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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24412. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 24412,
            "numero": "012/2023",
            "numero_processo": "882/2023",
            "objeto": "Contratação de empresa especializada no Fornecimento de material de co…",
            "modalidade_id": 8,
            "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Menor Preço",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",
            "patrimonio_liquido_minimo": 223116.44,
            "situacoes": [
                "em_curso"
            ],
            "data_realizacao": "2023-04-19",
            "data_adjudicacao": "2023-05-24",
            "data_homologacao": "2023-05-24",
            "dotacao_orcamentaria": "SAÚDE\tFUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA REGIONAL - …",
            "valor_estimado": 2231164.46,
            "valor_homologado": 0,
            "fonte_recurso": "500\r\n600\r\n",
            "horario": "10:00",
            "local": "https://www.licitacoes-e.com.br/",
            "data_publicacao": "2023-04-06",
            "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
            "competencia": "MAIO2023",
            "regime_execucao": "Indireta por Preço Unitário",
            "modo_disputa": "Aberto",
            "tipo_beneficio": "Tratamento diferenciado para ME/EPP",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 12,
            "lic_ano": 2023,
            "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº 012/2023",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 122911,
                    "filename": "EDITAL_PE012-2023.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/55dcacdf01536ed1…",
                    "created_at": "2023-04-06 11:34:28",
                    "updated_at": "2023-04-06 11:34:28",
                    "tipo_titulo": "Edital",
                    "tipo_id": 1
                }
            ],
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 241367,
                    "filename": "PE012_2023 INOVA DIST E SERV  ELETROMED e PMH VL 01.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/128fabd3f79418c5…",
                    "created_at": "2023-08-16 11:28:10",
                    "updated_at": "2023-08-16 11:28:10"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-04-06 11:39:17",
            "updated_at": "2024-10-03 09:14:09"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.151 a 2.175 de 3.588 registros

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Licitações — página 87 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Patrimônio Líquido Mínimo	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Dotação Orçamentária	Valor Estimado	Valor Homologado	Fonte de Recurso	Horário	Local de Realização	Publicação	Amparo Legal	Competência	Regime de Execução	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Número de Publicação
24412	012/2023	882/2023	Contratação de empresa especializada no Fornecimento de material de consumo e fornecimento de equipamentos automatizados em regime de comodato para realização de coleta sanguínea e demais acessórios laboratoriais, de for…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	223116.44	em_curso; homologada	2023-04-19	2023-05-24	2023-05-24	SAÚDE FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA REGIONAL - LMRR 2032 3.3.90.30.00 SAÚDE FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA REGIONAL - LMRR 2110 3.3.90.30.00	2231164.46	0	500 600	10:00	https://www.licitacoes-e.com.br/	2023-04-06	Lei 8.666/93	MAIO2023	Indireta por Preço Unitário	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	12	2023	Pregão Eletrônico nº 012/2023	8 campos	6 campos; 6 campos	Não	2023-04-06 11:39:17	2024-10-03 09:14:09
29039	012/2023	773/2023	Contratação de empresa especializada em seguro automobilístico destinado a assegurar 2 (dois) novos veículos: Modelos FURGÃO MERCEDES BENZ, MODELO 416 SPRINTER 4 CILINDROS, CHASSI 8AC907643NE221455 e 8AC907643NE221522.	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde			2023-02-28		2023-03-27	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÓVEL – SAMU	6055.94	0	5001002			2023-03-28	14133/2021	202303	Direta	Não se aplica	Não se aplica	1	12	2023	Dispensa nº 012/2023		6 campos	Não	2023-06-27 08:31:41	2026-05-27 16:06:04	6982
24176	012/2023	342/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA CANTORA LARISSA GOMES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2023 EM HOMENAGEM AO DIA DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE CARAIVA, EM PORTO SEGURO QUE F…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO		homologada	2023-01-24	2023-01-24	2023-01-24		25000	0			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA		Lei 8.666/93	JANEIRO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	12	2023	Inexigibilidade nº 012/2023		6 campos	Não	2023-03-15 10:28:24	2023-10-10 13:59:59
40837	012/2023	7.512/2023	Contratação de Sociedade Empresária para prestação de serviço realizando procedimento EXAME DE CINTILOGRAFIA ÓSSEA TRIFASICA; CINTILOGRAFIA CORPO INTEIRO COM GALIO em cumprimento de decisão judicial nº 8008738-96.2023.8.…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE SAÚDE						SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 2047	5201.01	0	5001002				lei 14.133/21	202312		Não se aplica	Não se aplica	1	12	2023	Dispensa nº 012/2023		6 campos	Não	2024-01-31 10:58:42	2024-01-31 11:08:12
44957	012/2023	7551/2023	Patrocinio ao evento Semana da Diversidade dos dias 08 a 10 de dezembro de 2023.	15	Outros	5	Outros	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO		homologada	2023-12-07	2023-12-07	2023-12-07		30000	0			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		Lei nº 8/666	DEZEMBRO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	12	2023	Outros nº 012/2023		6 campos	Não	2024-03-15 10:21:16	2024-06-19 11:35:16
23872	011/2023	027/2023	CONCESSAO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO A FEDERAÇÃO BAIANA DE JIU-JITSU OLÍMPICO, PARA ESTA REALIZAR O EVENTO FESTIVAL DE JIU-JITSU KIDS 2023 EM PORTO SEGURO/BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER		homologada	2023-01-18	2023-01-18	2023-01-18		35000	0			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA		Lei 8.666/93	JANEIRO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	11	2023	Inexigibilidade nº 011/2023		6 campos	Não	2023-02-15 10:51:49	2023-10-10 12:42:57
24392	011/2023	1039/2023	Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE UNIDADES DE BALIZADORES, PAINÉIS DE MENSAGENS VARIÁVEIS MÓVEIS (PMV), com sistema remoto de controle, incluindo os serviços com deslocamento, manutenção, suporte técnico…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL.		em_curso; homologada	2023-04-19	2023-05-18	2023-05-18		5098500	0		09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	2023-04-04	Lei 8.666/93	MAIO2023	Empreitada por preço global	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	11	2023	Pregão Eletrônico nº 011/2023	8 campos; 8 campos	6 campos	Não	2023-04-04 09:47:33	2023-11-09 11:21:17
24948	011/2023	1240/2023	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de chaveiro, fornecimento de chaves, reposição, conserto ou troca de chaves, com fornecimento de mão de obra e todo material necessário, para atender às di…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO		homologada	2023-03-14	2023-03-14	2023-03-14		33700	0			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA		Lei 14.133/2021.	MARÇO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	11	2023	Dispensa nº 011/2023		6 campos	Não	2023-05-15 15:46:53	2023-11-06 08:51:55
54214	011/2023-FMS	8.274/2023	Registro de preços para aquisição de 1 (Um) Veículo Automotor Zero Quilômetro adaptado tipo Furgão Original de Fábrica, com compartimento trazeiro adaptado para Consultório Móvel (Consultório Médico), a fim de atender as…	8	Pregão Eletrônico	14	Menor Preço Por Lote	SECRETARIA DE SAÚDE		finalizada; homologada	2024-03-07	2024-03-18	2024-03-18	1013 - AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS	490500	0	5001002 e 6000000	13:00	https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkL2E2NzBmM2JjNzVmYmY5YmJmZTJhZWY3Y2M1NmQ4OTJlLzNkNmNjZDVj…	2024-02-22	lei 8.666/93	202403		Aberto	Não se aplica	1	11	2023	Pregão Eletrônico nº 011/2023-FMS	8 campos	6 campos	Não	2024-05-06 11:11:05	2024-05-06 14:03:41	8.106/2024
43987	011/2023	7129/2023	Concessão de patrocínio pelo município de Porto Seguro à RECICLA TUDO LTDA - para realização do programa EU RECICLO SEGUINDO AS CORES.	15	Outros	5	Outros	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE		homologada	2023-11-16	2023-11-16	2023-11-16		34970	0			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		Lei nº 8/666	NOVEMBRO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	11	2023	Outros nº 011/2023		6 campos	Não	2024-03-12 10:21:31	2024-05-16 15:25:17
25565	011/2023	2054/2023	Contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção de postos guarda vidas na Orla Norte, Orla Sul e Quiosques no município de Porto Seguro – BA.	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	328361.54	em_curso	2023-06-13			SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS. 108 – REQUALIFICAÇÃO DA ORLA. 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕE. 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.	3283615.48	0	15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.	09:30	Município de Porto Seguro, situada à Av. dos Navegantes, nº 255 – 1º andar, Sala 21, Centro Comercial Pau Brasil - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000	2023-05-26	Lei 8.666/93		Empreitada por preço global	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	11	2023	Tomada de Preço nº 011/2023	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos		Não	2023-05-30 11:05:44	2024-10-11 11:21:42
24381	010/2023	1.367/2023	Contratação de Empresa Especializada em SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO (café da manhã, almoço e jantar) a fim de atender às necessidades de pacientes e acompanhantes do Tratamento Fora do Domicílio – TFD do municíp…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		em_curso; homologada	2023-04-14	2023-04-14	2023-04-14		836000	0		09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	2023-04-03	Lei 8.666/93	ABRIL2023	Empreitada por preço global	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	10	2023	Pregão Eletrônico nº 010/2023	8 campos	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-04-03 09:06:40	2026-05-27 16:04:51
24162	010/2023	8942/2022	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO AO EVENTO FESTIVAL ''VIVA LUÍS", QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 28 E 29 DE JANEIRO DE 2023, NESTE MUNICÍPIO, NA CIDADE HISTÓRICA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO		homologada	2023-01-23	2023-01-23	2023-01-23		50000	0			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA		Lei 8.666/93	JANEIRO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	10	2023	Inexigibilidade nº 010/2023		6 campos	Não	2023-03-14 11:34:52	2023-06-20 15:39:59
24425	010/2023	1458/2023	Contratação de sociedade empresarial especializadas em serviços de engenharia civil para construção de uma Unidade Básica de Saúde, na Aldeia Cassiana em Porto Seguro – BA.	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	70713.49	homologada	2023-05-02			SAÚDE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE. 1018. 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.	707134.9	0	FONTE 5001002.	14:00	Município de Porto Seguro, situada à Av. dos Navegantes, nº 255 – 1º andar, Sala 22, Centro Comercial Pau Brasil - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000	2023-04-13	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2024	Indireta por Preço Global	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	10	2023	Tomada de Preço nº 010/2023	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-04-13 10:07:01	2024-10-11 11:21:42
24946	010/2023	1138/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CARIMBOS DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA, POR UM PERÍODO DE 12 OZE MESES.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO		homologada	2023-03-14	2023-03-14	2023-03-14		33850	0			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA		Lei 8.666/93	MARÇO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	10	2023	Dispensa nº 010/2023		6 campos	Não	2023-05-15 15:33:29	2023-11-06 08:50:50
44171	010/2023	6459/2023	Concessão de Patrocínio pelo Município de Porto Seguro a FEDERAÇÃO BAIANA DE TRIATHLON para realização do evento esportivo CORRIDA PELA VIDA- 4° OUTUBRO ROSA	15	Outros	5	Outros	SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER		homologada	2023-10-24	2023-10-24	2023-10-24		45000	0			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		Lei nº 8/666	OUTUBRO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	10	2023	Outros nº 010/2023		6 campos	Não	2024-03-13 11:02:00	2024-05-16 15:07:37
40105	0010/2023	6932/2023	Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento dos medicamentos LISDEXANFETAMINA 50 MG e ARIPIPRAZOL 10 MG, em favor da paciente DARLISSON BARBOSA GOMES, em cumprimento da liminar judicial nº 8005887-84.2023.8.05.…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE SAÚDE			2023-11-14		2023-11-16	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 2007	1893.6	0	500.1002			2023-11-16	lei 14.133/21	202311		Não se aplica	Não se aplica	1	10	2023	Dispensa nº 0010/2023		6 campos	Não	2023-12-21 15:47:18	2023-12-21 15:47:18	7811
24409	009/2023	1.211/2023	Contratação de sociedade empresarial especializada em obra de engenharia para construção do muro do Cemitério no bairro Vila Jardim no município de Porto Seguro – Bahia.	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS		homologada	2023-04-27	2023-08-03	2023-08-03		326174.94	0		09:30	http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	2023-04-05	Lei nº 8/666	AGOSTO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	9	2023	Tomada de Preço nº 009/2023	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-04-05 10:21:32	2026-05-28 08:48:27
24161	009/2023	272/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDALANA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CALENDÁRIO DO PROJETO VERÃO 2023 …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO		homologada	2023-01-13	2023-01-13	2023-01-13		15000	0			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA		Lei 8.666/93	JANEIRO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	9	2023	Inexigibilidade nº 009/2023		6 campos	Não	2023-03-14 11:27:23	2023-03-14 11:27:23
24175	009/2023	22702023	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de lâminas de 13 e 15 furos, porcas e parafusos a serem utilizadas nas máquinas pesadas própria e alugadas do município de Porto Seguro – BA.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	33370.68	em_curso; homologada	2023-03-28	2023-04-04	2023-04-04	UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRA; ATIVIDADE 2007 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO; ELEMENTO 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;	333706.88	0	FONTE 500;	10:00	https://www.licitacoes-e.com.br/	2023-03-15	Lei 8.666/93	ABRIL2023	Indireta por Preço Global	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	9	2023	Pregão Eletrônico nº 009/2023	8 campos	6 campos	Não	2023-03-15 10:21:43	2023-11-07 11:37:58	Edição: 6.927
24945	009/2023	6865/2022	CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIA PARA FORNECIMENTO DE 32 MÁQUINAS PDA TIGER TI-SK80 E RESPECTIVAS CAPAS DE PROTEÇÃO SEM ABERTURA PARA EMPUNHADURA, PARA SEREM USADAS PELA FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILI…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE MOBILIDADE		homologada	2023-03-23	2023-03-23	2023-03-23		56760	0			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA		Lei 8.666/93	MARÇO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	9	2023	Dispensa nº 009/2023		6 campos	Não	2023-05-15 15:29:12	2023-11-06 08:49:08
40078	009/2023	6.537/2023	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA IST/AIDS/HEPATITES, SITUADO NA RUA DOS MARACANÃS, Nº 59, CENTRO – PORTO SEGURO-BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE SAÚDE		contrato	2023-10-20		2023-11-29	FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2028	84000	0	5001002				lei 8.666/93	202311		Não se aplica	Não se aplica	1	9	2023	Dispensa nº 009/2023		6 campos	Não	2023-12-18 14:53:42	2026-05-27 15:35:51	7.864
40427	009/2023	6.616/2023	Contratação de empresa especializada em implantação de sistema de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua 8 De Abril, no bairro Casas Novas, no Município Porto Seguro – BA	19	Concorrência Pública	1	Menor Preço	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	130315.93	homologada	2024-01-23	2024-02-17	2024-02-17	PROJETO: 1083 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS; PROJETO: MELHORIA E EXPANSÃO DE DRENAGEM PLUVIAL; ELEMENTO: 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; ELEMENTO: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;	1303159.35	1300816.61	FONTE: 175400000 – OPERAÇÕES DE CRÉDITO / 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS;	09:30	Av. Pero Vaz de Caminha, nº 100 – 1º andar - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000	2023-12-29	Lei 8.666/93	ABRIL2024	Empreitada por preço unitário	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	9	2023	Concorrência Pública nº 009/2023	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	6 campos; 6 campos	Não	2024-01-09 09:00:21	2026-05-26 09:50:35
24140	008/2023	6174/2022	Contratação de sociedade empresária para fornecimento de estacas (lascas) madeira Inhaiba (Lecythis Lurida), para atender as demandas da Secretaria de Educação, Cultura e Patrimônio Histórico.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	173833.33	em_curso; homologada	2023-03-22	2023-04-17	2023-04-17	FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1046 – MELHORIA E EXPANÇAO DE ESPAÇOS CULTURAIS 3.3.90.30	1738333.33	0	15000000	10:00	https://www.licitacoes-e.com.br/	2023-03-10	Lei 8.666/93	ABRIL2023	Indireta por Preço Global	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	8	2023	Pregão Eletrônico nº 008/2023	8 campos	6 campos	Não	2023-03-10 15:21:05	2023-07-11 15:56:51	Edição: 6.906
24408	008/2023	0706/2023	Contratação de empresa especializada para instalação hidráulica da rede de abastecimento de água com fornecimento de materiais dos distritos de Itaporanga e Trancoso nos Bairros Mirante do Rio Verde e Sapirara no municíp…	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA		homologada	2023-04-26				328258.16	0		09:30	http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	2023-04-05		JULHO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	8	2023	Tomada de Preço nº 008/2023	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-04-05 10:17:46	2026-05-25 15:03:15

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