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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39557. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 39557,
            "numero": "066/2023",
            "numero_processo": "5695/2023",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AQUISIÇÃO DE COLETES BALISTICOS NIVEL II - A PA…",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "tipo_id": 10,
            "tipo_titulo": "Dispensa",
            "orgao": "SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA ",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2023-09-13",
            "data_adjudicacao": "2023-09-13",
            "data_homologacao": "2023-09-13",
            "valor_estimado": 48450,
            "valor_homologado": 0,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
            "amparo_legal": "Lei nº 14.133",
            "competencia": "SETEMBRO2023",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 66,
            "lic_ano": 2023,
            "titulo_completo": "Dispensa nº 066/2023",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 456616,
                    "filename": "DP066_2023 BLINTEC TECNOLOGIA INDUSTRIA COMERCIO DE BLINDAGENS LTDA.pd…",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/51178189ddf70223…",
                    "created_at": "2023-11-23 15:19:13",
                    "updated_at": "2023-11-23 15:19:13"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-11-23 15:25:25",
            "updated_at": "2024-05-15 16:38:04"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.001 a 2.025 de 3.588 registros

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Licitações — página 81 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Valor Homologado	Local de Realização	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Publicação	Número de Publicação	Regime de Execução	Pncp item url	Pncp numero controle	Instrumentos Convocatórios	Lotes
39557	066/2023	5695/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AQUISIÇÃO DE COLETES BALISTICOS NIVEL II - A PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTO SEGURO.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA	homologada	2023-09-13	2023-09-13	2023-09-13	48450	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 14.133	SETEMBRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	66	2023	Dispensa nº 066/2023	0	6 campos	Não	2023-11-23 15:25:25	2024-05-15 16:38:04
28826	066/2023	1012/2023	A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR EUZINHO MORAL E BANDA ASA CHIC PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO E NO DIA 20 DE FEVEREIRO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNIC…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	30000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	66	2023	Inexigibilidade nº 066/2023	0	6 campos	Não	2023-06-20 11:16:40	2023-10-24 14:04:34
39559	065/2023	3618/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PAijA AQUISIÇÃO DE CONTEINERES PARA COLETA DE RESIDUOS A SEREM DISPONIBILIZADOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO 'SEGURO, PARA INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS PARA RECICLAGEM EM PORTO SEGURO.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE	homologada	2023-09-19	2023-09-19	2023-09-19	23080	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 14.133	SETEMBRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	65	2023	Dispensa nº 065/2023	0	6 campos	Não	2023-11-23 15:36:44	2024-05-15 16:39:40
28825	065/2023	1020/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR DEVISSON FERRAZ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA E NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNIC…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	50000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	65	2023	Inexigibilidade nº 065/2023	0	6 campos	Não	2023-06-20 11:13:16	2023-10-24 14:03:13
39560	064/2023	2650/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ITENS DE ENXOVAL (TOALHAS, KIT LENÇOIS, TRAVESSEIROS E COLCHOES) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO CIDADE MÃE, MANTIDA PELA SECRETARIA …	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	homologada	2023-09-22	2023-09-22	2023-09-22	54105	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 14.133	SETEMBRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	64	2023	Dispensa nº 064/2023	0	6 campos	Não	2023-11-23 15:42:19	2024-05-16 11:23:28
28824	064/2023	1004/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA SOM DO POVO PARA SHOW AO VIVO NOS DIAS 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA E NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO NO MUNICÍPIO …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	70000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	64	2023	Inexigibilidade nº 064/2023	0	6 campos	Não	2023-06-20 11:03:05	2023-10-24 14:01:52
38567	063/2023	4.073	Contratação de Sociedade Empresária para prestação de serviços realizando procedimento laboratorial (HERPES VIRUS8) em favor da paciente Girlandia Moraes Lima.	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde	contrato; finalizada	2023-08-24		2023-08-28	1376.35	0		Lei Federal 14.133/2021	202308	Não se aplica	Não se aplica	1	63	2023	Dispensa nº 063/2023	0	6 campos	Não	2023-09-21 10:41:16	2023-09-21 10:47:40	SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD	5001002	2023-08-29	7.580
28881	063/2023	1019/2023	A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR SAAN WAGNER PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA AS CULTURA E NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, NO MUNICÍPI…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	30000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	63	2023	Inexigibilidade nº 063/2023	0	6 campos	Não	2023-06-21 16:03:31	2023-10-24 14:00:25
38563	062/2023	4.371/2023	Contratação de Sociedade Empresária para prestação de serviço em Manutenção corretiva e preventiva em impressoras pertencentes a secretaria municipal de saúde.	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde	contrato; finalizada	2023-08-04		2023-08-04	47010	0		Lei 14.133/2021	202308	Não se aplica	Não se aplica	1	62	2023	Dispensa nº 062/2023	0	6 campos	Não	2023-09-21 10:11:17	2024-01-30 11:39:45	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.	500.1002	2023-08-04	7.513
28880	062/2023	1018/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR KLEBINHO MENEZES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO E NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BLOCO CULTURAL DOS PESCADORES, NO MUN…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	44000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	62	2023	Inexigibilidade nº 062/2023	0	6 campos	Não	2023-06-21 15:56:12	2023-10-24 13:59:31
38561	061/2023	3170/2023	Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de Materiais para Manutenção em Aparelhos de Refrigeração para suprir às necessidades nos Órgãos integrantes da Secretaria Municipal de Saúde.	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria de Saúde	contrato; finalizada	2023-08-04		2023-08-10	13402.25	0	Avenida Adno Musser, nº 4763, Jardim Primavera - Município de Porto Seguro/BA	Lei Federal 14.133/2021	202308	Não se aplica	Não se aplica	1	61	2023	Dispensa nº 061/2023	0	6 campos	Não	2023-09-21 09:39:39	2023-09-21 09:49:03	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO	500.1002	2023-08-16	7.545
28879	061/2023	1008/2023	CONTRA T AÇAO DE APRESENT AÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR PAULINHO ALCANTARA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO E NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BAIRRO BAIANÃO NO MUNICÍPIO DE PO…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	30000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	61	2023	Inexigibilidade nº 061/2023	0	6 campos	Não	2023-06-21 15:53:28	2023-10-24 13:57:27
28876	060/2023	1005/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDAMORCEGUINHO MORCEGADA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BAIRRO BAIANÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	10000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	60	2023	Inexigibilidade nº 060/2023	0	6 campos	Não	2023-06-21 11:11:04	2023-10-24 13:56:16
28875	059/2023	1001/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA CRIS LIMA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE DO C…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	40000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	59	2023	Inexigibilidade nº 059/2023	0	6 campos	Não	2023-06-21 11:03:27	2023-10-24 13:55:06
28874	058/2023	1015/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA IZY MONTEIRO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE DO CALEND…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	40000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	58	2023	Inexigibilidade nº 058/2023	0	6 campos	Não	2023-06-21 10:40:04	2023-10-24 13:52:29
36574	058/2023	4.067/2023	Contratação de Sociedade Empresária para confecção com fornecimento de Camisas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria Municipal de Saúde	contrato; finalizada	2023-07-13		2023-07-18	55920	0	Avenida Adno Musser, nº 4763, Jardim Primavera - Município de Porto Seguro/BA	Lei nº 14.133/21	202307	Dispensa com Disputa	Não se aplica	1	58	2023	Dispensa nº 058/2023	0	6 campos	Não	2023-08-28 10:18:00	2023-08-28 10:29:07	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO	5000000	2023-07-19	7.447	Direta
28873	057/2023	1014/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA LIDIANE BEZERRA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA E NO DIA 20 DE FEVEREIRO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	40000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	57	2023	Inexigibilidade nº 057/2023	0	6 campos	Não	2023-06-21 10:34:15	2023-10-24 13:51:09
36572	057/2023	4.214/2023	Contratação de pessoa jurídica visando a prestação de serviço especializada na prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e internet móvel, de forma continuada, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), com r…	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria Municipal de Saúde	em_curso; finalizada	2023-07-13		2023-07-24	9288	0		Lei nº 14.133/21	202307	Dispensa com Disputa	Não se aplica	1	57	2023	Dispensa nº 057/2023	0	6 campos	Não	2023-08-28 09:43:44	2026-05-26 15:32:01	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO	500.1002	2023-07-26	7.468	Empreitada por preço unitário
38555	056/2023	3184/2023	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA O ENVIO DE INFORMAÇÕES DO SST (SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR) PARA O E- SOCIAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO…	5	Dispensa			SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp		2023-07-20	2023-07-20	55680	55680	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	JULHO2023	Não se aplica		1	56	2023	Dispensa nº 056/2023	1	6 campos	Não	2023-09-19 15:37:02	2026-11-10 17:32:28			2024-05-21			/compras/13635016000112/2023/4	13635016000112-1-000004/2023	8 campos	18 campos
28871	056/2023	1006/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR FABIANO ARAUJO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 DE PORTO SEGU…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	10000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	56	2023	Inexigibilidade nº 056/2023	0	6 campos	Não	2023-06-21 10:23:32	2023-10-24 13:49:45
38557	055/2023	4190/2023	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA A FESTA CULTURAL DOS PESCADORES NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	contrato; homologada	2023-06-28	2023-06-28	2023-06-28	30000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 14.133	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	55	2023	Dispensa nº 055/2023	0	6 campos	Não	2023-09-19 16:13:53	2024-02-07 11:06:21
28859	055/2023	1009/2023	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR MARCOS VAL PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO E NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	30000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	55	2023	Inexigibilidade nº 055/2023	0	6 campos	Não	2023-06-20 15:57:01	2023-10-24 13:48:57
35688	054/2023	3.820/2023	Contratação de Sociedade Empresária para confecção de BOLSAS e Chapéus, para atender as necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE SAÚDE	finalizada	2023-06-20		2023-06-20	54010.3	0	Avenida Adno Musser, nº 4763, Jardim Primavera - Município de Porto Seguro/BA	14.133/2021	2023/06	Não se aplica	Não se aplica	1	54	2023	Dispensa nº 054/2023	0	6 campos	Não	2023-08-16 13:04:53	2023-08-16 13:17:44	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	5000000 6000000	2023-06-27	7.362	Direta
28858	054/2023	1011/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR ZE PAULO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO CARNAVAL 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QU…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2023-02-16	2023-02-16	2023-02-16	75000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Lei 8.666/93	FEVEREIRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	54	2023	Inexigibilidade nº 054/2023	0	6 campos	Não	2023-06-20 15:35:33	2023-06-20 15:35:33
38554	053/2023	3349/2023	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COLCHOES E KITS DORMITORIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DEFESA CIVIL ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PORTO…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA	contrato; homologada	2023-07-05	2023-07-05	2023-07-05	129149.5	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 14.133	JULHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	53	2023	Dispensa nº 053/2023	0	6 campos	Não	2023-09-19 15:29:51	2023-12-07 11:35:14

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