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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/68161. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 68161,
            "numero": "CP002/2024",
            "numero_processo": "0001.938",
            "objeto": "CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇ…",
            "modalidade_id": 22,
            "modalidade_descricao": "Concorrência - Eletrônica",
            "orgao": "GABINETE DO PREFEITO - GAP",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_realizacao": "2024-04-24",
            "data_adjudicacao": "2024-04-29",
            "data_homologacao": "2024-04-29",
            "valor_estimado": 270003897.43,
            "valor_homologado": 259046853.49,
            "horario": "09:00:00",
            "data_publicacao": "2024-04-08",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
            "regime_execucao": "Empreitada por preço unitário",
            "modo_disputa": "Fechado-Aberto",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2024/66",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000066/2024",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Concorrência - Eletrônica nº CP002/2024",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 567088,
                    "filename": "EDITAL_CP_022024__SERV._ENGENHARIA__BLL_ASSINADO",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2024/66/…",
                    "created_at": "2024-04-08 13:20:19",
                    "updated_at": "2025-07-17 20:27:36",
                    "tipo_titulo": "Edital",
                    "tipo_id": 1
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6211515,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇ…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Sem benefício",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "UN",
                    "valor_unitario_estimado": 270003897.43,
                    "valor_total_estimado": 270003897.43,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 642917,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 1176727.53,
                            "valor_total_homologado": 1176727.53,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2024-05-23",
                            "percentual_desconto": 17.4469,
                            "fornecedor_id": 15425,
                            "fornecedor": {
                                "id": 15425,
                                "nome": "MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA",
                                "razao_social": "MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA",
                                "cpf_cnpj": "04.810.663/0001-22",
                                "tipo_id": 2,
                                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                                "created_at": "2024-05-07 15:27:13",
                                "updated_at": "2024-05-07 15:27:13"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-05-18 21:02:07",
                            "updated_at": "2025-06-25 10:39:05"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-05-18 21:02:07",
                    "updated_at": "2026-11-10 17:35:41"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-05-18 21:01:50",
            "updated_at": "2026-11-10 17:35:41"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
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Licitações — página 62 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Valor Homologado	Horário	Publicação	Amparo Legal	Regime de Execução	Modo de Disputa	Pncp item url	Pncp numero controle	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	ID do tipo	Tipo	Local de Realização	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Anexos	Competência
68161	CP002/2024	0001.938	CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS PARA MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/…	22	Concorrência - Eletrônica	GABINETE DO PREFEITO - GAP	divulgada_no_pncp	2024-04-24	2024-04-29	2024-04-29	270003897.43	259046853.49	09:00:00	2024-04-08	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Empreitada por preço unitário	Fechado-Aberto	/compras/13635016000112/2024/66	13635016000112-1-000066/2024	2024	Concorrência - Eletrônica nº CP002/2024	8 campos	17 campos	1	Não	2025-05-18 21:01:50	2026-11-10 17:35:41
52804	CE001/2024SEPROJE	1.733/2024	contratação de empresa especializada para Requalificação, revitalização e ampliação do mercado de limpeza de pescados, área central da sede do Município de Porto Seguro/BA.	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	homologada; divulgada_no_pncp	2024-04-16	2024-04-17	2024-04-17	3302116.44	2802555	9H30MIN	2024-04-01	14.133/2021	Empreitada por preço unitário	Aberto-Fechado			2024	Concorrência - Eletrônica nº CE001/2024SEPROJE	8 campos		0	Não	2024-04-01 10:03:07	2025-11-12 16:00:39	1	Menor Preço	https://www.gov.br/compras	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	6 campos; 6 campos; 6 campos
57412	CE006/2024SE/2024	3.685/2024	CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, A TITULO ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BENS IMÓVEIS: (BAR 01; BAR 02, RESTAURANTE 01 e RESTAURANTE 02), DESTINADOS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM IMPORTANTE CO…	22	Concorrência - Eletrônica	GABINETE DO PREFEITO - GAP	divulgada_no_pncp	2024-08-08			2950.08	0	09:30:00	2024-07-16	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Empreitada por preço global	Aberto	/compras/13635016000112/2024/229	13635016000112-1-000229/2024	2024	Concorrência - Eletrônica nº CE006/2024SE/2024	8 campos	16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos	4	Não	2024-07-16 10:55:02	2026-11-10 17:14:55			www.bll.org.br		1	6 campos
52806	CP001/2024	1.297/2024	Contratação de sociedade(s) empresarial(ais) especializada em execução de pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em ruas específicas no município de Porto Seguro – BA.	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	suspensa	2024-04-16			53840133.49	0	10:00:00	2024-03-28	Lei 14.133/2021, Art. 28, II		Aberto	/compras/13635016000112/2024/60	13635016000112-1-000060/2024	2024	Concorrência - Eletrônica nº CP001/2024	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2024-04-01 10:06:02	2026-11-10 17:34:58
70731	CP002/2024	0001.938	CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS PARA MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/…	22	Concorrência - Eletrônica	GABINETE DO PREFEITO - GAP	divulgada_no_pncp	2024-04-24	2024-04-29	2024-04-29	270003897.43	259046853.49	09:00:00	2024-04-08	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Empreitada por preço unitário	Fechado-Aberto	/compras/13635016000112/2024/66	13635016000112-1-000066/2024	2024	Concorrência - Eletrônica nº CP002/2024	8 campos	17 campos	1	Não	2025-05-28 17:23:33	2026-11-10 17:35:51
70732	CP002/2024	0001.938	CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS PARA MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/…	22	Concorrência - Eletrônica	GABINETE DO PREFEITO - GAP	divulgada_no_pncp	2024-04-24	2024-04-29	2024-04-29	270003897.43	259046853.49	09:00:00	2024-04-08	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Empreitada por preço unitário	Fechado-Aberto	/compras/13635016000112/2024/66	13635016000112-1-000066/2024	2024	Concorrência - Eletrônica nº CP002/2024	8 campos	17 campos	1	Não	2025-05-28 17:35:52	2026-11-10 17:35:52
63052	INEX016-FMS/2024	7.218/2024	Contratação de empresa especializada para fornecer serviços de consultas em neurologia e diagnóstico por registro gráfico.	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp				260400	260400		2025-01-31	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/395	13635016000112-1-000395/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX016-FMS/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2025-02-01 17:06:58	2026-10-18 11:08:36
63054	INEX017-FMS/2024	7.219/2024	Contratação de empresa especializada para fornecer serviços de consultas e procedimentos cirúrgicos especializados em ortopedia e serviços de diagnóstico por registro gráfico.	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp				1054639.32	1054639.32		2025-01-30	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/394	13635016000112-1-000394/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX017-FMS/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2025-02-01 17:07:23	2026-10-18 11:08:44
79951	ADE001/2024SEPROJE	7.492/2023	ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023, GERENCIADA PELA UNIÃO DOS MUNICIPIOS DA MÉDIA SOROCABANA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E/OU A…	28	Adesão - Ata de Registro de Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE					13263974.84	11923514.25			8.666/1993		Não se aplica			2024	Adesão - Ata de Registro de Preço nº ADE001/2024SEPROJE			0	Não	2025-12-16 15:40:16	2025-12-16 15:51:12	13	Não se Aplica		Não se aplica		6 campos; 6 campos
63056	INEX015-FMS/2024	6925/2024	Contratação de empresa especializada para fornecer serviços de diagnóstico por imagem e/ou registro gráfico e ressonância magnética.	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp				936348	936348		2025-01-30	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/393	13635016000112-1-000393/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX015-FMS/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2025-02-01 17:07:48	2026-10-18 11:09:01
69457	CP002/2024	0001.938	CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS PARA MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/…	22	Concorrência - Eletrônica	GABINETE DO PREFEITO - GAP	divulgada_no_pncp	2024-04-24	2024-04-29	2024-04-29	270003897.43	259046853.49	09:00:00	2024-04-08	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Empreitada por preço unitário	Fechado-Aberto	/compras/13635016000112/2024/66	13635016000112-1-000066/2024	2024	Concorrência - Eletrônica nº CP002/2024	8 campos	17 campos	1	Não	2025-05-22 09:55:30	2026-11-10 17:35:44
63057	INEX290-32/2024	092/2025	1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp				123661.88	123661.88		2025-01-29	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/392	13635016000112-1-000392/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-32/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2025-02-01 17:08:05	2026-10-18 10:18:03						6 campos
60242	INEX294/2024	6488/2024	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA PROMOÇÃO E DIVUGAÇÃO DE PORTO SEGURO NO ROADSHOW “B2LIVE TE LLEVA A BRASIL-VERANO 2025”, REPRESENTADA PELA EMPRESA B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 29.267.336/…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-11-07	2024-11-07	120000	120000		2024-11-07	Lei 14.133/2021, Art. 74, I		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/334	13635016000112-1-000334/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX294/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-11-09 10:05:19	2026-10-18 11:12:52			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		1	6 campos	NOVEMBRO2024
58195	CHAMAMENTO PUBLICO 052/2024	4.696/2024	APARELHO TELEFÔNICO SMARTPHONE - Smartphone com sistema Operacional versão mínima de Android 12; Processador Octa-Core; Tela mínima de 6,4 polegadas; Dual Chip; Bateria Íons de Lítio de 5.000 mAh; Conectividade 4G, Wi-Fi…	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp	2024-08-09			0	0	00:00:00	2024-08-06	Lei 14.133/2021, Art. 75, II		Dispensa com Disputa	/compras/13635016000112/2024/260	13635016000112-1-000260/2024	2024	Dispensa nº CHAMAMENTO PUBLICO 052/2024	8 campos	16 campos	1	Não	2024-08-07 00:53:52	2026-11-10 17:11:31
60244	INEX293/2024	6460/2024	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA PROMOÇÃO E DIVUGAÇÃO DE PORTO SEGURO NA 36º FESTURIS- FEIRA INTERNACIONAL DE TURISMO, REPRESENTADA PELA EMPRESA B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 29.267.336/000…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-11-07	2024-11-07	139000	139000		2024-11-07	Lei 14.133/2021, Art. 74, I		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/333	13635016000112-1-000333/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX293/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-11-09 10:05:36	2026-10-18 11:11:38			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		1	6 campos	NOVEMBRO2024
56917	INEX163/2024	3623/2024	CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA JACQUELINE MORAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2024 NO BAIRRO BAIANÃO NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-06-27	2024-06-27	11690	11690		2024-06-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/178	13635016000112-1-000178/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX163/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-06-27 17:07:45	2026-11-10 17:15:07			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		1	6 campos	JUNHO2024
60245	PE013-SRP/2024	4645	Contratação de empresa para aquisição de ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E UTENSÍLIO DE USO VETERINÁRIO, destinados ao abastecimento dos estoques e uso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal (SEMAC), via Ata …	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC	divulgada_no_pncp	2025-02-19			1727948.75	0	09:30:00	2024-11-07	Lei 14.133/2021, Art. 28, I		Aberto	/compras/13635016000112/2024/332	13635016000112-1-000332/2024	2024	Pregão Eletrônico nº PE013-SRP/2024	8 campos	16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos	7	Não	2024-11-09 10:05:49	2026-11-10 18:09:43						6 campos; 6 campos; 6 campos
60501	PE002/2024SEPROJE	6.362/2024	Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de locação, instalação, manutenção e retirada de equipamentos de ornamentação luminosa em áreas municipais, para o período Natalino, conforme conveniência e oportu…	8	Pregão Eletrônico	GABINETE DO PREFEITO - GAP	divulgada_no_pncp	2024-12-09			4879300.4	0	09:00:00	2024-11-22	Lei 14.133/2021, Art. 28, I		Aberto-Fechado	/compras/13635016000112/2024/340	13635016000112-1-000340/2024	2024	Pregão Eletrônico nº PE002/2024SEPROJE	8 campos	16 campos	1	Não	2024-11-23 12:47:30	2024-12-06 11:20:24	1	Menor Preço		Não se aplica	1
63061	INEX290-31/2024	119/2025	Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp				128537.96	128537.96		2025-01-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/391	13635016000112-1-000391/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-31/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2025-02-01 17:09:57	2026-10-18 10:24:04						6 campos
56918	INEX185/2024	3786/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA FORRÓ DA PRAIA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2024 NO BAIRRO ALTO DO VILAS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-06-27	2024-06-27	11690	11690		2024-06-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/177	13635016000112-1-000177/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX185/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-06-27 17:07:47	2026-11-10 17:22:26			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		1	6 campos	JUNHO2024
60502	PE011-SRP/2024	3486/2024	SERVIÇOS DE BUFFET E KIT LANCHE	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp	2024-12-03			1989830	1976195000	09:30:00	2024-11-18	Lei 14.133/2021, Art. 28, I		Aberto	/compras/13635016000112/2024/339	13635016000112-1-000339/2024	2024	Pregão Eletrônico nº PE011-SRP/2024	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2024-11-23 12:47:47	2026-10-15 08:36:27
63062	INEX290-30/2024	138/2025	Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp				132024.82	132024.82		2025-01-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/390	13635016000112-1-000390/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-30/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2025-02-01 17:10:11	2026-10-18 10:18:29						6 campos
56919	INEX171/2024	3599/2024	CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA PEQUENO DOS TECLADOS NO DIA 06 DE JULHO DE 2024 NO BAIRRO PARRACHO NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-06-27	2024-06-27	11690	11690		2024-06-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/176	13635016000112-1-000176/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX171/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-06-27 17:07:52	2026-11-10 17:22:30			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		1	6 campos	JUNHO2024
60247	INEX291-LOC/2024	4244/2024	Locação de imóvel para o funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, durante o exercício de 2024/2025	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp		2024-10-09	2024-10-09	108000	108000		2024-11-05	Lei 14.133/2021, Art. 74, V		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/329	13635016000112-1-000329/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX291-LOC/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-11-09 10:06:20	2026-10-18 11:13:11			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		1	6 campos	OUTUBRO2024
63063	INEX290-22/2024	106/2025	Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp				108195.12	108195.12		2025-01-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/389	13635016000112-1-000389/2024	2024	Inexigibilidade nº INEX290-22/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2025-02-01 17:10:23	2026-10-18 10:28:27						6 campos

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