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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/90680. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 90680,
            "numero": "PE022/2026",
            "numero_processo": "0.472/2026",
            "objeto": "Fornecimento de VACINAS VETERINÁRIAS, CARRAPATICIDA E DESINFETANTE.",
            "modalidade_id": 8,
            "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_realizacao": "2026-08-19",
            "valor_estimado": 557646,
            "valor_homologado": 119080,
            "horario": "09:30:00",
            "data_publicacao": "2026-08-07",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
            "modo_disputa": "Aberto",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/427",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000427/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº PE022/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 951750,
                    "filename": "EDITAL SRP PE022 VACINAS ZOONOSES",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/427…",
                    "created_at": "2026-08-11 04:03:58",
                    "updated_at": "2026-08-11 04:03:58",
                    "tipo_titulo": "Edital",
                    "tipo_id": 1
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6463091,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "VACINAS VETERINÁRIAS",
                    "material_ou_servico": "Material",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "UND",
                    "valor_unitario_estimado": 437450,
                    "valor_total_estimado": 437450,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "created_at": "2026-08-11 04:03:58",
                    "updated_at": "2026-10-28 01:22:35"
                }
            ],
            "lotes_count": 2,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-08-11 04:03:56",
            "updated_at": "2026-10-28 01:22:35"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 201 a 225 de 3.588 registros

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Licitações — página 9 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesRealizaçãoValor EstimadoValor HomologadoHorárioPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoAnexos
90680 PE022/2026 0.472/2026 Fornecimento de VACINAS VETERINÁRIAS, CARRAPATICIDA E DESINFETANTE. 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC divulgada_no_pncp 2026-08-19 557646 119080 09:30:00 2026-08-07 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/427 13635016000112-1-000427/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE022/2026 8 campos; 8 campos 16 campos; 18 campos 2 Não 2026-08-11 04:03:56 2026-10-28 01:22:35
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91709 INEX371/2026 5.402/2026 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LOTUS SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIO LTDA, DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº002/2026 CUJO OBJETO É SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO E FORNECIMENTO … 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 433049.8 433049.8 2026-08-31 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/471 13635016000112-1-000471/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX371/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-12 18:05:27 2026-11-10 17:52:12
92477 DP060/2026 5.206/2026 Contratação de instituição especializada para a implantação e execução do Programa Municipal de APOIO, PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DE JOGOS DE APOSTAS VIRTUAIS E DE OUTROS COMPORTAMENTO… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO - SEGOC divulgada_no_pncp 2026-10-16 0 0 23:59:59 2026-10-13 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/550 13635016000112-1-000550/2026 0 2026 Dispensa nº DP060/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-10-15 00:11:26 2026-10-28 01:18:07
90942 PE036/2026 123/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e gestão de energia elétrica, visando à redução de despesas relacionadas ao consumo de energia. 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ divulgada_no_pncp 2026-08-28 702276.48 0 09:00:00 2026-08-12 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/433 13635016000112-1-000433/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE036/2026 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2026-08-18 22:05:07 2026-11-10 11:59:02
91710 INEX376/2026 5.589/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR CHARANGA 2 DE JULHO, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. AS APRESENTAÇÕES ES… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 12240 12240 2026-09-04 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/498 13635016000112-1-000498/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX376/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-12 18:05:45 2026-11-10 17:52:58
90943 DP052/2026 4.471/2026 Fornecimento de eletrodomésticos 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO - SEGOC divulgada_no_pncp 2026-08-14 42323 21933 23:59:59 2026-08-11 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/432 13635016000112-1-000432/2026 0 2026 Dispensa nº DP052/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-18 22:05:38 2026-11-10 17:49:55
91711 INEX375/2026 5.579/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR CHARLINHO ALVES, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PRE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-09-04 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/497 13635016000112-1-000497/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX375/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-12 18:06:19 2026-11-10 17:52:51
86595 INEX162/2026 1.790/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DA CANTORA “MANU BAHTIDÃO” PARA OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 202… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 500000 500000 2026-05-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/219 13635016000112-1-000219/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX162/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-05 18:54:01 2026-11-10 18:08:05
86596 INEX161/2026 1.935/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DA BANDA “BONDE DO FORRÓ” PARA OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2026… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 300000 300000 2026-05-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/217 13635016000112-1-000217/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX161/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-05 18:55:08 2026-11-10 18:08:18
82757 INEX030/2026 477/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR NATO MILLER PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026 NO DISTRITO DE CARAÍVA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA, EM COMOEMORAÇÃO DO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-01-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/30 13635016000112-1-000030/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX030/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-30 04:00:14 2026-11-10 18:18:28 6 campos
86597 INEX160/2026 1.786/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DA DUPLA “GUILHERME E BENUTO” PARA OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 500000 500000 2026-05-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/216 13635016000112-1-000216/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX160/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-05 18:55:16 2026-11-10 18:08:08
82758 INEX029/2026 475/2026 CONTRATAÇÃO PROVENTENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA KLEUZINHA BRITO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026 NO DISTRITO CARAÍVA, NO MUNICÍPIO DE P0RTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DOS… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2026-01-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/29 13635016000112-1-000029/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX029/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-30 04:00:22 2026-11-10 18:18:21 6 campos
86598 INEX163/2026 1.792/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DA BANDA “CACAU COM LEITE” PARA OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 202… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 160000 160000 2026-05-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/215 13635016000112-1-000215/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX163/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-05 18:55:23 2026-11-10 18:07:51
89414 INEX254/2026 1.961/2026 Locação de imóvel para funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Porto Seguro – BA, durante o exercício de 2025/2026. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 53705.64 53705.64 2026-06-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2026/356 13635016000112-1-000356/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX254/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-13 11:05:10 2026-11-10 18:00:21
92230 INEX406/2026 6.038/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA MINISTÉRIO DE LOUVOR EBENÉZER, EM COMEMORAÇÃO A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO SE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-10-02 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/542 13635016000112-1-000542/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX406/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-10-02 12:22:20 2026-11-10 17:50:26
86599 INEX159/2026 1.789/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR ‘TIERRY’ PARA OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2026, NA PA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 350000 350000 2026-05-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/214 13635016000112-1-000214/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX159/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-05 18:55:30 2026-11-10 18:07:58
92232 INEX414/2026 6.089/2026 Contratação proveniente da Chamada Pública – Credenciamento 005/2026 da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS SÃO BENEDITO CNPJ: 65.586.886/0001-42 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e d… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 142218.3 142218.3 2026-10-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/541 13635016000112-1-000541/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX414/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-10-02 12:22:25 2026-11-10 17:49:34
93000 INEX419/2026 5.684/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO VISANDO À INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR NO “4º SEMINÁRIO BRASILEIRO DE RH NO SETOR PÚBLICO”, NO FORMATO PRESENCIAL, A REALIZAR… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 5100 5100 2026-10-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2026/554 13635016000112-1-000554/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX419/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-11-08 12:09:39 2026-11-10 17:49:11
92233 INEX413/2026 6.095/2026 Contratação proveniente da Chamada Pública – Credenciamento 005/2026 da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA CNPJ: 03.989.132/0001 -86 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do E… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 139931.5 139931.5 2026-10-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/540 13635016000112-1-000540/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX413/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-10-02 12:22:30 2026-11-10 17:49:43
83786 DP015/2026 759/2026 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS AO USO HOSPITALAR, especificamente para atender às demandas do Hospital Municipal de Cirurgias Eletivas de Arraial d’Aj… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 2026-02-27 75048 18665 23:59:59 2026-02-23 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/108 13635016000112-1-000108/2026 0 2026 Dispensa nº DP015/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-24 09:49:39 2026-11-10 18:08:39
87370 INEX192/2026 1.754/2026 Contratação para produção, montagem, manutenção e desmontagem para a participação de Porto Seguro nas feiras nacionais de turismo, representada pela empresa Unicom Comunicação e Promoção Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.326… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 689530 689530 2026-05-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2026/246 13635016000112-1-000246/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX192/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-24 22:28:37 2026-11-10 18:06:28
91210 INEX347/2026 5.180/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR “MARCOS VAL” PARA A FESTA DE SÃO TARCÍSIO, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 53000 53000 2026-08-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/456 13635016000112-1-000456/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX347/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-26 15:10:25 2026-11-10 17:54:38

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