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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53917. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 53917,
            "numero": "CP002/2024",
            "numero_processo": "0001.938",
            "objeto": "CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇ…",
            "modalidade_id": 22,
            "modalidade_descricao": "Concorrência - Eletrônica",
            "orgao": "GABINETE DO PREFEITO - GAP",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_realizacao": "2024-04-24",
            "data_adjudicacao": "2024-04-29",
            "data_homologacao": "2024-04-29",
            "valor_estimado": 270003897.43,
            "valor_homologado": 259046853.49,
            "horario": "09:00:00",
            "data_publicacao": "2024-04-08",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
            "regime_execucao": "Empreitada por preço unitário",
            "modo_disputa": "Fechado-Aberto",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2024/66",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000066/2024",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Concorrência - Eletrônica nº CP002/2024",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 567088,
                    "filename": "EDITAL_CP_022024__SERV._ENGENHARIA__BLL_ASSINADO",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2024/66/…",
                    "created_at": "2024-04-08 13:20:19",
                    "updated_at": "2025-07-17 20:27:36",
                    "tipo_titulo": "Edital",
                    "tipo_id": 1
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 4606801,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇ…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Sem benefício",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "UN",
                    "valor_unitario_estimado": 270003897.43,
                    "valor_total_estimado": 270003897.43,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 465235,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 1176727.53,
                            "valor_total_homologado": 1176727.53,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2024-05-23",
                            "percentual_desconto": 17.4469,
                            "fornecedor_id": 15425,
                            "fornecedor": {
                                "id": 15425,
                                "nome": "MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA",
                                "razao_social": "MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA",
                                "cpf_cnpj": "04.810.663/0001-22",
                                "tipo_id": 2,
                                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                                "created_at": "2024-05-07 15:27:13",
                                "updated_at": "2024-05-07 15:27:13"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2024-05-29 09:35:59",
                            "updated_at": "2025-06-25 10:39:02"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2024-05-29 09:35:59",
                    "updated_at": "2026-11-10 17:35:39"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2024-04-23 16:26:15",
            "updated_at": "2026-11-10 17:35:39"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
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Licitações — página 66 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Valor Homologado	Horário	Publicação	Amparo Legal	Regime de Execução	Modo de Disputa	Pncp item url	Pncp numero controle	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Local de Realização	Competência	Parecer Jurídico	Anexos	ID do tipo	Tipo	Tipo de Benefício
53917	CP002/2024	0001.938	CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS PARA MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/…	22	Concorrência - Eletrônica	GABINETE DO PREFEITO - GAP	divulgada_no_pncp	2024-04-24	2024-04-29	2024-04-29	270003897.43	259046853.49	09:00:00	2024-04-08	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Empreitada por preço unitário	Fechado-Aberto	/compras/13635016000112/2024/66	13635016000112-1-000066/2024	2024	Concorrência - Eletrônica nº CP002/2024	8 campos	17 campos	1	Não	2024-04-23 16:26:15	2026-11-10 17:35:39
56221	INEX130/2024	3374/2024	contratação de apresentação artística musical do cantor FABIANO ARAUJO para show ao vivo no dia 20 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, e 22 de junho de 2024 no distrito de Vale Verde no município…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-06-19	2024-06-19	24000	24000		2024-06-20	Lei 14.133/2021, Art. 74, II		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/118	13635016000112-1-000118/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX130/2024	8 campos	16 campos; 18 campos	2	Não	2024-06-20 10:32:35	2026-11-10 17:27:48	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JUNHO2024	1	6 campos
61853	PATROC036/2024	6782/2024	PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO PARA O INSTITUTO TERRA VISTA, CNPJ Nº 12.12.399/0001-23, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "FESTIVAL DANÇA EM TRANCOSO", QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 14/11 À 17/11 DE 2024 EM TRANCOSO…	15	Outros	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp		2024-11-14	2024-11-14	50000	50000			Lei Municipal 1.531/19		Não se aplica			2024	Outros nº PATROC036/2024			0	Não	2024-12-18 11:09:05	2026-05-26 16:14:43	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	NOVEMBRO2024	1	6 campos	5	Outros	Não se aplica
56222	INEX127/2024	3575/2024	Contratação de apresentação artística musical do cantor OSNIR ALVES para show ao vivo no dia 21 de junho de 2024 em palco montado no distrito de Arraial D’ajuda e o Distrito de Vera Cruz, no município de Porto Seguro, ce…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-06-19	2024-06-19	50000	100000		2024-06-20	Lei 14.133/2021, Art. 74, II		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/117	13635016000112-1-000117/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX127/2024	8 campos	18 campos; 16 campos	2	Não	2024-06-20 10:32:39	2026-11-10 17:27:53	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JUNHO2024	1	6 campos
54431	PATROC011/2024	1791/2024	CONCESSÃO DE PATROCINIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTWO "CORRIDA BAY BAY VERÃO BAHIA", QUE SERÀ REALIZADO NO DIA 30 OE MARÇO, PARA 500 CRIANÇAS E JOVENS, NO BAIRRO BAIANÃO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGUROIBA.	15	Outros	SECRETARIA MUNICIAL DE ESPORTE E LAZER	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp	2024-03-27	2024-03-27	2024-03-27	87900	87900			Lei nº 8/666		Não se aplica			2024	Outros nº PATROC011/2024			0	Não	2024-05-13 14:11:58	2026-05-25 17:01:13	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	MARÇO2024	1	6 campos	5	Outros	Não se aplica
56223	INEX112/2024	1861/2024	Contratação de apresentação artística musical do cantor “GERO LIMA” para show ao vivo no dia 29 de junho de 2024 em palco montado no bairro Baianão, no município de Porto Seguro, celebrando os festejos de SÃO JOÃO de Por…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-06-17	2024-06-17	60000	60000		2024-06-20	Lei 14.133/2021, Art. 74, II		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/116	13635016000112-1-000116/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX112/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-06-20 10:32:43	2026-11-10 17:27:59	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JUNHO2024	1	6 campos
58785	INEX272/2024	4673/2024	Contratação da apresentação artística musical da FILARMÔNICA LYRA POPULAR, durante NOVENÁRIO DE NOSSA SENHORA DA PENA no dia 31 de agosto de 2024, que será realizado no adro da IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DA PENA, no Mun…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-08-30	2024-08-30	15900	15900		2024-08-30	Lei 14.133/2021, Art. 74, II		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/294	13635016000112-1-000294/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX272/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-08-30 16:00:40	2026-11-10 17:07:13	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AGOSTO2024	1	6 campos
60321	INEX290-03/2024	6753/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 DA EMPRESA MACIEL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp		2024-11-04	2024-11-04	137574.48	137574.48		2024-11-14	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/337	13635016000112-1-000337/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-03/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-11-16 09:51:13	2026-10-18 11:12:28	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	NOVEMBRO2024	1	6 campos
60322	INEX290-04/2024	6787/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 DA EMPRESA ALVAIR JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp		2024-11-04	2024-11-04	128620.8	128620.8		2024-11-14	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/336	13635016000112-1-000336/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-04/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-11-16 09:51:25	2026-10-18 11:12:18	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	NOVEMBRO2024	1	6 campos
71331	INEX290-61/2024	2590/2025	Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp				81910.22	81910.22		2025-06-05	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/432	13635016000112-1-000432/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-61/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2025-06-25 09:15:20	2026-11-10 15:26:04		06/2025	1	6 campos
56742	INEX165/2024	3574/2024	CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR JERÊ LOVE NO DIA 21 DE JUNHO NO DISTRITO DE NOVA CARAIVA ,23 DE JUNHO 2024 EM BARRA VELHA E 24 DE JUNHO DE 2024 NO BAIRRO CASAS NOVAS EM COMEMORAÇÃO DOS “FE…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-06-20	2024-06-20	6102	6102		2024-06-22	Lei 14.133/2021, Art. 74, II		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/148	13635016000112-1-000148/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX165/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-06-22 00:15:18	2026-11-10 17:25:00	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JUNHO2024	1	6 campos
56743	INEX177/2024	3588/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA “VAL CHAMEGO BOM”, NO DIA 28/06/2024 NO DISTRITO DE ITAPORANGA EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 12 DE JUNHO A 13 J…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-06-21	2024-06-21	11690	11690		2024-06-22	Lei 14.133/2021, Art. 74, II		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/147	13635016000112-1-000147/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX177/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-06-22 00:15:19	2026-11-10 17:25:05	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JUNHO2024	1	6 campos
56999	INEX207/2024	3084/2024	CONTRATAÇÃO DA VISUAL TURISMO NA “AÇÃO COOPERADA VISUAL E PORTO SEGURO 2024”,REALIZADA PELA EMPRESA TC WORD PUBLICIDADE LTDA,INSCRITA NO CNPJ:22.745.804/0001-52 COM CAPACITAÇÃO, VIA ONLINE CAMPANHA DE VENDAS DE 02 DE JUL…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-07-01	2024-07-01	80000	80000		2024-07-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, I		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/205	13635016000112-1-000205/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX207/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-07-01 20:53:21	2026-11-10 17:18:59	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JULHO2024	1	6 campos
56744	INEX162/2024	3583/2024	CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA “DANDE MAISK” NO DIA 29/06/2024, EM XANDÓ-PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 12 DE JUNHO A 13 JULHO DE…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-06-21	2024-06-21	11690	11690		2024-06-21	Lei 14.133/2021, Art. 74, II		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/146	13635016000112-1-000146/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX162/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-06-22 00:15:20	2026-11-10 17:25:11	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JUNHO2024	1	6 campos
57000	INEX205/2024	3383/2024	Contratação de apresentação artística musical da Banda 99 NO BEAT para show ao vivo no dia 01 de julho de 2024 em palco montado no bairro Baianão, no município de Porto Seguro, celebrando os festejos juninos de Porto Seg…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-07-01	2024-07-01	40000	40000		2024-07-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, I		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/204	13635016000112-1-000204/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX205/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-07-01 20:53:22	2026-11-10 17:19:06	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JULHO2024	1	6 campos
54441	PATROC010/2024	1602/2024	Concessão de patrocínio á 10° edição do F,estival Viva Luiz, realizada por Carvalho Produções, que acontecerá nos dias 29, 30 e 31 de Março de 2024 no Centro Histórico de Porto Seguro.	15	Outros	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp	2024-03-27	2024-03-27	2024-03-27	50000	50000			Lei nº 8/666		Não se aplica			2024	Outros nº PATROC010/2024			0	Não	2024-05-13 14:55:43	2026-05-25 17:01:56	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	MARÇO2024	1	6 campos	5	Outros	Não se aplica
56745	INEX183/2024	3606/2024	Contratação proveniente do Credenciamento nº 002/2024 DO GRUPO DE “QUADRILHA JUNINA “BALÃO DE OURO” PARA 6 APRESENTAÇÕES, SENDO: NO DIA 21/06/2024 NA PASSARELA DA CULTURA; NO DIA 22/06 EM VERA CRUZ E NO DISTRITO DE VALE …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-06-20	2024-06-20	16455	16455		2024-06-21	Lei 14.133/2021, Art. 74, II		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/145	13635016000112-1-000145/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX183/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-06-22 00:15:26	2026-11-10 17:25:17	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JUNHO2024	1	6 campos
57001	INEX208/2024	3123/2024	Realização do evento “CATIVANDO BRASIL 2024 ROAD SHOW PORTO SEGURO”, realizada pela “CATIVA TURISMO LTDA” QUE SERÁ REALIZADO O ROAD SHOW NOS DIAS 01/07/2024 EM BRASÍLIA/DF E 03/07/2024 EM GOIANIA-GO E A PARTICIPAÇÃO NA F…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-07-01	2024-07-01	80000	80000		2024-07-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, I		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/203	13635016000112-1-000203/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX208/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-07-01 20:53:24	2026-11-10 17:19:11	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JULHO2024	1	6 campos
57769	INEX234/2024	4589/2024	A CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024, COM A APRESENTAÇÃO DO MC LCAZIN NO DIA 28 DE JULHO DE 2024 NO EVENTO PLANETA JOVEM, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXE MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, SENDO UM EVENTO …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-07-26	2024-07-26	1580	1580		2024-07-26	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/241	13635016000112-1-000241/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX234/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-07-26 16:58:13	2026-11-10 17:13:38	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JULHO2024	1	6 campos
73642	INEX290-63/2024	3118/2025	1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp				104544	104544		2025-06-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/434	13635016000112-1-000434/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-63/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2025-07-09 22:05:25	2026-11-10 15:14:41				6 campos
56746	INEX178/2024	3594/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR “CARLOS MILK” NO DIA 21 DE JUNHO DE 2024 NO BAIRRO ANCOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PE…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-06-21	2024-06-21	2034	2034		2024-06-21	Lei 14.133/2021, Art. 74, II		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/144	13635016000112-1-000144/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX178/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-06-22 00:15:28	2026-11-10 17:25:21	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JUNHO2024	1	6 campos
57002	INEX202/2024	3860/2024	Contratação proveniente do Credenciamento nº 002/2024 DA BANDA “BONDE DA BREGADEIRA”, QUE OCORRERÁ NO DIA 01/07/2024 NO BAIRRO BAIANÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE A…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-06-28	2024-06-28	11690	11690		2024-07-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/202	13635016000112-1-000202/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX202/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-07-01 20:53:30	2026-11-10 17:19:18	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JUNHO2024	1	6 campos
57770	INEX236/2024	4580/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024, COM A APRESENTAÇÃO DO MC JACKIE CHEAN, NO DIA 28 DE JULHO DE 2024, NO EVENTO PLANETA JOVEM, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXE MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, SENDO UM E…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-07-26	2024-07-26	1580	1580		2024-07-26	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/240	13635016000112-1-000240/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX236/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-07-26 16:58:14	2026-11-10 17:13:42	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JULHO2024	1	6 campos
73643	INEX290-62/2024	3118/2025	1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas…	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E RELIGIOSO	divulgada_no_pncp				147945.6	147945.6		2025-06-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/433	13635016000112-1-000433/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-62/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2025-07-09 22:05:31	2026-11-10 15:14:50				6 campos
56747	INEX151/2024	3619/2024	CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR CARLINHOS BOMBORDO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2024 EM ARRAIAL D’AJUDA NO DISTRITO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-06-21	2024-06-21	6360	6360		2024-06-21	Lei 14.133/2021, Art. 74, II		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/143	13635016000112-1-000143/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX151/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-06-22 00:15:29	2026-11-10 17:25:27	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JUNHO2024	1	6 campos

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