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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83501. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 83501,
            "numero": "INEX072/2026",
            "numero_processo": "749/2026",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N°002/2025 DO GRUPO AFROBRAZ…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_adjudicacao": "2026-02-13",
            "data_homologacao": "2026-02-13",
            "valor_estimado": 3466,
            "valor_homologado": 3466,
            "data_publicacao": "2026-02-13",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
            "competencia": "02/2026",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/84",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000084/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX072/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 877067,
                    "filename": "INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO  072  13 02",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/84/…",
                    "created_at": "2026-03-28 10:48:08",
                    "updated_at": "2026-03-28 10:48:08",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6396785,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N°002/2025 DO GRUPO AFROBRAZ…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "SERV",
                    "valor_unitario_estimado": 3466,
                    "valor_total_estimado": 3466,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "RAMON SANTOS",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##5-08"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 765233,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 3466,
                            "valor_total_homologado": 3466,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-02-13",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 28369,
                            "fornecedor": {
                                "id": 28369,
                                "razao_social": "Ramon Santos",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##5-08",
                                "created_at": "2025-07-09 22:22:56",
                                "updated_at": "2025-07-09 22:22:56"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-02-13 22:02:06",
                            "updated_at": "2026-11-10 12:59:15"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-02-13 22:02:06",
                    "updated_at": "2026-11-10 12:59:15"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 922704,
                    "filename": "INEX072_2026 ASSOCIAÇÃO AFROBRAZ.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e65ba-57ad-7f…",
                    "created_at": "2026-05-26 16:19:31",
                    "updated_at": "2026-05-26 16:19:31"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-02-13 22:02:05",
            "updated_at": "2026-11-10 18:10:58"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 8 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaParecer JurídicoPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorárioID do tipoTipo
83501 INEX072/2026 749/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N°002/2025 DO GRUPO AFROBRAZ PARÁ APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO "CARN… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-13 2026-02-13 3466 3466 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, II 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/84 13635016000112-1-000084/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX072/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:02:05 2026-11-10 18:10:58
84269 DP020/2026 0.989/2026 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de NOTEBOOK, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Porto Seguro/BA. 5 Dispensa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM divulgada_no_pncp 0 58950 2026-03-05 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/127 13635016000112-1-000127/2026 0 2026 Dispensa nº DP020/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-06 06:26:27 2026-11-10 18:12:24 2026-03-11 23:59:59
91949 INEX392/2026 6.013/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 DA EMPRESA INSTITUTO DE SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA - INSPI, CNPJ 37.348.142/0001-54, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE PROCE… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 1268094 1268094 2026-09-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/515 13635016000112-1-000515/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX392/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-25 02:45:40 2026-11-10 17:51:32
83502 INEX064/2026 681/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CHARANGA SANTA RITA PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 13,14,15,16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026, COM APRESENTAÇÕES NO CENTRO DO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJU… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-13 2026-02-13 36720 36720 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 02/2026 Não se aplica /compras/13635016000112/2026/83 13635016000112-1-000083/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX064/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:02:11 2026-11-10 18:17:27
89134 INEX144/2026 802/2026 CONTRATAÇÃO DE SOCIEADE EMPRESARIAL PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES MUNICIPAIS, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Seguro – BA. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 249624 249624 2026-07-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2026/384 13635016000112-1-000384/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX144/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-06 21:01:05 2026-11-10 17:57:48
91950 INEX389/2026 5.912/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 DA EMPRESA INOVAMED SOLUCOES EM SAUDE INTEGRADA LTDA, INSCRITA NO CNPJ 58.515.814/0001-49, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 1268094 1268094 2026-09-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/514 13635016000112-1-000514/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX389/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-25 02:45:45 2026-11-10 17:51:45
83503 INEX077/2026 812/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO DJ FABIO MENDES PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL DAJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-13 2026-02-13 11722.5 11722.5 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/82 13635016000112-1-000082/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX077/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:02:18 2026-11-10 18:15:44 13 Não se Aplica
89135 INEX292/2026 2.429/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA CADUCEU SERVIÇOS MÉDICOS S/S, INSCRITA NO CNPJ N° 12.825.053/0001-20, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTA… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 72100 72100 2026-07-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/380 13635016000112-1-000380/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX292/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-06 21:03:36 2026-11-10 17:57:45
91951 INEX391/2026 5.919/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 DA EMPRESA INSTITUTO SANTA BÁRBARA DE GESTÃO, ASSISTÊNCIA À SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ. 11.204.751/0001-46, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDI… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 1268094 1268094 2026-09-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/513 13635016000112-1-000513/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX391/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-25 02:48:15 2026-11-10 17:51:41
83504 INEX075/2026 816/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO DJ FABIO MENDES PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL DAJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2190 2190 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/81 13635016000112-1-000081/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX075/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:02:24 2026-11-10 18:15:50
91952 INEX390/2026 5.918/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 DA EMPRESA VIVAVENAS SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ 58.686.859/0001-86, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE T… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 1268094 1268094 2026-09-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/512 13635016000112-1-000512/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX390/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-25 02:48:20 2026-11-10 17:51:35
83505 INEX073/2026 817/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO AFROBRAZ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO “CAR… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-13 2026-02-13 3466 3466 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/80 13635016000112-1-000080/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX073/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:02:33 2026-11-10 18:11:05
91953 INEX388/2026 5.936/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CHARANGA BAMUPS, EM COMEMORAÇÃO A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. AS APRESENTAÇÕES SERÃO REALIZADAS NO D… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 12240 12240 2026-09-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/511 13635016000112-1-000511/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX388/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-25 02:48:40 2026-11-10 17:51:48
83506 INEX074/2026 815/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA BONDE BREGADEIRA PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PASSARELA DA CULTURA E NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2026 NO DISTRIT… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-13 2026-02-13 23445 23445 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/79 13635016000112-1-000079/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX074/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:02:44 2026-11-10 18:15:53
89138 INEX290/2026 1,698/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA PORTO SEGURO DIAGNÓSTICO, INSCRITA NO CNPJ N° 08.465.071/0001-71, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 159633.24 159633.24 2026-07-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/379 13635016000112-1-000379/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX290/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-06 21:04:07 2026-11-10 17:57:37
83507 INEX023/2026 7.776/2025 contratação de apresentação musical do cantor GUI DE PAULA para o dia 14 de fevereiro de 2026, em palco montado na PASSARELA DA CULTURA, no horário de 23:00h, no município de Porto Seguro em comemoração ao Carnaval de … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-13 2026-02-13 80000 8000 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, II 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/78 13635016000112-1-000078/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX023/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:02:52 2026-11-10 18:16:12
87091 INEX183/2026 2.749/2026 CONTRATAÇÃO DA BANDA TRAUMA, POR MEIO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 17 DE MAIO DE 2026, NO COMPLEXO BAIANÃO (PRAÇA DA FAMÍLIA), NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM APOIO AO FE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6640 6640 2026-05-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/234 13635016000112-1-000234/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX183/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-17 18:16:12 2026-11-10 18:07:14
89139 INEX207/2026 1.229/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ANEXO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 96858.12 96858.12 2026-07-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2026/378 13635016000112-1-000378/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX207/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-06 21:04:10 2026-11-10 17:57:19
91955 INEX386/2026 5700/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação de show musical ao vivo da cantora Kailane Frauches em comemoração à semana da cultura evangélica 2026 do município de Porto Seguro/Ba. A apresentação será realizada n… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 160000 160000 2026-09-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/510 13635016000112-1-000510/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX386/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-25 02:55:16 2026-11-10 17:51:55
83508 INEX060/2026 688/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CHARANGA FILHOS DE NETUNO PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 14, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE CARAIVA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 18360 18360 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/77 13635016000112-1-000077/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX060/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:03:01 2026-11-10 18:15:25
83509 INEX034/2026 567/2026 contratação de apresentação musical do cantor GERO LIMA para o dia 14 de fevereiro de 2026, em palco montado no distrito de Trancoso, no horário de 23:50h, no município de Porto Seguro em comemoração ao Carnaval de Por… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-13 2026-02-13 60000 60000 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/76 13635016000112-1-000076/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX034/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:03:08 2026-11-10 18:16:08
83510 INEX012/2026 7.775/2025 contratação de apresentação artística musical da banda ATROPELO para o dia 14 de fevereiro de 2026, em palco montado na PASSARELA DA CULTURA, no município de Porto Seguro, em comemoração ao Carnaval 2026 de Porto Seguro,… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-13 2026-02-13 60000 60000 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, II 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/75 13635016000112-1-000075/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX012/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:03:19 2026-11-10 18:16:15 13 Não se Aplica
83511 INEX050/2026 639/2026 contratação de apresentação artística musical do cantor CASSIO GENERAL para o dia 17 de fevereiro de 2026, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, em comemoração ao Carnaval 2026 de Porto … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-13 2026-02-13 40000 40000 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, II 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/74 13635016000112-1-000074/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX050/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:03:27 2026-11-10 18:15:33 13 Não se Aplica
88375 PE020/2026 0.737/2026 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DAS VIAS PÚBLICAS 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL - SEMCOSDE divulgada_no_pncp 3917072.18 0 2026-06-15 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/329 13635016000112-1-000329/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE020/2026 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2026-06-15 20:01:46 2026-11-10 12:16:45 2026-07-07 09:30:00
83512 INEX036/2026 572/2026 A contratação de apresentação musical da banda SAMBA DO LÚ para o dia 16 de fevereiro de 2026 em palco montado na PASSARELA DA CULTURA, no município de Porto Seguro em comemoração ao Carnaval de Porto Seguro, em conformi… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO divulgada_no_pncp 2026-02-13 2026-02-13 60000 60000 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, II 13/02/2026 Não se aplica /compras/13635016000112/2026/73 13635016000112-1-000073/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX036/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:03:33 2026-11-10 18:16:00

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