Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Auxílio Esporte

Acompanhe o programa municipal de apoio ao esporte amador. Lei Municipal Nº 1.493/19, Decreto Nº 10.238/19.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Repasses e Transferências

Acompanhe os Recursos Federais transferidos da União para o estado e este município.

Parcerias MROSC

Parcerias entre a Administração Pública e as Orgs. da Sociedade Civil de acordo com a Lei nº 13.019/2014.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias e tabela de valores dentro e fora do estado e fora do país.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Contas Públicas

Divulga os Atos Administrativos e Financeiros, Contratos e Termos Aditivos segundo a Lei 9755/98.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate ao COVID-19

Medidas, gastos e informações sobre o COVID-19.

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Leis

Acompanhe a Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Transferências

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Transferências

Diário Oficial Eletrônico

Resultado da Pesquisa

Publicações de 2024

Dezembro

05/12/2024, Edição: 9.060 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 319/2024 - JEREMIAS BARBOSA LEAL
05/12/2024, Edição: 9.059 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 383/2024 - TALISSON JOSÉ DA SILVA SOUZA
05/12/2024, Edição: 9.058 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA MUNICIPAL 100 - 24 - SUSPENDE EMISSÕES DE AJUDA DE CUSTO PORTARIA N° 382/2024 - VALMISE PAULO DOS SANTOS
04/12/2024, Edição: 9.051 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC645/2024- PATROCÍNIO 038-2024- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
04/12/2024, Edição: 9.050 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC644-2024 - DPNLL023-2024 - PREFEITURA MUNICIPAL
02/12/2024, Edição: 9.045 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC643/2024 - FMS

Novembro

29/11/2024, Edição: 9.044 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 63-24 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTAS CONDUTAS INADEQUADAS NO ÂMBITO ESCOLAR...
29/11/2024, Edição: 9.043 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 13- 2024 -PROCESSO DE INDENIZAÇÃO ANTIGO IMOVEL ACOLHER
28/11/2024, Edição: 9.040 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO PORTARIA LIC567/2024 -CP006-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PORTARIA LIC641/2024 - DPNLL034-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
27/11/2024, Edição: 9.037 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC622/2024 - FMS
27/11/2024, Edição: 9.032 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N. 361/2024 LICENÇA-MATERNIDADE CANANDA DOS SANTOS SILVA ERRATA PORTARIA N. 365/2024 LICENÇA-MATERNIDADE ELORY BARBOSA BARREIROS PORTARIA Nº. 370/2024 AFASTAMENTO POR MOTIVO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (INSS) JANETE SANTOS DA SILVA ERRATA PORTARIA N. 371/2024 LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM VENCIMENTOS, EDI CLELIA OLIVEIRA DOS SANTOS PORTARIA Nº. 372/2024 PORTARIA Nº. 373-2024 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA FAMILIAR LEILANE DE JESUS SANTOS PORTARIA Nº. 374/2024 RETORNO LICENÇA SEM VENCIMENTOS MARCIA JEANE AMPARO SANTOS PORTARIA Nº. 375-2024 LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, JOSÉ MAURÍCIO CRUZ DA SILVA PORTARIA Nº. 376/2024 AFASTAMENTO, SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO FAMILIAR DE MANUELA FARIAS DE MATOS PORTARIA Nº. 377/2024 AFASTAMENTO, SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE FAMILIAR MARINALVA DA SILVA CARVALHO HERMANO PORTARIA Nº. 378/2024 LICENÇA-MATERNIDADE ADENISE ROSA DA SILVA PORTARIA Nº. 379/2024 LICENÇA-MATERNIDADE ELISNAIDE DE OLIVEIRA LACERDA PORTARIA Nº. 380/2024 REMOÇÃO NAILDES DA SILVA SENA PORTARIA Nº. 381/2024 REMOÇÃO SERVIDOR GILMÁRIO NUNES DE AQUINO
26/11/2024, Edição: 9.028 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SMAS Nº 12-2024 DETERMINAR A ABERTURA DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
26/11/2024, Edição: 9.027 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC638/2024 - PATROCÍNIO 037-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PORTARIA Nº. 363/2024 LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES SEM REMUNERAÇÃO PORTARIA Nº. 364/2024 AFASTAMENTO DO TRABALHO, SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE FAMILIAR PORTARIA Nº. 365/2024 LICENÇA-MATERNIDADE ELORY BARBOSA BARREIROS PORTARIA Nº. 366/2024 LICENÇA-MATERNIDADE MARINEZ DE OLIVEIRA BRAZ PORTARIA Nº. 367/2024 LICENÇA-MATERNIDADE RENATA DOS SANTOS CONCEIÇÃO PORTARIA Nº. 368/2024 LICENÇA-MATERNIDADE SOLANGE DE JESUS PINTO PORTARIA Nº. 369/2024 LICENÇA-MATERNIDADE SAMARA AURELIANA FERNANDES MARTINS DA SILVA PORTARIA Nº. 317/2024 LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS SEM REMUNERAÇÃO
25/11/2024, Edição: 9.026 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC637/2024 - FMS
22/11/2024, Edição: 9.023 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 05/ 2024 - CASA CIVIL PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
21/11/2024, Edição: 9.021 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N. 362/2024 INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
21/11/2024, Edição: 9.020 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC564/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
19/11/2024, Edição: 9.017 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 003 -2024 - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA REURB Nº 45-24 DISPÕE SOBRE O SANEAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL...
18/11/2024, Edição: 9.015 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC631/2024 - FMS PORTARIA LIC632/2024 - FMS
18/11/2024, Edição: 9.014 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC566/2024 - PATROCÍNIO 036-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO
14/11/2024, Edição: 9.012 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 11-2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA COMO COORDENADORA DA INSTITUIÇÃO ACOLHER PORTARIAS 52 - 53 - 54 E 55 /2024 - REURB
13/11/2024, Edição: 9.008 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 10/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 62- 2024 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
12/11/2024, Edição: 9.006 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC630/2024 - FMS
11/11/2024, Edição: 9.002 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 060-24 ESTABELECE NORMAS, PROCEDIMENTOS E CRONOGRAMA PARA A RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA
11/11/2024, Edição: 9.001 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO
08/11/2024, Edição: 8.999 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 58-24 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
08/11/2024, Edição: 8.997 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC561/2024 - ATA 010-2024-01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06/11/2024, Edição: 8.989 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N. 359/2024 INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PORTARIA LIC560/2024 - PATROCÍNIO 029-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
05/11/2024, Edição: 8.987 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC558/2024 - CE003-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04/11/2024, Edição: 8.983 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC559/2024 - INEX207-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO

Outubro

31/10/2024, Edição: 8.976 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC598/2024 - FMS
30/10/2024, Edição: 8.972 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 100/24
30/10/2024, Edição: 8.971 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 099- 24 - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 097-24, QUE DETERMINA REGRAS PARA O SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 118-2024 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR... PORTARIA Nº 119-2024 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR... PORTARIA LIC623-2024 - SMS. PORTARIA N. 347/2024 - REMOÇÃO SERVIDOR FREDERICO BORGES DE ANDRADE PORTARIA Nº. 348/2024 TRONA SEM EFEITO PORTARIA Nº. 315/2018 PORTARIA Nº. 349/2018 LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM VENCIMENTOS, MARTA BARBOSA DOS SANTOS PORTARIA Nº. 350/2024 - AFASTAMENTO DO TRABALHO SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO POR MOTIVO DE FALECIMENTO FAMILIAR DA SERVIDORA DIANA MATILDES SOUZA PORTARIA Nº. 351/2024 LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, SEM VENCIMENTOS - MARCOS FELIPE SANTANA DE SOUSA PORTARIA Nº. 296/2024 PRORROGAÇÃO LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO - JAILTON SISNANDES FERREIRA
29/10/2024, Edição: 8.967 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 55-2024 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR... PORTARIA LIC556/2024 DPNLL033-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA LIC557/2024 - CE006-2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
25/10/2024, Edição: 8.965 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO
25/10/2024, Edição: 8.964 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC624/2024 - FMS PORTARIA N. 354/2024 LICENÇA-PRÊMIO ANGELO SANTOS DO CARMO PORTARIA N. 355/2024 REMOÇÃO SERVIDOR MARILENE TAVARES DA SILVA PORTARIA N. 356/2024 RETORNO LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES
25/10/2024, Edição: 8.963 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N. 352/2024 ANTECIPAÇÃO LICENÇA-MATERNIDADE AGATHA MENNA COSME MELGAÇO CRIVELLARO PORTARIA 353/2024 RETORNO LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
24/10/2024, Edição: 8.960 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC553/2024 - INEX290-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
23/10/2024, Edição: 8.956 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC552/2024 DPNLL030-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
22/10/2024, Edição: 8.955 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 56-24 ESTABELECE PRAZOS E NORMAS PARA ENTREGA DAS ATAS DE RESULTADOS FINAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
22/10/2024, Edição: 8.954 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N. 338/2024 LICENÇA-MATERNIDADE INAIA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA N. 339/2024 LICENÇA-MATERNIDADE KATHARY MILAYNE DIAS LACERDA PORTARIA N. 340/2024 LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES MARCIA SILVA SANTOS PORTARIA N. 341/2024 LICENÇA-MATERNIDADE MICHELI PEREIRA NUNES PORTARIA N. 342/2024 LICENÇA-MATERNIDADE INGRID ALVES SANTANA PORTARIA N. 343/2024 LICENÇA-MATERNIDADE INDIANA RAMOS DOS SANTOS PORTARIA N. 344/2024 LICENÇA-MATERNIDADE ALANA SILVA SANTOS PORTARIA N. 345/2024 LICENÇA-MATERNIDADE SUELI BRAZ BONFIM PORTARIA N. 346/2024 LICENÇA-MATERNIDADE VIVIANE DE SOUZA NUNES
21/10/2024, Edição: 8.949 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC551/2024 INEX288-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº. 320/2024 AFASTAMENTO POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE FAMILIAR PORTARIA N. 321/2024 AFASTAMENTO POR MOTIVO DE FALECIMENTO FAMILIAR PORTARIA N. 322/2024 AFASTAMENTO POR MOTIVO FALECIMENTO FAMILIAR PORTARIA N. 323/2024 AFASTAMENTO POR MOTIVO DE FALECIMENTO FAMILIAR PORTARIA N. 324/2024 AFASTAMENTO DO TRABALHO POR MOTIVO FALECIMENTO FAMILIAR PORTARIA N. 325/2024 AFASTAMENTO DO TRABALHO POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE FAMILIAR PORTARIA N. 326/2024 AFASTAMENTO DO TRABALHO POR MOTIVO FALECIMENTO FAMILIAR PORTARIA N. 327/2024 AFASTAMENTO DO TRABALHO POR MOTIVO FALECIMENTO FAMILIAR PORTARIA N. 328/2024 LICENÇA-PRÊMIO PORTARIA N. 329/2024 LICENÇA-PRÊMIO PORTARIA N. 330/2024 LICENÇA-PRÊMIO PORTARIA N. 331/2024 AFASTAMENTO POR MOTIVO DE FALECIMENTO FAMILIAR PORTARIA N. 332/2024 AFASTAMENTO DO TRABALHO POR MOTIVO DE CASAMENTO PORTARIA N. 333/2024 PRORROGAÇÃO AUXÍLIO DOENÇA PORTARIA N. 334/2024 AFASTAMENTO DO TRABALHO POR MOTIVO FALECIMENTO FAMILIAR PORTARIA N. 335/2024 LICENÇA PATERNIDADE PORTARIA N. 336/2024 AFASTAMENTO DO TRABALHO POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE FAMILIAR PORTARIA N. 337-2024 AFASTAMENTO DO TRABALHO POR MOTIVO DE FALECIMENTO FAMILIAR
17/10/2024, Edição: 8.942 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC550/2024 - PE008-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
16/10/2024, Edição: 8.938 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N. 319/2024 -LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES JEREMIAS BARBOSA LEAL
15/10/2024, Edição: 8.937 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 003-2024 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA LIC549/2024 PATROCÍNIO 031/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
14/10/2024, Edição: 8.932 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS- SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
11/10/2024, Edição: 8.927 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC546/2024 - PE047-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
10/10/2024, Edição: 8.924 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SMAS Nº 10-2024 - PROCESSO INDENIZAÇÃO INSTITUIÇÃO ACOLHER PORTARIA Nº 09-2024 -PROCESSO INDENIZAÇÃO IMÓVEL CIDADE MÃE PORTARIA Nº 097- 25 - DETERMINA REGRAS PARA O SETOR DE RECURSOS HUMANOS
10/10/2024, Edição: 8.923 Baixar diário
PORTARIA REPUBLICAÇÃO PORTARIA N. 312/2024 AFASTAMENTO AUXILIO-DOENÇA JALENE OLIVEIRA DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO PORTARIA N. 313/2024 AFASTAMENTO AUXÍLIO-DOENÇA INSS ANA PAULA GONCALVES RIBEIRO REPUBLICAÇÃO PORTARIA N. 314/2024 LICENÇA-MATERNIDADE
10/10/2024, Edição: 8.921 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N. 297/2024 LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES PAULO SERGIO DE SOUZA CARDOSO PORTARIA N. 308/2024 LICENÇA POR MOTIVO CASAMENTO PORTARIA N. 309/2024 RETORNO LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO EVA BRASIL ROCHA PORTARIA N. 310/2024 LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES FLAVIO RABELO FRANCESCHI PORTARIA N. 311/2024 LICENÇA PATERNIDADE THIEGO GUMIERO LOPES PORTARIA N. 313/2014 AFASTAMENTO PARA FINS AUXILIO DOENÇA ANA PAULA GONCALVES RIBEIRO PORTARIA N. 314/2024 LICENÇA-MATERNIDADE DANIELE SANTOS COUTO PORTARIA N. 315/2024 LICENÇA PARA TRATO ASSUNTOS PARTICULARES MARTA BARBOSA DOS SANTOS PORTARIA N. 316/20254 AFASTAMENTO AUXILIO-DOENÇA INSS DINALVA ROCHA DOS SANTOS MESSIAS PORTARIA N. 317/2024 LICENÇA PARA TRATAR INTERESSES PARTICULARES PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA PORTARIA N. 318/2024 LICENÇA-PATERNIDADE RIAN ALVES SOUZA
08/10/2024, Edição: 8.916 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 02 - GCM
08/10/2024, Edição: 8.915 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC542/2024 - DPNLL021-2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
07/10/2024, Edição: 8.913 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC545/2024 - PATROCÍNIO 008-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO
04/10/2024, Edição: 8.910 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO
02/10/2024, Edição: 8.904 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC618/2024-FMS PORTARIA LIC620/2024-FMS
02/10/2024, Edição: 8.902 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC541/2024 - INEX268-LOC-2024 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA SMAS Nº 008-2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Setembro

30/09/2024, Edição: 8.895 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 001/24 - SESP
30/09/2024, Edição: 8.893 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC540/2024 - DPNLL032-2024- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
30/09/2024, Edição: 8.892 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC539/2024 - PE007-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
30/09/2024, Edição: 8.891 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA LIC540/2024 - DPNLL032-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
27/09/2024, Edição: 8.879 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC525/2024 - PE044-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
25/09/2024, Edição: 8.873 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 054/24 - PRECATORIOS
25/09/2024, Edição: 8.872 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 054/24 - PRECATORIOS
25/09/2024, Edição: 8.871 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC523/2024 - DPNLL020-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA LIC524/2024 - DPNLL032-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
24/09/2024, Edição: 8.870 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA- 304-2024 PORTARIA- 305-2024 PORTARIA- 306-2024 PORTARIA- 307-2024
24/09/2024, Edição: 8.866 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
24/09/2024, Edição: 8.864 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 093-24 ALTERA PORTARIA Nº 127-22, QUE INSTITUI COMISSÃO ESPECÍFICA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD, DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PORTARIA Nº 094-24 TRANSFERE SERVIDOR
23/09/2024, Edição: 8.863 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS Nº 286/2024 PORTARIAS Nº 287/2024 PORTARIAS Nº 288/2024 PORTARIA Nº289/2024 PORTARIA Nº 290/2024 PORTARIA Nº 285/2024 PORTARIA Nº 291/2024
23/09/2024, Edição: 8.861 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 50-2024 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR...
19/09/2024, Edição: 8.853 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC522/2024 - PE021-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
19/09/2024, Edição: 8.852 Baixar diário
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18/09/2024, Edição: 8.850 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 002-2024 - ALTERA PORTARIA SEMIO 001-2024 COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PORTARIA LIC487/2024 - PE039-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
17/09/2024, Edição: 8.846 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC519/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PORTARIA LIC518/2024 - PE011-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
16/09/2024, Edição: 8.842 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 117- 2024 - FMS. PORTARIA LIC.612/2024 - FMS. PORTARIA Nº 303/2024
16/09/2024, Edição: 8.841 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC517-2024 - FMS
13/09/2024, Edição: 8.838 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 095 - 2024 DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR
12/09/2024, Edição: 8.836 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA LIC413/2024 -PE034-2021 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA Nº 006-24 DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 007-24 DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 302/2024- PRORROGAÇÃO LICENÇA MATERNIDADE PORTARIA LIC516/2024 - CP002-2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
11/09/2024, Edição: 8.832 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
09/09/2024, Edição: 8.828 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC482/2024 - DP004-2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
09/09/2024, Edição: 8.827 Baixar diário
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06/09/2024, Edição: 8.824 Baixar diário
PORTARIA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO-SERVIDORA PÚBLICA EDI CLELIA OLIVEIRA DOS SANTOS
06/09/2024, Edição: 8.822 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 092 - 24 - TRANSFERE SERVIDOR PORTARIAS - SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
06/09/2024, Edição: 8.821 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 007-2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
05/09/2024, Edição: 8.820 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA-DETERMINA PRORROGAÇÃO DA PORTARIA Nº 269/2024-SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA-M.O.G JOSEFA DE JESUS REIS-RETORNA SERVIDORA PÚBLICA DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
05/09/2024, Edição: 8.816 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC477/2024 - PE007-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05/09/2024, Edição: 8.815 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC483/2024 - PATROCÍNIO 028-2024 - SSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO
03/09/2024, Edição: 8.809 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC481/2024 - CONTRATO Nº004/2022 - FMS.
03/09/2024, Edição: 8.805 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC480/2024- INEX272-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
03/09/2024, Edição: 8.804 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC474/2024 - PE033-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
03/09/2024, Edição: 8.803 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 003-24 ESTABELECE REGRAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE CORTESIAS NOS PASSEIOS DE MERGULHOS AUTÔNOMOS.....
02/09/2024, Edição: 8.801 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC097/2024 -PE041/2023- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
02/09/2024, Edição: 8.799 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIAS PORTARIA LIC479/2024 - PATROCÍNIO 027-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO

Agosto

30/08/2024, Edição: 8.797 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N. 292/2024 PRORROGAÇÃO LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES PORTARIA N. 293/2024 RETORNO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PORTARIA N. 294/2024 LICENÇA MATERNIDADE MALENA SOUZA PORTO
30/08/2024, Edição: 8.796 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC478/2024 - PE045-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
29/08/2024, Edição: 8.795 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 088 - COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE VIATURAS
28/08/2024, Edição: 8.793 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC468/2024 - PE031-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
28/08/2024, Edição: 8.792 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 087-24 TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA LIC473/2024 - INEX270-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
28/08/2024, Edição: 8.791 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N. 295/2024 INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
28/08/2024, Edição: 8.790 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
28/08/2024, Edição: 8.788 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
27/08/2024, Edição: 8.785 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC471/2024 - PATROCÍNIO 024-2024 - SECRETARIA MUNICPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
27/08/2024, Edição: 8.783 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC461-2024- FMS PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO
26/08/2024, Edição: 8.780 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 085 - 24 - TRANSFERE SERVIDORA GERILENE VIEIRA RODRIGUES PORTARIA Nº 05-24 DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA N. 276/2024 PRORROGAÇÃO READAPTAÇÃO FUNCIONAL MIRIAM BATISTA DOS SANTOS ERRATA PORTARIA N. 277/2024 LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES RUAN CARLOS RAMON SILVA OLIVEIRA PORTARIA N. 283/2024 RETORNO LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO REGIANE APARECIDA MACIEL GEMIN PORTARIA N. 282/2024 LICENÇA PATERNIDADE FABIO GALVÃO VIEIRA DA COSTA PORTARIA N. 206/2024 LICENÇA MATERNIDADE STHEFANY OLIVEIRA DE BRITO
23/08/2024, Edição: 8.774 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 284-2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
22/08/2024, Edição: 8.772 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC462/2024 - DPNLL025-2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO PORTARIAS - SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
22/08/2024, Edição: 8.770 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 48-2024 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
22/08/2024, Edição: 8.769 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 083-24 TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA Nº 01/2024 - PGM
21/08/2024, Edição: 8.761 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC410/2024
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PORTARIA PORTARIA LIC460-24 - SMS.
21/08/2024, Edição: 8.758 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA Nº 084-24 - AUTORIZA SERVIDOR PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
21/08/2024, Edição: 8.756 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 083/24 - TRANSFERE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/08/2024, Edição: 8.754 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC443- FMS
20/08/2024, Edição: 8.753 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA DE TURISMO
20/08/2024, Edição: 8.752 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC442/2024- INEX246-2024 - CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
20/08/2024, Edição: 8.751 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 033/24 - SEHAB
19/08/2024, Edição: 8.747 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC441/2024 - INEX256-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
19/08/2024, Edição: 8.746 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
14/08/2024, Edição: 8.738 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC437/2024 - INEX245-2024LOC-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA LIC439/2024 - CP002-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
14/08/2024, Edição: 8.737 Baixar diário
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13/08/2024, Edição: 8.730 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC436/2024 - INEX264/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
13/08/2024, Edição: 8.729 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC415/2024 - PE010-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12/08/2024, Edição: 8.725 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 116/2024 PORTARIA 081/24
09/08/2024, Edição: 8.715 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC414/2024 - DPNLL016/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
09/08/2024, Edição: 8.714 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC433/2024 - PATROCÍNIO 020/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
09/08/2024, Edição: 8.713 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC434/2024 - INEX107-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
09/08/2024, Edição: 8.712 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 082- 24 TRANSFERE SERVIDORES PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
09/08/2024, Edição: 8.711 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 003-2024 CEDE SERVIDOR
09/08/2024, Edição: 8.710 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC416/2024 - INEX257-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
08/08/2024, Edição: 8.705 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 079- 24 -TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA 080/ 2024 - TORNAM SEM EFEITOS PORTARIAS QUE TRANSFEREM SERVIDORES.
07/08/2024, Edição: 8.700 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS PORTARIA Nº 04-24 DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
06/08/2024, Edição: 8.695 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05/08/2024, Edição: 8.691 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC411/2024 - PATROCÍNIO 019-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PORTARIA LIC412/2024 - INEX009/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
02/08/2024, Edição: 8.688 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC408/2024 - CP008-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PORTARIA LIC409/2024 - DPNLL027-2024 - SECRETARIA MUNICPAL DE ESPORTES E LAZER
01/08/2024, Edição: 8.685 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 45-2024 DESIGNA ATRIBUIÇÕES PORTARIAS - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA LIC398/2024 - PE001-2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO

Julho

31/07/2024, Edição: 8.680 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
30/07/2024, Edição: 8.677 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
30/07/2024, Edição: 8.675 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
29/07/2024, Edição: 8.671 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 068-24 TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA Nº 070-24 DESIGNA SERVIDOR PORTARIA Nº 071-24 DESIGNA SERVIDOR PORTARIA Nº 072- 24 - DESIGNA COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL PORTARIA Nº 46-2024 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
29/07/2024, Edição: 8.670 Baixar diário
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26/07/2024, Edição: 8.665 Baixar diário
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25/07/2024, Edição: 8.659 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC397-2024- PATROCÍNIO 018-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
25/07/2024, Edição: 8.658 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA LIC396/2024 - INEX208-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
25/07/2024, Edição: 8.657 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA LIC393/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
24/07/2024, Edição: 8.653 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC392/2024- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
24/07/2024, Edição: 8.652 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC384/2024 -DPNLL024-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
23/07/2024, Edição: 8.649 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
23/07/2024, Edição: 8.648 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N. 251/2024 DETERMINA INSTAURAÇÃO SINDICANCIA ADMINISTRATIVA PORTARIA N. 252/2024 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
23/07/2024, Edição: 8.647 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA REURB Nº 30-2024 PORTARIA REURB Nº 31-2024 PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
23/07/2024, Edição: 8.645 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC380/2024- PE008/2023 - FMS PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
23/07/2024, Edição: 8.644 Baixar diário
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23/07/2024, Edição: 8.643 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC382/2024 - CP226-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
19/07/2024, Edição: 8.638 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
19/07/2024, Edição: 8.637 Baixar diário
PORTARIA ERRATA-PORTARIA Nº 211-2024-PORTARIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
19/07/2024, Edição: 8.636 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CANDIDATURA A CARGO ELETIVO. PORTARIA 067- 24 - TRANSFERE SERVIDOR.
18/07/2024, Edição: 8.634 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CANDIDATURA A CARGO ELETIVO.
18/07/2024, Edição: 8.633 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA FINS DE CANDIDATURA A CARGO ELETIVO.
18/07/2024, Edição: 8.631 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC378/2024 - INEX005-2021- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
17/07/2024, Edição: 8.627 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
17/07/2024, Edição: 8.625 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 198/2024
17/07/2024, Edição: 8.624 Baixar diário
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17/07/2024, Edição: 8.623 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC379/2024 - DPNLL017-2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO PORTARIA LIC375/2024 - CPE003-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
16/07/2024, Edição: 8.620 Baixar diário
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15/07/2024, Edição: 8.613 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA LIC351/2024 - INEX008/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
15/07/2024, Edição: 8.611 Baixar diário
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12/07/2024, Edição: 8.609 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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11/07/2024, Edição: 8.607 Baixar diário
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10/07/2024, Edição: 8.605 Baixar diário
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10/07/2024, Edição: 8.604 Baixar diário
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PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº 065-24 TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA 01 - ESPORTES
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PORTARIA PORTARIA Nº 001-21 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CMMA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA LIC327/2024
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05/07/2024, Edição: 8.579 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC319/2024- DPNLL015-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EMPREGO, RENDA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS PORTARIA Nº 062-24 TRANSFERE SERVIDOR PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
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PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
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Junho

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PORTARIA PORTARIA Nº 04-2024 - HORARIO VISITA DOCE LAR PORTARIA LIC169/2024 -PE004-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA DE DESIGNAÇÃO PORTARIA LIC172/2024- INEX105-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº 25-24 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO A ATRIBUIÇÕES DE DIRETOR DE ENSINO PORTARIA Nº LIC167/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº LIC168/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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PORTARIA PORTARIALIC166-2024-SMS
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PORTARIA PORTARIA Nª 10_2024 - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCACÃO
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PORTARIA PORTARIA N. 118-2024 INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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PORTARIA PORTARIA Nº 05-24 ALTERAÇÃO PORTARIA Nº 04-SMAS
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PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
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PORTARIA PORTARIA LIC155/2024 - PE002-2021 - SECRETARIA MUNICIPÁL DE ADMINISTRAÇAO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
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PORTARIA PORTARIA LIC165/2024 - INEX100-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº 054-24 TORNA SEM EFEITO PORTARIA
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