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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23699. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 23699,
            "numero": "178/2022",
            "numero_processo": "8864/2022",
            "objeto": "A contratação de apresentações artísticas musicais do Cantor MARCOS VA…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO ",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2022-12-28",
            "data_adjudicacao": "2022-12-28",
            "data_homologacao": "2022-12-28",
            "valor_estimado": 30000,
            "valor_homologado": 0,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
            "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
            "competencia": "DEZEMBRO2022",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 178,
            "lic_ano": 2022,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 178/2022",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 118001,
                    "filename": "INEX178_2022 MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/a84091bc39a11902…",
                    "created_at": "2023-02-13 16:15:09",
                    "updated_at": "2023-02-13 16:15:09"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-02-13 16:18:17",
            "updated_at": "2023-02-14 10:10:27"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 93 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoSituaçõesRealizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoLocal de RealizaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaTipo de BenefícioParecer JurídicoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoDotação OrçamentáriaFonte de RecursoPublicaçãoNúmero de PublicaçãoRegime de ExecuçãoInstrumentos Convocatórios
23699 178/2022 8864/2022 A contratação de apresentações artísticas musicais do Cantor MARCOS VAL para shows ao vivo no dia 31 de dezembro de 2022 em comemoração ao Réveillon 2022/2023 em palco montado no distrito de Arraial D'Ajuda, e no dia 01… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-12-28 2022-12-28 2022-12-28 30000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 178 2022 Inexigibilidade nº 178/2022 0 6 campos Não 2023-02-13 16:18:17 2023-02-14 10:10:27
23698 177/2022 8867/2022 A contratação de apresentação artística musical do Cantor LENNO BAHIA para show ao vivo no dia 01 de janeiro de 2023 em palco montado no distrito de Trancoso, no município de Porto Seguro em comemoração ao calendário d… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-12-28 2022-12-28 2022-12-28 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 177 2022 Inexigibilidade nº 177/2022 0 6 campos Não 2023-02-13 16:11:28 2023-02-14 10:02:46
23697 176/2022 8886/2022 A contratação de apresentação artística musical do Cantor GUI DE PAULA para show ao vivo no dia 01 de janeiro de 2023 em palco montado no distrito de Trancoso, no município de Porto Seguro em comemoração ao calendário d… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-12-28 2022-12-28 2022-12-28 10000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 176 2022 Inexigibilidade nº 176/2022 0 6 campos Não 2023-02-13 16:05:12 2023-02-14 10:00:43
23696 175/2022 8831/2022 A contratação de apresentação artística musical do Cantor DEIVISON FERRAZ para show ao vivo no dia 01 de janeiro de 2023 em comemoração ao Réveillon 202212023 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Po… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-12-28 2022-12-28 2022-12-28 25000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 175 2022 Inexigibilidade nº 175/2022 0 6 campos Não 2023-02-13 15:53:08 2023-07-18 15:39:26
23695 174/2022 8832/2022 Contratação de apresentação artística musical da dupla André Lima & Rafael para show ao vivo no dia 31 de Dezembro de 2022 em comemoração ao réveillon 2022/2023 em palco montado na passarela da cultura, no município de P… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-12-28 2022-12-28 2022-12-28 10000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 174 2022 Inexigibilidade nº 174/2022 0 6 campos Não 2023-02-13 15:43:20 2023-07-18 13:16:04
23462 173/2022 8789/2022 A contratação de apresentação artística do Cantor DURVAL LELYS para show ao vivo no dia 01 de janeiro de 2023 celebrando o Dia da Confraternização Universal em palco montado na Passarela da Cultura, em atendimento a Secr… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-12-23 2022-12-23 2022-12-23 280000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 173 2022 Inexigibilidade nº 173/2022 0 6 campos Não 2023-02-02 11:47:38 2023-02-06 12:57:40
23461 172/2022 6543/2022 Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Prestação de Serviços Técnicos Especializados, especificamente para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas no Setor Públi… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2022-12-02 2022-12-02 2022-12-02 270205.18 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 172 2022 Inexigibilidade nº 172/2022 0 6 campos Não 2023-02-02 11:44:20 2024-04-03 16:18:21
23460 171/2022 8339/2022 Contratação de apresentação artística do Cantor KEVI JONNY para show ao vivo no dia 01 de janeiro de 2023 celebrando o Dia da Confraternização Universal em palco montado na Passarela da Cultura, em atendimento a Secreta… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-12-15 2022-12-15 2022-12-15 200000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 171 2022 Inexigibilidade nº 171/2022 0 6 campos Não 2023-02-02 11:40:49 2023-02-06 12:47:26
29011 170/2022 8295/2022 Prestação de serviços em CONSULTAS E DIAGNOSTICOS EM OTORRINOLARINGOLOGIA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro - Bahia. 14 Credenciamento 11 Inexigibilidade Secretaria de Saúde 2022-12-12 2023-01-10 489858 0 8.666/1993 202301 Não se aplica Não se aplica 1 170 2022 Credenciamento nº 170/2022 0 6 campos Não 2023-06-26 10:59:07 2026-05-27 16:34:57 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5001002 e 6000000 2023-01-16 6.687 Direta
23459 170/2022 8938/2022 CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR PAULINHO ALCANTARA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2023 CELEBRANDO O DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, COM PRESENÇA ILI… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-12-29 2022-12-29 2022-12-29 8000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 170 2022 Inexigibilidade nº 170/2022 0 6 campos Não 2023-02-02 11:36:15 2023-02-03 11:28:49
23457 169/2022 7753/2022 CONCESSAO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO A FEDERAÇÃO BAIANA DE JIU-JITSU, PARA ESTA REALIZAR O EVENTO CAMPEONATO BAIANO DE JIU-JITSU QUE ACONTECERÁ NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2022 NO MUNICIPIO DE PORTO SEGUR… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER homologada 2022-12-09 2022-12-09 2022-12-09 10000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 169 2022 Inexigibilidade nº 169/2022 0 6 campos Não 2023-02-02 11:31:43 2023-02-03 10:23:11
23456 167/2022 8021/2022 A contratação de apresentação artística do Cantor EDINHO CARAIVA para show ao vivo na "Festa de Nossa Senhora da Conceição ·Aldeia Barra Velha" no dia 08 de dezembro de 2022 em comemoração ao calendário de eventos da "Al… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-12-05 2022-12-05 2022-12-05 10000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 167 2022 Inexigibilidade nº 167/2022 0 6 campos Não 2023-02-02 11:26:52 2023-02-03 10:18:57
23208 166/2022 7302/2022 Abertura de Processo - Contratação de Serviços para utilização do sistema on-line denominado "MAPTUR" incluso o Serviço de Consultoria Técnica Especializada para utilização do sistema, visando dar o acompanhamento das … 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-11-16 2022-11-16 2022-11-16 23600 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 166 2022 Inexigibilidade nº 166/2022 0 6 campos Não 2023-01-16 15:42:09 2023-01-26 10:53:43
23209 164/2022 5812/2022 Patrocínio a fim da participação do município de Porto Seguro (BA) no 1 EMAB - Encontro de Meio Ambiente da Bahia, realizado pelo FBCBH - Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas em parceria com a ANAMMA - Assoc… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE homologada 2022-11-18 2022-11-18 2022-11-18 25000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 164 2022 Inexigibilidade nº 164/2022 0 6 campos Não 2023-01-16 15:51:29 2023-01-26 10:49:49
23217 163/2022 7679/2022 Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2022-11-10 2022-11-10 2022-11-10 95113.92 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 163 2022 Inexigibilidade nº 163/2022 0 6 campos Não 2023-01-16 16:27:15 2026-05-29 11:59:26
23215 162/2022 7676/2022 Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2022-11-10 2022-11-10 2022-11-10 97680 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 162 2022 Inexigibilidade nº 162/2022 0 6 campos Não 2023-01-16 16:24:03 2026-05-29 11:56:34
23212 159/2022 7677/2022 Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2022-11-10 2022-11-10 2022-11-10 193450.54 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 159 2022 Inexigibilidade nº 159/2022 0 6 campos Não 2023-01-16 15:58:21 2026-05-29 10:25:18
23211 158/2022 7678/2022 Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2022-11-10 2022-11-10 2022-11-10 96275.52 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 158 2022 Inexigibilidade nº 158/2022 0 6 campos Não 2023-01-16 15:56:53 2026-05-29 12:06:59
23227 157/2022 7555/2022 Contratação de locação de espaço para a 1 ª Convenção de Vendas da ViagensPromo, que acontecerá na Ilha de Comandatuba/BA, nos dias 17, 18, 19 e 20 de novembro de 2022. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade homologada 2022-11-16 2022-11-16 2022-11-16 45000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 157 2022 Inexigibilidade nº 157/2022 0 6 campos Não 2023-01-17 10:41:32 2023-01-26 08:19:40
22917 152/2022 5705/2022 Prestação de serviços especializados em Consultas Médicas especializadas, Cirurgia Efetiva, Serviços de Diagnóstico e Terapêutico, Exames Laboratoriais – Patologia Clínica. 14 Credenciamento 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE SAÚDE 2022-10-18 2022-11-04 2022-12-19 219660.5 0 LEI 8666/93 2022/11 Não se aplica Não se aplica 1 152 2022 Credenciamento nº 152/2022 0 Não 2022-12-19 17:12:16 2023-12-18 14:29:40 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5001002 6000000 6.453 Direta 8 campos; 8 campos
23229 151/2022 7306/2022 Patrocínio ao evento "TRANCOSO RUNNING" que será realizado pela, Trancoso Running Eventos Esportivos Ltda, nos dias 19 e 20 de novembro de 2022, no distrito de Trancoso neste município. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-11-11 2022-11-11 2022-11-11 72000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 151 2022 Inexigibilidade nº 151/2022 0 6 campos Não 2023-01-17 10:46:46 2023-01-26 08:23:32
23228 150/2022 7032/2022 Concessão de Patrocínio pelo Município de Porto Seguro a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BEACH TENNIS para realização do evento esportivo CAMPEONATO PANAMERICANO DE BEACH TENNIS. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE ESPORTE homologada 2022-11-07 2022-11-07 2022-11-07 100000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 150 2022 Inexigibilidade nº 150/2022 0 6 campos Não 2023-01-17 10:44:22 2023-01-26 08:29:17
23184 147/2022 7213/2022 A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA LAMBA PRIME E BANDA LAMBA HIT PARA SHOW AO VIVO NOS DIAS 28 E 29 DE OUTUBRO PARA “A SEMANA DA LAMBADA” NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, COM PRESENÇA ILIMITADA DE PÚBLICO 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2022-10-27 2022-10-27 2022-10-27 24000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 OUTUBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 147 2022 Inexigibilidade nº 147/2022 0 6 campos Não 2023-01-12 16:20:45 2023-01-24 08:52:48
23191 146/2022 6956/2022 Contratação de locação de espaço para Ação de Capacitação para agentes de viagens da FRT Operadora sobre o destino Porto Seguro/Ba, no dia 03 de novembro 2022 em Gramado-RS. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-10-28 2022-10-28 40000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 OUTUBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 146 2022 Inexigibilidade nº 146/2022 0 6 campos Não 2023-01-12 16:30:39 2023-04-11 10:23:38
23207 143/2022 6810/2022 Contratação de locação de espaço para Ação de Divulgação e Promoção da Cidade de Porto Seguro, com Workshop Cativa Operadora e SETUR Porto Seguro - Festival das Cataratas, que acontecerá nos dias 30 de novembro a 02 de … 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-11-27 2022-11-27 2022-11-27 35000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 NOVEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 143 2022 Inexigibilidade nº 143/2022 0 6 campos Não 2023-01-16 15:32:26 2023-01-26 08:47:31

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