Transparência ativa · formatos abertos

Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83493. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 83493,
            "numero": "INEX067/2026",
            "numero_processo": "684/2026",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTO JUNINHO…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 13,
            "tipo_titulo": "Não se Aplica",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_adjudicacao": "2026-02-13",
            "data_homologacao": "2026-02-13",
            "valor_estimado": 6440,
            "valor_homologado": 6440,
            "data_publicacao": "2026-02-13",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "competencia": "02/2026",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/93",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000093/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX067/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 858956,
                    "filename": "INEX067",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/93/…",
                    "created_at": "2026-02-13 22:00:57",
                    "updated_at": "2026-02-13 22:00:57",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6396777,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTO JUNINHO…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "Apresentação",
                    "valor_unitario_estimado": 6440,
                    "valor_total_estimado": 6440,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "Wanderson Campeche da  Silva",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##5-86"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 765225,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 6440,
                            "valor_total_homologado": 6440,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-02-12",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 13063,
                            "fornecedor": {
                                "id": 13063,
                                "nome": "WANDERSON CAMPECHE DA SILVA",
                                "razao_social": "WANDERSON CAMPECHE DA SILVA",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##5-86",
                                "tipo_id": 1,
                                "tipo_nome": "Pessoa Física (PF)",
                                "created_at": "2023-10-16 11:14:43",
                                "updated_at": "2023-10-16 11:14:43"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-02-13 22:00:56",
                            "updated_at": "2026-11-10 13:06:47"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-02-13 22:00:56",
                    "updated_at": "2026-11-10 13:06:47"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 922792,
                    "filename": "INEX067_2026 WANDERSON CAMPECHE DA SILVA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e65d4-6d12-7d…",
                    "created_at": "2026-05-26 16:48:00",
                    "updated_at": "2026-05-26 16:48:00"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-02-13 22:00:54",
            "updated_at": "2026-11-10 18:17:00"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 151 a 175 de 3.588 registros

Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 7 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoSituaçõesData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaParecer JurídicoPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorárioLocal de RealizaçãoNúmero de Publicação
83493 INEX067/2026 684/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTO JUNINHO TOP 10 PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMO… 6 Inexigibilidade 13 Não se Aplica SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-13 2026-02-13 6440 6440 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/93 13635016000112-1-000093/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX067/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:00:54 2026-11-10 18:17:00
88101 INEX219/2026 3.214/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DO CANTOR "GAELL NOVAIS", PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA: DIA 21/06/2026, EM DISTRITO DE VERA CRUZ, ÀS 21… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 35167.5 35167.5 2026-06-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/289 13635016000112-1-000289/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX219/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-09 15:07:14 2026-11-10 18:03:23
89381 INEX302/2026 4.190/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA SABATHOZY NO ROCK STORY FEST, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. A APRESENTAÇÃO ESTA AGENDADA PARA O DIA 11… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-07-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/387 13635016000112-1-000387/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX302/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-12 10:01:50 2026-11-10 17:58:46
83494 INEX063/2026 680/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JUNIOR BRAVO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMOR… 6 Inexigibilidade 13 Não se Aplica SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-13 2026-12-13 11722.5 11722.5 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/91 13635016000112-1-000091/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX063/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:01:03 2026-11-10 18:17:07
88102 INEX209/2026 3387/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DA CANTORA "KLEUZINHA BRITO", PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS NOS DIA 14/06/2026 ÀS 23:50H EM NOVA CARAÍVA; DIA 25/06/2026 ÀS 22:00H EM CARAÍVA; DIA 28/06/2026 ÀS 22:00H… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6700.5 6700.5 2026-06-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/285 13635016000112-1-000285/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX209/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-09 15:09:25 2026-11-10 18:03:44
89382 INEX304/2026 4.198/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR ALEX PORTO DURANTE A RESSACA DO SÃO JOÃO 2026, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIP… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3320 3320 2026-07-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/386 13635016000112-1-000386/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX304/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-12 10:01:54 2026-11-10 17:58:42
83495 INEX059/2026 686/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CHARANGA 2 DE JULHO PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 13 DE FEVEREIRO DE 2026,NA PASSARELA DA CULTURA , NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026 NA TARIFA DOS … 6 Inexigibilidade 13 Não se Aplica SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 24480 24480 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/90 13635016000112-1-000090/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX059/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:01:10 2026-11-10 18:17:10
88103 INEX215/2026 3402/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DA "BANDA MULHERES XONADAS", PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 27/06/2026, ÀS 21:00H, NO DISTRITO DE PINDORAMA, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-06-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/284 13635016000112-1-000284/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX215/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-09 15:09:56 2026-11-10 18:04:01
89383 CE04/2026-SE/2026 3.715/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O CENTRO DE PARTO NORMAL CPN – NO BAIRRO DO PARQUE ECOLÓGICO. 22 Concorrência - Eletrônica GABINETE DO PREFEITO - GAP divulgada_no_pncp 228152.66 0 2026-07-10 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Fechado-Aberto /compras/13635016000112/2026/385 13635016000112-1-000385/2026 0 2026 Concorrência - Eletrônica nº CE04/2026-SE/2026 8 campos 16 campos 1 6 campos; 6 campos Não 2026-07-12 10:02:00 2026-11-10 12:19:25 2026-07-28 08:00:00
90663 INEX323/2026 4.807/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO-MUSICAL DA CHARANGA BAMUPS, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA DIVERSIDADE DE PORTO SEGURO 2026, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6120 6120 2026-08-07 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/431 13635016000112-1-000431/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX323/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-10 00:02:43 2026-11-10 17:56:01
83496 INEX071/2026 691/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA KARINE RAMOS PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 13 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COM… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-13 2026-02-13 23445 23445 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/89 13635016000112-1-000089/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX071/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:01:19 2026-11-10 18:14:00
88104 INEX223/2026 3.330/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DA DUPLA "ANDRÉ LIMA E RAFAEL", PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA: DIA 21/06/2026, EM DISTRITO DE TRANCOSO, … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 23445 23445 2026-06-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/278 13635016000112-1-000278/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX223/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-09 15:13:56 2026-11-10 18:04:05
92456 INEX417/2026 6.100/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA SAMBA INCASA, NO EVENTO “NOSSA FEIRA - FEIRA CRIATIVA DE EMPREENDEDORES”, EVENTO PATROCINADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGU… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-10-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/549 13635016000112-1-000549/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX417/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-10-13 19:13:24 2026-11-10 17:50:12
82473 PE003/2026 3.862/2025 Registro de Preços para Contratação de empresa para fornecimento de materiais e acessórios de limpeza, higiene pessoal e suprimentos descartáveis destinados ao Município de Porto Seguro – BA. 8 Pregão Eletrônico 14 Menor Preço Por Lote SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 13854243.25 0 2026-01-21 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/16 13635016000112-1-000016/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE003/2026 8 campos; 8 campos; 6 campos; 6 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos 7 Não 2026-01-21 17:27:04 2026-11-10 13:03:34 2026-02-26 09:59:00 https://portal.licitanet.com.br/ 003/2026
83497 INEX062/2026 679/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA THAIS BAHIA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMOR… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/88 13635016000112-1-000088/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX062/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:01:27 2026-11-10 18:17:13
88105 DP032/2026 3.264/2026 Fornecimento de GRELHA, TIPO BOCA DE LOBO, confeccionado em CONCRETO ARMADO. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 0 0 2026-06-08 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/277 13635016000112-1-000277/2026 0 2026 Dispensa nº DP032/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-06-09 15:14:11 2026-11-10 12:25:50 2026-06-11 23:59:59
82474 DP004/2026 7.082/2026 SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 122050 96975 2026-01-21 Lei 14.133/2021, Art. 75, I Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/15 13635016000112-1-000015/2026 0 2026 Dispensa nº DP004/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-21 17:27:28 2026-11-10 18:01:28 2026-01-26 23:59:59
83498 INEX066/2026 683/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR KLEBINHO MENEZES PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA E NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICIP… 6 Inexigibilidade 13 Não se Aplica SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-13 2026-02-13 11722.5 11722.5 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 02/20256 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/87 13635016000112-1-000087/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX066/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:01:37 2026-11-10 18:17:17
91946 PE035/2026 5.109/2026 Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia Clínica, compreendendo a gestão técnica de equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos pertence… 8 Pregão Eletrônico FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 1982965.35 0 2026-09-24 Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º Não se aplica /compras/13635016000112/2026/518 13635016000112-1-000518/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE035/2026 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos 2 Não 2026-09-25 02:40:25 2026-11-10 11:05:56 2026-10-08 10:00:00
83499 INEX058/2026 687/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N°002/2025 DA BANDA MULHERES XONADAS PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, NO BAIRRO BAIANÃO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO "CA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/86 13635016000112-1-000086/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX058/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:01:45 2026-11-10 18:17:23
84267 INEX101/2026 374/2026 CONTRATAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO-BA EM EVENTO DE CAPACITAÇÃO E RODADA DE NEGOCIOS "PORTO SEGURO NEGÓCIOS & CONEXÕES 2026", REALIZADO PELA EMPRESA NEW IT CLUB VIAGENS TURISMO LTDA, SOB O CN… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 41000 41000 2026-03-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2026/129 13635016000112-1-000129/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX101/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-06 06:25:43 2026-11-10 18:13:39
91947 INEX382/2026 5261/2026 CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PORTO SEGURO NA ''FIT AMÉRICA LATINA 2026'', REPRESENTADA PELA EMPRESA B2LIVE EVENTOS E LIVE MARJETING LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 29.267.336/0001-05, QUE ACONTE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 290000 290000 2026-09-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2026/517 13635016000112-1-000517/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX382/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-25 02:41:47 2026-11-10 17:51:52
83500 INEX057/2026 689/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N°002/2025 DO CANTOR SAAN VAGNER PARA APRESENTAÇÕES ARTISTICAS MUSICAIS NOS DIAS 13 DE FEVEREIRO DE 2026 NO BAIRRO PARAGUAI, NO DIA 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2026 NA PASSARELA DA C… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-12 2026-02-13 35167.5 35167.5 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, II 02/2026. Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/85 13635016000112-1-000085/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX057/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:01:55 2026-11-10 18:13:50
84268 INEX047/2026 6.612/2025 LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA divulgada_no_pncp 114000 114000 2026-03-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2026/128 13635016000112-1-000128/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX047/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-06 06:26:03 2026-11-10 18:13:26
91948 INEX381/2026 5.259/2026 CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PORTO SEGURO NA ''ABAV EXPO 2026'', REPRESENTADA PELA EMPRESA B2LIVE EVENTOS E LIVE MARJETING LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 29.267.336/0001-05, QUE ACONTECERÁ DE 3… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 215000 215000 2026-09-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2026/516 13635016000112-1-000516/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX381/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-25 02:42:36 2026-11-10 17:51:38

‹ Todos os conjuntos de dados