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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28778. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 28778,
            "numero": "003/2023",
            "numero_processo": "6185/2023",
            "objeto": "Contratação tem por objeto eventuais aquisições de\r\nequipamentos para …",
            "modalidade_id": 28,
            "modalidade_descricao": "Adesão - Ata de Registro de Preço",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Menor Preço",
            "orgao": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2023-04-13",
            "data_adjudicacao": "2023-04-13",
            "data_homologacao": "2023-04-13",
            "valor_estimado": 576700,
            "valor_homologado": 0,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
            "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
            "competencia": "ABRIL2023",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 3,
            "lic_ano": 2023,
            "titulo_completo": "Adesão - Ata de Registro de Preço nº 003/2023",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 136891,
                    "filename": "ADESÃO003_2023 SIGMETAL_INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA VL 01.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/a2629bbdf87fc546…",
                    "created_at": "2023-06-19 11:23:08",
                    "updated_at": "2023-06-19 11:23:08"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-06-19 11:31:02",
            "updated_at": "2024-05-23 10:50:37"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.226 a 2.250 de 3.588 registros

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Licitações — página 90 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Valor Homologado	Local de Realização	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Patrimônio Líquido Mínimo	Horário	Publicação	Regime de Execução	Instrumentos Convocatórios	Número de Publicação	Lotes	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso
28778	003/2023	6185/2023	Contratação tem por objeto eventuais aquisições de equipamentos para academia ao ar livre para jovens, infantis, adultos e idosos do Município de Porto Seguro-BA.	28	Adesão - Ata de Registro de Preço	1	Menor Preço	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	homologada	2023-04-13	2023-04-13	2023-04-13	576700	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	ABRIL2023	Não se aplica	Não se aplica	1	3	2023	Adesão - Ata de Registro de Preço nº 003/2023	0	6 campos; 6 campos	Não	2023-06-19 11:31:02	2024-05-23 10:50:37
38535	003/2023	5107/2023	Locação de um imóvel situado na Avenida dos Navegantes, para funcionamento do Posto de Atendimento ao Contribuinte - Central de Tributos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE FINANÇAS	contrato; homologada	2023-07-06	2023-07-06	2023-07-06	248121.48	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JULHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	3	2023	Dispensa nº 003/2023	0	6 campos	Não	2023-09-18 16:33:08	2024-02-08 11:34:30
38546	003/2023	4254/2023	CONSISTE NA CONCESSAO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO À FEDERAÇÃO BAIANA DE TRIATHLON, PARA ESTA REAÍ..IZAR O EVENTO "PEDAL DO BEM" QUE ACONTECERÁ NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2023 NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA.	15	Outros	5	Outros	SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER	contrato; homologada	2023-07-24	2023-07-24	2023-07-24	25000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JULHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	3	2023	Outros nº 003/2023	0	6 campos	Não	2023-09-19 10:05:36	2023-12-07 12:01:19	0
23959	003/2023	6.442/2023	Contratação de empresas e/ou operadoras titulares de soluções de meios de pagamentos e gestão denominada subadquirente/facilitadora, em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) autorizadas pelo Banco…	13	Chamada Pública	5	Outros	Secretaria Municipal da Fazenda	em_curso; homologada	2023-02-28			0	0	Município de Porto Seguro, situada à Av. dos Navegantes, nº 255 – 1º andar, Sala 22, Centro Comercial Pau Brasil - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000	Lei 8.666/93		Não se aplica	Não se aplica	1	3	2023	Chamada Pública nº 003/2023	0	6 campos	Não	2023-02-24 10:52:44	2023-07-18 13:56:09		10:00	2023-02-15	Indireta por Preço Global	8 campos
39584	003/2023SRP-SEPROJE	2148/2023	Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de locação, instalação, manutenção e retirada de equipamentos de ornamentação luminosa em áreas municipais, para o Natal Iluminado 2023, conforme conveniência e …	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	aberta	2023-12-08			2476345	0	www.bll.org.br	8.666/1993		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	3	2023	Pregão Eletrônico nº 003/2023SRP-SEPROJE	0		Não	2023-11-24 16:29:05	2023-11-24 16:46:10		9H30MIN	2023-11-24		8 campos; 8 campos	Edição 7.842
39598	003/2023	7.319/2023	Contratação de Instituição Financeira para Prestação de Serviços de: a) processamento dos pagamentos originados da Folha de Salários dos Servidores Ativos Efetivos, Contratados, Comissionados, Estagiários e Agentes P…	9	Pregão Presencial	4	Maior Oferta	SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFAZ	em_curso; homologada	2023-12-12	2023-12-12	2023-12-12	9442890.37	0	Av. Pero Vaz de Caminha, nº 110 – 1º andar - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000	Lei 8.666/93	DEZEMBRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	3	2023	Pregão Presencial nº 003/2023	0	6 campos	Não	2023-11-30 09:59:06	2024-05-23 12:20:05	0	09:30	2023-10-06	Indireta por Preço Global	8 campos
23479	003/2023	3117/2022	FORNECIMENTO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço		revogada; homologada	2023-02-16			512400	0	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais			Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	3	2023	Pregão Eletrônico nº 003/2023	1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-02-06 09:39:17	2023-11-07 09:08:25		09:30	2023-02-06	Empreitada por preço global	8 campos; 8 campos		13 campos
35520	003/2023-SEPROJE	4.626/2023	Contratação de sociedade empresarial especializada para REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA TARIFA, ACESSIBILIDADE, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO DO PEIXE DA TARIFA, ÁREA CENTRAL DA SEDE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA con…	19	Concorrência Pública	1	Menor Preço	Secretaria de Projetos Especiais - SEPROJE	contrato; finalizada; homologada	2023-09-12	2023-10-25	2023-10-25	7921412.6	7564104.24	Rua Alfredo Dutra, 01, Centro	8.666/1993	10/2023	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	3	2023	Concorrência Pública nº 003/2023-SEPROJE	1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; …	Não	2023-08-11 09:40:56	2025-11-05 10:22:55		10h	2023-08-11	Empreitada por preço global	8 campos	7535/2023	17 campos	UNIDADE: SECERTARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PROJETO: 1077- MELHORIA E EXPANSÃO DE MERCADO E FEIRA ELEMENTO: 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES	FONTE: 17540000- RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
24272	003/2023	966/2023	Contratação de empresa especializada em manutenção, reparos e desobstrução dos sistemas de drenagens de águas pluviais no Município Porto Seguro – BA.	19	Concorrência Pública	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	contrato; finalizada; homologada	2023-05-05	2023-07-04	2023-07-04	7214244.85	6994634.89	Município de Porto Seguro, situada à Av. dos Navegantes, nº 255 – 1º andar, Sala 22, Centro Comercial Pau Brasil - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000	Lei 8.666/93	JULHO2023	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	3	2023	Concorrência Pública nº 003/2023	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-03-23 10:03:58	2026-05-27 10:14:48	721424.48	09:30	2023-03-23	Indireta por Preço Global	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; …	Edição: 6.966		UO: 1701 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO; PROJETO: 1076 – MELHORIA E EXPANSÃO DE DRENAGEM DE CANAIS; ELEMENTO: 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES;	Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS;
36570	003/2023	3.298/2023	Contrato de Locação de Imóvel para abrigar as instalações do SETOR DE MANUTENÇÃO E REPAROS PREDIAL, situado aa Rua Pero Vaz de Caminha, nº 58, Centro – Porto Seguro – Ba, para atender as necessidades da Secretaria Munici…	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria Municipal de Saúde	em_curso; finalizada	2023-05-22		2023-07-03	84303	0	Rua Pero Vaz de Caminha, nº 58– Centro, Porto Seguro – Ba	8.666/93	202307	Não se aplica	Não se aplica	1	3	2023	Dispensa nº 003/2023	0	6 campos	Não	2023-08-28 08:55:48	2026-05-27 15:50:11			2023-07-03	Direta		7.380		MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO	5001002
40434	003/2023-FMS	5.592/2023	O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS MÉDICOS HOSPITALARES PARA CENTRO CIRÚRGICO E CME DO HOSPITAL DE ESPECIALIDADES E CIRURGIAS ELETIVAS DE PORTO SEGURO - B…	8	Pregão Eletrônico	17	Menor Preço Por Item	SECRETARIA DE SAÚDE	finalizada; homologada	2024-01-24	2024-03-26	2024-03-26	5158793.94	0	https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkLzc1OGU3YWQ5ZjA4M2M0MThjN2M3ODdhOGIyNzcyNDAyLzQzNjY3ZmIx…	lei 8.666/93	202401	Aberto	Cota reservada para ME/EPP	1	3	2023	Pregão Eletrônico nº 003/2023-FMS	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2024-01-09 11:45:46	2024-05-06 14:17:40		09:00	2024-01-11		8 campos; 8 campos; 8 campos	7.966		QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA – DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	5001002 6000000
28664	003/2023-SEPROJE	3935/2023	Selecionar profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, através de sorteio em data previamente agendada para compor a Subcomissão Técnica que analisará e julgará as p…	14	Credenciamento	13	Não se Aplica	Secretaria de Projetos Especiais - SEPROJE	aberta	2023-07-13			0	0				Não se aplica	Não se aplica		3	2023	Credenciamento nº 003/2023-SEPROJE	0	6 campos	Não	2023-06-16 16:44:06	2023-08-30 09:58:58			2023-06-16		8 campos
26114	002/2023	3.492/203	CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO DENOMINADOS QUIOSQUES (BOXES) INTEGRANTES DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ORLA MARÍTIMA DA LOCALIDADE DENOMINADA PRAIA DOS PESCADORES QUIOSQUES (BOXES) LOCALIZADOS NA PRAÇA MANOEL …	9	Pregão Presencial	4	Maior Oferta	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, SEGURAÇA, CONCESSÕES E DEFESA CIVIL	em_curso; homologada	2023-06-19			300	0	Município de Porto Seguro, situada à Av. dos Navegantes, nº 255 – 1º andar, Sala 22, Centro Comercial Pau Brasil - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000	Lei 8.666/93		Não se aplica	Não se aplica	1	2	2023	Pregão Presencial nº 002/2023	0	6 campos	Não	2023-06-06 14:33:58	2024-05-07 11:45:57	0	09:30	2023-06-06	Indireta por Preço Unitário	8 campos
23363	002/2023	856/2022	Contratação de empresa para a realização de Diagnóstico Ambiental, Urbanístico e Estudo de Capacidade de Carga Turística do distrito de Caraíva Velha, município de Porto Seguro, BA.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL	em_curso; homologada	2023-02-08	2023-04-17	2023-04-17	196161.27	0	https://www.licitacoes-e.com.br/	Lei 8.666/93	ABRIL2023	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	2	2023	Pregão Eletrônico nº 002/2023	0	6 campos	Não	2023-01-27 12:34:55	2026-05-28 08:40:18	19616.12	10:00	2023-01-27	Indireta por Preço Global	8 campos	Edição 6.749		UNIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. PROGRAMA - PLANEJAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL. PROJ/ATIV - 2108. ELEMENTO - 33903900	FONTE -17530000.
23880	002/2023	566/2023	Credenciamento para a contratação de Credenciamento Público de instituições privadas de assistência à saúde complementar do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, para Consultas Especializadas, Cirurgia Eletiva, Serviços de Diagn…	14	Credenciamento	13	Não se Aplica	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	em_curso	2023-02-17			5000000	0	prédio da Regulação situada na Rua Cova da Moça, n. 01, Centro, PORTO SEGURO, Bahia	Lei 8.666/93		Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	2	2023	Credenciamento nº 002/2023	0		Não	2023-02-16 10:06:17	2023-02-16 10:06:17	500000	08:00	2023-02-16	Empreitada por preço unitário	8 campos
29016	002/2023	282/2023	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR - SAD, situado a Rua Da Vala 172, Centro – Porto Seguro – Ba, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Segu…	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde		2023-02-08		2023-02-15	37951.2	0		8666/1993	202302	Não se aplica	Não se aplica	1	2	2023	Dispensa nº 002/2023	0	6 campos	Não	2023-06-26 13:52:59	2026-05-27 16:28:31			2023-02-17	Direta		6.847		FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EM EPIDEMIOLÓGICA	5001002
24158	002/2023	8981/2022	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA OLODUM PARA SHOW AO VIVO NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2023 E NO CARNAVAL 2023 NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE POR…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-01-11	2023-01-11	2023-01-11	330000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	JANEIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	2	2023	Inexigibilidade nº 002/2023	0	6 campos	Não	2023-03-14 10:41:51	2023-10-10 11:14:28
24943	002/2023	1415/2023	Empresa especializada em obra de engenharia para construção de 11 (onze) servidões situadas no distrito de Arraial D' Ajuda no município de Porto Seguro - BA.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	homologada	2023-03-15	2023-03-15	2023-03-15	1509996.19	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	MARÇO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	2	2023	Dispensa nº 002/2023	0	6 campos	Não	2023-05-15 14:44:18	2023-11-06 08:32:04
23928	002/2023	190/2023	Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de materiais de sinalização de trânsito (cones e apitos), destinados a Operação Verão, atendendo , as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade, Concessões,…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	2023-01-18	2023-01-18	2023-01-18	52430	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	JANEIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	2	2023	Dispensa nº 002/2023	0	6 campos	Não	2023-02-23 10:38:38	2023-07-18 11:38:31
24966	002/2023-SEPROJE	1556/2023	contratação de empresa de engenharia, por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), para construção de 4 (quatro) escolas de 13 (treze ) salas e uma creche – tipo 01 (pró-infância), conforme Termos de C…	10	Regime Diferenciado de Contratação	14	Menor Preço Por Lote	Secretaria de Projetos Especiais - SEPROJE	homologada	2023-06-07	2023-08-25	2023-08-25	43859598.07	43771261.39	Rua Alfredo Dutra, 01, Centro	12462/2011		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	2	2023	Regime Diferenciado de Contratação nº 002/2023-SEPROJE	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; …	Não	2023-05-17 09:29:04	2025-11-12 10:33:30		9H30MIN	2023-05-17	Empreitada por preço unitário	8 campos; 8 campos; 8 campos	7181
28835	002/2023-SEPROJE	1919/2023	contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação,…	19	Concorrência Pública	2	Melhor Técnica	Secretaria de Projetos Especiais - SEPROJE	contrato; homologada	2023-08-08	2024-02-07	2024-02-07	9700000	9700000	Rua Alfredo Dutra, 01, Centro	12232/2010		Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	2	2023	Concorrência Pública nº 002/2023-SEPROJE	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; …	Não	2023-06-20 14:43:34	2025-11-05 16:08:29		9h	2023-06-17	Empreitada por preço global	8 campos; 8 campos	7323/2023
25017	002/2023-SEPROJE	33272023	CREDENCIAMENTO de empresas públicas e/ou privadas interessadas, visando a captação de recursos financeiros, por meio de COTAS DE PATROCÍNIO, para fins de organização, execução, viabilização de infraestrutura e de pessoal…	14	Credenciamento	4	Maior Oferta	Secretaria Municipal de Projetos Especiais	homologada				0	0	Rua Alfredo Dutra, 01, Centro			Não se aplica	Não se aplica		2	2023	Credenciamento nº 002/2023-SEPROJE	0	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-05-19 19:56:57	2023-07-21 10:57:36			2023-05-17		8 campos
36074	002/2023	6.454/2022	Contratação de sociedade empresarial especializada em EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E ACESSIBILIDADE URBANA nas Ruas da Praça, Virgílio Damásio e 2 de Julho do entorno da Tarifa no municíp…	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS – SEMIO	homologada	2023-02-13	2023-06-07	2023-06-07	1190868.22	0	http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	Lei 8.666/93	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	2	2023	Tomada de Preço nº 002/2023	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-08-24 10:39:54	2024-10-11 11:21:42		09:30	2023-01-25		8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos
43501	002/2023	3882/2023	PATROCÍNIO AOS FESTEJOS DE SÃO JOÃO CARAIVA 2023 NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BAHIA, QUE ACONTECERÃO NOS DIAS 23 E 24 DE JUNHO DE 2023, COM PRESENÇA ILIMITADA DE PÚBLICO.	15	Outros	5	Outros	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-22	2023-06-22		60000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	2	2023	Outros nº 002/2023	0	6 campos	Não	2024-02-26 09:05:54	2024-06-18 10:35:24
40432	002/2023-FMS	5.481/2023	O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de 02 (Dois) Veículos Automotores, Zero Quilômetro Tipo Sedan, 01 (Hum) Veículo Automotor, Zero Quilômetro Tipo Hatch e 1 (Um) Veículo Automotor Zero Q…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA DE SAÚDE	finalizada; homologada	2023-11-08		2023-11-29	776427.27	0	https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkLzRlM2MxOGY5ZWExNjljNzYxMzJiNTkxM2Y3OTE5OWM2L2NhMzFhMWFh…	lei 8.666/93	202311	Aberto	Não se aplica	1	2	2023	Pregão Eletrônico nº 002/2023-FMS	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2024-01-09 11:17:45	2024-05-06 14:19:37		09:00			8 campos			AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS	6000000 5000002 6010000

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