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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22715. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 22715,
            "numero": "106/2022",
            "numero_processo": "5.530",
            "objeto": "Prestação de serviços especializados em GASTROENTEROLOGIA (Endoscopia …",
            "modalidade_id": 14,
            "modalidade_descricao": "Credenciamento",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE SAÚDE ",
            "patrimonio_liquido_minimo": 0,
            "data_realizacao": "2022-10-04",
            "data_adjudicacao": "2022-10-18",
            "data_homologacao": "2022-09-20",
            "dotacao_orcamentaria": "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MEDIA …",
            "valor_estimado": 243000,
            "valor_homologado": 0,
            "fonte_recurso": "500.1002\r\n600.0000",
            "data_publicacao": "2022-10-18",
            "numero_publicacao": "6.376",
            "amparo_legal": "LEI 8.666/93",
            "competencia": "2022/10",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 106,
            "lic_ano": 2022,
            "titulo_completo": "Credenciamento nº 106/2022",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 110773,
                    "filename": "INEX106-202-FMS - LORENZONI ZUCHI.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/db5b167db834fb4c…",
                    "created_at": "2022-11-30 14:19:35",
                    "updated_at": "2022-11-30 14:19:35"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2022-11-30 14:23:01",
            "updated_at": "2026-05-27 14:59:35"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.376 a 2.400 de 3.588 registros

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Licitações — página 96 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Patrimônio Líquido Mínimo	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Dotação Orçamentária	Valor Estimado	Fonte de Recurso	Publicação	Número de Publicação	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Situações	Local de Realização	Regime de Execução	Instrumentos Convocatórios
22715	106/2022	5.530	Prestação de serviços especializados em GASTROENTEROLOGIA (Endoscopia digestiva alta).	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE SAÚDE	0	2022-10-04	2022-10-18	2022-09-20	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE	243000	500.1002 600.0000	2022-10-18	6.376	LEI 8.666/93	2022/10	Não se aplica	Não se aplica	1	106	2022	Credenciamento nº 106/2022	6 campos	Não	2022-11-30 14:23:01	2026-05-27 14:59:35
23138	105/2022	5392/2022	CONCESSÃO DE PATROCINIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "CAMPEONATO BRASILEIRO DE TRIATHLON LONGA DISTÂNCIA" EM PORTO SEGURO/BA QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 17 E 18 DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER		2022-09-15	2022-09-15	2022-09-15		60000				Lei 8.666/93	SETEMBRO2022	Não se aplica	Não se aplica	1	105	2022	Inexigibilidade nº 105/2022	6 campos	Não	2023-01-11 09:12:29	2023-01-23 10:07:10	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA
22712	105/2022	5.693	SERVIÇO PROCEDIMENTO LABORATORIAL DE TRIAGEM HLA PARA ATRENDER ORDEM JUDICIAL Nº 8004637-50.2022.05.0201	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE SAÚDE	0	2022-09-27	2022-10-24		MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS E APOIO ADMONOSTRATIVO	4500	500.1002	2022-10-24	6.391	LEI 14.133/21	2022/10	Não se aplica	Não se aplica	1	105	2022	Dispensa nº 105/2022		Não	2022-11-30 11:57:12	2022-11-30 12:05:05	finalizada		Direta	8 campos
22703	104/2022	4.824/2022	Contratação da orquestra ASSOCIAÇAO MUSICA, EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO-AMCEPS no evento denominado Cerimônia de Formatura dos Alunos do Programa Porto Mais Profissional no Município de Porto Seguro - B…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		2022-08-18	2022-08-18	2022-08-18		5000		2022-08-18	6.194 Ano 4	Lei Nº 8.666/1993	202208	Não se aplica	Não se aplica	1	104	2022	Inexigibilidade nº 104/2022	6 campos	Não	2022-11-29 16:03:09	2022-12-12 11:44:46	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
23193	103/2022	2022/2022	Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de georreferenciamento das rotas escolares do Município de Porto Seguro/BA, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo, a ser executado via DISP…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO		2022-10-13	2022-10-13	2022-10-13		53790				Lei 14.133/2021.	OUTUBRO2022	Não se aplica	Não se aplica	1	103	2022	Dispensa nº 103/2022	6 campos	Não	2023-01-12 16:39:44	2023-01-24 09:54:24	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA
39276	102/2022	5.331/2022	Prestação de Serviços especializados em CONSULTAS e CIRURGIAS: COLOPROCTOLOGIA, CABEÇA E PESCOÇO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro - Bahia.	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	Secretaria Municipal de Saúde		2022-08-22		2022-09-16	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	769087.1	5001002 6000000	2022-09-16	6.280/2022	lei 8.666/93	2022/09	Não se aplica	Não se aplica	1	102	2022	Credenciamento nº 102/2022	6 campos	Não	2023-10-17 09:51:05	2025-05-22 12:22:18	contrato	https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario-externo.php
23154	102/2022	5605/2022	CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL, ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS . NO ESTACIONAMENTO DA ROTATÓRIA 2 NA ÓRLA NORTE NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.	5	Dispensa	10	Dispensa			2022-09-05	2022-09-05	2022-09-05		102072.36				Lei 14.133/2021.	SETEMBRO2022	Não se aplica	Não se aplica	1	102	2022	Dispensa nº 102/2022	6 campos	Não	2023-01-11 09:56:24	2023-01-23 09:44:22	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA
39277	101/2022	5.439/2022	Prestação de Serviços Especializados em PATOLOGIAS CLÍNICAS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro - Bahia.	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	Secretaria Municipal de Saúde		2022-08-31		2022-09-20	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	250000	5001002 6000000			lei 8.666/93	2022/09	Não se aplica	Não se aplica	1	101	2022	Credenciamento nº 101/2022	6 campos	Não	2023-10-17 10:10:09	2026-05-27 16:21:52	contrato	https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario-externo.php
23155	101/2022	4914/2022	Contratação de Sociedade Empresarial para aquisição de MÁQUINAS DE COSTURA PORTÁTEIS 2000wts, destinadas aos formandos do programa PORTO+PROFISSIONAL no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Seg…	5	Dispensa	10	Dispensa			2022-09-22	2022-09-22	2022-09-22		47760				Lei 14.133/2021.	SETEMBRO2022	Não se aplica	Não se aplica	1	101	2022	Dispensa nº 101/2022	6 campos	Não	2023-01-11 09:57:05	2023-01-23 09:49:40	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA
39275	100/2022	5.333/2022	Prestação de serviços especializados em DIAGNOSTICO POR IMAGEM (densitometria, mamografia, enemas, escanometria, fistulografia, radiografias, US,s, angiotomofrafias, tomografias), para atender as necessidades da Secretar…	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	Secretaria Municipal de Saúde		2022-08-22		2022-09-12	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	480115.1	5001002 6000000	2022-09-12	6.257/2022	lei 8.666/93	2022/09	Não se aplica	Não se aplica	1	100	2022	Credenciamento nº 100/2022	6 campos	Não	2023-10-17 09:32:32	2026-05-27 14:51:29	contrato	https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario-externo.php
23192	100/2022	4761/2022	AQUISIÇÃO DE 52 (CINQUENTA E DOIS) CERTIFICADOS DIGITAIS, 48 (QUARENTA E OITO) PARA PESSOA FÍSICA (E-CPF TIPO A3 EM TOKEN - 36 MESES); E 04 (QUATRO) PARA PESSOA JURÍDICA (E-CNPJ TIPO A3 EM TOKEN - 36 MESES), COM O OBJE…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO		2022-10-13	2022-10-13	2022-10-13		13240				Lei 14.133/2021.	OUTUBRO2022	Não se aplica	Não se aplica	1	100	2022	Dispensa nº 100/2022	6 campos	Não	2023-01-12 16:32:24	2023-01-24 09:49:04	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA
23153	099/2022	4944/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CABO PP2xl,5 E REFLETOR LED 200W 6500K PARA O MERCADO MUNICIPAL PEDRO ABADE, NO BAIRRO FREI CALIXTO NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA		2022-09-30	2022-09-30	2022-09-30		15304				Lei 14.133/2021.	SETEMBRO2022	Não se aplica	Não se aplica	1	99	2022	Dispensa nº 099/2022	6 campos	Não	2023-01-11 09:55:08	2023-01-20 11:24:57	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA
22709	099/2022	5185	Prestação de serviços especializados em radiodiagnósticos.	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE SAÚDE	0	2022-09-22	2022-10-06	2022-08-01	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA EM MEDIA E ALTA COMPLEXXIDADE	410000	600.0000 500.1002	2022-10-06	6.341	Lei 8.666/93	2022/10	Não se aplica	Não se aplica	1	99	2022	Credenciamento nº 099/2022		Não	2022-11-30 10:46:07	2023-11-17 08:45:12	contrato			8 campos
23137	098/2022	4607/2022	AQUISIÇAO DE KITS DIDATICOS PARA MELHORIA DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA E MA TEMÁTICA, COM VISTAS A MELHORIA DO DESEMPENHO DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS NA PROVA BRASIL.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO		2022-09-05	2022-09-05	2022-09-05		3612935				Lei 8.666/93	SETEMBRO2022	Não se aplica	Não se aplica	1	98	2022	Inexigibilidade nº 098/2022	6 campos	Não	2023-01-11 09:10:12	2023-01-23 10:02:21	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA
22063	097/2022	5169/2022	Patrocínio ao evento "Festejos da Padroeira Nossa Senhora d'Ajuda", que acontecerá nos dias 06 a 15 de agosto do corrente ano, neste município, no distrito do Arraial D'ajuda, novenas e a festa e procissão no dia 15 de a…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS			2022-08-09	2022-08-09		160000		2022-08-10	6.171/2022 Ano 4		202208	Não se aplica	Não se aplica	1	97	2022	Inexigibilidade nº 097/2022	6 campos	Não	2022-09-20 10:49:36	2023-10-06 07:29:33	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
23204	097/2022	1720/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA VIÁRIA DE PORTO SEGURO - BAHIA.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE TURISMO		2022-11-24	2022-11-24	2022-11-24		49000				Lei 14.133/2021.	NOVEMBRO2022	Não se aplica	Não se aplica	1	97	2022	Dispensa nº 097/2022	6 campos	Não	2023-01-16 15:18:26	2023-01-26 10:35:38	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA
22363	096/2022	5.011/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CICLOS DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA, PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI Nº 14.133/21 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO		2022-08-02	2022-08-02	2022-08-02		144000		2022-08-02	6.140/ Ano 4	Lei Nº 8.666/1993	202208	Não se aplica	Não se aplica	1	96	2022	Inexigibilidade nº 096/2022	6 campos	Não	2022-10-17 10:29:19	2022-12-12 11:39:04	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
22320	095/2022	4674/2022	PATROCÍNIO PARA FESTIVAL DE CINEMA DE TRANCOSO, EM SUA 5ª EDIÇAO, NO CORRENTE ANO, NOS PERÍODOS DE 13 A 17 DE SETEMBRO EM VÁRIOS LOCAIS DO DISTRITO DE TRANCOSO, DE 21 A 24 DE SETEMBRO EM CARAÍVA E EM NOVA CARAÍVA E NO…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		2022-08-10	2022-08-10	2022-08-10		100000					202208	Não se aplica	Não se aplica	1	95	2022	Inexigibilidade nº 095/2022	6 campos	Não	2022-10-13 11:18:31	2022-12-12 11:32:47	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
21812	094/2022	4580/2022	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO Á ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃO, PARA ESTA REALIZAR O EVENTO II ZONAL LIVESB 2022 EM PORTO SEGURO/DA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		2022-07-22	2022-07-22	2022-07-22		10000		2022-07-22	6.101 / Ano 4	Lei Nº 8.666/1993	202207	Não se aplica	Não se aplica	1	94	2022	Inexigibilidade nº 094/2022	6 campos; 6 campos	Não	2022-08-30 10:19:43	2022-09-26 09:48:34	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
23200	094/2022	4359/2022	Contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de extintores de incêndio, a fim de atender as necessidades da sede da Secretaria Municipal de Mobilidade, Concessões, Segurança e Defesa Civil, bem como…	5	Dispensa	10	Dispensa			2022-11-17	2022-11-17	2022-11-17		2250				Lei 14.133/2021.	NOVEMBRO2022	Não se aplica	Não se aplica	1	94	2022	Dispensa nº 094/2022	6 campos	Não	2023-01-16 10:45:46	2023-01-26 10:40:53	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA
21738	093/2022	4.199/2022	PATROCÍNIO AO EVENTO DO "9º ENCONTRO SUL DA BAHIA", NOS DIAS 26 A 31 DE JULHO DE 2022, NESTE MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		2022-07-22	2022-07-22	2022-07-22		36000		2022-07-22	6.104/ ANO 4	Lei Nº 8.666/1993	202207	Não se aplica	Não se aplica	1	93	2022	Inexigibilidade nº 093/2022	6 campos; 6 campos	Não	2022-08-22 16:52:11	2022-09-27 12:38:01	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
22361	091/2022	4.250/2022	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO À VIDA SPORT LTDA, PARA ESTA REALIZAR O EVENTO CORRIDA RÚSTICA NOS DIAS 05 E 06 DE AGOSTO NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA 2022 NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE ESPORTE		2022-08-03	2022-08-03	2022-08-03		30000		2022-08-03	6.146 / Ano 4	Lei Nº 8.666/1993	202208	Não se aplica	Não se aplica	1	91	2022	Inexigibilidade nº 091/2022	6 campos	Não	2022-10-17 10:19:44	2022-12-12 11:09:20	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
21737	090/2022	3.477/2022	AQUISIÇÃO DE ACESSO PARA O "3º CONGRESSO BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBÇICAS, QUE ACONIECERÁ NOS DIAS 08 A 11 DE AGOSTO DE 2022, EM FOZ DO IGUAÇU/ PR.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE SAÚDE	0	2022-07-20	2022-07-20	2022-07-20		21500		2022-07-20	6.091/ ANO 4	Lei Nº 8.666/1993	202207	Não se aplica	Não se aplica	1	90	2022	Inexigibilidade nº 090/2022	6 campos	Não	2022-08-22 16:47:45	2022-09-27 12:17:28	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
22436	089/2022	3.385/2022	Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de 40 KITS de UNIFORMES PERSONALIZADOS PARA COPA GUAIAMUM.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE ESPORTE		2022-08-10	2022-08-10	2022-08-10		53600		2022-08-19	6.197 / Ano 4	Lei Nº 14.133/2021	202208	Não se aplica	Não se aplica	1	89	2022	Dispensa nº 089/2022	6 campos	Não	2022-10-26 10:46:30	2022-12-12 10:34:13	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
21736	089/2022	4.608/2022	Contratação de empresa para prestação de serviços de qualificação e treinamento por meio do curso ln Company presencial sobre "A aplicabilidade da lei nº 13.019/2014 - Marco Regula tório das Organizações da Sociedade Ci…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO		2022-07-15	2022-07-15	2022-07-15		22000		2022-07-19	6.089/ ANO 4	Lei Nº 8.666/1993	202207	Não se aplica	Não se aplica	1	89	2022	Inexigibilidade nº 089/2022	6 campos; 6 campos	Não	2022-08-22 16:43:31	2022-09-27 12:02:49	homologada	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

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