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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/56285. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 56285,
            "numero": "INEX139/2024",
            "numero_processo": "3383/2024",
            "objeto": "Contratação de apresentação artística musical do cantor GERO LIMA para…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_adjudicacao": "2024-06-20",
            "data_homologacao": "2024-06-20",
            "valor_estimado": 60000,
            "valor_homologado": 60000,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO",
            "data_publicacao": "2024-06-20",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
            "competencia": "JUNHO2024",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2024/130",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000130/2024",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX139/2024",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 613156,
                    "filename": "TERMO INEX139 2024  J L SANTOS",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2024/130…",
                    "created_at": "2024-06-21 08:48:13",
                    "updated_at": "2025-07-17 20:17:06",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 5560886,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Contratação de apresentação artística musical do cantor GERO LIMA para…",
                    "material_ou_servico": "Material",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO",
                    "valor_unitario_estimado": 60000,
                    "valor_total_estimado": 60000,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "J L SANTOS SOUZA EIRELI",
                        "cpf_cnpj": "31.766.113/0001-26"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 520530,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 60000,
                            "valor_total_homologado": 60000,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2024-06-20",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 8016,
                            "fornecedor": {
                                "id": 8016,
                                "razao_social": "J L SANTOS SOUZA EIRELI",
                                "cpf_cnpj": "31.766.113/0001-26",
                                "created_at": "2022-10-18 10:37:18",
                                "updated_at": "2022-10-18 10:37:18"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2024-06-21 08:48:12",
                            "updated_at": "2026-11-10 17:26:40"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2024-06-21 08:48:12",
                    "updated_at": "2026-11-10 17:26:40"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 660993,
                    "filename": "INEX139_2024 J L SANTOS SOUZA EIRELI.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/be6ef3fe3290fbd5…",
                    "created_at": "2024-08-22 11:12:37",
                    "updated_at": "2024-08-22 11:12:37"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2024-06-21 08:48:12",
            "updated_at": "2026-11-10 17:26:40"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.751 a 1.775 de 3.588 registros

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Licitações — página 71 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoLocal de RealizaçãoPublicaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaParecer JurídicoPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorárioID do tipoTipoDotação OrçamentáriaFonte de RecursoTipo de BenefícioRegime de Execução
56285 INEX139/2024 3383/2024 Contratação de apresentação artística musical do cantor GERO LIMA para show ao vivo no dia 21 de junho de 2024 em palco montado no distrito de Trancoso, no município de Porto Seguro, celebrando os festejos de SÃO JOÃO de… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-20 2024-06-20 60000 60000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/130 13635016000112-1-000130/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX139/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-21 08:48:12 2026-11-10 17:26:40
56286 INEX137/2024 3561/2024 contratação de apresentação artística musical do cantor ENOK VIRGOLINO para shows ao vivo nos dias 22 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura e no distrito de Trancoso e no dia 23 de junho no distrito d… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-20 2024-06-20 120000 120000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/129 13635016000112-1-000129/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX137/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-21 08:48:15 2026-11-10 17:26:45
56287 INEX186/2024 3337/2024 Contratação de apresentações artísticas musicais do cantor EDINHO CARAIVA para shows ao vivo nos dias 21 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura e distrito de Vale Verde, dia 22 de junho na Passarela da… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-20 2024-06-20 136000 136000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/128 13635016000112-1-000128/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX186/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-21 08:48:18 2026-11-10 17:26:50
58591 INEX260-LOC/2024 3674/2024 Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado na Rua do Campo/Travessa das Crianças, Distrito de Caraíva Velha, Porto Seguro/BA para funcionamento do posto de apoio da Polícia Militar, conforme especi… 6 Inexigibilidade PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM divulgada_no_pncp 2024-08-01 2024-08-01 34149.96 34149.96 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-08-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, V AGOSTO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/288 13635016000112-1-000288/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX260-LOC/2024 8 campos; 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-08-21 20:21:15 2026-11-10 17:07:50
56288 INEX128/2024 3372/2024 contratação de apresentação artística musical do cantor MARCOS VAL para show ao vivo no dia 21 de junho de 2024 em palco montado no distrito de Vale Verde e Arraial D’Ajuda e no dia 24 de junho de 2024 na Passarela da Cu… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-20 2024-06-20 33000 33000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/127 13635016000112-1-000127/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX128/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-21 08:48:25 2026-11-10 17:26:56
56289 INEX126/2024 3380/2024 Contratação de apresentação artística musical do cantor LUKAS MIRANDA para show ao vivo no dia 21 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura no município de Porto Seguro, celebrando os festejos de SÃO JOÃO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-20 2024-06-20 45000 45000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/126 13635016000112-1-000126/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX126/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-21 08:48:26 2026-11-10 17:27:01
58342 INEX256/2024 4699/2024 Apresentação artística musical da Bamups – Banda Marcial de Porto Seguro, no dia 11 de agosto de 2024, em homenagem ao Dia dos Pais, que será realizada no Mamagaya, no município de Porto Seguro, com presença ilimitada d… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-08-09 2024-08-09 5500 5500 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-08-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, II AGOSTO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/277 13635016000112-1-000277/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX256/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-08-12 19:43:04 2026-11-10 17:09:02
58598 PE008/2024 3297/2024 Contratação de empresa especializada o para fornecimento de lâminas de 13 e 15 furos, porcas e parafusos a serem utilizadas nas máquinas pesadas (Motoniveladora). 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2024-09-11 2024-09-11 417221.76 407998.8 https://portal.licitanet.com.br/ e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais 2024-08-22 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto 1 /compras/13635016000112/2024/290 13635016000112-1-000290/2024 0 2024 Pregão Eletrônico nº PE008/2024 8 campos; 8 campos 18 campos; 14 campos 2 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2024-08-22 10:16:19 2026-11-10 17:07:37 2024-09-05 10:00:00
57063 CE005/2024SEPROJE 3249/2024 CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PARTO NORMAL PERI-HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADA À ASSISTÊNCIA AO PARTO DE RISCO HABITUAL REFERENCIADA AO HOSPITAL DEPUTADO LUIZ EDU… 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE homologada 2024-08-05 2024-08-05 2967807.96 2660000 https://www.gov.br/compras 2024-07-04 14.133/2021 Não se aplica 1 0 2024 Concorrência - Eletrônica nº CE005/2024SEPROJE 8 campos 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2024-07-05 09:54:03 2026-05-13 16:40:42 2024-07-22 10h 1 Menor Preço SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE - SMS PROGRAMA: Construção de Unidade de Atenção Primária em Saúde PROJ/ATIV: 1018 FONTE: 500 FONTE: 631 Não se aplica
58343 DPNLL030/2024 4614/2024 1.1. Contratação de empresa para de equipamentos de segurança para a Guarda Civil Municipal de Porto Seguro – BA, sendo COLETES BALÍSTICOS – NÍVEL II-A, em conformidade com a Norma Padrão NIJ 0101.04, a fim de atender às… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL - SEMCOSDE divulgada_no_pncp 2024-08-12 2024-08-12 96880 96880 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-08-12 Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII AGOSTO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/276 13635016000112-1-000276/2024 0 2024 Dispensa nº DPNLL030/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-08-12 19:43:08 2026-11-10 17:09:09
56040 INEX118/2024 1860/2024 Contratação de apresentação artística musical do Cantor SILFARLEY para show ao vivo no dia 29 de junho de 2024 em palco montado no bairro na TARIFA DOS PESCADORES , no município de Porto Seguro, celebrando os festejos d… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-14 2024-06-14 120000 120000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/105 13635016000112-1-000105/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX118/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-14 21:39:07 2026-11-10 17:28:10
58344 DPNLL031/2024 4923/2024 1.1. Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de segurança para a Guarda Civil Municipal de Porto Seguro – BA, sendo eles ALGEMAS DE PUNHO DUPLO E PORTA ALGEMAS, a fim de atender às necessidades da a Secret… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL - SEMCOSDE divulgada_no_pncp 2024-08-12 2024-08-12 75720 104520 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-08-12 Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII AGOSTO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/275 13635016000112-1-000275/2024 0 2024 Dispensa nº DPNLL031/2024 8 campos 18 campos; 18 campos 2 6 campos Não 2024-08-12 19:43:14 2026-11-10 17:09:14
56041 INEX115/2024 2357/2024 contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria nas Áreas Institucionais e de Gestão de Recursos Humanos, no âmbito do Executivo Municipal, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme condições … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 2024-06-14 2024-06-14 192000 192000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/104 13635016000112-1-000104/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX115/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-14 21:39:10 2026-11-10 17:30:55
56042 INEX116/2024 2359/2024 contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria na gestão do e-Social, com o intuito de otimizar os processos operacionais e garantir a conformidade com as exigências legais e regulatórias.,… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 2024-06-14 2024-06-14 270000 270000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/103 13635016000112-1-000103/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX116/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-14 21:39:14 2026-11-10 17:31:01
56043 DPNLL025/2024 3094/2024 Processo Administrativo, visando a aquisição de acessos ao II Congresso Internacional de Direito Tributário IAT 2024 que acontecerá no distrito de Trancoso, organizado pelo Instituto Especializado IAT, para a capacitação… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ divulgada_no_pncp 2024-05-20 2024-05-20 36300 36300 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-14 Lei 14.133/2021, Art. 75, XV MAIO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/102 13635016000112-1-000102/2024 0 2024 Dispensa nº DPNLL025/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-14 21:39:21 2026-11-10 17:29:20
56044 INEX120/2024 2580/2024 contratação de CONTRATAÇÃO DO CANTOR JP PAIXÃO, PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 15 DE JUNHO DE 2024, NO BAIRRO CAMPINHO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ N… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-14 2024-06-14 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/110 13635016000112-1-000110/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX120/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-15 00:25:07 2026-11-10 17:30:17
56045 INEX121/2024 3589/2024 contratação, proveniente do Credenciamento nº 002/2024 da banda “CHARLINHO ALVES” , para apresentação no dia 15 DE JUNHO DE 2024, NO BAIRRO CAMPINHO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-14 2024-06-14 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/109 13635016000112-1-000109/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX121/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-15 00:25:10 2026-11-10 17:30:23
56046 INEX122/2024 3579/2024 contratação, proveniente do Credenciamento nº 002/2024 da banda “MAICON MENDONÇA E BANDA”, para apresentação no dia 15 DE JUNHO DE 2024, NO BAIRRO CAMPINHO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ N… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-14 2024-06-14 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/108 13635016000112-1-000108/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX122/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-15 00:25:13 2026-11-10 17:30:29
87791 INEX011/2024-FMS 5.931/2024 Contratação de empresa especializada para fornecer atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, e consulta em ortopedia e anestesiologia. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE homologada 1065679.68 0 2024-08-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 0 2024 Inexigibilidade nº INEX011/2024-FMS 8 campos 0 6 campos Não 2026-05-29 13:50:43 2026-06-01 09:52:21 Não se aplica
56047 INEX123/2024 3581/2024 contratação, proveniente do Credenciamento nº 002/2024 da banda “BANDA SABOR DE HORTELÔ, para apresentação no dia 15 DE JUNHO DE 2024, NO BAIRRO COQUEIRO ALTO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-14 2024-06-14 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/107 13635016000112-1-000107/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX123/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-15 00:25:22 2026-11-10 17:30:36
56048 INEX124/2024 3577/2024 Contratação proveniente do Credenciamento nº 002/2024 da banda do cantor JUNINHO TOP 10” para apresentação musical nos dias 15 de junho no Distrito de Trancoso, dia 21 de junho no Distrito de Arraial D’ajuda e as 19:00hs… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-14 2024-06-14 25440 25440 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/106 13635016000112-1-000106/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX124/2024 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos 4 6 campos Não 2024-06-15 01:45:03 2026-11-10 17:30:47
56818 INEX114/2024 2258/2024 Contratação de escritório de Advocacia especializado em Direito Tributário e Previdenciário para prestar serviços advocatícios e assessoramento jurídico ao Município de Porto Seguro, incluindo análise, diagnóstico, desen… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 2024-06-21 2024-06-21 300000 300000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/175 13635016000112-1-000175/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX114/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-25 19:13:55 2026-11-10 17:22:35
87795 INEX007/2024-FMS 5362/2024 Contratação de empresa especializada para fornecer serviço de consultas em Nefrologia 6 Inexigibilidade FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 158400 0 2024-10-09 Não se aplica 0 2024 Inexigibilidade nº INEX007/2024-FMS 8 campos 0 6 campos Não 2026-05-29 15:02:48 2026-06-01 09:59:18 Não se aplica
62712 INEX309/2024 7438/2024 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software, ferramenta informatizada para a gestão e fiscalização de todos os contratos firmados pelo município de Porto Seguro – Bahia com libe… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 49890 49890 2025-01-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2024/367 13635016000112-1-000367/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX309/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-01-19 23:04:04 2026-10-18 11:09:19
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