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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22186. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 22186,
            "numero": "070/2022",
            "numero_processo": "2.848/2022",
            "objeto": "Aquisição  de balanças antropométricas para os Agentes Comunitários de…",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "tipo_id": 10,
            "tipo_titulo": "Dispensa",
            "orgao": "SECRETARIA DE SAÚDE ",
            "patrimonio_liquido_minimo": 0,
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_homologacao": "2022-08-01",
            "dotacao_orcamentaria": "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE ",
            "valor_estimado": 37550,
            "valor_homologado": 0,
            "fonte_recurso": "5001002\r\n6000000",
            "data_publicacao": "2022-08-16",
            "numero_publicacao": "6.182",
            "amparo_legal": "LEI 14.133/21",
            "competencia": "2022/08",
            "regime_execucao": "Contratação integrada",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "lic_numero": 70,
            "lic_ano": 2022,
            "titulo_completo": "Dispensa nº 070/2022",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 104522,
                    "filename": "DISP070-2022-LEDSOLLAR COMERCIAL DE MATERIAL.1pdf.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/5e85b26380ad2441…",
                    "created_at": "2022-10-03 09:40:46",
                    "updated_at": "2022-10-03 09:40:46"
                }
            ],
            "lotes_count": 0,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2022-10-03 09:44:30",
            "updated_at": "2022-10-03 09:48:29"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 98 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Patrimônio Líquido Mínimo	Situações	Data de Homologação	Dotação Orçamentária	Valor Estimado	Fonte de Recurso	Publicação	Número de Publicação	Amparo Legal	Competência	Regime de Execução	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Quantidade de Lotes/Itens	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Realização	Data de Adjudicação	Local de Realização	Parecer Jurídico	Anexos	Lotes	Horário
22186	070/2022	2.848/2022	Aquisição de balanças antropométricas para os Agentes Comunitários de Saúde desta Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro/BA.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE SAÚDE	0	homologada	2022-08-01	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE	37550	5001002 6000000	2022-08-16	6.182	LEI 14.133/21	2022/08	Contratação integrada	Não se aplica	Não se aplica	70	2022	Dispensa nº 070/2022	6 campos	0	Não	2022-10-03 09:44:30	2022-10-03 09:48:29
22838	069/2022	3.796/2022	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR "MARCELO MARRONE" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 23 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 20:00HS E 23:50 HS…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2022-06-21		70000		2022-06-22	6.008 ANO 4		202206		Não se aplica	Não se aplica	69	2022	Inexigibilidade nº 069/2022		0	Não	2022-12-14 09:46:28	2022-12-16 09:17:05	2022-06-21	2022-06-21	DIÁRIO OFICAL DO MUNICÍPIO	1	6 campos
20809	069/2022	2.572/2022	AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) MICROSCOPIOS ESTEREOSCÓPIO BINOCULAR, 3 (TRÊS) MICROSCOPIOS BACTERIOLÓGICO E 01 ESTUFA DE LABORATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE SAÚDE	0		2022-06-22	QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DA UNIDADE DE CONTROLE DE ZOONOSES - 1027	48950	500.1002	2022-06-22	6.005	14.133/21	2022/06	Direta	Não se aplica	Não se aplica	69	2022	Dispensa nº 069/2022	6 campos	0	Não	2022-07-15 14:29:24	2022-09-27 12:33:52	2022-06-13			1
22837	068/2022	3.389/2022	APRESENTAÇÃO DO SHOW · MUSICAL AO VIVO DA BANDA "CINTURA FINA" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 18 DE JUNHO DE 2022, NA PASSARELA DO DESCOBRIMENTO,…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2022-06-15		60000		2022-06-15	5.984 ANO 4		202206		Não se aplica	Não se aplica	68	2022	Inexigibilidade nº 068/2022		0	Não	2022-12-14 09:34:25	2022-12-16 09:13:52	2022-06-15	2022-06-15	DIÁRIO OFICAL DO MUNICÍPIO	1	6 campos
22836	067/2022	3.392/2022	APRESENTAÇAO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR "PANCADINHA" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 18 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NA PASSARELA DO DESCOBRI…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO		homologada	2022-06-16		15000					JUNHO/2022		Não se aplica	Não se aplica	67	2022	Inexigibilidade nº 067/2022		0	Não	2022-12-14 09:15:09	2022-12-16 09:10:56	2022-06-16	2022-06-16	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	1	6 campos
20810	066/2022	3.824/2022	pagamento de 02 (duas) inscrições no Seminário das Principais Razões das Alterações dos Contratos Administrativos e Seus Impactos Aplicados Paralelos Entre os Regimes da Lei nº 8.666/1993 e da Nova Lei de Licitações nº 1…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE SAÚDE	0			QUALIFICAÇÃO E MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE SAÚDE RECURSOS HUMANOS - 2044	8372	5001002	2022-06-23	6.010	8.666/93	2022/06		Não se aplica	Não se aplica	66	2022	Inexigibilidade nº 066/2022	8 campos	0	Não	2022-07-15 14:37:22	2022-07-15 14:37:22				1
21391	066/2022	2.664/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E PLANTIO DE VEGETAÇÃO PARA O TALUDE DA EXTENSÃO DAS LATERAIS DA ESTRADA DO VALE DOS BÚFALOS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS		homologada	2022-06-20		50000		2022-06-20			202206		Não se aplica	Não se aplica	66	2022	Dispensa nº 066/2022		0	Não	2022-07-26 15:52:00	2022-09-26 09:29:29	2022-06-20	2022-06-20	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	1	6 campos; 6 campos
22830	065/2022	3.399/2022	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DA BANDA "É O ÍNDIO" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 02 DE JULHO DO CORRENTE ANO, NA PRAÇA DO TRABALHADOR-FREI …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO		homologada	2022-06-06		35000					JUNHO/2022		Não se aplica	Não se aplica	65	2022	Inexigibilidade nº 065/2022		1	Não	2022-12-13 16:15:48	2022-12-16 09:08:40	2022-06-06	2022-06-06	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	1	6 campos	6 campos
22829	064/2022	3.391/2022	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AQ VIVO DO CANTOR "CAIO OLIVEIRA" EM COMEMORAÇÃO AOS n :S'l'EJOS ,HJJ'ilNOS AQt'J DENOMrNADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGVRO, QUE SERÁ REALIZADO NA MADRUGADA DO DIA 17 DE JUNHO DO CORRENTE. ANO, N…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO		homologada	2022-06-07		37000					JUNHO/2022		Não se aplica	Não se aplica	64	2022	Inexigibilidade nº 064/2022		0	Não	2022-12-13 15:12:31	2022-12-16 08:57:04	2022-06-07	2022-06-07	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	1	6 campos
21393	063/2022	2.549/2022	Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de uniformes para os servidores Públicos das diversas Secretarias Municiais de Porto Seguro - Ba.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO		homologada	2022-06-03		37880		2022-06-09	5.956/2022 Ano 4		202206		Não se aplica	Não se aplica	63	2022	Dispensa nº 063/2022		0	Não	2022-07-26 15:59:18	2022-09-26 09:19:52	2022-06-03	2022-06-03	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	1	6 campos; 6 campos
21746	063/2022	3.280/2022	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DOS CANTORES JEREMIAS GOMES E ·EDSON GOMES "TAL PAI E TAL FILHO" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 02 DE JULH…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2022-06-07		65000		2022-06-10	5.966/ ANO	Lei Nº 8.666/1993	202206		Não se aplica	Não se aplica	63	2022	Inexigibilidade nº 063/2022		0	Não	2022-08-23 10:58:40	2022-09-26 09:07:20	2022-06-07	2022-06-07	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	1	6 campos; 6 campos
21744	062/2022	3.593/2022	Contratação de apresentação artística da Banda PAPAZONI para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto Segu…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2022-06-01		80000		2022-06-09	5.958/ ANO 4	Lei Nº 8.666/1993	202206		Não se aplica	Não se aplica	62	2022	Inexigibilidade nº 062/2022		0	Não	2022-08-23 10:27:06	2022-09-23 12:35:50	2022-06-01	2022-06-01	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	1	6 campos; 6 campos
21743	061/2022	3.594/2022	contratação de apresentação artística do Cantor CANINDÉ para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto Segu…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2022-06-09		45000		2022-06-10	5.967/ ANO 4	Lei Nº 8.666/1993	202206		Não se aplica	Não se aplica	61	2022	Inexigibilidade nº 061/2022		0	Não	2022-08-23 10:16:48	2022-09-23 12:29:24	2022-06-09	2022-06-09	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	1	6 campos; 6 campos
21392	060/2022NLL	1516/2022	Contratação de empresa especializada para elaboração dó estudo técnico referente à implantação do sistema de estacionamento rotativo pago no município de Porto Seguro - BA e suporte técnico na elaboração do processo de c…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL		homologada	2022-05-11		29500		2022-05-11		Lei Nº 14.133/2021	202205		Não se aplica	Não se aplica	60	2022	Dispensa nº 060/2022NLL		0	Não	2022-07-26 15:53:46	2022-07-26 15:58:20	2022-05-11			1	6 campos
21685	060/2022	3430/2022	LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A CONVENÇAO DE VENDAS DA CVC QUE ACONTECERÁ EM MACEIÓ (AL) NOS DlIAS 07 A 12 JUNHO DE 2022.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2022-06-01		100000					202206		Não se aplica	Não se aplica	60	2022	Inexigibilidade nº 060/2022		0	Não	2022-08-19 11:35:30	2022-09-23 12:19:51	2022-06-01	2022-06-01	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	1	6 campos; 6 campos
21237	059/2022	3466/2022	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR ."VITOR FERNANDES" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2022, EM PALCO A SER MONTADO NA …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade			homologada	2022-06-08		160000		2022-06-09			202206		Não se aplica	Não se aplica	59	2022	Inexigibilidade nº 059/2022		0	Não	2022-07-22 14:48:15	2022-09-23 12:13:49	2022-06-08	2022-06-08		1	6 campos; 6 campos
19542	058/2022	2316/2022	Aquisição de Materiais descartáveis destinados a diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde	5	Dispensa	10	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	0	homologada	2022-05-17	FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE - 2037 FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO UPA - 2030	0	600.0000 500.1002	2022-05-17	5.868	LEI FEDERAL 14.133/21	2022/05	Contratação integrada	Não se aplica	Não se aplica	58	2022	Dispensa nº 058/2022		0	Não	2022-06-02 15:15:40	2022-06-02 15:15:40	2022-05-17	2022-05-17		1	6 campos
21234	058/2022	3.398/2022	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DA BANDA "TRIO CLANDESTINO" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMNADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO - BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2022-06-01		20000		2022-06-10			202206		Não se aplica	Não se aplica	58	2022	Inexigibilidade nº 058/2022		0	Não	2022-07-22 14:03:39	2022-09-23 11:47:42	2022-06-01	2022-06-01		1	6 campos
21626	057/2022	2.132/2022	Contratação de Software· de Gestão de Processos judiciais, com gerenciamento de processos, controle de prazos e audiências, financeiro e gestão de documentos, Acompanhamento dos processos, cadastro pelo número CNJ/OAB e…	5	Dispensa	10	Dispensa	PROCURADORIA		homologada	2022-05-06		8726.8		2022-05-06	5.832 / Ano 4	Lei Nº 14.133/2021	202205		Não se aplica	Não se aplica	57	2022	Dispensa nº 057/2022		0	Não	2022-08-16 10:05:45	2023-07-14 11:39:10	2022-05-06	2022-05-06	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	1	6 campos
21232	057/2022	3.467/2022	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DA DUPLA "ANDRÉ LIMA E-RAFAEL" EM .COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO. DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 16 DE JUNHO, EM PALCO A SER MONTADO NA PASS…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2022-06-01		15000		2022-06-07			202206		Não se aplica	Não se aplica	57	2022	Inexigibilidade nº 057/2022		0	Não	2022-07-22 13:56:18	2022-09-23 11:28:55	2022-06-01	2022-06-01		1	6 campos
21233	057/2022	3.467/2022	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DA DUPLA "ANDRÉ LIMA E-RAFAEL" EM .COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO. DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 16 DE JUNHO, EM PALCO A SER MONTADO NA PASS…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada			15000					202206		Não se aplica	Não se aplica	57	2022	Inexigibilidade nº 057/2022		0	Não	2022-07-22 13:56:39	2022-07-22 13:56:39				1
21230	056/2022	3.616/2022	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR "MARCOS VAL" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 11 DE JUNHO DE 2022, NO CENTRO HISTÓRICO; DIA 26 DE …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2022-06-05		30000		2022-06-10			202206		Não se aplica	Não se aplica	56	2022	Inexigibilidade nº 056/2022		0	Não	2022-07-22 13:49:51	2022-09-23 11:01:48	2022-06-05	2022-06-05		1	6 campos
23002	055/2022	2.464/2022	Aquisição de material pedagógico para montagem de biblioteca itinerante para atender aos alunos da rede municipal de ensino de Porto Seguro, via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	438508.88	em_curso; homologada		FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 2054 - FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52 15001001/ 15400000 FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 2055 - FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PRE - ESC…	4385088.84	15001001/ 15400000	2022-12-22	Edição: 6.592	Lei 8.666/93	JANEIRO2023	Indireta por Preço Global	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	55	2022	Pregão Eletrônico nº 055/2022	8 campos	0	Não	2022-12-22 20:34:31	2026-05-27 15:51:14	2023-01-04		https://www.licitacoes-e.com.br/	1	6 campos; 6 campos		10:00
21490	055/2022	3.464/2022	Patrocínio ao evento "FESTIVAL ENCHEFS BAHIA" SABERES E SABORES EM SUA EDIÇÃO ESPECIAL EM PORTO SEGURO - BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2022-06-06		20000		2022-06-10			202206		Não se aplica	Não se aplica	55	2022	Inexigibilidade nº 055/2022		0	Não	2022-08-04 09:44:52	2022-09-23 10:57:18	2022-06-06	2022-06-06	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	1	6 campos; 6 campos
22990	054/2022	Nº 7.603/2022	Registro de Preço para Contratação de Sociedade Empresária especializada em materiais de tecnologia educacional contendo: livros paradidáticos com projetos integradores no formato impresso e virtual, com acesso à platafo…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO		em_curso; homologada	2023-03-01		11138400		2022-12-22		Lei 8.666/93	MARÇO2023		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	54	2022	Pregão Eletrônico nº 054/2022	8 campos	0	Não	2022-12-22 09:20:25	2026-05-29 09:14:42	2023-01-04	2023-03-01	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos		13:30

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