Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Auxílio Esporte

Acompanhe o programa municipal de apoio ao esporte amador. Lei Municipal Nº 1.493/19, Decreto Nº 10.238/19.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Repasses e Transferências

Acompanhe os Recursos Federais transferidos da União para o estado e este município.

Parcerias MROSC

Parcerias entre a Administração Pública e as Orgs. da Sociedade Civil de acordo com a Lei nº 13.019/2014.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias e tabela de valores dentro e fora do estado e fora do país.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Contas Públicas

Divulga os Atos Administrativos e Financeiros, Contratos e Termos Aditivos segundo a Lei 9755/98.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate ao COVID-19

Medidas, gastos e informações sobre o COVID-19.

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Leis

Acompanhe a Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Transferências

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Transferências

Diário Oficial Eletrônico

Resultado da Pesquisa

Publicações de 2024

Setembro

13/09/2024, Edição: 8.838 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 095 - 2024 DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR
12/09/2024, Edição: 8.836 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA LIC413/2024 -PE034-2021 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA Nº 006-24 DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 007-24 DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 302/2024- PRORROGAÇÃO LICENÇA MATERNIDADE PORTARIA LIC516/2024 - CP002-2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
11/09/2024, Edição: 8.832 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
09/09/2024, Edição: 8.828 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC482/2024 - DP004-2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
09/09/2024, Edição: 8.827 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS LIC.494/2024; 495/2024 E 496/2024 - FMS. PORTARIA LIC497/2024- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 005-2024 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
06/09/2024, Edição: 8.824 Baixar diário
PORTARIA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO-SERVIDORA PÚBLICA EDI CLELIA OLIVEIRA DOS SANTOS
06/09/2024, Edição: 8.822 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 092 - 24 - TRANSFERE SERVIDOR PORTARIAS - SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
06/09/2024, Edição: 8.821 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 007-2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
05/09/2024, Edição: 8.820 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA-DETERMINA PRORROGAÇÃO DA PORTARIA Nº 269/2024-SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA-M.O.G JOSEFA DE JESUS REIS-RETORNA SERVIDORA PÚBLICA DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
05/09/2024, Edição: 8.816 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC477/2024 - PE007-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05/09/2024, Edição: 8.815 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC483/2024 - PATROCÍNIO 028-2024 - SSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO
03/09/2024, Edição: 8.809 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC481/2024 - CONTRATO Nº004/2022 - FMS.
03/09/2024, Edição: 8.805 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC480/2024- INEX272-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
03/09/2024, Edição: 8.804 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC474/2024 - PE033-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
03/09/2024, Edição: 8.803 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 003-24 ESTABELECE REGRAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE CORTESIAS NOS PASSEIOS DE MERGULHOS AUTÔNOMOS.....
02/09/2024, Edição: 8.801 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC097/2024 -PE041/2023- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
02/09/2024, Edição: 8.799 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIAS PORTARIA LIC479/2024 - PATROCÍNIO 027-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO

Agosto

30/08/2024, Edição: 8.797 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N. 292/2024 PRORROGAÇÃO LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES PORTARIA N. 293/2024 RETORNO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PORTARIA N. 294/2024 LICENÇA MATERNIDADE MALENA SOUZA PORTO
30/08/2024, Edição: 8.796 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC478/2024 - PE045-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
29/08/2024, Edição: 8.795 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 088 - COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE VIATURAS
28/08/2024, Edição: 8.793 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC468/2024 - PE031-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
28/08/2024, Edição: 8.792 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 087-24 TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA LIC473/2024 - INEX270-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
28/08/2024, Edição: 8.791 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N. 295/2024 INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
28/08/2024, Edição: 8.790 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
28/08/2024, Edição: 8.788 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
27/08/2024, Edição: 8.785 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC471/2024 - PATROCÍNIO 024-2024 - SECRETARIA MUNICPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
27/08/2024, Edição: 8.783 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC461-2024- FMS PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURISTICO
26/08/2024, Edição: 8.780 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 085 - 24 - TRANSFERE SERVIDORA GERILENE VIEIRA RODRIGUES PORTARIA Nº 05-24 DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA N. 276/2024 PRORROGAÇÃO READAPTAÇÃO FUNCIONAL MIRIAM BATISTA DOS SANTOS ERRATA PORTARIA N. 277/2024 LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES RUAN CARLOS RAMON SILVA OLIVEIRA PORTARIA N. 283/2024 RETORNO LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO REGIANE APARECIDA MACIEL GEMIN PORTARIA N. 282/2024 LICENÇA PATERNIDADE FABIO GALVÃO VIEIRA DA COSTA PORTARIA N. 206/2024 LICENÇA MATERNIDADE STHEFANY OLIVEIRA DE BRITO
23/08/2024, Edição: 8.774 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 284-2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
22/08/2024, Edição: 8.772 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC462/2024 - DPNLL025-2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO PORTARIAS - SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
22/08/2024, Edição: 8.770 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 48-2024 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
22/08/2024, Edição: 8.769 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 083-24 TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA Nº 01/2024 - PGM
21/08/2024, Edição: 8.761 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC410/2024
21/08/2024, Edição: 8.760 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC460-24 - SMS.
21/08/2024, Edição: 8.758 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA Nº 084-24 - AUTORIZA SERVIDOR PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
21/08/2024, Edição: 8.756 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 083/24 - TRANSFERE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/08/2024, Edição: 8.754 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC443- FMS
20/08/2024, Edição: 8.753 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA DE TURISMO
20/08/2024, Edição: 8.752 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC442/2024- INEX246-2024 - CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
20/08/2024, Edição: 8.751 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 033/24 - SEHAB
19/08/2024, Edição: 8.747 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC441/2024 - INEX256-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
19/08/2024, Edição: 8.746 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
14/08/2024, Edição: 8.738 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC437/2024 - INEX245-2024LOC-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA LIC439/2024 - CP002-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
14/08/2024, Edição: 8.737 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 47-2024 ESTABELECE PRAZO/DATA SOBRE PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA PORTARIA LIC435/2024 - PE027-2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
13/08/2024, Edição: 8.730 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC436/2024 - INEX264/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
13/08/2024, Edição: 8.729 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC415/2024 - PE010-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12/08/2024, Edição: 8.725 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 116/2024 PORTARIA 081/24
09/08/2024, Edição: 8.715 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC414/2024 - DPNLL016/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
09/08/2024, Edição: 8.714 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC433/2024 - PATROCÍNIO 020/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
09/08/2024, Edição: 8.713 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC434/2024 - INEX107-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
09/08/2024, Edição: 8.712 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 082- 24 TRANSFERE SERVIDORES PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
09/08/2024, Edição: 8.711 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 003-2024 CEDE SERVIDOR
09/08/2024, Edição: 8.710 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC416/2024 - INEX257-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
08/08/2024, Edição: 8.705 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 079- 24 -TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA 080/ 2024 - TORNAM SEM EFEITOS PORTARIAS QUE TRANSFEREM SERVIDORES.
07/08/2024, Edição: 8.700 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS PORTARIA Nº 04-24 DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
06/08/2024, Edição: 8.695 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05/08/2024, Edição: 8.691 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC411/2024 - PATROCÍNIO 019-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PORTARIA LIC412/2024 - INEX009/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
02/08/2024, Edição: 8.688 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC408/2024 - CP008-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PORTARIA LIC409/2024 - DPNLL027-2024 - SECRETARIA MUNICPAL DE ESPORTES E LAZER
01/08/2024, Edição: 8.685 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 45-2024 DESIGNA ATRIBUIÇÕES PORTARIAS - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA LIC398/2024 - PE001-2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO

Julho

31/07/2024, Edição: 8.680 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
30/07/2024, Edição: 8.677 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
30/07/2024, Edição: 8.675 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
29/07/2024, Edição: 8.671 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 068-24 TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA Nº 070-24 DESIGNA SERVIDOR PORTARIA Nº 071-24 DESIGNA SERVIDOR PORTARIA Nº 072- 24 - DESIGNA COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL PORTARIA Nº 46-2024 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
29/07/2024, Edição: 8.670 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC385/2024 - PE004-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
26/07/2024, Edição: 8.665 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 069-24 - TRANSFERIR MARINALVA DE SOUZA MENDES PORTARIA Nº 072- 24 - DESIGNA COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL PORTARIA N. 269/2024 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICANCIA ADMINISTRATIVA PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
25/07/2024, Edição: 8.659 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC397-2024- PATROCÍNIO 018-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
25/07/2024, Edição: 8.658 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA LIC396/2024 - INEX208-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
25/07/2024, Edição: 8.657 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA LIC393/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
24/07/2024, Edição: 8.653 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC392/2024- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
24/07/2024, Edição: 8.652 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC384/2024 -DPNLL024-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
23/07/2024, Edição: 8.649 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
23/07/2024, Edição: 8.648 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N. 251/2024 DETERMINA INSTAURAÇÃO SINDICANCIA ADMINISTRATIVA PORTARIA N. 252/2024 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
23/07/2024, Edição: 8.647 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA REURB Nº 30-2024 PORTARIA REURB Nº 31-2024 PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
23/07/2024, Edição: 8.645 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC380/2024- PE008/2023 - FMS PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
23/07/2024, Edição: 8.644 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC383/2024 - INEX225-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
23/07/2024, Edição: 8.643 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC382/2024 - CP226-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
19/07/2024, Edição: 8.638 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
19/07/2024, Edição: 8.637 Baixar diário
PORTARIA ERRATA-PORTARIA Nº 211-2024-PORTARIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
19/07/2024, Edição: 8.636 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CANDIDATURA A CARGO ELETIVO. PORTARIA 067- 24 - TRANSFERE SERVIDOR.
18/07/2024, Edição: 8.634 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CANDIDATURA A CARGO ELETIVO.
18/07/2024, Edição: 8.633 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA FINS DE CANDIDATURA A CARGO ELETIVO.
18/07/2024, Edição: 8.631 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC378/2024 - INEX005-2021- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
17/07/2024, Edição: 8.627 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
17/07/2024, Edição: 8.625 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 198/2024
17/07/2024, Edição: 8.624 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC376/2024 -PE048-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
17/07/2024, Edição: 8.623 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC379/2024 - DPNLL017-2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO PORTARIA LIC375/2024 - CPE003-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
16/07/2024, Edição: 8.620 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
15/07/2024, Edição: 8.613 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA LIC351/2024 - INEX008/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
15/07/2024, Edição: 8.611 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC363/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
12/07/2024, Edição: 8.609 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11/07/2024, Edição: 8.608 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 66 - 24 - TRANSFERE SERVIDOR
11/07/2024, Edição: 8.607 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC352/2024 - INEX224-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
10/07/2024, Edição: 8.605 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
10/07/2024, Edição: 8.604 Baixar diário
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10/07/2024, Edição: 8.603 Baixar diário
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09/07/2024, Edição: 8.601 Baixar diário
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08/07/2024, Edição: 8.600 Baixar diário
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05/07/2024, Edição: 8.582 Baixar diário
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05/07/2024, Edição: 8.581 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC318/2024 - PE010-2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
05/07/2024, Edição: 8.579 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC319/2024- DPNLL015-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EMPREGO, RENDA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS PORTARIA Nº 062-24 TRANSFERE SERVIDOR PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
04/07/2024, Edição: 8.577 Baixar diário
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PORTARIA PORTARIA LIC324/2024- INEX205-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
04/07/2024, Edição: 8.575 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC291/2024- ADESÃO 001-2022 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA Nº 37-2024 COMISSÃO ORGANIZADORA E DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 002-24 - ESTÁGIO
03/07/2024, Edição: 8.571 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 63 -24 - TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA LIC299/2024 - PATROCÍNIO 017-2024 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL

Junho

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PORTARIA PORTARIA LIC297/2024- PATROCÍNIO 016-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
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PORTARIA PORTARIA LIC256/2024 -PE056-2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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PORTARIA PORTARIA LIC240/2024 - CP001-2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
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PORTARIA PORTARIA LIC237/2024 - INEX118/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
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14/06/2024, Edição: 8.469 Baixar diário
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PORTARIA PORTARIA LIC217/2024 -DPNLL008-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL PORTARIA LIC220/2024- INEX110-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
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PORTARIA PORTARIA Nº 060-24 - TRANSFERE SERVIDOR PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº 002-24 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA LIC219/2024 - INEX026-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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PORTARIA PORTARIA LIC214/2024 -INEX008-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PORTARIA LIC218/2024- PATROCÍNIO 015-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
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PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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PORTARIA PORTARIA Nº. 153/2024 RETIFICAÇÃO PORTARIA N. 118/2024
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PORTARIA PORTARIAS- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
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PORTARIA PORTARIA - LIC139/2024 -DPNLL004-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
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PORTARIA PORTARIA LIC204/2024 - PE055-2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS PORTARIA LIC205/2024 - DP007-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PORTARIA LIC202/2024 -DPNLL012-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
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Maio

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PORTARIA PORTARIA Nº 059-24 TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA LIC.199-2024 - PE008-2024-FMS. PORTARIA LIC.186-2024-FMS. PORTARIA LIC.197-2024 -FMS.
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PORTARIA PORTARIA - 001/2024- COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS PÚBLICAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
27/05/2024, Edição: 8.407 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA-DESIGNA SERVIDOR-FELIPE JOSÉ CARAPIÁ PORTARIA LIC195/2024 - CP006-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
24/05/2024, Edição: 8.401 Baixar diário
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PORTARIA PORTARIA Nº 31-2024 -PRORROGA AFASTAMENTO DE SERVIDOR PORTARIA Nº 32- 2024 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA
23/05/2024, Edição: 8.396 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC194/2024 - PE005-2023- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
22/05/2024, Edição: 8.394 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 002/24 - SEPROJE
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PORTARIA PORTARIA Nº LIC193/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 111/2024 - COORDENAÇÃO DA SAÚDE NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
22/05/2024, Edição: 8.391 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC191/2024 - DP006-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PORTARIA LIC192/2024 - INEX108-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº 057-24 TRANSFERE PARA O RH GERAL, O SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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PORTARIA PORTARIA LIC190/2024 - PATROCINIO013-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
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PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
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PORTARIA PORTARIA N 24/2024 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SINDICÂNCIA
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PORTARIA PORTARIA Nº 002-2024 - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
17/05/2024, Edição: 8.372 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16/05/2024, Edição: 8.370 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC180/2024 -INEX094-2024- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PORTARIA LIC185/2024 - PE026-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PORTARIA Nº 26-2024 -DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 27-2024 -DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 28-24 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 29-24 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
15/05/2024, Edição: 8.364 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
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PORTARIA PORTARIA - SEDUR
15/05/2024, Edição: 8.361 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 24- 2024 DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA
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PORTARIA PORTARIA Nº 04-2024 - HORARIO VISITA DOCE LAR PORTARIA LIC169/2024 -PE004-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA DE DESIGNAÇÃO PORTARIA LIC172/2024- INEX105-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº 25-24 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO A ATRIBUIÇÕES DE DIRETOR DE ENSINO PORTARIA Nº LIC167/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº LIC168/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13/05/2024, Edição: 8.356 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 119/2024 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SERVIDORA JALENE OLIVEIRA DOS SANTOS PORTARIA Nº. 120/2024 - PRORROGAÇÃO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SERVIDORA JALENE OLIVEIRA DOS SANTOS PORTARIA Nº 124/2024 AUXÍLIO DOENÇA SERVIDOR ELDER DA SILVA SANTOS PORTARIA Nº. 121/2024 LICENÇA MATERNIDADE ERE STERLEY SANTOS DA SILVA PORTARIA N. 122/2024 LICENÇA MATERNIDADE LARISSA MICHELLE DA SILVA PEREIRA PORTARIA N. 123/2024 LICENÇA MATERNIDADE CAROLAINE DOS SANTOS ALVES
13/05/2024, Edição: 8.354 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
13/05/2024, Edição: 8.353 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC143/2024 - INEX008-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
10/05/2024, Edição: 8.351 Baixar diário
PORTARIA PORTARIALIC166-2024-SMS
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PORTARIA PORTARIA Nª 10_2024 - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCACÃO
10/05/2024, Edição: 8.347 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N. 118-2024 INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
09/05/2024, Edição: 8.345 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 05-24 ALTERAÇÃO PORTARIA Nº 04-SMAS
08/05/2024, Edição: 8.340 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
07/05/2024, Edição: 8.337 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC155/2024 - PE002-2021 - SECRETARIA MUNICIPÁL DE ADMINISTRAÇAO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
07/05/2024, Edição: 8.335 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC165/2024 - INEX100-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº 054-24 TORNA SEM EFEITO PORTARIA
06/05/2024, Edição: 8.333 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC162/2024- DPNLL007-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
03/05/2024, Edição: 8.329 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SMAS 04/ 2024 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA.
03/05/2024, Edição: 8.324 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 22 / 2024 - SEDUC PORTARIA 19 - 2024 - SEDUC (ATRIBUIÇÕES DE DIRETOR DA ESCOLA MIRAPÉ)

Abril

30/04/2024, Edição: 8.318 Baixar diário
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30/04/2024, Edição: 8.317 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LICENÇA PARA ASSUNTOS PARTICULARES Nº. 103/2024 - CARLA SANTOS CONCEIÇÃO PORTARIA PRORROGAÇÃO LICENÇA PARA ASSUNTOS PARTICULARES Nº. 104/2024 - CLAUDIA NASCIMENTO DE SANTANA PORTARIA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO N. 105-2024 - ROSSANE MARIA DA COSTA LEITE PORTARIA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO N. 105-2024 - ROSSANE MARIA DA COSTA LEITE
30/04/2024, Edição: 8.316 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA -LIC154/2024 - PE038-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
29/04/2024, Edição: 8.312 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA REURB N. 23, DE 10 DE ABRIL DE 2024
29/04/2024, Edição: 8.311 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA REURB N. 20, DE 23 DE ABRIL DE 2024
29/04/2024, Edição: 8.310 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA REURB N. 22, DE 23 DE ABRIL DE 2024
26/04/2024, Edição: 8.309 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC156-2024-FMS. PORTARIA LIC161/2024 - INEX104/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
26/04/2024, Edição: 8.307 Baixar diário
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PORTARIA PORTARIA LIC152/2024- INEX099-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
23/04/2024, Edição: 8.291 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC152/2024- INEX099-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA - LIC150/2024- PE001/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
23/04/2024, Edição: 8.290 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC151/2024- INEX101-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
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PORTARIA PORTARIA Nº LIC.147-2024-SMS. PORTARIA Nº 052-24 DESIGNA SERVIDOR PORTARIA Nº 053-24 TRANSFERE SERVIDOR
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PORTARIA PORTARIA LIC149/2024 - INEX098/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
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12/04/2024, Edição: 8.267 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC148/2024 - INEX096/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
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05/04/2024, Edição: 8.239 Baixar diário
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04/04/2024, Edição: 8.238 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC138/2024- PATROCÍNIO Nº008-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PORTARIA LICENÇA MATERNIDADE Nº. 85/2024 PORTARIA Nº. 87/2024 ATUALIZAÇÃO CADASTRO ESTAGIÁRIOS DO MUNICÍPIO PORTO SEGURO PORTARIA Nº. 89/2024 AFASTAMENTO SEM PREJUÍZO MARCILENE ALMEIDA PASSOS PORTARIA N°17/2024 O SEDUC
04/04/2024, Edição: 8.237 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 052 - 24 - DESIGNA SERVIDOR PORTARIA LIC137/2024- C.PATROCÍNIO 006-2024- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
03/04/2024, Edição: 8.232 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº. 84/2024 LICENÇA-MATERNIDADE E PORTARIA 86/2024 INSTAURAÇÃO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
02/04/2024, Edição: 8.227 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC136/2024 -PE010-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01/04/2024, Edição: 8.226 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC092/2024- INEX080-2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA - LIC122/2024- PE048 -2018- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO

Março

28/03/2024, Edição: 8.220 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC134/2024 - DPNLL005/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL-LIDIA DA SILVA SOUSA CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL-LUCIENE DOS SANTOS BRANDÃO
28/03/2024, Edição: 8.218 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC133/2024- C.PATROCÍNIO 010-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
27/03/2024, Edição: 8.213 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC132/2024- PATROCÍNIO Nº011-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
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PORTARIA PORTARIA 049/ 24 - TRANSFERE SERVIDOR.
27/03/2024, Edição: 8.211 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC131/2024- C.PATROCÍNIO009-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
26/03/2024, Edição: 8.207 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC130/2024 - INEX092/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA - REURB
25/03/2024, Edição: 8.203 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 016/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
22/03/2024, Edição: 8.201 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC127/2024- DP001-2020LOC - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA PORTARIA LIC128/2024- C.PATROCÍNIO007-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
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PORTARIA PORTARIA LIC120/2024- PE031-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
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PORTARIA PORTARIA - FMS
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PORTARIA PORTARIA Nº. 75/2024-DESIGNA SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PORTARIA PORTARIA Nº 74
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PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PORTARIA PORTARIA INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO_DURA COMÉRCIO DE GÁS LTDA
18/03/2024, Edição: 8.180 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA.
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PORTARIA PORTARIA Nº 048-24 AFASTA SERVIDOR
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PORTARIA PORTARIA LIC119/2024 - INEX099/2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PORTARIA PROCESSO SELETIVO 004/2023 - CONVOCAÇÃO 18º
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PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA Nº 047-24 DESIGNA SERVIDOR PORTARIA LIC118/2024 - INEX091/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
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PORTARIA PORTARIA LIC117/2024- C. PATROCÍNIO004 -2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
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PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
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08/03/2024, Edição: 8.154 Baixar diário
PORTARIA PROCESSO SELETIVO 001/2024 - CONVOCAÇÃO N° 01
07/03/2024, Edição: 8.151 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC103/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07/03/2024, Edição: 8.148 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 14-2024 - COMISSÃO DE ENSINO RELIGIOSO PORTARIA Nº 15-2024 - COMISSÃO DADI PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº 03 -2024- SMAS PORTARIA Nº 046-24 COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO
05/03/2024, Edição: 8.143 Baixar diário
PORTARIA PROCESSO SELETIVO 004/2023 - RECONVOCAÇÃO N° 17 PROCESSO SELETIVO 007/2023 - RECONVOCAÇÃO N° 05
05/03/2024, Edição: 8.140 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC100/2024 - INEX026-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA 054/2024 - TRANSFERE SERVIDOR
05/03/2024, Edição: 8.139 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 15/ 2024 - SEDUC PORTARIA 14/ 2024 - SEDUC
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PORTARIA PORTARIAS 052/24 E 053/24
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PORTARIA PORTARIAS LIC102/2024- INEX084 -2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA LIC104/2024 - INEX024-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO

Fevereiro

29/02/2024, Edição: 8.126 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC101/2024 - INEX044/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA LIC099/2024 - DPNLL076/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIAS DIVERSAS
27/02/2024, Edição: 8.118 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 108/2024 - FMS PROCESSO SELETIVO 004/2023 - CONVOCAÇÃO N° 16 PROCESSO SELETIVO 007/2023 - CONVOCAÇÃO N° 04
26/02/2024, Edição: 8.116 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 045-23 - DESIGNA SERVIDOR PORTARIA LIC098/2024- PE005-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
22/02/2024, Edição: 8.107 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 035/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PORTARIA 06/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
21/02/2024, Edição: 8.103 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 107/2024 - COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO PORTARIA Nº LIC093/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 044-24 TRANSFERE SERVIDOR
20/02/2024, Edição: 8.101 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 02/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
20/02/2024, Edição: 8.099 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
19/02/2024, Edição: 8.096 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 039/2024
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PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA 07 / 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PORTARIA 06 / 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PORTARIA 08/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PORTARIA 09/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PORTARIA 010/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PORTARIA 011/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PORTARIA 012/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PORTARIA 013/ 2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
16/02/2024, Edição: 8.092 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS 11, 12, 13 E 14/ 2024 SEHAB
16/02/2024, Edição: 8.091 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC045-2024- INEX044-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA N 15 / 2024 - SEHAB PORTARIA LIC087- 2024- INEX012 -2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
15/02/2024, Edição: 8.087 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
09/02/2024, Edição: 8.069 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC016/2024 - PE043-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA
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PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
08/02/2024, Edição: 8.060 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS PORTARIA Nº LIC020/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08/02/2024, Edição: 8.059 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC055-2024- DPNLL001-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
08/02/2024, Edição: 8.058 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
07/02/2024, Edição: 8.049 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC049 - 2024- INEX019 -2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
07/02/2024, Edição: 8.048 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
07/02/2024, Edição: 8.047 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC015-2024 -DPNLL070-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
06/02/2024, Edição: 8.044 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 106-2024 - SMS
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PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
06/02/2024, Edição: 8.042 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 28/ 2024 - DESLIGA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA LIC044-2024- INEX004-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
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PORTARIA PORTARIA 01 / 2024 - SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS. PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
05/02/2024, Edição: 8.038 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 043/ 2024- TRANSFERE SERVIDOR.
02/02/2024, Edição: 8.029 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC019-2024- INEX017-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
02/02/2024, Edição: 8.028 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS REURB - RETIFICAÇÃO.
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PORTARIA PORTARIA LIC018/2024 - PATROCÍNIO 003/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
01/02/2024, Edição: 8.020 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC003-2024 - PE046-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA 005/ 2024 - SECRETARIA DE EDUCÇÃO

Janeiro

31/01/2024, Edição: 8.018 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 104/2024 - COMISSÃO MUNICIPAL DE ONCOLOGIA
31/01/2024, Edição: 8.014 Baixar diário