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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20719. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 20719,
            "numero": "054/2022",
            "numero_processo": "2920/2022",
            "objeto": " contratação de apresentação artística do Cantor NETINHO DO FORRO para…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2022-05-16",
            "data_homologacao": "2022-05-16",
            "valor_estimado": 40000,
            "valor_homologado": 0,
            "data_publicacao": "2022-05-16",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
            "competencia": "202205",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 54,
            "lic_ano": 2022,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 054/2022",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 91508,
                    "filename": "INEX054_2022 MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/184f472eedef2014…",
                    "created_at": "2022-07-12 12:17:03",
                    "updated_at": "2022-07-12 12:17:03"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2022-07-12 12:20:53",
            "updated_at": "2022-07-14 17:05:04"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.451 a 2.475 de 3.588 registros

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Licitações — página 99 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Homologação	Valor Estimado	Publicação	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Patrimônio Líquido Mínimo	Data de Adjudicação	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Número de Publicação	Regime de Execução	Horário	Local de Realização	Instrumentos Convocatórios	Lotes
20719	054/2022	2920/2022	contratação de apresentação artística do Cantor NETINHO DO FORRO para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de P…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	homologada	2022-05-16	2022-05-16	40000	2022-05-16	Lei Nº 8.666/93	202205	Não se aplica	Não se aplica	1	54	2022	Inexigibilidade nº 054/2022	0	6 campos	Não	2022-07-12 12:20:53	2022-07-14 17:05:04
19541	053/2022	2.221/2022	Prestação de serviço de divisórias em Dry Wall para a sede desta Secretaria de Saúde, Complexo Regulador a sede do Tratamento Fora do Domicilio	5	Dispensa	10	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	homologada	2022-05-12	2022-05-12	43400	2022-05-12	LEI FEDERAL 14.133/21	2022/05	Não se aplica	Não se aplica	1	53	2022	Dispensa nº 053/2022	0	6 campos	Não	2022-06-02 15:10:57	2022-06-02 15:10:57	0	2022-05-12	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO - 2007	500.1002	5.849	Contratação integrada
22989	053/2022	Nº 7.680/2022	Registro de Preço para o fornecimento de uniformes escolares, padronizado com logomarca a ser fornecida pela secretaria municipal da educação, cultura e patrimônio histórico, do município de Porto Seguro, a serem distrib…	8	Pregão Eletrônico	14	Menor Preço Por Lote	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	suspensa	2023-01-04		0	2022-12-22			Aberto	Cota reservada para ME/EPP	1	53	2022	Pregão Eletrônico nº 053/2022	0	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-12-22 09:18:36	2023-01-04 07:38:50						Empreitada por preço unitário	09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	8 campos
20718	053/2022	2921/2022	contratação de apresentações artísticas da Banda CACIMBA BARRENTA para shows ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	homologada	2022-05-16	2022-05-16	41000	2022-05-16	Lei Nº 8.666/93	202205	Não se aplica	Não se aplica	1	53	2022	Inexigibilidade nº 053/2022	0	6 campos	Não	2022-07-12 12:16:11	2022-07-14 17:00:45
22842	052/2022	7.650/2022	Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	em_curso; homologada	2022-12-26	2023-02-01	15409565.39	2022-12-14	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	52	2022	Pregão Eletrônico nº 052/2022	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-12-14 18:28:08	2024-05-17 15:25:09	1540956.53	2023-02-01	SAÚDE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADM 2007 3.3.90.30 5001002 SAÚDE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÓVEL - SAMU 2039 3.3.90.30 5001002 SAÚDE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EME…	5001002 5001002 6000000 5001002 5001002 6000000 5001002 6000000 5001002 6000000 5001002 6000000 5001002 6000000 5001002 6000000 5001002 6000000 5001002 5001002 6000000	Edição 6.557 \| Ano 4 14 de dezembro de 2022 Página 3	Indireta por Preço Unitário	10:00	https://www.licitacoes-e.com.br/	8 campos
20717	052/2022	2922/2022	A contratação de apresentação artística do Cantor MURILO HUFF para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	homologada	2022-05-16	2022-05-16	170000	2022-05-16	Lei Nº 8.666/93	202205	Não se aplica	Não se aplica	1	52	2022	Inexigibilidade nº 052/2022	0	6 campos	Não	2022-07-12 12:13:15	2022-07-14 16:56:22	0
21115	051/2022NLL	2171/2022	Contratação de empresa especializada prestação de serviço incluindo fornecimento de salgados, doces e refrigerantes 200 mi nos eventos de formatura dos cursos profissionalizantes promovidos pela Secretaria de Municipal d…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	homologada	2022-05-20	2022-05-20	25000	2022-05-20	Lei Nº 14.133/2021	202204	Não se aplica	Não se aplica	1	51	2022	Dispensa nº 051/2022NLL	0	6 campos	Não	2022-07-21 16:29:10	2023-01-26 12:20:41
22717	051/2022	3.405/2022	Fornecimento de MATERIAIS DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS.	8	Pregão Eletrônico	14	Menor Preço Por Lote	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	em_curso; homologada	2022-12-13		0	2022-12-01	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Aberto	Não se aplica	1	51	2022	Pregão Eletrônico nº 051/2022	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-12-01 09:05:23	2023-10-30 11:53:42							09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	8 campos
20716	051/2022	3089/2022	contratação de apresentação artística da Banda LORDÃO para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto Seguro …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	homologada	2022-05-16	2022-05-16	40000	2022-05-16	Lei Nº 8.666/93	202205	Não se aplica	Não se aplica	1	51	2022	Inexigibilidade nº 051/2022	0	6 campos	Não	2022-07-12 12:05:27	2022-07-14 16:52:03
22723	050/2022	7.147/2022	Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde - VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	em_curso; homologada	2022-12-14	2023-01-20	26654698.08	2022-12-01	Lei 8.666/93	JANEIRO2023	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	50	2022	Pregão Eletrônico nº 050/2022	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-12-01 10:47:24	2024-05-30 10:22:29	2665469.8	2023-01-20	SECRETARIA PROGRAMA PROJ/ATIV ELEMENTO FONTE SAÚDE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADM 2007 3.3.90.30 5001002 SAÚDE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÓVEL - SAMU 2039 3.3.90.30 5001002 SAÚD…	5001002 5001002 6000000 5001002 5001002 6000000 5001002 6000000 5001002 6000000 5001002 6000000 5001002 6000000 5001002 6000000 5001002 6000000 5001002 5001002 6000000	Edição: 6.511	Indireta por Preço Unitário	10:00	https://www.licitacoes-e.com.br/	8 campos
20715	050/2022	2919/2022	contratação de apresentação artística do Cantor SINHO FERRARI para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	homologada	2022-05-26	2022-05-26	30000	2022-05-26	Lei Nº 8.666/93	202205	Não se aplica	Não se aplica	1	50	2022	Inexigibilidade nº 050/2022	0	6 campos	Não	2022-07-12 11:56:01	2022-07-14 16:48:06	0
24146	049/2022	118/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA, REFERENTE A ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE 001/2022, PROVINIENTE DO PREGÃO EL…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	2023-01-16	2023-01-16	982895.72		Lei 8.666/93	JANEIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	49	2022	Pregão Eletrônico nº 049/2022	0	6 campos	Não	2023-03-14 09:37:21	2023-03-14 09:37:21		2023-01-16						DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA
22637	049/2022	6487/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE 01 (UM) APARELHO DE TOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO (TC), 01 (UM) MAMOGRAFIA DIGITAL e 01 (UM) EQUIPAMENTO DE RAIO - X FIXO.	8	Pregão Eletrônico	14	Menor Preço Por Lote	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	suspensa	2022-12-01		2825750	2022-11-21			Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP		49	2022	Pregão Eletrônico nº 049/2022	3		Não	2022-11-21 09:26:42	2022-12-01 09:05:58							09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	8 campos	13 campos; 13 campos; 13 campos
20710	049/2022	3077/2022	contratação de apresentação artística do Cantor TIERRY para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto Segu…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	homologada	2022-05-24	2022-05-24	0	2022-05-24	Lei Nº 8.666/1993	202205	Não se aplica	Não se aplica	1	49	2022	Inexigibilidade nº 049/2022	0	6 campos	Não	2022-07-11 16:53:56	2022-07-14 15:13:27
22657	048/2022	6.393/2022	Registro de preços para a contratação de empresa especializada para realizar serviços de “Confecções de Uniformes para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitário de Endemias	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	em_curso; homologada	2022-12-06	2023-02-28	192819.4	2022-11-23	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	48	2022	Pregão Eletrônico nº 048/2022	0	6 campos	Não	2022-11-23 11:12:08	2023-10-11 13:59:54	19281.94	2023-02-28	SAÚDE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) 2037 3.3.90.39.00 5000000 SAÚDE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) 2037 3.3.90.39.00 6000000 SAÚDE FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCI…	5000000 6000000 5000000 6000000		Indireta por Preço Unitário	10:00	https://www.licitacoes-e.com.br/	8 campos
20708	048/2022	2918/2022	contratação de apresentação artística da Cantora CRIS LIMA para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	homologada	2022-05-16	2022-05-16	50000	2022-05-16	Lei Nº 8.666/1993	202205	Não se aplica	Não se aplica	1	48	2022	Inexigibilidade nº 048/2022	0	6 campos	Não	2022-07-11 16:42:33	2022-07-14 15:08:53	0
22553	047/2022	5.196/2022	AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS DE TROCA, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço		homologada	2022-11-23	2022-12-15	1072893.35	2022-11-09	Lei 8.666/93	DEZEMBRO2022	Aberto	Não se aplica	1	47	2022	Pregão Eletrônico nº 047/2022	1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-11-09 08:59:29	2023-07-27 15:02:50		2022-11-25					09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	8 campos	13 campos
21385	047/2022	1.804/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO, DESRATIFICAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2022-06-17	2022-06-17	20169.11	2022-06-22		202206	Não se aplica	Não se aplica	1	47	2022	Dispensa nº 047/2022	0	6 campos; 6 campos	Não	2022-07-26 10:55:49	2022-09-23 11:42:20		2022-06-17			6.004/2022 ANO 4			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
20707	047/2022	2915/2022	contratação de apresentação artística da Dupla BRUNO & MARRONE para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	homologada	2022-05-16	2022-05-16	390000	2022-05-16	Lei Nº 8.666/1993	202205	Não se aplica	Não se aplica	1	47	2022	Inexigibilidade nº 047/2022	0	6 campos	Não	2022-07-11 16:38:50	2022-07-14 12:14:23
19537	046/2022	1789/2022	Aquisição de 01 AUTOCLAVE E 03 APARELHOS ELETROCARDIÓGRAFOS, para atender as unidades da Rede de Urgências e Emergências.	5	Dispensa	10	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	homologada	2022-05-12	2022-05-12	51350	2022-05-12	Lei Federal 14.133/2021	2022/05	Não se aplica	Não se aplica	1	46	2022	Dispensa nº 046/2022	0	6 campos	Não	2022-06-02 15:01:40	2022-06-02 15:01:40		2022-05-12	QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - 1031	500.1002 600.0000	5.849	Contratação integrada
22640	046/2022	6.175/2022	Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada locação de máquinas e veículos de construção civil pesada com fornecimento de mão-de-obra (operadores e motoristas) e manutenção preventiva…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS	em_curso; homologada	2022-11-17	2022-12-27	25135112.76	2022-11-03	Lei 8.666/93	DEZEMBRO2022	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	46	2022	Pregão Eletrônico nº 046/2022	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-11-21 09:54:53	2024-05-14 10:54:34	2513511.27	2022-12-27				Indireta por Preço Unitário	10:00	https://www.licitacoes-e.com.br/	8 campos
20706	046/2022	2917/2022	contratação de apresentações artísticas da Banda TRIO VIRGULINO para shows ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município d…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	homologada	2022-05-16	2022-05-16	80000	2022-05-16	Lei Nº 8.666/1993	202205	Não se aplica	Não se aplica	1	46	2022	Inexigibilidade nº 046/2022	0	6 campos	Não	2022-07-11 16:32:43	2022-07-14 11:44:08
19534	045/2022	1.752/2022	Aquisição de equipamento "Colposcópio", suprindo às necessidades do serviço no setor integrante do Ambulatório de Especialidades Médicas.	5	Dispensa	10	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	homologada	2022-05-12	2022-05-12	15360	2022-05-12	LEI 14.133/21	2022/05	Não se aplica	Não se aplica	1	45	2022	Dispensa nº 045/2022	0	6 campos	Não	2022-06-02 14:53:20	2022-06-02 14:53:20	0	2022-05-12	QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - 1031	500.1002 600.0000	5.849	Contratação integrada
20705	045/2022	3097/2022	contratação de apresentação artística do Cantor NADSON FERINHA para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	homologada	2022-05-16	2022-05-16	55000	2022-05-16	Lei Nº 8.666/1993	202205	Não se aplica	Não se aplica	1	45	2022	Inexigibilidade nº 045/2022	0	6 campos	Não	2022-07-11 16:29:44	2022-07-14 11:39:30
21380	044/2022NLL	775/2022	Contratação de empresa para aluguel de painéis de LED de mensagens variada para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - PORTRAN, pelo período de 30 dias, com fulcro na Lei de Licitaçõ…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL	homologada	2022-05-17	2022-05-17	53970	2022-05-17	Lei Nº 14.133/2021	202205	Não se aplica	Não se aplica	1	44	2022	Dispensa nº 044/2022NLL	0	6 campos	Não	2022-07-26 10:17:01	2022-07-26 11:53:52

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