO

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRENCIA PUBLICA N°. 015-2023-CP

29/02/2024, Edição: 1.759

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

29/02/2024, Edição: 1.758

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055-2023-PE REGISTRO DE PREÇOS

29/02/2024, Edição: 1.757

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

28/02/2024, Edição: 1.756

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO E RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

28/02/2024, Edição: 1.755

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

REPUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) CONSOLIDADO - 3º QUADRIMESTRE 2023

27/02/2024, Edição: 1.754

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 032.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 205.2023

27/02/2024, Edição: 1.753

ATA

1° ATA DO CREDENCIAMENTO N° 001/2024

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) CONSOLIDADO - 3º QUADRIMESTRE 2023

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA 007-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA 008-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

27/02/2024, Edição: 1.752

LICITAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006-2023-CP

26/02/2024, Edição: 1.751

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

26/02/2024, Edição: 1.750

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 001-2024-DL

26/02/2024, Edição: 1.749

EDITAL

EDITAL 001/2024

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 002-2024-PE

RESUMO DO CONTRATO Nº 003-2024-CP

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001-2024-DL

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002-2024-DL

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003-2024-DL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 052-2023-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 030-2023-PP

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 003-2023-CP

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2024-PE

PORTARIA

PORTARIA Nº 068, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 069, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 070, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 071, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

23/02/2024, Edição: 1.748

AVISO

AVISO DE DISPENSA 005-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA 006-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 3/2024

DECRETO 4/2024

23/02/2024, Edição: 1.747

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 004 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

22/02/2024, Edição: 1.746

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 2/2024

AVISO

AVISO DE DISPENSA 004-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002-2024

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004-2024-DL/2024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002-2024/2024

21/02/2024, Edição: 1.745

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE DE PROPOSTA DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012-2023-CP

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO 111/2023

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO NO 002-2024-CP

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2024-PE

20/02/2024, Edição: 1.744

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 012-2023-CP

20/02/2024, Edição: 1.743

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 001-2024-CP

PORTARIA

PORTARIA Nº 066 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

19/02/2024, Edição: 1.742

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA

19/02/2024, Edição: 1.741

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE DA PROPOSTA DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014-2023-CP

ERRATA

ERRATA Nº 03 - RETIFICA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023

ERRATA Nº 04 - RETIFICA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023

16/02/2024, Edição: 1.740

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATOS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 001/2024

NOTIFICAÇÃO 002/2024

NOTIFICAÇÃO 003/2024

NOTIFICAÇÃO 004/2024

NOTIFICAÇÃO 005/2024

15/02/2024, Edição: 1.739

AVISO

AVISO DE DISPENSA 001-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA 002-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA 003-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010-2023-CP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 054-2023-PE

OUTROS

JULGAMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 016-2023-CP

09/02/2024, Edição: 1.738

LICITAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008-2024-CP

09/02/2024, Edição: 1.737

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E RESUMO DO CONTRATO Nº 001-2024-INEX

PORTARIA

PORTARIA Nº 007, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 008, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 010, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 011, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 012, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 013, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 015, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 018, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 019, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 027, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 028, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 029, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 030, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 031, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 032, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 033, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 034, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 035, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 036, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 037, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 039, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 040, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 041, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 042, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 043 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 044, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 045, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 046, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 047, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 048, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 049, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 050, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 051, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 052, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 053, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 054, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 055, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 056, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 057, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 058, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 059, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 061, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 062, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

08/02/2024, Edição: 1.736

ERRATA

ERRATA AO DECRETO Nº 09, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA

PORTARIA Nº 065 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050-2023-PE

07/02/2024, Edição: 1.735

PORTARIA

PORTARIA Nº 064 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 016 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 017 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 018 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 039-2023-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 051-2023-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - RETIFICADA PREGÃO ELETRÔNICO N° 057-2023-PE

OUTROS

JULGAMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 015-2023-CP

JULGAMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 016-2023-CP

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

REPUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) 3º QUADRIMESTRE 2023.

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO E RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 089-2024-RP

06/02/2024, Edição: 1.734

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 009-2023-CP

ATA

2° ATA DO CREDENCIAMENTO N° 001/2023

06/02/2024, Edição: 1.733

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO SEMUSA Nº 001/2024

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

05/02/2024, Edição: 1.732

OUTROS

RETIFICAÇÃO DO PARECER DO PRESIDENTE E MEMBROS DA CPL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006-2023-CP

JULGAMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 014-2023-CP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 08 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 041-2023-PE

02/02/2024, Edição: 1.731

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 09 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 10 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 11 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 12 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 13 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 14 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 15 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

02/02/2024, Edição: 1.730

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 1/2024

02/02/2024, Edição: 1.729

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 053-2023-PE

OUTROS

PARECER DO PRESIDENTE E MEMBROS DA CPL CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 006-2023-CP

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 006-2023-CP

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

01/02/2024, Edição: 1.728

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

01/02/2024, Edição: 1.727

TERMO ADITIVO

13º (DÉCIMO TERCEIRO) ADITIVO DE CONTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 068-2019-DL

TERMO

1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 018-2023-PP

31/01/2024, Edição: 1.726

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 07 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 048-2023-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 049-2023-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 056-2023-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 057-2023-PE

LEI

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 697 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 801 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 802 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 803 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 804 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

30/01/2024, Edição: 1.725

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001-2024-PE

30/01/2024, Edição: 1.724

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) 3º QUADRIMESTRE 2023

30/01/2024, Edição: 1.723

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) 6º BIMESTRE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) 3º QUADRIMESTRE 2023

30/01/2024, Edição: 1.722

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO 219/2023

29/01/2024, Edição: 1.721

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

26/01/2024, Edição: 1.720

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 06 DE 25 DE JANEIRO DE 2024

25/01/2024, Edição: 1.719

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 084-2024-RP

25/01/2024, Edição: 1.718

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

PORTARIA

PORTARIA Nº 005, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 124.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 140.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 150.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 153.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 161.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 171.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 195.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 205.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 211.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 213.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 214.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 216.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 234.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 276.2023

24/01/2024, Edição: 1.717

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO 211/2023

DECRETO FINANCEIRO 212/2023

DECRETO FINANCEIRO 213/2023

DECRETO FINANCEIRO 214/2023

DECRETO FINANCEIRO 215/2023

DECRETO FINANCEIRO 216/2023

DECRETO FINANCEIRO 217/2023

DECRETO FINANCEIRO 218/2023