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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Rua Rui Barbosa s/n, Centro administrativo, Rio Real-BA. CEP: 48330-000.

Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 8 às 14hrs.

Telefone: (75) 3426-2182

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
12/05/2021, Edição: 732

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

11/05/2021, Edição: 731

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 326 DE 10 DE MAIO DE 2021

10/05/2021, Edição: 730

LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

10/05/2021, Edição: 729

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

07/05/2021, Edição: 728

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024-2021-PP- REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 001-2021-TP REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 001-2021-TP

RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVO

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 773 DE 07 DE MAIO DE 2021

06/05/2021, Edição: 727

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014-2021-SRP

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005-2021-PE

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

05/05/2021, Edição: 726

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 026-2021-PP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013-2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL

EDITAL

EDITAL Nº 02/2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 325 DE 04 DE MAIO DE 2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008-2021-PE - REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

CONTRATOS

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO E ADITIVO

04/05/2021, Edição: 725

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 318 DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 324 DE 04 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 322 DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 323 DE 04 DE MAIO DE 2021

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 772 DE 30 DE ABRIL DE 2021

03/05/2021, Edição: 724

CONTRATOS

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO E ADITIVO

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATOS

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 317 DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 319 DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 320 DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 321 DE 03 DE MAIO DE 2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 92 DE 03 DE MAIO DE 2021

30/04/2021, Edição: 723

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012-2021

RETIFICAÇÃO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N°021-2021-PP

CONTRATOS

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO E ADITIVO

TERMO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 003-2021-INEX

29/04/2021, Edição: 722

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

29/04/2021, Edição: 721

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010-2021-SRP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011-2021-SRP

PORTARIA

PORTARIA Nº 088 DE 29 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 089 DE 29 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 090 DE 29 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 091 DE 29 DE ABRIL DE 2021

28/04/2021, Edição: 720

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

28/04/2021, Edição: 719

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVO

27/04/2021, Edição: 718

OUTROS

NOTIFICAÇÃO 001/2021

NOTIFICAÇÃO 002/2021

NOTIFICAÇÃO 003/2021

CONTRATOS

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001-2021-TP

27/04/2021, Edição: 717

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2021- PE - REGISTRO DE PREÇOS

PORTARIA

PORTARIA Nº 087 DE 23 DE ABRIL DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 315 DE 26 DE ABRIL DE 2021

26/04/2021, Edição: 716

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009-2021-PE

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021-2021-PP- REGISTRO DE PREÇOS

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021

23/04/2021, Edição: 715

LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020-2021-PP- REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO

CONTRATOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

22/04/2021, Edição: 714

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVO

LICITAÇÃO

AVISO DE REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

20/04/2021, Edição: 713

PORTARIA

PORTARIA Nº 086 DE 19 DE ABRIL DE 2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

20/04/2021, Edição: 712

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024-2021-PP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025-2021-PP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 313, DE 19 DE ABRIL DE 2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

19/04/2021, Edição: 711

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 311 DE 13 DE ABRIL DE 2021

16/04/2021, Edição: 710

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008-2021-SRP

PORTARIA

PORTARIA Nº 84 DE 14 DE ABRIL DE 2021

DECRETO

PORTARIA Nº 85 DE 14 DE ABRIL DE 2021

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

15/04/2021, Edição: 709

LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

15/04/2021, Edição: 708

CONTRATOS

RESUMO DE DISPENSA

14/04/2021, Edição: 707

LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

14/04/2021, Edição: 706

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023-2021-PP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 310 DE 13 DE ABRIL DE 2021

13/04/2021, Edição: 705

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

LICITAÇÃO

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE DA PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 001-2021-TP

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

12/04/2021, Edição: 704

LICITAÇÃO

JULGAMENTO DE RECURSOS

12/04/2021, Edição: 703

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

12/04/2021, Edição: 702

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12/04/2021, Edição: 701

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006-2021-SRP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007-2021-SRP

PORTARIA

PORTARIA Nº 81 DE 12 DE ABRIL DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 309 DE 12 DE ABRIL DE 2021

09/04/2021, Edição: 700

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005-2021-SRP

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO 1/2021

DECRETO FINANCEIRO 2/2021

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 771 DE 09 DE ABRIL DE 2021

08/04/2021, Edição: 699

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 308 DE 07 DE ABRIL DE 2021

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

07/04/2021, Edição: 698

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

07/04/2021, Edição: 697

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº. 001-2021

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 015-2021-PP

PORTARIA

PORTARIA Nº 069 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 070 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 071 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 072 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 073 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 074 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 075 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 076 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 077 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 078 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 079 DE 05 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA Nº 080 DE 05 DE ABRIL DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 301 DE 06 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 302 DE 06 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 303 DE 06 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 304 DE 06 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 305 DE 06 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 306 DE 06 DE ABRIL DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 307 DE 06 DE ABRIL DE 2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO E RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

06/04/2021, Edição: 696

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO E RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

06/04/2021, Edição: 695

EDITAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA RETIFICADO

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E CONTRATO

05/04/2021, Edição: 694

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2021-PE

05/04/2021, Edição: 693

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 300 DE 05 DE ABRIL DE 2021

01/04/2021, Edição: 692

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021-2021-PP - REGISTRO DE PREÇOS

EDITAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA

DECRETO

DECRETO

31/03/2021, Edição: 691

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020-2021-PP - REGISTRO DE PREÇOS

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 293 DE 31 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 67 DE 31 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 068 DE 31 DE MARÇO DE 2021

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

30/03/2021, Edição: 690

DECRETO

DECRETO

30/03/2021, Edição: 689

OUTROS

RREO 1º BIMESTRE 2021

30/03/2021, Edição: 688

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

29/03/2021, Edição: 687

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 012-2021-PP

PORTARIA

PORTARIA Nº 066 DE 29 DE MARÇO DE 2021

26/03/2021, Edição: 686

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

25/03/2021, Edição: 685

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004-2021-SRP

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 290 DE 24 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 291 DE 25 DE MARÇO DE 2021

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 006-2021-PP

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

24/03/2021, Edição: 684

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL N. 015-2021-PP

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

24/03/2021, Edição: 683

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019-2021-PP - REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 289 DE 23 DE MARÇO DE 2021

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇOS N°. 001-2021-T/P

PORTARIA

PORTARIA Nº 065 DE 24 DE MARÇO DE 2021

23/03/2021, Edição: 682

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATOS

23/03/2021, Edição: 681

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016-2021-PP - REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018-2021-PP - REGISTRO DE PREÇOS

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

22/03/2021, Edição: 680

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 288 DE 22 DE MARÇO DE 2021

OUTROS

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N. 003-2021-PE

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

22/03/2021, Edição: 679

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 011-2021-PP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 013-2021-PP

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

22/03/2021, Edição: 678

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 014-2021-PP

19/03/2021, Edição: 677

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE E CONTRATO

19/03/2021, Edição: 676

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 285 DE 19 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 286 DE 19 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 287 DE 19 DE MARÇO DE 2021

19/03/2021, Edição: 675

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

19/03/2021, Edição: 674

PORTARIA

PORTARIA Nº 063 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

18/03/2021, Edição: 673

PORTARIA

PORTARIA Nº 064 DE 18 DE MARÇO DE 2021

18/03/2021, Edição: 672

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 237 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 270 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 271 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 272 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 273 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 274 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 275 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 276 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 277 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 278 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 279 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 280 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 281 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 282 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 283 DE 17 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 284 DE 17 DE MARÇO DE 2021

17/03/2021, Edição: 671

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 244 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 245 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 246 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 247 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 248 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 249 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 250 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 251 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 252 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 253 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 254 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 255 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 256 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 258 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 259 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 260 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 261 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 262 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 263 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 264 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 265 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 266 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 267 DE 15 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 268 DE 16 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 269 DE 16 DE MARÇO DE 2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

17/03/2021, Edição: 670

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 201 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 202 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 203 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 204 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 205 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 206 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 207 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 208 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 209 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 210 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 211 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 212 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 213 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 214 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 215 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 216 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 217 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 218 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 219 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 220 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 221 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 222 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 223 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 224 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 225 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 226 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 227 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 228 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 229 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 230 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 231 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 232 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 233 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 234 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 235 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 236 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 238 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 239 DE 11 DE MARÇO DE 2021

17/03/2021, Edição: 669

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DA DISPUTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2021-PE

15/03/2021, Edição: 668

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 257, DE 15 DE MARÇO DE 2021.

15/03/2021, Edição: 667

PORTARIA

PORTARIA Nº 061 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 243 DE 12 DE MARÇO DE 2021

12/03/2021, Edição: 666

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA Nº 062 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 240 DE 11 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 241 DE 11 DE MARÇO DE 2021

12/03/2021, Edição: 665

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 242 DE 12 DE MARÇO DE 2021

11/03/2021, Edição: 664

TERMO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

11/03/2021, Edição: 663

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

11/03/2021, Edição: 662

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 200 DE 10 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 058 DE 10 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 059 DE 10 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 060 DE 10 DE MARÇO DE 2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

10/03/2021, Edição: 661

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO

10/03/2021, Edição: 660

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 197 DE 09 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 198 DE 09 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 199 DE 09 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 054, DE 08 DE MARÇO DE 2021

09/03/2021, Edição: 659

PORTARIA

PORTARIA Nº 045 DE 05 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 048 DE 05 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 052 DE 08 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 053 DE 08 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 054 DE 08 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 055 DE 08 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 056 DE 08 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 057 DE 08 DE MARÇO DE 2021

OUTROS

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2021-PE

08/03/2021, Edição: 658

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

08/03/2021, Edição: 657

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

08/03/2021, Edição: 656

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 044 DE 05 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 046 DE 05 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 047 DE 05 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 049 DE 05 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 050 DE 05 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 051 DE 05 DE MARÇO DE 2021

05/03/2021, Edição: 655

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006-2021-PP

05/03/2021, Edição: 654

CONTRATOS

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA Nº 034 DE 03 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 038 DE 04 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 039 DE 04 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 040 DE 04 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 041 DE 04 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 042 DE 04 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 043 DE 04 DE MARÇO DE 2021

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

04/03/2021, Edição: 653

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 193 DE 03 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 194 DE 03 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 195 DE 03 DE MARÇO DE 202

DECRETO MUNICIPAL Nº 196 DE 03 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 032 DE 03 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 033 DE 03 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 035 DE 03 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 036 DE 03 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 037 DE 03 DE MARÇO DE 2021

03/03/2021, Edição: 652

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

03/03/2021, Edição: 651

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 190 DE 02 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 191 DE 02 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 192 DE 02 DE MARÇO DE 2021

02/03/2021, Edição: 650

PORTARIA

PORTARIA Nº 028 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 029 DE 01 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 030 DE 01 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA Nº 031 DE 01 MARÇO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 187 DE 01 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 188 DE 01 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 189 DE 01 DE MARÇO DE 2021

02/03/2021, Edição: 649

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014-2021-PP

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008-2021-PP

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

01/03/2021, Edição: 648

TERMO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

01/03/2021, Edição: 647

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

01/03/2021, Edição: 646

PORTARIA

PORTARIA Nº 011 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

01/03/2021, Edição: 645

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2021

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001-2021-TP

DECRETO

DECRETO

26/02/2021, Edição: 644

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO- 003-2021-PP

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

RESUMO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 185, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

25/02/2021, Edição: 643

PORTARIA

PORTARIA Nº 009 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 010 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 024 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 027 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

25/02/2021, Edição: 642

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EDITAL

EDITAL Nº 001/2021 - RETIFICADO

PORTARIA

PORTARIA Nº 016 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 017 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 018 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 019 DE 24 DE FEVEREIRO DE 202

PORTARIA Nº 020 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 021 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

24/02/2021, Edição: 641

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO

24/02/2021, Edição: 640

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE

EDITAL

EDITAL - 001

PORTARIA

PORTARIA Nº 012 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 013 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 014 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 015 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO

CONTRATOS

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

23/02/2021, Edição: 639

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

23/02/2021, Edição: 638

CONTRATOS

RESUMO E CONTRATO

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004-2021-PP

22/02/2021, Edição: 637

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 183 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 184 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

22/02/2021, Edição: 636

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 001/2021

CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO Nº 009-2021-RP REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039-2020-PP

EDITAL

EDITAL Nº 001/2021

19/02/2021, Edição: 635

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 174 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 175 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 182 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

19/02/2021, Edição: 634

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010-2021-PP

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

18/02/2021, Edição: 633

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 177 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 178 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 179 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 180 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

18/02/2021, Edição: 632

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO Nº 181, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

12/02/2021, Edição: 631

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA E CONTRATO

12/02/2021, Edição: 630

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009-2021-PP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 176 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

ATA

ATA ABERTURA_002-2021-PP

11/02/2021, Edição: 629

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008-2021-PP

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 173 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPENSA

RESUMO DE DISPENSA

10/02/2021, Edição: 628

CONTRATOS

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

09/02/2021, Edição: 627

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 172 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

09/02/2021, Edição: 626

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 171 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 06 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 07 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 08 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

08/02/2021, Edição: 625

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007-2021-PP REGISTRO DE PREÇOS

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA Nº 05 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

05/02/2021, Edição: 624

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 164 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 165 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 166 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

04/02/2021, Edição: 623

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

04/02/2021, Edição: 622

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

CONTRATOS

RESUMO DA DISPENSA E CONTRATO

04/02/2021, Edição: 621

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005-2021-PP- REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 157 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 158 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 159 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 160 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 161 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 162 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 163 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

03/02/2021, Edição: 620

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

03/02/2021, Edição: 619

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 154 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 155 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 156 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

02/02/2021, Edição: 618

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 153 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

RESUMO DO CONTRATO

02/02/2021, Edição: 617

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003-2021-PP – REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004-2021-PP

01/02/2021, Edição: 616

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 149 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 151 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

01/02/2021, Edição: 615

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

01/02/2021, Edição: 614

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002-2021-PP – REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

PORTARIA Nº 003 DE 29 DE JANEIRO DE 2021

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

29/01/2021, Edição: 613

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

29/01/2021, Edição: 612

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 148 DE 27 DE JANEIRO DE 2021

OUTROS

DECRETO Nº 52 DE QDD

29/01/2021, Edição: 611

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF_3º QUADRIMESTRE 2020

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO_6º BIMESTRE 2020

28/01/2021, Edição: 610

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001-2021-PP – REGISTRO DE PREÇOS

DISPENSA

RESUMO DA DISPENSA E CONTRATO

27/01/2021, Edição: 609

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

27/01/2021, Edição: 608

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 20 DE JANEIRO DE 2021.

26/01/2021, Edição: 607

ERRATA

ERRATA LEIS COMPLEMENTARES

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

25/01/2021, Edição: 606

TERMO ADITIVO

RESUMO DE ADITIVO DO CONTRATO

25/01/2021, Edição: 605

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 140 DE 21 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 141 DE 21 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 142 DE 21 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 143 DE 21 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 144 DE 21 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 145 DE 21 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 146 DE 21 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 147 DE 21 DE JANEIRO DE 2021

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

22/01/2021, Edição: 604

EXTRATO

RESUMO DE CONTRATOS

21/01/2021, Edição: 603

INEXIGIBILIDADE

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 113 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 114 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 115 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 116 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 117 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 118 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 119 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 120 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 121 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 122 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 123 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 124 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 125 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 126 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 129 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 130 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 131 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 132 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 133 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 134 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 135 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 136 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 138 DE 21 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 139 DE 21 DE JANEIRO DE 2021

21/01/2021, Edição: 602

EXTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO

21/01/2021, Edição: 601

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 137 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 039 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 127 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 128 DE 20 DE JANEIRO DE 2021

ERRATA

ERRATA - TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO PARTICULAR DE N. 021.

20/01/2021, Edição: 600

OUTROS

TERMO DE POSSE DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE RIO REAL/BA.

19/01/2021, Edição: 599

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 093 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

19/01/2021, Edição: 598

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 029 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 079 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 088 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 092 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 094 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 095 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 096 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 097 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

18/01/2021, Edição: 597

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

18/01/2021, Edição: 596

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 026 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 089 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 090 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 091 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

15/01/2021, Edição: 595

PORTARIA

PORTARIA PROC. Nº 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021

ERRATA

ERRATA - DECRETO Nº 013 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

ERRATA - DECRETO Nº 016 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

ERRATA - DECRETO Nº 017 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

ERRATA - DECRETO Nº 019 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

ERRATA - DECRETO Nº 020 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

15/01/2021, Edição: 594

PORTARIA

PORTARIA Nº 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021

PORTARIA Nº 003 DE 13 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 108 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 108 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

14/01/2021, Edição: 593

DISPENSA

TERMO DE RESCISÃO

14/01/2021, Edição: 592

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

14/01/2021, Edição: 591

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 098 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 099 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 100 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 101 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 105 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 106 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 082 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 083 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 084 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 085 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 086 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 087 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DISPENSA

RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO

13/01/2021, Edição: 590

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 017 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 020 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 027 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 033 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 037 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 041 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 058 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 059 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 060 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 062 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 061 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 063 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 064 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 067 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 068 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 069 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 073 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 074 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 075 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 076 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 077 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 070 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 107 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

13/01/2021, Edição: 589

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 071 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 072 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 080 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 081 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

13/01/2021, Edição: 588

OUTROS

PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO RIO REAL – BA

12/01/2021, Edição: 587

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 013 DE DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 015 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 016 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 018 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 019 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 22 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 023 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 024 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 025 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 042 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 043 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 044 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 045 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 048 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 049 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 050 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 051 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 052 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 053 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 054 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 055 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 056 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 057 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

11/01/2021, Edição: 586

CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

08/01/2021, Edição: 585

OUTROS

PARD Nº 010/2018 - TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO PARTICULAR

ERRATA -TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO Nº 100

08/01/2021, Edição: 584

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

TERMO

TERMO DE RESCISÃO

07/01/2021, Edição: 583

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 12 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

05/01/2021, Edição: 582

DECRETO

DECRETO 46/2020

04/01/2021, Edição: 581

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 02 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 03 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 04 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 05 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 06 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 07 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 08 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 09 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 10 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 11 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

Central de Atendimento do Diário Oficial: (71) 3500-2525 / 2524

ACESSIBILIDADE