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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/56095. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 56095,
            "numero": "CE004/2024SEPROJE",
            "numero_processo": "3248/2024",
            "objeto": "CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS SITUADA NO…",
            "modalidade_id": 22,
            "modalidade_descricao": "Concorrência - Eletrônica",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Menor Preço",
            "orgao": "SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2024-07-10",
            "data_adjudicacao": "2024-07-23",
            "data_homologacao": "2024-07-23",
            "dotacao_orcamentaria": "SECRETARIA: SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE - SMS\r\nPROGRAMA: Construção de …",
            "valor_estimado": 2328903.7,
            "valor_homologado": 2250000,
            "fonte_recurso": "FONTE: 500\r\nFONTE: 631",
            "horario": "10h",
            "local": "https://www.gov.br/compras",
            "data_publicacao": "2024-06-18",
            "numero_publicacao": "8481/2024",
            "amparo_legal": "14.133/2021",
            "regime_execucao": "Empreitada por preço unitário",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Concorrência - Eletrônica nº CE004/2024SEPROJE",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 610851,
                    "filename": "EDITAL CE 04-2024 - UBS - ASS.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/12c04e82e2e2c1da…",
                    "created_at": "2024-06-18 11:33:43",
                    "updated_at": "2024-06-18 11:33:43",
                    "tipo_titulo": "Edital",
                    "tipo_id": 1
                }
            ],
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 624359,
                    "filename": "TERMO DE JULGAMENTO - CE04-2024 - UBS.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/65a07c3519dc117a…",
                    "created_at": "2024-07-15 11:36:25",
                    "updated_at": "2024-07-15 11:36:25"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2024-06-18 11:51:09",
            "updated_at": "2025-11-17 15:39:45"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.501 a 1.525 de 3.588 registros

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Licitações — página 61 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Dotação Orçamentária	Valor Estimado	Valor Homologado	Fonte de Recurso	Horário	Local de Realização	Publicação	Número de Publicação	Amparo Legal	Regime de Execução	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Pncp item url	Pncp numero controle	Lotes	Competência
56095	CE004/2024SEPROJE	3248/2024	CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS SITUADA NO ALTO DO VILAS, ARRAIAL D'AJUDA DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA, CONFORME CONVÊNIO Nº 08257.4170001/24-002. (compras.gov.br)	22	Concorrência - Eletrônica	1	Menor Preço	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	homologada	2024-07-10	2024-07-23	2024-07-23	SECRETARIA: SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE - SMS PROGRAMA: Construção de Unidade de Atenção Primária em Saúde PROJ/ATIV: 1018	2328903.7	2250000	FONTE: 500 FONTE: 631	10h	https://www.gov.br/compras	2024-06-18	8481/2024	14.133/2021	Empreitada por preço unitário	Não se aplica	Não se aplica	1	2024	Concorrência - Eletrônica nº CE004/2024SEPROJE	8 campos	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2024-06-18 11:51:09	2025-11-17 15:39:45
64543	INEX290-29/2024	121/2025	Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp					223130.63	223130.63				2025-02-05		Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica			2024	Inexigibilidade nº INEX290-29/2024	8 campos	2	6 campos	Não	2025-03-31 16:18:49	2026-10-18 10:27:35	/compras/13635016000112/2024/397	13635016000112-1-000397/2024	18 campos; 18 campos
64544	INEX290-28/2024	120/2025	Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp					105505.8	105505.8				2025-02-05		Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica			2024	Inexigibilidade nº INEX290-28/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 16:19:04	2026-10-18 10:27:39	/compras/13635016000112/2024/396	13635016000112-1-000396/2024	18 campos
69926	CP002/2024	0001.938	CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS PARA MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/…	22	Concorrência - Eletrônica			GABINETE DO PREFEITO - GAP	divulgada_no_pncp	2024-04-24	2024-04-29	2024-04-29		270003897.43	259046853.49		09:00:00		2024-04-08		Lei 14.133/2021, Art. 28, II		Fechado-Aberto			2024	Concorrência - Eletrônica nº CP002/2024	8 campos	1		Não	2025-05-24 11:39:55	2026-11-10 17:35:46	/compras/13635016000112/2024/66	13635016000112-1-000066/2024	17 campos
55592	CE002/2024SEPROJE	1.938/2024	CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS PARA MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/…	22	Concorrência - Eletrônica	1	Menor Preço	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	homologada	2024-04-24	2024-04-29	2024-04-29		270003897.43	259046853.49		9:30	(www.bll.org.br)	2024-05-02		14.133/2021	Empreitada por preço unitário	Não se aplica	Não se aplica	1	2024	Concorrência - Eletrônica nº CE002/2024SEPROJE	8 campos	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2024-05-29 17:12:32	2025-11-12 14:28:59
67882	INEX290-60/2024	2022/2025	Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp					92743.2	92743.2				2025-05-09		Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX290-60/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2025-05-18 18:05:39	2026-11-10 15:31:05	/compras/13635016000112/2024/431	13635016000112-1-000431/2024	18 campos	05/2025
61738	PE015/2024	5.201/2024	Registro de Preços para a contratação de empresa para aquisição material penso para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Porto Seguro – BA,	8	Pregão Eletrônico			FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	divulgada_no_pncp	2024-12-17				818528.99	0		10:00:00		2024-12-03		Lei 14.133/2021, Art. 28, I		Aberto			2024	Pregão Eletrônico nº PE015/2024	8 campos	2		Não	2024-12-07 09:49:57	2026-10-15 08:36:19	/compras/13635016000112/2024/343	13635016000112-1-000343/2024	16 campos; 16 campos
57388	INEX227/2024	4098/2024	Contratação de empresa especializada para a capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Porto Seguro/BA com foco em práticas avançadas de controle e gestão, com ênfase no último ano …	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ	divulgada_no_pncp		2024-07-15	2024-07-15		16200	16200			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-07-15		Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX227/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-07-16 00:50:50	2026-11-10 17:15:02	/compras/13635016000112/2024/228	13635016000112-1-000228/2024	18 campos	JULHO2024
61740	INEX292/2024	4277/2024	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-11-25	2024-11-25		45000	45000			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-11-27		Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX292/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-12-07 09:50:21	2026-10-18 11:11:41	/compras/13635016000112/2024/341	13635016000112-1-000341/2024	18 campos	NOVEMBRO2024
57902	INEX226-05/2024	3977/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DA CHAMADA PÚBLICA 006/2024 DA ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTURA DE VERA CRUZ PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGR…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp		2024-07-12	2024-07-12		469048	469048			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-07-30		Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX226-05/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-07-30 18:32:57	2026-11-10 17:12:30	/compras/13635016000112/2024/255	13635016000112-1-000255/2024	18 campos	JULHO2024
69680	CP002/2024	0001.938	CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS PARA MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/…	22	Concorrência - Eletrônica			GABINETE DO PREFEITO - GAP	divulgada_no_pncp	2024-04-24	2024-04-29	2024-04-29		270003897.43	259046853.49		09:00:00		2024-04-08		Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Empreitada por preço unitário	Fechado-Aberto			2024	Concorrência - Eletrônica nº CP002/2024	8 campos	1		Não	2025-05-23 07:58:00	2026-11-10 17:35:45	/compras/13635016000112/2024/66	13635016000112-1-000066/2024	17 campos
58672	INEX258/2024	4049/2024	contratação de apresentação artística musical do cantor PAULO MIKLOS para show ao vivo no dia 31 de agosto de 2024 em palco montado no distrito de Arraial D’Ajuda, no município de Porto Seguro, celebrando o evento “MOTOR…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-08-22	2024-08-22		120000	120000			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-08-26		Lei 14.133/2021, Art. 74, II		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX258/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-08-26 17:06:06	2026-11-10 17:07:24	/compras/13635016000112/2024/292	13635016000112-1-000292/2024	18 campos	AGOSTO2024
56113	INEX125/2024	3379/2025	contratação de apresentação artística musical da banda COLHER DE PAU para show ao vivo no dia 20 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura no município de Porto Seguro, celebrando os festejos de SÃO JOÃO …	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-06-18	2024-06-18		70000	70000			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-06-18		Lei 14.133/2021, Art. 74, II		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX125/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-06-19 08:49:47	2026-11-10 17:28:20	/compras/13635016000112/2024/113	13635016000112-1-000113/2024	18 campos	JUNHO2024
58673	INEX269/2024	4068/2024	a contratação de apresentação artística musical da banda RAIMUNDOS para show ao vivo no dia 30 de agosto de 2024 em palco montado no distrito de Arraial D’Ajuda, no município de Porto Seguro, celebrando o evento “MOTOROC…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-08-26	2024-08-26		105000	0			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-08-26		Lei 14.133/2021, Art. 74, II		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX269/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-08-26 17:06:09	2026-11-10 17:07:31	/compras/13635016000112/2024/291	13635016000112-1-000291/2024	16 campos	AGOSTO2024
56114	INEX117/2024	3285/2024	contratação de apresentação artística musical do cantor LEONARDO para show ao vivo no dia 20 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando os festejos de SÃO JOÃO de …	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-06-18	2024-06-18		650000	650000			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-06-18		Lei 14.133/2021, Art. 74, II		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX117/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-06-19 08:49:49	2026-11-10 17:28:27	/compras/13635016000112/2024/112	13635016000112-1-000112/2024	18 campos	JUNHO2024
57906	INEX226-03/2024	3974/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DA CHAMADA PÚBLICA 006/2024 DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIME…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp		2024-07-12	2024-07-12		142703	142703			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-07-30		Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX226-03/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-07-30 20:48:05	2026-11-10 17:12:25	/compras/13635016000112/2024/256	13635016000112-1-000256/2024	18 campos	JULHO2024
57907	DPNLL028/2024	3691/2024	Contratação de instituição especializada para prestação de serviço de intermediação de estágio para estudantes regularmente matriculados no ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, d…	5	Dispensa			SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp		2024-07-18	2024-07-18		54000	54000			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-07-30		Lei 14.133/2021, Art. 75, II		Não se aplica		1	2024	Dispensa nº DPNLL028/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-07-30 20:48:08	2026-11-10 17:12:35	/compras/13635016000112/2024/254	13635016000112-1-000254/2024	18 campos	JULHO2024
60468	PATROC023/2024	4242/2024	CONCESSÇAO DE PATROCINIO PELO MUNIPIO DE PORTO SEGURO PARA ABRASEL-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES COSTA DO DESCOBRIMENTO SOB CNPJ : 44.195.916/0001-10, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO FESTIVAL GASTRONOMICO ES…	15	Outros	5	Outros	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp		2024-09-03	2024-09-03		100000	100000			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO			Lei Municipal 1.531/19		Não se aplica	Não se aplica	1	2024	Outros nº PATROC023/2024		0	6 campos	Não	2024-11-22 11:10:55	2026-05-26 16:05:59				SETEMBRO2024
60469	PATROC025/2024	3923/2024	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO AO EVENTO "TRANCOSO RUNNING", REALIZADO PELA EMPRESA TRACOSO RUNNING EVENTOS ESPORTIVOS L TDA, SEDIADA NA PRAÇA SÃO JOÃO,427, TRANCOSO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO …	15	Outros	5	Outros	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp		2024-09-03	2024-09-03		50000	50000			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO			Lei Municipal 1.531/19		Não se aplica	Não se aplica	1	2024	Outros nº PATROC025/2024		0	6 campos	Não	2024-11-22 11:12:49	2026-05-26 16:07:21				SETEMBRO2024
56118	INEX133/2024	3590/2024	contratação de apresentação artística musical do cantor LEO FERA & FORROZÃO para show ao vivo no dia 21 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura no município de Porto Seguro, celebrando os festejos de SÃ…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-06-18	2024-06-18		80000	80000			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-06-18		Lei 14.133/2021, Art. 74, II		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX133/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-06-19 11:29:20	2026-11-10 17:28:16	/compras/13635016000112/2024/114	13635016000112-1-000114/2024	18 campos	JUNHO2024
60470	PATROC028/2024	5117/2024	CONCESSÇAO DE PATROCINIO PELO MUNIPIO DE PORTO SEGURO PARA DC10 ECONOMIA CRIATIVA EIRELI, SOB CNPJ: 12.908.121/0001-15, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "STU NATIONAL DE PORTO SEGURO", QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 05 À 08 DE S…	15	Outros	5	Outros	SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp		2024-09-04	2024-09-04		500000	500000			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO			Lei Municipal 1.531/19		Não se aplica	Não se aplica	1	2024	Outros nº PATROC028/2024		0	6 campos	Não	2024-11-22 11:15:44	2026-05-26 16:08:30				SETEMBRO2024
60471	PATROC029/2024	5363/2024	CONCESSÃO DE PATROCINIO PARA REALIZAÇÃO DA 12ª COPA CACAU DE KARA TÊ, REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO TERRA MA TER KARATÊ CLUBE - TEMAK, QUE ACONTECERÁ NO DIA 21 DE SETEMBRO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BA.	15	Outros	5	Outros	SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp		2024-09-13	2024-09-13		60000	60000			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO			Lei Municipal 1.531/19		Não se aplica	Não se aplica	1	2024	Outros nº PATROC029/2024		0	6 campos	Não	2024-11-22 11:21:51	2026-05-26 16:09:52				SETEMBRO2024
69182	CP002/2024	0001.938	CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS PARA MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/…	22	Concorrência - Eletrônica			GABINETE DO PREFEITO - GAP	divulgada_no_pncp	2024-04-24	2024-04-29	2024-04-29		270003897.43	259046853.49		09:00:00		2024-04-08		Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Empreitada por preço unitário	Fechado-Aberto			2024	Concorrência - Eletrônica nº CP002/2024	8 campos	1		Não	2025-05-21 11:13:46	2026-11-10 17:35:41	/compras/13635016000112/2024/66	13635016000112-1-000066/2024	17 campos
58432	INEX262/2024	4944/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR GREG PORTO NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2024 NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA EM COMEMORAÇÕES AOS FESTEJOS DA FESTA DA “PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2024”, QUE A…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-08-14	2024-08-14		2034	2034			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-08-14		Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX262/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-08-14 18:50:48	2026-11-10 17:08:33	/compras/13635016000112/2024/282	13635016000112-1-000282/2024	18 campos	AGOSTO2024
67905	DP005-FMS/2024	1031/2024	CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAÇÃO INDIVIDUAL EXTERNA DE RADIAÇÃO	5	Dispensa			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp					4320	4320				2025-05-08		Lei 14.133/2021, Art. 75, II		Não se aplica			2024	Dispensa nº DP005-FMS/2024	8 campos	1		Não	2025-05-18 18:08:12	2026-11-10 15:33:02	/compras/13635016000112/2024/430	13635016000112-1-000430/2024	18 campos

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