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Obras

Obras e serviços de engenharia.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Obra e Serviço de Engenharia

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/obras
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/obras/925. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da obra Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

contrato_id String Id do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_id String Id da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

contratada_cnpj String CNPJ da contratada

objeto String Objeto da obra (busca por texto)

tipo_id

String

Id do tipo Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`1`	Obra
`2`	Serviço de Engenharia

data_inicio String Data de início da obra Formato: 2026-12-31

data_inicio_start String Busca por período, data de início da obra a partir do valor especificado Formato: 2026-12-31

data_inicio_end String Busca por período, data de início da obra até o valor especificado Formato: 2026-12-31

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/obras?data_inicio_start=2026-01-01&data_inicio_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/obras?data_inicio_start=2026-01-01&data_inicio_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 102,
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    "current_page": 1,
    "last_page": 7,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/obras?data_inicio_start=2026-01-01&data_inicio_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
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    "from": 1,
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    "data": [
        {
            "id": 925,
            "created_at": "2026-05-13 09:51:06",
            "updated_at": "2026-09-14 11:48:54",
            "contratada_cnpj": "05.485.619/0001-57",
            "contratada_id": 19999,
            "contratada": {
                "id": 19999,
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                "created_at": "2024-10-05 12:09:07",
                "updated_at": "2024-10-05 12:09:07"
            },
            "contrato_id": 95360,
            "contrato": {
                "id": 95360,
                "numero": "CE006-05/2024",
                "numero_processo": "384/2026",
                "contratada_id": 19999,
                "fornecedor_contratada": {
                    "id": 19999,
                    "razao_social": "META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA",
                    "cpf_cnpj": "05.485.619/0001-57",
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                },
                "contratada": "META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA",
                "contratada_cpf_cnpj": "05.485.619/0001-57",
                "contratante_id": 10217,
                "fornecedor_contratante": {
                    "id": 10217,
                    "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                    "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                    "porte_id": 3,
                    "porte_nome": "Demais empresas",
                    "tipo_id": 2,
                    "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                    "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                    "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
                },
                "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "vigencia": "De 23/01/2026 até 23/01/2027",
                "valor": 15123362.04,
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
                "objeto": "Contratação de empresa especializada em engenharia civil para manutenç…",
                "tipo_id": 17,
                "tipo_titulo": "Contrato (termo inicial)",
                "pncp_numero_controle": "13635016000112-2-000387/2024",
                "pncp_item_url": "/contratos/13635016000112/2024/387",
                "valor_global": 15123362.04,
                "valor_parcela": 0,
                "numero_parcelas": 12,
                "parcelas_status": "Bloqueado",
                "data_assinatura": "2026-01-23",
                "fiscal": "I – Gestor de contrato designado pela Secretaria Municipal de Obras: M…",
                "data_publicacao": "2026-01-29",
                "situacao": "Vigente",
                "data_inicio_vigencia": "2026-01-23",
                "data_final_vigencia": "2027-01-23",
                "categoria_processo_id": 9,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2026-01-30 06:23:30",
                "updated_at": "2026-11-10 18:18:37"
            },
            "data_final": "2027-01-23",
            "data_inicio": "2026-01-23",
            "data_prevista": "2027-01-23",
            "licitacao_id": 57653,
            "licitacao": {
                "id": 57653,
                "numero": "006/2024",
                "numero_processo": "3.493/2024",
                "objeto": "Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em enge…",
                "modalidade_id": 22,
                "modalidade_descricao": "Concorrência - Eletrônica",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO",
                "patrimonio_liquido_minimo": 3061786.04,
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "data_realizacao": "2024-08-12",
                "data_adjudicacao": "2024-09-11",
                "data_homologacao": "2024-09-11",
                "valor_estimado": 30617860.48,
                "valor_homologado": 45926801,
                "horario": "10:00:00",
                "local": "https://portal.licitanet.com.br/",
                "data_publicacao": "2024-07-24",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
                "competencia": "SETEMBRO2024",
                "regime_execucao": "Empreitada por preço unitário",
                "modo_disputa": "Aberto",
                "parecer_juridico": 1,
                "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2024/231",
                "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000231/2024",
                "titulo_completo": "Concorrência - Eletrônica nº 006/2024",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 6095214,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "TODOS OS ITENS CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "homologado",
                        "criterio_julgamento_id": 1,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                        "tipo_beneficio": "Sem benefício",
                        "incentivo_produtivo_basico": 0,
                        "quantidade": 1,
                        "unidade_medida": "SERVIÇO",
                        "valor_unitario_estimado": 30617860.48,
                        "valor_total_estimado": 30617860.48,
                        "pncp_numero_item": "4548196",
                        "vencedor": {
                            "nome": "META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA",
                            "cpf_cnpj": "05.485.619/0001-57"
                        },
                        "resultados": [
                            {
                                "id": 590318,
                                "quantidade": 1,
                                "valor_unitario_homologado": 22963400.5,
                                "valor_total_homologado": 22963400.5,
                                "situacao": "Informado",
                                "data_resultado": "2024-09-11",
                                "percentual_desconto": 24.9999,
                                "fornecedor_id": 19999,
                                "fornecedor": {
                                    "id": 19999,
                                    "razao_social": "META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA",
                                    "cpf_cnpj": "05.485.619/0001-57",
                                    "created_at": "2024-10-05 12:09:07",
                                    "updated_at": "2024-10-05 12:09:07"
                                },
                                "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                                "fornecedor_subcontratado": false,
                                "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                                "pncp_numero_item": "1",
                                "created_at": "2024-10-05 12:09:07",
                                "updated_at": "2025-06-25 10:18:27"
                            }
                        ],
                        "created_at": "2024-07-24 13:00:59",
                        "updated_at": "2025-06-25 10:18:27"
                    }
                ],
                "lotes_count": 2,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2024-07-24 11:45:35",
                "updated_at": "2026-11-11 20:34:25"
            },
            "modalidade_id": 22,
            "modalidade_descricao": "Concorrência - Eletrônica",
            "numero_processo": "384/2026",
            "objeto": "Contratação de empresa especializada em engenharia civil para manutenç…",
            "percentual_total": 0,
            "local_execucao": "município de Porto Seguro - Bahia",
            "origem_recurso": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
            "servidor_responsavel": "FABIANO SANTOS SOUZA",
            "situacao": "Em andamento",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Obra",
            "valor_pago": 0,
            "valor_total": -18897659.92,
            "percentuais": [
                {
                    "id": 227,
                    "obra_id": 925,
                    "data": "2026-04-13",
                    "percentual": 8.03,
                    "created_at": "2026-05-13 09:51:06",
                    "updated_at": "2026-07-01 09:40:05"
                }
            ],
            "etapas": [
                {
                    "id": 157,
                    "obra_id": 925,
                    "data": "2026-04-13",
                    "descricao": "MED 02A",
                    "situacao": "EM ANDAMENTO",
                    "arquivos": [
                        {
                            "id": 914851,
                            "filename": "05 META.pdf",
                            "mime_type": "application/pdf",
                            "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e2163-e4b9-70…",
                            "created_at": "2026-05-13 09:50:55",
                            "updated_at": "2026-05-13 09:50:55"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-05-13 09:51:06",
                    "updated_at": "2026-07-01 09:40:05"
                }
            ]
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (31). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Obras
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do registro
`contratada_cnpj`	`String`	CNPJ da contratada
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`contratada`	`Contratada`	Contratada
`contrato_id`	`Number`	ID do contrato
`contrato`	`Contrato`	Contrato
`data_final`	`String`	Data final da obra Formato: 2026-12-31
`data_inicio`	`String`	Data de início da obra Formato: 2026-12-31
`data_prevista`	`String`	Data prevista para início da obra Formato: 2026-12-31
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_titulo`	`String`	Título da modalidade
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da obra
`percentual_total`	`Number`	Percentual total da obra
`prazo_execucao`	`String`	Prazo de execução da obra
`local_execucao`	`String`	Local de execução da obra
`origem_recurso`	`String`	Origem do recurso
`servidor_responsavel`	`String`	Servidor responsável pela obra
`situacao`	`String`	Situação da obra
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`valor_pago`	`Number`	Valor pago pela obra
`valor_total`	`Number`	Valor total da obra
`paralisacoes`	`Paralisacao[]`	Paralisações da obra
`percentuais`	`Percentual[]`	Percentuais da obra
`etapas`	`Etapa[]`	Etapas da obra
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos da obra
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Contratada (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Contrato (62 propriedades)

Tipo relacionado Contrato
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Paralisacao (10 propriedades)

Tipo relacionado Paralisacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Integer`	ID da paralisação
`obra_id`	`Integer`	ID da obra
`data`	`String`	Data da paralisação Formato: 2026-12-31
`data_prevista_reinicio`	`String`	Data prevista para o reinício da obra Formato: 2026-12-31
`data_reinicio`	`String`	Data do reinício da obra Formato: 2026-12-31
`motivo`	`String`	Motivo da paralisação
`observacao`	`String`	Observação da paralisação
`responsavel_inexecucao`	`String`	Responsável pela inexecução da obra
`arquivos`	`ArquivoParalisacao[]`	Arquivos da paralisação
`created_at`	`String`	Data de atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Percentual (6 propriedades)

Tipo relacionado Percentual
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Integer`	ID do percentual
`obra_id`	`Integer`	ID da obra
`data`	`String`	Data do percentual Formato: 2026-12-31
`percentual`	`Number`	Percentual do andamento da obra
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data de atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Etapa (7 propriedades)

Tipo relacionado Etapa
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Integer`	ID da etapa
`obra_id`	`Integer`	ID da obra
`data`	`String`	Data da etapa Formato: 2026-12-31
`descricao`	`String`	Descrição da etapa
`situacao`	`String`	Situação da etapa
`arquivos`	`ArquivoEtapa[]`	Arquivos da etapa
`created_at`	`String`	Data de atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ArquivoParalisacao (6 propriedades)

Tipo relacionado ArquivoParalisacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ArquivoEtapa (6 propriedades)

Tipo relacionado ArquivoEtapa
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1 a 25 de 102 registros

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Obras — página 1 de 5
ID	Cadastro	Atualização	CNPJ da contratada	ID da contratada	Contratada	ID do contrato	Contrato	Fim	Início	Data prevista para início da obra	ID da licitação	Licitação	ID da modalidade	Modalidade descricao	Processo	Objeto	Percentual total da obra	Local de execução da obra	Origem do recurso	Servidor responsável pela obra	Situação	ID do tipo	Tipo	Valor pago pela obra	Valor total da obra	Percentuais da obra	Etapas da obra	Prazo de execução da obra	Paralisações da obra	Arquivos da obra
925	2026-05-13 09:51:06	2026-09-14 11:48:54	05.485.619/0001-57	19999	19999; META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA; 05.485.619/0001-57; 2024-10-05 12:09:07; 2024-10-05 12:09:07	95360	95360; CE006-05/2024; 384/2026; 19999; 5 campos; META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA; 05.485.619/0001-57; 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; De 23/…	2027-01-23	2026-01-23	2027-01-23	57653	57653; 006/2024; 3.493/2024; Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em engenharia civil para manutenção e ampliação de escolas no município de Porto Seguro – BA.; 22; Concorrência - Eletrônica; SE…	22	Concorrência - Eletrônica	384/2026	Contratação de empresa especializada em engenharia civil para manutenção e ampliação de escolas no município de Porto Seguro – BA	0	município de Porto Seguro - Bahia	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	FABIANO SANTOS SOUZA	Em andamento	1	Obra	0	-18897659.92	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	MED 02A; Medição 04B; MEDIÇÃO 05C; Medição 07D
926	2026-05-13 10:05:57	2026-05-13 10:05:57	05.485.619/0001-57	19999	19999; META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA; 05.485.619/0001-57; 2024-10-05 12:09:07; 2024-10-05 12:09:07	95327	95327; CE006-04/2024; 283/2026; 19999; 5 campos; META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA; 05.485.619/0001-57; 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; De 23/…	2027-01-23	2026-01-23	2027-01-23	57653	57653; 006/2024; 3.493/2024; Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em engenharia civil para manutenção e ampliação de escolas no município de Porto Seguro – BA.; 22; Concorrência - Eletrônica; SE…	22	Concorrência - Eletrônica	283/2026	Contratação de empresa especializada em engenharia civil para manutenção e ampliação de escolas no município de Porto Seguro – BA	0	município de Porto Seguro - Bahia	FUNDO DE EDUCAÇÃO	FABIANO SANTOS SOUZA	Em andamento	1	Obra	0	7836860.46	6 campos; 6 campos	MED 02B; Medição 038
918	2026-05-04 09:27:27	2026-05-04 09:27:27	62.270.944/0001-36	33814	33814; ROCKEFELLER PAVIMENTAÇÕES SPE LTDA; 62.270.944/0001-36; 2026-01-08 00:32:19; 2026-01-08 00:32:19	98049	98049; ADESÃO007/2025; 5.687/2025; 33814; 5 campos; ROCKEFELLER PAVIMENTAÇÕES SPE LTDA; 62.270.944/0001-36; 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; De 02/01/2026 a…	2027-01-02	2026-01-08	2027-01-02	64392	64392; 007/2025; 4544/2024; Prestação de serviços continuados de licença de uso de software de sistemas integrados de arrecadação tributária, com acesso simultâneo de usuários.; 8; Pregão Eletrônico; SECRETARIA MUNICIPAL…	8	Pregão Eletrônico	4544/2024	Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 001/2025 pertencente ao Órgão Gerenciador CONSÓRCIO TERRITORIAL DO RECÔCAVO - CTR, oriunda da Concorrência Eletrônica Nº 90001/2025 e seus anexos nos autos do processo administrativ…	0	município de Porto Seguro - Bahia	secretaria municipal de obras	FABIANO SANTOS SOUZA	Em andamento			0	75733028.65	6 campos	medição 05	12 meses
917	2026-05-04 09:19:11	2026-05-04 09:19:11	62.270.944/0001-36	33814	33814; ROCKEFELLER PAVIMENTAÇÕES SPE LTDA; 62.270.944/0001-36; 2026-01-08 00:32:19; 2026-01-08 00:32:19	98047	98047; ADESÃO006/2025; 5780/2025; 33814; 5 campos; ROCKEFELLER PAVIMENTAÇÕES SPE LTDA; 62.270.944/0001-36; 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; De 02/01/2026 at…	2027-01-02	2026-01-08	2027-01-02	62905	62905; 006/2025; 6.185/2024; Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, os quais serão destinados ao atendimento das necessidades das equipes de saúde bucal da Secretaria Munic…	8	Pregão Eletrônico	6.185/2024	1.1. O objeto adesão Ata de Registro de Preço 002/2025, Concorrência Eletrônica nº 90001/2025 e Processo Administrativo nº 003/2025, cujo objeto é Lote II - Contratação de empresa especializada de Obras Civis de Paviment…	0	município de Porto Seguro - Bahia	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 15.2. A dotação relativa aos exercícios fina…	Josué Monteiro da Silva	Em andamento	1	Obra	0	19057177.49	6 campos; 6 campos	medição 03; medição 08	12 meses
895	2026-04-02 09:52:16	2026-04-02 09:52:16	62.270.944/0001-36	33814	33814; ROCKEFELLER PAVIMENTAÇÕES SPE LTDA; 62.270.944/0001-36; 2026-01-08 00:32:19; 2026-01-08 00:32:19	98049	98049; ADESÃO007/2025; 5.687/2025; 33814; 5 campos; ROCKEFELLER PAVIMENTAÇÕES SPE LTDA; 62.270.944/0001-36; 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; De 02/01/2026 a…	2027-01-02	2026-01-08	2027-01-02			5	Dispensa	90001/2025	Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 001/2025 pertencente ao Órgão Gerenciador CONSÓRCIO TERRITORIAL DO RECÔCAVO - CTR, oriunda da Concorrência Eletrônica Nº 90001/2025 e seus anexos nos autos do processo administrativ…	0					1	Obra	0	0
914	2026-04-30 11:20:51	2026-04-30 11:20:51	10.695.786/0001-62	15480	15480; MULTI LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA; MULTI LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA; 10.695.786/0001-62; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-09 15:51:57; 2024-05-09 15:51:57	66225	66225; 004/2023; 6974/2023; 15480; MULTI LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA; MULTI LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA; 10.695.786/0001-62; 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 12(d…	2026-12-22	2025-12-22	2026-12-22	54238	54238; 004/2023; 6974/2023; Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia de baixa complexidade com fornecimento de material e mão-de-obra.; 28; Adesão - Ata de Registro de Preço; 5; Outros; SECRETARIA …	28	Adesão - Ata de Registro de Preço	6974/2023	Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia de baixa complexidade com fornecimento de material e mão-de-obra.	0	município de Porto Seguro - Bahia	secretaria municipal de infra estrutura e obras	Josué Monteiro da Silva		1	Obra	0	45996572.52	6 campos	MEDIÇÃO 25	12 meses
183	2021-11-22 10:39:52	2026-09-14 11:36:39	11.418.579/0001-23		FP SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELLI; 11.418.579/0001-23	22615	22615; 001/2021; 8210/2021; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA; 03.989.132/0001-86; MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO; 13.635.016/0001-12; ATE 31/12/2021; 205734; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; Aquisição de gêneros al…	2026-10-12	2025-10-12	2026-10-11	15244	15244; CHP001/2021; 8210/2021; Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados …	16	Chamamento Público	8210/2021	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados à alimentação escolar do Municí…	3023341.12	município de Porto Seguro - Bahia	secretaria municipal de assistência social	Romulo Bácia Guerra	Em andamento	1	Obra	0	7557105.82	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	MEDIÇÃO 136; MEDIÇÃO 138; MEDIÇÃO 142; MEDICÃO 143; MEDIÇÃO 146	12 meses	4 campos
1010	2026-05-27 08:42:03	2026-05-27 08:42:03	96.818.745/0001-31	8087	8087; AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA; 96.818.745/0001-31; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	102081	102081; 018/2023; 6.698/2023; 8087; 7 campos; AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA; 96.818.745/0001-31; 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 30/05/2024 A 30/01/2025;…	2026-05-30	2025-09-30		40267	40267; TP018/2023; 6.698/2023; CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE RECONSTRUÇÃO DA PONTE E CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES NA PONTE DO RIO DOS …	39	Tomada de Preço	6.698/2023	CONTRATAÇÃO DE SOCREDADE EMPRESARIAL ESPECTALIZADA EM OBRAS E SERV\|ÇOS DE ENGENHARTA, PARA EXECUÇÂO 0E E RECONSTRUÇÃO DA PONTE E CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES NA PONTE DO RIO DOS FRADES, LOCALlZADA NO DISTRITO D…	0	município de Porto Seguro - Bahia	As despesas dêcoíÍentes desla mntratação esüio programadas em dotação orçamentáÍia prôpria, prevista no orçamenlo da União, para o exercício de 2024, na dassficação abaixo: UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU…	FABIANO SANTOS SOUZA	Em andamento	1	Obra	0	637598.63	6 campos	MED 04	8 meses
910	2026-04-30 10:41:59	2026-09-14 11:54:37	96.818.745/0001-31	8087	8087; AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA; 96.818.745/0001-31; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	46986	46986; 006/2023; 4162/2023; 8087; 7 campos; AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA; 96.818.745/0001-31; 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 07(sete) meses; 12986408.1…	2026-04-14	2025-09-22	2026-04-14	38556	38556; 006/2023; 4162/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA (OPERADORES E MOTORISTAS) E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, S…	5	Dispensa	4162/2023	Contratação de empresa especializada locação de máquinas e veículos de construção civil pesada com fornecimento de mão-de-obra (operadores e motoristas) e manutenção preventiva e corretiva, sendo o combustível a cargo da…	0	município de Porto Seguro - Bahia	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS	Josué Monteiro da Silva	Em andamento	1	Obra	5271398.92	12986408.11	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	MEDIÇÃO 58; MEDIÇÃO 63; MEDIÇÃO 65; MEDIÇÃO 66; MEDIÇÃO 71	12 meses	4 campos
800	2025-05-23 11:12:24	2026-05-04 08:18:12	96.818.745/0001-31	8087	8087; AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA; 96.818.745/0001-31; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18			2026-04-14	2025-09-22	2026-04-14			39	Tomada de Preço	DP006/2023	contrato de empresa especializada em locação de máquinas e veículos de construção civil pesada com fornecimento de mão de obra e manutenção preventiva e corretiva, sendo o combustível a cargo da contratante no Municípi…	6.99				Em andamento	1	Obra	3793290.76	9910594.73			12 meses
902	2026-04-30 08:29:28	2026-04-30 08:29:28	74.008.764/0001-60	15530	15530; ITAVEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ITAVEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 74.008.764/0001-60; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-13 12:11:04; 2024-05-13 12:11:04	88799	88799; CPE002/2025; 2698/2025; 15530; ITAVEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ITAVEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 74.008.764/0001-60; 12166; 4 campos; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; De 28/08/2025 até 28/04/2026; 4032…	2026-04-28	2025-08-28	2026-04-28	74506	74506; 002/2025; 2698/2025; Contratação de empresa especializada em recuperação de passagem de água da Estrada de Caraíva, requalificação da Ponte localizada no bairro Casas Novas e instalação, de defensa metálica em alg…	1	Concorrência	2698/2025	Contratação de empresa especializada em recuperação de passagem de água da Estrada de Caraíva, requalificação da Ponte localizada no bairro Casas Novas e instalação, de defensa metálica em algumas pontes do município de …	0	município de Porto Seguro - Bahia	recursos próprios específicos consignados no orçamento geral da união desse exercício	FABIANO SANTOS SOUZA		1	Obra	0	403230.44	6 campos; 6 campos	MEDIÇÃO 04; Medição 05	12 meses
927	2026-05-13 10:20:16	2026-05-13 10:20:16	05.485.619/0001-57	19999	19999; META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA; 05.485.619/0001-57; 2024-10-05 12:09:07; 2024-10-05 12:09:07	88904	88904; CE006-03/2025; 4133/2025; 19999; 5 campos; META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA; 05.485.619/0001-57; De 21/08/2025 até 21/08/2026; 4565651.87; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; contrato proviniente da At…	2026-08-21	2025-08-21	2026-08-21	57653	57653; 006/2024; 3.493/2024; Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em engenharia civil para manutenção e ampliação de escolas no município de Porto Seguro – BA.; 22; Concorrência - Eletrônica; SE…	22	Concorrência - Eletrônica	4133/2025	contrato proviniente da Ata de Registro de Preços n º CE06/2024 cujo obejto é contratação de empresa especializada em engenharia civil para manutenção e ampliação de escolas no município de Porto Seguro – BA	0	município de Porto Seguro - Bahia	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	FABIANO SANTOS SOUZA	Em andamento	1	Obra	0	4565651.87	6 campos	MED 03	12 meses
862	2025-12-04 11:03:55	2025-12-04 12:35:55	05.485.619/0001-57	19999	19999; META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA; 05.485.619/0001-57; 2024-10-05 12:09:07; 2024-10-05 12:09:07	88904	88904; CE006-03/2025; 4133/2025; 19999; 5 campos; META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA; 05.485.619/0001-57; De 21/08/2025 até 21/08/2026; 4565651.87; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; contrato proviniente da At…	2026-08-21	2025-08-21		57653	57653; 006/2024; 3.493/2024; Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em engenharia civil para manutenção e ampliação de escolas no município de Porto Seguro – BA.; 22; Concorrência - Eletrônica; SE…	22	Concorrência - Eletrônica	4133/2025	contrato proviniente da Ata de Registro de Preços n º CE06/2024 cujo obejto é contratação de empresa especializada em engenharia civil para manutenção e ampliação de escolas no município de Porto Seguro – BA	0					1	Obra	2503187.95	4565651.87
922	2026-05-12 11:56:55	2026-05-12 11:56:55	07.507.822/0001-02	13400	13400; FORTELIMPE SOLUÇOES AMBIENTAIS LIMITADA; FORTELIMPE SOLUÇOES AMBIENTAIS LIMITADA; 07.507.822/0001-02; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-12-06 10:05:14; 2023-12-06 10:05:14	101150	101150; 003/2023; 966/2023; 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; De 07/07/2023 até 07/07/2024; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS; Contratação de empresa espe…	2026-06-16	2025-06-16	2026-06-16	24272	24272; 003/2023; 966/2023; Contratação de empresa especializada em manutenção, reparos e desobstrução dos sistemas de drenagens de águas pluviais no Município Porto Seguro – BA.; 19; Concorrência Pública; 1; Menor Preço;…	19	Concorrência Pública	966/2023	Contratação de empresa especializada em manutenção, reparos e desobstrução dos sistemas de drenagens de águas pluviais no Município Porto Seguro – BA	0	município de Porto Seguro - Bahia	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS	Josué Monteiro da Silva	Em andamento	1	Obra	0	8741632.99	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	MED 21; MED 23; MED 25B; MED 26B	12 meses
789	2025-05-23 10:24:31	2025-12-04 12:25:47	05.485.619/0001-57	19999	19999; META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA; 05.485.619/0001-57; 2024-10-05 12:09:07; 2024-10-05 12:09:07			2026-05-15	2025-05-15	2026-05-15	57653	57653; 006/2024; 3.493/2024; Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em engenharia civil para manutenção e ampliação de escolas no município de Porto Seguro – BA.; 22; Concorrência - Eletrônica; SE…	22	Concorrência - Eletrônica	3.493/2024	Contratação de empresa especializada em engenharia civil para manutenção e ampliação de escolas no município de Porto Seguro – BA.	0				Em andamento	2	Serviço de Engenharia	4033817.79	7524037.79			12 meses
797	2025-05-23 11:01:08	2025-05-23 11:01:08	96.818.745/0001-31	8087	8087; AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA; 96.818.745/0001-31; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	79831	79831; CE008/2024; 3039/2024; 8087; 7 campos; AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA; 96.818.745/0001-31; De 18/03/2025 até 18/03/2026; 2669000; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO; Contratação de empresa esp…	2026-03-18	2025-03-18	2026-03-18	59056	59056; 008/2024; 3039/2024; Contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção de quiosques de madeira e alvenaria em locais específicos no município de Porto Seguro – BA.; 22; Concorrência - Eletrô…	22	Concorrência - Eletrônica	3039/2024	Contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção de quiosques de madeira e alvenaria em locais específicos no município de Porto Seguro – BA	0				Não iniciada	1	Obra	0	0			12 meses
1023	2026-05-29 09:18:26	2026-05-29 09:18:26	05.485.619/0001-57	19999	19999; META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA; 05.485.619/0001-57; 2024-10-05 12:09:07; 2024-10-05 12:09:07	79757	79757; CE006-01/2024; 2093/2025; 19999; 5 campos; META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA; 05.485.619/0001-57; De 24/02/2025 até 24/02/2026; 6394488.24; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; O contrato tem por objeto …	2026-02-24	2025-02-24	2026-02-24	57653	57653; 006/2024; 3.493/2024; Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em engenharia civil para manutenção e ampliação de escolas no município de Porto Seguro – BA.; 22; Concorrência - Eletrônica; SE…	22	Concorrência - Eletrônica	2093/2025	O contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia civil para manutenção e ampliação de escolas no município de Porto Seguro – BA	0	município de Porto Seguro - Bahia	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMONIO HISTÓRICO	FABIANO SANTOS SOUZA	Concluída	1	Obra	0	6394488.24	6 campos	MED12B
788	2025-05-23 10:22:47	2025-12-04 12:48:26	05.485.619/0001-57	19999	19999; META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA; 05.485.619/0001-57; 2024-10-05 12:09:07; 2024-10-05 12:09:07			2026-02-24	2025-02-24	2026-02-24			22	Concorrência - Eletrônica		Contratação de empresa especializada em engenharia civil para manutenção e ampliação de escolas no município de Porto Seguro – BA.	0				Em andamento	2	Serviço de Engenharia	6441531.96	7992678.95			12 meses		6 campos
808	2025-05-23 11:36:26	2026-05-29 10:26:42	22.851.371/0001-10	26346	26346; ROCKFELLER; COMPANHIA AMBIENTAL ROCKFELLER LTDA ; 22.851.371/0001-10; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2025-05-23 11:35:42; 2025-05-23 11:35:42	92523	92523; 001/2025; 145/2025; 22677; 5 campos; MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALACOES ESPORTIVAS S.A; 17.992.979/0001-24; 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 18/10…	2026-01-13	2025-01-13	2026-01-13	62752	62752; 90001/2025; 145/2025; CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA (NOVO PAC), COMPOSTO DE CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA, MEIA QUADRA…	22	Concorrência - Eletrônica	001/2024	construção do espaço esportivo comunitário, no município de Porto Seguro/BA (NOVO PAC), composto de campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, parquinho infantil e pista de caminhada (tipo B), conform…	0	município de Porto Seguro - Bahia	SECERTARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS		Em andamento	1	Obra	0	45452818.8	6 campos	MEDIÇÃO 26	12 meses
972	2026-05-22 09:18:10	2026-05-22 09:18:10	04.810.663/0001-22	15425	15425; MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA; MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA; 04.810.663/0001-22; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-07 15:27:13; 2024-05-07 15:27:13	66366	66366; 001/2024; 7.552/2023; 15425; MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA; MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA; 04.810.663/0001-22; 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.01…	2025-06-09	2024-10-09		43455	43455; TP001/2024; 7.552/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA, VESTIÁRIO E ÁREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA E REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO DO …	39	Tomada de Preço	7.552/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA, VESTIÁRIO E ÁREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA E REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO DO CAMPO LOCALIZADO NO BA!RRO VllA…	0	município de Porto Seguro - Bahia	secretaria municipal de esporte e laser	FABIANO SANTOS SOUZA	Em andamento	1	Obra	0	2653240.36	6 campos; 6 campos	medicão 02; medição 10	8 meses
786	2025-05-23 09:50:15	2026-05-29 10:06:45	06.934.119/0002-07	19976	19976; HUAI ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA; 06.934.119/0002-07; 2024-10-05 12:01:06; 2024-10-05 12:01:06	102088	102088; 007/2024; 1.880/2024; 19976; 5 campos; HUAI ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA; 06.934.119/0002-07; 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 25/09/2024 a 2…	2025-09-25	2024-09-25	2025-09-25	69910	69910; 007/2024; 1.880/2024; [LICITANET] - Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em execução de pavimentação de bloco de concreto moldado in loco estampado em bloquete sextavado nas ruas: Rua Con…	22	Concorrência - Eletrônica	1.880/2024	Contratação de empresa especializada em execução de pavimentação de bloco de concreto moldado in loco estampado em bloquete sextavado nas ruas: Rua Constelação (Arraial D’Ajuda), Rua Cometa (Arraial D’Ajuda), Rua Camin…	0	VIAS DO MUNICIPIO	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	FABIANO SANTOS SOUZA	Paralisada	1	Obra	0	27933738.04	6 campos	med 05	12 meses	10 campos
915	2026-04-30 11:29:19	2026-04-30 11:29:19	22.559.677/0001-05	14602	14602; MHR ENGENHARIA LTDA; MHR ENGENHARIA LTDA; 22.559.677/0001-05; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-03-21 17:01:31; 2024-03-21 17:01:31	64696	64696; 004/2023; 1369/2023; 14602; MHR ENGENHARIA LTDA; MHR ENGENHARIA LTDA; 22.559.677/0001-05; 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 12(doze) meses; 3316682.52…	2026-09-19	2024-09-19	2026-09-19	24386	24386; CP004/2023; 1369/2023; Contratação de empresa especializada em manutenção e reparos das quadras de esportes e campos do município de Porto Seguro – Bahia; 19; Concorrência Pública; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNIC…	19	Concorrência Pública	1369/2023	O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em manutenção e reparos das quadras de esportes e campos do município de Porto' Seguro - Bahia, que será prestado nas condições estabelecidas no P…	0	município de Porto Seguro - Bahia	Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esporte e Laser	Romulo Bácia Guerra	Em andamento			0	4087759.5	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	medição 17; medição 21; medição 23; medição 27	24 MESES
787	2025-05-23 10:04:12	2025-05-23 10:04:12	05.485.619/0001-57	19999	19999; META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA; 05.485.619/0001-57; 2024-10-05 12:09:07; 2024-10-05 12:09:07			2025-09-13	2024-09-13	2025-09-13			22	Concorrência - Eletrônica		Contratação de empresa especializada em engenharia civil para manutenção e ampliação de escolas no município de Porto Seguro – BA.	0	Porto Seguro – BA.			Em andamento	2	Serviço de Engenharia	0	0			12 meses
811	2025-05-23 12:05:22	2026-05-29 09:05:24	12.780.496/0001-42	8289	8289; FCE ENGENHARIA EIRELI; 12.780.496/0001-42; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	82190	82190; CE005-01/2024; 1413/2025; 8289; 7 campos; FCE ENGENHARIA EIRELI; 12.780.496/0001-42; De 20/05/2025 até 20/05/2026; 3855777.73; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO; Contratação de empresa especia…	2025-09-11	2024-09-11		56023	56023; 005/2024; 2.368/2024; [LICITANET] - Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em manutenção de vias urbanas contemplando passeios públicos, calçadas, meio fios, obras de contenção e reparo nos…	22	Concorrência - Eletrônica	2368/2024	Contratação de empresa especializada em manutenção de vias urbanas contemplando passeios públicos, calçadas, meio fios, obras de contenção e reparo nos dispositivos de condução superficial (calhas, sargetas e descida d'a…	9.39	município de Porto Seguro - Bahia	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	FABIANO SANTOS SOUZA	Paralisada	2	Serviço de Engenharia	361899.14	3855777.73	6 campos	MEDIÇÃO 02	12 meses	4 campos
792	2025-05-23 10:46:30	2025-11-05 13:08:08	04.810.663/0001-22	15425	15425; MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA; MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA; 04.810.663/0001-22; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-07 15:27:13; 2024-05-07 15:27:13	65661	65661; CP002/2024; 1891/2024; 15425; MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA; MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA; 04.810.663/0001-22; De 28/05/2024 até 28/01/2025; 1176727.53; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; O contrat…	2026-05-11	2024-09-11	2026-05-11	73728	73728; CP002/2024; 1.891/2024; Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para construção de Escola Indígena de Mirapé no município de Porto Seguro – BA.; 22; Concorrência - Eletrônica; SECRET…	22	Concorrência - Eletrônica	1891/2024	O contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para construção de Escola Indígena de Mirapé no município de Porto Seguro – BA,	4.84				Em andamento	1	Obra	69563.6	1176727.53			12 meses

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