Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Auxílio Esporte

Acompanhe o programa municipal de apoio ao esporte amador. Lei Municipal Nº 1.493/19, Decreto Nº 10.238/19.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Repasses e Transferências

Acompanhe os Recursos Federais transferidos da União para o estado e este município.

Parcerias MROSC

Parcerias entre a Administração Pública e as Orgs. da Sociedade Civil de acordo com a Lei nº 13.019/2014.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias e tabela de valores dentro e fora do estado e fora do país.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Contas Públicas

Divulga os Atos Administrativos e Financeiros, Contratos e Termos Aditivos segundo a Lei 9755/98.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate ao COVID-19

Medidas, gastos e informações sobre o COVID-19.

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Leis

Acompanhe a Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Transferências

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Transferências

Diário Oficial Eletrônico

Resultado da Pesquisa

Publicações de 2024

Dezembro

05/12/2024, Edição: 9.058 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.566 - 24 - DETERMINA PROCEDIMENTO PARA FINALIZAÇÃO/LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO EM TODAS AS SECRETARIAS DECRETO MUNICIPAL Nº 16.565 - 24 - TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO
05/12/2024, Edição: 9.057 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
04/12/2024, Edição: 9.054 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.557-24 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO PARA CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO... NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES DECRETO Nº 16.561-24 INSTITUI O CALENDÁRIO DE PROGRAMAÇÃO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025

Novembro

29/11/2024, Edição: 9.044 Baixar diário
DECRETO DECRETO 16.556/24
29/11/2024, Edição: 9.043 Baixar diário
DECRETO NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES DECRETO N° 16.548-24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 15.524-24 QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE SERVIDOR DECRETO N° 16.546-24 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O ENCERRAMENTO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E CONTÁBIL DO EXERCÍCIO DE 2024... DECRETO N° 16.553-24 CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS VALORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DOS FUNDOS EXISTENTES EM CAIXA E BANCOS DECRETO Nº 16.552-24 DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO E APROVAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REURB
25/11/2024, Edição: 9.026 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 16.544-24 ALTERA DECRETO Nº 14.332-223, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB DECRETO N° 16.545-24 EXONERA SERVIDOR
18/11/2024, Edição: 9.014 Baixar diário
DECRETO REPUBLICA DECRETO Nº 16.537-24 REGULAMENTA A LEI 1435-18, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
14/11/2024, Edição: 9.012 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.487-24 DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO E APROVAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.... DECRETO Nº 16.537-24 REGULAMENTA A LEI 1435-18, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA DECRETO Nº 16.538-24 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 16.540-24 COMPLEMENTA O DECRETO Nº 16.511-24, QUE DETERMINA MUDANÇA NO TRÂNSITO DECRETO MUNICIPAL N° 16.521 - 24 - INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINU
13/11/2024, Edição: 9.009 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.536 - 24 - DECLARA COMO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE 1604,94 M² PORÇÃO MENOR DE ÁREA CONSTANTE NA MATRÍCULA 604 DECRETO MUNICIPAL Nº 16.535 - 24 - ALTERA DECRETO Nº 15.18323, QUE INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO PARQUE CENTRAL DE ARRAIAL D’AJUDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
12/11/2024, Edição: 9.005 Baixar diário
DECRETO EXONERAÇÕES DE SERVIDORES DECRETO Nº 16.524-24 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DECRETO Nº 16.525-24 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DECRETO Nº 16.520-24 REGULAMENTA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO EM TORNO DA TARIFA DOS PESCADORES
08/11/2024, Edição: 8.999 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.530-24 CRIA COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO VERÃO 24-25
07/11/2024, Edição: 8.992 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.511-24 - DETERMINA MUDANÇA NO TRÂNSITO NO CENTRO DA CIDADE
06/11/2024, Edição: 8.989 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.516- 24 - EXONERA SERVIDOR
05/11/2024, Edição: 8.988 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.450-24 NOMEIA, SUB-JUDICE, SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
04/11/2024, Edição: 8.982 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16. 517 - EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº: 16.507 - 24 - EXONERA SERVIDOR
01/11/2024, Edição: 8.978 Baixar diário
DECRETO DECRETO N 16.513- 24 - EXONERA SERVIDOR, A PEDIDO.

Outubro

30/10/2024, Edição: 8.971 Baixar diário
DECRETO NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
25/10/2024, Edição: 8.963 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 16.498- 24 - EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 16.500- 24 - COMISSÃO REDE DE CUIDADOS DEC16.502 NOMEIA SERVIDOR
21/10/2024, Edição: 8.951 Baixar diário
DECRETO DECRETO 16.489/24 DECRETO 16.490/24
21/10/2024, Edição: 8.950 Baixar diário
DECRETO DECRETO 16.488/24 DECRETO 16.489/24 DECRETO 16.490/24
18/10/2024, Edição: 8.946 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.486/ 2024 - EXONERA SERVIDOR, A PEDIDO. DECRETO MUNICIPAL Nº 16.483/ 2024 - EXONERA SERVIDOR.
17/10/2024, Edição: 8.942 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.478-24 ORGANIZA O SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL DURANTE O EVENTO TANCOSO RUNNING EM TRANCOSO
14/10/2024, Edição: 8.933 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.466/ 2024 - DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
11/10/2024, Edição: 8.930 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.462-24 DETERMINA REGRAS À GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/10/2024, Edição: 8.921 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.457/24 - ALTERA OS VALORES DA AJUDA DE CUSTO - AJUCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2024, Edição: 8.918 Baixar diário
DECRETO DECRETO NÚMERO 16.453 - 2024 - NOMEIA SERVIDORES DECRETOS DE NOMEAÇÕES DE INSPETORES E SUBINSPETORES DA GUARDA MUNICIPAL DECRETO 16.452/ 2024- BRASIL RIDE DEC 16.450 -24 - NOMEIA, “SUB-JUDICE”, SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBICO
08/10/2024, Edição: 8.916 Baixar diário
DECRETO DECRETO 16.447/ 2024- EXONERA SERVIDOR DECRETO 16.268/24
07/10/2024, Edição: 8.913 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.448-24 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DECRETO Nº 16.449-24 DETERMINA RETORNO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/10/2024, Edição: 8.908 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.432-24 DISPÕE SOBRE RESULTADO PARCIAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

Setembro

27/09/2024, Edição: 8.880 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.330-24 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 16.431-24 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA
24/09/2024, Edição: 8.864 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.420-24 PRORROGA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL DECRETO Nº 16.421-24 DECLARA VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SERVIDOR DECRETO Nº 16.429-24 EXONERA SERVIDOR
23/09/2024, Edição: 8.861 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.416-24 REGULAMENTA O ART. 35 DA LEI Nº 1.828-22
19/09/2024, Edição: 8.853 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.428-24 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
19/09/2024, Edição: 8.852 Baixar diário
DECRETO EXONERA SERVIDORES
16/09/2024, Edição: 8.842 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.414-24 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
11/09/2024, Edição: 8.832 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.418-24 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO
10/09/2024, Edição: 8.830 Baixar diário
DECRETO EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 16.412 - 24 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DECRETO Nº 16.413 - 24 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DECRETO Nº 16.415-24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.174-24 DECRETO Nº 16.414-24 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
06/09/2024, Edição: 8.822 Baixar diário
DECRETO DECRETONº 16.411-24 DETERMINA REGRAS PARA USO E FUNCIONAMENTO DA PRAÇA DA FAMÍLIA NO BAIRRO FREI CALIXTO
05/09/2024, Edição: 8.817 Baixar diário
DECRETO REPUBLICA DECRETO - Nº 16.407 - 2024
05/09/2024, Edição: 8.816 Baixar diário
DECRETO DECRETO 16.403 - 24 - DECLARA VACÂNCIA DE SERVIDOR DECRETO Nº 16.402 - 24 - DECLARA VACÂNCIA DE SERVIDOR. DECRETO 16407- 24 - ALTERA DECRETO Nº 13.946/22, QUE CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO
03/09/2024, Edição: 8.810 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE EXONERAÇÕES DE SERVIDORES.
02/09/2024, Edição: 8.799 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.390-24 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA ANÁLISE DA PROGRESSÃO VERTICAL DOS AGENTES DE SAÚDE

Agosto

30/08/2024, Edição: 8.796 Baixar diário
DECRETO DECRETO N. 16.391/24 - AUTORIZA PAGAMENTO ESPECIAL PARA SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E AUTARQUIA DE TRÂNSITO QUE PRESTAREM SERVIÇOS EXCEPCIONAIS DURANTE EVENTOS REALIZADOS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS
28/08/2024, Edição: 8.792 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE REINTEGRAÇÕES DE SERVIDORES DECRETO Nº 16.381-24 ALTERA O DECRETO Nº 15.087-23, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DECRETOS
27/08/2024, Edição: 8.784 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 13.396-21 - DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA - CLAIRE LANE EVANGELISTA PEREIRA DEC16.379- 24 - EXONERA SERVIDOR
22/08/2024, Edição: 8.769 Baixar diário
DECRETO EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 16.365-24 ALTERA DECRETO Nº 13.517/22, QUE NOMEIA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DECRETO Nº 16.366-24 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO REPUBLICA DECRETO Nº 16.356/24 - EXONERA SERVIDOR, A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/08/2024, Edição: 8.760 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.359-24 - ALTERA DECRETO Nº 15.610-24, QUE NOMEIA OS REPRESENTANTES DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO- CMDT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
19/08/2024, Edição: 8.746 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.358 24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.120/24, QUE EXONERA SERVIDOR
13/08/2024, Edição: 8.729 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.356 24 EXONERA SERVIDOR
12/08/2024, Edição: 8.724 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.354/24 - ALTERA O DECRETO 15.213/23, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE PROGRAMAÇÃO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
09/08/2024, Edição: 8.712 Baixar diário
DECRETO EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR
08/08/2024, Edição: 8.706 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.340- 24 -TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.031- 24 , QUE AUTORIZA AFASTAMENTO TEMPORÁRIO
08/08/2024, Edição: 8.705 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.331-24 EXONERA SERVIDOR DEC 16.340- 24 -TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.031- 24 , QUE AUTORIZA AFASTAMENTO TEMPORÁRIO
07/08/2024, Edição: 8.700 Baixar diário
DECRETO NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES DECRETO Nº 16.334-24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.138-24 DECRETO Nº 16.333-24 ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 15.239-23 DECRETO Nº 16.330-24 - DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO ANO ELEITORAL DE 2024
06/08/2024, Edição: 8.695 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 16334- 24 TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DECRETO N° - EXONERA SERVIDOR
02/08/2024, Edição: 8.688 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.298 - 24 - COMDI 2024-2026 DECRETO Nº 16.317 - 24 TORNA SEM DECRETO Nº 16.108-24 DECRETO Nº 16.013-24 ALTERA DECRETO Nº 15.977-24 - COMISSÃO PERMANENTE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
01/08/2024, Edição: 8.685 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.297 - 24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.085-24 DECRETO Nº 16.301- 24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.139-24

Julho

31/07/2024, Edição: 8.681 Baixar diário
DECRETO DEC16.299- 24 ALTERA DECRETO Nº 16.147-24, COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº 004-24 DEC16.300- 24 ALTERA DECRETO Nº 16.146-24 COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº 002-24
29/07/2024, Edição: 8.671 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.280-24 ATUALIZA O COMITÊ GESTOR LOCAL DO CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO- SAÚDE - CGL-COAPES DECRETO Nº 16.281-24 NOMEIA MEMBRO DO COMITÊ GESTOR LOCAL DO CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE - CGL-COAPES DECRETO Nº 16.270-24 EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 16.289-24 NOMEIA SERVIDOR
26/07/2024, Edição: 8.666 Baixar diário
DECRETO DECRETO 16.268/24 DECRETO 16.269/24
24/07/2024, Edição: 8.652 Baixar diário
DECRETO DECRETO EXONERA SERVIDOR
23/07/2024, Edição: 8.646 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.014-24 - AFASTA O SERVIDOR
22/07/2024, Edição: 8.641 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE EXONERAÇÕES DE SERVIDORES
18/07/2024, Edição: 8.630 Baixar diário
DECRETO DECRETO 16.243/24
16/07/2024, Edição: 8.622 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE EXONERAÇÃO
09/07/2024, Edição: 8.602 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.016-24 AUTORIZA AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE SERVIDOR DECRETO Nº 16.017-24 AUTORIZA AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE SERVIDOR DECRETO Nº 16.183-24 EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 16.187-24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.063-24 DECRETO Nº 16.188-24 DECRETO Nº 16.187-24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.040-24 DECRETO Nº 16.189-24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.076-24 DECRETO Nº 16.190-24 EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 16.191-24 NOMEIA SERVIDOR NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES DECRETO Nº 16.201-24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 16.140-22 DECRETO Nº 16.091-24 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR - CORREÇÃO DO NOME
08/07/2024, Edição: 8.600 Baixar diário
DECRETO NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES
05/07/2024, Edição: 8.582 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE EXONERAÇÕES E AFASTAMENTO, A PEDIDO, DE SERVIDORES DECRETOS DE EXONERAÇÕES E AFASTAMENTO, A PEDIDO, DE SERVIDORES NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES E AFASTA DE SERVIDORES
05/07/2024, Edição: 8.581 Baixar diário
DECRETO NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DECRETOS, EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORES DECRETOS DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES
05/07/2024, Edição: 8.580 Baixar diário
DECRETO PORTARIA 064 - 24 - TRANSFERE SERVIDORA
05/07/2024, Edição: 8.579 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE EXONERAÇÕES DE SERVIDORES DECRETOS QUE TORNA SEM EFEITO DECRETOS DECRETO AUTORIZA AFASTAMENTO DE SERVIDOR DECRETO NOMEIA SERVIDOR DECRETO Nº 16.099-24 EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 16.106-24 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA APRIMORAMENTO
04/07/2024, Edição: 8.575 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES DECRETOS - EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORES. DECRETO DE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DECRETO EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR
03/07/2024, Edição: 8.571 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 16.012 - 24 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SERVIDOR. DECRETO DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES. DECRETO Nº 16011- 24 - DISPÕE SOBRE REUNIAO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO DECRETOS EXONERA DE SERVIDORES. DECRETO Nº 16.005-24 - ESTABELECE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS EAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE IRÃO CONSTITUIR O CONSELHO MUN. DE MEIO AMBIENTE

Junho

27/06/2024, Edição: 8.543 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.960/24 - TORNA SEM EFEITOS DECRETO Nº 15.844/24, QUE CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE PORTO SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/06/2024, Edição: 8.539 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.997-24 ALTERA DECRETO Nº 13.636-22, QUE CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DECRETO Nº 16.005-24 ESTABELECE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE IRÃO CONSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA DECRETO Nº 16.008- 24_AUTORIZA_USO_DE_GUARITA_PARA_A_ASSOCIAÇÃO_DE_MORADORES
20/06/2024, Edição: 8.501 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15996 / 2024 - TORNA SEM EFEITO DECRETO QUE EXONEROU EDILSON SANTOS DA COSTA
20/06/2024, Edição: 8.500 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 15.988- 24 - REGULAMENTA LEI MUNICIPAL 2.002/ 2024 DECRETO N° 15.987- 24 - REGULAMENTA LEI MUNICIPAL 2.003/ 2024 DECRETO N° 15.991- 24 - EXONERA SERVIDOR DECRETO N° 15.979- 24 - EXONERA SERVIDOR DECRETO N° 15.979- 24 - EXONERA SERVIDOR DECRETO N° 15.994- 24 - REVOGA DECRETO N° 14.650 - 2023
20/06/2024, Edição: 8.499 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.983-24 - DECLARA COMO ÁREA PUBLICA
20/06/2024, Edição: 8.496 Baixar diário
DECRETO REPUBLICA DECRETO N° 15.341/24 - QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO, PORTE E CONSUMO DE BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, EM GARRAFAS DE VIDRO EM EVENTOS PÚBLICOS. DECRETOS EXONERA DE SERVIDORES. DECRETO Nº 15.982- 24 - REVOGA DECRETO 15.538 - 23 DECRETO Nº 15.983- 24 - DECLARA ÁREA PUBLICA MUNICIPAL
19/06/2024, Edição: 8.486 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.977-24 AUTORIZA ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO - TIO PATINHAS DECRETO Nº 15.959-24 - EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 15.978-24 - ALTERA DECRETO Nº 15.099-23 NOMEIA MEMBROS DO COMDIM
18/06/2024, Edição: 8.483 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº: 15.973 - 24 DESIGNA SERVIDOR DECRETO 15.972 - 24 - TORNA SEM EFEITO DECRETO 15.575/ 23 - QUE DESIGNA SERVIDOR DECRETO Nº 15.966 - 24 - EXONERA SERVIDOR
17/06/2024, Edição: 8.479 Baixar diário
DECRETO NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES DECRETO N° 15.958/ 2024 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DO SERVIDOR.
14/06/2024, Edição: 8.468 Baixar diário
DECRETO NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES
13/06/2024, Edição: 8.465 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.962-24 -PONTO FACULTATIVO
12/06/2024, Edição: 8.458 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.939-24 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES DECRETO Nº 15.947- 24 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES EFETIVOS CIVIS
10/06/2024, Edição: 8.446 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.938-24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 15.794-24, QUE EXONERA SERVIDOR DECRETO 15.945/ 2024 - EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/06/2024, Edição: 8.442 Baixar diário
DECRETO NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES
06/06/2024, Edição: 8.440 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.921-24 ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 14.981-23 COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.... EXONERA SERVIDORES DECRETO Nº 15.932-24 AUTORIZA SEREVIDOR NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES
05/06/2024, Edição: 8.437 Baixar diário
DECRETO DECRETO NÚMERO 15.922/24 - EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR.
05/06/2024, Edição: 8.436 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES
03/06/2024, Edição: 8.423 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.905-24 EXONERA SERVIDOR
01/06/2024, Edição: 8.422 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.906/24

Maio

30/05/2024, Edição: 8.420 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.904-24 AUTORIZA ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO
29/05/2024, Edição: 8.416 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.896-24 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.025-24, QUE CRIA AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES DECRETO Nº 15.900-24 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO
28/05/2024, Edição: 8.413 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.901/24
27/05/2024, Edição: 8.407 Baixar diário
DECRETO REPUBLICA DECRETO 15.599/ 2024 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL DO FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/05/2024, Edição: 8.401 Baixar diário
DECRETO NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES DECRETO Nº 15.894-24 DESIGNA SERVIDOR
23/05/2024, Edição: 8.399 Baixar diário
DECRETO 15.878 - 24 - TORNA VAGO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO 15.879 - 24 - EXONERA SERVIDOR DECRETO N° 15.877 / 24 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA ASSISTÊNCIA DE IDOSOS DESTA MUNICIPALIDADE, EM ESPECIAL OS DOMICILIADOS NA ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE ABRAGÊNCIA COSTA DO DESCOBRIMENTO DOCE LAR
23/05/2024, Edição: 8.397 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.871-24 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 15.872-24 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR DECRETO Nº 15.873-24 EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 15.874-24 EXONERA SERVIDOR
22/05/2024, Edição: 8.391 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.863-24 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES
21/05/2024, Edição: 8.389 Baixar diário
DECRETO NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES
20/05/2024, Edição: 8.380 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.855/24 “TORNA SEM EFEITO AS EXONERAÇÕES DE SERVIDORES.
17/05/2024, Edição: 8.375 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.847/ 2024 - NOMEIA SERVIDOR .
17/05/2024, Edição: 8.373 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.834/ 2024 - EXONERA SERVIDORES DECRETO Nº 15.846-24 EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 15.849-24 AUTORIZA USO DE FAIXA PARA A ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS DO ALTO DO VILAS DECRETO Nº 15.850-24 EXONERA SERVIDOR
16/05/2024, Edição: 8.370 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.845-TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 13.512-22, QUE NOMEIA SERVIDOR
16/05/2024, Edição: 8.368 Baixar diário
DECRETO REPLUBICAÇÃO DO DECRETO 15.599/24
16/05/2024, Edição: 8.367 Baixar diário
DECRETO REPLUBICAÇÃO DO DECRETO 15.599/24 DECRETO Nº 15.835-24 - TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 15.721-24, QUE NOMEIA SERVIDOR DECRETO Nº 15.842-24 - TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 15.812-24, QUE EXONEROU SERVIDOR DECRETO Nº 15.843-24 - DECLARA COMO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, A SERVIDÃO DE PASSAGEM ADMINISTRATIVA.....
15/05/2024, Edição: 8.362 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.844/24
14/05/2024, Edição: 8.358 Baixar diário
DECRETO REPUBLICAÇÃO DECRETO N° 15.599 - 24
13/05/2024, Edição: 8.356 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.821/ 2024 - DECLARA VACÂNCIA EM DECORRÊNCIA DO DE FALECIMENTO DE SERVIDOR. DECRETO 15.823/ 2024- DECLARA VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SERVIDOR. DECRETO 15829/ 2024 - EXONERA SERVIDOR DECRETO 15.830/ 2024 - EXONERA SERVIDOR DECRETO 15.828/ 2024 - NOMEIA SERVIDOR DECRETO 15.827/ 2024 - EXONERA SERVIDOR DECRETO 15.826/ 2024 - EXONERA SERVIDOR DECRETO 15.824 - EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO 15.819/ 2024 - NOMEIA SERVIDOR DECRETO 15.818 / 2024 - EXONERA SERVIDOR REPUBLICA DECRETO 15.799/ 2024 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL.
13/05/2024, Edição: 8.353 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE NOMEAÇÕES
10/05/2024, Edição: 8.350 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 15.816/ 2024 - REVOGA DECRETO 14.901/ 2023.
10/05/2024, Edição: 8.349 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.799-24 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DECRETOS QUE DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO E APROVAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DECRETOS DE EXONERAÇÕES DECRETO Nº 15.808-24 CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF
07/05/2024, Edição: 8.335 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES PORTARIAS - 25, 26 E 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
07/05/2024, Edição: 8.334 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.783/ 2024 - NOMEIA SERVIDOR MOACIR PIMENTEL NETO
06/05/2024, Edição: 8.333 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE EXONERAÇÕES DECRETO Nº 15.784-24 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
03/05/2024, Edição: 8.329 Baixar diário
DECRETO DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO Nº 050-9/2022
03/05/2024, Edição: 8.324 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES. DECRETO N° 15.777/24 - NOMEIA A AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Abril

30/04/2024, Edição: 8.319 Baixar diário
DECRETO DECRETO N. 15.715-24 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) NO MUNICÍ REPUBLICA DECRETO 15.735/ 2024
30/04/2024, Edição: 8.318 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.735/24 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/04/2024, Edição: 8.306 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 15.732/ 2024 - ALTERA O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PRORROGANDO O VENCIMENTO DO IPTU E TRSD / 2024 PARA 28 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
25/04/2024, Edição: 8.300 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.717/24 - CESSÃO DE SERVIDOR PARA A JUCEB
24/04/2024, Edição: 8.299 Baixar diário
DECRETO DECRETO NÚMERO 15.516/2024 - EXONERA SERVIDOR
24/04/2024, Edição: 8.298 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 15.712/ 2024 - EXONERA SERVIDOR, A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 15.677/ 2024 - NOMEIA SERVIDOR. DECRETO N° 15.639/ 2024 - TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 15.577/24 QUE EXONEROU, A PEDIDO, O SR. IONALDO ROSENDO SANSÃO
23/04/2024, Edição: 8.292 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.320--24_ALTERA O DECRETO Nº 10.453 - DIÁRIAS
23/04/2024, Edição: 8.291 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.709-24 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO
23/04/2024, Edição: 8.290 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES
18/04/2024, Edição: 8.281 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15..684-24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 15.674-24 DECRETO Nº 15..686-24 DESIGNA SERVIDOR DECRETO Nº 15.688-24 EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 15.689-24 NOMEIA SERVIDOR DECRETO Nº 15.691-24 AUTORIZA PAGAMENTO ESPECIAL PARA SERVIDORES ....
17/04/2024, Edição: 8.280 Baixar diário
DECRETO REPUBLICA DECRETO Nº 15.663/24 - DECRETO Nº 15.634/24 - AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS.
17/04/2024, Edição: 8.279 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES
17/04/2024, Edição: 8.278 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15..666-24 AFASTA SERVIDOR DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES REPUBLICA DECRETO DECRETO Nº 15.661/2024 DECRETO Nº 15614/ 2024 - NOMEIA SERVIDOR REPUBLICA DECRETO Nº 15.662/24 - REPUBLICA DECRETO DECRETO Nº 15.663/24
16/04/2024, Edição: 8.275 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15..662-24 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DECRETO Nº 15..663-24 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DECRETO Nº 15..662-24 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DECRETO Nº 15..664-24 EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 15..665-24 NOMEIA SERVIDOR DECRETO Nº 15..668-24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 15.518-24 DECRETO Nº 15..670-24 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 15..673-24 EXONERA SERVIDOR
12/04/2024, Edição: 8.265 Baixar diário
DECRETO DECRETO N. 15-610- 24 - NOMEIA MEMBROS DO CMDT DECRETO N. 15-608- 24 - NOMEIA SERVIDOR JENIFER DE JESUS LOPES MEDRADO DECRETO N. 15-607- 24 - EXONERA SERVIDOR JENIFER DE JESUS LOPES MEDRADO DECRETO N. 15-606- 24 - EXONERA SERVIDOR LUCIMAR SOUSA DORIA SANTOS DECRETO N. 15-613- 24 - TORNA SEM EFEITO DECRETO QUE CEDE SERVIDOR PARA JUCEB HERENILTON BORGES MENEZES DECRETO N. 15-616- 24 - NOMEIA SERVIDOR EVERALDO RODRIGUES DE ARAUJO DECRETO N. 15-615- 24 - EXONERA SERVIDOR EVERALDO RODRIGUES DE ARAUJO DECRETO N. 15-620- 24 - TORNA SEM EFEITO DECRETO QUE EXONERA REGINALDO DAJUDA LIMA DECRETO N. 15-574- 24 - DECLARA ÁREA PUBLICA MUNICIPAL DECRETO N. 15-629- 24 - REDUZ CARGA HORARIA DA SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA SOUZA
11/04/2024, Edição: 8.259 Baixar diário
DECRETO REPUBLICA (CORREÇÃO DO CARGO) DECRETO Nº 15.496/24 - NOMEIA SERVIDOR
10/04/2024, Edição: 8.256 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº15.624-24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 15.575-24
09/04/2024, Edição: 8.252 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.613/24 - TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº.: 15.591/24, QUE AUTORIZADA A CESSÃO DO SERVIDOR HERENILTON BORGES MENEZES.
08/04/2024, Edição: 8.248 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.612-24 EXONERA SERVIDOR REPUBLICA DECRETO N: 15.528- 24_NOMEIA SERVIDOR
08/04/2024, Edição: 8.247 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.558/ 2024 - EXONERA SERVIDOR
08/04/2024, Edição: 8.246 Baixar diário
DECRETO REPUBLICA DECRETO 15.558/ 2024 - EXONERA SERVIDOR.
06/04/2024, Edição: 8.245 Baixar diário
DECRETO DECRETO N. 15.602/ 2024 - NOMEIA SERVIDOR.
05/04/2024, Edição: 8.243 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.596-24 EXONERA DIRAN MATOS DA SILVA DECRETO Nº 15.597-24 EXONERA A PEDIDO ADEMILTON SANTOS
05/04/2024, Edição: 8.242 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.542-24 EXONERA A PEDIDO LIVIA MATOS RIBEIRO DA SILVA DECRETO Nº 15.543-24 NOMEIA SERVIDOR MONICA VIANA RIBEIRO
05/04/2024, Edição: 8.240 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.595-24 TTORNA SEM EFEITO DECRETO 15.570/24 QUE EXONERA GENCIANA ARAUJO PINTO
05/04/2024, Edição: 8.239 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.591- 24 CEDE SERVIDOR PARA A JUCEB DECRETO Nº 15.568 - 24 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DECRETOS DE EXONERAÇÕES
04/04/2024, Edição: 8.237 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.524-24 CEDE SERVIDOR CARLOS RENATO DA SILVA ANTUNES PARA SANTA CRUZ CABRÁLIA DECRETO Nº 15.519-24 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE DE PRODUTIVIDADE FISCAL – UPF ORIUNDO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DECRETO Nº 15.527-24 - EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 15.531-24 - EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 15.532-24 - NOMEIA SERVIDOR JOSÉ ROBERTO DOMINGUES VALIENSE DECRETO Nº 15.536-24 - EXONERA SERVIDOR ANDREA MATOS DE OLIVEIRA DECRETO Nº 15.537-24 - NOMEIA SERVIDOR JADNA OLIVEIRA SANTOS DECRETO Nº 15.533-24 - EXONERA SERVIDOR ELIZAMA ALVES DA SILVA DECRETO Nº 15.534-24 - NOMEIA SERVIDOR ADRIANA GOMES CAVALCANTE
02/04/2024, Edição: 8.227 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.520-24 VACÂNCIA EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DA SERVIDORA ENY DE OLIVEIRA DA CRUZVACÂNCIA DECRETO Nº 15.517-24 EXONERA SERVIDOR A PEDIDO VERONICA DA SILVA FIRMINO DECRETO Nº 15.518-24 NOMEIA SERVIDOR ETEVALDO SILVA DA CRUZ
01/04/2024, Edição: 8.226 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.521-24 AUTORIZA AFASTAMENTO PROVISÓRIO DE SERVIDOR SERVIDOR NICOLAS AUGUSTO DECRETO Nº 15.522-24 - EXONERA SERVIDOR

Março

28/03/2024, Edição: 8.220 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 15.515- 24 - CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº. 02. 2024 E NOMEIA SEUS MEMBROS. DECRETO N° 1514- 2024 - ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E PRORROGA O VENCIMENTO DO IPTU / 2024 PARA 28/ABRIL/2024
27/03/2024, Edição: 8.212 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.493/ 2024 - DECLARA VAGO O CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA - COSME DOS SANTOS DE JESUS 15.501/ 2024 - EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR. 15.502/ 2024 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.981/23, QUE NOMEIA O GESTOR DE PARCERIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO 15.503 - 24 - VACÂNCIA EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DA SERVIDORA JORBELIA BALBINO SANTOS CALAZANS 15.504/ 2024 - TORNA SEM EFEITO DECRETOS 15.450 E 15451 EXONERA SERVIDORES DECRETO 15.505/ 2024 - EXONERA SERVIDOR
18/03/2024, Edição: 8.178 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.489/24 - REPUBLICAÇÃO
15/03/2024, Edição: 8.175 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.489-24 INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
14/03/2024, Edição: 8.173 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.481-24 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 15.483-24 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR
13/03/2024, Edição: 8.169 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.469-24 EXONERA SERVIDOR
11/03/2024, Edição: 8.158 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.434-24 EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 15.460-24 EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 15.461-24 ALTERA DECRETO Nº 13+220-21 COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS
07/03/2024, Edição: 8.148 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.458-24 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 15.457-24 TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 15.358-24
05/03/2024, Edição: 8.141 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.453-24 EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 15.450-24 EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 15.451-24 EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 15.422-24 EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 15.420-24 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO SERVIDOR EM CARGO DE NOMEAÇÃO MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS DECRETO Nº 15.431-24 NOMEIA SERVIDOR
04/03/2024, Edição: 8.135 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.415,-24 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DECRETO Nº 15.418-24 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNICADE DE PRODUTIVIDADE FISCAL - UPF DECRETO Nº 15.419,-24 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 15.423,-24 TORNAM SEM EFEITOS DECRETOS QUE NOMEIA SERVIDORES NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DECRETO Nº 15.421-24 EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR
01/03/2024, Edição: 8.131 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.403-24 NOMEIA SERVIDOR

Fevereiro

29/02/2024, Edição: 8.126 Baixar diário
DECRETO REPUBLICA DECRETO 15.337/24 -ALTERA DECRETO 15.319/ 2024 QUE A AUTORIZA PAGAMENTO ESPECIAL PARA SERVIDORES QUE PRESTAREM SERVIÇOS EXCEPCIONAIS DURANTE EVENTOS REALIZADOS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS
26/02/2024, Edição: 8.116 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.412-24- DETERMINA REGRAS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DECRETO Nº 15.413-24 EXONERA SERVIDOR
23/02/2024, Edição: 8.112 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.411-24 DETERMINA REGRAS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL
22/02/2024, Edição: 8.107 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.399-24 NOMEIA SERVIDORES DECRETOS DE NOMEAÇÕES
21/02/2024, Edição: 8.103 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.404-24 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 15.405-24 EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 15.406-24 NOMEIA SERVIDOR DECRETOS DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES
19/02/2024, Edição: 8.097 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.393/24
19/02/2024, Edição: 8.096 Baixar diário
DECRETO DEC 15.392- 24 - EXONERA SERVIDORES
15/02/2024, Edição: 8.087 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.390/24 DECRETO 15.391/24
09/02/2024, Edição: 8.071 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15378/ 2024 - NOMEIA SERVIDOR
09/02/2024, Edição: 8.068 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.385-24 DISPÕE SOBRE A GRADE DE PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL DO ANO DE 2024. DECRETO DE EXONERAÇÕES DE SERVIDORES. DECRETO Nº 15.384-24 DECLARA VAGO CARGO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA SIMONE PONTELLO
06/02/2024, Edição: 8.042 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.327-24 CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01 2024 DECRETO Nº 15.376-24 DESIGNA SERVIDOR RODRYGO GONZALES PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DECRETO Nº 15.269-24 EXONERA SERVIDOR FERNANDA CORREIA PEREIRA DE SÁ DECRETO Nº 15.373-24 EXONERA SERVIDOR NAIANE SANTOS DE FREITAS DECRETO Nº 15.328-24 REGULAMENTA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS –ACE
05/02/2024, Edição: 8.040 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.375/24
05/02/2024, Edição: 8.038 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 15.366- 2024 - DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETOS DE EXONERAÇÕES
05/02/2024, Edição: 8.037 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 15.371/ 2024 - EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR FLAMARION SOUZA MATOS.
01/02/2024, Edição: 8.021 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 15. 343/ 2024 DECRETO N° 15.350/ 2024 - EXONERA SERVIDOR DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO

Janeiro

31/01/2024, Edição: 8.014 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 15342/ 2024 - NOMEIA SERVIDOR
30/01/2024, Edição: 8.011 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.341/ 2024 - ALTERA O DECRETO 14.313 / 2023 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO, PORTE E CONSUMO DE BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, EM GARRAFAS DE VIDRO EM EVENTOS PÚBLICOS NO CIRCUITO DA PASSARELA DA CULTURA, PRAIA JOÃO DA SUNGA, PRAIA DO PESC
30/01/2024, Edição: 8.008 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.338-24 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TEMPO DE DURAÇÃO DA HORA AULA DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. DECRETO Nº 15.339-24 - DISPÕE SOBRE A GRADE DE PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL DO ANO DE 2024 DECRETO Nº 15.340-24 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DO SERVIDOR CLERISON CITOZE DE ALMEIDA
26/01/2024, Edição: 7.999 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL N° 15.335/ 2024 - EXONERA SERVIDOR.
25/01/2024, Edição: 7.996 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.337/ 2024 - PLANTÕES OPERAÇÃO VERÃO/ 2024.
22/01/2024, Edição: 7.986 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL N° 154.320/ 2024 - ALTERA O DECRETO Nº 10453/ 19 QUE DISCIPLINA O VALOR DE INDENIZAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO
19/01/2024, Edição: 7.983 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 15.322 - 24 - TORNA SEM DECRETO 15395/ 2024 DECRETO N° 15. 323 - 24 - EXONERA SERVIDOR DECRETO N° 15.324/ 2024 - EXONERA SERVIDOR.
18/01/2024, Edição: 7.980 Baixar diário
DECRETO ALTERA O DECRETO DE Nº 15.095/23, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO SEGURO - CMDCA, REFERENTE AO BIÊNIO DE 2023/2025 DECRETO Nº 15.315/24 - EXONERA SERVIDOR, A PEDIDO. DECRETO Nº 15.277-23 CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001-2024 E NOMEIA SEUS MEMBROS NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
17/01/2024, Edição: 7.977 Baixar diário
DECRETO REPUBLICA DECRETO N° 15.286/ 2024 - PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DE ALVARÁS E CONSEQUENTE PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE TAXIS E TRANSPORTE 2023.
17/01/2024, Edição: 7.976 Baixar diário
DECRETO DECRETO N °15.318/ 2024 - EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 15.319-24 - ALTERA DECRETO 15.266. 2023. DECRETO N° 15.283/ 2024 - NOMEIA SERVIDOR.
16/01/2024, Edição: 7.974 Baixar diário
DECRETO REPUBLICA DECRETO 15.317/ 2024 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL
16/01/2024, Edição: 7.973 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 15.316/ 2024 - EXONERA SERVIDOR DECRETO N°15.317- 2024 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL.
15/01/2024, Edição: 7.971 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 15.286/ 2024 - PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DE ALVARÁS E CONSEQUENTE PRAZO PARA RENOVAÇÃO. DECRETO N° 15.309/ 2024 - DISPÕE SOBRE O FLUXOGRAMA PARA PROCEDIMENTOS ATINENTES ÀS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DECRETO N° 15.310 - 2024 - EXONERA A PEDIDO, A SRA. LOUISE BULGAKAU TEIXEIRA DE CARVALHO DECRETO Nº 15.312/ 20214 - DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SERVIDOR DECRETO N° 15.308/ 2024 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS DECRETO N°: 15.314/ 2023 - EXONERA SERVIDOR. DECRETO N° 15.313/ 2014 - EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/01/2024, Edição: 7.970 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.304/ 2024 - EXONERA SERVIDOR, A PEDIDO.
12/01/2024, Edição: 7.968 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DE EXONERAÇÕES
11/01/2024, Edição: 7.966 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 15.279-24 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR DECRETO Nº 15.280-24 EXONERA SERVIDOR DECRETO Nº 15.281-24 EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR DECRETO Nº 15.288-23 NOMEIA MEMBRO DE CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O MANDATO DE 2024-2028
08/01/2024, Edição: 7.956 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15276/ 2023 - ALTERA DECRETO 14.740/2023 - SOBRE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
02/01/2024, Edição: 7.950 Baixar diário
DECRETO DECRETO 15.270/23 DECRETO 15.271/23

Central de Atendimento do Diário Oficial: (71) 3500-2525 / 2524

Fale Conosco

Rua Pero Vaz de Caminha, nº 48, 1º andar, Centro, CEP: 45810-000, Porto Seguro - Bahia

[email protected]

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone de Contato e Ouvidoria: (73) 3288-6449