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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39573. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 39573,
            "numero": "245/2023",
            "numero_processo": "5279/2023",
            "objeto": "A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA BAMUPS - BANDA MARCIA…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2023-09-15",
            "data_adjudicacao": "2023-09-15",
            "data_homologacao": "2023-09-15",
            "valor_estimado": 5500,
            "valor_homologado": 0,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
            "amparo_legal": "Lei nº 8/666",
            "competencia": "SETEMBRO2023",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 245,
            "lic_ano": 2023,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 245/2023",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 456733,
                    "filename": "INEX245_2023 ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE POR…",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/9aa0393617e2155d…",
                    "created_at": "2023-11-24 10:51:59",
                    "updated_at": "2023-11-24 10:51:59"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-11-24 10:54:50",
            "updated_at": "2024-05-16 10:34:01"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 74 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Valor Homologado	Local de Realização	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Publicação	Número de Publicação	Horário	Patrimônio Líquido Mínimo
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39252	244/2023	5603/2023	PAGAMENTO DE INSCRIÇAO PARA SERVIDORES DA CONTROLADORIA PARTICIPAREM DO SEMINÁRIO "OS MUNICÍPIOS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES" A SER REALIZADO EM SALVADOR JBA, NOS DIAS 05 E 06 DE SETEMBRO DE 2023, NO AUDITÓRIO DA UPB.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-08-21	2023-08-21	2023-08-21	1050	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	AGOSTO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	244	2023	Inexigibilidade nº 244/2023	6 campos	Não	2023-10-16 15:07:45	2024-05-06 13:54:40
40104	242/2023	5714/2023	Prestação de Serviços ESPECIALIZADO EM ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E COLONOSCOPIA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro - Bahia.	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade			2023-10-09		2023-11-06	387000	0		lei 8.666/93	202311	Não se aplica	Não se aplica	1	242	2023	Credenciamento nº 242/2023	6 campos	Não	2023-12-21 15:28:51	2026-05-27 15:02:21	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2036	5001002 E 6000000	2023-11-10	7.799
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39571	240/2023	5603/2023	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS' DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2023-09-01	2023-09-01	2023-09-01	234727.5	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	SETEMBRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	240	2023	Inexigibilidade nº 240/2023	6 campos	Não	2023-11-24 10:43:32	2024-05-16 11:28:32
39570	239/2023	5660/2023	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS · DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2023-09-01	2023-09-01	2023-09-01	782413.8	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	SETEMBRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	239	2023	Inexigibilidade nº 239/2023	6 campos	Não	2023-11-24 10:37:34	2024-05-16 10:23:27
39569	238/2023	5656/2023	AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA, DESTINADOS À;'ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2023-09-01	2023-09-01	2023-09-01	467564	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	SETEMBRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	238	2023	Inexigibilidade nº 238/2023	6 campos	Não	2023-11-24 10:15:58	2024-05-15 16:50:34
39568	237/2023	5657/2023	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS i DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade		homologada	2023-09-01	2023-09-01	2023-09-01	307685.2	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	SETEMBRO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	237	2023	Inexigibilidade nº 237/2023	6 campos	Não	2023-11-24 10:01:33	2024-05-15 16:49:06
87572	236/2023	4204/2023	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE INTERMUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA SERVIDORES PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES DESTINADOS EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD E PAR…	6	Inexigibilidade	13	Não se Aplica		finalizada; homologada		2023-06-15	2023-09-15	0	2482481.6				Não se aplica	Não se aplica		236	2023	Inexigibilidade nº 236/2023	6 campos	Não	2026-05-27 15:53:45	2026-05-27 15:53:45			2023-03-15
39253	234/2023	4854/2023	LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇAO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BAHIA, NO FESTIVAL DE INVERNO BAHIA QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 25,26 e 27 DE AGOSTO DE 2023, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TEOPOMPO DE ALMEIDA EM VIT…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-08-25	2023-08-25	2023-08-25	30000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	AGOSTO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	234	2023	Inexigibilidade nº 234/2023	6 campos	Não	2023-10-16 15:12:28	2024-05-13 14:22:16
39273	233/2023	5.493/2023	CONTRATAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ÁREA DE 36M² LOCALIZADO NA PLANTA DESCRITIVA ANEXO, Nº 27, PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO 9º CONGRESSO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E 10º CONGRESSO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	Secretaria Municipal de Saúde	contrato; finalizada	2023-08-29		2023-09-01	60000	0	https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario-externo.php	lei 8.666/93	202309	Não se aplica	Não se aplica	1	233	2023	Inexigibilidade nº 233/2023	6 campos	Não	2023-10-17 08:52:36	2023-10-17 09:04:09	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO	500.1002	2023-09-01	7.594/2023
39271	232/2023	5.536/2023	Prestação de Serviços ODONTOLÓGICOS DE MOLDAGEM E CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS SOB MEDIDA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro - Bahia.	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	Secretaria Municipal de Saúde	contrato; finalizada	2023-08-30		2023-09-19	120000	0	https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario-externo.php	lei 8.666/93	202309	Não se aplica	Não se aplica	1	232	2023	Credenciamento nº 232/2023	6 campos	Não	2023-10-17 08:33:07	2026-05-27 14:48:40	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE	5001002 e 6000000	2023-09-20	7.653/2023
39267	231/2023	5279/2023	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA BAMUPS- BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO/BA, PARA SHOW PRESENCIAL DURANTE O NOVENÁRIO DA NOSSA SENHORA D'AJUDA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023, NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	contrato; homologada	2023-08-14	2023-08-14	2023-08-14	7500	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	AGOSTO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	231	2023	Inexigibilidade nº 231/2023	6 campos	Não	2023-10-16 16:20:57	2024-05-13 14:06:04
39266	230/2023	5280/2023	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA FILARMÔNICA 2 DE JULHO PARA SHOW PRESENCIAL DURANTE A MISSA SOLENE E PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA D'AJUDA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2023, NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	contrato; homologada	2023-08-14	2023-08-14	2023-08-14	5000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	AGOSTO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	230	2023	Inexigibilidade nº 230/2023	6 campos	Não	2023-10-16 16:17:45	2024-05-13 14:04:29					14/08/2023
39251	228/2023	5.216/2023	Prestação de Serviços de DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E PROCEDIMENTO DE ANESTESIA para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro - Bahia.	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	Secretaria Municipal de Saúde	contrato; finalizada	2023-08-24		2023-09-01	592152.96	0	https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario-externo.php	lei 8.666/93	202309	Não se aplica	Não se aplica	1	228	2023	Credenciamento nº 228/2023	6 campos	Não	2023-10-16 15:07:01	2026-05-26 15:49:21	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	5001002 e 6000000	2023-09-01	7.596
39262	227/2023	4968/2023	CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO E DIVULGAÇ.AO DE PORTO SEGURO NO EVENTO 2º INCOMUM DAY, EXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS DE TURISMO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 18 DE AGOSTO,. 1 NA ARENA OPUS, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ- SA…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-08-14	2023-08-14	2023-08-14	15000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	AGOSTO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	227	2023	Inexigibilidade nº 227/2023	6 campos	Não	2023-10-16 16:02:54	2024-05-13 14:02:52
39250	226/2023	5.081/2023	Prestação de Serviços ESPECIALIZADOS EM LABORATÓRIO DE CITOLOGIA PARA EXAMES DE CITOPATOLÓGICOS/ PREVENTIVO DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO/PAPANICOLAU, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto S…	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	Secretaria Municipal de Saúde	contrato; finalizada	2023-08-30		2023-09-21	281448	0	https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario-externo.php	lei 8.666/93	202309	Não se aplica	Não se aplica	1	226	2023	Credenciamento nº 226/2023	6 campos	Não	2023-10-16 14:30:57	2026-05-26 15:53:08	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE	5001002 e 6000000	2023-09-22	7.669
39265	225/2023	4752/2023	CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO, EM EVENTOS DE TURISMO REALIZADOS PELA EMPRESA CATIVA TURISMO EIRELLI, QUE ACONTECERÃO NAS CIDADES DE CAMPINAS - 15/08/2023; P…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-08-14	2023-08-14	2023-08-14	45000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	AGOSTO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	225	2023	Inexigibilidade nº 225/2023	6 campos	Não	2023-10-16 16:15:11	2024-05-13 14:01:07
39264	224/2023	4804/2023	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BAHIA, NO ROAD SHOW CVC, QUE ACONTECERÁ NO DIA 23/08/2023 EM VITÓRIA/ES	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-08-01	2023-08-01	2023-08-01	16000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	AGOSTO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	224	2023	Inexigibilidade nº 224/2023	6 campos	Não	2023-10-16 16:10:57	2023-10-16 16:10:57
39263	223/2023	4745/2023	CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BAHIA, NO ROAD SHOW CVC EXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS DE TURISMO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 05/08/2023, EM RIBEIRÃO PRETP-SP	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-08-02	2023-08-02	2023-08-02	60000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	AGOSTO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	223	2023	Inexigibilidade nº 223/2023	6 campos	Não	2023-10-16 16:07:49	2024-05-13 13:58:32
39261	222/2023	4803/2023	CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BAHIA, NO ROAD SHOW CVC, QUE ACONTECERÁ NA REGIÃO DO VALE DOS SINOS/RS,	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-08-02	2023-08-02	2023-08-02	14000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	AGOSTO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	222	2023	Inexigibilidade nº 222/2023	6 campos	Não	2023-10-16 15:59:12	2024-05-13 13:56:59
39260	221/2023	4922/2023	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BA, NO ROAD SHOW CVC, EXCLUSIVA PAR.A PROFISSIONAIS DE TURISMO NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS NO DIA 02/0812023 .	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-08-08	2023-08-08	2023-08-08	40000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	AGOSTO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	221	2023	Inexigibilidade nº 221/2023	6 campos	Não	2023-10-16 15:52:36	2024-05-13 13:54:55
38545	220/2023	4766/2023	Contratação por inexigibilidade de empresa especializada em prestação de serviços de Palestra Magna para a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Porto Seguro/BA, com o tema "Reconstrução do SUAS: …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	contrato; homologada	2023-07-27	2023-07-27	2023-07-27	4500	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JULHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	220	2023	Inexigibilidade nº 220/2023	6 campos	Não	2023-09-19 10:00:10	2023-12-07 11:56:19						0
38544	219/2023	4635/2023	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A 82 MEET FRT EVENTO DO TURISMO NACIONAL, QUE ACONTECERÁ DE 01 A 06 DE AGOSTO DE 2023 EM FOZ DO IGUAÇU-PR	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-07-31	2023-07-31	2023-07-31	60000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	JULHO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	219	2023	Inexigibilidade nº 219/2023	6 campos	Não	2023-09-19 09:50:59	2023-12-07 11:45:42
39259	218/2023	4637/2023	AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO NO EVENTO CONNECT 4 VOU, FEIRA EXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS DE TURISMO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 03 DE AGOSTO, NO HOTEL WISH BAHIASAL VADOR-BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TURISMO	contrato; homologada	2023-08-01	2023-08-01	2023-08-01	6500	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Lei nº 8/666	AGOSTO2023	Não se aplica	Não se aplica	1	218	2023	Inexigibilidade nº 218/2023	6 campos	Não	2023-10-16 15:49:08	2024-05-13 13:51:57

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