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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23577. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
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    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 23577,
            "numero": "001/2023 - SEPROJE",
            "numero_processo": "388/2023",
            "objeto": "Contratação de empresa para elaboração de projetos básico e executivo …",
            "modalidade_id": 10,
            "modalidade_descricao": "Regime Diferenciado de Contratação",
            "tipo_id": 3,
            "tipo_titulo": "Preço e Técnica",
            "orgao": "SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2023-03-31",
            "data_adjudicacao": "2023-05-03",
            "data_homologacao": "2023-05-03",
            "dotacao_orcamentaria": "UNIDADE: Secretaria Municipal de Projetos Especiais \r\nDOTAÇÃO:3003 - R…",
            "valor_estimado": 81261738.53,
            "valor_homologado": 80754360.52,
            "fonte_recurso": "FONTE DE RECURSOS : 15000000 e 17540000",
            "horario": "9h30min",
            "local": "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES CEL, Rua Alfredo Dutra, nº 01, Centro,…",
            "data_publicacao": "2023-02-10",
            "numero_publicacao": "6809",
            "amparo_legal": "Lei Nº 12.462/2011",
            "competencia": "052023",
            "regime_execucao": "Contratação integrada",
            "modo_disputa": "Fechado",
            "tipo_beneficio": "Tratamento diferenciado para ME/EPP",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 1,
            "lic_ano": 2023,
            "titulo_completo": "Regime Diferenciado de Contratação nº 001/2023 - SEPROJE",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 117663,
                    "filename": "8- EDITAL RDC 01-2023_001.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/aecfbaeeee99bd11…",
                    "created_at": "2023-02-09 15:03:48",
                    "updated_at": "2023-02-09 15:03:48",
                    "tipo_titulo": "Edital",
                    "tipo_id": 1
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 600706,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "LOTE ÚNICO",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 3,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Preço e Técnica",
                    "tipo_beneficio": "Tratamento diferenciado para ME/EPP",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "Unidade",
                    "valor_unitario_estimado": 81261738.53,
                    "valor_total_estimado": 81261738.53,
                    "vencedor": {
                        "id": 11978,
                        "nome": "CONSÓRCIO PÓRTICO - CNM - UFC",
                        "razao_social": "CONSÓRCIO PÓRTICO - CNM - UFC",
                        "cpf_cnpj": "51.277.969/0001-45",
                        "porte_id": 3,
                        "porte_nome": "Demais empresas",
                        "tipo_id": 2,
                        "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                        "created_at": "2023-07-06 09:33:51",
                        "updated_at": "2023-07-06 09:33:51"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 37651,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 80754360.52,
                            "valor_total_homologado": 80754360.52,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2023-05-03",
                            "percentual_desconto": 0.624,
                            "fornecedor_id": 11978,
                            "fornecedor": {
                                "id": 11978,
                                "nome": "CONSÓRCIO PÓRTICO - CNM - UFC",
                                "razao_social": "CONSÓRCIO PÓRTICO - CNM - UFC",
                                "cpf_cnpj": "51.277.969/0001-45",
                                "porte_id": 3,
                                "porte_nome": "Demais empresas",
                                "tipo_id": 2,
                                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                                "created_at": "2023-07-06 09:33:51",
                                "updated_at": "2023-07-06 09:33:51"
                            },
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "created_at": "2023-05-03 12:11:00",
                            "updated_at": "2023-07-14 15:00:31"
                        }
                    ],
                    "participantes": [
                        {
                            "id": 11,
                            "fornecedor": {
                                "id": 11542,
                                "nome": "PÓRTICO CONSTRUÇÕES LTDA",
                                "razao_social": "PÓRTICO CONSTRUÇÕES LTDA",
                                "cpf_cnpj": "35.633.205/0001-99",
                                "porte_id": 3,
                                "porte_nome": "Demais empresas",
                                "tipo_id": 2,
                                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                                "created_at": "2023-04-27 11:06:19",
                                "updated_at": "2023-04-27 11:06:19"
                            },
                            "valor_proposto": 80855429.81,
                            "created_at": "2023-05-03 12:08:05",
                            "updated_at": "2023-05-03 12:08:05"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2023-05-03 12:08:05",
                    "updated_at": "2023-07-06 09:34:51"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 120615,
                    "filename": "Impugnação ECOPONTES.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/a0126a2d833959c0…",
                    "created_at": "2023-03-17 16:14:03",
                    "updated_at": "2023-03-17 16:14:03"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-02-09 15:11:12",
            "updated_at": "2025-11-07 10:59:03"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
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`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
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Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
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Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
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Licitações — página 91 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Dotação Orçamentária	Valor Estimado	Valor Homologado	Fonte de Recurso	Horário	Local de Realização	Publicação	Número de Publicação	Amparo Legal	Competência	Regime de Execução	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Patrimônio Líquido Mínimo
23577	001/2023 - SEPROJE	388/2023	Contratação de empresa para elaboração de projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento, abrangendo a implantação da Rodovia Municipal correspondente ao …	10	Regime Diferenciado de Contratação	3	Preço e Técnica	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	homologada	2023-03-31	2023-05-03	2023-05-03	UNIDADE: Secretaria Municipal de Projetos Especiais DOTAÇÃO:3003 - Requalificação e Ampliação da Infraestrutura Viária ELEMENTO :44.90.51.00 - Obras e Instalações	81261738.53	80754360.52	FONTE DE RECURSOS : 15000000 e 17540000	9h30min	COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES CEL, Rua Alfredo Dutra, nº 01, Centro, CEP 45.180-000, Porto Seguro – BA	2023-02-10	6809	Lei Nº 12.462/2011	052023	Contratação integrada	Fechado	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	1	2023	Regime Diferenciado de Contratação nº 001/2023 - SEPROJE	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-02-09 15:11:12	2025-11-07 10:59:03
39453	001/2023-SEPROJE	1918/2023	CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA.	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	contrato; homologada	2023-11-23	2024-01-15	2024-01-15		2201515.31	2068335.87		10h	Rua Alfredo Dutra, 01, Centro	2023-11-08	7784/2023	8.666/1993	012024	Empreitada por preço global	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	1	2023	Tomada de Preço nº 001/2023-SEPROJE	6 campos	16 campos	1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-11-07 17:00:10	2025-11-10 10:56:08	0
30494	001/2023	1330/2023	Locação de um imóvel situado a Rua Alfredo Dutra, nº 64, Centro, Cidade de Porto Seguro, CEP 45.810-000, para funcionamento das Instalações do CRAM (Centro de Referência de Atendimento a Mulher), a fim de atender as nec…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	homologada	2023-05-02	2023-05-02	2023-05-02		94691.76	0			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA			Lei 8.666/93	MAIO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	1	2023	Dispensa nº 001/2023			0	6 campos	Não	2023-07-17 10:27:26	2023-07-18 16:18:47
23096	001/2023	2778/2022	Fornecimento de ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS DE USO VETERINÁRIO	8	Pregão Eletrônico	14	Menor Preço Por Lote	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL DE PORTO SEGURO ESTADO DA BAHIA	em_curso; homologada	2023-02-28	2023-04-10	2023-04-10		0	0		09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	2023-01-04		Lei 8.666/93	ABRIL2023		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	1	2023	Pregão Eletrônico nº 001/2023	8 campos; 8 campos; 8 campos		0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-01-06 11:32:50	2023-11-07 11:09:06
28992	001/2023	191/2023	Contrato de Locação de Imóvel para abrigar as instalações da UNIDADE BASICA DE SAÚDE VALE VERDE, situado a Rua São Miguel, Distrito Vale Verde – Porto Seguro – Ba, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de …	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde	finalizada	2023-01-18		2023-01-30	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE (APS)	23394.6	0	500.1002			2023-02-07	6797	14.133/2021	2023/01	Contratação integrada	Não se aplica	Não se aplica	1	1	2023	Dispensa nº 001/2023			0	6 campos	Não	2023-06-26 09:20:33	2023-06-26 16:20:36
23110	001/2023	8.029/2022	Contratação de empresa especializada para implantação e recuperação da infraestrutura viária e drenagem da Rua Maria Moura, no distrito de Arraial D’Ajuda, no Município Porto Seguro – BA	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	em_curso; homologada	2023-01-24	2023-04-17	2023-04-17	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 17.512.0012.1081 – MELHORIA E EXPANSAO DE DRENAGEM PLUVIAL 44.90.51.00	878722.34	0	FONTE: 15000000	09:30	Município de Porto Seguro, situada à Av. dos Navegantes, nº 255 – 1º andar, Sala 22, Centro Comercial Pau Brasil - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000	2023-01-09	Edição: 6.655	Lei 8.666/93	ABRIL2023	Empreitada por preço global	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	1	2023	Tomada de Preço nº 001/2023	8 campos		0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-01-09 11:44:00	2024-10-11 11:21:42	87872.23
24655	001/2023	1.546/2023	CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS DENOMINADOS "QUIOSQUES", INTEGRANTES DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ORLA MARÍTIMA DA LOCALIDADE DENOMINADA PRAIA DOS PESCADORES, LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO.	9	Pregão Presencial	4	Maior Oferta	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, SEGURAÇA, CONCESSÕES E DEFESA CIVIL	em_curso; homologada	2023-05-05	2023-05-11	2023-05-11		300	0		08:30	Município de Porto Seguro, situada à Av. dos Navegantes, nº 255 – 1º andar, Sala 02, Centro Comercial Pau Brasil - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000	2023-04-20	Edição: 7.082	Lei 8.666/93	MAIO2023	Indireta por Preço Unitário	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	1	2023	Pregão Presencial nº 001/2023	8 campos		0	6 campos	Não	2023-04-20 14:53:26	2024-02-06 10:49:56	0
24147	001/2023	7599/2022	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO/BA.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS	homologada	2023-01-02	2023-01-02	2023-01-02		12695635.74	0			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA			Lei 8.666/93	JANEIRO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	1	2023	Dispensa nº 001/2023			0	6 campos; 6 campos	Não	2023-03-14 09:43:19	2023-10-10 10:46:08
24159	001/2023	8948/2022	A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA ARAKETU PARA SHOW AO VIVO NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CALENDÁRIO DO PROJE…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-01-10	2023-01-10	2023-01-10		125000	0			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA			Lei 8.666/93	JANEIRO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	1	2023	Inexigibilidade nº 001/2023			0	6 campos	Não	2023-03-14 10:46:36	2023-10-10 11:07:26
24210	001/2023	6603/2022	Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de uniformes para atender as necessidades do efetivo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Porto Seguro/Ba.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS	homologada	2023-02-01	2023-02-01	2023-02-01		13489	0			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA			Lei 14.133/2021.	FEVEREIRO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	1	2023	Dispensa nº 001/2023			0	6 campos	Não	2023-03-20 15:56:04	2023-06-21 14:05:26
23470	001/2023 - SEPROJE	788/2023	CHAMAMENTO PÚBLICO para captação de recursos, por meio de CREDENCIAMENTO de empresas públicas e/ou privadas interessadas, visando a captação de recursos financeiros, por meio de COTAS DE PATROCÍNIO, para fins de organiza…	14	Credenciamento	4	Maior Oferta	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	aberta	2023-02-10				0	0			COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES CEL, Rua Alfredo Dutra, nº 01, Centro, CEP 45.180-000, Porto Seguro – BA	2023-02-03		Lei Nº 8.666/93			Não se aplica	Não se aplica		1	2023	Credenciamento nº 001/2023 - SEPROJE	8 campos; 8 campos		0		Não	2023-02-03 12:03:18	2023-02-03 12:33:49	0
24754	001/2023SRP-SEPROJE	230/2023	Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de impressão e instalação de material gráfico com relação a: adesivo, lona, placas, totens e portais para atendimento à diversas secretarias do município de Porto …	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	Secretaria de Projetos Especiais - SEPROJE	homologada	2023-05-05	2023-05-10	2023-05-17		10117132.08	7659195.04		9H30MIN	www.bll.org.br	2023-04-24	7091	10.520/2002	052023	Empreitada por preço global	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	1	2023	Pregão Eletrônico nº 001/2023SRP-SEPROJE	8 campos	17 campos	1	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-04-24 14:24:22	2025-11-06 15:12:12	0
23497	001/2023	370/2023	Registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade(s) empresarial(ais) especializada(s) em EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) COM DRENAGEM E SINALIZAÇÃO EM ALGUMA LOCA…	19	Concorrência Pública	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	em_curso	2023-05-02			UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0012.1083 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS ELEMENTO: 44905100 - Obras e Instalações	79322634.1	0	FONTE: 01500 - RECURSOS PÚBLICOS	09:30	Município de Porto Seguro, situada à Av. dos Navegantes, nº 255 – 1º andar, Sala 22, Centro Comercial Pau Brasil - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000	2023-01-31	Edição: 6.762	Lei 8.666/93		Empreitada por preço unitário	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	1	2023	Concorrência Pública nº 001/2023	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; …		0		Não	2023-02-07 15:07:45	2023-03-30 16:00:15	7932263.41
23498	001/2023	815/2023	Credenciamento de artistas, grupos e entidades culturais para prestação de serviços artísticos como bandas de sopro e percussão no modelo de charangas e/ou fanfarras para apresentações durante a programação do Carnaval C…	14	Credenciamento	5	Outros	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS - SETUR	em_curso	2023-02-08			Gestão de Desenvolvimento do Turismo. 2111 33.90.39.00	300000	0	1500000 1759000	14:00	Av. Portugal, nº 350 –Passarela da Cultura, Centro– Porto Seguro – BA - CEP: 45.810-000	2023-02-06	Edição: 6.790	Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Estadual nº 12.573 de 11 de abril de 2012 (Lei Antibaixaria), Lei nº 1.117/2013 do Plano Municipal de Cultura, Lei nº 1.118/2013 do Sistema Municipal de Cultur…		Indireta por Preço Unitário	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	1	2023	Credenciamento nº 001/2023	8 campos		0	6 campos	Não	2023-02-07 15:14:35	2023-04-11 15:15:28	0
40428	001/2023-FMS	5.318/2023	O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para aquisição de equipamentos, materiais e estofados de fisioterapia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.	8	Pregão Eletrônico	14	Menor Preço Por Lote	SECRETARIA DE SAÚDE	contrato; finalizada; homologada	2024-02-27	2024-03-19	2024-03-19	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE FUNCIO…	227025.24	0	5001002 6000000	09:00	https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkL2RhNDM2MGM3ZTA2NGE4N2FmN2ZkMTU5YmFiNWYyOTM0L2I5NmYwZmU4…	2024-02-09	8.068	lei 8.666/93	202402		Aberto	Não se aplica	1	1	2023	Pregão Eletrônico nº 001/2023-FMS	8 campos; 8 campos		0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2024-01-09 09:20:50	2024-05-03 10:33:18
43500	001/2023	4043/2023	CONSISTE NA CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO À INAIARA SQUSA SIQUEIRA DA SILVA-PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA SÃO JOÃO COM RECICLA~EM EM AÇÃO .	15	Outros	5	Outros	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE	homologada	2023-06-21	2024-06-26	2023-06-21		34630.4	0			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO			Lei nº 8/666	JUNHO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	1	2023	Outros nº 001/2023			0	6 campos	Não	2024-02-26 09:01:19	2024-06-18 10:17:49
23283	001/2023 - SEPROJE	028/2023	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS E AÇÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS DAS INTERVENÇÕES CONSTANTES NO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE PORTO SEGURO, CELE…	19	Concorrência Pública	3	Preço e Técnica	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	contrato; finalizada; homologada	2023-03-09	2023-12-04	2023-12-04	UNIDADE: Secretaria Municipal de Projetos Especiais DOTAÇÃO: 2007 – Manutenção dos Serviços Técnicos e Apoio Administrativo ELEMENTO: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	20120151.54	19564797.8	FONTE: 150000	10h	COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES CEL, Rua Alfredo Dutra, nº 01, Centro, CEP 45.180-000, Porto Seguro – BA	2023-01-21	6725/2023	Lei Nº 8.666/93	12/2023	Empreitada por preço unitário	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	1	2023	Concorrência Pública nº 001/2023 - SEPROJE	8 campos	16 campos	1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; …	Não	2023-01-20 09:28:09	2025-11-05 16:07:51
87813	PE010/2023-FMS	7.270/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MÓVEIS, DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - BA	8	Pregão Eletrônico	14	Menor Preço Por Lote	FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE	finalizada; homologada					0	0				2024-02-22		lei 8.666/93			Não se aplica	Não se aplica		0	2023	Pregão Eletrônico nº PE010/2023-FMS			0		Não	2026-05-29 20:52:57	2026-06-01 10:24:33
30495	DP002/2023	2970/2023	Locação de um imóvel situado a Rua Dr. Antônio Osório Menezes Batista, nº105, Centro, Cidade de Porto ·Seguro, CEP 45.810-000, para funcionamento das Instalações da Casa dos Conselhos Municipais, a fim de atender as nece…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	homologada		2023-05-15	2023-05-15		72000	0			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA			Lei 8.666/93	MAIO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	0	2023	Dispensa nº DP002/2023			0	6 campos	Não	2023-07-17 10:32:05	2026-05-29 11:01:07
43555	PATROC005/2023		CONSISTE NA CONCESSÃO DO PATROCÍNIO AO EVENTO "FESTIVAL DE CINEMA DE TRANCOSO', EM SUA 6ª EDIÇÃO QUE ACONTECERÁ DO DIA 26 A 29 DE SETEMBRO E AS "SESSÕES ITINERANTES DE CINEMA EM ARRAIAL D'AJUDA NO DIA 07/10/2023 E EM CAR…	15	Outros	5	Outros	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp	2023-09-15	2023-09-15	2023-09-15		100000	100000			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO			Lei nº 8/666	SETEMBRO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	0	2023	Outros nº PATROC005/2023			0	6 campos	Não	2024-02-27 09:47:09	2026-05-26 16:16:30
54079	PE047/2023	2487/2023	Contratação de empresa para fornecimento de materiais e acessórias de limpeza, higiene pessoal e suprimentos descartáveis.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	homologada		2024-03-06	2024-03-06		1118000	0			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO			Lei nº 8/666	MARÇO2024		Não se aplica	Não se aplica	1	0	2023	Pregão Eletrônico nº PE047/2023			0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2024-04-30 11:33:56	2026-05-28 19:53:57
24386	CP004/2023	1369/2023	Contratação de empresa especializada em manutenção e reparos das quadras de esportes e campos do município de Porto Seguro – Bahia	19	Concorrência Pública	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO; E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER	contrato; finalizada; homologada	2023-05-03	2023-09-20	2023-09-20	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; PROJETO: 1041 – MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; 1076 – MELHORIA E EXPAN…	4050844.77	3316682.52	15001001 – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA – EDUCAÇÃO 25%; 15400000 – FUNDEB 30%; 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS;	09:30	Município de Porto Seguro, situada à Av. dos Navegantes, nº 255 – 1º andar, Sala 22, Centro Comercial Pau Brasil - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000	2023-03-31	7694	Lei 8.666/93	SETEMBRO2023	Empreitada por preço global	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	0	2023	Concorrência Pública nº CP004/2023	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos		0	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-04-03 14:38:56	2026-05-29 09:39:14	405084.47
40267	TP018/2023	6.698/2023	CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE RECONSTRUÇÃO DA PONTE E CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES NA PONTE DO RIO DOS FRADES, LOCALIZADA NO DISTRITO …	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp	2024-01-23	2024-05-16	2024-05-16		544153.39	510209.33		09:30	Av. Pero Vaz de Caminha, nº 100 – 1º andar - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000	2023-12-29		Lei nº 8.666/93	MAIO2024	Empreitada por preço unitário	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	0	2023	Tomada de Preço nº TP018/2023	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos		0	6 campos; 6 campos	Não	2024-01-08 16:35:53	2026-05-28 09:43:09	54415.33
24141	CP002/2023	171/2023	Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia de construção de cobertura, ampliação e reforma de algumas quadras de esportes do município de Porto Seguro – BA.	19	Concorrência Pública	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	contrato; finalizada; homologada	2023-04-10			UO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; PROJETO: 1063 – MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER; 1041 – MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ENSINO F…	5009447	4468260.74	Fonte: 15000000	09:30	Município de Porto Seguro, situada à Av. dos Navegantes, nº 255 – 1º andar, Sala 22, Centro Comercial Pau Brasil - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000	2023-03-10	Edição nº 6.906	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2024	Empreitada por preço global	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	0	2023	Concorrência Pública nº CP002/2023	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos		0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-03-10 15:54:49	2026-05-29 08:51:49	500944.7
24142	PE005/2023	123/2023	Registro de preços para eventual contratação de serviços para a elaboração de projetos e planos de trabalho, fornecimento de material, transporte, montagem e desmontagem para execução de espetáculo, estrutura de sonoriza…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	homologada	2023-02-09	2023-02-15	2023-02-16	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO TURÍSTICO 2114 33.90.39.00	32198656.05	0	15000	09:30	https://www.licitacoes-e.com.br/	2023-01-30		Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Indireta por Preço Unitário	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	0	2023	Pregão Eletrônico nº PE005/2023	8 campos		0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-03-10 16:55:23	2026-05-28 14:55:09	3219865.6

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