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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28814. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 28814,
            "numero": "081/2023",
            "numero_processo": "1087/2023",
            "objeto": "CREDENCIAMENTO DA \"CHARANGA CARAIVA FOLIA\" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS …",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO ",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2023-02-15",
            "data_adjudicacao": "2023-02-15",
            "data_homologacao": "2023-02-15",
            "valor_estimado": 16000,
            "valor_homologado": 0,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
            "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
            "competencia": "FEVEREIRO2023",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 81,
            "lic_ano": 2023,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 081/2023",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 137888,
                    "filename": "INEX081_2023 GABRIEL GUYRÁ NEGRÃO MORALES.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/b244c236fe8d87b9…",
                    "created_at": "2023-06-20 10:10:36",
                    "updated_at": "2023-06-20 10:10:36"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-06-20 10:13:16",
            "updated_at": "2023-10-18 13:56:55"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoSituaçõesRealizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoLocal de RealizaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaTipo de BenefícioParecer JurídicoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoPublicaçãoPncp item urlPncp numero controleInstrumentos ConvocatóriosLotesPatrimônio Líquido Mínimo
28814 081/2023 1087/2023 CREDENCIAMENTO DA "CHARANGA CARAIVA FOLIA" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL 2023 E… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-15 2023-02-15 2023-02-15 16000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 81 2023 Inexigibilidade nº 081/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 10:13:16 2023-10-18 13:56:55
28841 080/2023 1086/2023 CREDENCIAMENTO DO "GRUPO ARTISTICO SUVACO DO CABRAL" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇOES DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL CULT… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-15 2023-02-15 2023-02-15 16000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 80 2023 Inexigibilidade nº 080/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 15:03:35 2023-10-18 13:44:32
28840 079/2023 1084/2023 CREDENCIAMENTO DO GRUPO ARTISTICO "AFRICANIDADE" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-15 2023-02-15 2023-02-15 16000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 79 2023 Inexigibilidade nº 079/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 15:00:10 2023-10-18 13:47:08
28839 078/2023 1083/2023 CREDENCIAMENTO DA "CHARANGA SANTA RITA" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL 2023 … 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-15 2023-02-15 2023-02-15 24000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 78 2023 Inexigibilidade nº 078/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 14:57:40 2023-10-18 13:53:28
54432 077/2023 5934 Prestação de serviço para Capacitação da Gestão do Cadastro Único e Bolsa Família do Município de Porto Seguro – BA, Atualidades e Aprimoramento da Ação de Qualificação do Cadastro Único: Conteúdo Mínimo - Cadastro Único… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 2024-01-12 2024-01-12 3900 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei 14.133/2021, Art. 75, II JANEIRO2024 Não se aplica 1 77 2023 Dispensa nº 077/2023 1 6 campos Não 2024-05-13 14:18:17 2026-11-10 17:43:55 2024-01-12 /compras/13635016000112/2023/1 13635016000112-1-000001/2023 8 campos; 8 campos 16 campos
28838 077/2023 1078/2023 CREDENCIAMENTO DA "CHARANGA 2 DE JULHO" PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO . NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL 2023 … 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-15 2023-02-15 2023-02-15 24000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 77 2023 Inexigibilidade nº 077/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 14:54:11 2023-10-18 13:54:33
44906 076/2023 5770/2023 Contratação de empresa especializada na prestação ;de serviços de Coffee Break a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL homologada 2023-12-18 2023-12-18 2023-12-18 57120 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 14.133 DEZEMBRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 76 2023 Dispensa nº 076/2023 0 6 campos Não 2024-03-15 10:00:06 2026-05-27 11:37:48
28837 076/2023 1082/2023 CREDENCIAMENTO DA "CHARANGA PACATA" PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL 2023 E EM EV… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-15 2023-02-15 2023-02-15 44000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 76 2023 Inexigibilidade nº 076/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 14:51:51 2023-10-18 13:45:46
53629 075/2023 1085/2023 contratação de empresa especializada para fornecimento de Tablets e Smartphones de acesso móvel visando atender os serviços de comunicação dos setores de Proteção Social Básica (PSB), Proteção Social Especial (PSE), Bols… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 2024-01-17 2024-01-17 57105 69330 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei 14.133/2021, Art. 75, II JANEIRO2024 Não se aplica 1 75 2023 Dispensa nº 075/2023 2 6 campos Não 2024-04-11 11:25:08 2026-11-10 17:43:32 2024-01-24 /compras/13635016000112/2023/3 13635016000112-1-000003/2023 8 campos 18 campos; 18 campos
28836 075/2023 1080/2023 CREDENCIAMENTO DO "GRUPO ARTISTICO AFROBRAZ" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL 202… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-15 2023-02-15 2023-02-15 8000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 75 2023 Inexigibilidade nº 075/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 14:48:09 2023-10-18 13:46:26
28832 074/2023 1079/2023 CREDENCIAMENTO DA "CHARANGA BAMUPS" PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL 2023 E EM … 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-15 2023-02-15 2023-02-15 24000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 74 2023 Inexigibilidade nº 074/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 11:34:39 2023-10-18 13:58:42 0
44903 073/2023 4835/223 Contratação de empresa especializada no fornecimento do equipamento de Interface Celular 4G com Wifi, afim de atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e Trabalho do Município de Porto Seguro - Ba 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL homologada 2023-12-07 2023-12-07 2023-12-07 44750 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 14.133 DEZEMBRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 73 2023 Dispensa nº 073/2023 0 6 campos Não 2024-03-15 09:20:29 2024-06-19 10:52:52
24319 073/2023 1013/2023 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DO BAILE DO CHIQUINHO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE DO… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-16 2023-02-16 2023-02-16 65000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 73 2023 Inexigibilidade nº 073/2023 0 6 campos Não 2023-03-28 11:09:20 2023-10-24 14:13:12
44904 072/2023 6725/2023 Contratação de sociedade empresária para aquisição de kit enxoval para recém-nascido, destinados a Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho do Municí io de Porto Seguro-BA. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL homologada 2023-12-12 2023-12-12 2023-12-12 44750 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 14.133 DEZEMBRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 72 2023 Dispensa nº 072/2023 0 6 campos Não 2024-03-15 09:35:52 2024-05-23 11:21:06
24318 072/2023 954/2023 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA É O TCHAN PARA SHOW AO VIVO NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO. À 'LAVAGEM DA PASS… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-16 2023-02-16 2023-02-16 115000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 72 2023 Inexigibilidade nº 072/2023 0 6 campos Não 2023-03-28 11:06:11 2023-10-24 14:11:47
44868 071/2023 6726/2023 Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário a fim de atender as necessidades do CREAS II da Secretaria de Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Porto Seguro - BA. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL homologada 2023-12-06 2023-12-06 2023-12-06 57072 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 14.133 DEZEMBRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 71 2023 Dispensa nº 071/2023 0 6 campos Não 2024-03-15 09:07:22 2024-06-19 10:51:56
28831 071/2023 1017/2023 CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA PANCADINHA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BAIRRO BAIANÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE DO CALENDÁR… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-16 2023-02-16 2023-02-16 18000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 71 2023 Inexigibilidade nº 071/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 11:31:33 2023-10-24 14:10:33
28830 070/2023 1010/2023 CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA CACIMBA BARRENTA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023, NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, EM PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 DE PORTO SEGURO, QUE FAZ … 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-16 2023-02-16 2023-02-16 16000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 70 2023 Inexigibilidade nº 070/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 11:28:52 2023-10-24 14:09:24
43986 070/2023 5928/2023 Contratação de empresa paira locação de brinquedos infláveis, máquina de algodão doce e pipoqueira, para atender aos eventos de comemoração do dia das crianças. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2023-11-09 2023-11-09 2023-11-09 56610 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 14.133 NOVEMBRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 70 2023 Dispensa nº 070/2023 0 6 campos Não 2024-03-12 10:09:24 2024-05-16 15:18:59
53630 069/2023 5272/2023 Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de placas de identificação veicular padrão Mercosul para os veículos oficiais pertencentes a frota Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho d… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 2024-01-17 2024-01-17 1391.86 1518.42 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei 14.133/2021, Art. 75, II JANEIRO2024 Não se aplica 1 69 2023 Dispensa nº 069/2023 2 6 campos Não 2024-04-11 11:35:52 2026-11-10 17:43:49 2024-01-17 /compras/13635016000112/2023/2 13635016000112-1-000002/2023 8 campos 18 campos; 18 campos
28829 069/2023 1002/2023 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA HERICA PAES PARA SHOW AO VIVO NOS DIAS 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA E NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO NO MUNICÍPIO DE POR… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-16 2023-02-16 2023-02-16 24000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 69 2023 Inexigibilidade nº 069/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 11:26:05 2023-10-24 14:07:44
28828 068/2023 1016/2023 CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA KATRINA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE DO CALENDÁRIO… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-16 2023-02-16 2023-02-16 50000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 68 2023 Inexigibilidade nº 068/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 11:23:11 2023-10-24 14:06:51
44002 068/2023 6250/2023 Contratação de EMPRESA para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria em Gestão de Serviços Públicos Educacionais, para a Secretaria Municipal de Educação dó Município de Porto Seguro - Ba. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2023-10-25 2023-10-25 2023-10-25 55020 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 14.133 OUTUBRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 68 2023 Dispensa nº 068/2023 0 6 campos Não 2024-03-12 15:42:41 2024-05-16 14:37:00
44164 067/2023 4224/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VACINAS PARA O MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE homologada 2023-10-18 2023-10-18 2023-10-18 47500 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 14.133 OUTUBRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 67 2023 Dispensa nº 067/2023 0 6 campos Não 2024-03-13 09:56:07 2024-05-16 14:32:46
28827 067/2023 1021/2023 CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA VERA CRUZ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 f NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM ICOMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023, QUE FAZ PARTE D… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-16 2023-02-16 2023-02-16 30000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 67 2023 Inexigibilidade nº 067/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 11:20:51 2023-10-24 14:05:37

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