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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28800. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 28800,
            "numero": "042/2023",
            "numero_processo": "0683/2023",
            "objeto": "CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR LINCOLN PARA S…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO ",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2023-02-14",
            "data_adjudicacao": "2023-02-14",
            "data_homologacao": "2023-02-14",
            "valor_estimado": 150000,
            "valor_homologado": 0,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
            "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
            "competencia": "FEVEREIRO2023",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 42,
            "lic_ano": 2023,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 042/2023",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 137151,
                    "filename": "INEX042_2023 V2 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/771cf31e599220b2…",
                    "created_at": "2023-06-19 16:15:08",
                    "updated_at": "2023-06-19 16:15:08"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-06-19 16:21:37",
            "updated_at": "2023-10-19 12:49:08"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.051 a 2.075 de 3.588 registros

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Licitações — página 83 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Valor Homologado	Local de Realização	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Patrimônio Líquido Mínimo	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Horário	Publicação	Regime de Execução	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Número de Publicação
28800	042/2023	0683/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR LINCOLN PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO CARNAVAL 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO C…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-14	2023-02-14	2023-02-14	150000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	42	2023	Inexigibilidade nº 042/2023	0	6 campos	Não	2023-06-19 16:21:37	2023-10-19 12:49:08
38536	042/2023	1404/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TRAVESSIAS SUSPENSAS EM L()CAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	contrato; homologada	2023-07-12	2023-07-12	2023-07-12	49680	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 14.133	JULHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	42	2023	Dispensa nº 042/2023	0	6 campos	Não	2023-09-18 16:36:24	2023-12-11 09:57:43
39600	042/2023	7151/2023	Contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de decks de madeira pré fabricados destinados a Orla Norte do município de Porto Seguro – BA, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme es…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRA	homologada	2023-09-20	2023-10-04	2023-10-04	2103519.41	2103519.41	https://www.licitacoes-e.com.br/	LEI 8.666/93, LEI 10.520/02 E DECRTETO FEDERAL 10.024/19	OUTUBRO2023	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	42	2023	Pregão Eletrônico nº 042/2023	0	6 campos	Não	2023-11-30 10:08:53	2026-05-27 15:19:22	210351.94	SECRETARIA DE INFRAESTRUTU RA E OBRAS MELHORIA E EXPANSÃO DE PIER E RAMPA NÁUTICA 1078 44.90.5	17590000	10:00	2023-09-06	Indireta por Preço Global	8 campos
36721	041/2023	3108/2023	Contratação de empresa para fornecimento de REFEIÇÕES TIPO MARMITEX destinadas às diversas secretarias do Município de Porto Seguro – BA, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o exercício de 2023/2024.	8	Pregão Eletrônico	14	Menor Preço Por Lote	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO	homologada	2023-09-15	2023-11-21	2023-11-21	291639906811.72	0	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais			Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	41	2023	Pregão Eletrônico nº 041/2023	3	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-09-04 10:20:52	2026-05-28 13:25:31				09:30	2023-09-04		8 campos	14 campos; 14 campos; 14 campos
28799	041/2023	0911/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA É O INDIO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 12 02 FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE PINDORAMA, NO MUNICÍPIO· DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 COM OS ENSAIOS DE…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-10	2023-02-10	2023-02-10	25000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	41	2023	Inexigibilidade nº 041/2023	0	6 campos	Não	2023-06-19 16:14:50	2023-10-19 12:47:37
29059	041/2023	2.027/2023	Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de 150 Cadeiras de Plástico e 34 Mesas de Plástico para as Unidades da Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde.	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde	finalizada	2023-05-23		2023-05-26	14430	0		14.133/21	202305	Não se aplica	Não se aplica	1	41	2023	Dispensa nº 041/2023	0	6 campos	Não	2023-06-27 16:25:24	2023-07-24 16:40:04		QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES – EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	500.1002		2023-05-29	Direta			7.231
28790	040/2023	0909/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA O TUBARÃO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BAIRRO MIRANTE CARAVELAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 COM OS ENSAIOS …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-10	2023-02-10	2023-02-10	20000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	40	2023	Inexigibilidade nº 040/2023	0	6 campos	Não	2023-06-19 15:34:38	2023-10-19 12:43:25
30638	040/2023	2651/2023	Contratação de Empresa Especializada em organização de Processo Seletivo de 15 Conselheiros Tutelares e 15 Suplentes (CT I, CT II e CT Ili) no ano de 2023 no período de 07 (sete) meses, incluindo Elaboração e Correção da…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	homologada	2023-06-01	2023-06-01	2023-06-01	32550	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	40	2023	Dispensa nº 040/2023	0	6 campos	Não	2023-07-18 15:02:44	2024-02-07 10:22:53
39599	040/2023	3.581/2023	Contratação de pessoa jurídica especializada em consultoria, assessoria, apoio técnico e operacional junto a GESTÃO DO SUAS e materialização da qualidade de oferta de serviços por meio das seguranças afiançadas atrav…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	em_curso	2023-09-12			279200	0	https://portal.licitanet.com.br/	LEI 8.666/93, LEI 10.520/02 E DECRTETO FEDERAL 10.024/19		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	40	2023	Pregão Eletrônico nº 040/2023	0		Não	2023-11-30 10:05:36	2023-11-30 10:05:36	0	STÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 2007 3.3.90.35.00	1500	10:00	2023-08-28	Indireta por Preço Global	8 campos
35431	039/2023	2172/2023	Contratação de sociedade empresária para aquisição de 6 Aparelhos smartphone que atenda às necessidades atuais da Secretaria Municipal de Saúde.	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde	contrato	2023-05-22		2023-06-07	9270	0	Sede	14.133/2021	202306	Dispensa com Disputa	Não se aplica	1	39	2023	Dispensa nº 039/2023	0	6 campos	Não	2023-08-09 14:31:59	2023-08-09 14:42:23		QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES – EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	500.1002		2023-06-07				7277
28789	039/2023	0823/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA CHEIRO DE AMOR PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-14	2023-02-14	2023-02-14	220000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	39	2023	Inexigibilidade nº 039/2023	0	6 campos	Não	2023-06-19 15:29:18	2023-10-19 12:20:16
39246	038/2023	1894/2023	Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, etanol, diesel S-500, diesel S-10) e agente redutor líquido automotivo (ARLA 32), objetivando atender às demandas da prefeitura municip…	8	Pregão Eletrônico	7	Maior Desconto	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD	homologada	2023-10-16	2023-10-16	2023-10-16	12586785	5366100	https://www.licitacoes-e.com.br/	Lei 8.666/93	AGOSTO2023	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	38	2023	Pregão Eletrônico nº 038/2023	3	6 campos	Não	2023-10-16 11:43:16	2026-05-29 10:12:14	125867.85	ASSIT. SOCIAL MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS TECNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 2007 3.3.90.30 1500 ASSIT. SOCIAL FUNCIONAMENTO DO SERV.DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICO 2087 3.3.90.30 1500/1660/1661 ASSIT…	1500 1500/1660/1661 1500/1660/1661 1500/1660/1661 1500 1500 1500/1660 1500/1660 FONTE 15001001 15001001/15400000 FONTE 1500000 FONTE 150000 FONTE 150000 FONTE 5001002 5001002 6000000 …	10:00	2023-10-16	Indireta por Preço Unitário	8 campos	17 campos; 17 campos; 16 campos
28788	038/2023	0733/2023	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDAVINGADORA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE DO CAL…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-14	2023-02-14	2023-02-14	120000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	38	2023	Inexigibilidade nº 038/2023	0	6 campos	Não	2023-06-19 15:25:35	2023-10-19 12:19:00
30636	038/2023	3104/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTO SEGURO/BA.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL	homologada	2023-06-01	2023-06-01	2023-06-01	19920	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	38	2023	Dispensa nº 038/2023	0	6 campos	Não	2023-07-18 13:53:08	2024-02-07 10:16:19
36720	037/2023	2.051/2023	Contratação de empresa para fornecimento de ELETROELETRÔNICOS, EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTOGRAFIA.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTES TURÍSTICOS - SETUR	fracassada	2023-09-15			51946.18	0	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais			Aberto	Cota Exclusiva para ME/EPP	1	37	2023	Pregão Eletrônico nº 037/2023	0	6 campos; 6 campos	Não	2023-09-04 10:19:02	2023-11-30 09:49:53	0			13:30	2023-09-04		8 campos
28787	037/2023	0852/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA LARISSA MARQUES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CWL TÚRA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PA…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-15	2023-02-15	2023-02-15	80000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	37	2023	Inexigibilidade nº 037/2023	0	6 campos	Não	2023-06-19 15:20:14	2023-10-19 12:16:54
29058	037/2023	2.273/2023	Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de Serralheria para o Novo Centro Médico Especializado Municipal de Porto Seguro – BA.	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde	finalizada	2023-05-06		2023-05-15	50030	0		14.133/21	2023/05	Não se aplica	Não se aplica	1	37	2023	Dispensa nº 037/2023	0	6 campos	Não	2023-06-27 16:09:28	2023-06-27 16:15:28		FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA – DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	500.1002		2023-05-15	Direta			7.175
33357	036/2023	2176/2023	FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR DE DUAS RODAS - MOTO	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL	fracassada	2023-08-07			102840	0	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais			Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	36	2023	Pregão Eletrônico nº 036/2023	0	6 campos; 6 campos	Não	2023-07-26 09:09:22	2023-11-30 09:50:40				09:30	2023-07-26	Empreitada por preço global	8 campos
28786	036/2023	0682/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR ROGERINHO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE DO C…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-14	2023-02-14	2023-02-14	150000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	36	2023	Inexigibilidade nº 036/2023	0	6 campos	Não	2023-06-19 15:15:05	2023-10-19 12:15:15
29057	036/2023	2805/2023	Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de 02 (DUAS) bombas para piscina 1CV 220 volts, para atender as necessidades do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras drogas e do Centro de Fisioterapia.	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde	finalizada	2023-05-03		2023-05-04	3400	0		14.133/21	202305	Não se aplica	Não se aplica	1	36	2023	Dispensa nº 036/2023	0	6 campos	Não	2023-06-27 15:51:09	2023-06-27 16:01:08		QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES – EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	500.1002		2023-05-05	Direta			7.140
28785	035/2023	853/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA BABI SOUZA & PLANETA BANANA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	25000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	35	2023	Inexigibilidade nº 035/2023	0	6 campos	Não	2023-06-19 15:02:32	2023-10-19 12:13:49
29056	035/2023	2.576/23	Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Equipamentos do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico para o Novo Centro Médico Especializado Municipal de Porto Seguro-Ba.	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde	finalizada	2023-05-03		2023-05-05	13950	0		14.133/21	2023/05	Não se aplica	Não se aplica	1	35	2023	Dispensa nº 035/2023	0	6 campos	Não	2023-06-27 15:17:54	2023-06-27 15:45:01		FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA – DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	500.1002		2023-05-05	Direta			7.140
35030	035/2023	1357/2023	Contratação de sociedade empresária para aquisição de MOBILIÁRIO, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro/BA, via ata de registro de preço para o exercício de 2023/2024.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO	suspensa	2023-08-14			0	0	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais			Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	35	2023	Pregão Eletrônico nº 035/2023	0	6 campos	Não	2023-08-02 09:54:07	2023-11-30 09:51:28				09:30	2023-08-02		8 campos
30529	034/2023	2383/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SACOS RÁFIA, CAIXA AGRICOLA E PALETES DE PLÁSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	homologada	2023-05-22	2023-05-22	2023-05-22	49196	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	MAIO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	34	2023	Dispensa nº 034/2023	0	6 campos	Não	2023-07-17 14:53:27	2024-05-24 12:56:17	0
31320	034/2023	0.175/2023	MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO, INCLUINDO INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, com fornecimento de todos os insumos, peças e componentes necessário…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO	em_curso	2023-08-24			1356101.13	0	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais			Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	34	2023	Pregão Eletrônico nº 034/2023	0	6 campos	Não	2023-07-21 11:51:35	2023-08-16 09:00:11				09:30	2023-08-15		8 campos

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