DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Angical

Publicações de 2024
19/06/2024
Edição: 815

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA GAB. Nº 1.683, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO

DECRETO Nº 741/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE CONCESSÕES DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANGICAL/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

18/06/2024
Edição: 814

PORTARIA

PORTARIA GAB. Nº 1.686, DE 18 DE JUNHO DE 2024.

LEI

LEI ORDINÁRIA Nº 0194/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 0195, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Edição: 813

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

17/06/2024
Edição: 812

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA GAB. Nº 1.683, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

PORTARIA GAB. Nº 1.684, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

PORTARIA GAB. Nº 1.685, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

13/06/2024
Edição: 811

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024

AVISO

AVISO

12/06/2024
Edição: 810

PORTARIA

PORTARIA GAB/SME Nº 01/2024

Edição: 809

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

11/06/2024
Edição: 808

PORTARIA

PORTARIA GAB. Nº 1.682, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Edição: 807

CONTRATOS

TERMO DE CONTRATO Nº 038/2024 E 039/2024

Edição: 806

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO Nº 040/2024

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

10/06/2024
Edição: 805

ATA

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PNAB ANGICAL E ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PNAB

07/06/2024
Edição: 804

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

06/06/2024
Edição: 803

LEI

LEI ORDINÁRIA Nº 0193/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024

05/06/2024
Edição: 802

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 147/2023

Edição: 801

AVISO

AVISO

04/06/2024
Edição: 800

INEXIGIBILIDADE

REPUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO N°035/2024

Edição: 799

PORTARIA

PORTARIA GAB. Nº 1.681, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

29/05/2024
Edição: 798

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO INEX 005-2024

TERMO ADITIVO

TORNAR SEM EFEITO O TERMO ADITIVO DO CONTATO 058/2023

DECRETO

DECRETO Nº 740/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024

Edição: 797

AVISO

AVISO

28/05/2024
Edição: 796

AVISO

RATIFICAÇÃO - INEX Nº 005-2024

PREGÃO ELETRÔNICO

IMPUGNAÇÃO

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

27/05/2024
Edição: 795

DECRETO

DECRETO 738/2024 - PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAAR)

DECRETO Nº 739/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024

CHAMADA PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA Nº 1.680

24/05/2024
Edição: 794

LEI

LEI ORDINÁRIA 0192/2024

DECRETO

DECRETO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO-2º BIMESTRE 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2024

Edição: 793

AVISO

AVISO

22/05/2024
Edição: 792

CONTRATO

CONTRATO 026/2024

CONTRATO 031/2024

CONTRATO 032/2024

CONTRATO 033/2024

CONTRATO 034/2024

CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO

PORTARIA

PORTARIAS

TERMO

TERMO DE ANULAÇÃO DE EDITAL

EDITAL

EDITAL

21/05/2024
Edição: 791

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

16/05/2024
Edição: 790

DECRETO

DECRETO

Edição: 789

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 038/2023, 039/2023, 058/2023, 034/2023, 036/2023, 032/2023

15/05/2024
Edição: 788

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição: 787

AVISO

AVISO

13/05/2024
Edição: 786

PORTARIA

PORTARIAS

10/05/2024
Edição: 785

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2025

HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 006/2024

CONTRATO

TERMOS DE CONTRATOS 022/2024, 024/2024, 025/2024

TERMO DE CONTRATO Nº 023/2024

Edição: 784

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

09/05/2024
Edição: 783

OUTROS

CONTRARRAZÕES

RESPOSTA DO RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

08/05/2024
Edição: 782

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PE Nº 007/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

07/05/2024
Edição: 781

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 780

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 779

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2024

06/05/2024
Edição: 778

PREGÃO ELETRÔNICO

RECURSO ADMINISTRATIVO - PREGÃO 006/2024

DECRETO

DECRETO

30/04/2024
Edição: 777

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 003-2024

Edição: 776

OFÍCIO

REPUBLICAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR 001-2023

29/04/2024
Edição: 775

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 008/2023

DECRETO

DECRETO

Edição: 774

CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2024

26/04/2024
Edição: 773

PREGÃO ELETRÔNICO

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

25/04/2024
Edição: 772

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024

24/04/2024
Edição: 771

PREGÃO ELETRÔNICO

IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

LEI

REPUBLICAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA

Edição: 770

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇAO

23/04/2024
Edição: 769

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEI ORDINÁRIA

Edição: 768

AVISO

AVISO

22/04/2024
Edição: 767

EDITAL

EDITAIS

Edição: 766

OUTROS

IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

18/04/2024
Edição: 765

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 005/2024

Edição: 764

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

17/04/2024
Edição: 763

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

Edição: 762

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PE Nº 002/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

16/04/2024
Edição: 761

PORTARIA

PORTARIAS

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO 021/2024

12/04/2024
Edição: 760

AVISO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

11/04/2024
Edição: 759

AVISO

AVISO

10/04/2024
Edição: 758

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 147-2023

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

09/04/2024
Edição: 757

INEXIGIBILIDADE

INEXIIGILIBILIDADE N°003/2024

Edição: 756

AVISO

AVISO

08/04/2024
Edição: 755

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS

Edição: 754

AVISO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024

05/04/2024
Edição: 753

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 752

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 751

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 750

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

03/04/2024
Edição: 749

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2024

Edição: 748

AVISO

AVISO

02/04/2024
Edição: 747

PORTARIA

PORTARIA

01/04/2024
Edição: 746

CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO

28/03/2024
Edição: 745

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 1º BIMESTRE 2024

26/03/2024
Edição: 744

OUTROS

NOTIFICAÇÃO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DECRETO

DECRETO Nº 727/2024

Edição: 743

PORTARIA

PORTARIA GAB.N°1.644

PORTARIA GAB N°1.645/2024

PORTARIA GAB N°1.646

PORTARIA GAB N°1.648/2024

PORTARIA GAB N°1.649/2024

DECRETO

DECRETO N°726/2024

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 117/2022

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 016/2024

25/03/2024
Edição: 742

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 124/2022

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 152-2022

22/03/2024
Edição: 741

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO

PORTARIA

PORTARIA GAB N°1.642/2024

DECRETO

DECRETO

21/03/2024
Edição: 740

PORTARIA

PORTARIA GAB.N°1.641/2024

ADJUDICAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

18/03/2024
Edição: 739

PORTARIA

PORTARIA GAB. N°1.640/2024

15/03/2024
Edição: 738

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

14/03/2024
Edição: 737

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 116/2023

Edição: 736

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO - LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 011/2023.

13/03/2024
Edição: 735

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 014/2023

Edição: 734

OUTROS

DECISAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

TERMO

TERMO DE RECISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 124/2023

12/03/2024
Edição: 733

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

11/03/2024
Edição: 732

PORTARIA

PORTARIA GAB N°1.636

PORTARIA GAB N°1.637

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição: 731

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024

07/03/2024
Edição: 730

CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO

04/03/2024
Edição: 729

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

01/03/2024
Edição: 728

AVISO

AVISO

PORTARIA

PORTARIA

29/02/2024
Edição: 727

CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 087/2022

28/02/2024
Edição: 726

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 061/20222

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

26/02/2024
Edição: 725

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3º QUADRIMESTRE

Edição: 724

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

23/02/2024
Edição: 723

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO

22/02/2024
Edição: 722

AVISO

AVISO

PORTARIA

PORTARIA

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

21/02/2024
Edição: 721

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 098/2022

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 109/2022

AVISO

AVISO DE DISPENSA

20/02/2024
Edição: 720

ERRATA

ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO DO TERMO ADITIVO 008/2023

Edição: 719

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETO

19/02/2024
Edição: 718

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 717

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 057/2021

PORTARIA

PORTARIA GAB N°1.626/2024

DECRETO

DECRETO

16/02/2024
Edição: 716

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO

Edição: 715

DECRETO

DECRETO

09/02/2024
Edição: 714

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA ELETRÔNICA N°002/2024

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

08/02/2024
Edição: 713

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX Nº 001-2024

EXTRATO DO INEX Nº 001/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX Nº 002-2024

EXTRATO DE CONTRATO INEX Nº 002/2024

DISPENSA ELETRÔNICA

EXTRATO DE CONTRATO

07/02/2024
Edição: 712

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 054/2021

DISPENSA ELETRÔNICA

DISPENSA ELETRÔNICA N°001/2024

06/02/2024
Edição: 711

PORTARIA

PORTARIA

01/02/2024
Edição: 710

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

AVISO

31/01/2024
Edição: 709

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 708

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 005/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 004/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 007/2023

30/01/2024
Edição: 707

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

Edição: 706

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3º QUADRIMESTRE 2023

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 6º BIMESTRE 2023

29/01/2024
Edição: 705

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 008/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 006/2023

DECRETO

DECRETO GABINETE DO PREFEITO

26/01/2024
Edição: 704

DECRETO

DECRETO

DECRETO

24/01/2024
Edição: 703

PORTARIA

PORTARIA

19/01/2024
Edição: 702

PROCESSO SELETIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

18/01/2024
Edição: 701

PORTARIA

PORTARIA

17/01/2024
Edição: 700

PROCESSO SELETIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 042/2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

15/01/2024
Edição: 699

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

Edição: 698

PORTARIA

PORTARIA

12/01/2024
Edição: 697

PORTARIA

PORTARIA EXONERAÇÃO

11/01/2024
Edição: 696

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

10/01/2024
Edição: 695

ADJUDICAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

09/01/2024
Edição: 694

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA

03/01/2024
Edição: 693

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO

DECRETO

Central de Atendimento do Diário Oficial: (77) 3622-2436