Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Auxílio Esporte

Acompanhe o programa municipal de apoio ao esporte amador. Lei Municipal Nº 1.493/19, Decreto Nº 10.238/19.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Repasses e Transferências

Acompanhe os Recursos Federais transferidos da União para o estado e este município.

Parcerias MROSC

Parcerias entre a Administração Pública e as Orgs. da Sociedade Civil de acordo com a Lei nº 13.019/2014.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias e tabela de valores dentro e fora do estado e fora do país.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Contas Públicas

Divulga os Atos Administrativos e Financeiros, Contratos e Termos Aditivos segundo a Lei 9755/98.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate ao COVID-19

Medidas, gastos e informações sobre o COVID-19.

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Leis

Acompanhe a Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Transferências

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Transferências

Diário Oficial Eletrônico

Resultado da Pesquisa

Publicações de 2024

Julho

26/07/2024, Edição: 8.665 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 069-24 - TRANSFERIR MARINALVA DE SOUZA MENDES PORTARIA Nº 072- 24 - DESIGNA COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL PORTARIA N. 269/2024 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICANCIA ADMINISTRATIVA PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
25/07/2024, Edição: 8.659 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC397-2024- PATROCÍNIO 018-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
25/07/2024, Edição: 8.658 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA LIC396/2024 - INEX208-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
25/07/2024, Edição: 8.657 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA LIC393/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
24/07/2024, Edição: 8.653 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC392/2024- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
24/07/2024, Edição: 8.652 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC384/2024 -DPNLL024-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
23/07/2024, Edição: 8.649 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
23/07/2024, Edição: 8.648 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N. 251/2024 DETERMINA INSTAURAÇÃO SINDICANCIA ADMINISTRATIVA PORTARIA N. 252/2024 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
23/07/2024, Edição: 8.647 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA REURB Nº 30-2024 PORTARIA REURB Nº 31-2024 PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
23/07/2024, Edição: 8.645 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC380/2024- PE008/2023 - FMS PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
23/07/2024, Edição: 8.644 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC383/2024 - INEX225-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
23/07/2024, Edição: 8.643 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC382/2024 - CP226-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
19/07/2024, Edição: 8.638 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
19/07/2024, Edição: 8.637 Baixar diário
PORTARIA ERRATA-PORTARIA Nº 211-2024-PORTARIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
19/07/2024, Edição: 8.636 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CANDIDATURA A CARGO ELETIVO. PORTARIA 067- 24 - TRANSFERE SERVIDOR.
18/07/2024, Edição: 8.634 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CANDIDATURA A CARGO ELETIVO.
18/07/2024, Edição: 8.633 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA FINS DE CANDIDATURA A CARGO ELETIVO.
18/07/2024, Edição: 8.631 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC378/2024 - INEX005-2021- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
17/07/2024, Edição: 8.627 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
17/07/2024, Edição: 8.625 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 198/2024
17/07/2024, Edição: 8.624 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC376/2024 -PE048-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
17/07/2024, Edição: 8.623 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC379/2024 - DPNLL017-2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO PORTARIA LIC375/2024 - CPE003-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
16/07/2024, Edição: 8.620 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
15/07/2024, Edição: 8.613 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA LIC351/2024 - INEX008/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
15/07/2024, Edição: 8.611 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC363/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
12/07/2024, Edição: 8.609 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11/07/2024, Edição: 8.608 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 66 - 24 - TRANSFERE SERVIDOR
11/07/2024, Edição: 8.607 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC352/2024 - INEX224-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
10/07/2024, Edição: 8.605 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
10/07/2024, Edição: 8.604 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC203/2024 - DPNLL017-2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO PORTARIA N°003/2024 - ALTERA A PORTARIA N°01/2024 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
10/07/2024, Edição: 8.603 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 002-2024 COORDENADORES CONVENIO UFSB DIAGNOSTICO DE ARBORIZACAO URBANA DE PORTO SEGURO
09/07/2024, Edição: 8.601 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
08/07/2024, Edição: 8.600 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº 065-24 TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA 01 - ESPORTES
05/07/2024, Edição: 8.582 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 001-21 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CMMA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA LIC327/2024
05/07/2024, Edição: 8.581 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC318/2024 - PE010-2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
05/07/2024, Edição: 8.579 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC319/2024- DPNLL015-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EMPREGO, RENDA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS PORTARIA Nº 062-24 TRANSFERE SERVIDOR PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
04/07/2024, Edição: 8.577 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
04/07/2024, Edição: 8.576 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC324/2024- INEX205-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
04/07/2024, Edição: 8.575 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC291/2024- ADESÃO 001-2022 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA Nº 37-2024 COMISSÃO ORGANIZADORA E DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 002-24 - ESTÁGIO
03/07/2024, Edição: 8.571 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 63 -24 - TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA LIC299/2024 - PATROCÍNIO 017-2024 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL

Junho

28/06/2024, Edição: 8.553 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC317/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
27/06/2024, Edição: 8.548 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 114/2024 - FMS
27/06/2024, Edição: 8.542 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC297/2024- PATROCÍNIO 016-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
26/06/2024, Edição: 8.538 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC290/2024 - CP007-2022- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
25/06/2024, Edição: 8.533 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
25/06/2024, Edição: 8.532 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
20/06/2024, Edição: 8.499 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC256/2024 -PE056-2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
20/06/2024, Edição: 8.498 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC255/2024 - PE047-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA - LIC261/2024 - CONTRATO 016-2022- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
20/06/2024, Edição: 8.496 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 061 / 2024 - TRANSFERE SERVIDOR PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
20/06/2024, Edição: 8.491 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC255/2024 - PE047-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PATRIMÔNIO
19/06/2024, Edição: 8.489 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC260-2024- INEX136-2024- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
19/06/2024, Edição: 8.488 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC222/2024 - DPNLL006-2024- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
19/06/2024, Edição: 8.486 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE FISCAIS DE CONTRATOS - FMS PORTARIA 03-2024 - “DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DA ATA DE REGISTRO DE DE PREÇOS.... PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº 03/2024 - SEPROJE PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA Nº 38-2024 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR EVENTUAIS RESPONSABILIDADES...
18/06/2024, Edição: 8.483 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
18/06/2024, Edição: 8.482 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC240/2024 - CP001-2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
17/06/2024, Edição: 8.479 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC237/2024 - INEX118/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
17/06/2024, Edição: 8.478 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
14/06/2024, Edição: 8.470 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA_DESIGNA_SERVIDORA_-LORENA ISABEL NUNES CERQUEIRA SANTOS GUEDES
14/06/2024, Edição: 8.469 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14/06/2024, Edição: 8.468 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC235-2024 - INEX001-003-004-020-021-023-042-044-2021 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO PORTARIA LIC236/2024 - CONTRATO CONVITE 003/2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
13/06/2024, Edição: 8.464 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13/06/2024, Edição: 8.463 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC217/2024 -DPNLL008-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL PORTARIA LIC220/2024- INEX110-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
12/06/2024, Edição: 8.458 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 060-24 - TRANSFERE SERVIDOR PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº 002-24 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA LIC219/2024 - INEX026-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11/06/2024, Edição: 8.453 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC214/2024 -INEX008-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PORTARIA LIC218/2024- PATROCÍNIO 015-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
10/06/2024, Edição: 8.446 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07/06/2024, Edição: 8.443 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº. 153/2024 RETIFICAÇÃO PORTARIA N. 118/2024
07/06/2024, Edição: 8.442 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
06/06/2024, Edição: 8.440 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC203/2024 - DPNLL017-2024 - PREFEITURA MUNICPAL DE PORTO SEGURO
05/06/2024, Edição: 8.436 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 01/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
05/06/2024, Edição: 8.435 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC139/2024 -DPNLL004-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
04/06/2024, Edição: 8.429 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC204/2024 - PE055-2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS PORTARIA LIC205/2024 - DP007-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PORTARIA LIC202/2024 -DPNLL012-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
03/06/2024, Edição: 8.423 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC198/2024 -PE040-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

Maio

30/05/2024, Edição: 8.421 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 113/2024 - COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO
29/05/2024, Edição: 8.418 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - LIC200/2024- PE011-2023 E LIC201/2024- DP00-2022LOC -SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
29/05/2024, Edição: 8.416 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 059-24 TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA LIC.199-2024 - PE008-2024-FMS. PORTARIA LIC.186-2024-FMS. PORTARIA LIC.197-2024 -FMS.
28/05/2024, Edição: 8.411 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - 001/2024- COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS PÚBLICAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
27/05/2024, Edição: 8.407 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA-DESIGNA SERVIDOR-FELIPE JOSÉ CARAPIÁ PORTARIA LIC195/2024 - CP006-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
24/05/2024, Edição: 8.401 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 33-2024 INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 058-24 TRANSFERE SERVIDOR
23/05/2024, Edição: 8.398 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 112/2024 - TORNA SEM EFEITO
23/05/2024, Edição: 8.397 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 31-2024 -PRORROGA AFASTAMENTO DE SERVIDOR PORTARIA Nº 32- 2024 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA
23/05/2024, Edição: 8.396 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC194/2024 - PE005-2023- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
22/05/2024, Edição: 8.394 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 002/24 - SEPROJE
22/05/2024, Edição: 8.392 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC193/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 111/2024 - COORDENAÇÃO DA SAÚDE NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
22/05/2024, Edição: 8.391 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC191/2024 - DP006-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PORTARIA LIC192/2024 - INEX108-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº 057-24 TRANSFERE PARA O RH GERAL, O SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
21/05/2024, Edição: 8.389 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 055-24 DETERMINA GESTÃO DE PROGRAMA FINISA-CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/05/2024, Edição: 8.388 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC190/2024 - PATROCINIO013-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
21/05/2024, Edição: 8.387 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
17/05/2024, Edição: 8.374 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N 24/2024 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SINDICÂNCIA
17/05/2024, Edição: 8.373 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 002-2024 - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
17/05/2024, Edição: 8.372 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16/05/2024, Edição: 8.370 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC180/2024 -INEX094-2024- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PORTARIA LIC185/2024 - PE026-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PORTARIA Nº 26-2024 -DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 27-2024 -DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 28-24 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 29-24 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
15/05/2024, Edição: 8.364 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
15/05/2024, Edição: 8.362 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SEDUR
15/05/2024, Edição: 8.361 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 24- 2024 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA
14/05/2024, Edição: 8.358 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 04-2024 - HORARIO VISITA DOCE LAR PORTARIA LIC169/2024 -PE004-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA DE DESIGNAÇÃO PORTARIA LIC172/2024- INEX105-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº 25-24 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO A ATRIBUIÇÕES DE DIRETOR DE ENSINO PORTARIA Nº LIC167/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº LIC168/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13/05/2024, Edição: 8.356 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 119/2024 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SERVIDORA JALENE OLIVEIRA DOS SANTOS PORTARIA Nº. 120/2024 - PRORROGAÇÃO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SERVIDORA JALENE OLIVEIRA DOS SANTOS PORTARIA Nº 124/2024 AUXÍLIO DOENÇA SERVIDOR ELDER DA SILVA SANTOS PORTARIA Nº. 121/2024 LICENÇA MATERNIDADE ERE STERLEY SANTOS DA SILVA PORTARIA N. 122/2024 LICENÇA MATERNIDADE LARISSA MICHELLE DA SILVA PEREIRA PORTARIA N. 123/2024 LICENÇA MATERNIDADE CAROLAINE DOS SANTOS ALVES
13/05/2024, Edição: 8.354 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
13/05/2024, Edição: 8.353 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC143/2024 - INEX008-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
10/05/2024, Edição: 8.351 Baixar diário
PORTARIA PORTARIALIC166-2024-SMS
10/05/2024, Edição: 8.350 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nª 10_2024 - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCACÃO
10/05/2024, Edição: 8.347 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N. 118-2024 INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
09/05/2024, Edição: 8.345 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 05-24 ALTERAÇÃO PORTARIA Nº 04-SMAS
08/05/2024, Edição: 8.340 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
07/05/2024, Edição: 8.337 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC155/2024 - PE002-2021 - SECRETARIA MUNICIPÁL DE ADMINISTRAÇAO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
07/05/2024, Edição: 8.335 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC165/2024 - INEX100-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº 054-24 TORNA SEM EFEITO PORTARIA
06/05/2024, Edição: 8.333 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC162/2024- DPNLL007-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
03/05/2024, Edição: 8.329 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SMAS 04/ 2024 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA.
03/05/2024, Edição: 8.324 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 22 / 2024 - SEDUC PORTARIA 19 - 2024 - SEDUC (ATRIBUIÇÕES DE DIRETOR DA ESCOLA MIRAPÉ)

Abril

30/04/2024, Edição: 8.318 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC160/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA LICENÇA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR DOENTE Nº. 106/2024 - CIDELMA MARQUES NUNES DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- PORTARIA Nº 107
30/04/2024, Edição: 8.317 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LICENÇA PARA ASSUNTOS PARTICULARES Nº. 103/2024 - CARLA SANTOS CONCEIÇÃO PORTARIA PRORROGAÇÃO LICENÇA PARA ASSUNTOS PARTICULARES Nº. 104/2024 - CLAUDIA NASCIMENTO DE SANTANA PORTARIA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO N. 105-2024 - ROSSANE MARIA DA COSTA LEITE PORTARIA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO N. 105-2024 - ROSSANE MARIA DA COSTA LEITE
30/04/2024, Edição: 8.316 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA -LIC154/2024 - PE038-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
29/04/2024, Edição: 8.312 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA REURB N. 23, DE 10 DE ABRIL DE 2024
29/04/2024, Edição: 8.311 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA REURB N. 20, DE 23 DE ABRIL DE 2024
29/04/2024, Edição: 8.310 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA REURB N. 22, DE 23 DE ABRIL DE 2024
26/04/2024, Edição: 8.309 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC156-2024-FMS. PORTARIA LIC161/2024 - INEX104/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
26/04/2024, Edição: 8.307 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N]. 96-2024 AFASTAMENTO, SEM PREJUÍZO, PARA FINS DE CASAMENTO PORTARIA N. 99-2024 LICENÇA MATERNIDADE ULCIANA SILVA MONTEIRO PORTARIA Nº. 100-2024 LICENÇA-MATERNIDADE LETICIA PEREIRA DA SILVA PORTARIA N. 101-2024 LICENÇA MATERNIDADE ROSANA CESARIO VIANA PORTARIA N. 102-2024 LICENÇA-MATERNIDADE TINAISA PINTO SILVA
25/04/2024, Edição: 8.301 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC124/2024 - PE006-2022- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
24/04/2024, Edição: 8.297 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N. 73-2024 LICENÇA-MATERNIDADE LIGIA SORAH BATISTA DE ANDRADE PORTARIA N. 93-2024 - RETORNO LICENÇA-MATERNIDADE DAIANA PEREIRA DOS SANTOS PORTARIA N. 94-2024 - LICENÇA PARA ASSUNTOS PARTICULARES RUTH HAVVAH ALIAH HAILA GUIMARAES PORTARIA N. 95-2024 - LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
23/04/2024, Edição: 8.293 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC152/2024- INEX099-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
23/04/2024, Edição: 8.291 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC152/2024- INEX099-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA - LIC150/2024- PE001/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
23/04/2024, Edição: 8.290 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC151/2024- INEX101-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
18/04/2024, Edição: 8.281 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC.147-2024-SMS. PORTARIA Nº 052-24 DESIGNA SERVIDOR PORTARIA Nº 053-24 TRANSFERE SERVIDOR
16/04/2024, Edição: 8.277 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC149/2024 - INEX098/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
15/04/2024, Edição: 8.271 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC145-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
15/04/2024, Edição: 8.269 Baixar diário
PORTARIA AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA PORTARIA LIC146/2024- INEX097-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
12/04/2024, Edição: 8.267 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC148/2024 - INEX096/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
12/04/2024, Edição: 8.264 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC146/2024 - INEX097/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
11/04/2024, Edição: 8.259 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC144/2024 - PE027/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
10/04/2024, Edição: 8.256 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC142/2024 -DPNLL003-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
10/04/2024, Edição: 8.255 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº. 92/2024 LICENÇA-MATERNIDADE FERNANDA DE JESUS ANDRADE PORTARIA Nº. 88/2024 - LICENÇA PRÊMIO DAYSE AMARAL ROCHA
05/04/2024, Edição: 8.239 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 109 - 24 - CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PORTARIA 18 - 24 - SEDUC PORTARIA LIC140/2024 - CP004/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PORTARIA 017/ 2024 - SEDUC
04/04/2024, Edição: 8.238 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC138/2024- PATROCÍNIO Nº008-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PORTARIA LICENÇA MATERNIDADE Nº. 85/2024 PORTARIA Nº. 87/2024 ATUALIZAÇÃO CADASTRO ESTAGIÁRIOS DO MUNICÍPIO PORTO SEGURO PORTARIA Nº. 89/2024 AFASTAMENTO SEM PREJUÍZO MARCILENE ALMEIDA PASSOS PORTARIA N°17/2024 O SEDUC
04/04/2024, Edição: 8.237 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 052 - 24 - DESIGNA SERVIDOR PORTARIA LIC137/2024- C.PATROCÍNIO 006-2024- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
03/04/2024, Edição: 8.232 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº. 84/2024 LICENÇA-MATERNIDADE E PORTARIA 86/2024 INSTAURAÇÃO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
02/04/2024, Edição: 8.227 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC136/2024 -PE010-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01/04/2024, Edição: 8.226 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC092/2024- INEX080-2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA - LIC122/2024- PE048 -2018- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO

Março

28/03/2024, Edição: 8.220 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC134/2024 - DPNLL005/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL-LIDIA DA SILVA SOUSA CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL-LUCIENE DOS SANTOS BRANDÃO
28/03/2024, Edição: 8.218 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC133/2024- C.PATROCÍNIO 010-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
27/03/2024, Edição: 8.213 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC132/2024- PATROCÍNIO Nº011-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
27/03/2024, Edição: 8.212 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 049/ 24 - TRANSFERE SERVIDOR.
27/03/2024, Edição: 8.211 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC131/2024- C.PATROCÍNIO009-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
26/03/2024, Edição: 8.207 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC130/2024 - INEX092/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA - REURB
25/03/2024, Edição: 8.203 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 016/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
22/03/2024, Edição: 8.201 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC127/2024- DP001-2020LOC - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA PORTARIA LIC128/2024- C.PATROCÍNIO007-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
21/03/2024, Edição: 8.193 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC120/2024- PE031-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
20/03/2024, Edição: 8.192 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - FMS
20/03/2024, Edição: 8.191 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº. 75/2024-DESIGNA SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/03/2024, Edição: 8.190 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 74
20/03/2024, Edição: 8.189 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
19/03/2024, Edição: 8.186 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO_DURA COMÉRCIO DE GÁS LTDA
18/03/2024, Edição: 8.180 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA.
18/03/2024, Edição: 8.179 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 048-24 AFASTA SERVIDOR
18/03/2024, Edição: 8.177 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC112-2024 -CP008-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15/03/2024, Edição: 8.175 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC121/2024 - PATROCINIO005/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
14/03/2024, Edição: 8.173 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC119/2024 - INEX099/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
14/03/2024, Edição: 8.172 Baixar diário
PORTARIA PROCESSO SELETIVO 004/2023 - CONVOCAÇÃO 18º
13/03/2024, Edição: 8.169 Baixar diário
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12/03/2024, Edição: 8.168 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC117/2024- C. PATROCÍNIO004 -2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
11/03/2024, Edição: 8.159 Baixar diário
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08/03/2024, Edição: 8.155 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC112-2024 -CP008-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08/03/2024, Edição: 8.154 Baixar diário
PORTARIA PROCESSO SELETIVO 001/2024 - CONVOCAÇÃO N° 01
07/03/2024, Edição: 8.151 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC103/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07/03/2024, Edição: 8.148 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 14-2024 - COMISSÃO DE ENSINO RELIGIOSO PORTARIA Nº 15-2024 - COMISSÃO DADI PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº 03 -2024- SMAS PORTARIA Nº 046-24 COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO
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PORTARIA PROCESSO SELETIVO 004/2023 - RECONVOCAÇÃO N° 17 PROCESSO SELETIVO 007/2023 - RECONVOCAÇÃO N° 05
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PORTARIA PORTARIA LIC100/2024 - INEX026-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA 054/2024 - TRANSFERE SERVIDOR
05/03/2024, Edição: 8.139 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 15/ 2024 - SEDUC PORTARIA 14/ 2024 - SEDUC
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PORTARIA PORTARIAS 052/24 E 053/24
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PORTARIA PORTARIAS LIC102/2024- INEX084 -2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA LIC104/2024 - INEX024-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO

Fevereiro

29/02/2024, Edição: 8.126 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC101/2024 - INEX044/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA LIC099/2024 - DPNLL076/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIAS DIVERSAS
27/02/2024, Edição: 8.118 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 108/2024 - FMS PROCESSO SELETIVO 004/2023 - CONVOCAÇÃO N° 16 PROCESSO SELETIVO 007/2023 - CONVOCAÇÃO N° 04
26/02/2024, Edição: 8.116 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 045-23 - DESIGNA SERVIDOR PORTARIA LIC098/2024- PE005-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
22/02/2024, Edição: 8.107 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 035/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PORTARIA 06/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
21/02/2024, Edição: 8.103 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 107/2024 - COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO PORTARIA Nº LIC093/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 044-24 TRANSFERE SERVIDOR
20/02/2024, Edição: 8.101 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 02/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
20/02/2024, Edição: 8.099 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
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PORTARIA PORTARIA 039/2024
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PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA 07 / 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PORTARIA 06 / 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PORTARIA 08/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PORTARIA 09/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PORTARIA 010/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PORTARIA 011/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PORTARIA 012/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PORTARIA 013/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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16/02/2024, Edição: 8.091 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC045-2024- INEX044-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA N 15 / 2024 - SEHAB PORTARIA LIC087- 2024- INEX012 -2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
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PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
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PORTARIA PORTARIA LIC016/2024 - PE043-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
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PORTARIA PORTARIA LIC055-2024- DPNLL001-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
08/02/2024, Edição: 8.058 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
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PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
07/02/2024, Edição: 8.047 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC015-2024 -DPNLL070-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
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PORTARIA PORTARIA 28/ 2024 - DESLIGA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA LIC044-2024- INEX004-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
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PORTARIA PORTARIA 01 / 2024 - SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS. PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
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