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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28857. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 28857,
            "numero": "053/2023",
            "numero_processo": "1007/2023",
            "objeto": "CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR LENNON BAHIA P…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO ",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2023-02-16",
            "data_adjudicacao": "2023-02-16",
            "data_homologacao": "2023-02-16",
            "valor_estimado": 32000,
            "valor_homologado": 0,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
            "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
            "competencia": "FEVEREIRO2023",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 53,
            "lic_ano": 2023,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 053/2023",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 138202,
                    "filename": "INEX053_2023 MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/05d231a0add9e8bc…",
                    "created_at": "2023-06-20 15:25:28",
                    "updated_at": "2023-06-20 15:25:28"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-06-20 15:27:59",
            "updated_at": "2023-10-23 14:23:14"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.026 a 2.050 de 3.588 registros

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Licitações — página 82 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Local de Realização	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Publicação	Número de Publicação	Regime de Execução	Instrumentos Convocatórios	Patrimônio Líquido Mínimo	Horário	Lotes
28857	053/2023	1007/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR LENNON BAHIA PARA SHOWS AO VIVO NOS DIAS 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO E NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, NO MUNIC…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	32000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	53	2023	Inexigibilidade nº 053/2023	0	6 campos	Não	2023-06-20 15:27:59	2023-10-23 14:23:14
39255	052/2023	2653/2023	O presente contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS ATRAVÉS DA …	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	contrato; homologada	2023-08-11	2023-08-11	2023-08-11	35544.96	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 14.133	AGOSTO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	52	2023	Dispensa nº 052/2023	0	6 campos	Não	2023-10-16 15:23:16	2024-05-16 15:15:45
28846	052/2023	998/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR GUI DE PAULA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNICÍPIO D…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	30000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	52	2023	Inexigibilidade nº 052/2023	0	6 campos	Não	2023-06-20 15:21:22	2023-10-19 13:16:14
38552	051/2023	3348/2023	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE KITS DE HIGIENE PESSOAL E KITS DE LIMPEZA RESIDENCIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DEFESA CIVIL ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTECIA S…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA		2023-07-05	2023-07-05	2023-07-05	166075	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 14.133	JULHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	51	2023	Dispensa nº 051/2023	0	6 campos	Não	2023-09-19 11:22:18	2023-12-07 11:32:55
28845	051/2023	963/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR TIERRY PARA SHOW AO VIVO NO.DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BAIRRO BAIANÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 20.23 QUE FAZ PARTE DO CALENDÁRIO…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	220000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	51	2023	Inexigibilidade nº 051/2023	0	6 campos	Não	2023-06-20 15:16:41	2023-10-19 13:15:00
38548	050/2023	3343/2023	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DEFESA CIVIL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO -…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA	contrato; homologada	2023-07-05	2023-07-05	2023-07-05	283075	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 14.133	JULHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	50	2023	Dispensa nº 050/2023	0	6 campos	Não	2023-09-19 10:26:01	2023-12-07 11:29:28
28844	050/2023	976/2023	CONTRATACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA MUSICAL DA DUPLA ANDRE LIMA & RAFAEL PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA EM PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE DO CALEND…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	15000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	50	2023	Inexigibilidade nº 050/2023	0	6 campos	Não	2023-06-20 15:12:28	2023-10-19 13:13:20
35687	049/2023	3.249/2023	Contratação de pessoa jurídica visando a aquisição de Bombas de Incêndio com Instalação para alimentar o Sistema de Hidrantes e Central de Alarme Sonoro com Instalação para o Centro Médico de Especialidades de Porto Segu…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	finalizada	2023-06-14		2023-06-21	51499	Centro Médico Especializado do Município de Porto Seguro – BA, localizado na Rua do Gravatá S/n, Praça do Gravatá, Bairro Frei Calixto, Porto Seguro - BA	14.133/21	202306	Não se aplica	Não se aplica	1	49	2023	Dispensa nº 049/2023	0	6 campos	Não	2023-08-16 11:21:17	2023-08-16 11:26:59	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA – DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES – EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SA…	500.1002	2023-06-21	7.333	Direta	6 campos
28843	049/2023	987/2023	CONTRA TAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA BANDALANA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, E NO DIA 20 DE F…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	60000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	49	2023	Inexigibilidade nº 049/2023	0	6 campos	Não	2023-06-20 15:09:47	2023-10-19 13:10:53
40262	048/2023	2.202/2023	Contratação de empresa especializada para prática de ações relativas à arborização e serviços de implantação e manutenção de áreas verdes e correlatos em áreas públicas do município de Porto Seguro – BA, a fim de atend…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SERCRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp	2024-01-18	2024-03-07	2024-03-07	6769760.88	https://www.licitacoes-e.com.br/	Lei nº 8/666	MARÇO2024	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	48	2023	Pregão Eletrônico nº 048/2023	0	6 campos; 6 campos	Não	2024-01-08 16:03:30	2026-05-25 16:59:23			2024-01-08		Indireta por Preço Unitário	8 campos	676976.08	10:00
35680	048/2023	3.665/2023	Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de 24 caixas de frasco para nutrição enteral biofrasco 300 ml, em favor da paciente Rosângela Viera Campos, em cumprimento da liminar judicial nº 8004804-67.2022.8.05…	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde	finalizada	2023-06-12		2023-06-16	2304	Os produtos deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria de Saúde, situado na Avenida Adno Musser, BR 367, nº 4.763, Jardim Primavera, Porto Seguro – BA.	14.133/2021	202306	Não se aplica	Não se aplica	1	48	2023	Dispensa nº 048/2023	0	6 campos	Não	2023-08-16 08:48:26	2023-08-16 08:57:20	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO	500.0000	2023-06-19	7.322	Direta
24316	048/2023	0965/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA LAMBASAIA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO .DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE DO C…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	150000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	48	2023	Inexigibilidade nº 048/2023	0	6 campos	Não	2023-03-28 10:42:55	2023-10-19 13:08:11
35476	047/2023	3.427/2023	Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de medicamento CARBONATO DE CÁLCIO 600 MG + VITAMINA D3 400 UI, em favor da paciente menor de iniciais J. P. C. de O. F., em cumprimento da liminar judicial nº 800064…	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde	finalizada	2023-06-12		2023-06-14	1071	Assistência Farmacêutica	14.133/2021	2023/06	Não se aplica	Não se aplica	1	47	2023	Dispensa nº 047/2023	0	6 campos	Não	2023-08-10 15:06:12	2023-08-10 15:18:17	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO	500.0000	2023-06-14	7.311
28842	047/2023	972/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA LORDÃO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE DO CALEN…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	50000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	47	2023	Inexigibilidade nº 047/2023	0	6 campos	Não	2023-06-20 15:06:58	2023-10-19 12:58:06
39696	046/2023	5936/2023	Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA destinado as diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO	em_curso; homologada	2023-12-18	2023-12-20	2023-12-20	330870.65	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	Lei nº 8/666	DEZEMBRO2023	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	46	2023	Pregão Eletrônico nº 046/2023	0	6 campos	Não	2023-12-06 09:15:15	2024-05-23 12:13:24			2023-12-06			8 campos		09:00
28792	046/2023	0955/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA TAYS REIS PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO CARNAVAL 2023 NA PASSARE[A DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COM~MÓRAÇÃO AO CARNAVAL 20…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-15	2023-02-15	2023-02-15	65000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	46	2023	Inexigibilidade nº 046/2023	0	6 campos	Não	2023-06-19 15:36:44	2023-10-19 12:55:44
35468	046/2023	3.607/2023	Contratação de pessoa jurídica visando a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de Raio X pertencentes as Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPA FREI CALIXTO e UPA Arraial D’Ajuda).	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE SAÚDE	finalizada	2023-06-13		2023-06-19	14430	Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPA FREI CALIXTO e UPA Arraial D’Ajuda)	14.133/2023	202306	Não se aplica	Não se aplica	1	46	2023	Dispensa nº 046/2023	0	6 campos	Não	2023-08-10 10:19:01	2023-08-10 14:07:00	FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA	5001002 E 6000000	2023-06-19	7.321	Empreitada por preço global
28793	045/2023	0982/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA AXE PCP PARA SHOW AO VIVO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE VERA CRUZ NO ENSAIOS DOS BLOCOS CULTURAIS, NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARR…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-10	2023-02-10	2023-02-10	54000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	45	2023	Inexigibilidade nº 045/2023	0	6 campos	Não	2023-06-19 15:41:23	2023-10-19 12:54:21
35467	045/2023	3368/2023	Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de medicamento DAPAGLIFLOZINA 10 MG em favor da paciente GILSON RIBEIRO LIMA, em cumprimento da liminar judicial nº 8003066-10.2023.8.05.0201.	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde	finalizada	2023-06-12		2023-06-16	2170	Sede	14.133/2021	202306	Não se aplica	Não se aplica	1	45	2023	Dispensa nº 045/2023	0	6 campos	Não	2023-08-10 09:47:46	2023-08-10 10:04:57	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO	500.1002	2023-06-19	7.322		6 campos
39601	045/2023	7.436/2023	Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em Recuperação do solo com nano tecnologia objetivando atender às demandas da prefeitura municipal De Porto Seguro – BA, suas Secretaria Mu…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	em_curso; homologada	2023-12-05	2023-12-12	2023-12-12	21706900.35	https://www.licitacoes-e.com.br/	LEI 8.666/93, LEI 10.520/02 E DECRTETO FEDERAL 10.024/19	DEZEMBRO2023	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	45	2023	Pregão Eletrônico nº 045/2023	0	6 campos	Não	2023-11-30 10:12:53	2024-05-23 12:11:37			2023-11-22		Indireta por Preço Unitário	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2170690.03	10:00
35433	044/2023	3243/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) DOS GRUPOS, A, B E E, DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BAHIA.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE SAÚDE	finalizada	2023-06-07		2023-06-07	56850		14133/2021	202306	Não se aplica	Não se aplica	1	44	2023	Dispensa nº 044/2023	0	6 campos	Não	2023-08-09 15:20:18	2023-08-09 15:37:16	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÓVEL - SAMU FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA…	5001002 E 6000000	2023-06-07	7277
39588	044/2023	2505/2023	Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Secretarias do Município de Po…	8	Pregão Eletrônico	14	Menor Preço Por Lote	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO	em_curso; homologada	2023-12-07	2023-01-30	2023-01-30	0	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	Lei nº 8/666	JANEIRO2024	Aberto	Cota reservada para ME/EPP	1	44	2023	Pregão Eletrônico nº 044/2023	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-11-27 11:30:17	2026-05-28 20:02:53			2023-11-27			8 campos		09:00
28653	044/2023	7582/2023	Contratação de empresa especializada em execução de trabalhos sociais com famílias, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida para prestação de serviços especializados, ações de qualificação dos empreendimentos habita…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	homologada	2023-04-19	2023-04-19	2023-04-19	988569.96	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	ABRIL2023	Não se aplica	Não se aplica	1	44	2023	Inexigibilidade nº 044/2023	0	6 campos	Não	2023-06-16 11:13:17	2026-05-26 09:47:02
28798	043/2023	684/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO EM AÇÃO JUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS, PROVENIENTES DE RETENÇÕES INDEVIDAS E:FETUADAS PELA REC…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DA FAZENDA	homologada	2023-02-08	2023-02-08	2023-02-08	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	43	2023	Inexigibilidade nº 043/2023	0	6 campos	Não	2023-06-19 16:11:09	2023-07-04 16:26:46
37607	043/2023	4211/2023	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de MOTOBOMBAS, destinadas à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca da Prefeitura Municipal de Porto Seguro – BA.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA	homologada	2023-10-30	2023-11-21	2023-11-22	253001.32	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais			Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	43	2023	Pregão Eletrônico nº 043/2023	1	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-09-18 08:46:52	2024-05-16 15:28:33			2023-10-18		Empreitada por preço global	8 campos		09:30	13 campos

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