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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24160. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 24160,
            "numero": "008/2023",
            "numero_processo": "144/2023",
            "objeto": "CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA MAMBOLADA PARA SHOW AO …",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO ",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2023-01-24",
            "data_adjudicacao": "2023-01-24",
            "data_homologacao": "2023-01-24",
            "valor_estimado": 80000,
            "valor_homologado": 0,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
            "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
            "competencia": "JANEIRO2023",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 8,
            "lic_ano": 2023,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 008/2023",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 120032,
                    "filename": "INEX008_2023 A B AFFONSO DE CARVALHO EIRELI ME.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/5fab3282e112a363…",
                    "created_at": "2023-03-14 10:53:44",
                    "updated_at": "2023-03-14 10:53:44"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-03-14 10:55:40",
            "updated_at": "2023-10-10 12:17:35"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoSituaçõesRealizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoLocal de RealizaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaTipo de BenefícioParecer JurídicoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoDotação OrçamentáriaFonte de RecursoPublicaçãoNúmero de PublicaçãoHorárioInstrumentos ConvocatóriosPatrimônio Líquido MínimoRegime de ExecuçãoLotes
24160 008/2023 144/2023 CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA MAMBOLADA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CALENDÁRIO DO PROJETO VERÃO… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-01-24 2023-01-24 2023-01-24 80000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 JANEIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 8 2023 Inexigibilidade nº 008/2023 0 6 campos Não 2023-03-14 10:55:40 2023-10-10 12:17:35
39532 0008/2023 6309/2023 Contratação de Sociedade Empresária para prestação de serviço de Hospedagem na cidade de Porto Seguro para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE contrato 2023-10-05 2023-10-05 37632 0 lei 14.133/21 202310 Não se aplica Não se aplica 1 8 2023 Dispensa nº 0008/2023 0 6 campos Não 2023-11-17 11:25:43 2023-11-17 11:32:34 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 5001002 2023-10-06 7.719
53895 008/2023-FMS 7.182/2023 Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis, para atender a frota da Secretaria Municipal de Saúde, através de Rede de estabelecimentos credenciados, com impla… 8 Pregão Eletrônico 7 Maior Desconto SECRETARIA DE SAÚDE contrato; finalizada; homologada 2024-04-29 2024-06-25 2024-06-25 456174.99 0 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkLzMwOTYwNWMxZjg0YjY1NmJmNDI1NWJhYTFkZTgzOGE3Lzg4NTgyODYy… lei 8.666/93 2024/04 Aberto Não se aplica 1 8 2023 Pregão Eletrônico nº 008/2023-FMS 0 6 campos Não 2024-04-23 08:40:25 2026-05-26 14:42:24 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO- TFD 5001002 e 6000000 2024-04-15 8.268 11:00 8 campos; 8 campos
44169 008/2023 6163/2023 Concessão de patrocínio pelo município de Porto Seguro ao evento Brasil Ride, que será realizado nos dias 21 a 28 de Outubro, no distrito de Arraial D'ajuda. 15 Outros 5 Outros SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2023-10-11 2023-10-11 2023-10-11 0 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8/666 OUTUBRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 8 2023 Outros nº 008/2023 0 6 campos Não 2024-03-13 10:56:02 2024-05-16 15:03:25
46275 008/2023 6.319/2023 contratação de empresa especializada para serviços de coleta de lixo domiciliar, comercial (excetuado os grandes geradores de resíduos sólidos), prédios públicos e mercados municipais do Município de Porto Seguro- B… 19 Concorrência Pública 1 Menor Preço SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS homologada 2023-12-22 2024-01-29 2024-01-29 38198484.44 0 Av. Pero Vaz de Caminha, nº 102 – 1º andar - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000 LEI 8.666/93, LEI 10.520/02 E DECRTETO FEDERAL 10.024/19 JANEIRO2024 Não se aplica Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 8 2023 Concorrência Pública nº 008/2023 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2024-03-18 14:29:29 2026-05-22 13:41:34 Ação: 2131 Programa: Funcionamento do Serviço de Limpeza Pública Elemento: 33.90.39.00 ( Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) 2023-11-22 09:30 8 campos 3819848.44 Indireta por Preço Unitário
24295 008/2023 740/2023 CONTRATAÇÃO DE . SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA FORNECIMENTO DE AZULEJOS EM ARTE, DESTINADOS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) "ESTA É CASA É MIN~", ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIC… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE PLANEJAMENTO homologada 2023-02-16 2023-02-16 2023-02-16 54000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 14.133/2021. FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 8 2023 Dispensa nº 008/2023 0 6 campos Não 2023-03-27 16:09:23 2023-07-19 14:30:40
43533 007/2023 6562/2023 Locação do imóvel situado à Praça ~ntônio Carlos Magalhães, nº 102, Centro, Porto Seguro -BA, destinado ao funcionamento das instalações do Setor de Licita ões e Contratos. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2023-09-01 2023-09-01 2023-09-01 300000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8/666 SETEMBRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 7 2023 Dispensa nº 007/2023 0 6 campos Não 2024-02-26 16:28:25 2024-05-07 12:57:34
43557 007/2023 5905/2023 ABERTURA DE PROCESSO - PATROCÍNIO AO EVENTO "TRANCOSO RUNNING" QUE SERA REALIZADO POR TRANCOSO RUNNING EVENTOS ESPORTIVOS. LTDA, CNPJ: 22.789.423/0001-75, NOS DIAS 28,29,30/09/2023 E DIA 01/10/2023, NO DISTRITO DE TRANCO… 15 Outros 5 Outros SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2023-09-27 2023-09-27 2023-09-27 40000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8/666 SETEMBRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 7 2023 Outros nº 007/2023 0 6 campos Não 2024-02-27 09:57:55 2024-05-16 10:59:47
43593 007/2023 3.225/2023 Contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, para prestação de serviços de alienação, incluindo a preparação, organização e condução, de Leilões Públicos de bens móveis inservíveis, do Município de Porto Seguro – BA 14 Credenciamento 13 Não se Aplica SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO em_curso; homologada 2023-10-31 2023-11-21 2023-11-21 996340.42 0 Av. Pero Vaz de Caminha, nº 102 – 1º andar - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000 Lei 8.666/93 NOVEMBRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 7 2023 Credenciamento nº 007/2023 0 6 campos Não 2024-02-27 17:04:16 2024-03-12 09:54:38 2023-12-29 Edição 8.106 09:30 8 campos 99634.04 Fornecimento e prestação de serviço associado
24407 007/2023 1.093/2023 Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para construção de praça e quadras de esportes na Rua Padre José de Anchieta, bairro Campinho no município de Porto Seguro/BA. 39 Tomada de Preço 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO em_curso 2023-04-25 2382826.84 0 http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais Não se aplica Não se aplica 1 7 2023 Tomada de Preço nº 007/2023 0 6 campos; 6 campos Não 2023-04-05 10:15:01 2024-10-11 11:21:42 2023-04-25 09:30 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos
24154 007/2023 239/2023 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA CRIS LIMA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 13 E 27 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CALENDÁRIO D… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-01-13 2023-01-13 2023-01-13 70000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 JANEIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 7 2023 Inexigibilidade nº 007/2023 0 6 campos Não 2023-03-14 10:25:15 2023-10-10 12:14:42
24944 007/2023 8947/2022 Contratação de empresa especializada em fornecimento de girofiex,com serviço de instalação, a fim de atender as necessidades da sede da Secretaria Municipal de Mobilidade, Concessões, Segurança e Defesa Civil, em espec… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE MOBILIDADE homologada 2023-03-09 2023-03-09 2023-03-09 56925 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 14.133/2021. MARÇO2023 Não se aplica Não se aplica 1 7 2023 Dispensa nº 007/2023 0 6 campos Não 2023-05-15 14:51:39 2023-07-10 11:37:40
39293 0007/2023 5.454/2023 Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de equipamentos de automação e autoatendimento nos setores da Secretaria Municipal de Saúde. 5 Dispensa 10 Dispensa Secretaria Municipal de Saúde contrato; finalizada 2023-08-31 2023-09-05 56285 0 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario-externo.php lei 14.133/21 202309 Não se aplica Não se aplica 1 7 2023 Dispensa nº 0007/2023 0 6 campos Não 2023-10-18 08:48:11 2023-10-18 08:55:57 QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES – EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5001002 7.614/2023
38547 007/2023 3465/2023 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NO DISTRITO DE IMBIRUÇU, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, COM FULCRO NO QUE COUBER NA LEI 8.666/1993, A FIM DE ATENDER ÀS NEC… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE OBRAS contrato; homologada 2023-07-03 2023-07-03 2023-07-03 926722.01 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8/666 JULHO2023 Não se aplica Não se aplica 1 7 2023 Dispensa nº 007/2023 0 6 campos Não 2023-09-19 10:14:25 2026-05-25 13:40:41
24009 007/2023 0262/2023 FORNECIMENTO PARCELADO DE AGREGADOS (SOLO BRITA, PEDRA BRUTA, PEDRA RACHÃO, BICA CORRIDA E PÓ DE BRITA) . 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS em_curso; homologada 2023-03-27 2023-04-04 2023-04-04 175977.1 0 www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais Lei 8.666/93 ABRIL2023 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 7 2023 Pregão Eletrônico nº 007/2023 1 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2023-03-01 08:33:17 2023-11-07 11:34:59 2023-03-15 09:30 8 campos; 8 campos 12 campos
40703 007/2023-FMS 6084/2023 Contratação de Empresa Especializada para AQUISIÇÃO DE UNIFORMES e EPI’s PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192), para atender às necessidades de trabalho da equipe intervencionista, setor integrante d… 8 Pregão Eletrônico 14 Menor Preço Por Lote SECRETARIA DE SAÚDE contrato; finalizada; homologada 2024-01-31 2024-02-09 2024-02-09 66649.75 0 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkL2RhNDM2MGM3ZTA2NGE4N2FmN2ZkMTU5YmFiNWYyOTM0L2I5NmYwZmU4… lei 8.666/93 202401 Não se aplica Não se aplica 1 7 2023 Pregão Eletrônico nº 007/2023-FMS 0 6 campos Não 2024-01-16 16:29:30 2024-12-18 13:45:54 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÓVEL SAMU 6000000 e 5001002 2024-01-12 7.968 09:00 8 campos
43556 006/2023 5598/2023 PATROCINIO PARA REALIZAÇAO DO EVENTO "CAMPEONATO BRASILEIRO DE TRIATHLON: LONGA DISTÂNCIA", QUE OCORRERÁ NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA 15 Outros 5 Outros SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER homologada 2023-09-18 2023-09-18 2023-09-18 60000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8/666 SETEMBRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 6 2023 Outros nº 006/2023 0 6 campos Não 2024-02-27 09:53:17 2024-05-16 10:58:20
23870 006/2023 126/2023 A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA AFRODISIACO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2023 E NO CARNAVAL 2023 NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNICIPIO DE PORTO… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-01-19 2023-01-19 2023-01-19 210000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 JANEIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 6 2023 Inexigibilidade nº 006/2023 0 6 campos Não 2023-02-15 09:46:36 2023-10-10 11:54:45
40780 006/2023SEPROJE 2154/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA 19 Concorrência Pública 1 Menor Preço SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE homologada 2024-02-26 2024-03-20 2024-03-20 13948173.25 13907386.09 Rua Alfredo Dutra, nº 01 8.666/1993 03/2024 Não se aplica Não se aplica 1 6 2023 Concorrência Pública nº 006/2023SEPROJE 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2024-01-26 10:28:26 2025-10-30 15:29:03 2024-01-26 10h 8 campos Empreitada por preço global
39249 006/2023 4.321/2023 Credenciamento de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de transporte escolar, (locação de veículos com motorista por alunos e rotas específicos) com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, par… 13 Chamada Pública 13 Não se Aplica SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO em_curso; homologada 2023-10-26 2023-11-08 2023-11-08 459990.86 0 Av. Pero Vaz de Caminha, nº 110 – 1º andar - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000 Lei 8.666/93 NOVEMBRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 6 2023 Chamada Pública nº 006/2023 0 6 campos Não 2023-10-16 13:54:21 2024-02-27 10:25:14 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO 2058 33.90.39 15760000 15001001 15400000 15530000 15500000 2023-10-06 10:00 8 campos 0 Indireta por Preço Unitário
24405 006/2023 1.074/2023 Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para recuperação, estabilização e contenções do solo da Ladeira de Trancoso no município de Porto Seguro - Ba. 39 Tomada de Preço 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO em_curso 2023-04-24 1823842.19 0 http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais Não se aplica Não se aplica 1 6 2023 Tomada de Preço nº 006/2023 0 6 campos; 6 campos Não 2023-04-05 10:09:11 2024-10-11 11:21:42 2023-04-05 09:30 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos
29017 006/2023 735/2023 Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de Cateter Hidrofílico, para cumprimento de liminar judicial nº 8005584-07.2022.08.05.0201, em favor do paciente UALACE SANTOS DE JESUS 5 Dispensa 10 Dispensa Secretaria de Saúde 2023-02-08 2023-02-23 27900 0 14133/21 202302 Não se aplica Não se aplica 1 6 2023 Dispensa nº 006/2023 0 6 campos Não 2023-06-26 14:16:18 2026-05-28 13:28:28 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 500.1002 2023-02-23 6.850 Direta
39561 006/2023 4757/2023 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JORGE AMADO, Nº 434, BAIRRO QUINTAS DO DESCOBRIMENTO, PORTO SEGURO - BA,1 DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA CASA ACOLHER, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL homologada 2023-09-01 2023-09-01 2023-09-01 45600 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8/666 SETEMBRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 6 2023 Dispensa nº 006/2023 0 6 campos Não 2023-11-23 15:47:38 2026-05-29 09:07:13
39311 0006/2023 4.041/2023 Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de 2700 Testes Rápido de Troponina para atender o setor da Rede de Urgência e Emergência do Município 5 Dispensa 10 Dispensa Secretaria Municipal de Saúde contrato; finalizada 2023-08-29 2023-09-18 20115 0 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario-externo.php lei 14.133/21 202309 Não se aplica Não se aplica 1 6 2023 Dispensa nº 0006/2023 0 6 campos Não 2023-10-19 16:04:57 2023-10-19 16:13:42 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA – DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5000000 7.719
38556 006/2023 4162/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA (OPERADORES E MOTORISTAS) E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SENDO O COMBUSTÍVEL A CARGO … 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO contrato; homologada 2023-06-26 2023-06-26 2023-06-26 12986408.11 12986408.11 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8/666 JUNHO2023 Não se aplica Não se aplica 1 6 2023 Dispensa nº 006/2023 0 6 campos; 6 campos Não 2023-09-19 15:51:19 2026-04-13 10:37:34 2023-06-29 7372 Fornecimento e prestação de serviço associado

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