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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57025. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 57025,
            "numero": "INEX206/2024",
            "numero_processo": "3861/2024",
            "objeto": "Contratação de apresentação artística musical do cantor EDINHO CARAIVA…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_adjudicacao": "2024-07-03",
            "data_homologacao": "2024-07-03",
            "valor_estimado": 17000,
            "valor_homologado": 17000,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
            "data_publicacao": "2024-07-03",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
            "competencia": "JULHO2024",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2024/207",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000207/2024",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX206/2024",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 622147,
                    "filename": "DFD INEX206 2024",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2024/207…",
                    "created_at": "2024-07-03 19:03:10",
                    "updated_at": "2026-09-26 23:00:42",
                    "tipo_titulo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
                    "tipo_id": 23
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6019297,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Contratação de apresentação artística musical do cantor EDINHO CARAIVA…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO ",
                    "valor_unitario_estimado": 17000,
                    "valor_total_estimado": 17000,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI",
                        "cpf_cnpj": "15.324.253/0001-98"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 554099,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 17000,
                            "valor_total_homologado": 17000,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2024-07-03",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 8121,
                            "fornecedor": {
                                "id": 8121,
                                "razao_social": "JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME",
                                "cpf_cnpj": "15.324.253/0001-98",
                                "porte_id": 3,
                                "porte_nome": "Demais empresas",
                                "created_at": "2022-10-18 10:37:18",
                                "updated_at": "2022-10-18 10:37:18"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": true,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2024-07-03 19:03:10",
                            "updated_at": "2026-11-10 17:17:58"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2024-07-03 19:03:10",
                    "updated_at": "2026-11-10 17:17:58"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 668149,
                    "filename": "INEX206_2024 MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/0df034221eaf4fed…",
                    "created_at": "2024-09-17 14:33:08",
                    "updated_at": "2024-09-17 14:33:08"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2024-07-03 19:03:10",
            "updated_at": "2026-11-10 17:17:58"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Licitações — página 69 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Valor Homologado	Local de Realização	Publicação	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Parecer Jurídico	Pncp item url	Pncp numero controle	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	ID do tipo	Tipo	Número de Publicação	Regime de Execução	Tipo de Benefício	Realização
57025	INEX206/2024	3861/2024	Contratação de apresentação artística musical do cantor EDINHO CARAIVA para show ao vivo no dia 03 de julho de 2024 em palco montado na Orla Norte, no município de Porto Seguro, celebrando os festejos de SÃO JOÃO de Port…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-07-03	2024-07-03	17000	17000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-07-03	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	JULHO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/207	13635016000112-1-000207/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX206/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-07-03 19:03:10	2026-11-10 17:17:58
57793	INEX239/2024	4593/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO MC KOUD NO DIA 28 DE JULHO DE 2024 NO EVENTO PLANETA JOVEM, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXE MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, SENDO UM EVENTO COOPERADO ENTRE SETOR PÚ…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-07-26	2024-07-26	1580	1580	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-07-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	JULHO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/249	13635016000112-1-000249/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX239/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-07-27 20:00:59	2026-11-10 17:12:56
62913	INEX290-08/2024	095/2025	1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			125452.8	125452.8		2025-01-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		/compras/13635016000112/2024/371	13635016000112-1-000371/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-08/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-01-28 15:11:13	2026-10-18 09:10:13
64449	INEX290-54/2024	770/2025	1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			121144.32	121144.32		2025-02-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		/compras/13635016000112/2024/422	13635016000112-1-000422/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-54/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 15:57:01	2026-11-10 15:50:05
87746	DP008/2024	6880/2023	Locação de imóvel situado na Rua j do Gravatá , nº70, Frei Calixto, Município de Porto Seguro, clestinado ao funcionamento das instalações da Escola Munici al Monteiro Lobato.	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	em_curso; contrato; homologada	2024-02-14	2024-02-14	60000	60000		2024-02-14		02/2024	Não se aplica				2024	Dispensa nº DP008/2024			0	6 campos	Não	2026-05-28 10:46:36	2026-05-29 12:15:36	11	Inexigibilidade	8085/2024	Colação de Imóvel ou Veículo	Não se aplica
56770	INEX167/2024	3602/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA “GUI DE PAULA” PARA DUAS APRESENTAÇÕES, SENDO 1 APRESENTAÇÃO NO DIA 22/06/2024 NO DISTRITO DE TRANCOSO E 1 APRESENTAÇÃO NA MADRUGADA DO DIA 24/06/2024 NA PAS…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-06-21	2024-06-21	23380	23380	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-06-22	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	JUNHO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/161	13635016000112-1-000161/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX167/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-06-22 19:42:43	2026-11-10 17:23:52
57794	INEX243/2024	4588/2024	A CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024, COM A APRESENTAÇÃO DO MC LIL PAJÉ, NO DIA 28 DE JULHO DE 2024, NO EVENTO PLANETA JOVEM, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXE MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, SENDO UM EVE…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-07-26	2024-07-26	1580	1580	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-07-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	JULHO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/250	13635016000112-1-000250/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX243/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-07-28 01:01:55	2026-11-10 17:12:52
58050	INEX245-LOC/2024	4032/2024	Locação do imóvel para funcionamento do CASA ACOLHER, a fim de atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social e trabalho de Porto Seguro - Bahia e Setores que os compõem, conforme especificações de…	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	divulgada_no_pncp	2024-07-10	2024-07-10	144000	144000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-08-02	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	JULHO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/257	13635016000112-1-000257/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX245-LOC/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-08-02 15:45:33	2026-11-10 17:12:20
58818	PATROC014/2024	3287/2024	CONCESSÃO DE PATROCÍNJO AOS FESTEJOS DE SÃO JOÃO CARAÍVA DE 2024 NO MUNIÍPIO DE PORTO SEGURO - BA, QUE ACONTECERÃO NOS DIAS 21 A 24 DE JUNHO DE 2024, COM PRESEN A ILIMITADA DE PÚBLICO	15	Outros	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp	2024-06-17	2024-06-17	60000	60000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		Lei Municipal 1.531/19	JUNHO2024	Não se aplica	1			2024	Outros nº PATROC014/2024			0	6 campos	Não	2024-09-03 11:06:21	2026-05-26 15:10:59	5	Outros			Não se aplica	2024-06-17
62914	INEX290-12/2024	100/2025	1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			104544	104544		2025-01-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/370	13635016000112-1-000370/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-12/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-01-28 15:11:24	2026-10-18 10:31:36
87747	DP003/2024	6833/2023	Locação de imóvel situado na Rua J Carlos Chagas, nº661. Trancoso, Município de Porto Seguro, destinado ao funcionamento das instalações da Escola Munici ai Zaid Barreto.	5	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	em_curso; contrato	2024-02-14	2024-02-14	84083.52	84083.52		2024-02-14		02/2024	Não se aplica				2024	Dispensa nº DP003/2024			0	6 campos	Não	2026-05-28 10:50:34	2026-05-29 12:19:09	11	Inexigibilidade		Colação de Imóvel ou Veículo	Não se aplica
56771	INEX150/2024	3621	CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA THAIS BAHIA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2024 EM ARRAIAL D’AJUDA NO DISTRITO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍO…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-06-21	2024-06-21	11690	11690	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-06-22	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	JUNHO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/160	13635016000112-1-000160/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX150/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-06-22 19:42:47	2026-11-10 17:23:57
58819	PATROC016/2024	3455/2024	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO AO ENCONTRO INTERNACIONAL DE CAPOEIRA, REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO ANGA BRASIL, QUE ACONTECERÁ NO DIA 29 DE JUNHO DE 2024	15	Outros	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp	2024-06-26	2024-06-26	55000	55000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		Lei Municipal 1.531/19	JUNHO2024	Não se aplica	1			2024	Outros nº PATROC016/2024			0	6 campos	Não	2024-09-03 11:11:55	2026-05-26 15:12:32	5	Outros			Não se aplica	2024-06-26
62915	INEX290-11/2024	113/2025	1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			109113.52	109113.52		2025-01-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		/compras/13635016000112/2024/369	13635016000112-1-000369/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-11/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-01-28 15:11:36	2026-10-18 10:31:52
87748	DP002/2024	7356/2024	Locação do Imóvel situado na Rua Alberto de !Paula, Parque Ecológico, nº 545, Lote 13, Quadra 01, no Município de Porto Seguro - 1 , Bahia, destinado ao funcionamento das Instalações da ESCOLA MUNICIPAL VITÓRIA PARQUE, a…	5	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	em_curso; contrato	2024-01-30	2024-01-30	43159.92	43159.92		2024-01-30		01/2024	Não se aplica				2024	Dispensa nº DP002/2024			0	6 campos	Não	2026-05-28 10:53:42	2026-05-29 14:13:18	11	Inexigibilidade		Colação de Imóvel ou Veículo	Não se aplica
56772	INEX176/2024	3634/2024	CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA VÔO DO ARROCHA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2024 NO DISTRITO DE VALE VERDE NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECE…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-06-21	2024-06-21	6360	6360	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-06-22	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	JUNHO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/159	13635016000112-1-000159/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX176/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-06-22 19:42:52	2026-11-10 17:24:03
58820	PATROC017/2024	3288/2024	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO ARRAIÁ DA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA	15	Outros	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp	2024-06-19	2024-06-19	26120	23120	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		Lei Municipal 1.531/19	JUNHO2024	Não se aplica	1			2024	Outros nº PATROC017/2024			0	6 campos	Não	2024-09-03 11:15:04	2026-05-26 15:26:27	5	Outros			Não se aplica	2024-06-19
62916	INEX290-09/2024	099/2025	1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp		2025-02-03	125981.86	125981.86		2025-01-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	01/2025	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/368	13635016000112-1-000368/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-09/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-01-28 15:11:50	2026-10-18 10:32:16	13	Não se Aplica
87749	DP006/2024	6875/2023	Locação de imóvel situado na Rua Sacramento Torres, nº 670, Parque Ecológico João Carlos, Município Ide Porto Seguro, destinado ao funcionamento das instalações da Escola Munici al Jardim da Infância.	5	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	em_curso; contrato	2024-02-14	2024-02-14	48000	48000		2024-02-14		02/2024	Não se aplica				2024	Dispensa nº DP006/2024			0	6 campos	Não	2026-05-28 10:56:19	2026-05-29 14:14:28	11	Inexigibilidade		Colação de Imóvel ou Veículo	Não se aplica
56773	INEX180/2024	3717/2024	CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR DUDU SILVA E BANDA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2024 NO DISTRITO DE TRANCOSO NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONT…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-06-21	2024-06-21	11690	11690	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-06-22	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	JUNHO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/158	13635016000112-1-000158/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX180/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-06-22 19:43:01	2026-11-10 17:24:08
58309	INEX259/2024	4946/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO MC LIL KANG NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2024 NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA EM COMEMORAÇÕES AOS FESTEJOS DA FESTA DA “PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2024”, QUE ACONTE…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-08-09	2024-08-09	1580	1580	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-08-09	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	AGOSTO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/274	13635016000112-1-000274/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX259/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-08-10 02:24:58	2026-11-10 17:09:20
87750	DP007/2024	6883/2024	Locação de imóvel situado na Rua Nilson Gama, Lote 24, Quadra 56, 1 Loteamento Residencial Parque Ecológico, Município de Porto Seguro, destinado ao funcionamento das instalações da Escola Municipal Criança Esperança	5	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	em_curso; contrato	2024-02-21	2024-02-21	50040.84	50040.84		2024-02-21		02/2024	Não se aplica				2024	Dispensa nº DP007/2024			0	6 campos	Não	2026-05-28 10:59:19	2026-05-29 09:19:53	11	Inexigibilidade		Colação de Imóvel ou Veículo	Não se aplica
56774	INEX158/2024	3638/2024	CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CANTORA HÉRICA PAES NO DIA 23 DE JUNHO DE 2024 EM VALE VERDE NO DISTRITO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-06-21	2024-06-21	11690	11690	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-06-22	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	JUNHO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/157	13635016000112-1-000157/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX158/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-06-22 19:43:04	2026-11-10 17:24:13
58310	INEX250/2024	4478/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR LENNON BAHIA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2024 NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA EM COMEMORAÇÕES AOS FESTEJOS DA FESTA DA “PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2024”, QUE…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-08-09	2024-08-09	11690	11690	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-08-09	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	AGOSTO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/273	13635016000112-1-000273/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX250/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-08-10 02:25:04	2026-11-10 17:10:14
56775	INEX134/2024	3571/2024	contratação de apresentação artística musical do cantor MARCELO MARRONE para shows ao vivo no dia 23 de junho de 2024 em palco montado nos distritos de Arraial D’Ajuda e Trancoso, no município de Porto Seguro, celebrando…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-06-20	2024-06-20	76000	76000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-06-22	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	JUNHO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/156	13635016000112-1-000156/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX134/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-06-22 19:43:07	2026-11-10 17:24:17

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