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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38564. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 38564,
            "numero": "138/2023",
            "numero_processo": "3531/2023",
            "objeto": "A CONTRATAÇAO DE AP.RESENTAÇAO ARTISTICA DA CANTORA NAIARA AZEVEDO PAR…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO",
            "situacoes": [
                "contrato"
            ],
            "data_realizacao": "2023-06-13",
            "data_adjudicacao": "2023-06-13",
            "data_homologacao": "2023-06-13",
            "valor_estimado": 220000,
            "valor_homologado": 0,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
            "amparo_legal": "Lei nº 8/666",
            "competencia": "JUNHO2023",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 138,
            "lic_ano": 2023,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 138/2023",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 319841,
                    "filename": "INEX138_2023 NAIARA DE FÁTIMA AZEVEDO PRODUÇÕES ARTISTICAS ME.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/4948e37c042a4197…",
                    "created_at": "2023-09-21 09:45:49",
                    "updated_at": "2023-09-21 09:45:49"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-09-21 10:21:26",
            "updated_at": "2023-10-17 13:32:53"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 78 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoSituaçõesRealizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoLocal de RealizaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaTipo de BenefícioParecer JurídicoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoDotação OrçamentáriaFonte de RecursoPublicaçãoNúmero de PublicaçãoPatrimônio Líquido Mínimo
38564 138/2023 3531/2023 A CONTRATAÇAO DE AP.RESENTAÇAO ARTISTICA DA CANTORA NAIARA AZEVEDO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO contrato; homologada 2023-06-13 2023-06-13 2023-06-13 220000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8/666 JUNHO2023 Não se aplica Não se aplica 1 138 2023 Inexigibilidade nº 138/2023 0 6 campos Não 2023-09-21 10:21:26 2023-10-17 13:32:53
36613 137/2023 3.441/2023 Prestação de serviços de ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, contratado de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos Hospitalares e Ambulator… 14 Credenciamento 11 Inexigibilidade Secretaria Municipal de Saúde em_curso; contrato; finalizada 2023-06-27 2023-07-10 1654701.96 0 Praça do Gravatá, s/n, Bairro Frei Calixto – Porto Seguro - Bahia Lei nº 8.666/93 202307 Não se aplica Não se aplica 1 137 2023 Credenciamento nº 137/2023 0 6 campos Não 2023-08-30 09:22:43 2024-09-05 08:44:10 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5001002 e 6000000 2023-07-11 7.418
24296 136/2023 6903/2022 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Motobomba e motor submerso para atender as demandas do fornecimento de água da Aldeia de barra Velha no Município de Porto Seguro/Ba. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA homologada 2023-02-08 2023-02-08 2023-02-08 36300 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 14.133/2021. FEVEREIRO2023 Não se aplica Não se aplica 1 136 2023 Dispensa nº 136/2023 0 6 campos Não 2023-03-27 16:16:36 2023-10-16 11:36:43
30641 135/2023 3201/2023 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-06-20 2023-06-20 2023-06-20 9900 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 JUNHO2023 Não se aplica Não se aplica 1 135 2023 Inexigibilidade nº 135/2023 0 6 campos Não 2023-07-18 15:12:16 2023-10-17 13:29:24
30640 134/2023 3185/2023 CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO, COM A EMPRESA, NA CONVENÇÃO BWT 2023 EM SUA 4° EDIÇÃO QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 04 A 07/06/2023, NO TRANSAMÉRICA RESORT CO… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-06-01 2023-06-01 2023-06-01 35000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 JUNHO2023 Não se aplica Não se aplica 1 134 2023 Inexigibilidade nº 134/2023 0 6 campos Não 2023-07-18 15:08:13 2023-10-17 13:23:21
36612 133/2023 3.481/2023 Prestação de Serviços de DIAGNÓSTICO POR MEDICINA NUCLEAR IN VIVO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro - Bahia. 14 Credenciamento 11 Inexigibilidade Secretaria Municipal de Saúde em_curso; contrato; finalizada 2023-06-14 2023-07-10 519600 0 Av. Presidente Kennedy, nº 257 – Bairro Centro – Eunápolis/Bahia 8.666/93 2023/07 Não se aplica Não se aplica 1 133 2023 Credenciamento nº 133/2023 0 6 campos Não 2023-08-30 08:52:34 2026-05-26 15:41:37 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5001002 e 6000000 2023-07-12 7.426 0
30561 132/2023 3483/2023 CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA FILARMONICA 02 DE JULHO PARA 2 (DOIS) SHOWS PRESENCIAIS EM COMEMORACAO DOS FESTEJOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DO DIVINO ESPÍRITO SANTO NOS DIAS 27 E 28 DE MAIO DE 2023 NO MUNICIPIO … 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-05-26 2023-05-26 2023-05-26 6000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MAIO2023 Não se aplica Não se aplica 1 132 2023 Inexigibilidade nº 132/2023 0 6 campos Não 2023-07-17 16:16:37 2023-11-09 14:04:32
30560 131/2023 3256/2023 CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BAHIA, NO EVENTO ROAD SHOW PORTO SEGURO E CVC NO PARANÁ. QUE ACONTECERA NOS DIAS 29/05/2023-CURITIBA, 30/05/2021-LONDRINA. 31/… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-05-26 2023-05-26 2023-05-26 40000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MAIO2023 Não se aplica Não se aplica 1 131 2023 Inexigibilidade nº 131/2023 0 6 campos Não 2023-07-17 16:10:59 2023-11-09 13:49:16
35702 130/2023 3.442/2023 Prestação de Serviços de CONSULTA EM PNEUMOLOGIA E PROVA DE FUNÇÃO PULMONAR, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro - Bahia. 14 Credenciamento 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE finalizada 2023-06-06 2023-06-15 240000 0 Praça do Gravatá, s/n, Bairro Frei Calixto – Porto Seguro - Bahia – CEP: 45.810-000 no Centro Médico Especializado 8.666/93 202306 Não se aplica Não se aplica 1 130 2023 Credenciamento nº 130/2023 0 6 campos Não 2023-08-16 13:53:57 2026-05-26 15:08:27 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5001002 E 6000000 2023-06-16 7.311
30568 129/2023 3286/2023 CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO 3° EDIÇÃO DA COPA GUAIAMUM 2023, QUE OCORRERA NO PERIODO DE 07 DE MAIO A 16 DE JULHO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER homologada 2023-05-05 2023-05-05 2023-05-05 90000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MAIO2023 Não se aplica Não se aplica 1 129 2023 Inexigibilidade nº 129/2023 0 6 campos Não 2023-07-17 16:51:37 2023-08-08 09:57:03
30639 128/2023 2919/2023 CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO, COM A PROMOTORA DE EVENTOS TURÍSTICO TRAVEL NEXT CONVIDA O DESTINO PORTO SEGURO A PARTICIPAR COMO EXPOSITOR DURANTE OS DIA… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-06-21 2023-06-21 2023-06-21 39700 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 JUNHO2023 Não se aplica Não se aplica 1 128 2023 Inexigibilidade nº 128/2023 0 6 campos Não 2023-07-18 15:04:59 2023-10-17 13:19:18
35701 127/2023 3.215/2023 Prestação de Serviços em CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS EM DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA, PEDIATRIA E GINECOLOGIA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro - Bahia 14 Credenciamento 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE finalizada 2023-05-25 2023-06-13 1069680 0 Avenida dos Navegantes, nº 700, Sala 05 – Bairro Centro – Bahia – CEP: 45.810-000 8.666/1993 2023/06 Não se aplica Não se aplica 1 127 2023 Credenciamento nº 127/2023 0 6 campos Não 2023-08-16 13:25:27 2026-05-26 15:09:13 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5001002 6000000 2023-06-16 7.311
30569 126/2023 2527/2023 Contratação de locação de espaço para Ação de Divulgação e Promoção da Cidade de Porto Seguro, no evento de turismo FESTIVAL DAS CATARAT AS-18ª EDIÇÃO, que acontecerá no período de 31 de maio, 01 e 02 de junho de 2023, n… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-05-30 2023-05-30 2023-05-30 50000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MAIO2023 Não se aplica Não se aplica 1 126 2023 Inexigibilidade nº 126/2023 0 6 campos Não 2023-07-17 16:57:31 2023-11-09 13:37:54
30567 125/2023 3144/2023 Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Segur… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2023-05-02 2023-05-02 2023-05-02 96275.52 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MAIO2023 Não se aplica Não se aplica 1 125 2023 Inexigibilidade nº 125/2023 0 6 campos Não 2023-07-17 16:45:48 2026-05-29 11:58:34
30565 124/2023 3141/2023 Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2023-05-02 2023-05-02 2023-05-02 94955.52 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MAIO2023 Não se aplica Não se aplica 1 124 2023 Inexigibilidade nº 124/2023 0 6 campos Não 2023-07-17 16:38:25 2026-05-29 12:06:06
30556 123/2023 2357/2023 CONTRATAÇAO ESPECIALIZADA PARA CURSO DE TREINAMENTO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL COM CARGA HORARIA DE 20 HORAS/AULA, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 24,25 E 26 DE MAIO DE 2023. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DA FAZENDA homologada 2023-05-12 2023-05-12 2023-05-12 17000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MAIO2023 Não se aplica Não se aplica 1 123 2023 Inexigibilidade nº 123/2023 0 6 campos Não 2023-07-17 16:04:55 2023-08-07 09:56:38
30533 122/2023 2588/2023 CONTRATAÇAO DE PRESTACAO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, ASSESSORIA, TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E ATIVIDADES DE APOIO A EDUCAÇAO E CULTURA (SOCIOCULTURAL), COM ÊNFASE EM GESTÃO, EXECU… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2023-05-02 2023-05-02 2023-05-02 239800 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MAIO2023 Não se aplica Não se aplica 1 122 2023 Inexigibilidade nº 122/2023 0 6 campos Não 2023-07-17 15:19:35 2026-05-26 09:56:36
30539 121/2023 2887/2023 CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇAO DA CIDADE DE PORTO SEGURO NO EVENTOS DA "GOL TE LLEVA A BRASIL 2023" ACONTECERÁ NOS DIAS 08 DE MAIO - MENDONZA/ARGENTINA, 09 DE MAIO - CÓRDOBA/ARGENTINA… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-05-05 2023-05-05 2023-05-05 120000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MAIO2023 Não se aplica Não se aplica 1 121 2023 Inexigibilidade nº 121/2023 0 6 campos Não 2023-07-17 15:40:50 2023-08-04 10:54:41
30534 120/2023 2870/2023 Contratação de Empresa para Treinamento e Capacitação de Servidor no curso online "Especialista Reconhecido: Formação de Especialistas em Licitações e Contratos com base na Lei 14.133/2021", no qual 01 (um) servidor lota… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO homologada 2023-05-05 2023-05-05 2023-05-05 3497 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MAIO2023 Não se aplica Não se aplica 1 120 2023 Inexigibilidade nº 120/2023 0 6 campos Não 2023-07-17 15:29:12 2023-08-04 10:35:13
30531 118/2023 2716/2023 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, REALIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE FEIRAS, EVENTOS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS, CONFERENCIAS E CONGÊNERES "BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELLI", QUE AC… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-05-04 2023-05-04 2023-05-04 130000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 MAIO2023 Não se aplica Não se aplica 1 118 2023 Inexigibilidade nº 118/2023 0 6 campos Não 2023-07-17 15:15:51 2023-11-09 11:24:05
28777 117/2023 2654/2023 CONCESSAO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO À LUIS CARLOS PEDREIRA FILHO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO 9° BAHIA OPEN DE BEACH TENNIS. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER homologada 2023-04-26 2023-04-26 2023-04-26 25000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 ABRIL2023 Não se aplica Não se aplica 1 117 2023 Inexigibilidade nº 117/2023 0 6 campos Não 2023-06-19 11:21:23 2023-11-07 11:06:22
28776 116/2023 2655/2023 CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO Á ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃO - AACBB PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER homologada 2023-04-20 2023-04-20 2023-04-20 20000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 ABRIL2023 Não se aplica Não se aplica 1 116 2023 Inexigibilidade nº 116/2023 0 6 campos Não 2023-06-19 11:19:02 2023-11-07 11:04:54
28775 115/2023 2203/2023 PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DE CAPACIDADE 09 A 12 PASSAGEIROS, PARA A CONDUÇÃO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEG… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2023-04-03 2023-04-03 2023-04-03 94955.52 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 ABRIL2023 Não se aplica Não se aplica 1 115 2023 Inexigibilidade nº 115/2023 0 6 campos Não 2023-06-19 11:13:14 2026-05-29 10:08:11
28774 114/2023 2087/2023 CONSISTE NO PATROCINIO AO EVENTO FESTIVAL GASTRONOMICO RAÍZES NOS DIAS 13 DE ABRIL AO DIA 30 DE ABRIL DE 2023, TRATASE DA TERCEIRA EDIÇÃO DESSE FESTIVAL GASTRONÔMICO QUE HOMENAGEARÁ O" NORDESTE A GASTRONOMIA, HISTÓRIA E… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO homologada 2023-04-12 2023-04-12 2023-04-12 200000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 ABRIL2023 Não se aplica Não se aplica 1 114 2023 Inexigibilidade nº 114/2023 0 6 campos Não 2023-06-19 11:09:39 2023-11-07 10:59:28
28773 113/2023 1976/2023 CONCESSAO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO A FEDERAÇÃO BAIANA DE DESPORTOS AQUÁTICOS - FBDA, PARA ESTA REALIZAR O EVENTO 2° TROFÉU COSTA DO DESCOBRIMENTO EM PORTO SEGURO/BA. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER homologada 2023-04-12 2023-04-12 2023-04-12 89700 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA Lei 8.666/93 ABRIL2023 Não se aplica Não se aplica 1 113 2023 Inexigibilidade nº 113/2023 0 6 campos Não 2023-06-19 11:05:40 2023-11-07 10:56:06

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