Transparência ativa · formatos abertos

Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43507. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 43507,
            "numero": "189/2023",
            "numero_processo": "4031/2023",
            "objeto": "APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA TAINA MEOLI PARA SHOW AO VIVO NO DIA 2…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2023-06-21",
            "data_adjudicacao": "2023-06-21",
            "data_homologacao": "2023-06-21",
            "valor_estimado": 12000,
            "valor_homologado": 0,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
            "amparo_legal": "Lei nº 8/666",
            "competencia": "JUNHO2023",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 189,
            "lic_ano": 2023,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 189/2023",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 550356,
                    "filename": "INEX189_2023 JEAN LOUIS MENDES DE OLIVEIRA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/91413ab4d1ee1465…",
                    "created_at": "2024-02-26 09:48:18",
                    "updated_at": "2024-02-26 09:48:18"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2024-02-26 09:50:35",
            "updated_at": "2024-03-07 11:40:38"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.876 a 1.900 de 3.588 registros

Baixar: CSV JSON XML

Licitações — página 76 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Local de Realização	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Patrimônio Líquido Mínimo	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Publicação	Número de Publicação
43507	189/2023	4031/2023	APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA TAINA MEOLI PARA SHOW AO VIVO NO DIA 22 DE JUNHO, EM PALCO NO BAIRRO VERA CRUZ, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM REALIZADOS NO PER…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-21	2023-06-21	2023-06-21	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	189	2023	Inexigibilidade nº 189/2023	6 campos	Não	2024-02-26 09:50:35	2024-03-07 11:40:38
43506	188/2023	4030/2023	APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA SAPATILHA 37 PARA SHOW AO VIVO NO DIA 22 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM VERA CRUZ, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM REALIZADOS NO P…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-21	2023-06-21	2023-06-21	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	188	2023	Inexigibilidade nº 188/2023	6 campos	Não	2024-02-26 09:47:30	2024-03-07 11:36:26
43502	187/2023	4029/2023	APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA SABOR DE HOTERLA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 22 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM NOVA CARAÍVA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM REALIZAD…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-21	2023-06-21	2023-06-21	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	187	2023	Inexigibilidade nº 187/2023	6 campos	Não	2024-02-26 09:10:14	2024-03-07 11:26:31
43505	186/2023	4028/2023	APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR RUAN GUIMARAES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM TRANCOSO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM REALIZADOS NO…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-23	2023-06-23	2023-06-23	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	186	2023	Inexigibilidade nº 186/2023	6 campos	Não	2024-02-26 09:42:17	2024-03-07 11:17:17
43504	185/2023	4027/2023	APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA ROGER SAN PARA SHOW AO VIVO NO DIA 22 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM VERA CRUZ, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM REALIZADOS NO PERÍ…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-21	2023-06-21	2023-06-21	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	185	2023	Inexigibilidade nº 185/2023	6 campos	Não	2024-02-26 09:38:17	2024-03-07 11:09:38
43503	184/2023	4026/2023	APRESENTAÇAO ARTISTICA DE ROBERTA LIRA E BANDA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 29 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO NA CASA DA LENHA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM REALIZADO…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-22	2023-06-22	2023-06-22	6000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	184	2023	Inexigibilidade nº 184/2023	6 campos	Não	2024-02-26 09:31:56	2024-03-07 10:48:22
38688	183/2023	4025/2023	APRESENTAÇAO DO CANTOR RAMON MOURA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023, EM PALCO MONTADO EM VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINO, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-06-22	2023-06-22	2023-06-22	6000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	183	2023	Inexigibilidade nº 183/2023	6 campos	Não	2023-09-27 11:09:24	2023-10-18 13:01:23
38686	182/2023	4024/2023	APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA PAULINHO ALCANTARA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-06-22	2023-06-22	2023-06-22	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	182	2023	Inexigibilidade nº 182/2023	6 campos	Não	2023-09-27 11:06:44	2023-10-18 13:00:03
38684	181/2023	4023/2023	APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA MULHERES XONADAS PARA SHOW AO VIVO NO DIA 01 DE JULHO, EM PALCO MONTADO NA PRAÇA DO TRABALHADOR NO BAIRRO FREI CALIXTO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade		contrato; homologada	2023-06-22	2023-06-22	2023-06-22	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	181	2023	Inexigibilidade nº 181/2023	6 campos	Não	2023-09-27 11:03:48	2023-10-25 13:44:47
38682	180/2023	4022/2023	APRESENTAÇAO DO CANTOR MARCOS VAL, PARA SHOW AO VIVO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-06-22	2023-06-22	2023-06-22	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	180	2023	Inexigibilidade nº 180/2023	6 campos	Não	2023-09-27 10:57:18	2023-10-25 13:31:42
38681	179/2023	4021/2023	APRESENTAÇAO ARTISTICA DE LUCAS RODRIGUEZ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO, EM PALCO MONT~DO EM VERA CRUZ, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQCJI· DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-06-23	2023-06-23	2023-06-23	3000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	179	2023	Inexigibilidade nº 179/2023	6 campos	Não	2023-09-27 10:54:37	2023-10-18 12:58:00
38680	178/2023	4020/2023	APRESENTAÇÃO ARTISTICA DE LUCAS OLIVEIRA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM PINDORAMA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-06-23	2023-06-23	2023-06-23	6000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	178	2023	Inexigibilidade nº 178/2023	6 campos	Não	2023-09-27 10:49:48	2023-10-18 12:56:27
36626	177/2023	4.160	Prestação de Serviços MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS, EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO PROGRAMA FEDERAL DO GLAUCOMA (MONITORAMENTO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA), ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSO MAC, para atender as…	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	Secretaria Municipal de Saúde	em_curso; contrato; finalizada	2023-07-28		2023-07-12	402322.01	Rua Oscar Oliveira, nº 54 – Bairro Centro – Porto Seguro/Bahia	Lei 8.666/93	202307	Não se aplica	Não se aplica	1	177	2023	Credenciamento nº 177/2023	6 campos	Não	2023-08-30 10:03:51	2026-05-26 15:27:44	0	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	5001002 e 6000000	2023-07-17	7.438
38679	176/2023	4018/2023	APRESENTAÇAO DO CANTOR "LENNON BAHIA" PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2023, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO DESCOBRIMENTO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-06-23	2023-06-23	2023-06-23	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	176	2023	Inexigibilidade nº 176/2023	6 campos	Não	2023-09-27 10:46:42	2023-10-18 12:47:25
38678	175/2023	4017/2023	E A APRESENTAÇAO ARTÍSTICA DE LENNIO RIBEIRO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 23 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM TRANCOSO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO,	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-06-22	2023-06-22	2023-06-22	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	175	2023	Inexigibilidade nº 175/2023	6 campos	Não	2023-09-27 10:42:17	2023-10-18 12:42:11
38675	174/2023	4016/2023	E A APRESENTACAO ARTISTICA DE LAZINHO MIZRE E TOME XOTE PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM BARRA VELHA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-06-23	2023-06-23	2023-06-23	3000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	174	2023	Inexigibilidade nº 174/2023	6 campos	Não	2023-09-27 10:21:46	2023-10-18 12:41:02
38674	173/2023	4015/2023	APRESENTAÇAO ARTÍSTICA DE LARISSA RODRIGUES E BANDA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 25 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM TRANCOSO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-06-23	2023-06-23	2023-06-23	6000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	173	2023	Inexigibilidade nº 173/2023	6 campos	Não	2023-09-27 10:15:38	2023-10-18 12:39:21
38673	172/2023	4014/2023	APRESENTAÇAO DA CANTORA KESIA SOUZA, PARA SHOW AO VIVO NO DIA 25 DE JUNHO DE 2023, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE TRANCOSO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESi:EJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-06-22	2023-06-22	2023-06-22	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	172	2023	Inexigibilidade nº 172/2023	6 campos	Não	2023-09-27 10:11:50	2023-10-18 12:37:54
38672	171/2023	4013/2023	APRESENTAÇAO DA CANTORA KARINE RAMOS PARA SHOW AO VIVO NO DIA 25 DE JUNHO DE 2023, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE TRANCOSO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-06-23	2023-06-23	2023-06-23	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	171	2023	Inexigibilidade nº 171/2023	6 campos	Não	2023-09-27 10:09:03	2023-10-18 12:36:35
38671	170/2023	4012/2023	APRESENTACAO ARTISTICA DE JUNINHO TOP 10 PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM CARAÍVA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-06-23	2023-06-23	2023-06-23	6000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	170	2023	Inexigibilidade nº 170/2023	6 campos	Não	2023-09-27 10:06:35	2023-10-18 12:35:31
38670	169/2023	4011/2023	A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR SILFARLEY PARA SHOW AO VIVO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023, EM COMEMORAÇAO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINAOp_ ti~ SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-06-21	2023-06-21	2023-06-21	50000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	169	2023	Inexigibilidade nº 169/2023	6 campos	Não	2023-09-27 10:00:33	2024-05-14 10:31:29
38669	168/2023	4010/2023	APRESENTAÇAO DO CANTOR RONALDO GOMES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2023, EM PALCO MONTADO NO COQUEIRO ALTO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-06-23	2023-06-23	2023-06-23	1200	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	168	2023	Inexigibilidade nº 168/2023	6 campos	Não	2023-09-27 09:58:03	2023-10-18 12:24:55
38668	167/2023	4009/2023	APRESENTAÇAO DA CANTORA JU BAHIA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 23 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO NA AGROVILA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO,	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-06-22	2023-06-22	2023-06-22	1200	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	167	2023	Inexigibilidade nº 167/2023	6 campos	Não	2023-09-27 09:55:09	2023-10-18 12:23:00
38667	166/2023	4008/2023	APRESENTACAO ARTISTICA DE JHEREMIAS BARBOSA A VOZ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 01 DE JULHO, EM PALCO MONTADO NA PRAÇA DO TRABALHADOR NO BAIRRO FREI CALIXTO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO D…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-06-23	2023-06-23	2023-06-23	6000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	166	2023	Inexigibilidade nº 166/2023	6 campos	Não	2023-09-27 09:51:49	2023-10-18 12:21:35
38665	165/2023	4007/2023	APRESENTAÇAO ARTISTICA DE JACQUELINE MORAIS PARA SHOW AO VIVO NO DIA 23 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM VERA CRUZ, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-06-23	2023-06-23	2023-06-23	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	165	2023	Inexigibilidade nº 165/2023	6 campos	Não	2023-09-27 09:43:16	2023-10-18 12:15:57

‹ Todos os conjuntos de dados