Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Transferências

Dispões as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias e tabela de valores dentro e fora do estado e fora do país.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Regulamentação Interna Licitações e Contratos

Regulamentação das licitações e contratos.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Contas Públicas

Divulga os Atos Administrativos e Financeiros, segundo a Lei 9755/98.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidias, gastos e informações sobre o COVID-19

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Conselho de Saúde

Dispõe sobre o conselho de saúde.

Educação e Assistência Social

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Conselho Municipal do FUNDEB

Dispõe sobre o conselho do FUNDEB.

Conselho de Assistência Social

Dispõe sobre o conselho de assistência social.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação, o prazo para recurso são de 10 dias a contar da ciência da resposta. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente. Tendo como às autoridades competentes para avaliação do recurso em primeira instância os secretários, em segunda instância a controladoria e em terceira instância o conselho de reavaliação das informações.
Recursos:
Se o seu pedido de informação for negado ou não respondido, você pode apresentar recurso. Nesses casos, o órgão público deve analisar e responder cada recurso em até 5 dias. O cidadão tem 10 dias para apresentar o recurso após a decisão ou término do prazo sem resposta. Caso o órgão não responda dentro do prazo, considera-se negativa tácita, permitindo que o interessado recorra para a instância seguinte.

Balcão de informação

Endereço: Rua Rui Barbosa s/n, Centro administrativo, Rio Real-BA. CEP: 48330-000.

Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 8 às 14hrs.

Telefone: (75) 3426-2182

Email:

Acesso ao sistema

Faça seu pedido

Consultar pedido

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Relatório dos Pedidos

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Transferências

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Transferências

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2026

Julho

10/07/2026, Edição: 2.982 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO 49/2026. CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 119-2026 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006-2024-CP EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL PORTARIA PORTARIA GSMS Nº 02 DE 10 DE JULHO DE 2026
09/07/2026, Edição: 2.981 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE N.º 220-2026 DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 357 DE 09 DE JULHO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 358 DE 09 DE JULHO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 359 DE 09 DE JULHO DE 2026
09/07/2026, Edição: 2.980 Baixar diário
TERMO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PORTARIA PORTARIA Nº 06/2026- RESULTADO PRELIMINAR PÓS RECURSOS PREVISTO NO EDITAL Nº 02/2026-SOMOS CULTURA- PNAB CICLO 2
08/07/2026, Edição: 2.979 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 168-2026 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106-2023-DL
08/07/2026, Edição: 2.978 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 218-2026 EXTRATO DO CONTRATO N.º 219-2026
08/07/2026, Edição: 2.977 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE N.º 216-2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 220-2025-INEX DECRETO DECRETO Nº 355 DE 08 DE JULHO DE 2026. DECRETO Nº 356 DE 08 DE JULHO DE 2026.
08/07/2026, Edição: 2.976 Baixar diário
AVISO AVISO
07/07/2026, Edição: 2.975 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 202-2026
07/07/2026, Edição: 2.974 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO 42/2026. ALTERAÇÃO DO QDD DECRETO 43/2026. CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO 44/2026. CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO 45/2026. ALTERAÇÃO DO QDD DECRETO 46/2026. CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO 47/2026. CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO 48/2026.ALTERAÇÃO DO QDD AVISO AVISO
07/07/2026, Edição: 2.973 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 354 DE 07 DE JULHO DE 2026.
06/07/2026, Edição: 2.972 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 207-2025-RP
06/07/2026, Edição: 2.971 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 217-2025-DL DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 350 DE 30 DE JUNHO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 351 DE 06 DE JULHO DE 2026
06/07/2026, Edição: 2.970 Baixar diário
PORTARIA ERRATA DA PORTARIA Nº 128 DE 26 DE JUNHO DE 2026 AVISO AVISO ERRATA ERRATA AO DECRETO 326 DE 02 DE JULHO DE 2026. DECRETO PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 352 E 353.

Junho

30/06/2026, Edição: 2.969 Baixar diário
AVISO AVISO
30/06/2026, Edição: 2.968 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATOS
30/06/2026, Edição: 2.967 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMS Nº 07/2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026
30/06/2026, Edição: 2.966 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 05/2026. QUE ALTERA A PROGRAMAÇÃO DAS APRESENTAÇÕES PREVISTAS NO EDITAL Nº 04/2026 BARRACÃO CULTURAL EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 007-2026 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 208-2025-CRED
30/06/2026, Edição: 2.965 Baixar diário
AVISO AVISO
29/06/2026, Edição: 2.964 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 210-2026
29/06/2026, Edição: 2.963 Baixar diário
AVISO AVISO
26/06/2026, Edição: 2.962 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE ADITIVOS
26/06/2026, Edição: 2.961 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 211-2026 EXTRATO DE CONTRATO N.º 212-2026
26/06/2026, Edição: 2.960 Baixar diário
AVISO AVISO DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 349 DE 26 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA PORTARIA N 04/2026- RESULTADO FINAL DO CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO REAL- EDITAL Nº 003/2026-MELODIA PNAB CICLO 2 PORTARIA Nº 121 DE 26 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 122 DE 26 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 123 DE 26 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 124 DE 26 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 125 DE 26 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 126 DE 26 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 127 DE 26 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 128 DE 26 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 129 DE 26 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 130 DE 26 DE JUNHO DE 2026 ERRATA ERRATA DA PORTARIA Nº 119 DE 25 DE JUNHO DE 2026
26/06/2026, Edição: 2.959 Baixar diário
AVISO AVISO
25/06/2026, Edição: 2.958 Baixar diário
AVISO AVISO AVISO DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 347 DE 25 DE JUNHO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 348 DE 25 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA PORTARIA Nº 118 DE 25 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 119 DE 25 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA DE Nº 120 DE 25 DE JUNHO DE 2026
23/06/2026, Edição: 2.957 Baixar diário
EXTRATO RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 196-2026
19/06/2026, Edição: 2.956 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO 33/2026. CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO 34/2026. CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO 35/2026. CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO 36/2026. CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO 37/2026. CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO Nº 38/2026.CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO 39/2026. CRÉDITO ESPECIAL DECRETO 40/2026. ALTERAÇÃO DO QDD DECRETO 41/2026. CRÉDITO SUPLEMENTAR AVISO AVISO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 209-2026
18/06/2026, Edição: 2.955 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL - CONTRATO N.º 114-2025-INEX EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL - CONTRATO N.º 040-2025
18/06/2026, Edição: 2.954 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 346 DE 18 DE JUNHO DE 2026
18/06/2026, Edição: 2.953 Baixar diário
AVISO AVISO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 208-2026
18/06/2026, Edição: 2.952 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 03/2026. RESULTADO PRELIMINAR DE MÉRITO DA PROPOSTA APROVADA NO EDITAL Nº 003/2026-CHAMAMENTO PÚBLICO- EDITAL MELODIA-PNAB CICLO 2 OUTROS PARECER TÉCNICO DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO. EDITAL Nº 003/2026- CHAMAMENTO PÚBLICO. EDITAL MELODIA- SELEÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO REAL- BA EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 205-2026
18/06/2026, Edição: 2.951 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 345 DE 16 DE JUNHO DE 2026 LICENÇA AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 139/2026
17/06/2026, Edição: 2.950 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 194-2026
17/06/2026, Edição: 2.949 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 200-2026
16/06/2026, Edição: 2.948 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE CONTRATOS
16/06/2026, Edição: 2.947 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 334 DE 11 DE JUNHO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 338 DE 15 DE JUNHO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 339 DE 15 DE JUNHO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 341 DE 15 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 343 DE 15 DE JUNHO DE 2026 EXTRATO EXTRATOS DE CONTRATOS PORTARIA PORTARIA Nº 02/2026. PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DE MÉRITO DAS PROPOSTAS HABILITADAS NO EDITAL Nº 02/2026 SOMOS CULTURA-PNAB CICLO 2. AVISO AVISO
15/06/2026, Edição: 2.946 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 198-2026 AVISO AVISO
15/06/2026, Edição: 2.945 Baixar diário
AVISO AVISO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 197-2026 LICENÇA AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL- PORTARIA Nº LP/LI 140/2026
12/06/2026, Edição: 2.944 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO 13/2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO Nº 29/2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 195-2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 194-2025-CRED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 199-2025-CRED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 201-2025-DL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 100-2025-CRED EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002-2021-CRED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 204-2025-CRED EXTRATO DO CONTRATO N.º 196-2026 PORTARIA PORTARIA Nº 01 DE 10 DE JUNHO DE 2026 - GSM/SEMUSA
12/06/2026, Edição: 2.943 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 335 DE 11 DE JUNHO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 336 DE 11 DE JUNHO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 337 DE 11 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA PORTARIA Nº 01/2026- RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 004/2026- BARRACÃO CULTURAL- CHAMAMENTO PÚBLICO-PNAB CICLO 2 LEI LEI MUNICIPAL Nº 840 DE 12 DE JUNHO DE 2026.
11/06/2026, Edição: 2.942 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 193-2026
11/06/2026, Edição: 2.941 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 332 DE 10 DE JUNHO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 333 DE 11 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA PORTARIA Nº 116 DE 11 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 117 DE 11 DE JUNHO DE 2026 LEI LEI MUNICIPAL DE Nº 839 DE 11 DE JUNHO DE 2026
11/06/2026, Edição: 2.940 Baixar diário
AVISO AVISO
10/06/2026, Edição: 2.939 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
10/06/2026, Edição: 2.938 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 328 DE 03 DE JUNHO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 329 DE 08 DE JUNHO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 331 DE 10 DE JUNHO DE 2026 LEI LEI MUNICIPAL Nº 837 DE 09 DE JUNHO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 838 DE 09 DE JUNHO DE 2026
10/06/2026, Edição: 2.937 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2026/138 EDITAL EDITAL Nº 02/2026 - CHAMAMENTO PUBLICO - EDITAL SOMOS CULTURA - PNAB - CICLO 2
09/06/2026, Edição: 2.936 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
08/06/2026, Edição: 2.935 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO 25/2026 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA. DECRETO 26/2026 CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO 27/2026. ALTERAÇÃO QDD DECRETO 28/2026. CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO 30/2026- CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO 31/2026- ALTERAÇÃO QDD DECRETO 32/2026- CRÉDITO SUPLEMENTAR
08/06/2026, Edição: 2.934 Baixar diário
AVISO AVISO
03/06/2026, Edição: 2.933 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 018-2026
03/06/2026, Edição: 2.932 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº323 DE 02 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 324 DE 02 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 325 DE 02 DE JUNHO DE 2026 EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE N. º 171-2026 AVISO AVISO
03/06/2026, Edição: 2.931 Baixar diário
AVISO AVISO
02/06/2026, Edição: 2.930 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE TERMOS DE RESCISÕES UNILATERAIS PORTARIA PORTARIA Nº 115 DE 02 DE JUNHO DE 2026 DECRETO DECRETO Nº 326, DE 02 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 327, DE 02 DE JUNHO DE 2026
02/06/2026, Edição: 2.929 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 188-2025-INEX EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 182-2025-PE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 181-2025-PE DISPENSA DISPENSA Nº 036/2026 EDITAL ERRATA REFERENTE DO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2026-EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SOMOS CULTURA- PNAB CICLO 2 AVISO AVISO AVISO
01/06/2026, Edição: 2.928 Baixar diário
AVISO AVISO EDITAL EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2026-EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SOMOS CULTURA- PNAB CICLO 2

Maio

29/05/2026, Edição: 2.927 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 168-2026 EXTRATO DE CONTRATO N.º 169-2026 EXTRATO DE CONTRATO N.º 170-2026
29/05/2026, Edição: 2.926 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 322 DE 29 DE MAIO DE 2026. EXTRATO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 033-2024-DL EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL EXTRATO DE CONTRATO N. º 167-2026
28/05/2026, Edição: 2.925 Baixar diário
LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR Nº 708 DE 28 DE MAIO DE 2026
28/05/2026, Edição: 2.924 Baixar diário
AVISO AVISO
27/05/2026, Edição: 2.923 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 143-2026 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 166-2026
26/05/2026, Edição: 2.922 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 017-2026
26/05/2026, Edição: 2.921 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 165-2026
25/05/2026, Edição: 2.920 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 007-2022-PP
25/05/2026, Edição: 2.919 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 109 DE 25 DE MAIO DE 2026 PORTARIA Nº 110 DE 25 DE MAIO DE 2026 PORTARIA Nº 111 DE 25 DE MAIO DE 2026 PORTARIA Nº 112 DE 25 DE MAIO DE 2026 PORTARIA Nº 113 DE 25 DE MAIO DE 2026 PORTARIA Nº 114 DE 25 DE MAIO DE 2026 AVISO AVISO
25/05/2026, Edição: 2.918 Baixar diário
AVISO AVISO
22/05/2026, Edição: 2.917 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 164-2026 PORTARIA PORTARIA Nº 109 DE 22 DE MAIO DE 2026
22/05/2026, Edição: 2.916 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO - 2º BIMESTRE 2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - 1º QUADRIMESTRE 2026 EDITAL EDITAL Nº 002/2026 - AUDIENCIA PUBLICA DO 1º QUADRIMESTRE LICENÇA AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL- PORTARIA SEAGRO Nº 2026/002/LU 137 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 162-2026 EXTRATO DE CONTRATO N.º 163-2026
21/05/2026, Edição: 2.915 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMS 05/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026 RESOLUÇÃO CMS Nº 06/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026 DECRETO FINANCEIRO DECRETO 22/2026. ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DECRETO Nº 23/2026 CRÉDITO SUPLEMENTAR MAIO 2026 DECRETO 24/2026 CRÉDITO SUPLEMENTAR MAIO 2026 DECRETO 25/2026 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA. MAIO/2026 DECRETO 26/2026 CREDITO SUPLEMENTAR MAIO 2026 DECRETO 27/2026. ALTERAÇÃO DO QDD. MAIO 2026 DECRETO 28/2026. CRÉDITO SULEMENTAR. MAIO 2026 EXTRATO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 176-2025-PE
20/05/2026, Edição: 2.914 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 161-2026
20/05/2026, Edição: 2.913 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 108 DE 20 DE MAIO DE 2026
19/05/2026, Edição: 2.912 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 158-2026
19/05/2026, Edição: 2.911 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 320 DE 19 DE MAIO DE 2026. DECRETO MUNICIPAL Nº 321 DE 19 DE MAIO DE 2026. ERRATA ERRATA À PORTARIA 102, DE 08 DE MAIO DE 2026.
19/05/2026, Edição: 2.910 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO
18/05/2026, Edição: 2.909 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 157-2026
18/05/2026, Edição: 2.908 Baixar diário
OUTROS PLANO OPERACIONAL ESTRATÉGICO: RIO REAL RECICLA- LIXO ZERO MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA EDITAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026- BARRACÃO CULTURAL-PNAB CICLO 2 PORTARIA PORTARIA Nº 05 DE 20 DE MARÇO DE 2026. ALTERA A PORTARIA Nº 01 DE 20 DE MARÇO DE 2025 OFÍCIO OFÍCIO Nº 074/2026-CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO REAL-BA OFÍCIO Nº 075/2026-CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO REAL-BA
15/05/2026, Edição: 2.907 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 159-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 156-2026 PORTARIA PUBLICAÇÃO DA 2º LISTA PRELIMINAR APÓS REQUERIMENTO DE BUSCA DOS BENEFICIÁRIOS DO FUNDEF, DO MUNICÍPIO DE RIO REAL/BA
15/05/2026, Edição: 2.906 Baixar diário
AVISO AVISO AVISO
14/05/2026, Edição: 2.905 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 152-2026 EXTRATO DO CONTRATO N.º 155-2026 DECRETO PORTARIA Nº 105/2026 DE 14 DE MAIO DE 2026 DESPACHO DESPACHO DO PREFEITO MUNICIPAL- DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2025 DESPACHO DO PREFEITO MUNICIPAL- DECISÃO FINAL EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2025
14/05/2026, Edição: 2.904 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 149-2026 EXTRATO DO CONTRATO N.º 150-2026 EXTRATO DO CONTRATO N.º 153-2026 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL
14/05/2026, Edição: 2.903 Baixar diário
AVISO AVISO DECRETO DECRETO Nº 318 DE 13 DE MAIO DE 2026 DECRETO Nº 319 DE 13 DE MAIO DE 2026 PORTARIA PORTARIA Nº 104, DE 08 DE MAIO DE 2026 CONVÊNIO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS MUNICÍPIOS PARA PERMUTA DE PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO
13/05/2026, Edição: 2.902 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 144-2025-CRED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 145-2025-CRED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 147-2025-CRED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 157-2025-CRED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 158-2025-CRED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 208-2025-CRED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 043-2026 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 287-2025 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001-2021-CRED EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004-2022-PP EXTRATO DE CONTRATO Nº 148-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 151-2026 ERRATA ERRATA
12/05/2026, Edição: 2.901 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 103, DE 08 DE MAIO DE 2026
11/05/2026, Edição: 2.900 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 145-2026
11/05/2026, Edição: 2.899 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO 20/2026. CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO 21/2026. ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA AVISO AVISO CONVÊNIO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO
11/05/2026, Edição: 2.898 Baixar diário
AVISO AVISO
08/05/2026, Edição: 2.897 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 314 DE 07 DE MAIO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 315 DE 07 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 316 DE 08 DE MAIO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 317 DE 08 DE MAIO DE 2026 PORTARIA PORTARIA Nº 102 DE 08 DE MAIO DE 2026. EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 098-2025-CRED EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002-2023-PE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 144-2025-CRED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 145-2025-CRED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 100-2025-CRED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 101-2025-CRED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 099-2025-CRED EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 024-2024-DL EXTRATO DO CONTRATO N.º 146-2026 EXTRATO DO CONTRATO N.º 147-2026 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 119-2025-RP RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 04/2026 RESOLUÇÃO CMAS Nº05/2026 RESOLUÇÃO CMAS Nº06/2026
07/05/2026, Edição: 2.896 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE N.º 144-2026
07/05/2026, Edição: 2.895 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 190-2025-INEX EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 138-2025-PE EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001-2023-PP EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 049-2024-INEX
07/05/2026, Edição: 2.894 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 313 DE 07 DE MAIO DE 2026 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO... EXTRATO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 015-2026
07/05/2026, Edição: 2.893 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 308 DE 04 DE MAIO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 309 DE 05 DE MAIO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 311 DE 06 DE MAIO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 312 DE 06 DE MAIO DE 2026 PORTARIA PORTARIA Nº 098 DE 05 DE MAIO DE 2026 PORTARIA Nº 099 DE 04 DE MAIO DE 2026 EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 125-2026 EXTRATO DO CONTRATO N.º 138-2026
07/05/2026, Edição: 2.892 Baixar diário
AVISO AVISO
06/05/2026, Edição: 2.891 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 176-2025-PE
06/05/2026, Edição: 2.890 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 142-2026
05/05/2026, Edição: 2.889 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 141-2026
05/05/2026, Edição: 2.888 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 140-2026
05/05/2026, Edição: 2.887 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº100 DE 05 DE MAIO DE 2026 PORTARIA Nº 101 DE 05 DE MAIO DE 2026
05/05/2026, Edição: 2.886 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 037/2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2026 EXTRATO ERRATA
04/05/2026, Edição: 2.885 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 139-2026
04/05/2026, Edição: 2.884 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 014-2026 EXTRATO DO CONTRATO N.º 136-2026
04/05/2026, Edição: 2.883 Baixar diário
AVISO AVISO AVISO DECRETO DECRETO DE Nº 310 DE 04 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CMRPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/05/2026, Edição: 2.882 Baixar diário
AVISO AVISO

Abril

30/04/2026, Edição: 2.881 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 131-2025-CRED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 133-2025-CRED EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 132-2025-CRED EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135-2023-DL
30/04/2026, Edição: 2.880 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 137-2026
30/04/2026, Edição: 2.879 Baixar diário
AVISO AVISO AVISO PORTARIA PORTARIA Nº 097 DE 29 DE ABRIL DE 2026 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 135-2026 DECRETO FINANCEIRO DECRETO 10/2026. ALTERAÇÃO DO QDD DECRETO 11/2026. CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO 12/2026 CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO 14. ALTERAÇÃO QDD DECRETO 15/2026. CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO 16/2026. CREDITO SUPLEMENTAR DECRETO 17/2026. ALTERAÇÃO QDD DECRETO 18/2026 CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO 19/2026. CRÉDITO SUPLEMENTAR DISPENSA DISPENSA Nº 036/2026 EDITAL REPUBLICAÇÃO DO ANEXO IV DO EDITAL Nº 01/2026
29/04/2026, Edição: 2.878 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 297-2025 PORTARIA PORTARIA Nº 096 DE 29 DE ABRIL DE 2026
28/04/2026, Edição: 2.877 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006-2024-CP
28/04/2026, Edição: 2.876 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 124-2025-RP EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005-2024-INEX EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO N.º 134-2026
28/04/2026, Edição: 2.875 Baixar diário
AVISO AVISO AVISO DISPENSA DISPENSA Nº 032/2026 DISPENSA Nº 033/2026 DISPENSA Nº 034/2026 EDITAL EDITAL RETIFICADO Nº 001/2026- PUBLICAÇÃO DE EDITAL RETIFICADO ACERCA DA LISTA PRELIMINAR DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
27/04/2026, Edição: 2.874 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 128-2026
27/04/2026, Edição: 2.873 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 130-2026 EXTRATO DO CONTRATO N.º 131-2026 EXTRATO DO CONTRATO N.º 132-2026
24/04/2026, Edição: 2.872 Baixar diário
AVISO AVISO PORTARIA PORTARIA Nº 094 DE 24 DE ABRIL DE 2026. PORTARIA Nº 095 DE 24 DE ABRIL DE 2026 EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 126-2026 EXTRATO DO CONTRATO N.º 127-2026 EXTRATO DO CONTRATO N.º 129-2026 EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO N.º 133-2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 012- 2025-PE
23/04/2026, Edição: 2.871 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 119-2025-RP
23/04/2026, Edição: 2.870 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 120-2025-DL
23/04/2026, Edição: 2.869 Baixar diário
EDITAL EDITAL Nº 002/2026-CHAMAMENTO PÚBLICO. EDITAL SOMOS CULTURA-PNAB. CICLO 2 EDITAL Nº 003/2026.CHAMAMENTO PÚBLICO -EDITAL MELODIA. SELEÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO REAL-BA PORTARIA PORTARIA Nº 01 - PME - DE 23 DE ABRIL DE 2026; PORTARIA Nº 02 - PME - DE 23 DE ABRIL DE 2026. PORTARIA Nº 92 DE 23 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA Nº 093 DE 23 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA Nº 04/2026- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO- MUDANÇA DE ENDEREÇO AVISO AVISO AVISO EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO N.º 124-2026
22/04/2026, Edição: 2.868 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 030/2026
22/04/2026, Edição: 2.867 Baixar diário
AVISO AVISO PORTARIA PORTARIA Nº 90 DE 22 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA Nº 91 DE 22 DE ABRIL DE 2026
17/04/2026, Edição: 2.866 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 114-2025-INEX EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 115-2025-INEX EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 116-2025-INEX EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 014-2026 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 238-2025-DL.
17/04/2026, Edição: 2.865 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 307 DE 17 DE ABRIL DE 2026 EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 242 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 153-2023-DL EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 001-2022-PE
16/04/2026, Edição: 2.864 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 122-2026 EXTRATO DO CONTRATO N.º 123-2026
16/04/2026, Edição: 2.863 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 088, DE 16 DE ABRIL DE 2026
15/04/2026, Edição: 2.862 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 102-2025-CRED XTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 104-2025-CRED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 105-2025-CRED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 007- 2025-PE EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 103-2025-CRED EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 106-2025-CRED EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 121-2026
15/04/2026, Edição: 2.861 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 305 DE 15 DE ABRIL DE 2026. DECRETO Nº 306 DE 15 DE ABRIL DE 2026
14/04/2026, Edição: 2.860 Baixar diário
AVISO AVISO DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 304 DE 13 DE ABRIL DE 2026. DISPENSA DISPENSA Nº 029/2026 EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 118-2026 EXTRATO DO CONTRATO N.º 119-2026 EXTRATO DE CONTRATO N.º 120-2026
13/04/2026, Edição: 2.859 Baixar diário
AVISO AVISO
13/04/2026, Edição: 2.858 Baixar diário
AVISO AVISO
10/04/2026, Edição: 2.857 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº087 DE 10 DE ABRIL DE 2026. DECRETO FINANCEIRO DECRETO9/2026- CRÉDITO SUPLEMENTAR/ MARÇO-2026 EXTRATO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 011-2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 014-2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 010- 2025-PE EXTRATO DE CONTRATO N.º 115-2026 EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO N.º 017-2026
10/04/2026, Edição: 2.856 Baixar diário
AVISO AVISO
09/04/2026, Edição: 2.855 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE N. º 116-2026 EXTRATO DO CONTRATO N. º 114-2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 013-2026
09/04/2026, Edição: 2.854 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 297, DE 08 DE ABRIL DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 298, DE 09 DE ABRIL DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 299, DE 09 DE ABRIL DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 300, DE 09 DE ABRIL DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 301, DE 09 DE ABRIL DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 302, DE 09 DE ABRIL DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 303, DE 09 DE ABRL DE 2026 PORTARIA PORTARIA Nº 86 DE 09 DE ABRIL DE 2026
08/04/2026, Edição: 2.853 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 012-2026 EXTRATO DE CONTRATO N.º 112-2026 EXTRATO DE CONTRATO N.º 113-2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 005- 2025-PE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 011- 2025-PE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 008- 2025-PE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 341-2025
08/04/2026, Edição: 2.852 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 296 DE 07 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA PORTARIA Nº 085 DE 07 DE ABRIL DE 2026 EXTRATO EXTRATO EXTRATO
07/04/2026, Edição: 2.851 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 097-2025-CRED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 106-2025-CRED EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 062-2025-DL
07/04/2026, Edição: 2.850 Baixar diário
AVISO AVISO ERRATA ERRATA
06/04/2026, Edição: 2.849 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO 8/2026 DECRETO 9/2026 AVISO AVISO DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 295 DE 06 DE ABRIL DE 2026.
01/04/2026, Edição: 2.848 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO EXTRATOS DE CONTRATOS PORTARIA ERRATA DA PORTARIA Nº 077, DE 12 DE MARÇO DE 2026
01/04/2026, Edição: 2.847 Baixar diário
AVISO AVISO

Março

31/03/2026, Edição: 2.846 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE CONTRATOS
31/03/2026, Edição: 2.845 Baixar diário
AVISO AVISO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMS Nº 03/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026. ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
30/03/2026, Edição: 2.844 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 023/2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMS Nº 04/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
30/03/2026, Edição: 2.843 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 295 DE 27 DE MARÇO DE 2026. EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 104-2026 LICENÇA AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2026/002/LU 136 LEI LEI MUNICIPAL Nº 836 DE 30 DE MARÇO DE 2026. DISPENSA DISPENSA Nº 004/2026
30/03/2026, Edição: 2.842 Baixar diário
AVISO AVISO
27/03/2026, Edição: 2.841 Baixar diário
AVISO AVISO AVISO ATA ATAS DE REGISTRO DE PREÇO COMPARTILHADA ATAS DE REGISTRO DE PREÇO COMPARTILHADA ATAS DE REGISTRO DE PREÇO COMPARTILHADA ATAS DE REGISTRO DE PREÇO COMPARTILHADA EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 009-2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 070-2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 176-2025-PE EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO N.º 105-2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 010-2026
26/03/2026, Edição: 2.840 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº294 DE 26 DE MARÇO DE 2026.
26/03/2026, Edição: 2.839 Baixar diário
AVISO AVISO DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 293 DE 26 DE MARÇO DE 2026.
26/03/2026, Edição: 2.838 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 84 DE 20 DE MARÇO DE 2026 ATA ATA DA REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL - BAHIA
25/03/2026, Edição: 2.837 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATOS
25/03/2026, Edição: 2.836 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA CONJUNTA Nº 01 DE 23 DE MARÇO DE 2026 - SEMUSA/SEMECT RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) - JANEIRO-FEVEREIRO/2026
24/03/2026, Edição: 2.835 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 038-2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 039-2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 040-2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 009-2026
24/03/2026, Edição: 2.834 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 022/2026
24/03/2026, Edição: 2.833 Baixar diário
AVISO AVISO DISPENSA DISPENSA Nº 020/2026
24/03/2026, Edição: 2.832 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 290 DE 24 DE MARÇO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 291 DE 24 DE MARÇO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 292 DE 24 DE MARÇO DE 2026 LEI LEI MUNICIPAL Nº 835 DE 24 DE MARÇO DE 2026 EDITAL EDITAL Nº 01/2026 - CONCURSO PARA ESCOLHA DAS RAINHAS JUNINAS 2026 DO MUNICIPIO DE RIO REAL - BA DISPENSA DISPENSA Nº 021/2026
24/03/2026, Edição: 2.831 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 03/2026 DO CME DE RIO REAL - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.
23/03/2026, Edição: 2.830 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 020/2026 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 096-2026 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 167-2023-DL
23/03/2026, Edição: 2.829 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO
20/03/2026, Edição: 2.828 Baixar diário
OUTROS CIRCULAR Nº 01/2026 - CME/RIOREAL - BA CALENDARIO ESCOLAR 2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 02/2026 CMERR - DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE APARELHOS ELETRONICOS PORTATEIS PESSOAIS POR ESTUDANTES NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS INTEGRANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO REAL - BA RESOLUÇÃO CME Nº 01/2026 EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 062-2025-DL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 063-2025-INEX EXTRATO DE CONTRATO N.º 082-2026
20/03/2026, Edição: 2.827 Baixar diário
AVISO AVISO
19/03/2026, Edição: 2.826 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 083-2026 OUTROS REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR DO PROJETO RIO REAL RECICLA
18/03/2026, Edição: 2.825 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 083 DE 18 DE MARÇO DE 2026.
18/03/2026, Edição: 2.824 Baixar diário
AVISO AVISO
17/03/2026, Edição: 2.823 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002-2024-CE EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 025-2022-DL EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 023-2022-DL EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 037-2021-DL
17/03/2026, Edição: 2.822 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 289 DE 17 DE MARÇO DE 2026. AVISO AVISO
17/03/2026, Edição: 2.821 Baixar diário
AVISO AVISO
16/03/2026, Edição: 2.820 Baixar diário
ERRATA ERRATA EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 095-2026
16/03/2026, Edição: 2.819 Baixar diário
TERMO TERMO DE PERMULTA DE SERVIDORES DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 287; DECRETO MUICIPAL Nº 288 DE 16 DE MARÇO DE 2026. DISPENSA DISPENSA Nº 019/2026 AVISO AVISO
16/03/2026, Edição: 2.818 Baixar diário
AVISO AVISO
13/03/2026, Edição: 2.817 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 081, DE 13 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA Nº 082, DE 13 DE MARÇO DE 2026_000457 PORTARIA Nº 86/2026 - AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL FRANCISCA DOS SANTOS AO MUNICIPIO DE RIO REAL. EXTRATO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 094-2026 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 285, DE 13 DE MARÇO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 286 DE 13 DE MARÇO DE 2026.
13/03/2026, Edição: 2.816 Baixar diário
AVISO AVISO
12/03/2026, Edição: 2.815 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 284, DE 12 DE MARÇO DE 2026 LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR Nº 707 DE 12 DE MARÇO DE 2026
12/03/2026, Edição: 2.814 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATOS
12/03/2026, Edição: 2.813 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 074 DE 12 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA Nº 075 DE 12 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA Nº 076 DE 12 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA Nº 077 DE 12 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA Nº 078 DE 12 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA Nº 079 DE 12 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA Nº 080 DE 12 DE MARÇO DE 2026
12/03/2026, Edição: 2.812 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 281 DE 12 DE MARÇO DE 2026. DECRETO MUNICIPAL Nº 282, DE 12 DE MARÇO DE 2026. DECRETO MUNICIPAL Nº 282, DE 12 DE MARÇO DE 2026 ERRATA ERRATA
12/03/2026, Edição: 2.811 Baixar diário
AVISO AVISO
11/03/2026, Edição: 2.810 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 053-2025 EXTRATO DO CONTRATO DE N. º 090-2026.
11/03/2026, Edição: 2.809 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 273; 277;278;279;280.
11/03/2026, Edição: 2.808 Baixar diário
AVISO AVISO
10/03/2026, Edição: 2.807 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 084-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 085-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 086-2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007-2026
10/03/2026, Edição: 2.806 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO AVISO AVISO
09/03/2026, Edição: 2.805 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 080-2026
09/03/2026, Edição: 2.804 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 002 DE 06 DE MARÇO DE 2026 EXTRATO EXTRATO
06/03/2026, Edição: 2.803 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 06/2026 RESOLUÇÃO 07/2026 DISPENSA DISPENSA Nº 015/2026 DISPENSA Nº 016/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 073, DE 06 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA Nº 71 DE 06 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA 072 DE 06 DE MARÇO DE 2026 DECRETO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 274, DE 05 DE MARÇO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL DE Nº 275, DE 05 DE MARÇO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 276, DE 05 DE MARÇO DE 2026 AVISO AVISO EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 078-2026 EXTRATO DO CONTRATO N.º 079-2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE
05/03/2026, Edição: 2.802 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO N.º 075-2026 EXTRATO DO CONTRATO N.º 076-2026 EXTRATO DO CONTRATO N.º 077-2026 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020-2022-DL
05/03/2026, Edição: 2.801 Baixar diário
ERRATA ERRATA AO DECRETO Nº 268, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
05/03/2026, Edição: 2.800 Baixar diário
AVISO AVISO
04/03/2026, Edição: 2.799 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 068-2026
04/03/2026, Edição: 2.798 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 265, DE 03 DE MARÇO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 267, DE 03 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01/2026 EXTRATO EXTRATO
03/03/2026, Edição: 2.797 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002-2021-PP
03/03/2026, Edição: 2.796 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 074-2026
03/03/2026, Edição: 2.795 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
03/03/2026, Edição: 2.794 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 269, DE 02 DE MARÇO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 271, DE 03 DE MARÇO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 272, DE 03 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2026
02/03/2026, Edição: 2.793 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 270
02/03/2026, Edição: 2.792 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 266 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 ATA ATA DE POSSE DAS CONSELHEIRAS TUTELARES SUPLENTES EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 072-2026 PARECER PARECER TÉCNICO

Fevereiro

27/02/2026, Edição: 2.791 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 062-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 073-2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 046-2025-DL HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº268 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMS Nº 02/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
26/02/2026, Edição: 2.790 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 063, 064, 065,066, 067, 068, 069, 070 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
26/02/2026, Edição: 2.789 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE CONTRATOS
26/02/2026, Edição: 2.788 Baixar diário
AVISO AVISO
25/02/2026, Edição: 2.787 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 022-2021-DL
25/02/2026, Edição: 2.786 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 010/2026 DISPENSA Nº 011/2026
24/02/2026, Edição: 2.785 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 009/2026 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 263, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 264, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
23/02/2026, Edição: 2.784 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273 AVISO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
23/02/2026, Edição: 2.783 Baixar diário
ERRATA ERRATA PORTARIA Nº 060 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
23/02/2026, Edição: 2.782 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 062, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
23/02/2026, Edição: 2.781 Baixar diário
AVISO AVISO
20/02/2026, Edição: 2.780 Baixar diário
ERRATA ERRATA DA PORTARIA Nº 037, DE 13 D EFEVEREIRO DE 2026 ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 240, DE 13 D EFEVEREIRO DE 2026 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 257, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 258, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 259, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETOS MUNICIPAIS Nº 260;261;262. PORTARIA Nº 061. DISPENSA DISPENSA Nº 008/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 060 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 052-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 053-2026 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL LICENÇA AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA SEAGRO Nº 134/2026
19/02/2026, Edição: 2.779 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 254, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 255, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 256, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA PORTARIA Nº 057 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 058 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 059 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
19/02/2026, Edição: 2.778 Baixar diário
AVISO AVISO
13/02/2026, Edição: 2.777 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 048-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 049-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 050-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 051-2026 PORTARIA PORTARIA Nº04 DE 13 JANEIRO DE 2026 PORTARIA Nº05, 13 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA 06, 13 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA 07, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 08,09,10,11, 12,13, 14, 15, 16,17, 18, 19, DE 13 DE FEVEREIRO 2026 PORTARIA Nº 20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,51,52,53,54,55,56 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 253 - DISPOE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL RURAL LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA BA396 TERMO TERMO DE CESSÃO - OCILENE OLIVEIRA GUIMARÃES
13/02/2026, Edição: 2.776 Baixar diário
DECRETO DECRETOS MUNICIPAIS Nº 215;216;217;218;219;220. DECRETOS MUNICIPAIS Nº221;222;223;225;226;227;228;229;230;231;232;233;234;235;236;237;238;239;240;241;242;243;244;245;246;247;248;249;250;251;252. EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 038-2025-INEX EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 056-2025-RP
13/02/2026, Edição: 2.775 Baixar diário
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12/02/2026, Edição: 2.774 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 207, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 208, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 209, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 210, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 211, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
12/02/2026, Edição: 2.773 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 212, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 213, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 214 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
11/02/2026, Edição: 2.772 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005-2025-INEX EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 032-2025-DL
11/02/2026, Edição: 2.771 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01/2026 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 204, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 205, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 206, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
11/02/2026, Edição: 2.770 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 047-2026
11/02/2026, Edição: 2.769 Baixar diário
AVISO AVISO AVISO
10/02/2026, Edição: 2.768 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 045-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 046-2026 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 017-2021-DL
10/02/2026, Edição: 2.767 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 001 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 AVISO AVISO
10/02/2026, Edição: 2.766 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO 03/2026 ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO 04/2026 CREDITO SUPLEMENTAR DECRETO 05/2026 CREDITO SUPLEMENTAR
09/02/2026, Edição: 2.765 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 043-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 044-2026
09/02/2026, Edição: 2.764 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO AVISO AVISO
09/02/2026, Edição: 2.763 Baixar diário
AVISO AVISO
06/02/2026, Edição: 2.762 Baixar diário
ERRATA ERRATA À PORTARIA Nº 046, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 EXTRATO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 041-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 042-2026
05/02/2026, Edição: 2.761 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 040-2025 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 031-2025-INEX EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 037-2025 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 042-2025-INEX
05/02/2026, Edição: 2.760 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 046 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 047 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 048 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 049 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 050 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
04/02/2026, Edição: 2.759 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 038-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 039-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 040-2026
04/02/2026, Edição: 2.758 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 183-2025-DL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 350 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 056-2025-RP EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 035-2025-INEX EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 039-2025-INEX EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 247
04/02/2026, Edição: 2.757 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 045 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
03/02/2026, Edição: 2.756 Baixar diário
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03/02/2026, Edição: 2.755 Baixar diário
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03/02/2026, Edição: 2.754 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 034-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 035-2026 DISPENSA DISPENSA Nº 007/2026 DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO 191/2025; EDITAL Nº 001/2026
02/02/2026, Edição: 2.753 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 032-2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 006-2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 033-2026 EXTRATO AVISO AVISO
02/02/2026, Edição: 2.752 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 147, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 148, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 149, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 150, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 151, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 152, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 153, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 154, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 155, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 156, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 157, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 158, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 159, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 160, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 161, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 162, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 163, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 164, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 165, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 166, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 167, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 168, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 169, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 170, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 171, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 172, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 173, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 174, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 175, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 176, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 177, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 178, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 179, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 180, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 181, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 182, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 183, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 184, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 185, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 186, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 187, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 189, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 190, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 191, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 192, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 193, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 194, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 195, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 196, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 197, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 198, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 199, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 200, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 201, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 202, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 203, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
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29/01/2026, Edição: 2.749 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106-2023-DL EXTRATO DE CONTRATO Nº 031-2026
29/01/2026, Edição: 2.748 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 004/2026 DISPENSA Nº 005/2026 EXTRATO EXTRATO
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EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 030-2026
27/01/2026, Edição: 2.746 Baixar diário
ERRATA ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 102, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
27/01/2026, Edição: 2.745 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 029-2026
27/01/2026, Edição: 2.744 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 003/2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMS Nº 01/2026, DE 15 DE JANEIRO 2026 AVISO AVISO
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RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMERR N 01/2026
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EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 025-2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 026-2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 027-2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 028-2026
26/01/2026, Edição: 2.741 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 018-2025-INEX EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006-2022-DL EXTRATO DECRETO FINANCEIRO DECRETO 182/2025 DECRETO 183/2025 DECRETO 184/2025 DECRETO 185/2025 DECRETO 186/2025 DECRETO 187/2025 DECRETO 188/2025 DECRETO 189/2025 DECRETO 190/2025 DECRETO 192/2025 DECRETO 193/2025 DECRETO 194/2025 DECRETO 195/2025 DECRETO 196/2025 DECRETO 197/2025 DECRETO 199/2025 DECRETO 200/2025 DECRETO 201/2025 DECRETO 202/2025 DECRETO 203/2025 DECRETO 204/2025 DECRETO 205/2025 DECRETO 206/2025 DECRETO 207/2025
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DECRETO DECRETO Nº. 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO N.º 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 146, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
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EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 016-2025-INEX EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 017-2025-INEX
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EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 021-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 024-2026
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DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 145, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA PORTARIA Nº 003 DE 22 DE JANEIRO DE 2026
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EXTRATO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 019-2026 EXTRATO DE CONTRATO N.º 020-2026
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DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 140 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 141 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 142 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 143 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 144 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA PORTARIA Nº 02 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 016-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 017-2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 153-2025-DL
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DECRETO FINANCEIRO DECRETO 145/2025 DECRETO 146/2025 DECRETO 147/2025 DECRETO 148/2025 DECRETO 149/2025 DECRETO 150/2025 DECRETO 151/2025 DECRETO 152/2025 DECRETO 153/2025 DECRETO 154/2025 DECRETO 155/2025 DECRETO 156/2025 DECRETO 157/2025 DECRETO 158/2025 DECRETO 159/2025 DECRETO 160/2025 DECRETO 161/2025 DECRETO 162/2025 DECRETO 163/2025 DECRETO 164/2025 DECRETO 165/2025 DECRETO 166/2025 DECRETO 167/2025 DECRETO 168/2025 DECRETO 169/2025 DECRETO 170/2025 DECRETO 171/2025 DECRETO 172/2025 DECRETO 173/2025 DECRETO 174/2025 DECRETO 175/2025 DECRETO 176/2025 DECRETO 177/2025 DECRETO 178/2025 DECRETO 179/2025 DECRETO 180/2025 DECRETO 181/2025
20/01/2026, Edição: 2.728 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 129, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 133, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 134, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 135, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 136, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 137, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 138, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 139 DE 20 DE JANEIRO DE 2026
19/01/2026, Edição: 2.727 Baixar diário
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19/01/2026, Edição: 2.726 Baixar diário
AVISO AVISO
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DECRETO DECRETO 130/2026 DECRETO 131/2026 DECRETO 132/2026 EXTRATO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 005-2026 EXTRATO DE CONTRATO N.º 013-2026
16/01/2026, Edição: 2.724 Baixar diário
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15/01/2026, Edição: 2.723 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 004-2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012-2025-INEX EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013-2025-INEX
14/01/2026, Edição: 2.722 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003-2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 012-2026
14/01/2026, Edição: 2.721 Baixar diário
AVISO AVISO
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EXTRATO EXTRATO AVISO AVISO
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AVISO AVISO
13/01/2026, Edição: 2.718 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003-2023-DL EXTRATO DE CONTRATO Nº 011-2026
13/01/2026, Edição: 2.717 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 001/2026 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 124, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 125, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 126, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 127, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 128, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
12/01/2026, Edição: 2.716 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2026
12/01/2026, Edição: 2.715 Baixar diário
AVISO AVISO AVISO
09/01/2026, Edição: 2.714 Baixar diário
AVISO AVISO
09/01/2026, Edição: 2.713 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL ERRATA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2025/001/DLA 086 LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2025/002/LU 073 EXTRATO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003-2025-INEX EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004-2025-INEX EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005-2022-RP EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006-2025-INEX EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 007-2025-INEX EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 209-2025-DL EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004-2022-RP EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 011-2025-RP
08/01/2026, Edição: 2.712 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 123, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
08/01/2026, Edição: 2.711 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 120, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 121, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 122, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 624, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
08/01/2026, Edição: 2.710 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 008-2026
08/01/2026, Edição: 2.709 Baixar diário
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EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 009-2026
07/01/2026, Edição: 2.707 Baixar diário
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