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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28772. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 28772,
            "numero": "112/2023",
            "numero_processo": "2053/2023",
            "objeto": "CONSISTE NO PATROCINIO DA CORRIDINHA KIDS\" QUE ACONTECERÁ NO DIA 22 DE…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER ",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2023-04-19",
            "data_adjudicacao": "2023-04-19",
            "data_homologacao": "2023-04-19",
            "valor_estimado": 100000,
            "valor_homologado": 0,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
            "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
            "competencia": "ABRIL2023",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 112,
            "lic_ano": 2023,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 112/2023",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 136859,
                    "filename": "INEX112_2023 VIDA SPORT LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/40de086b29d0a5a4…",
                    "created_at": "2023-06-19 10:52:44",
                    "updated_at": "2023-06-19 10:52:44"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-06-19 10:56:37",
            "updated_at": "2023-11-07 10:51:59"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 79 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoSituaçõesRealizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoLocal de RealizaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaTipo de BenefícioParecer JurídicoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoPatrimônio Líquido MínimoDotação OrçamentáriaFonte de RecursoPublicaçãoNúmero de PublicaçãoRegime de Execução
28772 112/2023 2053/2023 CONSISTE NO PATROCINIO DA CORRIDINHA KIDS" QUE ACONTECERÁ NO DIA 22 DE ABRIL DE 2023, QUE FAZ PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA 7ª EDIÇÃO DA MEIA MARATONA DO DESCOBRIMENTO, A REALIZAR-SE NOS DIAS 22 E 23 DE ABRIL DE 2023, NA ORLA … 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER homologada 2023-04-19 2023-04-19 2023-04-19 100000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 ABRIL2023 Não se aplica Não se aplica 1 112 2023 Inexigibilidade nº 112/2023 0 6 campos Não 2023-06-19 10:56:37 2023-11-07 10:51:59
24947 111/2023 1790/2023 Contratação de serviço de planejamento, promoção organização, administração, realização e o desenvolvimento de feiras, eventos, exposições, congressos, conferencias e congêneres "WORLD TRA VEL MARKET - WTM LA TIM AMÉRIC… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-03-31 2023-03-31 153652.31 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MARÇO2023 Não se aplica Não se aplica 1 111 2023 Inexigibilidade nº 111/2023 0 6 campos Não 2023-05-15 15:38:40 2023-11-06 11:58:12 0
29052 110/2023 2.248/2023 Prestação de serviços MÉDICO OFTALMOLÓGICOS, para contratação de acordo com Chamamento Público Nº 02/2023 - credenciamento, de forma complementar ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde da Rede Municipal de… 14 Credenciamento 11 Inexigibilidade Secretaria de Saúde finalizada 2023-04-04 2023-04-19 4168118.28 0 8.666/93 202304 Não se aplica Não se aplica 1 110 2023 Credenciamento nº 110/2023 0 6 campos Não 2023-06-27 11:21:24 2026-05-27 15:52:50 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5001002 e 6000000 2023-04-19 7.081 Direta
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25314 105/2023 2004/2023 CONTRA TAÇAO DE EMPRESAS E/OU OPERADORAS TITULARES DE SOLUÇ ES ·DE MEIOS DE PAGAMENTOS E GESTÃO DENOMINADA SUBADQUIRENTE/FACILITADORA, EM PARCERIA E POR MEIO DAS EMPRESAS CREDENCIADORAS (ADQUIRENTES) AUTORIZADAS PELO … 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DA FAZENDA homologada 2023-03-28 2023-03-28 2023-03-28 0 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MARÇO2023 Não se aplica Não se aplica 1 105 2023 Inexigibilidade nº 105/2023 0 6 campos Não 2023-05-26 11:10:09 2023-07-03 11:40:44
25279 103/2023 1988/2023 CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO PRESENCIAL EM PORTO SEGURO BAHIA. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2023-03-23 2023-03-23 2023-03-23 30000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MARÇO2023 Não se aplica Não se aplica 1 103 2023 Inexigibilidade nº 103/2023 0 6 campos Não 2023-05-25 16:30:33 2023-07-03 11:25:34
25277 102/2023 1411/2023 CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO, COM AZUL VIAGENS. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-03-21 2023-03-21 2023-03-21 145000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MARÇO2023 Não se aplica Não se aplica 1 102 2023 Inexigibilidade nº 102/2023 0 6 campos Não 2023-05-25 16:19:09 2024-05-10 14:15:18
25171 100/2023 1649/2023 CONCESSAO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO AOS CONCERTOS GRATUITOS QUE ACONTECERÃO NO QUADRADO DE TRANCOSO NOS DIAS 14 E 18 DE.MARÇO DE 2023, CUJA PROGRAMAÇÃO FAZ PARTE DO "FESTiVAL DE MUSICA EM TRANCOSO 202… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-03-14 2023-03-14 2023-03-14 50000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MARÇO2023 Não se aplica Não se aplica 1 100 2023 Inexigibilidade nº 100/2023 0 6 campos Não 2023-05-24 11:30:54 2023-07-20 15:51:04
28654 099/2023 2702/2023 CONTRATAÇAO DE PALESTRANTE PARA PARTICIPAÇAO NO EVENTO "PROCURADORIA NA SEMANA DO DESCOBRIMENTO", QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 20 A 23 DE ABRIL 2023 EM PORTO SEGURO - BA, CUJO TEMA DA PALESTRA SERÁ "ASSÉDIO MORAL E SEXUAL… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade PROCURADORIA GERAL homologada 2023-04-19 2023-04-19 2023-04-19 15000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 ABRIL2023 Não se aplica Não se aplica 1 99 2023 Inexigibilidade nº 099/2023 0 6 campos Não 2023-06-16 11:17:20 2023-07-19 16:46:46
24983 098/2023 1374/2023 LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇAODA CIDADE DE PORTO SEGURO, COM A PROM,OTORA DE EVENTOS DA 37ª FEIRA DE NEGÓCIOS TURÍSTICOS ÜGART I BRAZTOA (UNIÃO GAÚCHA DAS OPERADORAS E REPRESENTANTES DE TURISMO) Q… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-03-30 2023-03-30 2023-03-30 57860 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MARÇO2023 Não se aplica Não se aplica 1 98 2023 Inexigibilidade nº 098/2023 0 6 campos Não 2023-05-17 16:12:02 2023-11-06 11:43:21
24982 097/2023 1495/2023 AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ACESSO PARA PARTICIPAÇÃO' NA CAPACITAÇÃO: RETA FINAL PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LITAÇÕES TEORIA E PRÁTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS/AULA, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 13 A 17 DE MAR O DE 2023,… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2023-03-30 2023-03-30 2023-03-30 3500 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MARÇO2023 Não se aplica Não se aplica 1 97 2023 Inexigibilidade nº 097/2023 0 6 campos Não 2023-05-17 15:56:26 2023-05-17 15:56:26
24951 093/2023 1378/2023 Contratação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Se… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2023-03-02 2023-03-02 2023-03-02 120283.68 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MARÇO2023 Não se aplica Não se aplica 1 93 2023 Inexigibilidade nº 093/2023 0 6 campos Não 2023-05-15 16:05:34 2026-05-29 10:26:29
24317 092/2023 1446/2023 Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2023-02-08 2023-02-08 2023-02-08 517154.4 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 92 2023 Inexigibilidade nº 092/2023 0 6 campos Não 2023-03-28 10:54:36 2026-05-25 14:28:05
28822 090/2023 1332/2023 CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR DAVI LIMA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO À 'LAVAGEM DA PASS… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-24 2023-02-24 2023-02-24 8000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 90 2023 Inexigibilidade nº 090/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 10:45:33 2023-10-27 13:34:44
28823 089/2023 1310/2023 CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA CRIS MEL PARA SHOW AO VIVO NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO À 'LAVAGEM DA PASSAR… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-24 2023-02-24 2023-02-24 50000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 89 2023 Inexigibilidade nº 089/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 10:48:11 2023-10-27 13:34:17
28821 088/2023 1287/2023 CONTRATAÇÃO DE ARTISTA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MANOEL GOMES, EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO- BA, NOS DIAS 21 A 25 DE FEVEREIRO DE 2023 E PARTICIPAÇÃO AO VIVO NO… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-24 2023-02-24 2023-02-24 65000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 88 2023 Inexigibilidade nº 088/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 10:40:45 2023-10-25 12:30:05
28820 087/2023 1236/2023 A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR ENZO RIBEIRO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-17 2023-02-17 2023-02-17 10000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 87 2023 Inexigibilidade nº 087/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 10:28:40 2023-10-24 14:51:20
28818 086/2023 1235/2023 CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR WALBER LUIZ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE DO … 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-17 2023-02-17 2023-02-17 15000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 86 2023 Inexigibilidade nº 086/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 10:26:03 2023-10-24 14:48:32
28817 085/2023 1234/2023 CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA GABRIELA AVILA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FA… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-17 2023-02-17 2023-02-17 28000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 85 2023 Inexigibilidade nº 085/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 10:23:05 2023-10-24 14:46:42
28816 084/2023 1126/2023 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR DALVAN ALVES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ P… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-17 2023-02-17 2023-02-17 11000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 84 2023 Inexigibilidade nº 084/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 10:20:19 2023-10-24 14:45:33
28815 083/2023 1127/2023 CONTRATAÇAO DE CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇOES ARTISTICAS MUSICAIS DO CANTOR DAVID SWINGADO PARA SHOWS AO VIVO NOS DIAS 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO E… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-02-17 2023-02-17 2023-02-17 45000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 83 2023 Inexigibilidade nº 083/2023 0 6 campos Não 2023-06-20 10:17:22 2023-10-24 14:44:10
24214 082/2023 769/2023 CONCESSÃO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO A FEDERAÇÃO BAIANA DE TRIATHLON, PARA. ESTA REALIZAR O EVENTO JOGOS DE VERÃO 2023 EM PORT0 SÉGURO/BA. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER homologada 2023-02-16 2023-02-16 2023-02-16 150000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 82 2023 Inexigibilidade nº 082/2023 0 6 campos Não 2023-03-20 16:47:53 2023-10-24 14:41:53

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