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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
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Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Resultado da Pesquisa
Publicações de 2024
23/04/2024, Edição: 8.292

DECRETO

DECRETO Nº 15.320--24_ALTERA O DECRETO Nº 10.453 - DIÁRIAS

23/04/2024, Edição: 8.291

DECRETO

DECRETO Nº 15.709-24 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO

23/04/2024, Edição: 8.290

DECRETO

DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES

18/04/2024, Edição: 8.281

DECRETO

DECRETO Nº 15..684-24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 15.674-24

DECRETO Nº 15..686-24 DESIGNA SERVIDOR

DECRETO Nº 15.688-24 EXONERA SERVIDOR

DECRETO Nº 15.689-24 NOMEIA SERVIDOR

DECRETO Nº 15.691-24 AUTORIZA PAGAMENTO ESPECIAL PARA SERVIDORES ....

17/04/2024, Edição: 8.280

DECRETO

REPUBLICA DECRETO Nº 15.663/24 -

DECRETO Nº 15.634/24 - AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS.

17/04/2024, Edição: 8.279

DECRETO

DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES

17/04/2024, Edição: 8.278

DECRETO

DECRETO Nº 15..666-24 AFASTA SERVIDOR

DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES

REPUBLICA DECRETO DECRETO Nº 15.661/2024

DECRETO Nº 15614/ 2024 - NOMEIA SERVIDOR

REPUBLICA DECRETO Nº 15.662/24 -

REPUBLICA DECRETO DECRETO Nº 15.663/24

16/04/2024, Edição: 8.275

DECRETO

DECRETO Nº 15..662-24 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL

DECRETO Nº 15..663-24 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL

DECRETO Nº 15..662-24 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL

DECRETO Nº 15..664-24 EXONERA SERVIDOR

DECRETO Nº 15..665-24 NOMEIA SERVIDOR

DECRETO Nº 15..668-24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 15.518-24

DECRETO Nº 15..670-24 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR

DECRETO Nº 15..673-24 EXONERA SERVIDOR

12/04/2024, Edição: 8.265

DECRETO

DECRETO N. 15-610- 24 - NOMEIA MEMBROS DO CMDT

DECRETO N. 15-608- 24 - NOMEIA SERVIDOR JENIFER DE JESUS LOPES MEDRADO

DECRETO N. 15-607- 24 - EXONERA SERVIDOR JENIFER DE JESUS LOPES MEDRADO

DECRETO N. 15-606- 24 - EXONERA SERVIDOR LUCIMAR SOUSA DORIA SANTOS

DECRETO N. 15-613- 24 - TORNA SEM EFEITO DECRETO QUE CEDE SERVIDOR PARA JUCEB HERENILTON BORGES MENEZES

DECRETO N. 15-616- 24 - NOMEIA SERVIDOR EVERALDO RODRIGUES DE ARAUJO

DECRETO N. 15-615- 24 - EXONERA SERVIDOR EVERALDO RODRIGUES DE ARAUJO

DECRETO N. 15-620- 24 - TORNA SEM EFEITO DECRETO QUE EXONERA REGINALDO DAJUDA LIMA

DECRETO N. 15-574- 24 - DECLARA ÁREA PUBLICA MUNICIPAL

DECRETO N. 15-629- 24 - REDUZ CARGA HORARIA DA SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA SOUZA

11/04/2024, Edição: 8.259

DECRETO

REPUBLICA (CORREÇÃO DO CARGO) DECRETO Nº 15.496/24 - NOMEIA SERVIDOR

10/04/2024, Edição: 8.256

DECRETO

DECRETO Nº15.624-24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 15.575-24

09/04/2024, Edição: 8.252

DECRETO

DECRETO Nº 15.613/24 - TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº.: 15.591/24, QUE AUTORIZADA A CESSÃO DO SERVIDOR HERENILTON BORGES MENEZES.

08/04/2024, Edição: 8.248

DECRETO

DECRETO Nº 15.612-24 EXONERA SERVIDOR

REPUBLICA DECRETO N: 15.528- 24_NOMEIA SERVIDOR

08/04/2024, Edição: 8.247

DECRETO

DECRETO Nº 15.558/ 2024 - EXONERA SERVIDOR

08/04/2024, Edição: 8.246

DECRETO

REPUBLICA DECRETO 15.558/ 2024 - EXONERA SERVIDOR.

06/04/2024, Edição: 8.245

DECRETO

DECRETO N. 15.602/ 2024 - NOMEIA SERVIDOR.

05/04/2024, Edição: 8.243

DECRETO

DECRETO Nº 15.596-24 EXONERA DIRAN MATOS DA SILVA

DECRETO Nº 15.597-24 EXONERA A PEDIDO ADEMILTON SANTOS

05/04/2024, Edição: 8.242

DECRETO

DECRETO Nº 15.542-24 EXONERA A PEDIDO LIVIA MATOS RIBEIRO DA SILVA

DECRETO Nº 15.543-24 NOMEIA SERVIDOR MONICA VIANA RIBEIRO

05/04/2024, Edição: 8.240

DECRETO

DECRETO Nº 15.595-24 TTORNA SEM EFEITO DECRETO 15.570/24 QUE EXONERA GENCIANA ARAUJO PINTO

05/04/2024, Edição: 8.239

DECRETO

DECRETO Nº 15.591- 24 CEDE SERVIDOR PARA A JUCEB

DECRETO Nº 15.568 - 24 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

DECRETOS DE EXONERAÇÕES

04/04/2024, Edição: 8.237

DECRETO

DECRETO Nº 15.524-24 CEDE SERVIDOR CARLOS RENATO DA SILVA ANTUNES PARA SANTA CRUZ CABRÁLIA

DECRETO Nº 15.519-24 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE DE PRODUTIVIDADE FISCAL – UPF ORIUNDO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

DECRETO Nº 15.527-24 - EXONERA SERVIDOR

DECRETO Nº 15.531-24 - EXONERA SERVIDOR

DECRETO Nº 15.532-24 - NOMEIA SERVIDOR JOSÉ ROBERTO DOMINGUES VALIENSE

DECRETO Nº 15.536-24 - EXONERA SERVIDOR ANDREA MATOS DE OLIVEIRA

DECRETO Nº 15.537-24 - NOMEIA SERVIDOR JADNA OLIVEIRA SANTOS

DECRETO Nº 15.533-24 - EXONERA SERVIDOR ELIZAMA ALVES DA SILVA

DECRETO Nº 15.534-24 - NOMEIA SERVIDOR ADRIANA GOMES CAVALCANTE

02/04/2024, Edição: 8.227

DECRETO

DECRETO Nº 15.520-24 VACÂNCIA EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DA SERVIDORA ENY DE OLIVEIRA DA CRUZVACÂNCIA

DECRETO Nº 15.517-24 EXONERA SERVIDOR A PEDIDO VERONICA DA SILVA FIRMINO

DECRETO Nº 15.518-24 NOMEIA SERVIDOR ETEVALDO SILVA DA CRUZ

01/04/2024, Edição: 8.226

DECRETO

DECRETO Nº 15.521-24 AUTORIZA AFASTAMENTO PROVISÓRIO DE SERVIDOR SERVIDOR NICOLAS AUGUSTO

DECRETO Nº 15.522-24 - EXONERA SERVIDOR

28/03/2024, Edição: 8.220

DECRETO

DECRETO N° 15.515- 24 - CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº. 02. 2024 E NOMEIA SEUS MEMBROS.

DECRETO N° 1514- 2024 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E PRORROGA O VENCIMENTO DO IPTU / 2024 PARA 28/ABRIL/2024

27/03/2024, Edição: 8.212

DECRETO

DECRETO 15.493/ 2024 - DECLARA VAGO O CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA - COSME DOS SANTOS DE JESUS

15.501/ 2024 - EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR.

15.502/ 2024 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.981/23, QUE NOMEIA O GESTOR DE PARCERIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO 15.503 - 24 - VACÂNCIA EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DA SERVIDORA  JORBELIA BALBINO SANTOS CALAZANS

15.504/ 2024 - TORNA SEM EFEITO DECRETOS 15.450 E 15451 EXONERA SERVIDORES

DECRETO 15.505/ 2024 - EXONERA SERVIDOR

18/03/2024, Edição: 8.178

DECRETO

DECRETO 15.489/24 - REPUBLICAÇÃO

15/03/2024, Edição: 8.175

DECRETO

DECRETO Nº 15.489-24 INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

14/03/2024, Edição: 8.173

DECRETO

DECRETO Nº 15.481-24 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR

DECRETO Nº 15.483-24 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR

13/03/2024, Edição: 8.169

DECRETO

DECRETO Nº 15.469-24 EXONERA SERVIDOR

11/03/2024, Edição: 8.158

DECRETO

DECRETO Nº 15.434-24 EXONERA SERVIDOR

DECRETO Nº 15.460-24 EXONERA SERVIDOR

DECRETO Nº 15.461-24 ALTERA DECRETO Nº 13+220-21 COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS

07/03/2024, Edição: 8.148

DECRETO

DECRETO Nº 15.458-24 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR

DECRETO Nº 15.457-24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 15.358-24

05/03/2024, Edição: 8.141

DECRETO

DECRETO Nº 15.453-24 EXONERA SERVIDOR

DECRETO Nº 15.450-24 EXONERA SERVIDOR

DECRETO Nº 15.451-24 EXONERA SERVIDOR

DECRETO Nº 15.422-24 EXONERA SERVIDOR

DECRETO Nº 15.420-24 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO SERVIDOR EM CARGO DE NOMEAÇÃO MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS

DECRETO Nº 15.431-24 NOMEIA SERVIDOR

04/03/2024, Edição: 8.135

DECRETO

DECRETO Nº 15.415,-24 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO

DECRETO Nº 15.418-24 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNICADE DE PRODUTIVIDADE FISCAL - UPF

DECRETO Nº 15.419,-24 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR

DECRETO Nº 15.423,-24 TORNAM SEM EFEITOS DECRETOS QUE NOMEIA SERVIDORES

NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES

DECRETO Nº 15.421-24 EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR

01/03/2024, Edição: 8.131

DECRETO

DECRETO Nº 15.403-24 NOMEIA SERVIDOR

29/02/2024, Edição: 8.126

DECRETO

REPUBLICA DECRETO 15.337/24 -ALTERA DECRETO 15.319/ 2024 QUE A AUTORIZA PAGAMENTO ESPECIAL PARA SERVIDORES QUE PRESTAREM SERVIÇOS EXCEPCIONAIS DURANTE EVENTOS REALIZADOS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS

26/02/2024, Edição: 8.116

DECRETO

DECRETO Nº 15.412-24- DETERMINA REGRAS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL

DECRETO Nº 15.413-24 EXONERA SERVIDOR

23/02/2024, Edição: 8.112

DECRETO

DECRETO Nº 15.411-24 DETERMINA REGRAS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL

22/02/2024, Edição: 8.107

DECRETO

DECRETO Nº 15.399-24 NOMEIA SERVIDORES

DECRETOS DE NOMEAÇÕES

21/02/2024, Edição: 8.103

DECRETO

DECRETO Nº 15.404-24 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR

DECRETO Nº 15.405-24 EXONERA SERVIDOR

DECRETO Nº 15.406-24 NOMEIA SERVIDOR

DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES

19/02/2024, Edição: 8.097

DECRETO

DECRETO 15.393/24

19/02/2024, Edição: 8.096

DECRETO

DEC 15.392- 24 - EXONERA SERVIDORES

15/02/2024, Edição: 8.087

DECRETO

DECRETO 15.390/24

DECRETO 15.391/24

09/02/2024, Edição: 8.071

DECRETO

DECRETO Nº 15378/ 2024 - NOMEIA SERVIDOR

09/02/2024, Edição: 8.068

DECRETO

DECRETO Nº 15.385-24 DISPÕE SOBRE A GRADE DE PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL DO ANO DE 2024.

DECRETO DE EXONERAÇÕES DE SERVIDORES.

DECRETO Nº 15.384-24 DECLARA VAGO CARGO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA SIMONE PONTELLO

06/02/2024, Edição: 8.042

DECRETO

DECRETO Nº 15.327-24 CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01 2024

DECRETO Nº 15.376-24 DESIGNA SERVIDOR RODRYGO GONZALES PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

DECRETO Nº 15.269-24 EXONERA SERVIDOR FERNANDA CORREIA PEREIRA DE SÁ

DECRETO Nº 15.373-24 EXONERA SERVIDOR NAIANE SANTOS DE FREITAS

DECRETO Nº 15.328-24 REGULAMENTA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS –ACE

05/02/2024, Edição: 8.040

DECRETO

DECRETO 15.375/24

05/02/2024, Edição: 8.038

DECRETO

DECRETO N° 15.366- 2024 - DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETOS DE EXONERAÇÕES

05/02/2024, Edição: 8.037

DECRETO

DECRETO N° 15.371/ 2024 - EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR FLAMARION SOUZA MATOS.

01/02/2024, Edição: 8.021

DECRETO

DECRETO N° 15. 343/ 2024

DECRETO N° 15.350/ 2024 - EXONERA SERVIDOR

DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO

31/01/2024, Edição: 8.014

DECRETO

DECRETO N° 15342/ 2024 - NOMEIA SERVIDOR

30/01/2024, Edição: 8.011

DECRETO

DECRETO 15.341/ 2024 - ALTERA O DECRETO 14.313 / 2023 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO, PORTE E CONSUMO DE BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, EM GARRAFAS DE VIDRO EM EVENTOS PÚBLICOS NO CIRCUITO DA PASSARELA DA CULTURA, PRAIA JOÃO DA SUNGA, PRAIA DO PESC

30/01/2024, Edição: 8.008

DECRETO

DECRETO Nº 15.338-24 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TEMPO DE DURAÇÃO DA HORA AULA DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO Nº 15.339-24 - DISPÕE SOBRE A GRADE DE PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL DO ANO DE 2024

DECRETO Nº 15.340-24 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DO SERVIDOR CLERISON CITOZE DE ALMEIDA

26/01/2024, Edição: 7.999

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N° 15.335/ 2024 - EXONERA SERVIDOR.

25/01/2024, Edição: 7.996

DECRETO

DECRETO 15.337/ 2024 - PLANTÕES OPERAÇÃO VERÃO/ 2024.

22/01/2024, Edição: 7.986

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL N° 154.320/ 2024 - ALTERA O DECRETO Nº 10453/ 19 QUE DISCIPLINA O VALOR DE INDENIZAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO

19/01/2024, Edição: 7.983

DECRETO

DECRETO N° 15.322 - 24 - TORNA SEM DECRETO 15395/ 2024

DECRETO N° 15. 323 - 24 - EXONERA SERVIDOR

DECRETO N° 15.324/ 2024 - EXONERA SERVIDOR.

18/01/2024, Edição: 7.980

DECRETO

ALTERA O DECRETO DE Nº 15.095/23, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO SEGURO - CMDCA, REFERENTE AO BIÊNIO DE 2023/2025

DECRETO Nº 15.315/24 - EXONERA SERVIDOR, A PEDIDO.

DECRETO Nº 15.277-23 CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001-2024 E NOMEIA SEUS MEMBROS NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

17/01/2024, Edição: 7.977

DECRETO

REPUBLICA DECRETO N° 15.286/ 2024 - PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DE ALVARÁS E CONSEQUENTE PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE TAXIS E TRANSPORTE 2023.

17/01/2024, Edição: 7.976

DECRETO

DECRETO N °15.318/ 2024 - EXONERA SERVIDOR

DECRETO Nº 15.319-24 - ALTERA DECRETO 15.266. 2023.

DECRETO N° 15.283/ 2024 - NOMEIA SERVIDOR.

16/01/2024, Edição: 7.974

DECRETO

REPUBLICA DECRETO 15.317/ 2024 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL

16/01/2024, Edição: 7.973

DECRETO

DECRETO N° 15.316/ 2024 - EXONERA SERVIDOR

DECRETO N°15.317- 2024 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL.

15/01/2024, Edição: 7.971

DECRETO

DECRETO N° 15.286/ 2024 - PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DE ALVARÁS E CONSEQUENTE PRAZO PARA RENOVAÇÃO.

DECRETO N° 15.309/ 2024 - DISPÕE SOBRE O FLUXOGRAMA PARA PROCEDIMENTOS ATINENTES ÀS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DECRETO N° 15.310 - 2024 - EXONERA A PEDIDO, A SRA. LOUISE BULGAKAU TEIXEIRA DE CARVALHO

DECRETO Nº 15.312/ 20214 - DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SERVIDOR

DECRETO N° 15.308/ 2024 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO N°: 15.314/ 2023 - EXONERA SERVIDOR.

DECRETO N° 15.313/ 2014 - EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

15/01/2024, Edição: 7.970

DECRETO

DECRETO Nº 15.304/ 2024 - EXONERA SERVIDOR, A PEDIDO.

12/01/2024, Edição: 7.968

DECRETO

DECRETOS DE EXONERAÇÕES

11/01/2024, Edição: 7.966

DECRETO

DECRETO Nº 15.279-24 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR

DECRETO Nº 15.280-24 EXONERA SERVIDOR

DECRETO Nº 15.281-24 EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR

DECRETO Nº 15.288-23 NOMEIA MEMBRO DE CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O MANDATO DE 2024-2028

08/01/2024, Edição: 7.956

DECRETO

DECRETO 15276/ 2023 - ALTERA DECRETO 14.740/2023 - SOBRE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

02/01/2024, Edição: 7.950

DECRETO

DECRETO 15.270/23

DECRETO 15.271/23

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