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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23226. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 23226,
            "numero": "142/2022",
            "numero_processo": "5191/2022",
            "objeto": "Contrataçio de capacltaçlo sobre aditivos contratuais e reequlllbrio e…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2022-11-20",
            "data_adjudicacao": "2022-11-20",
            "data_homologacao": "2022-11-20",
            "valor_estimado": 6958,
            "valor_homologado": 0,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
            "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
            "competencia": "NOVEMBRO2022",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 142,
            "lic_ano": 2022,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 142/2022",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 115269,
                    "filename": "INEX142_2022 MOVING CAPACITACOES LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/2fcb312dda4809ef…",
                    "created_at": "2023-01-17 10:34:32",
                    "updated_at": "2023-01-17 10:34:32"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-01-17 10:37:55",
            "updated_at": "2023-01-26 08:57:06"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 94 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoSituaçõesRealizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoLocal de RealizaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaTipo de BenefícioParecer JurídicoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoDotação OrçamentáriaFonte de RecursoPublicaçãoNúmero de PublicaçãoRegime de ExecuçãoPatrimônio Líquido Mínimo
23226 142/2022 5191/2022 Contrataçio de capacltaçlo sobre aditivos contratuais e reequlllbrio econ6mico-flnancelro de contratos de obras públicas, com o Instrutor Gustavo Ferreira Olkowskl, com carga . horária para certificação de 22 horas, pa… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2022-11-20 2022-11-20 2022-11-20 6958 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 142 2022 Inexigibilidade nº 142/2022 0 6 campos Não 2023-01-17 10:37:55 2023-01-26 08:57:06
23190 141/2022 6553/2022 CONTRATAÇÃO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 24 DE OUTUBRO A 24 DE NOVEMBRO DE 2022. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-10-19 2022-10-19 2022-10-19 210000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 OUTUBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 141 2022 Inexigibilidade nº 141/2022 0 6 campos Não 2023-01-12 16:29:55 2023-04-11 10:25:44
23225 140/2022 6553/2022 Patrocínio ao evento "MOTO ROCK FEST 2022" que será realizado pela AA PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS L TDA, no período de 24 a 27 de novembro de 2022, neste município de Porto Seguro. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-11-22 2022-11-22 2022-11-22 80000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 140 2022 Inexigibilidade nº 140/2022 0 6 campos Não 2023-01-17 10:15:10 2023-01-26 09:12:19
23189 139/2022 6937/2022 AQUISIÇAO DE ACESSO PARA O CURSO DE GESTAO E FISCALIZAÇAO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA 6 (SEIS) SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIAPAL DE PORTO SEGURO/BA. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2022-10-18 2022-10-18 2022-10-18 3900 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 OUTUBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 139 2022 Inexigibilidade nº 139/2022 0 6 campos Não 2023-01-12 16:29:02 2023-04-11 10:43:10
23812 138/2022 8871/2022 CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR CANINDÉ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022 EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO REVEILLON … 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-12-29 2022-12-29 2022-12-29 55000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 138 2022 Inexigibilidade nº 138/2022 0 6 campos Não 2023-02-14 15:40:08 2023-02-14 15:40:08
23925 138/2022 8470/2022 contratação de empresa para execução de serviços de INSTALAÇÃO E FONECIMENTO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DE BORRACHA E BALIZADORES A SEREM INSTALADOS NA ORLA NORTE, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS homologada 2023-01-03 2023-01-03 2023-01-03 107653.17 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 JANEIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 138 2022 Dispensa nº 138/2022 0 6 campos Não 2023-02-23 09:45:00 2024-05-13 11:45:10
23188 138/2022 6155/2022 PATROCINIO DO EVENTO "EMBAIXADA DA PAZ-48 HORAS PELA PAZ", NO TEATRO LOCCITANE NO DISTRITO DE TRANCOSO, NOS DIAS 15 E 16 DE OUTUBRO DE 2022, QUE SERÁ REALIZADO O MOVIMENTO INTERNACIONAL PELA PAZ MUNDIAL E EM COMEMORAÇÃO… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade homologada 2022-10-13 2022-10-13 2022-10-13 50000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 OUTUBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 138 2022 Inexigibilidade nº 138/2022 0 6 campos Não 2023-01-12 16:28:08 2023-07-18 13:38:29
29008 137/2022 2549/2022 Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de (02) dois Consultórios Odontológicos Portáteis (cadeiras e malas com os componentes) para atendimento nas comunidades indígenas que não possuem unidades de saúde. 5 Dispensa 10 Dispensa Secretaria de Saúde finalizada 2022-12-16 2023-01-19 22998 0 14133/2021 202301 Não se aplica Não se aplica 1 137 2022 Dispensa nº 137/2022 0 6 campos Não 2023-06-26 10:39:31 2023-06-26 10:39:31 QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES – EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 500.1002 2023-01-19 6715 Direta
23187 137/2022 7049/2022 Aquisição de acesso para o congresso "PREGÃO SUMMIT 2022", que acontecerá nos dias 07 a 09 de novembro de 2022, em Gramado · RS. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2022-10-17 2022-10-17 2022-10-17 11600 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 OUTUBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 137 2022 Inexigibilidade nº 137/2022 0 6 campos Não 2023-01-12 16:26:56 2023-04-11 10:37:26
23186 136/2022 6537/2022 Patrocínio ao evento BRASIL RIDE 2022, entre os dias 22 a 29 de outubro de 2022, que tem como propósito o retorno de mídia, visibilidade, exposição e ativação da marca do município. /BA. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-10-17 2022-10-17 2022-10-17 150000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 OUTUBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 136 2022 Inexigibilidade nº 136/2022 0 6 campos Não 2023-01-12 16:25:43 2023-04-11 10:35:17
23224 135/2022 5777/2022 Abertura de Processo - Contratação de locação de espaço para a 34ª FESTURIS - Feira Internacional de Turismo, que acontecerá nos dias 03 a 06 de novembro de 2022, no Centro de Eventos Serra Park, em GRAMADO/RS. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-11-01 2022-11-01 2022-11-01 55802.08 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 135 2022 Inexigibilidade nº 135/2022 0 6 campos Não 2023-01-17 10:08:04 2023-01-26 09:28:52
29004 134/2022 7370/2022 Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de produtos reagentes laboratoriais para microbiologia que não estão inseridos em contratos atuais, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. 5 Dispensa 10 Dispensa Secretaria de Saúde finalizada 2022-12-22 2023-01-19 53820.82 0 14133/2021 202301 Não se aplica Não se aplica 1 134 2022 Dispensa nº 134/2022 0 6 campos Não 2023-06-26 10:19:18 2023-06-26 10:19:18 FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA REGIONAL – LMRR 500.1002 2023-01-19 6.715
23185 134/2022 6774/2022 LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO PROMOCIONAL E DIVULGAÇÃO CVC CORP DA CIDADE DE PORTO SEGURO/BA, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 17 A 21 DE OUTUBRO DE 2022 NO INTERIOR DE SÃO PAULO E FORTALEZA/CE, CONFORME PROGRAMA ÃO DESCRITA N… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-10-14 2022-10-14 2022-10-14 97000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 OUTUBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 134 2022 Inexigibilidade nº 134/2022 0 6 campos Não 2023-01-12 16:24:33 2023-04-11 10:31:28
24212 133/2022 1534/2022 Contratação especializada para prestação de serviços de digitalização e gestão da documentos da secretaria Municipal de Meio Ambiente de Causa Animal · SEMAC . 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE homologada 2023-02-02 2023-02-02 2023-02-02 48190 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 14.133/2021. FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 133 2022 Dispensa nº 133/2022 0 6 campos Não 2023-03-20 16:09:49 2023-10-11 14:09:28
23183 132/2022 5922/2022 APRESENTAÇAO ARTISTICA COM A BANDA "ROSA DE SARON" PARA SHOW AO VIVO NA "SEMANA DA PROCLAMAÇÃO A CRISTO" NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2022 EM COMEMORAÇÃO AO CALENDARIO DE EVENTOS DA "ALIANÇA CRISTA DE PORTO SEGURO 2022" A SE… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-10-17 2022-10-17 2022-10-17 103000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 OUTUBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 132 2022 Inexigibilidade nº 132/2022 0 6 campos Não 2023-01-12 16:19:52 2023-04-11 10:28:03
23929 131/2022 6169/2022 Contratação de serviços para a concepção da nova curadoria do Museu de Arte Sacra de Porto Seguro, bem como projetos complementares associados para o atendimento dos requisitos de projeto exigidos pelo Escritório Técnico… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2023-01-23 2023-01-23 2023-01-23 49666.4 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 JANEIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 131 2022 Dispensa nº 131/2022 0 6 campos Não 2023-02-23 10:50:08 2023-10-30 12:09:07
23182 131/2022 6007/2022 APRESENTAÇAO ARTISTICA COM O CANTOR "FERNANDINHO" PARA SHOW AO VIVO NA "SEMANA DA PROCLAMAÇÃO A CRISTO" NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2022 EM COMEMORAÇÃO AO CALENDARIO DE EVENTOS DA "ALIANÇA CRISTA DE PORTO SEGURO 2022" A SER… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-10-10 2022-10-10 2022-10-10 110000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 OUTUBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 131 2022 Inexigibilidade nº 131/2022 0 6 campos Não 2023-01-12 16:19:00 2023-04-03 16:07:47
23222 130/2022 6008/2022 Contratação de apresentação artística da banda "SOM E LOUVOR" para show ao vivo na "SEMANA DA PROCLAMAÇÃO A CRISTO" no dia 14 de novembro de 2022 em comemoração ao calendário de eventos da "ALIANÇA CRISTA DE PORTO SEGU… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-11-04 2022-11-04 2022-11-04 80000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 130 2022 Inexigibilidade nº 130/2022 0 Não 2023-01-17 09:41:39 2023-01-26 09:33:04
23206 129/2022 5718/2022 A contratação de apresentação artística do Cantor ROBERIO E SEUS TECLADOS para show ao vivo na "r::.tsta de Nossa Senhora da Conceição -Aldeia Barra Velha" no dia 08 de dezembro de 2022 em comemoração v-:.lendário de e… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-11-07 2022-11-07 2022-11-07 50000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 129 2022 Inexigibilidade nº 129/2022 0 6 campos Não 2023-01-16 15:27:49 2023-01-26 09:37:54
22881 128/2022 6.402/2022 CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA TREINAMENTO E CAPACITACAO DE SERVIDORES NA PARTICIPA~ÃO DE CURSO PRESENCIAL DE AVALIACÂO E IMPLEMENTACÂO DO PLANO DE ACAO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUCÂO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO … 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO homologada 2022-09-30 2022-09-30 2022-09-30 3000 0 DIÁRIO OFICAL DO MUNICÍPIO Lei Nº 8.666/93 202209 Não se aplica Não se aplica 1 128 2022 Inexigibilidade nº 128/2022 0 6 campos Não 2022-12-16 11:32:22 2022-12-16 11:32:22 2022-09-30 6.329 Ano 4
22918 128/2022 6.472/2022 Prestação de serviços especializados em CONSULTAS PEDIATRICAS. 14 Credenciamento 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE SAÚDE 2022-10-04 2022-11-08 77000 0 LEI 8666/93 2022/11 Não se aplica Não se aplica 1 128 2022 Credenciamento nº 128/2022 0 6 campos; 6 campos Não 2022-12-19 17:16:21 2023-07-21 11:23:50 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5001002 6000000 2022-11-08 6.446
23203 128/2022 7821/2022 Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de buffet, para o fornecimento de coffee break e almoço durante o evento "32 anos da Procuradoria Geral do Município", que contará com a participação de todo … 5 Dispensa 10 Dispensa PROCURADORIA homologada 2022-11-24 2022-11-24 2022-11-24 28800 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 14.133/2021. NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 128 2022 Dispensa nº 128/2022 0 6 campos Não 2023-01-16 15:14:53 2023-01-26 09:52:05
22714 127/2022 6.348 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS EM CIRURGIAS ELETIVAS 14 Credenciamento 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE SAÚDE contrato 2022-09-28 2022-09-16 974743.65 0 LEI 8.666/93 2022/10 Não se aplica Não se aplica 1 127 2022 Credenciamento nº 127/2022 0 6 campos Não 2022-11-30 12:20:36 2023-07-21 11:17:59 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ANTENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 600.000 500.1002 2022-10-17 6.369 0
23181 126/2022 4813/2022 AQUISIÇÃO DO PROGRAMA A TARDE EDUCAÇÃO PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE EDUCAÇÃO finalizada; homologada; divulgada_no_pncp 2022-10-25 2022-10-25 2022-10-25 570000 570000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 OUTUBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 126 2022 Inexigibilidade nº 126/2022 0 6 campos Não 2023-01-12 16:17:35 2026-05-26 15:56:10
23180 125/2022 5355/2022 Consiste no patrocínio entre Prefeitura Municipal de Porto Seguro e ABRASEL, para viabilizar r;aatrocínio ao evento ESQUINA DO MUNDO ARRAIAL D'AJUDA FESTIVAL GASTRONOMICO, em sua quarta edição, que acontecerá no períod… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-10-25 2022-10-25 2022-10-25 110000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 OUTUBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 125 2022 Inexigibilidade nº 125/2022 0 6 campos Não 2023-01-12 16:15:39 2023-04-03 15:51:53

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