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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22359. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 22359,
            "numero": "088/2022",
            "numero_processo": "4.615/2022",
            "objeto": "AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO\r\nEMPREE…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2022-08-08",
            "data_adjudicacao": "2022-08-08",
            "data_homologacao": "2022-08-08",
            "valor_estimado": 239874,
            "valor_homologado": 0,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
            "data_publicacao": "2022-08-16",
            "numero_publicacao": "6.187 / Ano 4",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/1993",
            "competencia": "202208",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 88,
            "lic_ano": 2022,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 088/2022",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 106626,
                    "filename": "INEX088_2022 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/caacab2e3d9db7c9…",
                    "created_at": "2022-10-17 10:02:11",
                    "updated_at": "2022-10-17 10:02:11"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2022-10-17 10:06:05",
            "updated_at": "2022-12-12 10:56:09"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.401 a 2.425 de 3.588 registros

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Licitações — página 97 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Local de Realização	Publicação	Número de Publicação	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Patrimônio Líquido Mínimo	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Regime de Execução	Instrumentos Convocatórios
22359	088/2022	4.615/2022	AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE. DESTINADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUN…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2022-08-08	2022-08-08	2022-08-08	239874	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2022-08-16	6.187 / Ano 4	Lei Nº 8.666/1993	202208	Não se aplica	Não se aplica	1	88	2022	Inexigibilidade nº 088/2022	6 campos	Não	2022-10-17 10:06:05	2022-12-12 10:56:09
22358	087/2022	4.614/2022	AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE. DESTINADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUN…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2022-08-12	2022-08-12	2022-08-12	248852	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2022-08-16	6.187 / Ano 4	Lei Nº 8.666/1993	202208	Não se aplica	Não se aplica	1	87	2022	Inexigibilidade nº 087/2022	6 campos	Não	2022-10-17 09:51:09	2022-12-12 10:53:23	0
22357	086/2022	4.613/2022	AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE. DESTINADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNI…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2022-08-12	2022-08-12	2022-08-12	643349	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2022-08-16	6.187 / Ano 4	Lei Nº 8.666/1993	202208	Não se aplica	Não se aplica	1	86	2022	Inexigibilidade nº 086/2022	6 campos	Não	2022-10-17 09:36:57	2022-12-12 10:49:18	0
22349	085/2022	4612/2022	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados à alimentação escolar do Municí…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2022-08-12	2022-08-12	2022-08-12	493489	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO				202208	Não se aplica	Não se aplica	1	85	2022	Inexigibilidade nº 085/2022	6 campos	Não	2022-10-14 11:31:45	2022-12-12 10:45:27
22435	085/2022	3.278/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, PLANIALTIMETRIA, GEORREFERENCIAMENTO E GEOTECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO	homologada	2022-08-23	2022-08-23	2022-08-23	102032	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2022-10-24	6.211 / Ano 4	Lei Nº 14.133/2021	202208	Não se aplica	Não se aplica	1	85	2022	Dispensa nº 085/2022	6 campos	Não	2022-10-26 10:06:57	2022-12-12 10:26:29	0
23152	084/2022	4320/2022	Contratação de empresa para aquisição dos Colchonetes para Repouso- Confeccionado em espuma flexível de poliuretano para uso infantil, revestido em Korino impermeável cor Azul e resistente para atender as demandas das Cr…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2022-09-06	2022-09-06	2022-09-06	47880	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA				SETEMBRO2022	Não se aplica	Não se aplica	1	84	2022	Dispensa nº 084/2022	6 campos	Não	2023-01-11 09:53:55	2023-07-27 11:26:42	0
22136	084/2022	4611/2022	VISANDO AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FNDE. DESTINADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESC…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	homologada	2022-08-12		2022-08-16	298011		2022-08-16		8.666/93	202207	Não se aplica	Não se aplica	1	84	2022	Inexigibilidade nº 084/2022	6 campos	Não	2022-09-27 13:11:13	2022-12-12 10:41:48
22187	082/2022	4.111/2022	Pagamento da taxa de inscrição para os servidores, Kerrys Costa Ruas e Vittor Gabriel dos Santos Correia para participação no “Curso Completo de Licitação e Contratos Administrativos da nova Lei 14.133/21” que será reali…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE SAÚDE	homologada			2022-08-03	3600		2022-08-03	6.144	LEI 8.666/93	2022/08	Não se aplica	Não se aplica		82	2022	Inexigibilidade nº 082/2022		Não	2022-10-03 10:02:57	2022-10-03 10:02:57		QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - 2044	5001002	Direta	8 campos
22856	081/2022	3.913/2022	Objeto o Patrocínio para realização do evento "SÃO JOÃO CARAÍV A", FESTA JUNINA DE CARAÍV A a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de junho do corrente ano, no Distrito de Caraíva, neste município de Porto Seguro - BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2022-06-22	2022-06-22	2022-06-22	50000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2022-06-22	6.008 Ano 4	8.666/93	JUNHO06	Não se aplica	Não se aplica	1	81	2022	Inexigibilidade nº 081/2022	6 campos	Não	2022-12-15 11:40:26	2022-12-15 11:40:26
22183	081/2022	3881/2022	Prestação de Serviços especializados em consultas e procedimentos em MASTOLOGIA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE SAÚDE	homologada	2022-07-08		2022-08-10	196600		2022-08-18	6.190	LEI 8.666/93	2022/08	Não se aplica	Não se aplica	1	81	2022	Inexigibilidade nº 081/2022		Não	2022-10-03 09:00:03	2026-05-26 15:38:28	0	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ANTENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 2036	5001002 6000000	Contratação integrada	8 campos
22189	080/2022	3.141/2022	Contratação de empresa especializada em seguro automobilístico destinado a assegurar dois veículos: Modelos FIAT/FIORINO, CHASSI 9BD2651JHL9148866 2019/2020 placa QTV-E694 e RENAULT MASTER 2021/2022, CHASSI 93YMAFEXANJ97…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE SAÚDE		2022-07-18		2022-08-23	8548.9		2022-08-26	6.128	LEI 14.133/21	2022/08	Não se aplica	Não se aplica	1	80	2022	Dispensa nº 080/2022		Não	2022-10-03 10:37:43	2026-05-26 15:45:32	0	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO - 2007 FUNICONAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGENCIA MOVEL SAMU - 2039	5001002	Contratação integrada	6 campos
23221	080/2022	2966/2022	Contratação de Produções Artísticas Socioeducativas a serem realizadas no município de Porto Seguro Bahia pelo artista plástico ambiental Alexandre Young Huber.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE	homologada	2022-11-18	2022-11-18	2022-11-18	9250	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA			Lei 8.666/93	NOVEMBRO2022	Não se aplica	Não se aplica	1	80	2022	Inexigibilidade nº 080/2022	6 campos	Não	2023-01-17 09:36:03	2023-01-26 09:41:54
22854	079/2022	3.905/2022	A contratação de apresentação artística da banda VERA CRUZ para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município fie Porto S…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2022-06-21	2022-06-21	2022-06-21	20000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2022-06-22	6.008 Ano 4	8.666/93	JUNHO06	Não se aplica	Não se aplica	1	79	2022	Inexigibilidade nº 079/2022	6 campos	Não	2022-12-15 11:32:52	2022-12-16 10:11:40
21733	079/2022	079/2022-FMS	Confecção de materiais gráficos destinados a diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE SAÚDE	homologada		2022-07-26	2022-07-26	50450		2022-07-26	6.114	14.133/21	2022/07	Não se aplica	Não se aplica		79	2022	Dispensa nº 079/2022		Não	2022-08-22 15:03:47	2022-08-22 15:03:47		FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE 2037 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS - 2040	500.1002 600.0000	Contratação integrada	6 campos
22852	078/2022	3.900/2022	A contratação de apresentação artística do Cantor GUI DE PAULA para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Port…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2022-06-17	2022-06-17	2022-06-17	42000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2022-06-17	5.987 Ano 4	8.666/93	JUNHO06	Não se aplica	Não se aplica	1	78	2022	Inexigibilidade nº 078/2022	6 campos	Não	2022-12-15 11:15:45	2022-12-16 09:56:55
22851	077/2022	3.746/2022	A contratação de apresentação artística da Cantor FABIANO ARAUJO para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Po…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2022-06-17	2022-06-17	2022-06-17	20400	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2022-06-17	5.987 ANO 4	8.666/93	JUNHO06	Não se aplica	Não se aplica	1	77	2022	Inexigibilidade nº 077/2022	6 campos	Não	2022-12-15 11:11:58	2022-12-16 09:53:40
22849	076/2022	3.744/2022	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DA CANTORA "HERCA PAES" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA· 24 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 20:00 HORAS, NA PASSA…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2022-06-22	2022-06-22	2022-06-22	10000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2022-06-22	6.008 Ano 4	8.666/93	JUNHO06	Não se aplica	Não se aplica	1	76	2022	Inexigibilidade nº 076/2022	6 campos	Não	2022-12-15 10:49:51	2022-12-16 09:43:28
22847	075/2022	3.746/2022	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR "ACSON FERREIRA" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 24 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 20:00 HORAS, NA PRA…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2022-06-21	2022-06-21	2022-06-21	20000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2022-06-22		8.666/93	JUNHO06	Não se aplica	Não se aplica	1	75	2022	Inexigibilidade nº 075/2022	6 campos	Não	2022-12-15 10:43:08	2022-12-16 09:41:32
22846	074/2022	3.794/2022	A contratação de apresentação artística da Banda ASA CHIC para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto Seg…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade		homologada	2022-06-15	2022-06-15	2022-06-15	8500	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2022-06-27	5.987 ANO 4	8.666/93	JUNHO06	Não se aplica	Não se aplica	1	74	2022	Inexigibilidade nº 074/2022	6 campos	Não	2022-12-15 10:25:48	2022-12-16 09:38:48
21735	074/2022	3.382/2022	Aquisição de 03 (três) certificados digitais, 02 (dois) para pessoa física (E-CPF TIPO A3 em Token - 36 meses) e 01 (um) para pessoa jurídica (E-CNPJ TIPO A3 em Token - 36 meses), com o objetivo de disponibilizar por m…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	2022-07-11	2022-07-11	2022-07-11	1300	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2022-07-11	6.060/ ANO 4	Lei Nº 14.133/2021	202207	Não se aplica	Não se aplica	1	74	2022	Dispensa nº 074/2022	6 campos; 6 campos	Não	2022-08-22 16:21:52	2022-09-27 12:29:27
22845	073/2022	3749/2022	A contratação de apresentações artísticas do Cantor DEIVISON FERRAZ para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município d…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade		homologada	2022-06-15	2022-06-15	2022-06-15	45000	DIÁRIO OFICAL DO MUNICÍPIO	2022-06-17	5.987 Ano 4	Lei Nº 8.666/93	2022	Não se aplica	Não se aplica	1	73	2022	Inexigibilidade nº 073/2022	6 campos	Não	2022-12-15 09:22:57	2022-12-16 09:32:38	0
22840	072/2022	3.799/2022	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VWO DO CANTOR "LENON BAHIA" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, . QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 16 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NA PASSARELA DO DES…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade		homologada	2022-06-17	2022-06-17	2022-06-17	50000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2022-06-17	5.987 ANO 4	8.666/93	JUNHO/2022	Não se aplica	Não se aplica	1	72	2022	Inexigibilidade nº 072/2022	6 campos	Não	2022-12-14 10:29:34	2022-12-16 09:27:56
21394	071/2022	3.751/2022	Contratação de apresentações de shows musicais ao vivo com o cantor WALBER LUIZ, aqui representado com exclusividade pela Contratada acima qualificada, quando em comemoração aos Festejos Juninos, denominado neste Festej…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	homologada	2022-06-15	2022-06-15	2022-06-15	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2022-06-17	5.987/2022 Ano 4		202206	Não se aplica	Não se aplica	1	71	2022	Inexigibilidade nº 071/2022	6 campos; 6 campos	Não	2022-07-26 16:03:52	2022-09-28 10:04:11
21732	071/2022	DISP071/2022-FMS	Aquisição de Colchões para Leito Hospitalar, para atender as necessidades das unidades da Rede de Urgências e Emergências, visando atender as necessidades da Rede de Urgências e Emergências, contemplando a Unidade de Pro…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE SAÚDE	homologada			2022-07-18	53057.2		2022-07-22	6.114	14.133/2021	2022/07	Não se aplica	Não se aplica		71	2022	Dispensa nº 071/2022		Não	2022-08-22 14:56:24	2022-08-22 14:56:24		FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA - 2030 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA – DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 2036	500.1002 600.0000	Contratação integrada	6 campos
22839	070/2022	3.745/2022	APRESENTAÇÃO DO SHOW MUSICAL AO VWO DO CANTOR "SAAN VAGNER" EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS AQUI DENOMINADO SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, . QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 16 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NA PASSARELA DO DESC…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2022-06-15	2022-06-15	2022-06-15	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO				JUNHO/2022	Não se aplica	Não se aplica	1	70	2022	Inexigibilidade nº 070/2022	6 campos	Não	2022-12-14 10:19:53	2022-12-16 09:19:21

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