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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Rua Rui Barbosa s/n, Centro administrativo, Rio Real-BA. CEP: 48330-000.

Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 8 às 14hrs.

Telefone: (75) 3426-2182

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2020
19/02/2020, Edição: 291

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2020 (CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RIO REAL)

18/02/2020, Edição: 289

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016-2020-PP – REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017-2020-PP – REGISTRO DE PREÇOS

18/02/2020, Edição: 290

DECRETO

DECRETO 35 E 36/2020

17/02/2020, Edição: 288

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 033 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 034 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

14/02/2020, Edição: 286

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014-2020-PP

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015-2020-PP

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010-2020-PP

14/02/2020, Edição: 287

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

13/02/2020, Edição: 284

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE CONTRATO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009-2020-PP- REGISTRO DE PREÇOS

13/02/2020, Edição: 285

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL - EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO

12/02/2020, Edição: 282

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 002-2020-TP

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

12/02/2020, Edição: 283

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

DISPENSA

RESUMO DE CONTRATO E DISPENSA DE LICITAÇÃO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

11/02/2020, Edição: 281

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013-2020-PP

ATA REGISTRO DE PREÇOS

PORTARIA

PORTARIA/2020 Nº 012 A 031 E 033 , 034, 035,036, 037, 038, 039, 040, 041, 043, 044 E 045.

DECRETO

DECRETOS Nº 017 À 023/2020

07/02/2020, Edição: 279

DISPENSA

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETOS

LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005-2020-PP- REGISTRO DE PREÇOS

07/02/2020, Edição: 280

LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006-2020-PP

06/02/2020, Edição: 277

CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001-2020-TP - REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001-2020-TP

RESUMO DE CONTRATO

06/02/2020, Edição: 278

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

05/02/2020, Edição: 276

LICITAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001-2020-TP

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012-2020-PP – REGISTRO DE PREÇOS

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA E CONTRATO DE LICITAÇÃO

RESUMO DE DISPENSA E CONTRATO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO Nº 014 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020

04/02/2020, Edição: 274

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

04/02/2020, Edição: 275

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

03/02/2020, Edição: 273

LICITAÇÃO

ATA REGISTRO DE PREÇOS

31/01/2020, Edição: 272

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011-2020-PP – REGISTRO DE PREÇOS

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE: 005-2020-INEX

30/01/2020, Edição: 271

LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001-2020-PP - REGISTRO DE PREÇOS

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA E CONTRATO DE LICITAÇÃO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

PORTARIA

007 DE 27 DE JANEIRO DE 2020

PORTARIA Nº 008 DE 27 DE JANEIRO DE 2020

PORTARIA Nº 009 DE 27 DE JANEIRO DE 2020

PORTARIA Nº 010 DE 27 DE JANEIRO DE 2020

29/01/2020, Edição: 270

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATORIO DA LRF - RREO 6º BIMESTRE E RGF 3º QUADRIMESTRE 2019

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATORIO DA LRF - RREO 6º BIMESTRE E RGF 3º QUADRIMESTRE 2019

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO Nº 34 À 37/2019

28/01/2020, Edição: 268

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010-2020-PP

28/01/2020, Edição: 269

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2020 - PROCESSO SELETIVO 01/2019

27/01/2020, Edição: 266

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006-2020-PP

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007-2020-PP

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008-2020-PP

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009-2020-PP – REGISTRO DE PREÇOS

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA E CONTRATO DE LICITAÇÃO

27/01/2020, Edição: 267

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS 34 À 37/2019

24/01/2020, Edição: 265

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005-2020-PP – REGISTRO DE PREÇOS

DISPENSA

RESUMO DE CONTRATO E DISPENSA DE LICITAÇÃO

23/01/2020, Edição: 264

LICITAÇÃO

RESUMO INEXIGIBILIDADE

22/01/2020, Edição: 263

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO

21/01/2020, Edição: 262

ERRATA

ERRATA. TÍTULO DE POSSE Nº 083 - RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO PARTICULAR EM 29 DE SETEMBRO DE 2016.

20/01/2020, Edição: 260

DISPENSA

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO

20/01/2020, Edição: 261

DECRETO

DEC. MUN. Nº 005 DE 09 DE JANEIRO DE 2020

17/01/2020, Edição: 259

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA E CONTRATO DE LICITAÇÃO

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E ADITIVO

16/01/2020, Edição: 258

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA E CONTRATO DE LICITAÇÃO

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO

15/01/2020, Edição: 257

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA E CONTRATO DE LICITAÇÃO

14/01/2020, Edição: 256

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 001-2020-TP

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004-2020-PP – REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 004 DE 09 DE JANEIRO DE 2020

DECRETO Nº 006 DE 14 DE JANEIRO DE 2020

13/01/2020, Edição: 255

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003-2020-PP

10/01/2020, Edição: 253

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001-2020-PP – REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002-2020-PP – REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

DEC. MUN. Nº 003 DE 09 DE JAN DE 2020

10/01/2020, Edição: 254

DECRETO

DECRETO 02/2020

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

09/01/2020, Edição: 252

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO, RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO E DEMONSTRATIVO DAS METAS DE ARRECADAÇÃO

08/01/2020, Edição: 251

DISPENSA

RESUMO DE CONTRATO E DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO

07/01/2020, Edição: 249

DISPENSA

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO DE DISPENSA

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 02 DE 07 DE JANEIRO DE 2020

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E ADITIVO

RESUMO DE CONTRATO

07/01/2020, Edição: 250

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO

03/01/2020, Edição: 248

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA 001/2020 DE 02 DE JAN DE 2020

02/01/2020, Edição: 245

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N° 184 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA E CONTRATO DE LICITAÇÃO

02/01/2020, Edição: 246

LICITAÇÃO

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE

02/01/2020, Edição: 247

TERMO ADITIVO

RESUMO ADITIVO

Central de Atendimento do Diário Oficial: (71) 3500-2525 / 2524

ACESSIBILIDADE