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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24008. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 24008,
            "numero": "006/2023",
            "numero_processo": "0319/2023",
            "objeto": "FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO/RECREATIVO.",
            "modalidade_id": 8,
            "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Menor Preço",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER",
            "situacoes": [
                "em_curso"
            ],
            "data_realizacao": "2023-03-17",
            "valor_estimado": 1667999.9,
            "valor_homologado": 0,
            "horario": "09:30",
            "local": "www.licitacoes-e.com.br e  http://www.acessoinformacao.com.br/ba/porto…",
            "data_publicacao": "2023-03-07",
            "modo_disputa": "Aberto",
            "tipo_beneficio": "Tratamento diferenciado para ME/EPP",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 6,
            "lic_ano": 2023,
            "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº 006/2023",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 118874,
                    "filename": "EDITAL_PE006.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/4b81f18d054767c4…",
                    "created_at": "2023-03-01 08:28:52",
                    "updated_at": "2023-03-01 08:28:52",
                    "tipo_titulo": "Edital",
                    "tipo_id": 1
                }
            ],
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 119366,
                    "filename": "AVISO_PE006_REMARCAÇÃO_DOM.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/3f345b7e0d36c685…",
                    "created_at": "2023-03-07 10:21:19",
                    "updated_at": "2023-03-07 10:21:19"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-03-01 08:30:26",
            "updated_at": "2023-11-07 11:29:18"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 89 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoSituaçõesRealizaçãoValor EstimadoValor HomologadoHorárioLocal de RealizaçãoPublicaçãoModo de DisputaTipo de BenefícioParecer JurídicoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoData de AdjudicaçãoDotação OrçamentáriaFonte de RecursoNúmero de PublicaçãoAmparo LegalCompetênciaData de HomologaçãoRegime de ExecuçãoPatrimônio Líquido MínimoLotes
24008 006/2023 0319/2023 FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO/RECREATIVO. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER em_curso 2023-03-17 1667999.9 0 09:30 www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais 2023-03-07 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 6 2023 Pregão Eletrônico nº 006/2023 8 campos; 8 campos 0 6 campos; 6 campos Não 2023-03-01 08:30:26 2023-11-07 11:29:18
40702 006/2023-FMS 5.953/2023 Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro para os veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Seguro - BA, contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto,… 8 Pregão Eletrônico 14 Menor Preço Por Lote SECRETARIA DE SAÚDE contrato; finalizada; homologada 2023-12-21 76490.97 0 09:00 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkL2Q0ZmQwZDZhNjFjMmVkMTliZDZiYTZiZmQwNzlkYWUzL2NmYzFlYjVl… 2023-11-23 Não se aplica Não se aplica 1 6 2023 Pregão Eletrônico nº 006/2023-FMS 8 campos; 8 campos 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2024-01-16 16:11:20 2026-05-27 15:32:32 2023-12-21 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÓVEL - SAMU FUNCIONAMENTO DO LABOORATÓRIO MUNIC… 5001002 7830 lei 8.666/93 202311
39241 0005/2023 5.393/2023 Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de Formulas Infantis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 5 Dispensa 10 Dispensa Secretaria Municipal de Saúde contrato; finalizada 2023-08-29 21740 0 Avenida Adno Musser, nº 4763, Jardim Primavera - Município de Porto Seguro/BA 2023-09-06 Não se aplica Não se aplica 1 5 2023 Dispensa nº 0005/2023 0 6 campos Não 2023-10-16 10:13:37 2023-10-16 10:27:13 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 5001002 7.614 lei 14.133/21 202309 2023-09-01 Empreitada por preço global
39248 005/2023 2.050/2023 Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado à alimentação escolar… 13 Chamada Pública 13 Não se Aplica SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO homologada 2023-08-02 1987968 0 09:30 Município de Porto Seguro, situada à Av. dos Navegantes, nº 255 – 1º andar, Sala 21, Centro Comercial Pau Brasil - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000 2023-10-16 Não se aplica Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 5 2023 Chamada Pública nº 005/2023 8 campos 0 6 campos; 6 campos Não 2023-10-16 13:47:39 2023-10-16 14:48:44 2023-08-24 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO 2050 - DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS 33.90.30.00 15520000 Lei 8.666/93 AGOSTO2023 2023-08-24 Indireta por Preço Unitário 0
39256 005/2023 4653/2023 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO CIDADE MÃE, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL contrato; homologada 2023-08-18 81600 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Não se aplica Não se aplica 1 5 2023 Dispensa nº 005/2023 0 6 campos Não 2023-10-16 15:34:07 2026-05-28 12:00:31 2023-08-18 Lei nº 8/666 AGOSTO2023 2023-08-18
24155 005/2023 123/2023 CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA BABADO NOVO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO DO CALENDÁRIO DO PROJETO VERÃ… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade homologada 2023-01-19 125000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Não se aplica Não se aplica 1 5 2023 Inexigibilidade nº 005/2023 0 6 campos Não 2023-03-14 10:30:04 2023-10-10 11:52:28 2023-01-19 Lei 8.666/93 JANEIRO2023 2023-01-19
24211 005/2023 439/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ABADAS CUSTOMIZADOS COM SUBLIMAÇÃO TOTAL NOS TAMANHOS P;M;G;GG E EG; PARA OS FESTEJOS DE CARNAVAL DE 2023 EM ATENDIMENTO AO BLOCO SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE … 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL homologada 2023-02-06 47500 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Não se aplica Não se aplica 1 5 2023 Dispensa nº 005/2023 0 6 campos Não 2023-03-20 15:59:06 2023-10-18 14:02:44 2023-02-06 Lei 14.133/2021. FEVEREIRO2023 2023-02-06
30637 005/2023 3879/2023 A Contratação de empresa especializada para implantação e recuperação da infraestrutura viária e drenagem da Rua Maria Moura, no distrito de Arraial D' Ajuda, no Município Porto Seguro - BA. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS homologada 2023-06-16 746937.58 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Não se aplica Não se aplica 1 5 2023 Dispensa nº 005/2023 0 6 campos Não 2023-07-18 14:58:28 2026-05-22 10:55:14 2023-06-16 Lei 8.666/93 JUNHO2023 2023-06-16
40144 005/2023-SEPROJE 2.144/2023 CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA PARA REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO TRABALHADOR, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus… 19 Concorrência Pública 1 Menor Preço SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE contrato; finalizada; homologada 2023-01-31 9773248.83 9118327 10h Rua Alfredo Dutra, 01, Centro 2023-12-29 Não se aplica Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 5 2023 Concorrência Pública nº 005/2023-SEPROJE 8 campos 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; … Não 2023-12-29 09:51:02 2025-10-30 15:57:55 2024-03-15 UNIDADE: Secretaria Municipal de Projetos Especiais PROJETO/ATIVIDADE: 1086 – Requalificação de Praças, Parques e Jardins ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 FONTE: 17540000 – Recursos de Operações de Crédito 7946/2023 8.666/1993 03/2024 2024-03-15 Empreitada por preço global
40700 005/2023-FMS 2.158/2023 Contratação de empresa para prestação de serviços em locação de Unidade Móvel Odontológica. 8 Pregão Eletrônico 14 Menor Preço Por Lote SECRETARIA DE SAÚDE em_curso; deserta 2024-04-11 0 0 09:00 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkL2E3NzNjYTEyMzljOWE0OTg0OTE4Yzk2ZmJkNDMyYzBlLzYxYWRhODhm… 2023-11-16 Aberto Não se aplica 1 5 2023 Pregão Eletrônico nº 005/2023-FMS 0 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2024-01-16 16:01:52 2024-05-06 14:13:58 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 5001002 e 6000000 7.808 lei 8.666/93
39715 004/2023-SEPROJE 2.155/2023 RECUPERAÇÃO, ESTABILIZAÇÃO E CONTENÇÃO DE TALUDES – LADEIRA DE TRANCOSO E QUADRADO TRANCOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA.. 19 Concorrência Pública 1 Menor Preço SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE homologada 2024-01-16 6775143.55 6730492.76 10h Rua Alfredo Dutra, 01, Centro 2023-12-08 Não se aplica Não se aplica 1 4 2023 Concorrência Pública nº 004/2023-SEPROJE 8 campos 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-12-08 10:41:51 2025-10-30 16:18:29 2024-03-15 7888/2023 8.666/1993 2024-03-15
24149 004/2023 372/2023 Contratação de empresa para fornecer serviço em sonorização para Jornada Pedagógica - Edição 2023 da Rede Pública de Ensino, entre os dias 26 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2023-01-25 54000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Não se aplica Não se aplica 1 4 2023 Dispensa nº 004/2023 0 6 campos Não 2023-03-14 09:51:50 2023-10-10 11:03:54 2023-01-25 Lei 14.133/2021. JANEIRO2023 2023-01-25
25686 004/2023 3516/2023 Credenciamento para seleção e contratação de serviços artísticos na linguagem litero-musical, de Grupos/Bandas/Artistas musicais, pessoa física ou jurídica, para atender o calendário anual de eventos da Secretaria de Tu… 16 Chamamento Público 5 Outros SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO em_curso; homologada 2023-06-09 1746000 0 14:00 Av. Portugal, nº 350 – Passarela da Cultura, Centro – Porto Seguro – BA - CEP: 45.810-000 2023-06-01 Não se aplica Não se aplica 1 4 2023 Chamamento Público nº 004/2023 8 campos 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-06-01 10:10:35 2023-08-24 10:59:10 Turismo Promoção e comercialização do Produto Turístico 2114 33.30.39 15000000 15000000 Lei 8.666/93 JUNHO2023 Indireta por Preço Unitário 0
39254 004/2023 2743/2023 Locação do Imóvel, destinado ao funcionamento do Pátio de Estacionamento com Serviços para Veiculos de grande porte (Ônibus) intermunicipais e interestaduais das operadoras de turismo rodoviário, a fim de atender as ne… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE TURISMO contrato; homologada 2023-08-04 336000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Não se aplica Não se aplica 1 4 2023 Dispensa nº 004/2023 0 6 campos Não 2023-10-16 15:16:34 2026-05-29 08:43:55 2023-08-04 Lei nº 8/666 AGOSTO2023 2023-08-04
24156 004/2023 055/2023 CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR KLEBINHO MENESES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CALENDÁRIO … 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-01-05 18000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Não se aplica Não se aplica 1 4 2023 Inexigibilidade nº 004/2023 0 6 campos Não 2023-03-14 10:33:19 2023-10-10 11:47:44 2023-01-05 Lei 8.666/93 JANEIRO2023 2023-01-05
39268 004/2023 5654/2023 PATROCÍNIO AO EVENTO ROMARIA DE NOSSA SENHORA DA PENA 2023, COM A CELEBRAÇÃO DO DIA DE NOSSA SENHORA DA PENA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, QUE É COMEMORADO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, O PATROCÍNIO É DIRE… 15 Outros 5 Outros SECRETARIA DE TURISMO contrato; homologada 2023-08-31 80000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Não se aplica Não se aplica 1 4 2023 Outros nº 004/2023 0 6 campos Não 2023-10-16 16:27:00 2024-05-07 12:22:06 2023-08-31 Lei nº 8/666 AGOSTO2023 2023-08-31
23420 004/2023 6.174/2022 Serviços de CERIMONIAIS, sob demanda, envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2023-02-13 5496975 0 09:30 www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais 2023-01-31 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 4 2023 Pregão Eletrônico nº 004/2023 8 campos 1 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-01-31 08:42:04 2026-05-28 08:26:57 2023-03-01 2023-03-15 13 campos
38559 004/2023 3782/2023 Locação de Imóvel para abrigar as instalações do PONTO DE APOIO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, situado a Rua da Floresta, nº 41 – Frei Calixto – Porto Seguro – Ba, para atender as necessidades da Secretaria Municipa… 5 Dispensa 10 Dispensa Secretaria de Saúde contrato; finalizada 2023-06-26 16328.76 0 Rua da Floresta, nº 41 – Frei Calixto - Porto Seguro – Ba 2023-08-25 Não se aplica Não se aplica 1 4 2023 Dispensa nº 004/2023 6 campos 0 Não 2023-09-21 09:07:29 2026-05-26 15:48:00 FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 5001002 7.575 8.666/93 08/2023 2023-08-23
30635 004/2023 3507/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PREStAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA E DESENTUPIMENTO EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA. COMPREENDERÁ, ALÉM DA MÃO DE OBRA… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2023-06-01 346186.44 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Não se aplica Não se aplica 1 4 2023 Dispensa nº 004/2023 0 6 campos Não 2023-07-18 13:47:03 2026-05-27 15:05:21 2023-06-01 Lei 8.666/93 JUNHO2023 2023-06-01
54238 004/2023 6974/2023 Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia de baixa complexidade com fornecimento de material e mão-de-obra. 28 Adesão - Ata de Registro de Preço 5 Outros SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS contrato; finalizada; homologada 2023-12-01 37009810.01 37009810.01 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Não se aplica Não se aplica 1 4 2023 Adesão - Ata de Registro de Preço nº 004/2023 0 6 campos Não 2024-05-06 14:55:47 2026-05-28 10:28:58 2023-12-01 Lei nº 8/666 DEZEMBRO2023 2023-12-01
40699 004/2023-FMS 17.480/2023 Contratação de empresa para prestação de serviços em soluções tecnológicas, para o fornecimento de licença de uso de software e equipamentos através de comodato, implantação, treinamento, capacitação, monitoramento, supo… 8 Pregão Eletrônico 14 Menor Preço Por Lote SECRETARIA DE SAÚDE em_curso 2023-11-29 0 0 09:00 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkLzFlNDE3ZGYxNzM3MDc3ODEzNjg0MzZhZjBmZDVkYjFjL2RlMTBjMDQz… 2023-11-16 Não se aplica Não se aplica 1 4 2023 Pregão Eletrônico nº 004/2023-FMS 8 campos; 8 campos 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2024-01-16 15:53:38 2026-05-27 16:24:50 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA – MEÉDI… 5001002 e 6000000 7.808 lei 8.666/93 202311
30501 003/2023 2914/2023 Aquisição de acessos ao II Congresso Internacional de Direito Tributário IAT 2023 em Trancoso, organizado pelo Instituto Especializado IA T, para a Capacitação e Aperfeiçoamento dos Agentes Público Municipais, desta Pref… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DA FAZENDA homologada 2023-05-02 32250 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Não se aplica Não se aplica 1 3 2023 Dispensa nº 003/2023 0 6 campos Não 2023-07-17 11:10:53 2023-11-07 12:20:29 2023-05-02 Lei 8.666/93 MAIO2023 2023-05-02
23873 003/2023 7526/2022 Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para Construção De Ponte Do Rio São Francisco Na Orla Norte Do Município De Porto Seguro – BA. 39 Tomada de Preço 1 Menor Preço homologada 2023-03-02 601337.27 0 09:00 http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais 2023-02-15 Não se aplica Não se aplica 1 3 2023 Tomada de Preço nº 003/2023 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-02-15 11:24:34 2026-05-27 10:31:28 JULHO2023 Empreitada por preço global
24148 003/2023 373/2023 Contratação de empresa especializada prestação de SERVIÇO DE COFFEE BREAK incluindo fornecimento de salgados, doces e suco de 200 mi na Jornada Pedagógica - Edição 2023 da Rede Pública de Ensino, entre os dias 26 de jan… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2023-01-25 52900 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Não se aplica Não se aplica 1 3 2023 Dispensa nº 003/2023 0 6 campos Não 2023-03-14 09:47:00 2023-10-10 11:02:37 2023-01-25 Lei 14.133/2021. JANEIRO2023 2023-01-25
24157 003/2023 020/2023 A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR SINHO FERRARY PARA SHOW AO VIVO NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2023 CELEBRANDO A PROGRAMAÇÃO DO PROJETO VERÃO 2023 DE PORTO SEGURO, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJ… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-01-06 55000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Não se aplica Não se aplica 1 3 2023 Inexigibilidade nº 003/2023 0 6 campos Não 2023-03-14 10:38:30 2023-10-10 11:28:43 2023-01-06 Lei 8.666/93 JANEIRO2023 2023-01-06

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