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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23205. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 23205,
            "numero": "124/2022",
            "numero_processo": "7721/2022",
            "objeto": "Contratação de empresa para fornecer apoio estrutural para \"CULMINANCI…",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "tipo_id": 10,
            "tipo_titulo": "Dispensa",
            "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO ",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2022-11-11",
            "data_adjudicacao": "2022-11-11",
            "data_homologacao": "2022-11-11",
            "valor_estimado": 23250,
            "valor_homologado": 0,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021.",
            "competencia": "NOVEMBRO2022",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 124,
            "lic_ano": 2022,
            "titulo_completo": "Dispensa nº 124/2022",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 115150,
                    "filename": "DPNLL124_2022 J L SANTOS SOUZA EIRELLI.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/701299128120b6ba…",
                    "created_at": "2023-01-16 15:19:20",
                    "updated_at": "2023-01-16 15:19:20"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-01-16 15:21:56",
            "updated_at": "2023-01-26 09:48:31"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoSituaçõesRealizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoLocal de RealizaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaTipo de BenefícioParecer JurídicoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoDotação OrçamentáriaFonte de RecursoPublicaçãoNúmero de PublicaçãoRegime de ExecuçãoPatrimônio Líquido MínimoInstrumentos ConvocatóriosLotes
23205 124/2022 7721/2022 Contratação de empresa para fornecer apoio estrutural para "CULMINANCIA DO PROJETO AFRICART· 2022" que acontecera no dia 12 de novembro de 2022. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-11-11 2022-11-11 2022-11-11 23250 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 14.133/2021. NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 124 2022 Dispensa nº 124/2022 0 6 campos Não 2023-01-16 15:21:56 2023-01-26 09:48:31
29001 123/2022 7.279/2022 Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de equipamentos de eletroterapia, para o Centro de Reabilitação e Fisioterapia desta Secretaria de Saúde deste Município. 5 Dispensa 10 Dispensa Secretaria de Saúde finalizada 2022-11-11 2023-01-16 46321 0 14133/2021 202301 Não se aplica Não se aplica 1 123 2022 Dispensa nº 123/2022 0 6 campos Não 2023-06-26 10:07:31 2023-06-26 10:07:31 QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES – EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 500.1002 2023-01-18 6710 Direta
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23195 119/2022 7173/2022 EMPRESA PARA FORNECER APOIO ESTRUTURAL PARA "A SEMANA DA LAMBADA"NO MUNÍCIPIO DE PORTO SEGURO, PARA OS DIAS 28 E 29 DE OUTUBRO. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2022-10-27 2022-10-27 2022-10-27 30000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 14.133/2021. OUTUBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 119 2022 Dispensa nº 119/2022 0 6 campos Não 2023-01-12 16:42:31 2023-01-24 10:04:29
23147 118/2022 6122/2022 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA "BANDA BAMUPS" PARA SHOWS AO VIVO NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2022 NOS "FESTEJOS DE SÃO MIGUEL ARCANJO-VALE VERDE", NO DISTRITO DO VALE VERDE E NOS DIAS 13 E 14 DE NOVEMBRO DE 202… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-09-21 2022-09-21 2022-09-21 16500 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 SETEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 118 2022 Inexigibilidade nº 118/2022 0 6 campos Não 2023-01-11 09:47:56 2023-01-23 12:31:49
23145 117/2022 5166/2022 Apresentação artística com o CANTOR "MARCOS VAL" para o encerramento da Cerimônia de Formatura dos Alunos do Programa Porto Mais Profissional, que será realizado no dia 23 de setembro do corrente ano, no espaço denomina… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL homologada 2022-09-15 2022-09-15 2022-09-15 15000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 SETEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 117 2022 Inexigibilidade nº 117/2022 0 6 campos Não 2023-01-11 09:46:10 2023-01-23 12:28:48
23202 116/2022 7051/2022 Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de cinco Fogões Industriais com Fornos para atender as demandas do ACOLHER, CENTRO POP, CIDADE MÃE, CASA DO TRABALHADOR E SEDE no âmbito da Secretaria Municipal de… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL homologada 2022-11-17 2022-11-17 2022-11-17 37810 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 14.133/2021. NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 116 2022 Dispensa nº 116/2022 0 6 campos Não 2023-01-16 15:11:30 2023-01-26 09:55:35
23144 115/2022 6098/2022 Contratação do Artista Plástico e Escultor para confecção de monumento representando a lenda da Índia lnaiá no Município de Porto Seguro/Ba. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2022-09-14 2022-09-14 2022-09-14 265000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 SETEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 115 2022 Inexigibilidade nº 115/2022 0 6 campos; 6 campos Não 2023-01-11 09:45:22 2023-10-10 14:56:39
28996 114/2022 7253/2022 Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de peças de reposição para reparos em ares condicionados das Unidades pertencentes a Secretaria de Saúde. 5 Dispensa 10 Dispensa Secretaria de Saúde finalizada 2022-10-31 2023-01-30 52004 0 14.133/2021 202301 Não se aplica Não se aplica 1 114 2022 Dispensa nº 114/2022 0 6 campos Não 2023-06-26 09:50:22 2023-06-26 09:50:22 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 500.1002 2023-02-01 6771 Direta 0
23177 114/2022 5672/2022 A contratação de apresentação artística do Cantor MATTOS NASCIMENTO para show ao vivo na "Marcha para Jesus de Porto Seguro" no dia 08 de outubro de 2022 em comemoração ao calendário de eventos da "Aliança Cristã de Po… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-10-05 2022-10-05 2022-10-05 71000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 OUTUBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 114 2022 Inexigibilidade nº 114/2022 0 6 campos Não 2023-01-12 16:13:00 2023-01-24 10:16:39
22617 113/2022 4851/2022 Contratação de consultoria jurídica especializada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para assessoria e acompanhamento de procedimentos inerentes aos serviços de estruturação de projetos de infraestrutura e… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SEDUR homologada 2022-08-31 2022-08-31 2022-08-31 336000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei Nº 8.666/1993 202208 Não se aplica Não se aplica 1 113 2022 Inexigibilidade nº 113/2022 0 6 campos Não 2022-11-17 16:17:58 2023-07-18 14:16:26 2022-08-31 6.227/ Ano 4
23141 112/2022 5472/2022 Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços, Especificadamente para Desenvolvimento e Acompanhamento de Ação Judicial com o Objetivo de Recuperar Créditos Frente ao Governo Federal, Referentes às Di… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DA FAZENDA homologada 2022-09-21 2022-09-21 2022-09-21 0 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 SETEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 112 2022 Inexigibilidade nº 112/2022 0 6 campos Não 2023-01-11 09:21:16 2026-05-29 10:14:06
22713 112/2022 7.166 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER LIMINAR Nº 8005140-71.2022.8.05.0201 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE SAÚDE finalizada 2022-10-26 2022-10-31 1425.2 0 LEI 14.133/93 2022/10 Não se aplica Não se aplica 1 112 2022 Dispensa nº 112/2022 0 Não 2022-11-30 12:11:52 2022-11-30 12:14:51 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 500.1002 2022-10-31 6.424 Direta 0 6 campos
22710 111/2022 7168/2022 AQUISIÇÃO DE MEDICEMENTOS PARA CUMPRIR ORDEM JUDICIAL INERENTE O PROCESSO Nº 8003909-09.2022.05.0201 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE SAÚDE finalizada 2022-10-26 2022-10-31 2022-10-31 2115 0 LEI 14.133/21 2022/10 Não se aplica Não se aplica 1 111 2022 Dispensa nº 111/2022 0 6 campos Não 2022-11-30 11:20:41 2022-11-30 11:48:09 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS E APOIO ADMINISTRATIVOS 500.1002 2022-10-31 6.424 Direta 0
23139 110/2022 5372/2022 Abertura de Processo - Contratação de locação de espaço para a 49º edição ABAV - Associação Brasileira de Agências de Viagens, para participar da Expo & Collab Internacional de Turismo, que acontecerá entre os dias 21 … 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-09-19 2022-09-19 2022-09-19 48890 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 SETEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 110 2022 Inexigibilidade nº 110/2022 0 6 campos Não 2023-01-11 09:14:24 2023-01-23 10:18:08
23201 110/2022 6343/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO, VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DO ESOCIAL EM ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 8373/2014 QUE INSTITUIU O SISTEMA DE ESCR… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2022-11-03 2022-11-03 2022-11-03 50400 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 14.133/2021. NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 110 2022 Dispensa nº 110/2022 0 6 campos Não 2023-01-16 10:51:36 2024-05-23 14:29:56
28993 109/2022 4381/2022 Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento medicamentos que não estão inseridos em contratos atuais para cumprimento de liminar inerente ao processo nº 8003081-47.2021.8.05.0201 em favor da paciente Rosenildes… 5 Dispensa 10 Dispensa Secretaria de Saúde 2022-10-27 2023-01-19 7327.88 0 Não se aplica Não se aplica 1 109 2022 Dispensa nº 109/2022 0 6 campos Não 2023-06-26 09:37:03 2023-06-26 09:37:03 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 500.1002 2023-01-19 6715 Direta
22432 109/2022 5.353/2022 Patrocínio ao evento "Romaria de Nossa Senhora da Pena 2022' que acontecerá nos dias 29 de agosto a 08 de setembro do corrente ano, neste município, na Cidade Histórica em Porto Seguro, 30 de agosto carreata, 31 de agos… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS homologada 2022-08-25 2022-08-25 2022-08-25 160000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei Nº 8.666/1993 202208 Não se aplica Não se aplica 1 109 2022 Inexigibilidade nº 109/2022 0 6 campos Não 2022-10-25 10:59:09 2022-12-12 11:50:21 2022-08-25 6.213/ Ano 4
22919 108/2022 5.599/2022 Prestação de serviços especializados em Laboratório de citologia para exames de Citopatólogicos/Preventivo de Câncer de Colo do Útero/ Papanicolau. 14 Credenciamento 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE SAÚDE 2022-10-06 2022-11-08 139775.51 0 LEI 8666/93 2022/11 Não se aplica Não se aplica 1 108 2022 Credenciamento nº 108/2022 1 6 campos; 6 campos Não 2022-12-19 17:20:24 2023-08-30 14:28:47 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADE EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5001002 6000000 2022-11-08 6.445 0 6 campos
23454 107/2022 3356/2022 Aquisição de Plaquetas de patrimônio para fins de atualização e controle patrimonial dos bens moveis, atendendo a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio Público do Município de Porto Seguro. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2022-12-12 2022-12-12 2022-12-12 29000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 107 2022 Dispensa nº 107/2022 0 6 campos Não 2023-02-02 11:19:47 2023-02-02 11:19:47
23194 106/2022 6070/2022 Contratação de Empresa para fornecimento de instrumentos musicais, destinados a fanfarra do Colégio Municipal Álvaro Henrique, localizado no bairro Frei Calixto, neste Município de Porto Seguro - Ba. 5 Dispensa 10 Dispensa SUPERINTÊNDENCIA DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO homologada 2022-10-18 2022-10-18 2022-10-18 48990 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 14.133/2021. OUTUBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 106 2022 Dispensa nº 106/2022 0 6 campos Não 2023-01-12 16:41:29 2023-01-24 10:00:38

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