Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Auxílio Esporte

Acompanhe o programa municipal de apoio ao esporte amador. Lei Municipal Nº 1.493/19, Decreto Nº 10.238/19.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Repasses e Transferências

Acompanhe os Recursos Federais transferidos da União para o estado e este município.

Parcerias MROSC

Parcerias entre a Administração Pública e as Orgs. da Sociedade Civil de acordo com a Lei nº 13.019/2014.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias e tabela de valores dentro e fora do estado e fora do país.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Contas Públicas

Divulga os Atos Administrativos e Financeiros, Contratos e Termos Aditivos segundo a Lei 9755/98.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate ao COVID-19

Medidas, gastos e informações sobre o COVID-19.

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Leis

Acompanhe a Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Transferências

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Transferências

Diário Oficial Eletrônico

Resultado da Pesquisa

Publicações de 2024

Abril

25/04/2024, Edição: 8.304 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-SEAD-2024-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
25/04/2024, Edição: 8.303 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO DECISÃO ADMINISTRATIVA-PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024-SEAD/SEDE-ARRAIAL DAJUDA
15/04/2024, Edição: 8.272 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N°04- PROCESSO SELETIVO 001/2024-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO N° 25-PROCESSO SELETIVO Nº 004_2023 CONVOCAÇÃO Nº 26 - PROCESSO SELETIVO Nº 004_2023 ERRATA_PROCESSO SELETIVO _004_2023_DESCLASSIFICAÇÃO Nº 03-MARILEIDE_DE_SOUZA CONVOCAÇÃO Nº 09- PROCESSO_SELETIVO_007_2023
10/04/2024, Edição: 8.255 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO ERRATA-CONVOCAÇAO N. 06- REF EDITAL 08-2022 ERRATA-CONVOCAÇÃO N° 24-EDITAL 004.2023 ERRATA-DESCLASSIFICAÇÃO N° 05 -EDITAL 004.2023
09/04/2024, Edição: 8.254 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N° 06 PROCESSO SELETIVO N° 08/2022 DESCLASSIFICAÇÃO-Nº 2 PROCESSO SELETIVO EDITAL N° 08/2022 CONVOCAÇÃO N° 24 PROCESSO SELETIVO N° 004/2023 DESCLASSIFICAÇÃO Nº 05 PROCESSO SELETIVO N° 004/2023 DESCLASSIFICAÇÃO Nº 05 PROCESSO SELETIVO N° 004/2023
05/04/2024, Edição: 8.240 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO Nº 08- EDITAL 07-2023 CONVOCAÇÃO Nº 23- EDITAL 04-2023-
03/04/2024, Edição: 8.234 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO ERRATA-EDITAL 07-2023-DESCLASSIFICAÇÃO Nº 05
03/04/2024, Edição: 8.233 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N° 22-PROCESSO SELETIVO 004.2023- CONVOCAÇÃO Nº 01-EDITAL 01-2024-SMS
03/04/2024, Edição: 8.232 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº. 84/2024 LICENÇA-MATERNIDADE E PORTARIA 86/2024 INSTAURAÇÃO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
02/04/2024, Edição: 8.229 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO DESCLASSIFICAÇÃO Nº 03-EDITAL 004_2023 DESCLASSIFICAÇÃO Nº 04-EDITAL 004_2023 CONVOCAÇÃO N° 07 PROCESSO SELETIVO EDITAL 007/2023 DESCLASSIFICAÇÃO Nº 06-EDITAL 07-2023
02/04/2024, Edição: 8.228 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N° 03 PROCESSO SELETIVO 001/2024 DESCLASSIFICAÇÃO N°02 PROCESSO SELETIVO 001.2024 CONVOCAÇÃO N° 21-PROCESSO SELETIVO 004.2023

Março

28/03/2024, Edição: 8.220 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇAO Nº 13- EDITAL 02-2022 DECRETO DECRETO N° 15.515- 24 - CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº. 02. 2024 E NOMEIA SEUS MEMBROS.
25/03/2024, Edição: 8.204 Baixar diário
EDITAL EDITAL - RESULTADO DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 - SMS.- MÉDICOS PSF.
21/03/2024, Edição: 8.199 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N° 06- PROCESSO SELETIVO N° 07/2023 E 5ª DESCLASSIFICAÇÃO-EDITAL 07/2023
21/03/2024, Edição: 8.198 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N° 02- PROCESSO SELETIVO EDITAL N° 01/2024 E DESCLASSIFICAÇÃO Nº 01-2024
21/03/2024, Edição: 8.197 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N° 20-EDITAL PROCESSO SELETETIVO 004.2023 E DESCLASSIFICAÇÃO DO CARGO CUIDADOR EDUCACIONAL
20/03/2024, Edição: 8.190 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO N° 05- PROCESSO SELETIVO N° 08/2022
19/03/2024, Edição: 8.186 Baixar diário
ERRATA ERRATA - ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 001-2024 - SMS.
18/03/2024, Edição: 8.183 Baixar diário
OUTROS PROCESSO SELETIVO Nº004/2023 - CONVOCAÇÃO Nº 019
15/03/2024, Edição: 8.175 Baixar diário
EDITAL EDITAL - LISTA PROVISÓRIA DAS AVALIAÇÕES DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO - 001-2024 - SMS.
14/03/2024, Edição: 8.172 Baixar diário
PORTARIA PROCESSO SELETIVO 004/2023 - CONVOCAÇÃO 18º
12/03/2024, Edição: 8.168 Baixar diário
ERRATA ERRATA - ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 001-2024 - SMS.
11/03/2024, Edição: 8.164 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÕES E DESCLASSIFICAÇÕES
11/03/2024, Edição: 8.161 Baixar diário
ERRATA ERRATA - ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 001.2024 - SMS.
08/03/2024, Edição: 8.154 Baixar diário
PORTARIA PROCESSO SELETIVO 001/2024 - CONVOCAÇÃO N° 01
08/03/2024, Edição: 8.152 Baixar diário
OUTROS CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - 01/ 2024
07/03/2024, Edição: 8.151 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC103/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06/03/2024, Edição: 8.145 Baixar diário
EDITAL RESULTADO DA LISTA FINAL DOS INSCRITOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO 001.2024 - SMS
05/03/2024, Edição: 8.143 Baixar diário
OUTROS RESULTADO DE RECURSOS PROCESSO SELETIVO 001/2024 EDUCAÇÃO PORTARIA PROCESSO SELETIVO 004/2023 - RECONVOCAÇÃO N° 17 PROCESSO SELETIVO 007/2023 - RECONVOCAÇÃO N° 05
05/03/2024, Edição: 8.142 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09.2024 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003.2023 - SMS. EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 05.2024 E CONVOCAÇÃO Nº 06.2024 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002.2023. - SMS.
05/03/2024, Edição: 8.140 Baixar diário
RESULTADO DE PROCESSO PROCESSO SELETIVO Nº 01-2024 - RESULTADO DOS RECURSOS PROCESSO SELETIVO Nº 01-2024 - RESULTADO FINAL
05/03/2024, Edição: 8.139 Baixar diário
OUTROS RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2024 RESULTADO DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024
01/03/2024, Edição: 8.132 Baixar diário
EDITAL EDITAL - LISTA PROVISÓRIA DOS INSCRITOS DO PROCESSO SELETIVO 001.2024 - SMS.

Fevereiro

28/02/2024, Edição: 8.123 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 007.2024 E CONVOCAÇÃO 008.2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003.2023-SMS.
28/02/2024, Edição: 8.122 Baixar diário
ERRATA ERRATA - ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 001-2024 - SMS.
27/02/2024, Edição: 8.118 Baixar diário
PORTARIA PROCESSO SELETIVO 004/2023 - CONVOCAÇÃO N° 16 PROCESSO SELETIVO 007/2023 - CONVOCAÇÃO N° 04
26/02/2024, Edição: 8.116 Baixar diário
ERRATA ERRATA - EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 04.2024 DO PROCESSO SELETIVO 002-2023 - SMS.
23/02/2024, Edição: 8.113 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 06.2024 E CONVOCAÇÃO 07.2024 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2023- SMS. EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 04.2024 E CONVOCAÇÃO 05.2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023- SMS. EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001.2024 - SMS - MÉDICOS - ESPECIALISTAS.
21/02/2024, Edição: 8.103 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº LIC093/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
20/02/2024, Edição: 8.101 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04-2024 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023-SMS. EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 05.2024 E CONVOCAÇÃO 06.2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003.2023- SMS.
15/02/2024, Edição: 8.090 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO PUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS E RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO 001/ 2024 EDUCAÇÃO
09/02/2024, Edição: 8.072 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 04.2024 E CONVOCAÇÃO 05.2024 DO PROCESSO SELETIVO 03.2023 - SMS.
09/02/2024, Edição: 8.071 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 006-2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023- SMS.
06/02/2024, Edição: 8.042 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.327-24 CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01 2024
05/02/2024, Edição: 8.037 Baixar diário
AVISO PORTARIA Nº LIC014/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02/02/2024, Edição: 8.031 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 03.2024 E CONVOCAÇÃO 04.2024 DO PROCESSO SELETIVO 03.2023 - SMS.
02/02/2024, Edição: 8.030 Baixar diário
AVISO PORTARIA Nº LIC014/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02/02/2024, Edição: 8.029 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06-2024 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/MÉDICOS PSF.
01/02/2024, Edição: 8.026 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 005-2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/MÉDICOS PSF.

Janeiro

30/01/2024, Edição: 8.008 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N°003/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
29/01/2024, Edição: 8.005 Baixar diário
PORTARIA PROCESSO SELETIVO N° 004/2023 - CONVOCAÇÃO N° 15
26/01/2024, Edição: 7.999 Baixar diário
OUTROS RETIFICAÇÃO DO EDITAL ESPECÍFICO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024
25/01/2024, Edição: 7.997 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 02-2024 E CONVOCAÇÃO 03-2024 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2023 - SMS.
25/01/2024, Edição: 7.996 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 04-2024 E CONVOCAÇÃO 05-2024 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023 - MÉDICOS PSF.
23/01/2024, Edição: 7.988 Baixar diário
EDITAL RETIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2024
19/01/2024, Edição: 7.983 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 003/2024 E CONVOCAÇÃO 004/2024 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023-SMS - MÉDICOS PSF. EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 001/2024 E CONVOCAÇÃO 002/2024 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2023-SMS.
19/01/2024, Edição: 7.981 Baixar diário
EDITAL EDITAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2024
18/01/2024, Edição: 7.980 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.277-23 CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001-2024 E NOMEIA SEUS MEMBROS NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
12/01/2024, Edição: 7.968 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03.2023 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023-MÉDICOS PSF - SMS
08/01/2024, Edição: 7.957 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO CONVOCAÇÃO Nº 01 PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023
05/01/2024, Edição: 7.953 Baixar diário
EDITAL LISTA FINAL DE APROVADOS

Central de Atendimento do Diário Oficial: (71) 3500-2525 / 2524

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