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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/60248. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 60248,
            "numero": "INEX290-02/2024",
            "numero_processo": "6202/2024",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 DA EMPRESA MENDE…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_adjudicacao": "2024-11-01",
            "data_homologacao": "2024-11-01",
            "valor_estimado": 133329.72,
            "valor_homologado": 133329.72,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
            "data_publicacao": "2024-11-04",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "competencia": "NOVEMBRO2024",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2024/328",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000328/2024",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX290-02/2024",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 683461,
                    "filename": "TERMO INEX290 02  MENDES TOUR",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2024/328…",
                    "created_at": "2024-11-09 10:06:37",
                    "updated_at": "2025-07-17 19:49:31",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6126284,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 DA EMPRESA MENDE…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 12,
                    "unidade_medida": "MENSAL ",
                    "valor_unitario_estimado": 11110.81,
                    "valor_total_estimado": 133329.72,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "MENDES TUR TRANSPORTES, AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA",
                        "cpf_cnpj": "31.437.674/0001-81"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 602203,
                            "quantidade": 12,
                            "valor_unitario_homologado": 11110.81,
                            "valor_total_homologado": 133329.72,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2024-11-01",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 8326,
                            "fornecedor": {
                                "id": 8326,
                                "razao_social": "ISAC MENDES PEREIRA",
                                "cpf_cnpj": "31.437.674/0001-81",
                                "porte_id": 3,
                                "porte_nome": "Demais empresas",
                                "created_at": "2022-10-18 10:37:19",
                                "updated_at": "2022-10-18 10:37:19"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2024-11-09 10:06:36",
                            "updated_at": "2026-10-15 08:37:04"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2024-11-09 10:06:36",
                    "updated_at": "2026-10-15 08:37:04"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 718256,
                    "filename": "INEX290-02_2024 MENDES TUR TRANSPORTES, AGÊNCIA DE VAIGENS E TURISMO L…",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/3da4536114126bc8…",
                    "created_at": "2024-12-18 09:29:23",
                    "updated_at": "2024-12-18 09:29:23"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2024-11-09 10:06:36",
            "updated_at": "2026-10-18 11:13:22"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Licitações — página 63 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Valor Homologado	Local de Realização	Publicação	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Parecer Jurídico	Pncp item url	Pncp numero controle	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Realização	Horário	Regime de Execução	ID do tipo	Tipo	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Número de Publicação	Tipo de Benefício
60248	INEX290-02/2024	6202/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 DA EMPRESA MENDES TUR TRANSPORTES, AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOL…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp	2024-11-01	2024-11-01	133329.72	133329.72	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-11-04	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	NOVEMBRO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/328	13635016000112-1-000328/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-02/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-11-09 10:06:36	2026-10-18 11:13:22
63064	INEX290-21/2024	103/2025	Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			117511.68	117511.68		2025-01-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		/compras/13635016000112/2024/388	13635016000112-1-000388/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-21/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-02-01 17:10:35	2026-10-18 10:28:47
63065	INEX290-19/2024	111/2025	Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			125573.82	125573.82		2025-01-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		/compras/13635016000112/2024/387	13635016000112-1-000387/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-19/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-02-01 17:10:47	2026-10-18 10:29:53
63066	INEX290-24/2024	110/2025	Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			141752.95	141752.95		2025-01-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		/compras/13635016000112/2024/386	13635016000112-1-000386/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-24/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-02-01 17:11:00	2026-10-18 10:28:09
63067	INEX290-27/2024	118/2025	1.7 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			139396.12	139396.12		2025-01-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		/compras/13635016000112/2024/385	13635016000112-1-000385/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-27/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-02-01 17:11:12	2026-10-18 10:27:54
55900	INEX110/2024	1726/2024	contratação de apresentação artística musical do cantor LUAN SANTANA para show ao vivo no dia 24 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando os festejos de SÃO JOÃO…	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO	divulgada_no_pncp	2024-06-11	2024-06-11	700000	700000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-06-11	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	JUNHO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/96	13635016000112-1-000096/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX110/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-06-11 17:59:01	2026-11-10 17:31:41
63068	INEX290-26/2024	101/2025	1.6 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			115518.37	115518.37		2025-01-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		/compras/13635016000112/2024/384	13635016000112-1-000384/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-26/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-02-01 17:11:24	2026-10-18 10:27:02
56925	INEX187/2024	3722/2024	CCONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA SAPATILHA 37 NO DIA 28 DE JUNHO NO DISTRITO DE ITAPORANGA E NO DIA 02 DE JULHO NA ORLA NORTE NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-06-27	2024-06-27	23380	11690	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-06-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	JUNHO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/179	13635016000112-1-000179/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX187/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-06-27 19:01:30	2026-11-10 17:11:06
63069	INEX290-25/2024	097/2025	1.3 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			135825.78	135825.78		2025-01-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		/compras/13635016000112/2024/383	13635016000112-1-000383/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-25/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-02-01 17:11:37	2026-10-18 10:28:07
63070	INEX290-23/2024	116/2025	1.3 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			157893.12	157893.12		2025-01-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		/compras/13635016000112/2024/382	13635016000112-1-000382/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-23/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-02-01 17:11:50	2026-10-18 10:24:45
63071	INEX290-20/2024	115/2025	Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			121144.32	121144.32		2025-01-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		/compras/13635016000112/2024/381	13635016000112-1-000381/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-20/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-02-01 17:12:02	2026-10-18 10:28:58
63072	INEX290-18/2024	105/2025	1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			115266.73	115266.73		2025-01-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		/compras/13635016000112/2024/380	13635016000112-1-000380/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-18/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-02-01 17:12:15	2026-10-18 10:30:10
63073	INEX290-16/2024	104/2024	1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			134956.8	134956.8		2025-01-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		/compras/13635016000112/2024/379	13635016000112-1-000379/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-16/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-02-01 17:12:29	2026-10-18 10:25:01
56933	INEX173/2024	3786/2024	Contratação de apresentação artística musical do cantor GERO LIMA para show ao vivo no dia 28 de junho de 2024 em palco montado no bairro XANDÔ, no município de Porto Seguro, celebrando os festejos de SÃO JOÃO de Porto S…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-06-27	2024-06-27	60000	60000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-06-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	JUNHO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/180	13635016000112-1-000180/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX173/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-06-27 21:11:49	2026-11-10 17:22:20
70504	CP002/2024	0001.938	CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS PARA MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/…	22	Concorrência - Eletrônica	GABINETE DO PREFEITO - GAP	divulgada_no_pncp	2024-04-29	2024-04-29	270003897.43	259046853.49		2024-04-08	Lei 14.133/2021, Art. 28, II		Fechado-Aberto		/compras/13635016000112/2024/66	13635016000112-1-000066/2024	2024	Concorrência - Eletrônica nº CP002/2024	8 campos	17 campos	1		Não	2025-05-27 16:21:23	2026-11-10 17:35:50	2024-04-24	09:00:00	Empreitada por preço unitário
55657	INEX109/2024	1725/2024	contratação de apresentação artística musical do cantor EDUARDO COSTA para show ao vivo no dia 23 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando os festejos de SÃO JOÃ…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-06-03	2024-06-03	400000	400000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-06-03	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	JUNHO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/95	13635016000112-1-000095/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX109/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-06-03 18:58:15	2026-11-10 17:31:46
59498	INEX279/2024	5992/2024	Contratação da apresentação artística musical da BAMUPS – BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO, durante a festa cultural de São Miguel Arcanjo no dia 28 de setembro de 2024, que será realizado no adro da IGREJA DIVINO ESPÍRITO …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-09-27	2024-09-27	8250	8250	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-09-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	SETEMBRO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/304	13635016000112-1-000304/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX279/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-09-27 15:01:08	2026-10-18 11:15:49
58731	INEX270/2024	4700/2024	contratação de apresentação artística musical da banda MARCULINO E SEUS BELEZAS para show ao vivo no dia 30 de agosto de 2024 em palco montado no distrito de Arraial D’Ajuda, no município de Porto Seguro, celebrando o ev…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-08-27	2024-08-27	30000	30000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-08-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	AGOSTO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/293	13635016000112-1-000293/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX270/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-08-28 17:05:34	2026-11-10 17:07:19
59499	INEX280/2024	6909/2024	Contratação da apresentação artística musical da FILARMÔNICA LYRA POPULAR , durante a festa cultural de São Miguel Arcanjo no dia 27 de setembro de 2024, que será realizado no adro da IGREJA DIVINO ESPÍRITO SANTO, no dis…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-09-26	2024-09-26	16900	16900	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-09-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	SETEMBRO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/303	13635016000112-1-000303/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX280/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-09-27 15:01:33	2026-11-10 17:05:20
57709	INEX226-04/2024	3975/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DA CHAMADA PÚBLICA 006/2024 DA COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp	2024-07-12	2024-07-12	728377	728377	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-07-25	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	JUNHO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/234	13635016000112-1-000234/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX226-04/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-07-25 14:57:30	2026-11-10 17:14:15
59759	INEX290/2024	6220/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 DA EMPRESA TEOGENES JESUS TAVARES, inscrita no CNPJ: 55.008.992/0001-95, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ES…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp	2024-10-03	2024-10-03	206258.98	206258.98	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-10-16	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	OUTUBRO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/327	13635016000112-1-000327/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290/2024	8 campos	18 campos; 18 campos	2	6 campos	Não	2024-10-19 12:42:14	2026-10-18 11:13:33
60528	PE002/2024-FMS	2635/2024	Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTIVOS a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde.	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA DE SAÚDE	em_curso			212714.12	0	https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkLzM0NzJhNmVjMmYwYTZlZmNjMmVjMmQxZjU3YThjZWM4L2IwZmRkNWVh…	2024-11-21	lei 14.133/21		Aberto	1			2024	Pregão Eletrônico nº PE002/2024-FMS	8 campos		0		Não	2024-11-26 08:29:05	2026-05-29 19:42:30	2024-12-05	09:00		18	Menor Preço Global	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÓVEL - SAMU FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE A…	15001002 e 16000000	9.019	Não se aplica
59505	INEX283/2024	6057/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR LENNON BAHIA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2024 NO DISTRITO VALE VERDE DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÕES AOS “FESTEJOS DE SÃO MIGUEL ARCANJO DO DISTRITO DE VALE V…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-09-27	2024-09-27	11690	11690	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-09-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	SETEMBRO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/305	13635016000112-1-000305/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX283/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-09-27 16:01:09	2026-11-10 17:05:09
55922	PATROC008/2024	1611/2024	Concessão de patrocínio pelo município de Porto Seguro à , para realização do evento "MEIA MARATONA DO DESCOBRIMENTO".	15	Outros	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp	2024-04-03	2024-04-03	100000	100000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		Lei nº 8.666/93	ABRIL2024	Não se aplica	1			2024	Outros nº PATROC008/2024			0	6 campos	Não	2024-06-12 11:24:07	2026-05-26 10:18:49				5	Outros				Não se aplica
59509	INEX284/2024	6018/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA GUI DE PAULA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2024 NO DISTRITO VALE VERDE DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÕES AOS “FESTEJOS DE SÃO MIGUEL ARCANJO DO DISTRITO DE VALE VER…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-09-27	2024-09-27	11690	11690	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-09-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	SETEMBRO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/311	13635016000112-1-000311/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX284/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-09-27 18:00:59	2026-11-10 17:03:50

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