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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58311. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 58311,
            "numero": "INEX251/2024",
            "numero_processo": "4470/2024",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CANTORA THAIS…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_adjudicacao": "2024-08-09",
            "data_homologacao": "2024-08-09",
            "valor_estimado": 11690,
            "valor_homologado": 11690,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
            "data_publicacao": "2024-08-09",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "competencia": "AGOSTO2024",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2024/272",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000272/2024",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX251/2024",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 655442,
                    "filename": "TERMO INEX251 2024  THAIS SANTOS VALIENSE",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2024/272…",
                    "created_at": "2024-08-10 02:25:08",
                    "updated_at": "2025-07-17 19:58:17",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6103474,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CANTORA THAIS…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO ",
                    "valor_unitario_estimado": 11690,
                    "valor_total_estimado": 11690,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "THAIS SANTOS VALIENSE",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##5-30"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 566384,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 11690,
                            "valor_total_homologado": 11690,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2024-08-09",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 17750,
                            "fornecedor": {
                                "id": 17750,
                                "razao_social": "THAIS SANTOS VALIENSE",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##5-30",
                                "created_at": "2024-06-22 19:42:47",
                                "updated_at": "2024-06-22 19:42:47"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2024-08-10 02:25:07",
                            "updated_at": "2026-11-10 17:10:20"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2024-08-10 02:25:07",
                    "updated_at": "2026-11-10 17:10:20"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 673663,
                    "filename": "INEX251_2024 4470_2024 THAIS SANTOS VALIENSE.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/968db1b39d5058cb…",
                    "created_at": "2024-10-17 10:03:56",
                    "updated_at": "2024-10-17 10:03:56"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2024-08-10 02:25:07",
            "updated_at": "2026-11-10 17:10:20"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.726 a 1.750 de 3.588 registros

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Licitações — página 70 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoLocal de RealizaçãoPublicaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaParecer JurídicoPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoID do tipoTipoRealizaçãoHorárioRegime de ExecuçãoTipo de Benefício
58311 INEX251/2024 4470/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CANTORA THAIS BAHIA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2024 NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA EM COMEMORAÇÕES AOS FESTEJOS DA FESTA DA “PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2024”, QUE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-08-09 2024-08-09 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-08-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV AGOSTO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/272 13635016000112-1-000272/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX251/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-08-10 02:25:07 2026-11-10 17:10:20
56776 INEX145/2024 3631/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DE ASA CHIC NO DIA 23 DE JUNHO DE 2024 NO DISTRITO DE VERA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJBOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-21 2024-06-21 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/155 13635016000112-1-000155/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX145/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-22 19:43:15 2026-11-10 17:24:22
58312 INEX249/2024 4474/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA JBR CANTOR NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024 NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA EM COMEMORAÇÕES AOS FESTEJOS DA FESTA DA “PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2024”, QUE AC… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-08-07 2024-08-07 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-08-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV AGOSTO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/270 13635016000112-1-000270/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX249/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-08-10 02:25:16 2026-11-10 17:10:27
56777 INEX142/2024 3633/2024 CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA DAVI LIMA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2024 EM VERA CRUZ NO DISTRITO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 12… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-21 2024-06-21 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/154 13635016000112-1-000154/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX142/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-22 19:43:19 2026-11-10 17:24:28
58313 INEX253/2024 4473/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA FORROZAO NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2024 NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA EM COMEMORAÇÕES AOS FESTEJOS DA FESTA DA “PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2024”, QUE ACON… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-08-08 2024-08-08 6360 6390 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-08-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV AGOSTO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/269 13635016000112-1-000269/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX253/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-08-10 02:25:20 2026-11-10 17:10:32
56778 INEX169/2024 3720/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR RUAN FIGUEREDO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2024 NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-21 2024-06-21 0 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/153 13635016000112-1-000153/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX169/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-22 19:43:22 2026-11-10 17:24:33
58314 INEX255/2024 4477/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA VOO DO ARROCHA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2024 NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA EM COMEMORAÇÕES AOS FESTEJOS DA FESTA DA “PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2024”, QU… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-08-09 2024-08-09 6360 6360 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-08-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV AGOSTO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/268 13635016000112-1-000268/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX255/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-08-10 02:25:23 2026-11-10 17:10:36
53451 CE002/2024-SEPROJE 1.938 CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS PARA MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/… 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE 2024-04-29 2024-04-29 270003897.43 259046853.49 www.bll.org.br 2024-04-09 14.133/2021 Aberto-Fechado 1 0 2024 Concorrência - Eletrônica nº CE002/2024-SEPROJE 8 campos 0 Não 2024-04-09 10:28:56 2025-11-12 13:44:11 1 Menor Preço 2024-04-24 9H30MIN Empreitada por preço global Não se aplica
56779 INEX170/2024 3598/2024 CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA LUCAS OLIVEIRA NO DIA 05 DE JULHO DE 2024 NA VILA PARRACHO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PER… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-21 2024-06-21 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/152 13635016000112-1-000152/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX170/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-22 19:43:31 2026-11-10 17:24:39
56780 INEX164/2024 3629/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO “TRIO CANGAÇO NOVO” NO DIA 23/06/2024 NO DISTRITO DE TRANCOSO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 12 DE JUNHO A 13 JULHO D… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-21 2024-06-21 6360 6360 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/151 13635016000112-1-000151/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX164/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-22 19:43:33 2026-11-10 17:24:45
64460 INEX290-53/2024 772/2025 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 102458.93 102458.93 2025-02-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/421 13635016000112-1-000421/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-53/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:59:27 2026-11-10 15:51:13
56781 INEX188/2024 3723/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR ALEX PORTO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2024 NO DISTRITO DE VALE VERDE E DIA 23 DE JUNHO NO DISTRITO DE AGROVILA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-21 2024-06-21 6760 6760 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/150 13635016000112-1-000150/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX188/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-22 19:43:37 2026-11-10 17:24:50
64461 INEX290-52/2024 093/2025 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 0 115175.49 2025-02-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/420 13635016000112-1-000420/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-52/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:59:42 2026-11-10 15:51:20
56782 INEX149/2024 3576/2024 CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR ROMILDO SHOW NO DIA 22 DE JUNHO NO BAIRRO CASAS NOVAS EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 12 DE JUNHO A 13 JULHO DE … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-21 2024-06-21 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/173 13635016000112-1-000173/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX149/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-23 00:31:21 2026-11-10 17:22:46
57294 DPNLL024/2024 3303/2024 1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, SEM LIMITAÇÃO DE USUÁRIOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONVERSÃO, TESTES, CUSTOMIZAÇÃO E SERVIÇOS DE MANU… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 36500 36500 2024-07-12 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13635016000112/2024/227 13635016000112-1-000227/2024 0 2024 Dispensa nº DPNLL024/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-07-14 11:55:24 2026-11-10 17:15:12
56271 INEX131/2024 3380/2024 Contratação de apresentação artística musical do TRIO CLANDESTINO para shows ao vivo nos dias 22 de junho de 2024 em palco montado no distrito de Trancoso e distrito de Vera Cruz e 23 de junho de 2024 na Passarela da Cul… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-20 2024-06-20 100000 100000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/124 13635016000112-1-000124/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX131/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-20 18:53:15 2026-11-10 17:27:12
56783 INEX156/2024 3627/2024 CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA MULHERES XONADAS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2024 EM PALCO MOTADO NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 20… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-21 2024-06-21 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/172 13635016000112-1-000172/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX156/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-23 00:31:26 2026-11-10 17:22:50
57295 DPNLL021/2024 730/2024 1.1. Contratação de empresa para aquisição na forma de LICENÇA DE USO MENSAL DE SOLUÇÃO SISTÊMICA DE GESTÃO INTEGRADA EDUCACIONAL, dentro do conceito sistêmico ERP, de gestão integrada individual e consolidada de Escola… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 2024-07-11 2024-07-11 1876799.1 1876799.1 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-07-12 Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII JULHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/226 13635016000112-1-000226/2024 0 2024 Dispensa nº DPNLL021/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-07-14 11:55:27 2026-11-10 17:15:17
56272 INEX135/2024 33/2024 Contratação de apresentação artística musical do cantor SINHO FERRARY para show ao vivo no dia 21 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura no município de Porto Seguro, celebrando os festejos de SÃO JOÃO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-20 2024-06-20 70000 35000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/123 13635016000112-1-000123/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX135/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-20 18:53:18 2026-11-10 17:27:18
56784 INEX181/2024 3719/2024 CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA TAÍNA MEOLI NO DIA 21 DE JUNHO DE 2024 NO DISTRITO DE VERA CRUZ, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ N… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-21 2024-06-21 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/171 13635016000112-1-000171/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX181/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-23 00:31:28 2026-11-10 17:22:57
56273 INEX138/2024 3385/2024 Contratação de apresentação artística musical do cantor PAULINHO ALCANTARA para shows ao vivo no dia 21 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, e 22 de junho de 2024 nos distritos de Vera Cruz e Vale V… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-20 2024-06-20 45000 45000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/122 13635016000112-1-000122/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX138/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-20 18:53:27 2026-11-10 17:27:23
56274 INEX129/2024 3382/2024 Contratação de apresentações artísticas musicais da banda BONDE DO VAQUEIRO para shows ao vivo no dia 23 de junho de 2024 em palco montado nos distritos de Vera Cruz e Vale Verde, e no dia 06 de julho de 2024, no municí… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-19 2024-06-19 135000 135000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/121 13635016000112-1-000121/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX129/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-20 18:53:31 2026-11-10 17:27:27
56275 INEX132/2024 3371/2024 A apresentação ocorrerá no dia 22 de junho de 2024 na Passarela da Cultura as 22:00hs, no município de Porto Seguro, celebrando os festejos de SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, que ocorrerá no período de 12 de junho a 13 de julh… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-19 2024-06-19 80000 80000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/120 13635016000112-1-000120/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX132/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-20 18:53:35 2026-11-10 17:27:34
70102 CP002/2024 0001.938 CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS PARA MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/… 22 Concorrência - Eletrônica GABINETE DO PREFEITO - GAP divulgada_no_pncp 2024-04-29 2024-04-29 270003897.43 259046853.49 2024-04-08 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Fechado-Aberto /compras/13635016000112/2024/66 13635016000112-1-000066/2024 0 2024 Concorrência - Eletrônica nº CP002/2024 8 campos 17 campos 1 Não 2025-05-25 11:33:55 2026-11-10 17:35:47 2024-04-24 09:00:00 Empreitada por preço unitário
59094 INEX268-LOC/2024 0927/2024 Locação do imóvel para funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social -- CRAM, durante o exercício de 2024/2025, conforme especificações destelhadas no Termo de Referência e laudo de avaliação de imóvel, que… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 2024-09-12 2024-09-12 96000 96000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-09-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, V SETEMBRO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/302 13635016000112-1-000302/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX268-LOC/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-09-13 16:00:54 2026-11-10 17:05:27

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