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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Rua Rui Barbosa s/n, Centro administrativo, Rio Real-BA. CEP: 48330-000.

Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 8 às 14hrs.

Telefone: (75) 3426-2182

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
30/07/2021, Edição: 806

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024-2021-PE

29/07/2021, Edição: 805

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 025-2021-SRP

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO 12/2021

DECRETO FINANCEIRO 13/2021

DECRETO FINANCEIRO 14/2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 152 DE 26 DE JULHO DE 2021

PORTARIA Nº 004, DE 27 DE JULHO DE 2021

28/07/2021, Edição: 804

CONTRATOS

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

28/07/2021, Edição: 803

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005-2020-TP

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005-2020-TP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 416 DE 26 DE JULHO DE 2021

27/07/2021, Edição: 802

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL N. 033-2021-PP

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RREO 3º BIMESTRE DE 2021

26/07/2021, Edição: 801

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001-2021-TP

23/07/2021, Edição: 800

PORTARIA

PORTARIA

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

23/07/2021, Edição: 799

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035-2021-PP

AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 002-2021-TP

DECRETO

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 012-2021-PE REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023-2021-PE

22/07/2021, Edição: 798

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034-2021-PP

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO E RESUMO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA Nº 150 DE 20 DE JULHO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 414 DE 22 DE JULHO DE 2021

TERMO ADITIVO

RETIFICAÇÃO DE RESUMO DE ADITIVO

21/07/2021, Edição: 797

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 011-2021-PE

20/07/2021, Edição: 796

TERMO

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 069-2021-RP

CHAMADA PÚBLICA

ATA DA CHAMADA PÚBLICA 001-2021

TERMO ADITIVO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

20/07/2021, Edição: 795

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

19/07/2021, Edição: 794

EDITAL

EDITAL Nº 001 DE 16 DE JULHO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 404 DE 08 DE JULHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 413 DE 19 DE JULHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 412 DE 16 DE JULHO DE 2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 10 DE 05 DE JULHO DE 2021

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 010-2021-PE

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016-2021-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018-2021-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021-2021-PE

16/07/2021, Edição: 793

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022-2021-PE

15/07/2021, Edição: 792

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO 15/2021

OUTROS

NOTIFICAÇÃO 006/2021

NOTIFICAÇÃO 007/2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023-2021-PE

12/07/2021, Edição: 791

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 406 DE 09 DE JULHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 407 DE 09 DE JULHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 408 DE 09 DE JULHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 410 DE 09 DE JULHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 411 DE 09 DE JULHO DE 2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021-2021-REGISTRO DE PREÇOS

09/07/2021, Edição: 790

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 405 DE 09 DE JULHO DE 2021

09/07/2021, Edição: 789

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

08/07/2021, Edição: 788

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 009-2021-PE

RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVOS

TERMO ADITIVO

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 051-2021-RP

07/07/2021, Edição: 787

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

07/07/2021, Edição: 786

PORTARIA

PORTARIA Nº 130 DE 30 DE JUNHO DE 2021

06/07/2021, Edição: 785

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

06/07/2021, Edição: 784

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 120-2021-RP

RESUMO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA Nº 122 DE 30 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 123 DE 30 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 124 DE 30 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 125 DE 30 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 126 DE 30 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 127 DE 30 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 128 DE 30 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 129 DE 30 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 131 DE 30 DE JUNHO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 403 DE 06 DE JULHO DE 2021

05/07/2021, Edição: 783

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019-2021-PE

30/06/2021, Edição: 782

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033-2021-PP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024-2021-SRP

29/06/2021, Edição: 781

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 402 DE 29 DE JUNHO DE 2021

29/06/2021, Edição: 780

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 022-2021

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023-2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 120 DE 28 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 121 DE 28 DE JUNHO DE 2021

TERMO

TERMO DE REVOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 005-2020-TP

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 008-2021-PP

28/06/2021, Edição: 779

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E ADITIVO

28/06/2021, Edição: 778

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 002-2021 REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº 001-2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

25/06/2021, Edição: 777

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 401 DE 25 DE JUNHO DE 2021

24/06/2021, Edição: 776

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO 6/2021

DECRETO FINANCEIRO 8/2021

DECRETO FINANCEIRO 10/2021

DECRETO FINANCEIRO 11/2021

OUTROS

LISTA DE REPRESENTANTES APTOS PARA ASSUMIREM O CARGO DE CONSELHEIRO.

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031-2021-PP

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

23/06/2021, Edição: 775

PORTARIA

PORTARIA Nº 113 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 118 DE 22 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 119 DE 22 DE JUNHO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 399 DE 23 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 400 DE 23 DE JUNHO DE 2021

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

23/06/2021, Edição: 774

DECRETO

DECRETO Nº 398, DE 23 DE JUNHO DE 2021

22/06/2021, Edição: 773

OUTROS

NOTIFICAÇÃO 005/2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 107 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 108 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 109 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 110 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 111 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 112 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 114 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 115 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 116 DE 17 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 117 DE 17 DE JUNHO DE 2021

21/06/2021, Edição: 772

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E ADITIVO

18/06/2021, Edição: 771

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 397 DE 18 DE JUNHO DE 2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

18/06/2021, Edição: 770

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027-2021-PP

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

18/06/2021, Edição: 769

LICITAÇÃO

AVISO DE CHAMADA PUBLICA DE COMPRA Nº 001-2021

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021-2021-SRP

17/06/2021, Edição: 768

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019-2021-PE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020-2021

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 395 DE 16 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 396 DE 17 DE JUNHO DE 2021

OUTROS

NOTIFICAÇÃO LICITATÓRIA PREGÃO PRESENCIAL: 027-2021-PP

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014-2021-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015-2021-PE

16/06/2021, Edição: 767

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032-2021-PP

15/06/2021, Edição: 766

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI MUNICIPAL Nº 776 DE 11 DE JUNHO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 390 DE 14 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 391 DE 14 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 392 DE 14 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 393 DE 14 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 394 DE 15 DE JUNHO DE 2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

14/06/2021, Edição: 765

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026-2021-PP

TERMO ADITIVO

7º (SÉTIMO) ADITIVO DE CONTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004-2017-PP

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

11/06/2021, Edição: 764

PORTARIA

PORTARIA Nº 104 DE 11 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 105 DE 11 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA Nº 106 DE 11 DE JUNHO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 389 DE 10 DE JUNHO DE 2021

11/06/2021, Edição: 763

OUTROS

NOTIFICAÇÃO LICITATÓRIA PREGÃO ELETRÔNICO - 014-2021-PE

NOTIFICAÇÃO 004/2021

10/06/2021, Edição: 762

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 383 DE 09 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 384 DE 09 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 385 DE 09 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 386 DE 09 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 387 DE 09 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 388 DE 10 DE JUNHO DE 2021

TERMO

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 040-2021-RP

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 041-2021-RP

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011-2021-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029-2021-PP

09/06/2021, Edição: 761

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018-2021-SRP

TERMO

2º TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

08/06/2021, Edição: 760

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

08/06/2021, Edição: 759

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E ADITIVO

08/06/2021, Edição: 758

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031-2021-PP

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 382 DE 08 DE JUNHO DE 2021

07/06/2021, Edição: 757

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 379 DE 07 DE JUNHO DE 2021

07/06/2021, Edição: 756

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E ADITIVO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 380 DE 07 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 381 DE 07 DE JUNHO DE 2021

02/06/2021, Edição: 755

DECRETO

DECRETO

02/06/2021, Edição: 754

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006-2021-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007-2021-PE

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS E AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

01/06/2021, Edição: 753

OUTROS

LISTA DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES, USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SUAS PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – BIÊNIO 2021/2023

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 372 DE 31 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 373 DE 31 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 374 DE 31 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 375 DE 01 DE JUNHO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 376 DE 01 DE JUNHO DE 2021

01/06/2021, Edição: 752

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017-2021-SRP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 377 DE 01 DE JUNHO DE 2021

31/05/2021, Edição: 751

TERMO ADITIVO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

28/05/2021, Edição: 750

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 016-2021-SRP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030-2021-PP

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO E ADITIVO

27/05/2021, Edição: 749

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO 5/2021

DECRETO FINANCEIRO 6/2021

DECRETO FINANCEIRO 7/2021

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) - 2º BIMESTRE DE 2021

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) - 1º QUADRIMESTRE DE 2021

26/05/2021, Edição: 748

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

26/05/2021, Edição: 747

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 024-2021-PP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008-2021-PE

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

25/05/2021, Edição: 746

EDITAL

EDITAL 03

25/05/2021, Edição: 745

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 775 DE 14 DE MAIO DE 2021

25/05/2021, Edição: 744

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 370 DE 24 DE MAIO DE 2021

24/05/2021, Edição: 743

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

21/05/2021, Edição: 742

LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

20/05/2021, Edição: 741

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 363 DE 18 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 364 DE 18 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 365 DE 20 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 366 DE 20 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 367 DE 20 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 368 DE 20 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 369 DE 20 DE MAIO DE 2021

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS, DISPENSA DE LICITAÇÃO E ADITIVO

20/05/2021, Edição: 740

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006-2021-SRP

PORTARIA

PORTARIA Nº 094 DE 19 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 095 DE 19 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 096 DE 19 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 097 DE 19 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 098 DE 19 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 099 DE 19 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 100 DE 19 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 102 DE 19 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 103 DE 19 DE MAIO DE 2021

19/05/2021, Edição: 739

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

19/05/2021, Edição: 738

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022-2021-PP

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013-2021-PE

18/05/2021, Edição: 737

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 362 DE 17 DE MAIO DE 2021

17/05/2021, Edição: 736

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 029-2021-PP

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 774 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 328 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 329 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 330 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 331 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 332 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 333 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 334 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 335 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 336 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 337 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 338 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 339 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 340 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 341 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 342 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 343 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 344 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 345 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 346 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 347 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 348 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 349 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 350 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 351 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 352 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 353 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 354 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 355 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 356 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 357 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 358 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 359 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 360 DE 14 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 361 DE 14 DE MAIO DE 2021

EDITAL

EDITAL Nº 001/2021/CMAS, DE 17 DE MAIO DE 2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

14/05/2021, Edição: 735

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028-2021-PP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 327 DE 12 DE MAIO DE 2021

DECRETO FINANCEIRO 3/2021

DECRETO FINANCEIRO 4/2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 093 DE 13 DE MAIO DE 2021

13/05/2021, Edição: 734

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO, RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

13/05/2021, Edição: 733

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 027-2021-PP

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

12/05/2021, Edição: 732

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

11/05/2021, Edição: 731

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 326 DE 10 DE MAIO DE 2021

10/05/2021, Edição: 730

LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

10/05/2021, Edição: 729

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

07/05/2021, Edição: 728

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024-2021-PP- REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 001-2021-TP REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 001-2021-TP

RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVO

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 773 DE 07 DE MAIO DE 2021

06/05/2021, Edição: 727

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014-2021-SRP

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005-2021-PE

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

05/05/2021, Edição: 726

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 026-2021-PP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013-2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL

EDITAL

EDITAL Nº 02/2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 325 DE 04 DE MAIO DE 2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008-2021-PE - REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

CONTRATOS

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO E ADITIVO

04/05/2021, Edição: 725

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 318 DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 324 DE 04 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 322 DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 323 DE 04 DE MAIO DE 2021

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 772 DE 30 DE ABRIL DE 2021

03/05/2021, Edição: 724

CONTRATOS

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO E ADITIVO

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATOS

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 317 DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 319 DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 320 DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 321 DE 03 DE MAIO DE 2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 92 DE 03 DE MAIO DE 2021

30/04/2021, Edição: 723

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012-2021

RETIFICAÇÃO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N°021-2021-PP

CONTRATOS

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO E ADITIVO

TERMO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 003-2021-INEX

29/04/2021, Edição: 722

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

29/04/2021, Edição: 721

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010-2021-SRP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011-2021-SRP

PORTARIA

PORTARIA Nº 088 DE 29 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 089 DE 29 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 090 DE 29 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 091 DE 29 DE ABRIL DE 2021

28/04/2021, Edição: 720

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

28/04/2021, Edição: 719

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVO

27/04/2021, Edição: 718

OUTROS

NOTIFICAÇÃO 001/2021

NOTIFICAÇÃO 002/2021

NOTIFICAÇÃO 003/2021

CONTRATOS

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001-2021-TP

27/04/2021, Edição: 717

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2021- PE - REGISTRO DE PREÇOS

PORTARIA

PORTARIA Nº 087 DE 23 DE ABRIL DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 315 DE 26 DE ABRIL DE 2021

26/04/2021, Edição: 716

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009-2021-PE

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021-2021-PP- REGISTRO DE PREÇOS

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021

23/04/2021, Edição: 715

LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020-2021-PP- REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO

CONTRATOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

22/04/2021, Edição: 714

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVO

LICITAÇÃO

AVISO DE REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

20/04/2021, Edição: 713

PORTARIA

PORTARIA Nº 086 DE 19 DE ABRIL DE 2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

20/04/2021, Edição: 712

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024-2021-PP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025-2021-PP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 313, DE 19 DE ABRIL DE 2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

19/04/2021, Edição: 711

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 311 DE 13 DE ABRIL DE 2021

16/04/2021, Edição: 710

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008-2021-SRP

PORTARIA

PORTARIA Nº 84 DE 14 DE ABRIL DE 2021

DECRETO

PORTARIA Nº 85 DE 14 DE ABRIL DE 2021

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

15/04/2021, Edição: 709

LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

15/04/2021, Edição: 708

CONTRATOS

RESUMO DE DISPENSA

14/04/2021, Edição: 707

LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

14/04/2021, Edição: 706

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023-2021-PP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 310 DE 13 DE ABRIL DE 2021

13/04/2021, Edição: 705

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

LICITAÇÃO

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE DA PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 001-2021-TP

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

12/04/2021, Edição: 704

LICITAÇÃO

JULGAMENTO DE RECURSOS

12/04/2021, Edição: 703

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

12/04/2021, Edição: 702

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12/04/2021, Edição: 701

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006-2021-SRP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007-2021-SRP

PORTARIA

PORTARIA Nº 81 DE 12 DE ABRIL DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 309 DE 12 DE ABRIL DE 2021

09/04/2021, Edição: 700

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005-2021-SRP

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO 1/2021

DECRETO FINANCEIRO 2/2021

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 771 DE 09 DE ABRIL DE 2021

08/04/2021, Edição: 699

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 308 DE 07 DE ABRIL DE 2021

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

07/04/2021, Edição: 698

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

07/04/2021, Edição: 697

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº. 001-2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 015-2021-PP

PORTARIA

PORTARIA Nº 069 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 070 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 071 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 072 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 073 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 074 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 075 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 076 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 077 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 078 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 079 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 080 DE 05 DE ABRIL DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 301 DE 06 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 302 DE 06 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 303 DE 06 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 304 DE 06 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 305 DE 06 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 306 DE 06 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 307 DE 06 DE ABRIL DE 2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO E RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

06/04/2021, Edição: 696

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO E RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

06/04/2021, Edição: 695

EDITAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA RETIFICADO

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E CONTRATO

05/04/2021, Edição: 694

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2021-PE

05/04/2021, Edição: 693

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 300 DE 05 DE ABRIL DE 2021

01/04/2021, Edição: 692

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021-2021-PP - REGISTRO DE PREÇOS

EDITAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA

DECRETO

DECRETO

31/03/2021, Edição: 691

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020-2021-PP - REGISTRO DE PREÇOS

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 293 DE 31 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 67 DE 31 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 068 DE 31 DE MARÇO DE 2021

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

30/03/2021, Edição: 690

DECRETO

DECRETO

30/03/2021, Edição: 689

OUTROS

RREO 1º BIMESTRE 2021

30/03/2021, Edição: 688

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

29/03/2021, Edição: 687

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 012-2021-PP

PORTARIA

PORTARIA Nº 066 DE 29 DE MARÇO DE 2021

26/03/2021, Edição: 686

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

25/03/2021, Edição: 685

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004-2021-SRP

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 290 DE 24 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 291 DE 25 DE MARÇO DE 2021

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 006-2021-PP

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

24/03/2021, Edição: 684

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL N. 015-2021-PP

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

24/03/2021, Edição: 683

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019-2021-PP - REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 289 DE 23 DE MARÇO DE 2021

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇOS N°. 001-2021-T/P

PORTARIA

PORTARIA Nº 065 DE 24 DE MARÇO DE 2021

23/03/2021, Edição: 682

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

23/03/2021, Edição: 681

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016-2021-PP - REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018-2021-PP - REGISTRO DE PREÇOS

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

22/03/2021, Edição: 680

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 288 DE 22 DE MARÇO DE 2021

OUTROS

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N. 003-2021-PE

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

22/03/2021, Edição: 679

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 011-2021-PP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 013-2021-PP

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

22/03/2021, Edição: 678

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 014-2021-PP

19/03/2021, Edição: 677

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E CONTRATO

19/03/2021, Edição: 676

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 285 DE 19 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 286 DE 19 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 287 DE 19 DE MARÇO DE 2021

19/03/2021, Edição: 675

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

19/03/2021, Edição: 674

PORTARIA

PORTARIA Nº 063 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

18/03/2021, Edição: 673

PORTARIA

PORTARIA Nº 064 DE 18 DE MARÇO DE 2021

18/03/2021, Edição: 672

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 237 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 270 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 271 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 272 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 273 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 274 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 275 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 276 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 277 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 278 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 279 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 280 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 281 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 282 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 283 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 284 DE 17 DE MARÇO DE 2021

17/03/2021, Edição: 671

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 244 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 245 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 246 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 247 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 248 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 249 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 250 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 251 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 252 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 253 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 254 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 255 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 256 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 258 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 259 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 260 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 261 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 262 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 263 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 264 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 265 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 266 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 267 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 268 DE 16 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 269 DE 16 DE MARÇO DE 2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

17/03/2021, Edição: 670

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 201 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 202 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 203 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 204 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 205 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 206 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 207 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 208 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 209 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 210 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 211 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 212 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 213 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 214 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 215 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 216 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 217 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 218 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 219 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 220 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 221 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 222 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 223 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 224 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 225 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 226 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 227 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 228 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 229 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 230 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 231 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 232 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 233 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 234 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 235 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 236 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 238 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 239 DE 11 DE MARÇO DE 2021

17/03/2021, Edição: 669

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DA DISPUTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2021-PE

15/03/2021, Edição: 668

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 257, DE 15 DE MARÇO DE 2021.

15/03/2021, Edição: 667

PORTARIA

PORTARIA Nº 061 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 243 DE 12 DE MARÇO DE 2021

12/03/2021, Edição: 666

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA Nº 062 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 240 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 241 DE 11 DE MARÇO DE 2021

12/03/2021, Edição: 665

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 242 DE 12 DE MARÇO DE 2021

11/03/2021, Edição: 664

TERMO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

11/03/2021, Edição: 663

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

11/03/2021, Edição: 662

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 200 DE 10 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 058 DE 10 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 059 DE 10 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 060 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

10/03/2021, Edição: 661

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO

10/03/2021, Edição: 660

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 197 DE 09 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 198 DE 09 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 199 DE 09 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 054, DE 08 DE MARÇO DE 2021

09/03/2021, Edição: 659

PORTARIA

PORTARIA Nº 045 DE 05 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 048 DE 05 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 052 DE 08 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 053 DE 08 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 054 DE 08 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 055 DE 08 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 056 DE 08 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 057 DE 08 DE MARÇO DE 2021

OUTROS

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2021-PE

08/03/2021, Edição: 658

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

08/03/2021, Edição: 657

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

08/03/2021, Edição: 656

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 044 DE 05 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 046 DE 05 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 047 DE 05 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 049 DE 05 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 050 DE 05 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 051 DE 05 DE MARÇO DE 2021

05/03/2021, Edição: 655

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006-2021-PP

05/03/2021, Edição: 654

CONTRATOS

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA Nº 034 DE 03 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 038 DE 04 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 039 DE 04 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 040 DE 04 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 041 DE 04 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 042 DE 04 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 043 DE 04 DE MARÇO DE 2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

04/03/2021, Edição: 653

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 193 DE 03 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 194 DE 03 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 195 DE 03 DE MARÇO DE 202

DECRETO MUNICIPAL Nº 196 DE 03 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 032 DE 03 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 033 DE 03 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 035 DE 03 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 036 DE 03 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 037 DE 03 DE MARÇO DE 2021

03/03/2021, Edição: 652

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

03/03/2021, Edição: 651

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 190 DE 02 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 191 DE 02 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 192 DE 02 DE MARÇO DE 2021

02/03/2021, Edição: 650

PORTARIA

PORTARIA Nº 028 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 029 DE 01 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 030 DE 01 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 031 DE 01 MARÇO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 187 DE 01 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 188 DE 01 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 189 DE 01 DE MARÇO DE 2021

02/03/2021, Edição: 649

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014-2021-PP

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008-2021-PP

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

01/03/2021, Edição: 648

TERMO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

01/03/2021, Edição: 647

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

01/03/2021, Edição: 646

PORTARIA

PORTARIA Nº 011 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

01/03/2021, Edição: 645

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2021

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001-2021-TP

DECRETO

DECRETO

26/02/2021, Edição: 644

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO- 003-2021-PP

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 185, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

25/02/2021, Edição: 643

PORTARIA

PORTARIA Nº 009 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 010 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 024 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 027 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

25/02/2021, Edição: 642

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EDITAL

EDITAL Nº 001/2021 - RETIFICADO

PORTARIA

PORTARIA Nº 016 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 017 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 018 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 019 DE 24 DE FEVEREIRO DE 202

PORTARIA Nº 020 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 021 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

24/02/2021, Edição: 641

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO

24/02/2021, Edição: 640

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE

EDITAL

EDITAL - 001

PORTARIA

PORTARIA Nº 012 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 013 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 014 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 015 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

CONTRATOS

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

23/02/2021, Edição: 639

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

23/02/2021, Edição: 638

CONTRATOS

RESUMO E CONTRATO

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004-2021-PP

22/02/2021, Edição: 637

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 183 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 184 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

22/02/2021, Edição: 636

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 001/2021

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 009-2021-RP REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039-2020-PP

EDITAL

EDITAL Nº 001/2021

19/02/2021, Edição: 635

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 174 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 175 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 182 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

19/02/2021, Edição: 634

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010-2021-PP

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

18/02/2021, Edição: 633

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 177 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 178 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 179 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 180 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

18/02/2021, Edição: 632

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO Nº 181, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

12/02/2021, Edição: 631

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA E CONTRATO

12/02/2021, Edição: 630

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009-2021-PP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 176 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

ATA

ATA ABERTURA_002-2021-PP

11/02/2021, Edição: 629

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008-2021-PP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 173 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA

10/02/2021, Edição: 628

CONTRATOS

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

09/02/2021, Edição: 627

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 172 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

09/02/2021, Edição: 626

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 171 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 06 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 07 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 08 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

08/02/2021, Edição: 625