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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57786. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 57786,
            "numero": "INEX238/2024",
            "numero_processo": "4586/2024",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO MC LIL KANG N…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_adjudicacao": "2024-07-26",
            "data_homologacao": "2024-07-26",
            "valor_estimado": 1580,
            "valor_homologado": 1580,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
            "data_publicacao": "2024-07-27",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "competencia": "JULHO2024",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2024/245",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000245/2024",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX238/2024",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 630134,
                    "filename": "INEXIGIBILIDADE 238 2024 MC LIL KANG",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2024/245…",
                    "created_at": "2024-07-27 16:34:51",
                    "updated_at": "2025-07-17 20:03:03",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6097758,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "ONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO MC LIL KANG NO…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO ",
                    "valor_unitario_estimado": 1580,
                    "valor_total_estimado": 1580,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "GUSTAVO D’ALCÂNTARA GERÇOSSIMO",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##6-06"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 564857,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 1580,
                            "valor_total_homologado": 1580,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2024-07-26",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 18618,
                            "fornecedor": {
                                "id": 18618,
                                "razao_social": "GUSTAVO D’ALCÂNTARA GERÇOSSIMO",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##6-06",
                                "created_at": "2024-07-27 16:34:51",
                                "updated_at": "2024-07-27 16:34:51"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2024-07-27 16:34:51",
                            "updated_at": "2026-11-10 17:13:17"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2024-07-27 16:34:51",
                    "updated_at": "2026-11-10 17:13:17"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 668211,
                    "filename": "INEX238_2024 GUSTAVO D-ALCANTARA GERÇOSSIMO.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/4647d0abeff8cc6c…",
                    "created_at": "2024-09-17 16:07:32",
                    "updated_at": "2024-09-17 16:07:32"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2024-07-27 16:34:51",
            "updated_at": "2026-11-10 17:13:17"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.676 a 1.700 de 3.588 registros

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Licitações — página 68 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoLocal de RealizaçãoPublicaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaParecer JurídicoPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoID do tipoTipoPatrimônio Líquido MínimoRealizaçãoDotação OrçamentáriaFonte de RecursoHorárioNúmero de PublicaçãoTipo de Benefício
57786 INEX238/2024 4586/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO MC LIL KANG NO DIA 28 DE JULHO DE 2024 NO EVENTO PLANETA JOVEM, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, SENDO UM EVENTO COOPERADO ENTRE SETO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-07-26 2024-07-26 1580 1580 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-07-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV JULHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/245 13635016000112-1-000245/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX238/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-07-27 16:34:51 2026-11-10 17:13:17
62906 INEX290-06/2024 102/2025 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 125452.8 125452.8 2025-01-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/378 13635016000112-1-000378/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-06/2024 8 campos; 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-01-28 15:09:45 2026-10-18 10:24:32
56763 INEX141/2024 3721/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DE JBR CANTOR NO DIA 22 DE JUNHO DE 2024 NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJBOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-21 2024-06-21 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/168 13635016000112-1-000168/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX141/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-22 19:42:01 2026-11-10 17:23:15
57787 INEX235/2024 4582/2024 A CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024, COM A APRESENTAÇÃO DO MC KADU, NO DIA 28 DE JULHO DE 2024, NO EVENTO PLANETA JOVEM, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXE MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, SENDO UM EVENTO … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-07-26 2024-07-26 1580 1580 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-07-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV JULHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/244 13635016000112-1-000244/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX235/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-07-27 16:34:54 2026-11-10 17:13:24
62907 INEX290-05/2024 098/2025 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 2025-02-03 122411.52 122411.52 2025-01-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 02/2025 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/377 13635016000112-1-000377/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-05/2024 8 campos; 6 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-01-28 15:09:57 2026-10-18 10:32:59
56764 INEX172/2024 3592/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024, DO CANTOR RONALDO GOMES, PARA APRESENTAÇÃO NO “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 12 DE JUNHO A 13 JULHO DE 2024. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-21 2024-06-21 3380 3380 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/167 13635016000112-1-000167/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX172/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-22 19:42:10 2026-11-10 17:23:19
57788 INEX242/2024 4583/2024 A CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024, COM A APRESENTAÇÃO DO MC OG LAKOPA, NO DIA 28 DE JULHO DE 2024, NO EVENTO PLANETA JOVEM, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXE MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, SENDO UM EV… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-07-26 2024-07-26 1580 1580 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-07-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV JULHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/243 13635016000112-1-000243/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX242/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-07-27 16:34:59 2026-11-10 17:13:29
62908 INEX290-07/2024 137/2025 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 108649.09 108649.09 2025-01-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/376 13635016000112-1-000376/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-07/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-01-28 15:10:09 2026-10-18 10:32:42
56765 INEX166/2024 3642/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA “BAR DAS PRIMAS” NO DIA 29/06/2024 NA TARIFA DOS PESCADORES, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 12 DE JUNHO A 13 JUL… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-21 2024-06-21 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/166 13635016000112-1-000166/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX166/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-22 19:42:14 2026-11-10 17:23:25
57789 INEX237/2024 4585/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO MC NAD69 NO DIA 28 DE JULHO DE 2024 NO EVENTO PLANETA JOVEM, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, SENDO UM EVENTO COOPERADO ENTRE SETOR P… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-07-26 2024-07-26 1580 1580 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-07-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV JULHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/242 13635016000112-1-000242/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX237/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-07-27 16:35:06 2026-11-10 17:13:33
62909 INEX290-10/2024 139/2025 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 116309.11 116309.11 2025-01-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/375 13635016000112-1-000375/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-10/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-01-28 15:10:23 2026-10-18 10:32:07
56766 INEX148/2024 3597/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DE BANDA DHIEGO FERRAZ NO DIA 05 DE JULHO DE 2024 NO BAIRRO VILA PARRACHO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJBOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECER… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-21 2024-06-21 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/165 13635016000112-1-000165/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX148/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-22 19:42:18 2026-11-10 17:23:30
57790 INEX244/2024 4590/2024 A CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024, COM A APRESENTAÇÃO DO BRUNO MC, NO DIA 28 DE JULHO DE 2024, NO EVENTO PLANETA JOVEM, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXE MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, SENDO UM EVENTO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-07-26 2024-07-26 1580 1580 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-07-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV JULHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/253 13635016000112-1-000253/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX244/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-07-27 20:00:39 2026-11-10 17:12:38
62910 INEX290-13/2024 109/2025 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 99554.4 99554.4 2025-01-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/374 13635016000112-1-000374/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-13/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-01-28 15:10:34 2026-10-18 10:31:21
43455 TP001/2024 7.552/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA, VESTIÁRIO E ÁREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA E REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO DO CAMPO LOCALIZADO NO BAIRRO VILA… 39 Tomada de Preço SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER homologada 996340.42 0 Av. Pero Vaz de Caminha, nº 102 – 1º andar - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000 2023-12-29 Lei 8.666/93 ABRIL2024 Não se aplica 1 0 2024 Tomada de Preço nº TP001/2024 6 campos 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2024-02-22 10:30:54 2026-05-28 10:39:00 1 Menor Preço 99634.04 2024-02-08 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER PROJETO/ATIVIDADE: 1063 – MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 17540000 – OPERAÇÕES ESPECIAIS; 09:30 Edição 8.106 Tratamento diferenciado para ME/EPP
56767 INEX161/2024 3600/2024 CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA O ANGOLANO NO DIA 06 DE JULHO DE 2024 NO BAIRRO VILA PARRACHO NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO P… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-21 2024-06-21 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/164 13635016000112-1-000164/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX161/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-22 19:42:27 2026-11-10 17:23:35
57791 INEX232/2024 4581/2024 A CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024, COM A APRESENTAÇÃO DO MC MEGAMENTE, NO DIA 28 DE JULHO DE 2024, NO EVENTO PLANETA JOVEM, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXE MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, SENDO UM EV… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-07-26 2024-07-26 1580 1580 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-07-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV JULHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/252 13635016000112-1-000252/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX232/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-07-27 20:00:43 2026-11-10 17:12:42
58303 INEX254/2024 4471/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA KALHAMBEK NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2024 NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA EM COMEMORAÇÕES AOS FESTEJOS DA FESTA DA “PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2024”, QUE ACO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-08-09 2024-08-09 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-08-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV AGOSTO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/267 13635016000112-1-000267/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX254/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-08-09 16:01:19 2026-11-10 17:10:43
62911 INEX290-15/2024 112/2025 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 121968 121968 2025-01-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/373 13635016000112-1-000373/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-15/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-01-28 15:10:46 2026-10-18 10:30:38
64447 INEX290-56/2024 827/2025 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 124471.56 121471.56 2025-02-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/424 13635016000112-1-000424/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-56/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:56:36 2026-11-10 15:49:55
56768 INEX175/2024 3585/2024 CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA “BONDE DA BREGADEIRA” NOS DIAS 22/06/2024, NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-21 2024-06-21 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/163 13635016000112-1-000163/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX175/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-22 19:42:30 2026-11-10 17:23:39
57792 INEX233/2024 4604/2024 A CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024, COM A APRESENTAÇÃO DO MC TRAUMA NO DIA 28 DE JULHO DE 2024 NO EVENTO PLANETA JOVEM, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXE MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, SENDO UM EVENTO … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-07-26 2024-07-26 1580 1580 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-07-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV JULHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/251 13635016000112-1-000251/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX233/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-07-27 20:00:46 2026-11-10 17:12:47
62912 INEX290-14/2024 096/2024 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 104567.76 104567.76 2025-01-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/372 13635016000112-1-000372/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-14/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-01-28 15:10:59 2026-10-18 10:30:49
64448 INEX290-55/2024 771/2025 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 140692.46 140692.62 2025-02-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/423 13635016000112-1-000423/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-55/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:56:47 2026-11-10 15:50:01
56769 INEX184/2024 3715 CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DE “GIL LIMA E BANDA” NO DIA 22/06/2024 NO DISTRITO DE VERA CRUZ, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 12 DE JUNHO A 13 JULHO D… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-06-21 2024-06-21 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-06-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JUNHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/162 13635016000112-1-000162/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX184/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-06-22 19:42:34 2026-11-10 17:23:47

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