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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39258. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 39258,
            "numero": "217/2023",
            "numero_processo": "4742/2023",
            "objeto": "CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA VIABILIZAÇAO DE DIVULGAÇÃO E PRO…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO",
            "situacoes": [
                "contrato"
            ],
            "data_realizacao": "2023-08-15",
            "data_adjudicacao": "2023-08-15",
            "data_homologacao": "2023-08-15",
            "valor_estimado": 15000,
            "valor_homologado": 0,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
            "amparo_legal": "Lei nº 8/666",
            "competencia": "AGOSTO2023",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 217,
            "lic_ano": 2023,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 217/2023",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 378541,
                    "filename": "INEX217_2023 ABREU ONLINE BRASIL TURISMO.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/f7f61e0fac0a1215…",
                    "created_at": "2023-10-16 15:39:08",
                    "updated_at": "2023-10-16 15:39:08"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-10-16 15:43:11",
            "updated_at": "2024-05-13 13:47:27"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.851 a 1.875 de 3.588 registros

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Licitações — página 75 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Local de Realização	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Publicação	Número de Publicação	Patrimônio Líquido Mínimo
39258	217/2023	4742/2023	CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA VIABILIZAÇAO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BAHIA, NO EVENTO ARENA ABREU, QUE ACONTECERÁ NO DIA 08/08/2023 EM BELO HORIZONTE-MG.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-08-15	2023-08-15	2023-08-15	15000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	AGOSTO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	217	2023	Inexigibilidade nº 217/2023	6 campos	Não	2023-10-16 15:43:11	2024-05-13 13:47:27
39257	216/2023	4463/2023	CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA A 25º FEIRA AVIRRPJUBILEU DE PRATA, REALIZADA PELA AVIRRP (ASSOCIAÇÃO DAS VIAGENS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO), QUE ACONTECERÁ NA CIDADE RIBEIRÃO PRETO-SP, NOS DIAS 04 E 05 DE AGOST…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-08-01	2023-08-01	2023-08-01	50000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	AGOSTO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	216	2023	Inexigibilidade nº 216/2023	6 campos	Não	2023-10-16 15:38:10	2024-05-13 13:34:36
39562	215/2023	4454/2023	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A 50ª EDIÇÃO DA ABAV EXPO INTERNACIONAL DE. TURISMO, FEIRA IEXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS DE TURISMO, REALIZADA PELA ABAV NACIONAL, INSCRITA NO CNPJ: 27.287.283/0001·50, QUE ACONTECE…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-09-04	2023-09-04	2023-09-04	103050	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	SETEMBRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	215	2023	Inexigibilidade nº 215/2023	6 campos	Não	2023-11-23 16:19:17	2024-01-09 14:42:36
36629	212/2023	3.808/2023	Inscrição em Curso “IMPLEMENTANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES” a ser realizado no período de 19 a 21 de julho 2023 na Cidade de Salvador - Ba.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	Secretaria Municipal de Saúde	finalizada	2023-07-11		2023-07-18	5000	Realizado no período de 19 a 21 de julho 2023 na Cidade de Salvador - Ba	Lei 8.666/93	202307	Não se aplica	Não se aplica	1	212	2023	Inexigibilidade nº 212/2023	6 campos	Não	2023-08-30 14:19:54	2023-08-30 14:19:54	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS	500.1002	2023-07-19	7.444
36628	211/2023	4.292	Abertura de Processo Administrativo para pagamento de Inscrição do servidor Paulo Cesar Onishi para participar do XXXVII Congresso Conasems acontecerá em Goiânia – GO no período de 16 a 19 de julho de 2023.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	Secretaria Municipal de Saúde	finalizada	2023-07-07		2023-07-13	400	Centro de Convenções Goiânia	Lei nº 8.666/93	202307	Não se aplica	Não se aplica	1	211	2023	Inexigibilidade nº 211/2023	6 campos	Não	2023-08-30 14:11:28	2023-08-30 14:11:28	QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS	500.1002	2023-07-13	7.428
39247	210/2023	4.585/2023	Prestação de Serviços ESPECIALIZADO EM ANESTESIOLOGIA E EM TRATAMENTO DE DOR, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro - Bahia.	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	Secretaria Municipal de Saúde	contrato; finalizada	2023-08-30		2023-09-19	365400	https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario-externo.php	lei 8.666/93	202309	Não se aplica	Não se aplica	1	210	2023	Credenciamento nº 210/2023	6 campos	Não	2023-10-16 13:20:16	2026-05-26 15:51:33	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	5001002 e 6000000	2023-09-20	7.653/2023
39243	209/2023	4.561/2023	Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de CONSULTAS ESPECIALIZADAS EM INFECTOLOGIA.	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	Secretaria Municipal de Saúde	contrato	2023-08-30		2023-09-19	46800	https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario-externo.php	lei 8.666/93	202309	Não se aplica	Não se aplica	1	209	2023	Credenciamento nº 209/2023	6 campos	Não	2023-10-16 11:10:40	2023-10-16 11:20:54	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	5001002 e 6000000	2023-09-20	7.653/2023
38574	208/2023	4.558/2023	Prestação de Serviços de CIRURGIAS ELETIVAS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro - Bahia.	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	Secretaria de Saúde	contrato; finalizada	2023-08-04		2023-08-18	662737.68		Lei 8.666/93	202308	Não se aplica	Não se aplica	1	208	2023	Credenciamento nº 208/2023	6 campos	Não	2023-09-21 11:03:48	2023-09-21 11:16:07	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	5001002 e 6000000		7.556
38543	207/2023	3702/2023	A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA RAIMUNDOS PARA SHOW AO VIVO NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2023 EM PALCO MONTADO ·NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA, EM COMEMORAÇÃO AO EVENTO "MOTO 1 , ROCK FEST 2023", A SER REAL…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-07-04	2023-07-04	2023-07-04	90000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JULHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	207	2023	Inexigibilidade nº 207/2023	6 campos	Não	2023-09-19 09:47:52	2023-12-07 11:42:37					0
38565	205/2023	4242/2023	A CONTRATADA SE OBRIGA POR ESTE INSTRUMENTO A REALIZAR A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO BANDA LASKA DE PAU PARA SHOW AO VIVO NO DIA 02 DE JULHO DE 2023, EM PALCO MONTADO EM PINDORAMA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQU…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-06-30	2023-06-30	2023-06-30	6000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	205	2023	Inexigibilidade nº 205/2023	6 campos	Não	2023-09-21 10:25:09	2024-03-07 14:56:50
43522	204/2023	4104/2023	APRESENTAÇAO ARTISTICA DA FILARMONICA 2 DE JULHO PARA 2 (DOIS) SHOWS PRESENCIAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 PARA A "FESTA CULTURAL DOS PESCADORES", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, QUE COMPREENDE: 01 (UMA) APRESENTAÇÃO A…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2023-06-28	2023-06-28	2023-06-28	6000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	204	2023	Inexigibilidade nº 204/2023	6 campos	Não	2024-02-26 10:49:35	2024-03-07 14:50:04
43521	203/2023	4103/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BAMUPS - BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO PARA SHOW PRESENCIAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 PARA A "FESTA CULTURAL DOS PESCADORES", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO .	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2023-06-28	2023-06-28	2023-06-28	5500	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	203	2023	Inexigibilidade nº 203/2023	6 campos	Não	2024-02-26 10:45:26	2024-03-07 14:44:40
43520	202/2023	4105/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA FILARMONICA LYRA POPULAR PARA SHOW PRESENCIAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 PARA A "FESTA CULTURAL DOS PESCADORES", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2023-06-28	2023-06-28	2023-06-28	13000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	202	2023	Inexigibilidade nº 202/2023	6 campos	Não	2024-02-26 10:42:03	2024-03-07 14:36:22
43519	201/2023	4106/2023	CONTRATADA SE OBRIGA POR ESTE INSTRUMENTO A REALIZAR A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR DAVI LIMA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 25 DE JUNHO DE 2023, EM PALCO MONTADO EM VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DE…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-22	2023-06-22	2023-06-22	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	201	2023	Inexigibilidade nº 201/2023	6 campos	Não	2024-02-26 10:36:54	2024-03-07 14:31:44
43518	200/2023	4107/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR "PATRIC JONES" PARA SHOW AO VIVO NO DIA 01 DE JULHO DE 2023 DE 2023 EM PALCO MONTADO EM ITAPORANGA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORT…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-23	2023-06-23	2023-06-23	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	200	2023	Inexigibilidade nº 200/2023	6 campos	Não	2024-02-26 10:33:15	2024-03-07 14:27:19
43517	199/2023	4097/2023	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR NETINHO DO FORRÓ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA FESTA DOS PESCADORES, NA TARIFA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-21	2023-06-21	2023-06-21	50000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	199	2023	Inexigibilidade nº 199/2023	6 campos	Não	2024-02-26 10:30:21	2024-03-07 14:20:09
43516	198/2023	4094/2023	APRESENTACAO ARTISTICA DO TRIO CLANDESTINO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-21	2023-06-21	2023-06-21	35000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	198	2023	Inexigibilidade nº 198/2023	6 campos	Não	2024-02-26 10:22:46	2024-03-07 14:13:46
43515	197/2023	4039/2023	Apresentação Artística DA BANDA WALEF E CONVIDADOS PARA SHOW AO VIVO NO DIA 22 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE NOVA CARAIVA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-21	2023-06-21	2023-06-21	6000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	197	2023	Inexigibilidade nº 197/2023	6 campos	Não	2024-02-26 10:20:03	2024-03-07 14:05:30
43514	196/2023	4038/2023	APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA VOO DO ARROCHA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM REALIZADOS NO…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-23	2023-06-23	2023-06-23	6000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	196	2023	Inexigibilidade nº 196/2023	6 campos	Não	2024-02-26 10:14:02	2024-03-07 14:01:12
43513	195/2023	4037/2023	A APRESENTACAO ARTISTICA DO CANTOR WALBER LUIZ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 29 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO NA CASA DA LENHA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM REALIZAD…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-22	2023-06-22	2023-06-22	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	195	2023	Inexigibilidade nº 195/2023	6 campos	Não	2024-02-26 10:11:13	2024-03-07 13:58:00
43512	194/2023	4036/2023	A APRESENTACAO ARTISTICA DO TRIO TOK 10 PARA SHOW AO VIVO NO DIA 23 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM REALIZADOS NO PERÍ…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-22	2023-06-22	2023-06-22	3000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	194	2023	Inexigibilidade nº 194/2023	6 campos	Não	2024-02-26 10:08:11	2024-03-07 13:54:43
43511	193/2023	4035/2023	A APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA FORRO MARAJO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM TRANCOSO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM REALIZADOS NO P…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-22	2023-06-22	2023-06-22	6000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	193	2023	Inexigibilidade nº 193/2023	6 campos	Não	2024-02-26 10:04:49	2024-03-07 13:50:13
43510	192/2023	4034/2023	APRESENTACAO ARTISTICA DO TRIO CANGAÇO NOVO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 23 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM TRANCOSO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM REALIZADOS NO PER…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-22	2023-06-22	2023-06-22	3000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	192	2023	Inexigibilidade nº 192/2023	6 campos	Não	2024-02-26 10:01:39	2024-03-07 12:19:28
43509	191/2023	4033/2023	APRESENTAÇAO ARTISTICA DO TRIO ALTERNATIVO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM TRANCOSO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM REALIZADOS NO PERÍ…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-23	2023-06-23	2023-06-23	3000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	191	2023	Inexigibilidade nº 191/2023	6 campos	Não	2024-02-26 09:57:29	2024-03-07 12:08:32
43508	190/2023	4032/2023	APRESENTACAO ARTISTICA DE TONINHO MELODIA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM VERA CRUZ, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM REALIZADOS NO PERÍ…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2023-06-22	2023-06-22	2023-06-22	39700	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JUNHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	190	2023	Inexigibilidade nº 190/2023	6 campos	Não	2024-02-26 09:53:23	2024-03-07 11:58:21

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