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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Rua Rui Barbosa s/n, Centro administrativo, Rio Real-BA. CEP: 48330-000.

Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 8 às 14hrs.

Telefone: (75) 3426-2182

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
05/12/2024, Edição: 2.110

PORTARIA

PORTARIA Nº 513, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 515, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 516, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 517, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 518, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 519, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 520, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 521, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 522, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 523, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 524, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 535, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 536, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 537, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 538, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 539, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 540, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 541, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

05/12/2024, Edição: 2.109

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 271 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

05/12/2024, Edição: 2.108

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 272 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA

PORTARIA Nº 543 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 491 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 492 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 493 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 494 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 495 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 496 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 497 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 498 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 499 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 500 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 501 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 502 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 503 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 504 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 505 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 506 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 507 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 508 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 509 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 510 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 511 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 512 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 525 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 526 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 527 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 528 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 529 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 530 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

04/12/2024, Edição: 2.107

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

04/12/2024, Edição: 2.106

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA 113-2024-DL

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 266 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 267 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 268 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 269 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

03/12/2024, Edição: 2.105

CONTRATO

RETIFICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 265 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO Nº 117/2024

DECRETO FINANCEIRO Nº 118/2024

DECRETO FINANCEIRO Nº 119/2024

03/12/2024, Edição: 2.104

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

02/12/2024, Edição: 2.103

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVOS DE CONTRATOS

02/12/2024, Edição: 2.102

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 04 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

EDITAL

EDITAL Nº 02/2024 - ELEIÇÃO SELETIVA PARA PREENCHER VAGAS A SUPLENTES NO CONSELHO TUTELAR.

02/12/2024, Edição: 2.101

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

29/11/2024, Edição: 2.100

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

29/11/2024, Edição: 2.099

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 015-2024-PE

EDITAL

EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2024 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO REAL - BAHIA

28/11/2024, Edição: 2.098

AVISO

AVISO DE DISPENSA 112-2024-DL

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

28/11/2024, Edição: 2.097

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 264 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

27/11/2024, Edição: 2.096

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO

27/11/2024, Edição: 2.095

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 061/2024

NOTIFICAÇÃO 062/2024

26/11/2024, Edição: 2.094

EDITAL

EDITAL HERANÇA - PRÊMIO DE INCENTIVO A ARTE E A CULTURA

26/11/2024, Edição: 2.093

ATA

ATA DO LEILÃO 01/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO REAL - BA.

26/11/2024, Edição: 2.092

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 016-2024-PE

26/11/2024, Edição: 2.091

LICENÇA AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2024.002/INEX 003

26/11/2024, Edição: 2.090

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 263 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

25/11/2024, Edição: 2.089

OUTROS

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS- PAAR

25/11/2024, Edição: 2.088

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 261 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 262 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

22/11/2024, Edição: 2.087

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 110/2024

DECRETO 111/2024

DECRETO 112/2024

DECRETO 113/2024

DECRETO 114/2024

DECRETO 115/2024

DECRETO 116/2024

22/11/2024, Edição: 2.086

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO E RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 258 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 259 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 260 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) - 5º BIMESTRE DE 2024

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 001/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

21/11/2024, Edição: 2.085

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 254, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 255, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 256, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 257, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA

PORTARIA Nº 488, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 489, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

AVISO

AVISO DE DISPENSA

21/11/2024, Edição: 2.084

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 227 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 228 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 229 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 230 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 231 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 232 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 233 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 234 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 235 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 236 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 237 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 238 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 239 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 240 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 241 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 242 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 243 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 244 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 246 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 247 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 248 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 249 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 250 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 251 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 252 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 253 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

18/11/2024, Edição: 2.083

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMS Nº 007 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

OUTROS

DECISÃO Nº 8002047-84.2024.8.05.0216

18/11/2024, Edição: 2.082

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO Nº 108/2024

DECRETO FINANCEIRO Nº 109/2024

14/11/2024, Edição: 2.081

DECRETO

DECRETO Nº 225, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO Nº 226 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022-2024-PE

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025-2024-PE

14/11/2024, Edição: 2.080

DECRETO

DECRETO Nº 212 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

14/11/2024, Edição: 2.079

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 181 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 182 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 183 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 184 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 185 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 186 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 187 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 188 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 189 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 190 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 191 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 192 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 193 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 194 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 195 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 196 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 197 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 198 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 199 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 200 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 201 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 202 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 203 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 204 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 205 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 206 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 207 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 208 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 209 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 210 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 211 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 213 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 214 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 215 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 216 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 217 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 218 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 219 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 220 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 221 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 222 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 223 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 224 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

13/11/2024, Edição: 2.078

OUTROS

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 8002047-84.2024.8.05.0216

13/11/2024, Edição: 2.077

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

OUTROS

RESULTADO FINAL DO EDITAL UNIFICADO DE PREMIAÇÃO Nº 05/2024

13/11/2024, Edição: 2.076

AVISO

AVISO DE DISPENSA

AVISO DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 122 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 123 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 124 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 125 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 126 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 127 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 128 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 129 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 130 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 131 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 132 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 133 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 134 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 135 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 136 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 137 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 138 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 139 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 140 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 141 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 142 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 143 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 144 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 145 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 146 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 147 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 148 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 149 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 150 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 151 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 152 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 153 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 154 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 155 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 156 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 157 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 158 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 159 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 160 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 161 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 162 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 163 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 164 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 165 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 166 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 167 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 168 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 169 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 170 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 171 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 172 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 173 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 174 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 176 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 177 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 178 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 180 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 403-2024-RP/2024

12/11/2024, Edição: 2.075

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO

12/11/2024, Edição: 2.074

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

12/11/2024, Edição: 2.073

OUTROS

2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL UNIFICADO DE PREMIAÇÃO Nº 05/2024.

11/11/2024, Edição: 2.072

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO

08/11/2024, Edição: 2.071

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 097-2024-DL

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO Nº 106/2024

DECRETO FINANCEIRO Nº 107/2024

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

08/11/2024, Edição: 2.070

PORTARIA

PORTARIA Nº 487 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

EDITAL

EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2024

07/11/2024, Edição: 2.069

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

07/11/2024, Edição: 2.068

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102-2024-DL

07/11/2024, Edição: 2.067

LEI

LEI COMPLEMENTAR Nº 700 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

06/11/2024, Edição: 2.066

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 121 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

06/11/2024, Edição: 2.065

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 116 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 118 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 119 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 120 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2024.002/LU 070

06/11/2024, Edição: 2.064

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº. 006-2024-CE

05/11/2024, Edição: 2.063

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

05/11/2024, Edição: 2.062

PORTARIA

PORTARIA Nº 478, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

LEI

LEI COMPLEMENTAR Nº 699 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

04/11/2024, Edição: 2.061

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

01/11/2024, Edição: 2.060

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 101/2024

DECRETO 102/2024

DECRETO 103/2024

DECRETO 104/2024

DECRETO 105/2024

01/11/2024, Edição: 2.059

PORTARIA

PORTARIA Nº 472 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 475 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 476 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 477 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 479 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 480 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 481 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 482 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 483 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 484 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 485 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 486 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

01/11/2024, Edição: 2.058

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVOS DE CONTRATOS

31/10/2024, Edição: 2.057

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 081-2024-DL REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086-2024-DL

31/10/2024, Edição: 2.056

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

31/10/2024, Edição: 2.055

OUTROS

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE RIO REAL/BA

31/10/2024, Edição: 2.054

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

30/10/2024, Edição: 2.053

AVISO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 103-2024 DL

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE

29/10/2024, Edição: 2.052

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO E RETIFICAÇÃO DE RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

29/10/2024, Edição: 2.051

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

29/10/2024, Edição: 2.050

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 114 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 115 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

29/10/2024, Edição: 2.049

PORTARIA

PORTARIA Nº 470, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

25/10/2024, Edição: 2.048

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 97/2024

DECRETO 98/2024

DECRETO 99/2024

DECRETO 100/2024

25/10/2024, Edição: 2.047

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 112 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 113 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA

PORTARIA Nº 461 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 462 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 463 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 464 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 465 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 466 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RESUMO DO CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE

25/10/2024, Edição: 2.046

PORTARIA

PORTARIA Nº 467, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

25/10/2024, Edição: 2.045

EXTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

24/10/2024, Edição: 2.044

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA 101-2024-DL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CONTRATO LEI 14.133/2021

DESPESA

AVISO DE DISPENSA 102-2024-DL – COMPRA DIRETA COM CONTRATO LEI 14.133/2021

24/10/2024, Edição: 2.043

PORTARIA

PORTARIA Nº 459, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 457, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA 097-2024-DL

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

23/10/2024, Edição: 2.042

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO E RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

23/10/2024, Edição: 2.041

PORTARIA

PORTARIA Nº 06 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 460, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

TERMO ADITIVO

1º (PRIMEIRO) ADITIVO DE CONTRATO DO CONTRATO Nº 014-2024-RP

1º (PRIMEIRO) ADITIVO DE CONTRATO DO CONTRATO Nº 022-2024-RP

1º (PRIMEIRO) ADITIVO DE CONTRATO DO CONTRATO Nº 042-2024-RP

1º (PRIMEIRO) ADITIVO DE CONTRATO DO CONTRATO Nº 282-2024-RP

2º (SEGUNDO) ADITIVO DE CONTRATO DO CONTRATO Nº 120-2024-RP

23/10/2024, Edição: 2.040

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 111 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

23/10/2024, Edição: 2.039

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 110 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA

PORTARIA Nº 456, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO E AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE

22/10/2024, Edição: 2.038

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

22/10/2024, Edição: 2.037

EDITAL

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL UNIFICADO DE PREMIAÇÃO Nº 05/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA

PORTARIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 05 DE OUTUBRO DE 2024

21/10/2024, Edição: 2.036

DISPENSA ELETRÔNICA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA E RESUMO DE CONTRATO

18/10/2024, Edição: 2.035

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

18/10/2024, Edição: 2.034

PORTARIA

PORTARIA Nº 453 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 454 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 455 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

18/10/2024, Edição: 2.033

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 109 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 95/2024

DECRETO 96/2024

18/10/2024, Edição: 2.032

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

18/10/2024, Edição: 2.031

TERMO ADITIVO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

17/10/2024, Edição: 2.030

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

17/10/2024, Edição: 2.029

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 019-2024-PE

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

16/10/2024, Edição: 2.028

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 810 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

LICENÇA AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2024.002/LU 089

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 108 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

16/10/2024, Edição: 2.027

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO E RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RESUMO DE CONTRATO

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA

AVISO DE DISPENSA

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 106 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 107 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA

PORTARIA Nº 446, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 447, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 448, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 449, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 450, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 451, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 452, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

15/10/2024, Edição: 2.026

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 105 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

14/10/2024, Edição: 2.025

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

11/10/2024, Edição: 2.024

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA Nº 443 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 88/2024

DECRETO 89/2024

DECRETO 90/2024

DECRETO 91/2024

DECRETO 93/2024

DECRETO 94/2024

DECRETO

DECRETO 92/2024

10/10/2024, Edição: 2.023

PORTARIA

PORTARIA Nº 439 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 440 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 441 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 442 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 444 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 445 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

10/10/2024, Edição: 2.022

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

09/10/2024, Edição: 2.021

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

09/10/2024, Edição: 2.020

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

08/10/2024, Edição: 2.019

PORTARIA

PORTARIA Nº 403, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 404, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 405, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 406, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 408, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 409, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 410, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 411, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 413, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 414, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 422, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 423, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 424, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 425, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 426, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 427, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 429, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 430, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 431, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 432, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 433, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 434, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 435, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 437, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 101 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 102 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 103 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 104 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO E RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO

08/10/2024, Edição: 2.018

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083-2024-DL

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 099 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 100 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024

04/10/2024, Edição: 2.017

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATOS

02/10/2024, Edição: 2.016

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E RESUMO DE CONTRATO

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

01/10/2024, Edição: 2.015

AVISO

AVISO DE DISPENSA

01/10/2024, Edição: 2.014

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

30/09/2024, Edição: 2.013

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

30/09/2024, Edição: 2.012

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSAS E CONTRATO

30/09/2024, Edição: 2.011

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS-PREGÃO ELETRÔNICO N° 018-2024-PE

AVISO

AVISO DE DISPENSA 088-2024-DL

30/09/2024, Edição: 2.010

PORTARIA

PORTARIA Nº 394, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 396, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 397, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 398, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 399, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 400, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 401, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 402, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

30/09/2024, Edição: 2.009

LICENÇA AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL- PORTARIA SEAGRO Nº 2024/002/LU 071

27/09/2024, Edição: 2.008

EDITAL

EDITAL 005/2024

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) 4º BIMESTRE 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) - 2º QUADRIMESTRE 2024

26/09/2024, Edição: 2.007

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021-2024-PE

25/09/2024, Edição: 2.006

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 85/2024

DECRETO 86/2024

DECRETO 87/2024

25/09/2024, Edição: 2.005

EDITAL

EDITAL UNIFICADO DE PREMIAÇÃO Nº 05/2024

25/09/2024, Edição: 2.004

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

24/09/2024, Edição: 2.003

OUTROS

DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO PARA CONTRATAR

24/09/2024, Edição: 2.002

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

OUTROS

DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO PARA CONTRATAR

24/09/2024, Edição: 2.001

DECRETO

DECRETO 84/2024

23/09/2024, Edição: 2.000

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

20/09/2024, Edição: 1.999

ATA

6° ATA DO CREDENCIAMENTO N° 002/2023

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO 081/2024

DECRETO FINANCEIRO 082/2024

DECRETO FINANCEIRO 083/2024

19/09/2024, Edição: 1.998

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

19/09/2024, Edição: 1.997

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA

19/09/2024, Edição: 1.996

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - RETIFICADA PREGÃO ELETRÔNICO N° 015-2024-PE

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO, RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

18/09/2024, Edição: 1.995

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

RECISÃO DE CONTRATOS

18/09/2024, Edição: 1.994

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº. 004-2024-CE

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS E RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

17/09/2024, Edição: 1.993

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

16/09/2024, Edição: 1.992

ATA

5° ATA DO CREDENCIAMENTO N° 002/2023

16/09/2024, Edição: 1.991

LICENÇA AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2024.002/LU 088

PORTARIA

PORTARIA Nº 393, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

12/09/2024, Edição: 1.990

AVISO

AVISO DE DISPENSA 084-2024-DL

DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 085-2024-DL

11/09/2024, Edição: 1.989

PORTARIA

PORTARIA Nº 392, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

AVISO

AVISO DE DISPENSA 082-2024-DL

AVISO DE DISPENSA 083-2024-DL

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

11/09/2024, Edição: 1.988

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 097 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

10/09/2024, Edição: 1.987

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

10/09/2024, Edição: 1.986

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 060/2024

09/09/2024, Edição: 1.985

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 70/2024

DECRETO 71/2024

DECRETO 72/2024

DECRETO 73/2024

DECRETO 74/2024

DECRETO 75/2024

DECRETO 76/2024

DECRETO 77/2024

DECRETO 78/2024

DECRETO 79/2024

DECRETO 80/2024

09/09/2024, Edição: 1.984

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 059/2024

09/09/2024, Edição: 1.983

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

06/09/2024, Edição: 1.982

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 015-2024-PE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 016-2024-PE

05/09/2024, Edição: 1.981

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO E RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

05/09/2024, Edição: 1.980

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE

PORTARIA

PORTARIA Nº 391 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO

04/09/2024, Edição: 1.979

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA 081-2024-DL

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA Nº 04 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

03/09/2024, Edição: 1.978

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATOS

03/09/2024, Edição: 1.977

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

03/09/2024, Edição: 1.976

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 058/2024

03/09/2024, Edição: 1.975

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 216.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 062.2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 067.2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 075.2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 086.2024

03/09/2024, Edição: 1.974

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE

02/09/2024, Edição: 1.973

AVISO

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA PARA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001-2024

02/09/2024, Edição: 1.972

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

30/08/2024, Edição: 1.971

PORTARIA

PORTARIA Nº 390 DE 28 DE AGOSTO DE 2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 013-2024-PE

29/08/2024, Edição: 1.970

OUTROS

LISTA DOS CURSISTAS QUE PARTICIPARAM DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA GESTORES DO MUNICÍPIO DE RIO REAL - BAHIA 2023-2024

29/08/2024, Edição: 1.969

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E RESUMO DE CONTRATO

28/08/2024, Edição: 1.968

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO 050/2024

NOTIFICAÇÃO 051/2024

NOTIFICAÇÃO 052/2024

NOTIFICAÇÃO 053/2024

NOTIFICAÇÃO 054/2024

NOTIFICAÇÃO 055/2024

NOTIFICAÇÃO 056/2024

NOTIFICAÇÃO 057/2024

AVISO

AVISO DE DISPENSA 079-2024-DL

28/08/2024, Edição: 1.967

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 66/2024

DECRETO 67/2024

DECRETO 68/2024

DECRETO 69/2024

AVISO

AVISO DE DISPENSA 071-2024-DL

AVISO DE DISPENSA 072-2024-DL

AVISO DE DISPENSA 073-2024-DL

AVISO DE DISPENSA 074-2024-DL

AVISO DE DISPENSA 075-2024-DL

AVISO DE DISPENSA 076-2024-DL

AVISO DE DISPENSA 077-2024-DL

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 078-2024-DL

AVISO DE DISPENSA 080-2024-DL

LICENÇA AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2024.002/LU 034

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2024.002/LU 065

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2024.002/LU 066

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2024.002/LU 074

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2024.003/LO 080

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2024.002/LU 081

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

27/08/2024, Edição: 1.966

PORTARIA

PORTARIA 387, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA 388, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA 389, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013-2024-PE

26/08/2024, Edição: 1.965

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO E RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

26/08/2024, Edição: 1.964

CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO Nº 061-2024-DL

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 096 DE 26 DE AGOSTO DE 2024

23/08/2024, Edição: 1.963

PORTARIA

PORTARIA Nº 386, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 093 DE 19 DE AGOSTO DE 2024

LICENÇA AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2024.002/LU 074

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº LU/002/086/2024

22/08/2024, Edição: 1.962

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

22/08/2024, Edição: 1.961

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 62/2024

DECRETO 63/2024

DECRETO 64/2024

DECRETO 65/2024

22/08/2024, Edição: 1.960

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 094 DE 20 DE AGOSTO DE 2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 095 DE 22 DE AGOSTO DE 2024

22/08/2024, Edição: 1.959

EDITAL

EDITAL 004/2024

21/08/2024, Edição: 1.958

CONTRATOS

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

20/08/2024, Edição: 1.957

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

20/08/2024, Edição: 1.956

TERMO ADITIVO

1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 289-2024-RP- RETIFICADO

20/08/2024, Edição: 1.955

AVISO

AVISO DE DISPENSA 066-2024-DL

AVISO DE DISPENSA 067-2024-DL

19/08/2024, Edição: 1.954

CONTRATOS

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATOS

19/08/2024, Edição: 1.953

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO

19/08/2024, Edição: 1.952

LICENÇA AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2024/002/LU 082

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 092 DE 19 DE AGOSTO DE 2024

ATA

4° ATA DO CREDENCIAMENTO N° 002/2023

16/08/2024, Edição: 1.951

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 039-2024-INEX

15/08/2024, Edição: 1.950

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO 57/2024

DECRETO FINANCEIRO 58/2024

DECRETO FINANCEIRO 59/2024

DECRETO FINANCEIRO 60/2024

DECRETO FINANCEIRO 61/2024

15/08/2024, Edição: 1.949

PORTARIA

PORTARIA Nº 385, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA 065-2024-DL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 124.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 153.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 171.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 211.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 214.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 223.2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 252.2023

14/08/2024, Edição: 1.948

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

14/08/2024, Edição: 1.947

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014-2024-PE

AVISO DE LICITAÇÃO

13/08/2024, Edição: 1.946

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA 064-2024-DL

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013-2024-PE

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 091 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

12/08/2024, Edição: 1.945

CONTRATOS

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

09/08/2024, Edição: 1.944

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO 56/2024

08/08/2024, Edição: 1.943

PORTARIA

PORTARIA Nº 341, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 346, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 348, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 349, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 350, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 351, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 352, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 355, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 356, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 357, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 362, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 363, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 364, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 371, DE 02 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 372, DE 02 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 373, DE 02 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 374, DE 02 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 376, DE 02 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 378, DE 02 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 379, DE 02 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 382, DE 02 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 384, DE 06 DE AGOSTO DE 2024

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012-2024-PE

07/08/2024, Edição: 1.942

CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO E RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2024, Edição: 1.941

TERMO

TERMO DE COOPERAÇÃO

07/08/2024, Edição: 1.940

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

07/08/2024, Edição: 1.939

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 090 DE 02 DE AGOSTO DE 2024

06/08/2024, Edição: 1.938

CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

06/08/2024, Edição: 1.937

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 010-2024-PE

PORTARIA

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA SEAGRO Nº 2024.002/INEX 002

LICENÇA AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PORTARIA SEAGRO Nº 2024.002/LU 072

05/08/2024, Edição: 1.936

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

02/08/2024, Edição: 1.935

DISPENSA ELETRÔNICA

RESUMO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA Nº 300, DE 29 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 302, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 303, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 304, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 305, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 306, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 307, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 308, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 309, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 310, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 311, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 312, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 313, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 314, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 315, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 316, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 317, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 318, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 319, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 320, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 321, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 322, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 323, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 324, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 326, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 327, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 328, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 329, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 330, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 331, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 332, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 333, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 334, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 335, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 342, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 343, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 344, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 345, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 353, DE 31 DE JULHO DE 2024