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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24403. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 24403,
            "numero": "TP005/2023",
            "numero_processo": "0607/2023",
            "objeto": "Contratação de empresa especializada em execução de obras de engenhari…",
            "modalidade_id": 39,
            "modalidade_descricao": "Tomada de Preço",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Menor Preço",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2023-04-20",
            "valor_estimado": 2091274.02,
            "valor_homologado": 0,
            "horario": "09:30",
            "local": "http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais",
            "data_publicacao": "2023-04-05",
            "competencia": "FEVEREIRO2024",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2023,
            "titulo_completo": "Tomada de Preço nº TP005/2023",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 122772,
                    "filename": "1 EDITAL_TP Nº 005.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/62b289e4c6cff265…",
                    "created_at": "2023-04-05 09:59:46",
                    "updated_at": "2023-04-05 09:59:46"
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 501629,
                    "numero_item": 1,
                    "valor_unitario_estimado": 0,
                    "valor_total_estimado": 0,
                    "created_at": "2023-04-05 10:03:10",
                    "updated_at": "2023-04-05 10:03:10"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 122771,
                    "filename": "AVISO_TP005_CORREIO.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/d404d5e2d7421b67…",
                    "created_at": "2023-04-05 09:59:36",
                    "updated_at": "2023-04-05 09:59:36"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-04-05 10:03:10",
            "updated_at": "2026-05-28 15:21:59"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 92 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoSituaçõesRealizaçãoValor EstimadoValor HomologadoHorárioLocal de RealizaçãoPublicaçãoCompetênciaModo de DisputaTipo de BenefícioParecer JurídicoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoAmparo LegalPncp item urlPncp numero controleData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoPatrimônio Líquido MínimoDotação OrçamentáriaRegime de ExecuçãoFonte de RecursoNúmero de Publicação
24403 TP005/2023 0607/2023 Contratação de empresa especializada em execução de obras de engenharia para construção de arquibancada lateral com cobertura e reforma do vestiário do Estádio Agnaldo Bento no município de Porto Seguro – BA. 39 Tomada de Preço 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER homologada 2023-04-20 2091274.02 0 09:30 http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais 2023-04-05 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 0 2023 Tomada de Preço nº TP005/2023 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos 6 campos 1 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-04-05 10:03:10 2026-05-28 15:21:59
76374 DP057/2023 4.214/2023 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADA EM SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) E INTERNET MÓVEL DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM ROAMING E RESPECTIVOS CHIPS SIMCAD. 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 9288 9288 2025-08-21 Não se aplica 0 2023 Dispensa nº DP057/2023 8 campos 18 campos 1 Não 2025-08-21 14:47:51 2026-10-18 09:23:22 Lei 14.133/2021, Art. 75, II /compras/13635016000112/2023/6 13635016000112-1-000006/2023
24954 INEX094/2023 1295/2023 PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DE CAPACIDADE 09 A 12 PASSAGEIROS, PARA A CONDUÇÃO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE \ ,MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE PORTO SEG… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2023-03-17 97393.61 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA MARÇO2023 Não se aplica Não se aplica 1 0 2023 Inexigibilidade nº INEX094/2023 0 6 campos Não 2023-05-16 14:08:51 2026-05-29 15:23:49 Lei 8.666/93 2023-03-17 2023-03-17
29818 PE030/2023 66802023 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, incluindo o fornecimento de urnas funerárias, englobando os serviços de tanatopraxia e embalsamento, se necessário, remoção e translado do corpo… 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL homologada 2023-07-20 1156678.6 0 10:00 https://www.licitacoes-e.com.br/ 2023-07-07 JULHO2023 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 0 2023 Pregão Eletrônico nº PE030/2023 8 campos 0 6 campos Não 2023-07-07 14:40:17 2026-05-29 09:42:31 Lei 8.666/93 2023-07-27 2023-07-27 115667.86 ASSISTÊNCIA SOCIAL BENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2072 3.3.90.32.00 1500 ASSISTÊNCIA SOCIAL BENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2072 3.3.90.32.01 1661 SECRETARIA PROGRAMA PROJ/ATIV ELEMENTO FONTE SA… Indireta por Preço Unitário
53896 PE009/2023-FMS 5.171 Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de MEDICAMENTOS DIVERSOS que serão necessários para atender aos pacientes de toda rede da saúde, sendo eles; UPA,s (Unidade de Pronto Atendimento) Arraial e Frei Cal… 8 Pregão Eletrônico 14 Menor Preço Por Lote SECRETARIA DE SAÚDE contrato; finalizada; homologada 0 0 2024-02-26 202409 Aberto Não se aplica 1 0 2023 Pregão Eletrônico nº PE009/2023-FMS 8 campos; 8 campos 0 6 campos Não 2024-04-23 08:47:08 2026-06-01 10:22:56 lei 8.666/93 2024-09-11 2024-09-11 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA ASSITENCIA FARMACEUTICA FUNCIONAMENTO UNIDADE DE VIGILANCIA DE ZOONOSES FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA Á SAÚDE (APS… 16000000 15001002 8.115
44170 PATROC009/2023 6154/2023 Patrocíni() ao evento "5º festival gastronômico esquina do mundo", que será realizado nos dias 01 a 18/11/2023, no distrito de Arraial D'ajuda. 15 Outros 5 Outros SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO finalizada; homologada; divulgada_no_pncp 2023-10-11 100000 100000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OUTUBRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 0 2023 Outros nº PATROC009/2023 0 6 campos Não 2024-03-13 10:59:19 2026-05-26 09:55:30 Lei nº 8/666 2023-09-11 2023-09-11
53898 PE010/2023-FMS 7.270/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MÓVEIS, DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - BA 8 Pregão Eletrônico 14 Menor Preço Por Lote SECRETARIA DE SAÚDE finalizada; homologada 2024-03-06 3461936.54 0 09:00 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkL2E2NzBmM2JjNzVmYmY5YmJmZTJhZWY3Y2M1NmQ4OTJlLzNkNmNjZDVj… 2024-02-22 202404 Aberto Não se aplica 1 0 2023 Pregão Eletrônico nº PE010/2023-FMS 8 campos 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2024-04-23 09:01:03 2026-05-29 21:03:27 lei 8.666/93 2024-03-27 2024-03-27 QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E TEC. DA INFORMAÇÃO REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE MELHORIA E EXPANSÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIEMENTO QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SER… 5001002 e 6000000 8.106
39563 INEX236/2023 4204/2023 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE INTERMUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA SERVIDORES PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES DESTINADOS EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD E PARA … 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE SAÚDE homologada 2023-09-15 2482481.6 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SETEMBRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 0 2023 Inexigibilidade nº INEX236/2023 0 6 campos Não 2023-11-23 16:25:22 2026-05-29 11:24:56 Lei nº 8/666 2023-09-15 2023-09-15
71320 DPNLL022/2023 2086/2023 1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SISTEMA PARA O ENVIO DE INFORMAÇÕES AO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS- PNCP, PARA ATENDER A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/21, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) … 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 17400 17400 2025-06-12 Não se aplica 0 2023 Dispensa nº DPNLL022/2023 8 campos 18 campos 1 Não 2025-06-25 09:12:50 2026-11-10 15:25:07 Lei 14.133/2021, Art. 75, II /compras/13635016000112/2023/5 13635016000112-1-000005/2023
24755 PE002/2023SEPROJE 1930/2023 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcaçã… 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço Secretaria de Projetos Especiais - SEPROJE homologada 2023-05-05 604545.71 497843.36 14H30MIN www.bll.org.br 2023-04-24 052023 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 0 2023 Pregão Eletrônico nº PE002/2023SEPROJE 8 campos 18 campos 1 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-04-24 14:37:48 2026-05-13 14:13:44 10.520/2002 2023-05-18 2023-05-18 0 Indireta por Preço Unitário 7091
87754 AD002/2023 238/2023 Contratação de Pessoa Jurídica especializada para Prestação de Serviço de Nutrição e Alimentação Escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada, mediante o fornecimento dos gêneros alimentícios, e … 28 Adesão - Ata de Registro de Preço 5 Outros SECRETARIA DE EDUCAÇÃO em_curso; contrato 0 27090080 2023-02-01 Não se aplica Não se aplica 0 2023 Adesão - Ata de Registro de Preço nº AD002/2023 0 6 campos Não 2026-05-28 11:59:36 2026-05-29 14:40:19 2023-02-01 2023-02-01 27090080 6773/2023
28618 PE028/2023 2239/2023 Contratação de empresa para prestação serviços de Gerenciamento do sistema de Iluminação Pública (IP), envolvendo a atualização e operação do cadastro informatizado do parque de IP, manutenção corretiva e preventiva da r… 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS homologada 2023-06-27 21561627.62 0 10:00 https://www.licitacoes-e.com.br/ 2023-06-13 AGOSTO2023 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 0 2023 Pregão Eletrônico nº PE028/2023 8 campos 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-06-14 00:28:07 2026-05-29 08:34:47 Lei 8.666/93 2023-08-01 2023-08-01 2156162.76 Indireta por Preço Unitário
43988 DP008/2023 4162/2023 Locação de imóvel situado na Rua Oscar Oliveira, ·u• 59, Centro, destinado ao funcionamento das instalações do ANEXO DO CEAME, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2023-10-20 217984.08 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OUTUBRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 0 2023 Dispensa nº DP008/2023 0 6 campos Não 2024-03-12 10:47:37 2026-05-29 10:15:01 Lei nº 8/666 2023-10-20 2023-10-20
54233 PE012/2023-FMS 7.246/2023 Registro de preços para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Penso, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde 8 Pregão Eletrônico 14 Menor Preço Por Lote SECRETARIA DE SAÚDE em_curso; suspensa 2024-03-25 0 0 09:00 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkLzdlN2FlNjcxYzAxYTU4NjlmNjNhZmVjOThlN2RjZjI4L2E0MzM4ZTA5… 2024-02-26 Aberto Não se aplica 1 0 2023 Pregão Eletrônico nº PE012/2023-FMS 8 campos 0 Não 2024-05-06 14:00:08 2026-06-01 10:21:51 lei 8.666/93 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÓVEL - SAMU FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO… 6000000 e 5001002 8.115
54236 PE013/2023-FMS 8.278/2023 Contratação de empresa especializada em fornecimento de MATERIAIS DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde 8 Pregão Eletrônico 14 Menor Preço Por Lote SECRETARIA DE SAÚDE em_curso; homologada 2024-04-16 1681383.15 0 09:00 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkLzI4MDcyZTM3YzM5OWM1NjI0YTZkZmI4OGNjOTFmYWE3L2RjOWY5ZTE4… 2024-02-28 Não se aplica Não se aplica 1 0 2023 Pregão Eletrônico nº PE013/2023-FMS 8 campos 0 6 campos Não 2024-05-06 14:47:32 2026-06-01 09:51:27 lei 8.666/93 2024-04-24 2024-04-24 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL ESPECIALIZADA - CEO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 5000000 e 6000000 8.121
36076 PE039/2023 1354/2023 8 Pregão Eletrônico 2023-11-01 1342682.99 1342682.99 09:30 www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais 2023-10-20 MARÇO2024 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 0 2023 Pregão Eletrônico nº PE039/2023 8 campos 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-08-24 11:01:37 2026-05-28 20:29:29 2024-03-07 2024-03-07
24814 PE015/2023 177/2023 Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores (leves, médios), por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios or… 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD finalizada; homologada 2023-05-11 1637324 0 10:00 https://www.licitacoes-e.com.br/ 2023-04-26 JULHO2023 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 0 2023 Pregão Eletrônico nº PE015/2023 8 campos; 8 campos 0 6 campos; 6 campos Não 2023-04-28 11:13:07 2026-05-29 10:17:36 Lei 8.666/93 2023-07-17 2023-07-17 163732.4 MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 2007 3.3.90.30 15000000 SECRETARIA PROGRAMA PROJ/ATIV ELEMENTO FONTE MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 2… Indireta por Preço Unitário
28657 CP006/2023 231/2023 Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia de REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES COBERTAS (padrão FNDE) do município de Porto Seguro – BA. 19 Concorrência Pública 1 Menor Preço SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS em_curso; homologada 2023-07-17 4566919.25 0 09:30 http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais 2023-06-16 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 0 2023 Concorrência Pública nº CP006/2023 8 campos; 8 campos; 8 campos 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-06-16 11:44:18 2026-05-28 15:14:56 Lei nº 8/666 2024-02-20 2024-02-20 Empreitada por preço global
23815 185/2022 9072/2022 A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR SAN VAGNER PARA SHOW AO VIVO NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CALENDÁ… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-12-30 15000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 185 2022 Inexigibilidade nº 185/2022 0 6 campos Não 2023-02-14 15:55:33 2023-02-15 11:22:27 Lei 8.666/93 2022-12-30 2022-12-30
23814 184/2022 8905/2022 CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR MARCELO MARRONE PARA SHOW AO VIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022 EM COMEMORAÇÃO AO RÉVEILLON 2022/2023 EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA. NO MUNICIPI… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-12-29 30000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 184 2022 Inexigibilidade nº 184/2022 0 6 campos Não 2023-02-14 15:51:49 2023-07-20 16:35:48 Lei 8.666/93 2022-12-29 2022-12-29
23869 183/2022 8871/2022 CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR CANINDÉ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022 EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO REVEILLO… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-12-29 55000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 183 2022 Inexigibilidade nº 183/2022 0 6 campos Não 2023-02-15 09:23:24 2023-02-15 09:29:55 Lei 8.666/93 2022-12-29 2022-12-29
23811 182/2022 8870/2022 A CONTRA TAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA MARGARETH MENEZES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARN… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-12-28 300000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 182 2022 Inexigibilidade nº 182/2022 0 6 campos Não 2023-02-14 15:29:02 2023-02-15 09:16:42 Lei 8.666/93 2022-12-28 2022-12-28
23810 181/2022 8869/2022 CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA JAMMIL E UMA NOITES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CALENDÁ… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-12-28 125000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 181 2022 Inexigibilidade nº 181/2022 0 6 campos Não 2023-02-14 15:26:21 2023-02-15 08:58:26 Lei 8.666/93 2022-12-28 2022-12-28
23809 180/2022 8868/2022 A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA E O TCHAN PARA SHOW AO VIVO NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CALENDÁRIO DO PR… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-12-28 135000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 180 2022 Inexigibilidade nº 180/2022 0 6 campos Não 2023-02-14 15:04:07 2023-02-15 08:46:17 Lei 8.666/93 2022-12-28 2022-12-28
23700 179/2022 8865/2022 A contratação de apresentação artística musical do Cantor NETINHO DO FORRÓ para show ao vivo no dia 31 de dezembro de 2022 em comemoração ao Réveillon 2022/2023 em palco montado no distrito de Trancoso, no município de … 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-12-28 50000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 179 2022 Inexigibilidade nº 179/2022 0 6 campos Não 2023-02-13 16:22:26 2023-02-14 10:21:32 Lei 8.666/93 2022-12-28 2022-12-28

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