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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28784. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 28784,
            "numero": "034/2023",
            "numero_processo": "0680/2023",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA GUIG GHETTO PAR…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO ",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2023-02-14",
            "data_adjudicacao": "2023-02-14",
            "data_homologacao": "2023-02-14",
            "valor_estimado": 90000,
            "valor_homologado": 0,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
            "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
            "competencia": "FEVEREIRO2023",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 34,
            "lic_ano": 2023,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 034/2023",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 137052,
                    "filename": "INEX034_2023 JPA PROMOÇÕES MARKETING E REPRESENTAÇÕES EIRELI.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/4d24f0aaccb74235…",
                    "created_at": "2023-06-19 14:51:48",
                    "updated_at": "2023-06-19 14:51:48"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-06-19 14:56:28",
            "updated_at": "2023-10-19 12:11:06"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.076 a 2.100 de 3.588 registros

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Licitações — página 84 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Local de Realização	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Horário	Publicação	Instrumentos Convocatórios	Patrimônio Líquido Mínimo	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Número de Publicação	Regime de Execução	Lotes
28784	034/2023	0680/2023	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA GUIG GHETTO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 Q…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-14	2023-02-14	2023-02-14	90000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	34	2023	Inexigibilidade nº 034/2023	0	6 campos	Não	2023-06-19 14:56:28	2023-10-19 12:11:06
31319	033/2023	3.692/2023	AQUISIÇÃO DE 15 (quinze) VEÍCULOS AUTOMOTORES, zero quilômetro, diversos tipos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro/BA.	8	Pregão Eletrônico	14	Menor Preço Por Lote	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	homologada	2023-08-02	2023-08-29	2023-08-29	0	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	Lei nº 8/666	AGOSTO2023	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	33	2023	Pregão Eletrônico nº 033/2023	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-07-21 11:50:06	2024-05-16 11:19:49	13:30	2023-07-21	8 campos
28783	033/2023	0681/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA PAPAZONI PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-14	2023-02-14	2023-02-14	130000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	33	2023	Inexigibilidade nº 033/2023	0	6 campos	Não	2023-06-19 14:49:27	2023-10-19 12:07:10
29053	033/2023	2.399/2023	Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de medicamento RUXOLITINIBE 15 MG em favor da paciente EDILSON JOSÉ FRANÇA DE JESUS, em cumprimento da liminar judicial nº 8001701-18.2023.8.05.0201.	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde	finalizada	2023-04-25		2023-05-03	71700		14.133/21	202305	Não se aplica	Não se aplica	1	33	2023	Dispensa nº 033/2023	0	6 campos	Não	2023-06-27 14:48:53	2023-06-27 14:56:03		2023-05-03		0	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO	500.0000	7.128	Direta
30308	032/2023	3.302/2023	SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, TRANSLADO E ALIMENTAÇÃO, NA CIDADE ITABUNA/BA.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	em_curso; homologada	2023-09-06	2023-10-02	2023-10-02	256660	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	Lei nº 8/666	OUTUBRO2023	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	32	2023	Pregão Eletrônico nº 032/2023	1	6 campos	Não	2023-07-14 08:45:47	2026-05-27 14:57:49	09:30	2023-08-25	8 campos						6 campos
29051	032/2023	2.575/2023	Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de Estruturas de Armazenagem para o Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde	finalizada	2023-04-25		2023-04-26	44600		14.133/21	202304	Não se aplica	Não se aplica	1	32	2023	Dispensa nº 032/2023	0	6 campos	Não	2023-06-27 11:11:13	2023-06-27 11:11:13		2023-04-26			QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES – EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	500.1002	7.104	Direta
24812	032/2023	793/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR FILIPE ESCANDURRAS PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ P…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-14	2023-02-14	2023-02-14	130000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	32	2023	Inexigibilidade nº 032/2023	0	6 campos	Não	2023-04-28 10:54:18	2023-07-18 16:16:51
30725	031/2023	009/2023	Fornecimento de SUPLEMENTOS ALIMENTARES LÁCTEO E FÓRMULAS NUTRICIONAIS.	8	Pregão Eletrônico	14	Menor Preço Por Lote	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO	homologada	2023-09-05	2023-09-15	2023-09-15	2665787.52	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	Lei nº 8/666	SETEMBRO2023	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	31	2023	Pregão Eletrônico nº 031/2023	0	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-07-19 09:31:50	2024-05-16 11:01:21	09:30	2023-08-24	8 campos
24811	031/2023	594/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TREINAMENTO E MENTORIA SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES E A SUA IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	2023-03-03	2023-03-03	2023-03-03	75000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	31	2023	Inexigibilidade nº 031/2023	0	6 campos	Não	2023-04-28 10:43:24	2023-10-19 12:06:08
29050	030/2023	2.264/2023	Contratação de Empresa Especializada para Execução de Pórtico em Estrutura Metálica e Isolamento Térmico em Tubulações de Cobre no Centro Médico de Especialidades de Porto Seguro – BA.	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde	finalizada	2023-04-25		2023-04-25	111021.69		14.133/21	202304	Não se aplica	Não se aplica	1	30	2023	Dispensa nº 030/2023	0	6 campos	Não	2023-06-27 10:55:32	2023-06-27 14:12:40		2023-04-25		0	REQUALIFICAÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE ESPECIALIZADA	500.1002	7.096	Direta
24810	030/2023	708/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR SAN VAGNER PARA SHOW AO VIVO NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2023 APRESENTANDO SE EM TRIO CELEBRANDO A TRADICIONAL LAVAGEM DA RUA DO CAJUEIRO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGU…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-02	2023-02-02	2023-02-02	15000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	30	2023	Inexigibilidade nº 030/2023	0	6 campos	Não	2023-04-28 10:34:32	2023-10-18 14:08:54
28781	029/2023	3758/2023	Contratação de empresa especializada em fornecimento de tablets, para implementação de sistema de ponto eletrônico, destinado a todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro, Bahia	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	homologada	2023-07-14	2023-07-27	2023-07-27	95194.5	https://www.licitacoes-e.com.br/	Lei 8.666/93	JULHO2023	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	29	2023	Pregão Eletrônico nº 029/2023	0	6 campos	Não	2023-06-19 13:28:46	2024-05-13 13:21:30	10:00	2023-06-15	8 campos; 8 campos	9519.45				Indireta por Preço Global
29049	029/2023	1.813/2023	Contratação de Sociedade Empresária para serviço e fornecimento de Plotagens destinados para o novo Centro Médico Especializado.	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde	finalizada	2023-04-18		2023-04-25	51754.72		14.133/21	202304	Não se aplica	Não se aplica	1	29	2023	Dispensa nº 029/2023	0	6 campos	Não	2023-06-27 10:34:42	2023-06-27 14:01:47		2023-04-25			MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO	500.1002	7.096	Direta
24809	029/2023	0709/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDALANA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2023 APRESENTANDO SE EM TRIO CELEBRANDO A TRADICIONAL LAVAGEM DA RUA DO CAJUEIRO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COM…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-02	2023-02-02	2023-02-02	15000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	29	2023	Inexigibilidade nº 029/2023	0	6 campos	Não	2023-04-28 10:28:47	2023-10-19 11:31:49
30528	028/2023	1848/2023	Contratação de empresa especializada projeção mapeada e projeção continuada para realização do Salão de Artes de Porto Seguro - BA.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2023-05-03	2023-05-03	2023-05-03	56000.6	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	MAIO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	28	2023	Dispensa nº 028/2023	0	6 campos	Não	2023-07-17 14:48:14	2024-05-09 12:55:48
24808	028/2023	0741/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO TRIO CLANDESTINO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023 CELEBRANDO OS FESTEJOS DE SÃO BRÁS, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, QUE…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-02	2023-02-02	2023-02-02	35000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	28	2023	Inexigibilidade nº 028/2023	0	6 campos	Não	2023-04-28 10:14:10	2023-10-19 11:30:41
30515	027/2023	1794/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DA EXPOGRAFIA DO SALÃO DE ARTES DE PORTO SEGURO - PORTO ARTES.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2023-05-03	2023-05-03	2023-05-03	51344	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	MAIO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	27	2023	Dispensa nº 027/2023	0	6 campos	Não	2023-07-17 11:16:29	2023-11-09 11:10:00
29527	027/2023	1657/2023	Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva para máquinas pesadas (frota própria e alugada) por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos do Município…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	homologada	2023-07-17	2023-08-16	2023-08-16	174306.46	https://www.licitacoes-e.com.br/	Lei 8.666/93	AGOSTO2023	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	27	2023	Pregão Eletrônico nº 027/2023	0	6 campos	Não	2023-07-05 16:27:59	2026-05-29 09:47:23	10:00	2023-07-05	8 campos	17430.64	INFRAESTRUTURA E OBRAS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 2008 3.3.90.39.00 3.3.90.30.00 500	500		Indireta por Preço Unitário
24807	027/2023	354/2023	PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE PALESTRA PRESENCIAL PARA JORNADA PEDAGÓGICA - EDIÇÃO 2023 NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023 NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO COM O TEMA: NOVA CONSTRU ÃO SOCIAL DA EDUCA ÃO.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2023-02-01	2023-02-01	2023-02-01	10500	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	27	2023	Inexigibilidade nº 027/2023	0	6 campos	Não	2023-04-28 09:53:33	2023-10-19 10:56:07
30516	026/2023	11065/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA:A REALIZAÇÃO DO SALÃO DE ARTES DE PORTO SEGURO - PORTO ARTES.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2023-05-03	2023-05-03	2023-05-03	55999.2	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	MAIO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	26	2023	Dispensa nº 026/2023	0	6 campos	Não	2023-07-17 11:24:52	2023-11-09 11:02:28
28780	026/2023	1913/2023	Contratação de empresa para fornecimento de água mineral e gás de cozinha destinada as diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp	2023-07-04	2023-08-01	2023-08-01	1510366.55	https://www.licitacoes-e.com.br/	Lei 8.666/93	AGOSTO2023	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	26	2023	Pregão Eletrônico nº 026/2023	0	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-06-19 13:24:35	2026-05-29 09:23:03	10:00	2023-06-15	8 campos	151036.65	EC..DE ASSIST.SOCIAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 2007 3.3.90.30.00 1500 SEC..DE ASSIST.SOCIAL GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGBF 2089 3.3.90.30.00 1660/1500 SEC.…			Indireta por Preço Unitário
24806	026/2023	7515/2022	Contratação do serviço continuado de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, gerados no âmbito do Município de Porto Seguro, abrangendo as etapas de recebimento, tratamento e disposição final ambientalm…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS	homologada	2023-02-27	2023-02-27	2023-02-27	10896520.92	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	26	2023	Inexigibilidade nº 026/2023	0	6 campos	Não	2023-04-28 09:43:39	2026-05-28 08:17:05
29048	025/2023	2.100/2023	Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para Construção de fachada de madeira do Centro Médico de Especialidades de Porto Seguro - Ba.	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde	finalizada	2023-04-05			112000		14.133/21	202304	Não se aplica	Não se aplica	1	25	2023	Dispensa nº 025/2023	0	6 campos	Não	2023-06-27 10:22:32	2023-06-27 13:39:26		2023-04-12			REQUALIFICAÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE ESPECIALIZADA	500.1002	7.048	Direta
24767	025/2023	701/2023	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR TATAU PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE F…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-07	2023-02-07	2023-02-07	180000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	25	2023	Inexigibilidade nº 025/2023	0	6 campos	Não	2023-04-25 11:27:46	2023-10-19 10:37:17
28633	025/2023	1947/2023	Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE COMPUTADORES COMPLETOS, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, via Ata de Registro de Preço para o exercício de 2023/2024.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO	homologada	2023-07-12	2023-07-13	2023-07-17	2141760	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais			Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	25	2023	Pregão Eletrônico nº 025/2023	1	6 campos; 6 campos	Não	2023-06-15 08:58:28	2023-12-12 12:53:43	09:30	2023-06-29	8 campos; 8 campos; 8 campos					Empreitada por preço global	16 campos

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