Diário Oficial

Publicações de 2025

Maio

08/05/2025

Edição: 1.039 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

07/05/2025

Edição: 1.038 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO 2026 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO CONTRATO CONTRATO N°050/2025

06/05/2025

Edição: 1.037 Baixar diário
OUTROS PLANO DE TRABALHO
Edição: 1.036 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025 RESOLUÇÃO CMAS Nº 10/2025 DE ABRIL DE 2025 RESULTADO DE PROCESSO LISTA DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS DE ANGICAL-BA- EDITAL Nº001/2025 DE MARÇO DE 2025- BIÊNIO 2025-2027
Edição: 1.035 Baixar diário
CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

05/05/2025

Edição: 1.034 Baixar diário
OUTROS RECURSO JULGAMENTO DE RECURSO RESOLUÇÃO

Abril

30/04/2025

Edição: 1.033 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 1.032 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO TERMO ADITIVO RETIFICAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 054/2021 DECRETO DECRETO Nº 780, DE 30 DE ABRIL DE 2025 DECRETO Nº 781, DE 30 DE ABRIL DE 2025

29/04/2025

Edição: 1.031 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO N°045/2025 TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 054/2021 OUTROS RECURSO CONTRARRAZÕES JULGAMENTO DE RECURSO DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

28/04/2025

Edição: 1.030 Baixar diário
CONTRATO TERMO DE CONTRATO N°043/2025 TERMO DE CONTRATO N°048/2025 HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

25/04/2025

Edição: 1.029 Baixar diário
OUTROS LISTA DE ENTIDADES E REPRESENTANTES HABILITADOS DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS DE ANGICAL-BA - EDITAL Nº001/2025 MARÇO DE 2025

23/04/2025

Edição: 1.028 Baixar diário
OUTROS IMPUGNAÇÃO DE EDITAL JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

22/04/2025

Edição: 1.027 Baixar diário
AVISO AVISO

16/04/2025

Edição: 1.026 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 1.025 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 779, DE 16 DE ABRIL DE 2025

15/04/2025

Edição: 1.024 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2025 DE ABRIL DE 2025. RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2025 DE ABRIL DE 2025.

11/04/2025

Edição: 1.023 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 007/2025 DE ABRIL DE 2025.

09/04/2025

Edição: 1.022 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PORTARIA PORTARIA

07/04/2025

Edição: 1.021 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS E DECRETOS
Edição: 1.020 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

04/04/2025

Edição: 1.019 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

03/04/2025

Edição: 1.018 Baixar diário
CONTRATO TERMO DE CONTRATO 044/2025 CONTRATOS TERMO DE CONTRATO 042/2025
Edição: 1.017 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

02/04/2025

Edição: 1.016 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS DOS CONTRATOS 124/2022, 152/2022

Março

31/03/2025

Edição: 1.015 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 152/2022 OUTROS IMPUGNAÇÃO DE EDITAL RESPOSTA DA IMPUGNAÇÃO HOMOLOGAÇÃO RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONTRATO CONTRATO 041/2025
Edição: 1.014 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA

28/03/2025

Edição: 1.013 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

27/03/2025

Edição: 1.012 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 1º BIMESTRE
Edição: 1.011 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 096/2022 PORTARIA PORTARIA PORTARIA
Edição: 1.010 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

26/03/2025

Edição: 1.009 Baixar diário
ERRATA ERRATA DO TERMO DE CONTRATO 039/2025 PORTARIA PORTARIA Nº 1.810, DE 26 DE MARÇO DE 2025 CREDENCIAMENTO HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DECRETO DECRETO

21/03/2025

Edição: 1.008 Baixar diário
ADJUDICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE CONTRATO N°036/2025 TERMO DE CONTRATO N°035/2025 TERMO DE CONTRATO N°039/2025 CONTRATO TERMO DE CONTRATO 037/2025 TERMO DE CONTRATO 038/2025

20/03/2025

Edição: 1.007 Baixar diário
OUTROS DECISÃO
Edição: 1.006 Baixar diário
OUTROS CONTRARRAZÕES JULGAMENTO DE RECURSO

19/03/2025

Edição: 1.005 Baixar diário
DISTRATO DISTRATO DE CONTRATOS 153/2023, 154/2023, 155/2023, 156/2023

17/03/2025

Edição: 1.004 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO RECURSO ADMINISTRATIVO - PREGÃO 004/2025
Edição: 1.003 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

14/03/2025

Edição: 1.002 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 1.001 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

13/03/2025

Edição: 999 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA AVISO DE SUSPENSÃO
Edição: 1.000 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA PORTARIA

12/03/2025

Edição: 998 Baixar diário
CONTRATO TERMO DE CONTRATO 027/2025 TERMO DE CONTRATO 028/2025 TERMO DE CONTRATO 029/2025 TERMO DE CONTRATO 030/2025
Edição: 997 Baixar diário
OUTROS IMPUGNAÇÃO DE EDITAL RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS N° 006/2025

10/03/2025

Edição: 996 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS N°005/2025

06/03/2025

Edição: 995 Baixar diário
CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO EXTRATO DE CONTRATO

Fevereiro

27/02/2025

Edição: 994 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 993 Baixar diário
OUTROS RECURSO DECRETO DECRETO INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N°009/2025 TERMO DE CONTRATO N°018/2025 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N°015/2025 TERMO DE CONTRATO N°025/2025 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N°019/2025 TERMO DE CONTRATO N°019/2025 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N°011/2025 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEX N°014/2025 TERMO DE CONTRATO N°024/2025 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEX N°016/2025 TERMO DE CONTRATO N°026/2025 EDITAL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONTRATO TERMO DE CONTRATO 032/2025 TERMO DE CONTRATO 033/2025
Edição: 992 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 111/2021 OUTROS JULGAMENTO DE RECURSO

26/02/2025

Edição: 991 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF
Edição: 990 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS N°002/2025 RESOLUÇÃO CMAS N°003/2025
Edição: 989 Baixar diário
AVISO AVISO

25/02/2025

Edição: 988 Baixar diário
CONTRATO TERMO DE CONTRATO 014/2025 TERMO DE CONTRATO 015/2025 TERMO DE CONTRATO 016/2025 TERMO DE CONTRATO 017/2025

24/02/2025

Edição: 987 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

21/02/2025

Edição: 986 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO 020/2025
Edição: 985 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

20/02/2025

Edição: 984 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO

19/02/2025

Edição: 983 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EDITAL EDITAL
Edição: 982 Baixar diário
OUTROS JULGAMENTO DE RECURSO
Edição: 981 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

18/02/2025

Edição: 980 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 979 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA

17/02/2025

Edição: 978 Baixar diário
AVISO AVISO LICITAÇÃO

14/02/2025

Edição: 977 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO 009/2025

13/02/2025

Edição: 976 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12/02/2025

Edição: 975 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TERMO DE CONTRATO N°012/2025
Edição: 974 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 973 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO ERRATA DO TERMO DE CONTRATO 010/2025 EDITAL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

11/02/2025

Edição: 972 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 971 Baixar diário
OUTROS JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Edição: 970 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N°005/2025 TERMO DE CONTRATO N°008/2025 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEX 007/2025 TERMO DE CONTRATO N°011/2025
Edição: 969 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE
Edição: 968 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA TERMO TERMO DE COLABORAÇÃO HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO OUTROS IMPUGNAÇÃO JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AVISO AVISO

10/02/2025

Edição: 967 Baixar diário
OUTROS CONTRARRAZÕES

07/02/2025

Edição: 966 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS

06/02/2025

Edição: 965 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 1.794, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
Edição: 964 Baixar diário
DISPENSA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°010/2024 TERMO DE CONTRATO N°010/2025

05/02/2025

Edição: 963 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 962 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEX N°003/2025 TERMO DE C ONTRATO N°006/2025
Edição: 961 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GABINETE

04/02/2025

Edição: 960 Baixar diário
RECURSOS RECEBIDOS RECURSO

03/02/2025

Edição: 959 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

Janeiro

31/01/2025

Edição: 958 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

29/01/2025

Edição: 957 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO EXTRATO DE CONTRATO

28/01/2025

Edição: 956 Baixar diário
AVISO AVISO

27/01/2025

Edição: 955 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6 BIMESTRE 2024 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3° QUADRIMESTRE
Edição: 954 Baixar diário
AVISO AVISO

23/01/2025

Edição: 953 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE CONTRATO N°001/2025

22/01/2025

Edição: 952 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO 002/2025
Edição: 951 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEX 002/2025
Edição: 950 Baixar diário
AVISO AVISO DE SUSPENSÃO

21/01/2025

Edição: 949 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
Edição: 948 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GABINETE PORTARIA

20/01/2025

Edição: 947 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS

17/01/2025

Edição: 946 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 945 Baixar diário
OUTROS TERMO DE POSSE

16/01/2025

Edição: 944 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GABINETE
Edição: 943 Baixar diário
DECRETO DECRETO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA PORTARIA GABINETE AVISO AVISO DE CONCORRÊNCIA

13/01/2025

Edição: 942 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GABINETE

10/01/2025

Edição: 941 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GABINETE
Edição: 940 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GABINETE DECRETO DECRETO GABINETE DA PREFEITA
Edição: 939 Baixar diário
OFÍCIO REPUBLICAÇÃO OFICIO CIRCULAR N°002/2025 GABINETE DA PREFEITA PORTARIA PORTARIA GABINETE

09/01/2025

Edição: 938 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GABINETE PORTARIA GABINETE

08/01/2025

Edição: 937 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GABINETE

07/01/2025

Edição: 936 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GABINETE PORTARIA GABINETE DECRETO DECRETO GABINETE DA PREFEITA

03/01/2025

Edição: 935 Baixar diário
OFÍCIO OFÍCIO CIRCULAR PORTARIA PORTARIA GABINETE PORTARIA GABINETE DECRETO DECRETO GABINETE DA PREFEITA

02/01/2025

Edição: 934 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS GABINETE
Edição: 933 Baixar diário
PORTARIA REPUBLICAÇÃO DE PORTARIA GABINETE N° 1.737 DE 02 DE JANEIRO DE 2022
Edição: 932 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS GABINETE

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