Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Auxílio Esporte

Acompanhe o programa municipal de apoio ao esporte amador. Lei Municipal Nº 1.493/19, Decreto Nº 10.238/19.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Repasses e Transferências

Acompanhe os Recursos Federais transferidos da União para o estado e este município.

Parcerias MROSC

Parcerias entre a Administração Pública e as Orgs. da Sociedade Civil de acordo com a Lei nº 13.019/2014.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias e tabela de valores dentro e fora do estado e fora do país.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Contas Públicas

Divulga os Atos Administrativos e Financeiros, Contratos e Termos Aditivos segundo a Lei 9755/98.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate ao COVID-19

Medidas, gastos e informações sobre o COVID-19.

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Leis

Acompanhe a Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Transferências

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Transferências

Diário Oficial Eletrônico

Resultado da Pesquisa

Publicações de 2023

Dezembro

08/12/2023, Edição: 7.890 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC548/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA LIC549/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07/12/2023, Edição: 7.883 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA LIC546/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
06/12/2023, Edição: 7.878 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÕES DE PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIAS QUE DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
06/12/2023, Edição: 7.877 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
05/12/2023, Edição: 7.873 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 039-23 TRANSFERE SERVIDOR
04/12/2023, Edição: 7.868 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS

Novembro

29/11/2023, Edição: 7.857 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SMAS Nº 005-23 DESIGNA SERVIDOR
28/11/2023, Edição: 7.852 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 471/ 2023 - TRANSFERE DE LOTAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/11/2023, Edição: 7.850 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 465/ 2023 - TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO)
27/11/2023, Edição: 7.847 Baixar diário
PORTARIA PORTARRIA REURB 24 -23 - ABERTURA ICATU
24/11/2023, Edição: 7.841 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC545/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
24/11/2023, Edição: 7.840 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 024/23 E PORTARIA 25/23 - REURB
23/11/2023, Edição: 7.831 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 464/ 2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO.
23/11/2023, Edição: 7.830 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
22/11/2023, Edição: 7.826 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA LIC528/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
22/11/2023, Edição: 7.825 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 06-23 SETUR - DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 038-23 CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE ÁREAS
22/11/2023, Edição: 7.823 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC513/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº 07 -23 SETUR - DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
22/11/2023, Edição: 7.822 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 093 - DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA....
21/11/2023, Edição: 7.818 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 039-23 TRANSFERE SERVIDOR PORTARIA 462/ 2023 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA PROVA DE AMOSTRA, OBJETO DO POROCESSO LICITATÓRIO PR N° 0039/ 2023.
21/11/2023, Edição: 7.817 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 038-23 CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE ÁREAS
20/11/2023, Edição: 7.815 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC525/2023 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL ALTERAÇÃO DE PORTARIA LIC526/2023 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
20/11/2023, Edição: 7.814 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC515/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
16/11/2023, Edição: 7.808 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
14/11/2023, Edição: 7.805 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 40-23 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
14/11/2023, Edição: 7.804 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 037-23 DETERMINA CONTROLE E AUTORIZAÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/11/2023, Edição: 7.803 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA LIC522/2023 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS RESOLUÇÃO Nº 09 - APROVAÇÃO DO TERMO DE ACEITE E COMPROMISSO - PROGRAMA ACELARA SUAS BAHIA PORTARIA 459/ 2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
13/11/2023, Edição: 7.802 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 023 -23 ABERTURA GLEBA DE TERRA DA FAZENDA TABATINGA-CLUB DOS QUARENTA
10/11/2023, Edição: 7.800 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS PORTARIA Nº LIC521/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10/11/2023, Edição: 7.798 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA REURB Nº 21, DE 27 .10. 2023 - NÚCLEO SÃO PEDRO
09/11/2023, Edição: 7.797 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 457/23 = ADM
09/11/2023, Edição: 7.795 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA ABERTURA NUCLEO
09/11/2023, Edição: 7.793 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 22-23 - ABERTURA QUADRA 1 ESTRADA GERAL DO RIO VERDE
09/11/2023, Edição: 7.790 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC520/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
08/11/2023, Edição: 7.788 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 005 -23 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
08/11/2023, Edição: 7.787 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 006-2023 - REVOGA PORTARIA 004-2023
07/11/2023, Edição: 7.783 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC513/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06/11/2023, Edição: 7.774 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 39 - 23 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO REORDENAMENTO DE PROFESSORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2024
01/11/2023, Edição: 7.769 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC517/2023 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
01/11/2023, Edição: 7.768 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
01/11/2023, Edição: 7.767 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA REURB Nº 20-23 CONDOMINIO ALTO DO MUNDAI I

Outubro

31/10/2023, Edição: 7.765 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS DE VACÂNCIA DOS CARGOS EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIAS.
31/10/2023, Edição: 7.764 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 38-23 - CRIA COMISSÃO PARA REORDENAMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
30/10/2023, Edição: 7.763 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
30/10/2023, Edição: 7.761 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA 244/ 2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS (HORAS EXTRAS) PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
27/10/2023, Edição: 7.759 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 092/2023
27/10/2023, Edição: 7.757 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 16 - ABERTURA GLEBAS DE TERRA SITUADAS NOS BAIRROS ALTO VILAS E SANTIAGO PORTARIA Nº 020 - ABERTURA CONDOMINIO ALTO DO MUNDAI I
26/10/2023, Edição: 7.755 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 003/2023 -SEFAZ- INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - INEX105/2023
26/10/2023, Edição: 7.753 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC502/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
26/10/2023, Edição: 7.752 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC500/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
24/10/2023, Edição: 7.746 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 003-2023 - ATUALIZA CADASTRO DAS EMBARCAÇÕES AUTORIZADAS PELO SEMAC
24/10/2023, Edição: 7.745 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
23/10/2023, Edição: 7.744 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC499/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
23/10/2023, Edição: 7.741 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA - LIC498/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA 037/23 SEDUC
23/10/2023, Edição: 7.739 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC497/2023 - SECRETARIA MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 38- 2023 - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
20/10/2023, Edição: 7.738 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 036/23
19/10/2023, Edição: 7.735 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
18/10/2023, Edição: 7.733 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA REURB Nº 019-23 PORTARIA REURB N° 18-23 PORTARIA - LIC483/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
18/10/2023, Edição: 7.732 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC496/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
17/10/2023, Edição: 7.731 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC494/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA Nº LIC495/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA 090/2023 - SAÚDE
13/10/2023, Edição: 7.728 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS SINDICANCIA
11/10/2023, Edição: 7.725 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09/10/2023, Edição: 7.720 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC490/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA LIC491/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA LIC493/2023 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
06/10/2023, Edição: 7.717 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PORTARIAS
04/10/2023, Edição: 7.710 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 02-2023 - PPP - COMISSÃO ESPECIAL DE PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
03/10/2023, Edição: 7.708 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS 01, 02 E 03 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. PORTO 04 DA SECRETARIA DE TURISMO
03/10/2023, Edição: 7.706 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA - LIC484/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
03/10/2023, Edição: 7.704 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA - LIC481/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
02/10/2023, Edição: 7.699 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC482/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO ALTERAÇÃO DE PORTARIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
02/10/2023, Edição: 7.698 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO

Setembro

29/09/2023, Edição: 7.694 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC477/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
29/09/2023, Edição: 7.692 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 089-23 - SMS
28/09/2023, Edição: 7.690 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 088-23 DESIGNA SERVIDOR
28/09/2023, Edição: 7.689 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC476/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
27/09/2023, Edição: 7.686 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 005/23 PROCURADORIA
27/09/2023, Edição: 7.681 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
27/09/2023, Edição: 7.680 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC461/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
26/09/2023, Edição: 7.678 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC472-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA - LIC461/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
26/09/2023, Edição: 7.677 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA - LIC448/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
26/09/2023, Edição: 7.676 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC458/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PORTARIAS LIC463, LICC464 E LIC4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
25/09/2023, Edição: 7.673 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PORTARIA LIC469/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
22/09/2023, Edição: 7.670 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 224/2023 - CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES APOSENTADOS
22/09/2023, Edição: 7.669 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC468/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
22/09/2023, Edição: 7.665 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SOB Nº 004/2023 (SMAS)
22/09/2023, Edição: 7.664 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC462/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
21/09/2023, Edição: 7.659 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
21/09/2023, Edição: 7.655 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC460/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
21/09/2023, Edição: 7.654 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC459/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
20/09/2023, Edição: 7.651 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 087-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
19/09/2023, Edição: 7.649 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
19/09/2023, Edição: 7.648 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
19/09/2023, Edição: 7.646 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC447/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA LIC457/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PORTARIA LIC456/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
18/09/2023, Edição: 7.643 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 00086/2023
18/09/2023, Edição: 7.641 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC450/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
15/09/2023, Edição: 7.634 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC443/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PORTARIA 030/ 2023 - DESIGNA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA LIC414/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
14/09/2023, Edição: 7.629 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC449/2023- SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
14/09/2023, Edição: 7.628 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC445/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
14/09/2023, Edição: 7.627 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS- SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
13/09/2023, Edição: 7.624 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 029-23 - DETERMINA REGRAS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PORTARIA 01-23 (SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA)
13/09/2023, Edição: 7.622 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12/09/2023, Edição: 7.617 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
11/09/2023, Edição: 7.616 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC433/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA LIC437/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
06/09/2023, Edição: 7.614 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ALTERAÇÃO DE PORTARIA LIC429/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06/09/2023, Edição: 7.609 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC434/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
06/09/2023, Edição: 7.608 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS 14, 15 E 17 SECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
05/09/2023, Edição: 7.606 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 211/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
05/09/2023, Edição: 7.605 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 004/23 PROCURADORIA
05/09/2023, Edição: 7.601 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC 427/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO PORTARIA Nº LIC 428/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
04/09/2023, Edição: 7.598 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS 32, 33 E 34/ 2023 (EDUCAÇÃO) PORTARIAS26, 27 E 28/ 2023 DE SERVIDORES.
01/09/2023, Edição: 7.595 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC423/2023- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Agosto

31/08/2023, Edição: 7.588 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA LIC426/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÕNIO
30/08/2023, Edição: 7.587 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC 425/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
30/08/2023, Edição: 7.586 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
30/08/2023, Edição: 7.584 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC424/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
29/08/2023, Edição: 7.580 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC422/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
28/08/2023, Edição: 7.578 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 31/23 (EDUCAÇÃO) - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO
25/08/2023, Edição: 7.575 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC420/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº LIC421/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
24/08/2023, Edição: 7.572 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
23/08/2023, Edição: 7.571 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
23/08/2023, Edição: 7.568 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS 26 E 27/ 2023
23/08/2023, Edição: 7.566 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC419/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
22/08/2023, Edição: 7.561 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC418/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
18/08/2023, Edição: 7.553 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 30/ 2023 EDUCAÇÃO
17/08/2023, Edição: 7.548 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 025/ 2023 ASSISTÊNCIA SOCIAL
17/08/2023, Edição: 7.546 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 030/2023 EDUCAÇÃO - ESTABELECE REGRAS PARA PAGAMENTO EXCLUSIVO DE GRATIFICAÇÃO.
16/08/2023, Edição: 7.545 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 066/2023
16/08/2023, Edição: 7.543 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SEMIO Nº 001/2023
16/08/2023, Edição: 7.542 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 023/2023 PORTARIA 024/ 2023
11/08/2023, Edição: 7.538 Baixar diário
PORTARIA ERRATA - PORTARIA 091/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
11/08/2023, Edição: 7.536 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
09/08/2023, Edição: 7.528 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC417/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONCESSÕES
08/08/2023, Edição: 7.519 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC416/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
08/08/2023, Edição: 7.518 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA REURB Nº 13 ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
07/08/2023, Edição: 7.514 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 29/23 SEDUC PORTARIA LIC413/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
04/08/2023, Edição: 7.513 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04/08/2023, Edição: 7.510 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC410/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
02/08/2023, Edição: 7.498 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
02/08/2023, Edição: 7.497 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 072/2023 - SAÚDE
02/08/2023, Edição: 7.496 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 071/2023
01/08/2023, Edição: 7.485 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - LIC001/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Julho

28/07/2023, Edição: 7.478 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 069/2023 PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
28/07/2023, Edição: 7.476 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC294/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
27/07/2023, Edição: 7.472 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA LIC405/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
27/07/2023, Edição: 7.471 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC403/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
26/07/2023, Edição: 7.469 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
26/07/2023, Edição: 7.465 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC402/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA LIC409/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
25/07/2023, Edição: 7.461 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC406/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
24/07/2023, Edição: 7.459 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC399/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
21/07/2023, Edição: 7.455 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC401/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
21/07/2023, Edição: 7.454 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 28 -2023 DEFINE AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA DE ENSINO CONSIDERADAS DE DIFÍCIL ACESSO PORTARIA Nº 022-23 TRANSFERE SERVIDOR
21/07/2023, Edição: 7.453 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
20/07/2023, Edição: 7.452 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
19/07/2023, Edição: 7.444 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 27- 23 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE USUÁRIOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS....
19/07/2023, Edição: 7.443 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
19/07/2023, Edição: 7.442 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
18/07/2023, Edição: 7.439 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 021-23 CONCEDE AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO DE DIREIGENTE SINDICAL
17/07/2023, Edição: 7.435 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
17/07/2023, Edição: 7.432 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
14/07/2023, Edição: 7.430 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC276/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO ALTERAÇÃO DE PORTARIA LIC273/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA LIC388/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL PORTARIA LIC389/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA 67-23 - TRANSFERE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
13/07/2023, Edição: 7.427 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
12/07/2023, Edição: 7.424 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC387/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
12/07/2023, Edição: 7.423 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
12/07/2023, Edição: 7.422 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC380/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIA LIC386/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
12/07/2023, Edição: 7.421 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11/07/2023, Edição: 7.419 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11/07/2023, Edição: 7.417 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
10/07/2023, Edição: 7.410 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 002-23 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NATURAL MARINHO RECIFE DE FORA - PNMMRF PORTARIA 65-2023 - SAÚDE - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
07/07/2023, Edição: 7.407 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 000/ 2023
07/07/2023, Edição: 7.406 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
06/07/2023, Edição: 7.402 Baixar diário
PORTARIA DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
06/07/2023, Edição: 7.400 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC376/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
06/07/2023, Edição: 7.398 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC371/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05/07/2023, Edição: 7.394 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 63-2023 - SAÚDE - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
04/07/2023, Edição: 7.388 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
03/07/2023, Edição: 7.381 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 24/ 2023

Junho

29/06/2023, Edição: 7.375 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC293/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PORTARIAS 25-2023; 26-2023; 27-2023 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
29/06/2023, Edição: 7.374 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 26-2023 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO DISCIPLINAR
29/06/2023, Edição: 7.372 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 24-2023 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO DISCIPLINAR PORTARIA Nº 25- 23 CRIA COMISSÃO MISTA A FIM DE SUBSIDIAR, PROPOR E EXECUTAR AÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DO CENSO 2023
28/06/2023, Edição: 7.367 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
27/06/2023, Edição: 7.363 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
27/06/2023, Edição: 7.362 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
27/06/2023, Edição: 7.359 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 23-2023 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO DISCIPLINAR
27/06/2023, Edição: 7.357 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 21-2023 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO DISCIPLINAR PORTARIA Nº 22-2023 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO DISCIPLINAR PORTARIA Nº 23-2023 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO DISCIPLINAR
26/06/2023, Edição: 7.353 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
26/06/2023, Edição: 7.351 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 017- 2023 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
21/06/2023, Edição: 7.330 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC306/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
21/06/2023, Edição: 7.327 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC302/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PORTARIA Nº 004-23 - DESIGNA SERVIDORES
20/06/2023, Edição: 7.325 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC305/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
20/06/2023, Edição: 7.324 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC304/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
20/06/2023, Edição: 7.323 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC300/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
16/06/2023, Edição: 7.314 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
16/06/2023, Edição: 7.312 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 15 - 2023 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA Nº 16- 2023 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA LIC303/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
16/06/2023, Edição: 7.311 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA REURB Nº 09-23 PORTARIA REURB Nº 10-23 PORTARIA REURB Nº 11-23 PORTARIA REURB Nº 012-23 ALTERAÇÃO DE PORTARIA LIC301/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
15/06/2023, Edição: 7.302 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC298/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
15/06/2023, Edição: 7.301 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA LIC292/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
14/06/2023, Edição: 7.295 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÕES DE PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
14/06/2023, Edição: 7.293 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC285/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
13/06/2023, Edição: 7.290 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC284/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12/06/2023, Edição: 7.282 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 001-23 DESIGNA SERVIDORES
12/06/2023, Edição: 7.280 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC279/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
07/06/2023, Edição: 7.272 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
06/06/2023, Edição: 7.269 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA REURB Nº 08
05/06/2023, Edição: 7.267 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
02/06/2023, Edição: 7.256 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC272/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/06/2023, Edição: 7.254 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
01/06/2023, Edição: 7.249 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 15-23 DESIGNA SERVIDOR
01/06/2023, Edição: 7.246 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SAÚDE PORTARIA LIC276/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO ALTERAÇÃO DE PORTARIA LIC273/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO

Maio

31/05/2023, Edição: 7.245 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC274/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA LIC275/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
26/05/2023, Edição: 7.225 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SAÚDE
26/05/2023, Edição: 7.224 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 001- 23 ESTABELECE REGRAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE CORTESIAS NOS PASSEIOS DE MERGULHO.
25/05/2023, Edição: 7.219 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SAÚDE
25/05/2023, Edição: 7.216 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC265/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PORTARIA Nº 00061/2023 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MÓVEIS PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
25/05/2023, Edição: 7.215 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS Nº 09-2023; 10-2023 - SAÚDE.
25/05/2023, Edição: 7.214 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 019-23 - DESIGNA SERVIDOR
24/05/2023, Edição: 7.212 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SAÚDE. PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
24/05/2023, Edição: 7.209 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 018-23 TRANSFERE SERVIDOR
23/05/2023, Edição: 7.208 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC264/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
23/05/2023, Edição: 7.207 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÕES DE PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
23/05/2023, Edição: 7.204 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
19/05/2023, Edição: 7.195 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 02-2023 - SAÚDE
18/05/2023, Edição: 7.191 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÕES DE PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PORTARIA LIC260/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
18/05/2023, Edição: 7.189 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 017-23 DESIGNA SERVIDOR
17/05/2023, Edição: 7.187 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
17/05/2023, Edição: 7.182 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
16/05/2023, Edição: 7.180 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 009/23 -PORTRAN
16/05/2023, Edição: 7.178 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÃO DE PORTARIA LIC238/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PROJETOS ESPECIAIS, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EMPREGO, RENDA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
12/05/2023, Edição: 7.173 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC255/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12/05/2023, Edição: 7.169 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC253/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA LIC254/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11/05/2023, Edição: 7.168 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC244/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA LIC245/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA LIC246/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11/05/2023, Edição: 7.166 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 17/23
11/05/2023, Edição: 7.165 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
11/05/2023, Edição: 7.162 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÕES DE PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
10/05/2023, Edição: 7.154 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC 252/2023
10/05/2023, Edição: 7.153 Baixar diário
PORTARIA ALTERAÇÕES DE PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA LIC242/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO
09/05/2023, Edição: 7.148 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC243/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
08/05/2023, Edição: 7.145 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC241/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
08/05/2023, Edição: 7.142 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC232/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
08/05/2023, Edição: 7.141 Baixar diário
PORTARIA AVISO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PORTARIA
05/05/2023, Edição: 7.140 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC233/2023 PORTARIA Nº LIC235/2023
05/05/2023, Edição: 7.137 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA LIC232/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PROJETOS ESPECIAIS, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EMPREGO, RENDA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
04/05/2023, Edição: 7.134 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC237/2023 PORTARIA Nº LIC234/2023
04/05/2023, Edição: 7.133 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
03/05/2023, Edição: 7.123 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 016-23 COMISSAO DE AVALIAÇAO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS PARA SERVIÇOS TECNOLÓGICOS ...

Abril

28/04/2023, Edição: 7.116 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PORTARIA Nº LIC226/2023
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PORTARIA PORTARIA Nº LIC219/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PORTARIA Nº LIC215/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
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